O objetivo deste trabalho é analisar quais os critérios utilizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para judicializar demandas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista ser o órgão legitimado para apresentar casos individuais ao tribunal. A Comissão desempenha um papel de filtro negativo de casos, tanto na análise de admissibilidade de petições iniciais, quanto no envio de casos à Corte IDH. Contudo, apesar dos requisitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, nem todos os casos que preenchem esses critérios são judicializados, conferindo ao órgão uma atuação opaca. Em razão disso, o presente trabalho busca verificar quais outros fatores determinantes poderiam ensejar as decisões da Comissão. Casos com determinadas características, sejam elas referentes ao perfil das vítimas, ao tipo de violação ou ao potencial impacto no país ou na região, possuem maiores chances de serem admitidos para análise e, potencialmente, enviados à Corte IDH. Nesse cenário, o este trabalho objetiva também analisar a atuação das ONGs de direitos humanos no papel de representantes das vítimas no Sistema Interamericano, tendo em vista que também utilizam critérios para selecionar quais casos terão seu apoio e defesa. As ONGs, atuando por meio de litígio estratégico, possuem um papel protagonista no Sistema Interamericano. A pergunta que a presente pesquisa visa responder é: a quem serve, afinal, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? / The main objective of this work is to analyze the criteria used by the Inter-American Commission on Human Rights to submit cases before the Inter-American Court of Human Rights, having in mind that the first body is the only legitimate to present individual cases to the court. The IACHR functions as a negative filter of cases, both admitting petitions to processing and deciding which cases will be sent to the IACourtHR. However, despite the requirements set by the American Convention on Human Rights, not all cases that fulfill these criteria are judicialized, providing the body a blurred and not transparent performance. Because of that, the present work seeks to verify what other determining factors could influence IACHR decisions. Cases with determined characteristics, be they regarding the profile of the victims, the type of violation or the potential impact they could cause in the country or in the region, have more chances in being admitted to processing and, later, sent to the IACourtHR. In this scenario, this work also aims to verify the performance of human rights NGOs playing the role of representatives of the victims in the Inter-American Human Rights System, taking into account that they also use specific requirements to select which cases will have their support and defense. NGOs, acting through strategic litigation, have a leading role in the Inter-American system. The main question this work intents to answer is: to whom, after all, serves the Inter-American Human Rights System?

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANO CIELO DOTTO.pdf: 7287803 bytes, checksum: 81fb9bb825be8efbc19c44cccf41c944 (MD5) Previous issue date: 2010-10-09 / This dissertation is aimed on analyzing the role of a general individual inside the inter- American system for protection of the human rights, in order to understand how this individual is subject to rights and duties before the International Rights. More specifically, this work wants to verify an individual's legal capacity to sue inside this regional system, based on the American Convention for Human Rights. Bibliographical-deductive and comparative methods were used, which means this research had an exploratory-qualitative approach. It started by a dogmatic-juridical study and after that the historical study was made, using also the ideas from the logical-semantic constructivism. The historical approach of the human rights was aimed on adding conceptual and fundamental questions, in order to understand the process of internationalization and protection of these rights. In the area of the inter-American regional system, the structure and the functionality of the Inter-American Commission were analyzed, based on four selected real cases, and starting from a completeness point of view of the process, in other words, cases that would allow an analysis of the works of the Commission and the Court. The cases Ximenes Lopes, Nogueira de Carvalho, Sétimo Garibaldi and Escher, all of them against Brazil, allowed observing how the individual accesses the Commission and the step-by-step of a case inside this organism of the American Convention. Following, the structure and the functionality of the American Court were studied, also in regard to the four cases listed above, aimed on analyzing whether the individual has corporate entity, and therefore having the legal capacity to sue under these twoinstitutions: Commission and court. From the individual's lack of being recognized by the Court, the main organism of the inter-American system, a potential failure was detected, regarding the major purpose of this system, which is to promote the enforcement of the human rights inside the inter-American regional context, since these rights will only be fully respected and enforced by actions that truly allow the effective access of the individual to the entities of verification and judgment, turning the individual into a real subject of the international rights. / A presente dissertação busca analisar o papel do indivíduo dentro do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, para, depois, compreendê-lo como sujeito de direitos e deveres frente ao Direito Internacional. Mais especificamente, busca-se verificar o reconhecimento da capacidade processual dos indivíduos dentro desse sistema regional, com respaldo na Convenção Americana de Direitos Humanos. Utilizaram-se os métodos dedutivo bibliográfico e comparativo, sendo a pesquisa de natureza exploratório-qualitativa. Iniciou-se pelo estudo dogmático jurídico e, em seguida, passou-se ao estudo histórico, adotando-se, ainda, as linhas do construtivismo lógico-semântico. A abordagem histórica a respeito dos direitos humanos, com questões conceituais e fundamentais, visou a compreender o processo de internacionalização dos mecanismos de proteção de tais direitos. No âmbito do sistema regional interamericano, analisou-se a estrutura e o funcionamento da Comissão Interamericana, tendo como objeto quatro casos concretos selecionados a partir de uma idéia de completude do processo, ou seja, casos que permitissem a análise do funcionamento tanto da Comissão quanto da Corte. Os casos Ximenes Lopes, Nogueira de Carvalho, Sétimo Garibaldi e Escher, todos em desfavor do Brasil, permitiram observar o mecanismo de acesso do indivíduo à Comissão e o andamento de um caso na esfera desse órgão da Convenção Americana. Em seguida, estudou-se a estrutura e o funcionamento da Corte Interamericana, também à luz dos quatro casos mencionados, com vistas a analisar se o indivíduo é dotado de personalidade jurídica, portanto detentor de capacidade processual, no âmbito de tais instituições: Comissão e Corte. Tendo em vista a falta de reconhecimento dessa personalidade no âmbito da Corte, principal órgão do sistema interamericano, detectou- se uma falha potencial no que se refere à principal finalidade do sistema, qual seja, promover a observância dos direitos humanos no contexto regional interamericano, uma vez que tais direitos só poderão ser plenamente respeitados por meio de medidas que permitam o acesso efetivo do indivíduo aos seus órgãos de verificação e julgamento, elevando-o à condição de verdadeiro sujeito de direito internacional.

O presente trabalho analisa a trajetória histórica de internacionalização dos direitos humanos e a formação de um novo nível de proteção dos referidos direitos. Neste percurso, resgata inicialmente as primeiras contribuições do direito humanitário, da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho. Em seguida, chama a atenção para a contribuição das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a criação da Organização das Nações Unidas, a adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a formação dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos e a constituição de tribunais internacionais para o processo de internacionalização dos direitos humanos. Preocupa-se, na seqüência, de forma mais específica, com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a contribuição de seus dois principais órgãos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) para a proteção dos direitos humanos. O trabalho é finalizado chamando à atenção as conseqüências de algumas decisões dos referidos órgãos sobre as jurisdições nacionais e a importância da formação de um novo nível (superior ao dos Estados) de proteção dos direitos humanos. / 117 f.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-16T16:31:37Z No. of bitstreams: 1 Bárbara Lisboa Travassos.pdf: 1044501 bytes, checksum: 7d35469e3ec3a7ab7b0a98f09c63b1b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bárbara Lisboa Travassos.pdf: 1044501 bytes, checksum: 7d35469e3ec3a7ab7b0a98f09c63b1b2 (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / After intitiating my stricto sensu post-graduate Master studies at Pontifícia Universidade Católica I began questioning myself about the cases of the Inter- American Commission, and the Inter-American Court Of Human Rights, and whether there would be any cases mentioning Polícia Civil de São Paulo (São Paulo Civil Police), an institution of which I have been a member for ten years, as Police Comissioner. Therefore, I conducted research about the cases in which Polícia Civil de São Paulo was mentioned in the Inter-American Comission of Human Rights, and from the information gathered came the intent to develop a diagnosis, a database, and a flow chart containing the information. In addition, there also came an interest to propose cases to be studied by Academia de Polícia Civil (Civil Police Academy) in the training courses of new police officers. Likewise, the interest emerged to evaluate new preventive measures to prevent the recurrence of future human rights violations / Após iniciar meus estudos na Pós-Graduação stricto sensu no curso de mestrado da Pontifícia Universidade Católica passei a me questionar sobre os casos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e se haveria casos que citariam a Polícia Civil de São Paulo, instituição a que pertenço já há dez anos, como Delegada de Polícia. Assim, realizei pesquisas sobre os casos em que a Polícia Civil foi citada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das informações obtidas surgiu o interesse em desenvolver um diagnóstico, um banco de dados e um fluxograma com esses dados. Surgiu também o interesse em propor o estudo de cases a serem estudados pela Academia de Polícia Civil nos cursos de formação e de novos policiais. Da mesma forma despontou o interesse em avaliar novas medidas preventivas de modo a evitar a repetição de futuras violações de direitos humanos

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-05-14T18:15:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Sousa Costa - 2018.pdf: 2921653 bytes, checksum: c5dd5f84912b7d8cdd79eefd9bca4b06 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-15T10:49:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Sousa Costa - 2018.pdf: 2921653 bytes, checksum: c5dd5f84912b7d8cdd79eefd9bca4b06 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T10:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Sousa Costa - 2018.pdf: 2921653 bytes, checksum: c5dd5f84912b7d8cdd79eefd9bca4b06 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / This research was anchored in the categorization of public policy tools (based on the Inter-American NATO model), which comprised the recommendations and agreements contained in the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) case follow-up report, year 2017. Based on the assumption that the governors analyze the costs and benefits before implementing these tools, it was sought to investigate whether the total solutions compliance rate was linked to variables relevant to the present research, namely: the form of solution , the formal complexity of design, the form of state and the political regime degree of freedom. The aforementioned variables would function as informational shortcuts for the present research, in order to indicate the presumed costs of the governor (institutional, economic, political and legal costs). Finally, the first hypothesis tested relates to the relation between the solutions of less complex cases (in relation to the number of tools that compose the design) and whether they would be more fully compliant and whether the medium or high complexity ones would actually have increased chances of being partially fulfilled or even unfulfilled. Another hypothesis tested relates to the demand form of solution (friendly or meritorious), since it was assumed that a case amicably solved could have a greater propensity to comply. The third hypothesis concerned the greater or lesser propensity of federated / unitary countries for full compliance with the solutions. Finally, the last hypothesis referred to the hypothetical aptitude of the countries (categorized and divided in face of their freedom degree )to the total fulfillment of the solutions. In order to arrive at the desired conclusions, a multinomial logistic model was constructed, promoting the crossing of such data, which seemed apt to the arrival of conclusions about the relations existing between the aforementioned dependent variables investigated and the total compliance solution rate. / A presente pesquisa se ancorou na categorização de ferramentas de políticas públicas (com base no modelo NATO Interamericano), as quais compunham as recomendações e os acordos contidos no relatório de seguimento de casos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ano 2017. Partindo-se do pressuposto de que os governantes analisam os custos e os benefícios antes de implementar as referidas ferramentas, buscou-se investigar se a taxa de cumprimento total das soluções mantinha vinculação com variáveis relevantes para a presente pesquisa, quais sejam: a forma de solução, a complexidade formal do desenho, a forma de Estado e o grau de liberdade do regime político. As mencionada variáveis funcionariam, para a presente pesquisa, como atalhos informacionais, com o fito de indicarem os presumidos custos do governante (custos institucionais, econômicos, políticos e legais). Enfim, a primeira hipótese testada diz respeito à relação envolvendo as soluções de casos menos complexas (em relação ao número de ferramentas que compõem o desenho) e se elas teriam maior propensão a serem cumpridas totalmente e se as de média ou de alta complexidade realmente teriam as chances aumentadas de figurarem como parcialmente cumpridas ou mesmo descumpridas. Outra hipótese testada diz respeito à forma de solução da demanda (amistosa ou meritória), porquanto era de se pressupor que um caso solvido amistosamente poderia ter maior propensão ao cumprimento. A terceira hipótese dizia respeito a maior ou a menor propensão de países federados/unitários ao cumprimento total das soluções. Por fim, a última hipótese referia-se à hipotética aptidão dos países (categorizados e divididos em face de seu grau de liberdade) ao cumprimento total das soluções. Para se chegar às conclusões desejadas, construiu-se um modelo logístico multinomial, promovendo-se o cruzamento de tais dados, o que pareceu hábil à chegada de conclusões acerca das relações existentes entre as referidas variáveis dependentes investigadas e a taxa de cumprimento total das soluções.

O objetivo deste trabalho é analisar quais os critérios utilizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para judicializar demandas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista ser o órgão legitimado para apresentar casos individuais ao tribunal. A Comissão desempenha um papel de filtro negativo de casos, tanto na análise de admissibilidade de petições iniciais, quanto no envio de casos à Corte IDH. Contudo, apesar dos requisitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, nem todos os casos que preenchem esses critérios são judicializados, conferindo ao órgão uma atuação opaca. Em razão disso, o presente trabalho busca verificar quais outros fatores determinantes poderiam ensejar as decisões da Comissão. Casos com determinadas características, sejam elas referentes ao perfil das vítimas, ao tipo de violação ou ao potencial impacto no país ou na região, possuem maiores chances de serem admitidos para análise e, potencialmente, enviados à Corte IDH. Nesse cenário, o este trabalho objetiva também analisar a atuação das ONGs de direitos humanos no papel de representantes das vítimas no Sistema Interamericano, tendo em vista que também utilizam critérios para selecionar quais casos terão seu apoio e defesa. As ONGs, atuando por meio de litígio estratégico, possuem um papel protagonista no Sistema Interamericano. A pergunta que a presente pesquisa visa responder é: a quem serve, afinal, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? / The main objective of this work is to analyze the criteria used by the Inter-American Commission on Human Rights to submit cases before the Inter-American Court of Human Rights, having in mind that the first body is the only legitimate to present individual cases to the court. The IACHR functions as a negative filter of cases, both admitting petitions to processing and deciding which cases will be sent to the IACourtHR. However, despite the requirements set by the American Convention on Human Rights, not all cases that fulfill these criteria are judicialized, providing the body a blurred and not transparent performance. Because of that, the present work seeks to verify what other determining factors could influence IACHR decisions. Cases with determined characteristics, be they regarding the profile of the victims, the type of violation or the potential impact they could cause in the country or in the region, have more chances in being admitted to processing and, later, sent to the IACourtHR. In this scenario, this work also aims to verify the performance of human rights NGOs playing the role of representatives of the victims in the Inter-American Human Rights System, taking into account that they also use specific requirements to select which cases will have their support and defense. NGOs, acting through strategic litigation, have a leading role in the Inter-American system. The main question this work intents to answer is: to whom, after all, serves the Inter-American Human Rights System?

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-28T19:37:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-05T22:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T22:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / A presente dissertação analisa a concretização do direito à memória e à verdade na justiça transicional chilena e brasileira. O estudo investiga as providências que vêm sendo tomadas por estes países no que diz respeito à elucidação da verdade e preservação da memória relativamente às violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado durante as ditaduras militares instaladas nestas sociedades na segunda metade do século XX. O trabalho tem por objetivo apurar se as políticas públicas de memória e verdade estabelecidas nos dois países satisfazem esses direitos de acordo com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se, ainda, obter possíveis contribuições à experiência brasileira. Utiliza-se o método comparativo, a partir da averiguação sobre as semelhanças e diferenças da redemocratização de cada país no que concerne aos aspectos envolvendo memória e verdade. Os dados necessários à pesquisa foram obtidos através da análise documental. Foi possível constatar que ambos os países iniciaram sua democracia ainda sob forte influência da elite militar que exercia o governo durante o período de exceção. Para tanto, muitas medidas foram tomadas antes da transição entre os regimes no sentido de assegurar privilégios aos militares, a exemplo das leis de autoanistia, editadas nos dois casos. Mesmo diante desse contexto, o Chile, de imediato, instaurou uma Comissão Nacional da Verdade, processo que teve continuidade com a implementação de outras medidas de memória e verdade ao longo dos anos. No Brasil, somente após mais de uma década após o término da ditadura adotou-se as primeiras iniciativas atinentes à temática. Dessa forma, a ausência de esclarecimentos e reconhecimento quanto à violência praticada no passado constitui uma lacuna que compromete a consolidação da democracia no país. A recente criação de uma Comissão Nacional da Verdade significa um passo importante nessa direção. A plena efetivação do direito à memória e à verdade nos dois casos, porém, somente pode ser concluída a partir da adoção de medidas de memória e verdade em suas dimensões individuais e coletivas capazes de evitar a repetição das atrocidades cometidas no passado. / This dissertation analyzes the realization of the right to memory and truth in Chilean and Brazilian transitional justice. The study investigates the steps that are being taken by these countries with regard to the elucidation of truth and memory preservation in relation to human rights violations, committed by the State during the military dictatorships installed in these societies in the second half of the twentieth century. The work aims to determine whether public policies of memory and truth established in the two countries fulfill these rights in accordance with the understanding of the Inter-American Court of Human Rights. Obtaining possible contributions to Brazilian experience is intended. Comparative method is used from the inquiry about the similarities and differences of democratization in each country with regard to aspects involving memory and truth. The data required for this research were obtained through document analysis. It was possible to find that both countries started their democracies under strong influence of military elite which held the government during the exception period. To this end, several measures were taken before the transition between the regimes to ensure privileges to the military, such as self-amnesty laws, edited in both cases. Despite this context, Chile, immediately established a National Truth Commission, a process that continued with the implementation of other measures of memory and truth over the years. In Brazil, only after more than one decade, after the dictatorship was ended, the first initiatives relating to the thematic were adopted. Thus, clarification and recognition absence related to the violence of the past is a gap which compromises the democracy consolidation in the country. The recent establishment of a National Truth Commission is an important step in that direction. The full realization of the right to memory and truth in both cases, however, can only be completed with the adoption of memory and truth measures in their individual and collective dimensions able to avoid the repetition of the atrocities committed in the past.