Este trabalho busca estudar a trajetória da economia portuguesa ao longo dos vinte anos de participação no Bloco Econômico Europeu, acompanhando as mudanças em sua estrutura e as consequências que o processo trouxe para o país como um todo. Desde o pedido de adesão de Portugal à Comunidade Econômica Europeia em 1977, até à assinatura do tratado em 1985, decorreram oito anos de negociações, assinaturas de acordos e declarações onde o país lentamente se adequou às exigências para que pudesse ser integrado ao bloco. A situação econômica do país se alterou significativamente nos vinte anos em que integra a Comunidade Europeia. Adicionalmente, a adesão à unificação da moeda, com a adoção do euro em 1994, implicou na aceitação de uma autoridade monetária única, retirando do Estado uma importante ferramenta de controle macroeconômico que passa a ser utilizada de modo supranacional. / This work aims to present a study on the history of the Portuguese economy over the twenty years of her participation in the European economic block, following the changes in its structure and the consequences that the process has brought to the country as a whole. Since the request of Portugal to join the European Economic Community in 1977 until the signing of the treaty in 1985, eight years of negotiations, agreements and declarations passed by, in which the country slowly adapted itself to the demands that could be integrated into the block. The country\'s economic situation has changed significantly in twenty years as it was incorporated to the European Community. Additionally, adherence to a unified currency, with the adoption of the euro in 1994, implied an acceptance of a single monetary authority, depriving the state of an important tool of macroeconomic management which is now used in a supranational level.

Esta tese trata das relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, através da perspectiva da história econômica, num recorte temporal de cinqüenta anos, que vão desde o pós-Segunda Guerra Mundial até meados dos anos noventa, período no qual se desenvolveram importantes transformações produtivas, nas relações comerciais, bem como no relacionamento político-diplomático bilateral. Também remontam a este período, a formação do marco institucional de representação dos interesses sociais e produtivos, tanto nas economias nacionais, quanto no âmbito internacional. Nosso objetivo foi traçar a evolução deste relacionamento bilateral, a partir do tema da política comercial, inserida no contexto dos interesses nacionais - expressos pelos setores produtivos domésticos -, e pela política externa, que limitam ou potencializam a evolução da política comercial e que ao mesmo tempo também são influenciados por ela. Para validar nossos argumentos, utilizamos a cronologia como fio condutor, entrelaçando as posições diplomáticas das relações internacionais, com os acontecimentos econômicos, comerciais e institucionais de representação. / This thesis is regarding Brazil\'s and United States of America commercial relationship under the economic history perspective, within a period of fifty years, since the post Second World War until mid nineties. In that period several important productive transformations occurred, at the commercial relationship, as well as at the bilateral political -diplomatic matters. It is also from that period the institutional representational mark of the social and productive interests, at the national and international economies. Our objective is to set an evolutionary track of those bilateral relationships, from the commercial point of view, inserted at the national interests context- expressed throughout the domestic productive sectors- and by the external policy which put a limit or give more strength to the commercial policy evolution, at the same time as they are influenced by it. In order to validate our arguments, we used the chronology as a conductor track, interlacing the diplomatic international relationship with the economic events, commercial and institutional of representation.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has the main objective of assess the competitiveness of pork meat exports from Brazil and its most important competitors on the international market (Germany, United States, Denmark and Canada), from 1990 to 2012. To this end, the Constant Market Share (CMS) method was used, comprising three effects: world trade; destination; and competitiveness. In order to better capture the changes in exports during the time, five sub periods were chosen, 1990/1993, 1994/1998, 1999/2002, 2003/2008 and 2009/2012. The analysis has demonstrated that United States are the most competitive country during the analyzed period, followed by Brazil. Although United States are more competitive, the growth percentage from Brazil was higher, 4,449.53%, while United States had 2,055.96% of growth. For both countries, ninety percent of this growth occurred due to increasing competitiveness. Denmark was the second country in pork meat exports in 1990, while Brazil and United States were not even among the ten larger exporters. However, Denmark presented the lowest percentage growth and the main reason was the decline of the competitiveness, not showing any positive competitiveness effect in the sub periods. Despite of been less competitive than the United States and Brazil, Germany is by now the largest exporter, with 704.45% of growth. Competitiveness was key to this growth in the complete period, but the increase in the imports of its most important importers was more relevant than in the other analyzed countries. Canada was the only country were most part of the exports growth was due to world trade growth of this product. The country also outstands because of its negative growing tendency at its main trade markets, especially the United States, which has become one of the larger players of world pig farming. / Este trabalho tem como objetivo principal avaliar a competitividade das exportações de carne suína do Brasil e dos maiores competidores no mercado internacional (Alemanha, Estados Unidos, Dinamarca e Canadá), no período de 1990 a 2012. Para isso, utiliza-se como método o Constant Market Share (CMS), decomposto em três efeitos: comércio mundial; destino; e competitividade. Para captar melhor as mudanças nas exportações ao longo do tempo, foram definidos cinco subperíodos, 1990/1993, 1994/1998, 1999/2002, 2003/2008 e 2009/2012. A análise demonstrou que os Estados Unidos são o país mais competitivo no período analisado, seguido pelo Brasil. Apesar dos Estados Unidos serem mais competitivos, o crescimento percentual do Brasil foi maior, 4.449,53%, enquanto o dos Estados Unidos foi de 2.055,96%. Para ambos os países, mais de noventa por cento desse crescimento ocorreu devido ao aumento da competitividade. A Dinamarca era o segundo país que mais exportava carne suína em 1990, enquanto o Brasil e os Estados Unidos sequer estavam entre os dez maiores. No entanto, a Dinamarca apresentou o menor crescimento percentual e o principal motivo foi a queda da competitividade, não apresentando nenhum subperíodo com efeito competitividade positivo. Apesar de se mostrar menos competitiva que os Estados Unidos e o Brasil, a Alemanha é o atual maior exportador, com crescimento de 704,45%. A competitividade foi fundamental para esse crescimento no período todo, mas o aumento nas importações em seus principais mercados se mostrou mais relevante que nos outros países analisados. O Canadá foi o único país onde a maior parte do crescimento ocorreu devido ao crescimento do comércio mundial desse produto. O país se destaca também pela tendência negativa de crescimento nos seus principais mercados compradores, especialmente os Estados Unidos, por este ter se tornado um dos maiores players da suinocultura mundial.

Orientador: Rachel Negrão Cavalcanti / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-07T09:54:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_Alexandre_D.pdf: 4348305 bytes, checksum: 220fb238b7f5463312cd8526e051cbe1 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: A motivação inicial desta tese foi estudar a participação da pequena e média empresa nas atividades exportadoras do Estado da Bahia. Após o mapeamento dos segmentos produtivos envolvidos, buscou-se identificar um setor onde houvesse uma vantagem comparativa natural ou construída localmente. Como objeto de estudos, elegeu-se a indústria de rochas ornamentais, representada pelos mármores e granitos, em função de uma série de condições favoráveis à sua expansão: presença de matéria-prima local diferenciada, com uma variedade de tipos conhecidos internacionalmente como exóticos e excepcionais; expansão da demanda interna e externa por seus produtos, pela crescente utilização de rochas naturais na construção civil; número significativo de micro e pequena empresas no ramo, inclusive exportadoras; capacidade de geração de empregos não agrícolas nas zonas rurais e semi-árida. Apesar dos fatores positivos, a indústria baiana está concentrada na extração e venda de matéria-prima para os mercados interno e externo. Sua participação nas exportações brasileiras de rochas processadas tem sido decrescente. Para tentar analisar o problema primeiramente, fez-se uma revisão das principais abordagens de teoria econômica sobre os fatores determinantes do comércio internacional, dos economistas clássicos às teorias dos clusters. Várias correntes teóricas demonstram que a inserção de pequenas e médias empresas no mercado mundial pode ser viabilizada pela formação de arranjos produtivos locais com a participação ativa dos agentes institucionais de coordenação. Depois de se fazer um estudo da indústria de pedras ornamentais, nos planos internacional e nacional, com base na literatura sobre arranjos produtivos, procurou-se identificar onde havia aglomerações de empresas dedicadas à serragem de rochas que pudessem se constituir num ponto de partida para a formação de arranjos produtivos locais. O estudo empírico foi focado nas serrarias de mármore bege de Jacobina e Ourolândia (região norte, no semi-árido baiano), e nas produtoras de chapas e ladrilhos de granito em Salvador, Feira de Santana (110 km de Salvador, direção noroeste), e Teixeira de Freitas (no extremo sul do Estado). Na conclusão do trabalho, enumeraram-se os principais mecanismos de políticas públicas como alternativas para promover a evolução virtuosa da indústria baiana de rochas ornamentais / Abstract: The driving force of this thesis was the study of the participation of small - and medium - sized firms in the export market of the State of Bahia, Brazil. After identifying its main productive fields, the work was focused on finding a sector industry, specializing in marble and granite, was selected as the main object of study, due to a series of favorable conditions to its expansion: avail ability know as exotic and exceptional; growth of the international and domestic demand for its products, as a result of the increasing use of natural stones in the construction sector; rising number of small-and medium-sized firms within the activity, including exporting companies; creation of non-agricultural jobs in rural areas of the semi-arid region. Despite the positive factors, the dimension ornamental stone industry in Bahia is concentrated on the extraction and sale of raw materials to both domestic and foreign markets. Its participation in the Brazilian exports of processed stone has been declining. In order to evaluate the problem, first a review of the main approaches on the determining factors to international trade was made, by the different schools of economic theory, from the classic economists to the cluster approach. Various theoretical models demonstrate that the insertion of small-and medium-size companies in the world market can be feasible by the organization of local clusters with support of institutional coordination. After studying the ornamental industry on both the target was find a concentration of firms, specialized in the production of stone slab national levels, based upon literature about clustering organizations, the target was find a concentration of firms, specialized in the production of stone slab and tile, with potencial to becoming a cluster. The empirical study was focused on producers of sawn travertine marble established around the towns of Jacobina and Ourolândia (semi-arid region), besides the producers of granite slab and tile located in the Greater Salvador area, as well as in Feira de Santana (100 km northwest of Salvador) and in Teixeira de Freitas (in the extreme southern region of the state). In the conclusion of the work, different instruments of public policy are presented as alternatives to promote a virtuous evolution of the ornamental stone industry in Bahia / Doutorado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Doutor em Geociências

O presente trabalho analisa o tema da eficácia das decisões e recomendações do Órgão de Solução de controvérsias da OMC em face de seu adensamento de juridicidade recente. A expressão cunhada pelo Professor Titular Celso Lafer busca demonstrar a transformação pela qual passou a solução de controvérsias no sistema multilateral de comércio com a transição do GATT para a OMC. Nesse sentido, a dissertação analisa a eficácia das retaliações e sanções comerciais previstas na OMC, especialmente as contramedidas (Artigo 4.10, do ASMC) e a suspensão de concessões ou outras obrigações (Artigo 22, do ESC), determinando o objetivo esperado pelos membros da OMC na adoção de tais remédios jurisdicionais. Esta análise é feita a partir da eficácia entendida como um comportamento, uma resposta em relação a uma norma, em que é possível uma norma ter uma sanção prevista e, mesmo assim, não ser cumprida. O corte metodológico da pesquisa se concentrou na perspectiva da discrepância de poder econômico entre os membros da OMC, opondo os países desenvolvidos aos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo, em uma abordagem sobre a aplicação desses remédios para os dois últimos. Nesta etapa, verificou-se um nível de eficácia diminuto em que não se consegue alcançar o objetivo das retaliações previsto nos acordos e na jurisprudência: a indução ao cumprimento. A verificação dos casos levou à conclusão de uma eficácia parcial dos remédios jurisdicionais previstos na OMC, de tal sorte que os países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo enfrentam dificuldades adicionais para obter a resposta adequada aos casos por eles apresentados ao Órgão de Solução de Controvérsias. Dessa forma, são analisadas as propostas no âmbito da Rodada Doha para elevar o nível de eficácia dessas medidas para o grupo de países aqui especificado, adotando-se uma combinação de possibilidades para o bom funcionamento do sistema, dentro de seus propósitos, dentre as quais podem ser mencionadas a retaliação coletiva, a retaliação cruzada, a compensação monetária retroativa, além dos problemas de qualificação técnica, de especialistas em comércio internacional e dos elevados gastos para levar adiante uma disputa na OMC enfrentados pelos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. / This paper examines the effectiveness of the decisions and recommendations of WTO Dispute Settlement Body by the perspective of its recent \'thickening of legality\'. The expression coined by Full Professor Celso Lafer seeks to demonstrate the transformation undergone by dispute settlement in the multilateral trading system due to the transition from ATT to WTO. The diplomatic negotiation permeated by the political component - which shows the differences between developed and developing countries in the GATT - was not fully eradicated in the DSU and, in this research, it is understood that this is an intrinsic feature to the system, which it could not do without. In this sense, the dissertation examines the effectiveness of the retaliations and the trade sanctions envisaged in the WTO, especially countermeasures (Article 4.10 of the SCM) and the suspension of concessions or other obligations (Article 22 of the DSU), determining the expected goal by WTO members in adopting such legal remedies. This analysis is done from the perspective of the effectiveness understood as a behavior, a response in relation to a rule, in which is possible for a rule to provide for a sanction and still not be enforced. The methodological approach of the research has focused on the prospect of economic power discrepancy between WTO members, opposing developed countries to developing countries and least developed countries, aiming to analyze the implementation of the remedies for the last two. At this stage, it was verified a short level of effectiveness in which it was not possible to achieve the objective set out for the retaliations in the agreements and in the jurisprudence: \"to induce compliance.\" The verification of the cases led to the conclusion of a partially effectiveness of the legal remedies predicted in the WTO, in such a way that the developing countries and least developed countries face additional difficulties in order to receive the appropriate response to the cases submitted by them to the Dispute Settlement Body. Thus, the proposals in the Doha Round to raise the level of effectiveness of these measures for the group of countries here specified are analyzed, adopting a combination of possibilities for the proper functioning of the system within its purposes, among which may be mentioned collective retaliation, cross-retaliation, retroactive monetary compensation, beyond technical qualification problems, international trade specialists and the high expenses to carry out a dispute in the WTO faced by developing countries and least developed countries.

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Sebastião C. Velasco e Cruz / Banca: Amâncio Jorge S. N. de Oliveira / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O objetivo da dissertação é analisar a capacidade de eventos internacionais gerarem modificação em políticas públicas nos Estados Unidos. Para tanto, dois desafios internacionais a uma política tradicional dos Estados Unidos, a Farm Bill, foram analisados. Os casos são o contencioso do algodão entre Brasil e Estados Unidos na OMC e a ratificação pelo Congresso do CAFTA-DR. A análise foi conduzida à luz da literatura que trata das relações entre política doméstica e relações internacionais. Concluiu-se que os desafios internacionais tiveram sucesso parcial e que esse sucesso teve relação com o engajamento de atores domésticos norte-americanos, sobretudo do Executivo, em modificar a política agrícola em uma direção convergente com a pretendida pelos desafiadores. Os desafios, no entanto, não geraram estímulo suficiente para uma reforma estrutural abrangente da política agrícola até o momento. Palavras-chave: Estados Unidos; política agrícola; política comercial; algodão; CAFTADR Abstract This dissertation has the purpose to analyze the capacity of international events to cause changes in U.S. public policies. To do so, two challenges to a traditional U.S. policy, the Farm Bill, were analyzed. The cases are the cotton dispute between Brazil and the U.S. in the WTO, and the ratification of the CAFTA-DR by Congress. The analysis were conducted in the light of the literature about domestic politics and international relations. It is concluded that the international challenges had partial success and that that success was related to the engagement of U.S. domestic actors, mainly the Executive, in changing the agricultural policy to challengers' intended direction. The challanges, however, didn't produce enough incentive to a comprehensive structural reform of agricultural policy so far. / Abstract: This dissertation has the purpose to analyze the capacity of international events to cause changes in U.S. public policies. To do so, two challenges to a traditional U.S. policy, the Farm Bill, were analyzed. The cases are the cotton dispute between Brazil and the U.S. in the WTO, and the ratification of the CAFTA-DR by Congress. The analysis were conducted in the light of the literature about domestic politics and international relations. It is concluded that the international challenges had partial success and that that success was related to the engagement of U.S. domestic actors, mainly the Executive, in changing the agricultural policy to challengers' intended direction. The challanges, however, didn't produce enough incentive to a comprehensive structural reform of agricultural policy so far. / Mestre

Orientador: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Alfredo José Machado Neto / Resumo: O presente trabalho é uma análise sobre os impactos da crise econômico-financeira internacional na preservação das microempresas e empresas de pequeno porte. Graças a uma larga evolução, criou-se, no moderno direito falimentar, um ambiente que estimula a salvaguarda de empresas através da institucionalização da tão celebrada nova ideologia de preservação da empresa. A referida ideologia surge em função do significante papel social da empresa, instituição mais importante do mundo hodierno, na economia nacional, com destaque para as microempresas e empresas de pequeno porte, que somadas representam a incontestável maioria das empresas pátrias. A importância de tais empresas é irrefutável, de modo que elas desfrutam de um tratamento diferenciado, que inclui um Plano Especial de recuperação, bem mais simplificado e menos custoso, capaz de atender às suas peculiaridades. Acontece que com a crise econômico-financeira internacional de 2007/08, a cujos efeitos o Brasil não se manteve incólume, tais empresas foram fortemente impactadas, principalmente em razão da retração do crédito. Destarte, mister se faz conferir especial atenção a estas empresas em momento de crise, com destaque para adoção de políticas públicas que minimizem os impactos da crise sobre elas, visando à sua preservação. Outrossim, o trabalho busca examinar o tema sob o prisma da doutrina Direito e Economia, que compreende o Direito como uma fonte de regulamentação de atividades, e, consequentemente de efetivação de políticas públicas, contribuindo para elaboração de ações públicas mais eficientes no que se refere à conservação dos pequenos negócios nos períodos de instabilidade econômica / Abstract: This study is an analysis of the impacts of international economic and financial crisis in the preservation of micro and small companies. Thanks to a long evolution, an environment that encourages the safeguarding of company through the institutionalization of the so celebrated new ideology of the firm's survival was created in the modern bankruptcy law. Such ideology arises due to the social role of the company, the most important institution nowadays, in the national economy, especially micro and small companies, which represent the undisputed most homelands companies. The importance of such companies is irrefutable so that they enjoy a differentiated treatment, which includes a special plan for recovery, much simplified, less expensive and also able to heed its peculiarities. However, with the international economic and financial crisis of 2007/08, whose effects reached Brazil, such companies have been heavily impacted, mainly due to the credit crunch. Thus, it is necessary to confer special attention to these companies in times of crisis, with emphasis on the adoption of public policies that seek to minimize the impacts of the crisis on them, aiming its preservation. Furthermore, this work also seeks to examine the issue under the Law and Economics legal school, which contributes to the development of more effective public policies regarding to the conservation of small business in periods of economy instability once that understands the Law as a source of regulation of private activities, and consequently of effectiveness of public policies / Mestre

A dissertação analisa o papel dos contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial a partir da reflexão sobre os elementos, limites e desafios da nova lex mercatoria. A transição da sociedade industrial para a pós-industrial, moldada pela globalização e apoiada em maior ou menor parte em concepções pós-modernas, dá origem a características novas do direito. Assim, sob a perspectiva do pluralismo jurídico, i.e., de um direito que não se funda necessariamente em um território ou espaço geográfico, mas que também pode existir e se desenvolver em um espaço jurídico observa-se que a nova lex mercatoria, como expressão de um grupo social diferenciado (a business community ou societas mercatorum), constitui ordem jurídica transnacional de escopo limitado. Cabe então, identificar seus principais elementos âmbito de aplicação (contratos comerciais internacionais), atores (públicos privados ou de caráter coletivo, nacionais, internacionais ou transnacionais), fontes normativas (princípios gerais - especialmente os Princípios UNIDROIT, usos e jurisprudência arbitral) e respectivas fontes de cognição, bem como os limites impostos pela ordem pública dos Estados, transnacional e internacional. Com o reconhecimento da produção de regras jurídicas por autoridades privadas, a reflexão deve se voltar às críticas que questionam sua legitimidade e identificam a nova lex mercatoria como meio de privilegiar interesses econômicos dos que detém maior poder (principalmente as empresas transnacionais dos Estados do Norte, do Ocidente) em detrimento de outros interesses econômicos, sociais ou políticos. A correção desse curso (trajetória) da nova lex mercatoria baseia-se na concepção de que o contrato deve transcender a esfera puramente individual e na imposição de novos parâmetros pelo direito internacional ao qual a nova lex mercatoria se subordina que devem ser implementados principalmente pela arbitragem comercial internacional. / Diese Arbeit beschäftigt sich mit der Rolle der internationalen kommerziellen Verträge in der Post-industrielle Gesellschaft nach Reflexionen über die Elemente, die Grenzen, und die Herausforderungen der neuen Lex Mercatoria. Der Übergang von der industriellen Gesellschaft zu der post-industriellen Gesellschaft, von der Globalisation geprägt und mehr oder weniger von post-modernen Konzeptionen inspiriert, verursacht neue Eigenschaften an das Recht. Demnach folgert heraus, unter der Perspektive des juristischen Pluralismus, dass die neue Lex Mercatoria, als Ausdruck einer besonderen sozialen Gruppe (business comunity, oder societas mercatorum), eine transnationale zwecksbegrenzte juristische Ordnung ausmacht. Der juristische Pluralismus entspricht einem nicht unbedingt von einem bestimmten geographischen Raum hergestellten, aber immer hin in einem juridischen Raum bestehenden und sich entwickelnden Recht. Es ist zuerst nötig, die Hauptelemente von Lex Mercatoria Verwendungsbereich (internationalen kommerziellen Verträge), Schauspieler (öffentlich, privat, national, international oder transnational), normative Quellen (generelle Prinzipien hauptsächlich die Prinzipien von UNIDROIT, Gebräuche und schiedsgerichterliche Rechtsprechung, jeweilige Erkenntnissquellen, wie auch die aus staatlichen, transnationalen und internationalen öffentlichen Ordnung Grenzen festzustellen. Die Annerkennung der von Privatautoritäten hergestellten juristichen Regeln führt die Reflexionen an die Beschäftigung mit den Kritiken, die die Legitimität der neuen Lex Mercatoria bestreiten und die neue Lex Mercatoria als Mittel zur Privilegien der Wirtschaftinteressen einer Gruppe, die mehr Wirtschaftmacht hat (hauptsächlich transnationalen abendländischen Firmen oder Nordfirmen) zum Schaden anderer Wirtschaft-, Sozial- oder Politikinteressen feststellen. Die Vorschlag einer Bearbeitung der neuen Lex Mercatoria basiert sich auf die Idee, dass der Vertrag das bloße individualle Bereich überschreiten soll, und auf die Entstehung von neuen Parametern (die hauptsächlich von der kommerziellen schiedsgerichterlichen Rechtsprechung eingeführt sollen) vom Volksrecht, dem die neue Lex Mercatoria undtergeordnet ist.

O trabalho, composto por dois artigos, tem como tema a dimensão social da integração regional, caracterizada pela relação entre direitos sociais e interesses comerciais, com foco no caso do Mercosul. O primeiro artigo realiza uma revisão bibliográfica, sistematizando-a em duas grandes linhas de estudo. Primeiramente, a relação entre comércio e direitos humanos, em particular o direito à saúde, e o potencial da integração regional para a sua efetivação. Em segundo lugar, as interpretações sobre a evolução institucional e conceitual da dimensão social do Mercosul. O segundo artigo apresenta os resultados do estudo empírico do caso das normas do Mercosul-Saúde, orientado pela hipótese de que, em consonância com uma suposta mudança de paradigma, as normas sanitárias teriam migrado da eliminação de barreiras ao livre comércio para a proposição de políticas integradas tendentes a dar efetividade ao direito à saúde dos cidadãos mercosulinos. / This work, consisting of two articles, has as its main theme the social dimension of regional integration, characterized by the relationship between social rights and commercial interests, focusing on the case of Mercosur. The first article conducts a review of the literature, systematizing two main lines of study. Firstly, the relationship between trade and human rights, especially the right to health, and the potential of regional integration for its effectiveness. Secondly, the interpretations of the institutional and conceptual evolution of the social dimension of Mercosur. The second article presents the results of a empirical study of Mercosur\'s health standards, based on the hypothesis that, in line with a supposed paradigm shift, they have migrated from the elimination of barriers to liberalize trade to the proposition of integrated policies to give effectiveness to the right to health of Mercosur\'s citizens.

Hoje em dia, muito se fala sobre a globalização e o aprimoramento das relações comerciais no plano internacional, tanto do ponto de vista econômico quanto do político. No entanto, tais fenômenos carecem de estudos mais aprofundados quanto a alguns dos seus aspectos eminentemente jurídicos. No que se refere à disciplina multilateral de regulação do comércio, o objetivo do sistema GATT/OMC é o de, mediante um contínuo processo de reforma e liberalização das políticas comerciais nacionais, proporcionar melhores condições de competitividade entre os países, especialmente por meio da proibição da edição de normas nacionais discriminatórias que afetem a livre circulação de mercadorias. Todavia, tal proposta não tem alcançado a efetividade que deveria, não só em função da proposital limitação do seu escopo como também por conta da fluidez conceitual que, ainda hoje, ronda alguns de seus institutos basilares. O mesmo pode-se falar a respeito de outros sistemas, tanto regionais, como o da União Europeia, quanto nacionais, em países de forma de estado federalista, como os Estados Unidos. O objetivo da tese é, portanto, após fornecer um levantamento sistemático dos instrumentos mais evoluídos atualmente à disposição dos juristas, apresentar uma proposta de solução para essa fluidez conceitual que, ao mesmo tempo em que faça uso de referencial teórico objetivamente construído, permita que se possa vislumbrar a perspectiva de que o mundo globalizado, no futuro, torne-se mais justo e igual. / Aujourd´hui, on parle beaucoup sur la mondialisation et l´amélioration des relations commerciales internationales, sur les points de vue économique et politique. Malgré cela, ces phenomènes ont besoin d´études plus aprofondis sur ces aspects émminement juridiques. En ce que s´agit du régime commercial multilatéral, l´objectif du système GATT/OMC est, par un processus de réforme et de libéralisation des politiques commerciales, pourvoir meilleurs conditions de concurrence entre les pays, surtout par la proibition d´edition des lèges discriminatoires. Néanmoins, cette intention ne reste pas bien heureux, non seulement à cause d´une delibérée limitation de sa extension, comme aussi par compte de la fluidité conceptuelle de quelques de ses institutes fondamentaux. Ça est vrai aussi pour les systèmes regionaux, comme lUnion Européenne, comme pour les systèmes federalistes, comme cet des États Unis de lAmerique. Alors, la proposition de cette thèse est celle de fournir une enquête systématique des plus evolués instruments juridiques presentement disponibles et de presenter une solution pour cette fluidité conceptuelle qui, tandis que sutilise dune theorie objective, permette aussi quon peut entrevoir une mondialisation qui soit vraiment juste et égalitaire.