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Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo / International law between unity and fragmentation: Mercosur and the multilateralism

Vasconcelos, Raphael Carvalho de 30 March 2010 (has links)
A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, torna-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o código universal da legalidade idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL. / The propagation of regional trade agreements and the consolidation of the multilateral market system in the structure of the GATT/WTO placed the compatibility between the local initiatives and the general rules in the center of the international trade law studies. In this context, even though the doctrine confirms several times the requirement for conformation of the smaller systems with the global agreement, there are very few discussions about the real content of this required harmony, mainly because of the extreme indetermination of the terms of the treaties that establish the exceptions to the multilateral general clauses. As an answer for this pointed instability, this study proposes the displacement of the objective requirements in favor of the comprehension of the general principles of the international trade system as the key of the conformity of the particular with the multilateral. This proposal for a new understanding of the unity of the international economic law requires, firstly, the comprehension of the traditional positivist theories, it means the approach of authors like Hans Kelsen and H.L.A. Hart, and, just after that, the study of theories as the ones proposed by Martti Koskenniemi for the comprehension of the apparently fragmentation of the international law nowadays. Specifically with respect to the compatibility, it is suggested the establishment of a division of its conceptual approach in four different fields: the legal, the doctrinaire, the one of the multilateral conformity system of examination and the one of the case-law. After the comprehension of the theories applied in the debate between the unity and the fragmentation of the international law and the establishment of the available understandings of compatibility it is possible to introduce, finally, the universality as a conceptual solution for the conformation between the general and the specific in the international market system. The universal code of legality idealized by Klaus Günther applies deductively and, supported by the Moral Minimalism proposed by Michael Walzer and the Community Interest of Bruno Simma, induces the establishment of general principles as the content of the compatibility between the regional and the multilateral in the international trade system. As long as the proposal seems stabilized, it is possible to realize that it can be applied, empirically, for the specific analysis of the relationship that exists between the WTO, the LAIA and the MERCOSUR.
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O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro / The use of antidumping measures as entry barrier mechanism in the Brazilian market.

Cruz, Tatiana Lins 25 February 2015 (has links)
As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional. / Antidumping measures are an exception to the free trade and as such they should be used with restrictions. However, since GATT 1947 there is a concern regarding the abuse in the use of such measures, being possible the use of the instrument not only to make possible the recovery of the domestic industry that was injured by the dumped imports, purpose of the Antidumping Agreement (ADA), but also with the purpose of protecting the domestic industry of the foreign competition. Thus, the purpose of this Masters Thesis is to present the main aspects of the ADA signed as a result of the Uruguay Round, that led to the establishment of the World Trade Organization (WTO), including its historical background and the possibility of discretionary application, being demonstrated how a rule emerged in an international level as part of a multilateral agreement has been used by Brazil. The purpose is to demonstrate the possibility of the use of the antidumping measures as a barrier to entry in the Brazilian market. Being confirmed the possibility of the abusive use of this trade defense instrument, even if only in theory, since it is not possible to analyze the actual impacts of the applied measures, it will be present the possibilities to counterbalance the protectionism that are established in the ADA, namely the public interest clause and the lesser duty rule, and their adoption and use by Brazil and possibility of challenging such measures as anticompetitive practices based on the antitrust law before the Brazilian Antitrust Authority. Additional possibilities under debate and their feasibility to counterbalance the abuse in the use of the antidumping measures will also be analyzed in the actual scenario where, on one hand, there is the increase of such measures by WTO Members in general and mainly Brazil and, on the other hand, there is an impasse in the multilateral negotiations. The Members will have to unilaterally decide on the implementation of such measures, the level of its intensity and form of application depending on the intended protection to ensure the domestic industry.
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Impactos da facilitação sobre os fluxos de comércio internacional: evidências do modelo gravitacional / Impacts of facilitation upon international trade flows: evidences from gravity model

Souza, Mauricio Jorge Pinto de 16 June 2009 (has links)
A intensificação do comércio internacional e a liberalização comercial ocorrida nos últimos anos têm aumentado a importância relativa dos procedimentos de fronteira como determinante dos custos de comercialização associados ao comércio internacional. Uma parcela desses custos está associada a atrasos portuários, a ausência de transparência na aplicação de regras, a burocracia e a procedimentos aduaneiros desatualizados. Nesse contexto, a facilitação de comércio começou a receber destaque no cenário político internacional. Entendida como medidas que reduzem os custos de comercialização internacional, a facilitação de comércio tornou-se tópico de discussão na OMC a partir da conferência Ministerial de Cingapura de 1996. Estudos relacionados à facilitação de comércio, principalmente estudos que abrangem o Brasil e seus parceiros comerciais ainda são raros. O presente estudo tencionou contribuir nessa direção avaliando os efeitos da facilitação de comércio, definida em termos da transparência da política comercial, sobre o padrão de comércio bilateral de um conjunto de 43 países que inclui o Brasil e alguns de seus principais parceiros comerciais. Para isso, são descritas primeiramente as relações entre a facilitação de comércio, transparência da política comercial e os fluxos comerciais. A idéia central é que a reforma da política comercial que promova a transparência, através de maior previsibilidade e simplificação, pode contribuir para a redução dos custos de comercialização associados ao comércio internacional e ampliar os fluxos de comércio entre os países. A partir de indicadores de facilitação de comércio relacionados à transparência da política comercial são construídos, para cada país da amostra, três índices de transparência utilizando a técnica estatística multivariada da análise fatorial: dois índices de transparência nas importações e um índice de transparência nas exportações. A relação desses índices com o padrão de comércio bilateral entre os países é estimada utilizando um modelo gravitacional construído com dados de comércio bilateral dos 43 países desagregados em Capítulos do Sistema Harmonizado. O modelo gravitacional é estimado através do modelo de efeitos fixos e os resultados indicam que os índices de transparência nas importações e o índice de transparência nas exportações estão positivamente associados com o comércio bilateral e são estatisticamente significativos. Dessa maneira, a introdução de reformas nas áreas de facilitação de comércio, que levariam a um incremento relativo dos índices de transparência, pode resultar na ampliação do comércio entre os países. / The intensification of international trade and the trade liberalization that occurred in the last years have increased the relative importance of border procedures as a determinant of trade costs associated to international trade. These costs are partly associated to delay in port operations, lack of transparency in rule applications, bureaucracy and outdated customs procedures. In this context, trade facilitation became increasingly important in the international political scenario. Trade facilitation is interpreted as measures that reduce international trade costs and started to be discussed at the WTO from the Singapore ministerial conference of 1996. Studies on trade facilitation, particularly including Brazilian and trade partner issues, are still scarce, therefore the present study aims to contribute in this direction evaluating the effects of trade facilitation, defined as the transparency of trade policy. It is applied to the pattern of bilateral trade of a 43 - country set including Brazil and some of its major trade partners. For that purpose, the relations between trade facilitation, transparency of trade policy and trade flows are firstly described. The central idea is that the trade policy reform that promotes transparency through greater predictability and simplification can contribute to reduce trade costs associated with international trade and expand trade flows between countries. Based on trade facilitation indicators related to trade policy, three transparency indexes are constructed for each country of the sample, using multivariate statistics and factor analysis: two transparency indexes for imports and one transparency index for exports. The relation of these indexes with the bilateral trade pattern between countries is estimated using a gravity model constructed with bilateral trade data of the 43 countries disaggregated in chapters of the Harmonized System. The gravity model is estimated by a fixed effects model and the results indicate that the transparency indexes for imports and exports are positively associated with bilateral trade and are statistically significant. Therefore, reforms in trade facilitation areas that would lead to a relative increase of the transparency index can be an way to expand trade between the countries.
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Regras, normas e padrões no comércio internacional: o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e seus efeitos potenciais para o Brasil / Rules, Norms and Standards in the international market: the Cartagena Protocol on Biosafety and its potential effects for Brazil

Simões, Débora da Costa 01 April 2008 (has links)
O estabelecimento de regras, normas e padrões internacionais relacionados ao comércio de produtos geneticamente modificados é bastante complexo e envolve uma diversidade de interesses. Essa complexidade pode ser evidenciada pela demora em se definir a forma de operacionalizar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - PCB. O PCB estabelece normas e padrões para regulamentar o comércio transfronteiriço de organismos vivos modificados com o objetivo de proteger a biodiversidade. Ele afeta diretamente o mercado internacional de commodities agrícolas, podendo alterar a competitividade dos países. Nesse estudo, calcula-se que o PCB atinge 81,2% das exportações mundiais das principais lavouras GM da atualidade: soja, milho, algodão e canola. Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição peculiar, pois foi o único grande produtor mundial de commodities agrícolas que ratificou o acordo. O objetivo central desse trabalho foi verificar as implicações (em termos de custos) e os impactos potenciais da ratificação do PCB pelo Brasil e seus possíveis efeitos no mercado internacional. A análise centrou-se nas negociações referentes ao Artigo 18 do PCB, que define procedimentos para transporte, manuseio, embalagem e uso de OVMs e restringiu-se ao mercado de soja. Primeiramente, definiu-se uma base teórica para analisar os efeitos de barreiras regulatórias no comércio internacional e no mercado doméstico de exportadores e importadores. Verificou-se que esses efeitos são incertos e dependem da capacidade da medida em questão de resolver ou minimizar falhas de mercado. Posteriormente, calculou-se os custos adicionais de identificação de carregamentos contendo OVMs com base em propostas feitas pelos países-Partes durante as negociações: \'contém\' com fornecimento de uma lista de eventos, \'contém\' com quantificação de eventos, e adoção de um sistema de preservação de identidade. Para fins de comparação, esses cálculos não foram feitos apenas para o Brasil, mas se estenderam para a Argentina e EUA, principais competidores brasileiros no mercado de soja. Os números demonstraram que os custos adicionais de implementação do PCB são mais elevados no Brasil do que nos concorrentes e que essa diferença aumenta à medida que as exigências de identificação tornam-se mais rígidas. Por fim, para verificar o impacto desses custos no mercado internacional, utilizou-se o Equilibrium Displacement Model e definiram-se dois cenários. O Cenário 1 considerou que apenas o Brasil cumpriria as normas de identificação do PCB e o Cenário 2 considerou que Argentina e EUA também adotariam medidas equivalentes. Os resultados evidenciaram que ambas situações implicariam em perdas para o Brasil. Considerando todo o complexo, as perdas poderiam chegar a US$ 133 milhões no Cenário 1 e a US$ 329 milhões no Cenário 2. Apesar das exportações brasileiras de soja em grão terem diminuído nos dois casos, as vendas de farelo e óleo aumentaram no Cenário 1, o que indica um incentivo ao processamento. No Cenário 2, entretanto, apenas as exportações de óleo apresentam bons resultados. Com relação aos outros países, o Cenário 2 apresenta melhores resultados. Dessa forma, espera-se que Argentina e EUA também adotem medidas semelhantes às exigidas pelo PCB. / The development of international rules, norms and standards related to the trade of GM products is complex and involves a diversity of interests. This complexity can be verified by the tough negotiations aiming at establishing procedures to put the Cartagena Protocol on Biosafety - CPB in place. The CPB establishes norms and minimum standards to control the transboundary movements of Living Modified Organisms - LMOs in order to protect the biodiversity. It has a direct effect in the international agricultural commodities market and can even alter the countries\' competitiveness. This work estimates that 81.2% of the main GM crops (soybean, corn, canola and cotton) global exports are affected by the CPB. In this context, Brazil is in a peculiar position, as it was the only country among the biggest world agricultural commodities producers that has ratified the agreement. The main objective of this dissertation was to verify the implications (related to additional costs) and potential impacts of the CPB to Brazil and its possible outcomes for the international market. The analysis was restricted to the Protocol\'s Article 18 - which states the rules related to transport, handling, packing and use of LMOs - and to the soybean international market. First, a theoretical framework was defined in order to analyze the effects of regulatory barriers to the international trade and to the domestic markets of exporters and importers countries. Then, the necessary additional costs to identify the cargoes containing LMOs were calculated considering the main proposals submitted by CPB members during the negotiations: \'contains\' with a list of events, \'contains\' with quantification of events and the adoption of an identity preservation system. In order to compare the CPB effects on different countries, this procedure was not only applied to Brazil, but also to Argentina and the US, two important soybeans exporters that have not signed the agreement. The outcomes revealed that the compliance costs of the CPB requirements are greater in Brazil than its competitors and that this difference increases as the exigencies become stricter. Last, the potential impacts of these additional costs in the international market were estimated using the Equilibrium Displacement Model - EDM. Two scenarios were constructed: under Scenario 1 it was considered that only Brazil complied with CPB standards; under Scenario 2, Argentina and the US also adopted equivalent measures with those established by the Protocol. The results showed that Brazil would be harmed in both situations. Considering the whole soybean complex, the country could loose US$ 133 million under Scenario 1 and US$ 329 million under Scenario 2. Though Brazilian soybean exports decreased in both circumstances, it could be verified that there was a stimulus to meal and oil production in the country under the conditions settled in Scenario 1. In Scenario 2, however, the rise of exports concentrated only in the oil market. Regarding Argentina and the US, the Scenario 2 presented better results that Scenario 1. Therefore, it is almost certain that these countries will comply with CPB requirements. It implies that Brazil will incur in greater losses.
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Evolução das relações comerciais Brasil - Estados Unidos de 1945 a 1995: no contexto da política externa dos \"interesses nacionais\" / The Brazil\'s and United States of America commercial relationship evolution between 1945 a 1995: under the external policy and the \"national interests \"

Beçak, Peggy 20 December 2007 (has links)
Esta tese trata das relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, através da perspectiva da história econômica, num recorte temporal de cinqüenta anos, que vão desde o pós-Segunda Guerra Mundial até meados dos anos noventa, período no qual se desenvolveram importantes transformações produtivas, nas relações comerciais, bem como no relacionamento político-diplomático bilateral. Também remontam a este período, a formação do marco institucional de representação dos interesses sociais e produtivos, tanto nas economias nacionais, quanto no âmbito internacional. Nosso objetivo foi traçar a evolução deste relacionamento bilateral, a partir do tema da política comercial, inserida no contexto dos interesses nacionais - expressos pelos setores produtivos domésticos -, e pela política externa, que limitam ou potencializam a evolução da política comercial e que ao mesmo tempo também são influenciados por ela. Para validar nossos argumentos, utilizamos a cronologia como fio condutor, entrelaçando as posições diplomáticas das relações internacionais, com os acontecimentos econômicos, comerciais e institucionais de representação. / This thesis is regarding Brazil\'s and United States of America commercial relationship under the economic history perspective, within a period of fifty years, since the post Second World War until mid nineties. In that period several important productive transformations occurred, at the commercial relationship, as well as at the bilateral political -diplomatic matters. It is also from that period the institutional representational mark of the social and productive interests, at the national and international economies. Our objective is to set an evolutionary track of those bilateral relationships, from the commercial point of view, inserted at the national interests context- expressed throughout the domestic productive sectors- and by the external policy which put a limit or give more strength to the commercial policy evolution, at the same time as they are influenced by it. In order to validate our arguments, we used the chronology as a conductor track, interlacing the diplomatic international relationship with the economic events, commercial and institutional of representation.
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Comércio de gás entre Brasil e Bolívia interesses e atores da nacionalização de 2006 / Natural gas trade between Brazil and Bolivia: interest and players of nationalization of 2006

Silva, Paulo Roberto 08 March 2012 (has links)
A crise entre Brasil e Bolívia desencadeada pela nacionalização do gás é representativa do pa­pel da política doméstica nos temas das relações internacionais. Neste estudo, adotamos uma análise de escolha racional a partir do modelo da Economia Política Aberta, que parte do ambiente econômico para identificar interesses econômicos e sociais, como eles se materializam nas preferências políticas de atores sociais e econômicos, que influenciam a política doméstica e a atuação internacional do estado nacional. No caso em estudo, analisamos a interação e a barganha entre Brasil e Bolívia a partir da influência de atores como o movimento indígena-camponês boliviano, que acumulou forças ao longo dos anos e pôde impor sua agenda de nacionalização dos recursos naturais, a indústria de petróleo e gás, liderada pela Petrobras, e o empresariado industrial brasileiro, consumidor de 50% da oferta de gás natural brasileira. Estes atores influenciaram seus governos, que atuaram racionalmente para defender os interesses de seus países, considerados neste estudo como os interesses dos atores sociais e econômicos com maior força política. / The crisis between Brazil and Bolivia, triggered for the nationalization of natural gas, is rep­resentative of the role of domestic policy issues in international relations. In this study, we ad­opted an analysis of rational choice model, from Open Economy Politics, which starts from the economic environment to identify economic and social interests, and how they matter in political preferences of social and economic players, which influence the domestic politics and international acting of national state. In this case, we analyzed the interaction and bargaining between Brazil and Bolivia under the influence of players like Bolivian peasant-indigenous movement, which gains strength over the years and impose their agenda of nationalization of natural resources, oil and gas industry, led by Petrobras, and, last but not least, Brazil\'s industrial and business, consumer 50% of local supply of natural gas. These actor influenced their governments, who acted rationally to defend our national interests, considered in this paper as the interests of social and economic actors with strong political power.
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Redes e desempenho internacional de empresas na indústria calçadista

Silva, Dayana da, 1984-, Amal, Mohamed, 1960-, Universidade Regional de Blumenau. Programa de Pós-Graduação em Administração. January 2018 (has links) (PDF)
Orientador: Mohamed Amal. / Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.
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Choques no mercado de trabalho e a redução recente dos diferenciais salariais: um estudo das microrregiões brasileiras / Shocks in labor Market and the recente reduction in wage differentials : a study of Brazilian micro-regions

Alison Pablo de Oliveira 14 December 2015 (has links)
Está dissertação apresenta uma análise dos mecanismos por trás do equilíbrio entre demanda e oferta por mão de obra qualificada no mercado de trabalho brasileiro. São estimados os impactos de choques exógenos ao mercado de trabalho como: (i) abertura comercial chinesa, (ii) política recente de valorização do salário mínimo e (iii) aumento da oferta de mão de obra qualificada sobre os diferenciais salariais dos trabalhadores de diferentes níveis educacionais - também conhecidos como prêmio da educação. Como estratégia metodológica, os dados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, foram agrupados para cada uma das 530 microrregiões brasileiras tornando possível a eliminação de possíveis vieses causados por fatores intrínsecos a cada uma das microrregiões. Além disso, também foram utilizados os dados de comércio internacional - entre Brasil/China e China/demais países - disponíveis na base da UN Comtrade. As importações e exportações foram agrupadas em setores e os respectivos choques distribuídos entre as microrregiões do país proporcionalmente à porcentagem da mão de obra de cada setor empregada no local. Os resultados encontrados mostram que, ao contrário do sendo comum, o boom comercial chinês não foi um dos principais determinantes da melhora recente da distribuição salarial no Brasil. Os modelos estimados apontaram para efeitos significativos do salário mínimo sobre o diferencial dos trabalhadores semiqualificados e do aumento da oferta de trabalhadores com ensino superior sobre os diferenciais salariais dos trabalhadores qualificados. / This thesis presents an analysis of the mechanisms behind the balance between supply and demand for skilled labor in the Brazilian labor market. Its estimated impacts of exogenous shocks to the labor market as: (i) Chinese trade boom, (ii) minimum wage valorization policy and (iii) the increase in skilled labor supply. As a methodological strategy, data from Demographic Census 2000 and 2010 were grouped for each of the 530 Brazilian micro-regions making it possible to eliminate biases caused by intrinsic factors of each of the micro-regions. Furthermore, the UN Comtrade international trade data were also used. Imports and exports were grouped into sectors and their shock distributed among the country\'s micro-regions in proportion to the percentage of the workforce employed in each sector in region. The results show that the China\'s trade boom is not a major determinant of the recent improvement of the wage distribution in Brazil. The estimated models pointed to significant effects of the minimum wage on the differential of semi-skilled workers and the increased supply of workers with higher education on the wage gap of skilled workers
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Cenários prospectivos como suporte à decisão na escolha da logística de exportação do setor produtivo de São José dos Campos e região.

Ricardo Zöllner Holmo 00 December 2004 (has links)
A logística de exportação, por via marítima, tem um papel relevante na determinação dos custos do produto exportado e, portanto, na capacidade que as empresas têm de competir com vantagens em mercados globais. No Brasil, a falta de investimento em rodovias e portos tem se traduzido em um sistema logístico com custos elevados para o exportador brasileiro, quando comparado aos dos principais países exportadores mundiais. Recentemente, o crescimento muito elevado das exportações tem colocado pressões no sistema logístico brasileiro, que se espera solucionar atraindo investimentos de natureza, principalmente, privada. Com a modernização do sistema logístico, se espera que os custos associados a esta atividade declinem consideravelmente. Embora o Plano Diretor dos Transportes do Estado de São Paulo proponha melhorias em todos os portos e no sistema rodoviário, a lógica de investimento privado se diredicionará em primeiro lugar para melhorar os portos percebidos como mais lucrativos. Sob essa ótica, é interessante para os investidores e para as autoridades públicas conhecer os caminhos logísticos preferidos pelo setor produtivo de São José dos Campos e Região, quando defrontados com os cenários que emergem decisões alternativas de investimento no sistema logístico que serve à região, pois eles revelam a existência de oportunidades de investimento em serviços logísticos na região. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo identificar o melhor caminho logístico de exportação por via marítima para o setor produtivo de São José dos Campos e região, utilizando a metodologia de cenários prospectivos e o método Analytic Hierarchy Process - AHP, que permite tomar decisões com informações de natureza qualitativa, fornecidas por cenários prospectivos desenhados para mostrar possíveis alternativas de investimento nos portos e nas rodovias de acesso a eles.
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Uso de redes de crença para seleção de declarações de importação.

Marcos Antonio Cardoso Ferreira 00 December 2003 (has links)
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) automatiza as operações de importação e exportação e atua como uma plataforma que sincroniza as ações de todos os órgãos governamentais envolvidos. O módulo importação usa uma técnica denominada Seleção Parametrizada com o objetivo de selecionar para conferência declarações de importação com infrações e liberar ou descartar as que não possuem. Contudo, o desempenho atual dessa técnica é considerado insatisfatório porque regularmente seleciona declarações de importação sem qualquer infração e libera declarações contendo infração. O principal motivo para esse comportamento é creditado à forma como os parâmetros de seleção são fixados e à liberdade limitada para diferenciar e ordenar as declarações selecionadas. Além disso, ela é completamente dependente do julgamento do usuário e ignora o histórico de infrações. Nesse trabalho é proposta uma nova técnica para selecionar declarações de importação para conferência e fiscalização, a qual permite ordená-las de acordo com a possibilidade de infração e permite que seja integrada ao sistema atual. Essa técnica denominada Seleção Probabilística é baseada em Redes de Crença. A Rede de Crença é representada por grafo acíclico dirigido (GAD) o qual exibe o relacionamento de causa e efeito entre diversas variáveis. A técnica é implementada utilizando a linguagem Java, sua API para acesso a banco de dados, JDBCTM, e o Banco de Dados MySQLTM. Dois conjuntos contendo dados de operações reais foram coletados e extraídos. O maior dos conjuntos foi usado para a modelagem e o outro foi usado para avaliar a Seleção Probabilística. Foram obtidos alguns resultados e sobre estes efetuadas análises que mostraram o bom desempenho da técnica proposta. No final são mostradas as conclusões e algumas sugestões para futuros trabalhos.

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