Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de mestra em Estudos Latino-Americanos. Orientador: Prof. Dr. Antonio de la Peña Garcia. / Submitted by Iana Carla Couto (ianaccouto@gmail.com) on 2016-07-22T15:11:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Iana Carla Couto .pdf: 4806972 bytes, checksum: 7f3951d51bc206c0bef9dcc2870846f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2016-07-22T16:05:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Iana Carla Couto .pdf: 4806972 bytes, checksum: 7f3951d51bc206c0bef9dcc2870846f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-22T16:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Iana Carla Couto .pdf: 4806972 bytes, checksum: 7f3951d51bc206c0bef9dcc2870846f6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / This work is the result of a case study developed with a Hospital-Commission on Organ and Tissue Donation - CIHDOTT, in Guarapuava, Paraná, in January 2016. Interviews were conducted in observations and conversations with members the commission while they performed the procedure with a patient. Aims to describe how developed the Brain Death Protocol, from the perspective of the professionals that make the process that results in the document that certifies the death of the individual, even when the body of the patient shows signs of life. Through this, we seek to contribute to studies related to the influence of technological advances in the way we live and die, and contribute to the study of the ethical issues that permeate the medical field and present the problems that pervade the diagnosis of brain death. The work is divided into three chapters: the first one is dedicated to the historical aspects related to brain death. In the second and third, through the speeches of the members of the committee, is described as the protocol is developed and what difficulties that permeate the process. We chose a qualitative methodology for the development of this research, understanding that this method provides a differential in research conducted on the subject. As a result we found that the process of declaring brain death is difficult to perform. The professionals who serve a necessity imposed by capitalism, which them is attributed to give function over again to become productive sick people are under pressure by carrying out activities such as the brain death protocol. In the process that will determine someone's death whose vital functions are kept in operation causes the patient to assume the condition of the living body, whose purpose is its fragmentation, for organ donation. Thus ensuring the possibility of others becomes productive benefits for their organs that were removed. / O presente trabalho é resultado de um estudo de caso desenvolvido com uma Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos – CIHDOTT, na cidade de Guarapuava, Paraná, no mês de janeiro de 2016. Foram realizadas entrevistas, observações e conversas com os membros da comissão, enquanto os mesmos realizavam o processo com um paciente. Objetiva descrever como é desenvolvido o Protocolo de Morte Encefálica, a partir da perspectiva dos profissionais que fazem o processo que resulta no documento que atesta a morte do indivíduo, mesmo quando o corpo do paciente apresenta sinais de vida. Através disso, busca-se contribuir com estudos relacionados a influências dos avanços tecnológicos na forma com que vivemos e morremos, além de contribuir para os estudos sobre as questões éticas que permeiam a área médica e apresentar os problemas que permeiam o diagnóstico de morte encefálica. O trabalho é divido em três capítulos: o primeiro deles é dedicado aos aspectos históricos relacionados a morte encefálica. No segundo e terceiro, através das falas dos membros da comissão, é descrito como o protocolo é desenvolvido e quais as dificuldades que permeiam o processo. Optouse por uma metodologia qualitativa para o desenvolvimento dessa pesquisa, compreendendo que esse método oferece um diferencial nas pesquisas realizadas sobre a temática. Como resultado foi possível verificar que o processo de decretar a morte encefálica é de difícil realização. Os profissionais, que atendem uma necessidade imposta pelo capitalismo, onde é atribuída a eles a função de tornar pessoas doentes novamente produtivas, sofrem a pressão pela realização de atividades como a do protocolo de morte encefálica. Nesse processo que vai determinar a morte de alguém cuja funções vitais são mantidas em funcionamento faz com que o paciente assuma a condição de cadáver vivo, cuja a finalidade é a sua fragmentação, para doação de órgãos. Garantindo assim, a possibilidade de outras pessoas se tornarem produtivas beneficiadas pelos seus órgãos que foram retirados.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores. Energia. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-09T12:57:42Z No. of bitstreams: 1 000006848.pdf: 8948070 bytes, checksum: 6456277e45ed3ee4c4c4e221971e27b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-09T12:58:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000006848.pdf: 8948070 bytes, checksum: 6456277e45ed3ee4c4c4e221971e27b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-09T12:58:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000006848.pdf: 8948070 bytes, checksum: 6456277e45ed3ee4c4c4e221971e27b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-09T12:58:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000006848.pdf: 8948070 bytes, checksum: 6456277e45ed3ee4c4c4e221971e27b3 (MD5) Previous issue date: 1979 / Esta monografia é um estudo de desenvolvimento institucional que proporciona conhecer como uma organização da administração pública brasileira, criada com um fim especifico e transitório, sobreviveu, se transformou, criou raizes, expandiu sua área de influência e tornou-se uma instituição relativamente bem sucedida. Trata-se da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, órgão autônomo vinculado ao Ministério da Agricultura, criado na década de cinqüenta pelo Governo Federal, como solução de emergência para o apoio financeiro aos produtores de cacau do sul da Bahia, numa das maiores crises da economia cacaueira. O autor valeu-se, para sua dissertação, do quadro conceitual formulado por Milton J. Esman e Hans C. Blaise, da Inter-University Research Program in Institution Building. Este é um modelo que parte da premissa de que as instituições são sistema abertos e, como tal, mantêm padrões de relações e intercâmbio com o meio-ambiente em que operam. Importam energia do ambiente (inputs on entradas) e processam tais energias, transformando-as em produtos (outputs ou saldas) desejados e valorizados pelo ambiente. Dentro deste quadro, têm-se três elementos básicos: a organização; as transações; e o meio-ambiente. O trabalho foi dividido em cinco capítulos. No primeiro o autor discorreu sobre o tema e sua importância, objetivos do estudo, metodologia utilizada e o conteúdo da monografia. No segundo, fez uma discussão em torno do que é desenvolvimento institucional, sua evolução como estratégia de desenvolvimento; procedeu à revisão de literatura e descreveu o modelo que serviu de guia à pesquisa. Aí, registrou disfunções, limitações e restrições ao modelo de Esman e Blaise, e/ou aos efeitos da institucionalização, apontados por alguns estudiosos. No terceiro capítulo narrou os antecedentes, origem e evolução da CEPLAC, oportunidade em que identificou três fases da organização; no quarto, mostrou a CEPLAC através do modelo de desenvolvimento institucional, quando a organização foi analisada em função de suas variáveis institucionais (Liderança, Doutrina, Programa, Estrutura I nterna e Recursos), suas t ra n sações com o ambiente e suas variáveis institucionais-ambientais ou simplesmente elos institucionais. Finalmente, no qu into cap(tulo, alinhou as conclusões. A pesquisa objetivou atender aos questionamentos estabelecidos em cinco tópicos que buscavam investigar o seguinte: se houve um planejamento prévio, consciente e deliberado no sentido de transformar a CEPLAC de um órgão transitório, com atividade financeira, para uma instituição técnico-cientl'fica como é hoje. Em caso negativo, o que tornou isso poss(vel? Discorrer sobre a forma pela qual seu quadro dirigente foi estruturado e reuniu recursos, bem como que influências contribuíram para moldar seus programas; constatar como o quadro dirigente da CEPLAC manteve-se estável em um per(odo de mudanças no panorama político brasileiro; e especular sobre o futuro da institu ição. Entre outras coisas, o autor conclu iu que duas variáveis contribu iram particu larmente, de forma decisiva, para a sobrevivência, autonomia e desenvolvimento da instituição, com a obtenção de resultados valorizados pela sua clientela: 1) a existência de uma liderança institucional que soube definir o papel e a missão da CEPLAC, mantendo sua integridade ao longo do tempo; e, 2) a garantia de um fluxo sistemático de recursos financeiros através da contribuição cambial retirada das exportações de cacau. Além disso, constatou que três fatores foram importantes para sua estabilidade: o pleno enquadramento da instituição na filosofia modernizadora contida no bojo dos governos pós-54; a relevância de seus elos institucionais; e o reconhecimento da cl ientela e de setores governamentais importantes pela sua participação na evolução havida na economia cacaueira, de uma situação de crise para resultados satisfatórios. / This monograph is a study of institution building which permits the knowledge of how an organization of the Brazilian public administration, created with a specific and transient purpose, survived, evolved, rooted, expanded its area of influence and became a relatively successful institution. We are referring to the Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, formed in the fifties by the Federal Government, as an emergency solution for financiai aid to the cocoa farmers of the South of the State of Bahia, during one of the major crises of the cocoa economy. The author based his essay on the framework formulated by Milton J. Esman and Hans C. Blaise, of the Inter-University Research Program in Institution Building. Their model starts from the premise that institutions are open systems. As such, they are organizations that maintain standards of relations and interchanges with the environment in which they operate. They take energy from the environment (inputs), they process and transform it into desirable products (outputs) which appreciate in relation to the environment. Within this structure we can trace three basic elements: the organization, the transactions, the environment. This study has been divided in five chapters. The first chapter is about the theme itself and its importance, its objectives, the methodology used, the whole content of the paper. The second chapter contains a discussion about what institution building is and its evolution as a strategy for development. It includes a revision of the literature and describes the model used as a guide to research. Here it records limitations and restrictions to the model of Esman and Blaise, and/or to the effects of the institutionalization, pointed out by some researchers. The third chapter narrates the antecedents, origin and evolution of CEPLAC, at this point identifying three phases of the organization. The fourth chapter describes CEPLAC according to the model of institution building, analyzing theorganization through its institution variables (Leadership, Doctrine, Programs, Internai Structure and Resources) its transactions with the environment and its institutionallinkages. The conclusions are formulated in the fifth chapter. The research aimed to deal with five predetermined topics which attempted to obtain answers to the following questions: Was there any previous conscious and deliberate plannig to transform CEPLAC from a transient agency restricted to financiai activities to a technical scientific institution which it is today? If the answer was negative, what made this change possible? In what way was its administration structured and how it obtained its resources, what influences contributed to the shaping of its programs? How did CEPLAC board of directors remain stable during a period of change in the political panorama of Brazil? and finally what is the future of the institution? Among other things, the author concluded that two variables contributed particularly and in a decisive way to the survival, autonomy and development of the institution, obtaining results valued by its clientele: 1) the existence of an institutional leadership that knew how to define the role and mission of CEPLAC, maintaining its integrity throughout time; 2) the garantee of a continuous flow of financiai resources obtained through a tax contributed by the value of the exchange earned by the cacao exported. In addition, three factors were determined as important for its stability: the fact that the organization already conformed to the philosophy of modernization which constituted the policies of the post-1964 government administrations; the relevance of its institutional linkages; and the acknowledgment by its clientele and important government sectors of its participation in the evolution that occurred in the economy of cacao from a crisis situation to satisfactory results.

SILVA, Danielle Rodrigues da. Comissão pastoral da terra Ceará: uma geoistória tecida pelos gritos dos povos oprimidos do campo. 2016. 206 f. Tese (Doutorado em Geografia)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. / Submitted by Anderson Silva Pereira (anderson.pereiraaa@gmail.com) on 2017-01-27T22:33:51Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_drsilva.pdf: 15113239 bytes, checksum: 5e363a1bd686e7200072ed3952c9231c (MD5) / Approved for entry into archive by Jairo Viana (jairo@ufc.br) on 2017-01-30T16:50:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_drsilva.pdf: 15113239 bytes, checksum: 5e363a1bd686e7200072ed3952c9231c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T16:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_drsilva.pdf: 15113239 bytes, checksum: 5e363a1bd686e7200072ed3952c9231c (MD5) Previous issue date: 2016 / Delante la transformación de parte de la Iglesia Católica y de algunos obispos y clérigos que asumieron la Teología de la Liberación, y por consecuencia, un compromiso con la causa de los pueblos oprimidos del campo, surge en Amazonia, en 1975, la Comisión Pastoral de la Tierra (CPT), y desde entonces, pasa a hacerse presente en todos los estados brasileños. En Ceará, la CPT inicia sus acciones en 1976, y tiene como principales motivaciones el alto índice de concentración de tierra por los hacendados que cobran altos ingresos por la renta de la tierra; la explotación de los habitantes-aparceros y de los colonos; y los conflictos entre poseeros y grilleros en las áreas de litigio entre Ceará y Piauí que afectaban las familias rurales campesinas. De esta manera, ese trabajo tuvo como objetivo general analizar la territorialidad de la Comisión Pastoral de la Tierra – Ceará, de 1976 a 2016. Se buscó hacer una lectura geográfica de su historia a través de la territorialidad de sus acciones en Ceará. Se realizó un abordaje cualitativo, utilizándose del método de historia oral para buscar contestar las inquietudes de la pesquisa. Se utilizó como técnicas de coleta de datos la entrevista semiestructurada, la observación participante y el levantamiento de datos en los archivos de la CPT Regional de Ceará. La territorialidad de la CPT en Ceará, tiene dos puntos: por un lado, muestra su fuerza de movilización y articulación de los agentes pastorales para con los campesinos; por otro, muestra sus límites en función de sus acciones, la mayoría localizadas, como consecuencia de la falta de apoyo del clérigo local y de los obispos, de las limitaciones financieras y del bajo número de agentes disponibles para el desarrollo de las actividades. En contrapartida, esos límites también fortalecen aquello que se torna su mayor fuerza: la certidumbre de la continuidad de las acciones por medio de esos agentes pastorales que resisten a las adversidad y continúan a desarrollar su misión que es la opción preferencial por los pobres, llevándonos a reafirmar: “¡Está oscuro, pero ellos cantan!”. / Em meio à transformação de parte da Igreja Católica e de alguns bispos e clérigos que assumiram a Teologia da Libertação e, por consequência, um compromisso com a causa dos povos oprimidos do campo, surge na Amazônia, em 1975, a Comissão Pastoral da Terra, a qual, a partir de então, passa a se espacializar em todos os estados brasileiros. No Ceará, a CPT inicia suas ações em 1976, tendo como principais motivações o alto índice de concentração e cobrança da renda da terra; a exploração dos moradores de condição; e os conflitos entre posseiros e grileiros nas áreas de litígio entre o Ceará e o Piauí que afetavam as famílias rurais camponesas. Assim, esse trabalho teve como objetivo geral analisar a espacialização da Comissão Pastoral da Terra – Ceará, de 1976 a 2016. Procurou-se fazer uma leitura geográfica da sua história através da espacialização das suas ações no Ceará. Realizou-se uma abordagem predominantemente qualitativa, utilizando-se da história oral para tentar responder às inquietações da pesquisa. Como técnicas de coleta dos dados, trabalhou-se com a entrevista semiestruturada, a observação participante e o levantamento de dados nos arquivos da CPT Regional do Ceará. A espacialização da CPT no Ceará, se por um lado mostra sua força de mobilização e articulação dos agentes pastorais com os camponeses, por outro, mostra seus limites em face das suas ações, a maioria localizadas, em consequência da falta de apoio do clero local e dos bispos, das limitações financeiras e do número restrito de agentes disponíveis para desenvolvimento das atividades. Contraditoriamente, esses limites também fortalecem o que vem a ser sua maior força, isto é, a certeza de continuidade das ações por meio desses agentes pastorais que resistem às adversidades e continuam a implementar a missão que é sua opção preferencial pelos pobres, levando-se a reafirmar: “Faz escuro mas eles cantam!”

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-06-25T18:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313876.pdf: 1899002 bytes, checksum: e75179971a99d4a71f2a2775d6f56739 (MD5) / Este estudo teve como objetivo geral construir e validar um modelo de procedimentos gerenciais para uma Comissão de Ética de Enfermagem (CEEn) centrado nas melhores práticas e pensamento complexo, por meio de ações construtivo-participativas junto à equipe de enfermagem de um Hospital Infantil. A abordagem metodológica foi exploratória e construtiva, de natureza qualitativa, junto com trinta e dois profissionais enfermeiros e técnicos em enfermagem. Na fase exploratória realizou-se uma Prática Assistencial mediante oficinas com enfoque educativo sobre ética, comissão de ética e, melhores práticas construindo-se junto com os participantes o Arco da Problematização cujos dados foram registrados mediante um Diário de Campo. Na fase construtiva foram realizadas entrevistas individuais para levantar os conhecimentos dos profissionais sobre os procedimentos gerenciais da organização e implementação da CEEn, construir e validar o modelo proposto. As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas com o auxilio do software NVIVO®. Da análise das entrevistas emergiu duas categorias temáticas: #Organizando a Comissão de Ética de Enfermagem# e #Realizando a Implementação da Comissão de Ética de Enfermagem#. Mediante estas informações construiu-se um modelo de Procedimentos Gerenciais de uma Comissão de Ética de Enfermagem Hospitalar, o qual foi validado por meio de entrevistas com quatro membros da Comissão de Ética de Enfermagem. A proposta de modelo apresentada se constitui numa referência de procedimentos gerenciais que viabilizaram a organização e implementação de uma CEEn em uma instituição hospitalar.<br> / Abstract : This study aimed to construct and validate a model of managerial procedures to an Nursing Ethics Committee (CEEn) focused on best practices and complex thought through constructive actions-participatory with the nursing staff of a Children's Hospital. The methodological approach was exploratory and constructive, qualitative, along with thirty-two individuals, including nurses and nursing technicians. In the exploratory stage held a Healthcare Practice through educational workshops focusing on ethics, the ethics committee, and best practices building up along with the participants the Arc of Problematization whose data were registred by a Field Journal. In the Constructive stage, individual interviews were conducted to evaluate the knowledge of professionals about management procedures of the organization and the implementation of CEEn, build and validate the proposed model. The interviews were recorded, transcribed and analyzed with the suppport of NVIVO® software. From the analysis of the interviews emerged two thematic categories: "Organizing Nursing Ethics Committee" and "Performing the Implementation of Nursing Ethics Commission." Through this information a model of a Management Procedures Nursing Ethics Committee of Hospital was built, which was validated through interviews with four members of the Nursing Ethics Committee. The proposed model is presented in a reference to managerial procedures that have allowed the organization and implementation of a CEEn in a hospital.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-11T15:25:29Z No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaDelVieiraDuque.pdf: 1271500 bytes, checksum: 08884293f3d8903c1dbd3398bc4d9e60 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-11T10:27:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaDelVieiraDuque.pdf: 1271500 bytes, checksum: 08884293f3d8903c1dbd3398bc4d9e60 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T10:27:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaDelVieiraDuque.pdf: 1271500 bytes, checksum: 08884293f3d8903c1dbd3398bc4d9e60 (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / Este trabalho analisou as relações entre gênero e justiça de transição no Brasil a partir do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A escolha do objeto de pesquisa deve-se ao fato de a CNV ter sido o único espaço em que se nomeou “gênero” à nível nacional de formulação de políticas públicas transicionais no País. Orientada pelas perguntas “como se nomeou e se interpretou o gênero no relatório da Comissão Nacional da Verdade? ” e “quem é a ‘vítima ideal’ para a justiça de transição?”, buscamos compreender qual concepção da categoria “gênero” embasou as pesquisas da CNV e as consequências dessa escolha para as possibilidades de reconhecimento das violências impostas pelos agentes estatais durante a ditadura militar. A hipótese do trabalho é de que a memória e a verdade do período ditatorial brasileiro resgatadas e produzidas pela CNV visibilizam um sujeito histórico supostamente universal, mas que espelha a experiência masculina do que é ser vítima do conflito. Apesar de nomear pontualmente a violência de gênero e inserir a categoria no debate transicional brasileiro, esta inserção limita-se à descrição da posição de algumas mulheres. A conclusão é que existe a produção de um regime de verdade que exclui identidades não binárias ou que escapam à norma de gênero hegemônica e que produz discursivamente a “vítima ideal” a partir do “testemunho ideal”: há narrativas de violência que são passíveis de assimilação e reconhecimento quando se ocupa o lugar de mulher vítima, e há discursos que, embora enunciados, não são passíveis de escuta ou compreensão. Tal fato cria sujeitos e experiências clandestinas, vítimas impossíveis porque destituídas de reconhecimento e reparação no âmbito das políticas nacionais de justiça de transição. / Este trabajo analizó las relaciones entre género y justicia de transición en Brasil a partir del informe final de la Comisión Nacional de la Verdad. La elección del objeto de investigación se debe al hecho de que la CNV ha sido el único espacio en que se ha nombrado "género" a nivel nacional de formulación de políticas públicas transicionales en el país. Orientada por las preguntas "cómo se nombró y se interpretó el género en el informe final de la Comisión Nacional de la Verdad? " y " ¿quién es la ‘víctima ideal’ para la justicia de transición? ", buscamos comprender qué concepción de la categoría "género” basó las investigaciones de la CNV y las consecuencias de esa elección para las posibilidades de reconocimiento de las violencias impuestas por los agentes estatales durante la dictadura militar. La hipótesis del trabajo es que la memoria y la verdad del período dictatorial brasileño rescatada y producida por la CNV visibilizan un sujeto histórico supuestamente universal, pero que refleja la experiencia masculina de lo que es ser víctima del conflicto. A pesar de nombrar puntualmente la violencia de género e insertar la categoría en el debate transicional brasileño, esta inserción se limita a una descripción de la posición de algunas mujeres. La conclusión es que existe la producción de un régimen de verdad que excluye identidades no binarias o que escapan a la norma de género hegemónico y que produce discursivamente la "víctima ideal" a partir del "testimonio ideal": hay narrativas de violencia que son pasibles asimilación y reconocimiento cuando se ocupa el lugar de mujer víctima, y hay discursos que, aunque enunciados, no son pasibles de escucha o comprensión. Tal hecho crea sujetos y experiencias clandestinas, víctimas imposibles porque destituidas de reconocimiento y reparación en el ámbito de las políticas nacionales de justicia de transición.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-25T17:16:25Z No. of bitstreams: 1 2015_ValeriadeCastroFonseca.pdf: 4592643 bytes, checksum: 21c3667c785eb48e9f477699f6aa0442 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-26T14:46:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ValeriadeCastroFonseca.pdf: 4592643 bytes, checksum: 21c3667c785eb48e9f477699f6aa0442 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T14:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ValeriadeCastroFonseca.pdf: 4592643 bytes, checksum: 21c3667c785eb48e9f477699f6aa0442 (MD5) / Como acontecimentos revividos podem se incorporar a uma nova memória dos tempos da ditadura militar no Brasil? A partir do levantamento de documentos ainda inéditos, e de testemunhas ainda vivas, cujos depoimentos à Comissão Nacional da Verdade se transformaram em acontecimentos jornalísticos, foi possível reconstituir significados sobre a memória histórica, jogando luz sobre fatos até então mergulhados no esquecimento. Os depoimentos são o eixo de uma extensa narrativa que tornou públicas as práticas do regime militar contra seus opositores. Esta monografia analisa a Comissão Nacional da Verdade como um acontecimento social e político, a partir do discurso da presidente Dilma Roussef que a instituiu e observa como, em dois anos, a Comissão se tornou um acontecimento jornalístico que revelou ora o esquecimento ora a memória do governo militar. Para a análise foram utilizados os pressupostos teóricos e metodológicos da Análise do Discurso (PORTO, 2012), numa primeira etapa, de busca de significados históricos no discurso presidencial. Numa segunda etapa, foram examinadas sequências de narrativas jornalísticas, analisadas segundo os pressupostos e métodos da Análise Crítica da Narrativa (MOTTA, 2013). Os acontecimentos entrelaçados em fios discursivos revelaram as malhas que antes eram sombras, chegando à superfície da análise do acontecimento jornalístico pelas representações sociais, consciência histórica e memória coletiva. O objetivo foi resgatar a verdade sobre a memória de um passado ainda vivo e ampliar a compreensão de que “no plano mais profundo, a memória é incorporada à constituição da identidade por meio da função narrativa” (RICOEUR, 2012). / How revived events may become incorporated into a new memory of military dictatorship times in Brazil? From the survey of documents still unpublished, as well as from witnesses still alive, some testimonies to the National Truth Commission became journalistic events, and thus enabled the reconstruction of meanings involving historical memory, throwing light on facts previously deeply forgotten. The testimonials are the nodal point of an extensive narrative that made public the practices of the military regime against the opponents. This paper analyzes the National Truth Commission as a social and political event, from the speech of President Dilma Rousseff, who established the Comission, and testifies how, in two years, the Commission has become a journalistic event, either revealing memory or forgetting of the military government. For the analysis, theoretical and methodological assumptions of Discourse Analysis (PORTO, 2012) were used as a first step, in the search of historical meanings in the presidential discourse. As a second step, sequences of journalistic narratives were analysed according to the assumptions and methods of Critical Analysis of Narrative (Motta, 2013). The events entangled in discoursive threads revealed nets previously hidden, coming to the analysis surface of the journalistic event by social representations, historical consciousness and collective memory. The aim was to unveil the truth and rescue the memory of a past still alive and to amplify the understanding that "in the deepest level, the constitution of identity through the narrative function is incorporated into memory." (RICOEUR, 2012).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-10T20:51:58Z No. of bitstreams: 1 2018_DanielJosefLerner.pdf: 51962585 bytes, checksum: 629d7e86d9ec75ccf613328ec139c9a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-14T19:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DanielJosefLerner.pdf: 51962585 bytes, checksum: 629d7e86d9ec75ccf613328ec139c9a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-14T19:13:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DanielJosefLerner.pdf: 51962585 bytes, checksum: 629d7e86d9ec75ccf613328ec139c9a7 (MD5) Previous issue date: 2018-07-10 / Estudo de caso sobre Epaminondas Gomes de Oliveira, nascido em 1902, no estado do Maranhão, morto e desaparecido pela ditadura militar brasileira (1964-1985) em 1971, em Brasília (DF). Análise da Operação Mesopotâmia, operação militar deflagrada pelo Exército brasileiro em agosto de 1971, que resultou na prisão e morte de Epaminondas Gomes de Oliveira e consolidou o modelo militar de enfrentamento à guerrilha na região do Araguaia. Descrição e análise das pesquisas realizadas pela Comissão Nacional da Verdade (2012-2014) que resultaram na localização, identificação e restituição dos restos mortais de Epaminondas à sua família, em agosto de 2014. Posicionamento do caso Epaminondas Gomes de Oliveira no cenário da repressão militar no Brasil em 1971, notadamente quanto à ocultação de corpos em cemitérios e a partir das estruturas de repressão política em Brasília (DF), como o Pelotão de Investigações Criminais e o Comando Militar do Planalto. Aprofundamento das pesquisas sobre os agentes envolvidos na morte de Epaminondas, com enfoque na comprovação de sua causa mortis como decorrente de tortura. As graves violações de direitos humanos sofridas por Epaminondas e seu cotejamento com o cenário de 1971. Evolução do conceito de desaparecimento político no Brasil (1995-2014) a partir do estudo de caso. Experiência empírica de direito à memória e à verdade no Brasil a partir do caso concreto de Epaminondas Gomes de Oliveira. / Case study on Epaminondas Gomes de Oliveira, born in 1902 in the state of Maranhão, died and disappeared by the Brazilian military dictatorship (1964-1985) in 1971, in Brasília (DF). Analysis of Operation Mesopotamia, a military operation launched by the Brazilian Army in August 1971, which resulted in the arrest and death of Epaminondas Gomes de Oliveira and consolidated the military model of confronting the guerrillas in the Araguaia region. Description and analysis of the research carried out by the National Truth Commission (2012-2014) that resulted in the location, identification and restitution of Epaminondas mortal remains to his family in August 2014. Positioning of the Epaminondas Gomes de Oliveira case in the scenario of military repression in Brazil in 1971, notably regarding the hiding of bodies in cemeteries and the structures of political repression in Brasília (DF), such as the Criminal Investigative Squad and the 7! ! Military Command of Planalto. Deepening of the research on the agents involved in the death of Epaminondas, focusing on proving his causa mortis as a result of torture. The serious violations of human rights suffered by Epaminondas and their comparison with the scenario of 1971. Evolution of the concept of political disappearance in Brazil (1995-2014) from the case study. Empirical experience of the right to memory and truth in Brazil from the concrete case of Epaminondas Gomes de Oliveira. / El estudio de caso acerca de Epaminondas Gomes de Oliveira, nacido en 1902, en el estado de Maranhão, muerto y desaparecido por la dictadura militar brasileña (1964- 1985) en 1971, en Brasilia (DF). Análisis de la Operación Mesopotamia, operación militar deflagrada por el Ejército brasileño en agosto de 1971, que resultó en la prisión y muerte de Epaminondas Gomes de Oliveira y consolidó el modelo militar de enfrentamiento a la guerrilla en la región del Araguaia. Descripción y analisis de las pesquisas hechas por la Comission Nacional de la Verdad (2012-2014), que resultaran en la localizacion, identificación y e restituición de los restos mortales de Epaminondas a sus familiares, en agosto de 2014. La situación del caso Epaminondas Gomes de Oliveira en el escenario de la represión militar en Brasil en 1971, especialmente en cuanto a la ocultación de cuerpos en cementerios y a partir de las estructuras de represión política en Brasilia (DF), como el Pelotón de Investigaciones Criminales y el Comando Militar del Planalto. Profundización de las investigaciones acerca de los agentes involucrados en la muerte de Epaminondas, con enfoque en la comprobación de su causa mortis como consecuencia de tortura. Las graves violaciones de derechos humanos sufridas por Epaminondas y su cotejo con el escenario de 1971. Evolución del concepto de desaparición política en Brasil (1995-2014) a partir del estudio de caso. Experiencia empírica de derecho a la memoria y a la verdad en Brasil a partir del caso concreto de Epaminondas Gomes de Oliveira.

Dissetação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-04-24T13:10:15Z No. of bitstreams: 1 2013_RenataMirandaFontes.pdf: 1860512 bytes, checksum: bbaf01b56fdcf7ccd2f0e5c41940bfa9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-20T11:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RenataMirandaFontes.pdf: 1860512 bytes, checksum: bbaf01b56fdcf7ccd2f0e5c41940bfa9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-20T11:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RenataMirandaFontes.pdf: 1860512 bytes, checksum: bbaf01b56fdcf7ccd2f0e5c41940bfa9 (MD5) / Essa pesquisa teve como objetivo avaliar a atuação dos Conselhos de Administração das companhias abertas brasileiras, que estiveram envolvidas em processos administrativos instaurados pelo órgão regulador do mercado de capitais. Fundamentada nos pressupostos das teorias da agência e dos stakeholders, a pesquisa contemplou a avaliação de 77 processos julgados entre 2007 e 2011. A análise de conteúdo foi o método de pesquisa utilizado, o que implicou a criação de uma grade de categorias. As evidências demonstram que os conselheiros reconhecem o poder do acionista controlador e se orientam pela maximização da riqueza deste. Ao servir aos interesses do controlador, o Conselho de Administração negligencia os interesses dos acionistas não controladores, especialmente quando esses, na presença de elevada concentração acionária, representam reduzido risco para as organizações. Os conselheiros não se percebem como monitores da gestão, privilegiando as tarefas de serviço, em especial a de aconselhamento, desconhecem a legislação pertinente e carecem da qualificação técnica necessária para lidar com a complexidade que cerca o mundo corporativo. Esses resultados permitem concluir que a atuação do Conselho de Administração está mais aderente às premissas da teoria da agência, embora seja necessário promover algumas adaptações diante da realidade brasileira. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aimed to evaluate the performance of the Board of Directors of Brazilian publicly-held companies, which were involved in administrative proceedings brought by local Securities and Exchange Commission. Based on the assumptions of agency theory and stakeholders theory, this research covered 77 administrative proceedings decided between 2007 and 2011. The research method used was content analysis, which involved the creation of five categories. The results show that directors recognize the power of controlling shareholders and are guided by the maximization of their wealth. Serving the interests of the controlling shareholders implies that the Board neglects the interests of minority shareholders, especially in the presence of high ownership concentration, which means they represent little risk to organizations. Directors do not perceive themselves as monitors, focusing on service tasks, in particular on advising managers. Also they are unaware of the current legislation and lack the technical skills required to deal with the complexity surrounding the corporate world. Therefore, the role of the Board is better explained by the agency theory, although it cannot be fully applied to the Brazilian reality.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-12-01T16:46:19Z No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-12T23:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-12T23:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) Previous issue date: 2006-04-28 / Este trabalho tem como objetivo identificar se as Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no Senado Federal e no Congresso Nacional brasileiro, após a Constituição de 1988, podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em uma primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre as comissões parlamentares de inquérito criadas entre 1989 e 2005. Em uma segunda fase, foram realizadas entrevistas com 9 pessoas que exerceram papéis relevantes em comissões parlamentares de inquérito, bem como a avaliação das informações obtidas à luz do conceito de accountability horizontal. Os resultados da pesquisa denotam a deficiência do Poder Legislativo em exercer seu papel de controle, no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, sobre os demais poderes. Das 91 comissões criadas no período, apenas 15, ou 16,5% do total, obtiveram êxito nas investigações sobre ilícitos praticados no âmbito da Administração Pública, e podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. A partir da realização de entrevistas com parlamentares, membros do Ministério Público e assessores técnicos do Congresso Nacional, procurou-se compreender os resultados obtidos na pesquisa documental. Foram identificados fatores tanto externos quanto internos que exercem influência no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Dentre os fatores externos, destaca-se a interferência dos poderes Executivo e Judiciário no Legislativo. Dentre os fatores internos, assumem relevância a conduta dos próprios membros das comissões e a fragilidade dos procedimentos adotados. Percebe-se que o fato de haver um baixo índice de comissões parlamentares de inquérito que podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal é agravado pela falta de coordenação entre as comissões e os agentes responsáveis por conduzir as ações decorrentes das investigações parlamentares. Consequentemente, as ações judiciais decorrentes de comissões parlamentares de inquérito são prejudicadas. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to determine if congressional investigative committees created in Brazil’s Federal Senate and National Congress after the promulgation of the Federal Constitution in 1988 can be classified as horizontal accountability tools. As far as methodology is concerned, the first step was to analyze documentation in order to gather data about the congressional investigative committees created between 1989 and 2005. The second step was to interview people that played an active role at congressional investigative committees, to assess the information thus obtained and relate it to the concept of horizontal accountability. The obtained results show that national legislatures in Brazil are failing to properly supervise and control the acts of the other branches of government. Out of the 91 committees created in the period under study, only 15 (16,5%) were successful in investigating crimes committed within the government and can thus be considered as horizontal accountability tools. Interviews with congressmen, public attorneys and National Congress staff members have shed new light on the meaning of some of the data collected. The effectiveness of the congressional investigative committees proved to be influenced by both internal and external factors. Among the external aspects, one should stress the Executive and the Judiciary interfering in Congress matters. Among the internal aspects, one should stress the behavior of the committee members and the adoption of fragile procedures. One can notice that the fact that only a small percentage of congressional investigative committees can be considered as horizontal accountability tools is made worse by the lack of coordination between the committees and the agents that eventually take over the investigation. Consequently, the subsequent legal actions produce poor results.