O presente trabalho é focado na liberalização do setor de energia elétrica ocorrida na União Europeia, sendo estudado como foi esse processo de abertura à concorrência, qual a disciplina atualmente vigente, e quais as perspectivas de regulação desse mercado. Para a concretização do projeto do mercado interno é essencial o funcionamento ótimo deste setor vital e a criação de um mercado a nível unional para esses serviços. Por esta razão, esforços vêm sendo empreendidos para aprimorar a disciplina do setor no bloco. Pela importância do tema e problemas da inserção deste setor na perspectiva concorrencial também no cenário brasileiro, escolheu-se o estudo do caminho percorrido pela União Europeia em busca de eventuais contribuições. Questionamento principal do trabalho é a eficiência da regulação setorial para a abertura do mercado, e se sua evolução, na União Europeia, permitiu uma redução da concentração do mercado e benefícios tanto econômicos como não econômicos. É demonstrado no trabalho que, mesmo com a intensa regulação setorial inserida nesse mercado, há espaço para a aplicação concomitante do direito da concorrência. Para o Brasil, esta experiência demonstra a complementaridade do direito regulatório e do direito da concorrência e a importância de uma atuação proativa da autoridade de concorrência neste setor. Ressalta o presente estudo os benefícios da inserção da concorrência no setor de energia elétrica e a possibilidade de manutenção desta ao lado das garantias necessárias aos consumidores e outras obrigações de serviço público, como preços médicos, segurança no abastecimento e incentivos às fontes renováveis. / This study is focused on the liberalization of the energy sector in the European Union, with an analysis of the process of the introduction of competition into this market, as well as of the current regulatory framework and of the prospects for its treatment in the future. The functioning of this vital sector and the creation of a Union-wide energy market is essential for the achievement of the internal market project. For this reason there has been so much effort applied on the improvement of this sector’s regulation. Considering the importance of the subject and the problems on the liberalization of the energy sector experienced in Brazil, the study searches for contributions in the successive stages of gradual reforms verified in the European Union. The main question of this assignment is whether sector specific regulation is efficient for the opening of the markets and whether its gradual reforms allowed a decrease of the market’s concentration and introduced any economic and non-economic benefits. This analysis shows that, even with intense regulation on the market, there is still room for the enforcement of competition law besides sector specific rules. For Brazil, this experience demonstrates the complementarity of sector specific regulation and competition law, as well as the importance of the enforcement of competition rules by the competition authorities. The study emphasizes the benefits of inserting competition in the energy sector and the possibility to maintain it side by side with consumer protection and other service public obligation, such as fair prices, secure supply and incentives for renewable energy sources.

Orientador: Otaviano Canuto dos Santos Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-18T16:37:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Xavier_ClesioLourenco_M.pdf: 1501006 bytes, checksum: d16e5de334e2409057420f2d57a1305f (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Orientador: Jete Jane Fiorati / Banca: Marco Aurelio Gumieri Valerio / Banca: Alfredo José dos Santos / Resumo: A consolidação do sistema multilateral de comércio constitui uma das mais significativas transformações ocorridas na estrutura econômica internacional no séc. XX. No séc. XXI, um dos principais desafios a serem enfrentados por tal sistema se refere à tarefa de compatibilização entre suas regras e princípios e as atuações das políticas nacionais, identificando-se como um dos pontos de partida para tal compatibilização a correção das externalidades negativas eventualmente geradas em função das atividades produtivas e dos fluxos internacionais de comércio. É especificamente em função deste aspecto que se reconhece na política de concorrência um dos principais instrumentos de correção de externalidades negativas, razão por que se entende que sua adequada implementação constitui uma das formas pelas quais se pode legitimamente restringir os fluxos internacionais de comércio. Destaque-se, por outro lado, que o sistema multilateral de comércio foi um dos responsáveis pela harmonização dos regramentos nacionais de propriedade intelectual. Especificamente no que tange à propriedade intelectual de plantas, o TRIPS e as convenções da UPOV constituem as principais fontes internacionais que fundam os ordenamentos nacionais de propriedade intelectual de plantas. Assim, tendo em vista, de um lado, a importância econômica e política da agricultura para Brasil e Argentina, assim como o fato de que a utilização de tecnologia - sobretudo da tecnologia aplicada em plantas - constitui uma das principais razões para o êxito da agricultura em tais países e, de outro, o fato de que o exercício da propriedade intelectual de plantas pode gerar externalidades negativas sobre as estruturas econômicas brasileira e argentina, emerge a atuação da política de concorrência como um dos principais instrumentos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The consolidation of the multilateral trade system is one of the most significant achievements occurred over the international economic structure in the 20th century. In the 21th century, one of the greatest challenges to be faced by such system refers to the task of matching its rules and principles to national policies, which can be achieved, at first, by the correction of negative externalities generated from economic activities and international trade flows. This aspect encompasses the fact the competition policy is one of the main instruments used to correct negative externalities, for which it is understood that its adequate implementation constitutes one of the ways that one can legitimately restrict international trade flows. On the other hand, it must be emphasized that the multilateral trade system is one the main responsible for the harmonization of national rules related to intellectual property. Regarding plants intellectual property, the TRIPS and the UPOV conventions constitute the main international regulation that found the national rules related to intellectual property of plants. Therefore, given the economic and politic importance of agriculture for Brazil and Argentina, as well as the fact that the use of technology - especially the technology regarded to plants - constitutes one of the main reasons to the success of the agriculture on such countries, on one hand, and the fact that the use of intellectual property of plants may generate negative externalities over brazilian's and argentine's economic structures, on the other hand, the implementation of competition policy arises as one of the main instruments - if not the only - for which such externalities might be corrected. Given the fact that foreign cases, mainly the argentine ones, demonstrate, in practice, some of the possible pernicious effects... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Catia Guimaraes Raposo Novo.pdf: 555202 bytes, checksum: e44448aea27be28bf94d52f9a43c0f9c (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / With economic globalization and new technologies, know-how and researches developed became more relevant for the economic development of the societies. In addition to the capital and to labor, knowledge became an essential factor in the manufacturing process and generation of wealth, which in this new economic model ensures a company´s competitiveness and, in many cases, its own survival. The aforementioned changes have an impact on the working relationships as the inclusion of specialized employees in strategic areas of the company, including their access to privileged knowledge and information brought the need of new demands for regulating the employment agreement. Notwithstanding the foregoing, the inclusion of the non-competition clause in the employment agreement generates, theoretical deadlocks because it covers a period subsequent to the end of the employment relationship and addresses antagonic interests, particularly, the exercise of full employment in opposition to the property. Furthermore, this discussion covers the issue of the free will principle (autonomia da vontade) vis-à-vis the protectionism typical of the employment agreement. Therefore, considering the lack of laws regulating this theme, this study examines the applicability and prerequisites for the enforceability of the non-competition clause in the Brazilian law system, taking into account historic aspects; principles guiding the employment relationship; and those regulating agreements in general, compared right and the parties´ interest in including this clause. In short, after the analysis of the aforementioned topics, the conclusion was that the non-competition clause included in the employment agreement is an important instrument to safeguard the rights of both parties: employers and employees, and an applicable alternative to prevent conflicts related to manufacturing forms, management of knowledge and business competition practices / Com a globalização econômica e as novas tecnologias, o know how e as pesquisas desenvolvidas se tornaram mais relevantes para o desenvolvimento econômico das sociedades. Além do capital e do trabalho, o conhecimento passou a ser fator essencial ao processo de produção e geração de riqueza, o que, nesse novo modelo econômico, garante competitividade a uma empresa e, em muitos casos, sua própria sobrevivência. Tais mudanças têm impacto nas relações de trabalho, uma vez que a inserção de empregados especializados em áreas estratégicas da empresa, inclusive com acesso a conhecimento e informações privilegiadas trouxe a necessidade de novas demandas de regulamentação ao contrato de trabalho. A inclusão da cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho gera, porém, impasses teóricos, haja vista que abrange período posterior à extinção do liame empregatício e trata de interesses antagônicos, notadamente, o exercício do pleno emprego em face do direito à propriedade. Ademais, a discussão passa pela questão da autonomia da vontade frente à rigidez do protecionismo inerente ao contrato de trabalho. Assim, considerando a lacuna legislativa quanto ao tema, são analisados no presente estudo a aplicabilidade e pressupostos de validade da cláusula de não-concorrência no direito pátrio, levando em conta aspectos históricos; princípios que norteiam a relação de trabalho, bem como os que regem os contratos em geral; o direito comparado; e os interesses das partes para sua pactuação. Em síntese, após a análise dos tópicos mencionados, foi concluído que a cláusula de não-concorrência inserida no contrato de trabalho é importante instrumento para garantia de direitos recíprocos entre empregados e empregadores, e meio hábil a se evitar conflitos concernentes às novas formas de produção, gestão do conhecimento e de práticas de concorrência empresarial

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelida Cristina dos Santos.pdf: 1526500 bytes, checksum: 8ca3b4a2aee9fc565ab09daaff61e480 (MD5) Previous issue date: 2009-06-24 / The proposal of the academic work is to approach the constitutional system aspect of the taxation and the presence of accented rigidity and security for its maintenance and change. In this direction, the taxation and to the public finances becomes the presence of the phenomenon the unchain of the format of collection and thus propeller tributary of the aiming of the public politics adopted by the plan of government of a public administration. The economic order and the taxation become permissible the state intervention in the economic order, as well as for force of its bias tributary, as much being able to trace a collect potentiality, how much stimulant under i the aspect of its social impact. In what it refers to cross enters the phenomena of the taxation and the competition, two characteristics if become excellent: to regulate practical economic and its consequence collect and to compete in the economic scene of balanced form. Opposing behaviors, since one is practised by the State and another one for the particular one, both must submit it rues that they make possible its interactive. To the end a boarding regarding a possible interpret reading concerning the artic1e 146- A of the Federal Constitution / A proposta do trabalho acadêmico é abordar o aspecto sistêmico constitucional da tributação e a presença de acentuada rigidez e segurança para sua manutenção e mudança. Nesse sentido, a tributação e às finanças públicas tomam a presença do fenômeno tributário desencadeador do formato da arrecadação e assim propulsor do direcionamento das políticas públicas adotadas pelo plano de governo de uma gestão pública. A ordem econômica e a tributação tomam admissíveis a intervenção estatal na ordem econômica, bem como por força de seu viés tributário, tanto podendo traçar uma potencialidade arrecadatória, quanto estimulante sob o aspecto de seu, impacto social. No que tange à intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência, duas características se tomam relevantes: regular as práticas econômicas e seu reflexo arrecadatório e competir no cenário econômico de forma equilibrada. Comportamentos opostos, já que um é praticado pelo Estado e outro pelo particular, ambos.devem submeter-se a regramentos que possibilitem sua interatividade. Ao final uma abordagem a respeito de uma possível leitura interpretativa acerca do artigo 146-A da Constituição Federal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Lage Noman.pdf: 1230599 bytes, checksum: 006d72db3763867a419806042dcc94d0 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25 / Evidences are very important for the antitrust procedure, as well as in any and all types of procedures. However, for a long time the discussion of evidences was set aside by the Brazilian antitrust community. Due to the increase in the activities of the Brazilian antitrust authorities, in both the merger control revision and the investigation of anticompetitive behaviors, there is an increase in the discussion regarding evidences. For example, which is the standard of proof necessary for a decision of any concrete case? What type of evidences is necessary for a decision in an antitrust procedure? What type of evidences can be used by the authorities? Which is the role of the economic evidences in the antitrust procedure? How to produce such economic evidences? Which are the limits for the use by the antitrust authorities of the borrowed evidences? Which are the limits that the antitrust authorities face for the evidences collected, in special regarding the new mechanisms available (leniency agreements, dawn raids and inspections)? The purpose of the present essay is to analyze these questions, seeking in CADE s case law, in commentators and in the foreign experience, the best approach to deal with the evidences in antitrust cases / As provas são muito importantes para o processo concorrencial, da mesma forma que elas são importantes para todo e qualquer tipo de processo. Entretanto, por um período essa discussão foi deixada de lado pela comunidade de defesa da concorrência no Brasil. Ocorre que com o incremento das atividades das autoridades brasileiras de defesa da concorrência, quer seja na análise de estruturas, quer seja na investigação de condutas anticoncorrenciais, estão começando a surgir diversas questões envolvendo provas. Por exemplo, qual é o padrão de prova necessário para que um caso seja decidido? Que tipo de prova é necessária para que se decida um processo concorrencial? Que tipos de provas podem ser utilizadas pelas autoridades? Qual é o papel da prova econômica no processo concorrencial? Como produzir as provas econômicas? Qual é o limite para o uso das provas emprestadas pelas autoridades de defesa da concorrência? Quais são os limites que as autoridades enfrentam para a produção de provas, em especial considerando os novos mecanismos à disposição (acordo de leniência, busca e apreensão e inspeção)? A presente dissertação tem por objeto analisar essas questões, buscando, na jurisprudência do CADE, na doutrina e na experiência estrangeira a melhor forma de tratar as provas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALCINDO COSTA CANTO NETO prot.pdf: 910612 bytes, checksum: 2c056421d3c88ca371e07febb6bf6a65 (MD5) Previous issue date: 2007-10-23 / During the last three decades macroeconomic factors such as fiscal discipline, exchange rate control, monetary policies, and microeconomic issues, for instance technological improvements, government support and specific market conditions, could have had significant influence on the agricultural business behavior as a whole. The importance of the Brazilian agribusiness, that puts the country among the most competitive in the world industrial commodity production, with a huge potential for both horizontal and vertical supply expansion, as a result of number of factors, such as investment on technology and research, that brought a sharp increase of the productivity. However other variables also had a relevant weight on current dynamic of the sector, for example the reduction of governments interventions and as result, the market desregulation, the increase trade activity on the world, and the price stability post Plano Real. The main purpose of this work is to examine the pace of brazilian agribusiness growth over the last 40 years, to analise how it has sorved to the top of the export tables, and to describe how the increase trade activity resulted on institutional improvements. Such changes reflected on other improvements on the agricultural environment, that boosted competition and created numerous opportunities for this market´s players. Through literature revision, this work discuss the fundamentals for the brazilian agribusiness success / Ao longo das últimas três décadas tanto os fatores macroeconômicos, tais como as políticas monetária, fiscal e cambial e os microeconômicos, como por exemplo tecnologia, apoio governamental e condições específicas de mercado, podem ter desempenhado relevante influência no desempenho da agricultura brasileira e, portanto, do agronegócio como um todo. A importância do agronegócio brasileiro, que coloca o país entre as nações mais competitivas do mundo na produção de commodities agroindustriais, com enorme potencial de expansão horizontal e vertical da oferta, é o resultado de uma combinação de fatores, entre eles principalmente investimentos em tecnologia e pesquisa, que levaram ao aumento exponencial da produtividade. Mas outras variáveis tiveram igualmente peso importante na configuração do setor na atualidade, entre elas a redução da intervenção do governo no setor com a desregulamentação dos mercados, a abertura comercial e a estabilidade da economia após o Plano Real. O objetivo principal deste trabalho é examinar como foi o padrão de crescimento da agricultura brasileira nos últimos 40 anos e analisar como se deu a ascensão do agronegócio, principalmente na liderança nas exportações e analisar como a abertura comercial desencadeou um processo de mudanças no ambiente institucional do qual faz parte o agribusiness brasileiro. Tais mudanças indicaram mudanças no ambiente competitivo, que intensificaram a concorrência e por outro lado abriram um leque de novas oportunidades para os agentes deste mercado. Através da revisão da literatura, esse trabalho discute os fundamentos do sucesso do agronegócio brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VictorWernerDedenhardt.pdf: 5194317 bytes, checksum: 11de35cb923004979137f5ea1beb676d (MD5) Previous issue date: 2006-09-04 / The objective of this study is to explore, to identify and to analyze alignments in competitive strategies and organizational culture in Brazilian companies producing heavy machinery equipment. Scholar reference used to identify competitive strategies was Miles and Snow`s (2003), for organizational culture it was the Competitive Values Model by Quinn and Rohrbaugh (1983), and for the synchrony between the two of them it was the model by Quinn and Grath (1985). The basic assumption is that culture, with its power to move members toward a common purpose, is capable of rolling out competencies to other members, thus helping to implement a competitive strategy. Certain types of organizational culture would be better tuned to certain strategic characteristics, thus favoring their alignment. Field research was based on the methodology of multiple-case studying, involving seven large corporations and seven small and medium sized companies from the heavy machinery industry. Investigation was quantitative by means of questionnaires, complemented by face to face interviews. The research indicates that the great majority of the companies studied have a defensive competitive strategy, a characteristic of the maturity of their sector. Their vision is conservative when developing new products, more concerned in improving efficiency to decrease costs and guarantee their market share. Most of the companies has presented a rational cultural, oriented according to their environment and centralizing decisions toward reaching their targets. Instrumental reasoning characterizes this sector in their struggle to show results to shareholders / O objetivo da dissertação é exploratório para identificar as estratégias competitivas e as culturas organizacionais das empresas brasileiras produtoras de equipamentos mecânicos pesados, e analisar seu alinhamento. O referencial teórico usado para identificar as estratégias competitivas é a tipologia de Miles e Snow (2003), das culturas organizacionais, o Modelo de Valores Competitivos de Quinn e Rohrbaugh (1983) e a sintonia entre as duas é o modelo de Quinn e Grath (1985). A premissa básica é de que a cultura, com sua força de impulsionar os membros para um propósito comum, é capaz de repassar competências para outros membros e, assim, ajudar a implementar uma estratégia competitiva. Certas culturas organizacionais estariam mais sincronizadas com determinadas características estratégicas e favoreceriam seu alinhamento. A pesquisa de campo seguiu a metodologia do estudo múltiplo de casos, envolvendo sete empresas grandes e sete empresas pequenas e médias do setor produtor de equipamentos pesados. A investigação foi quantitativa, realizada por meio de questionários e complementada com entrevistas. A pesquisa revelou que a grande maioria das empresas estudadas possui uma estratégia competitiva defensiva, característica da maturidade alcançada pelo setor. Sua visão é conservadora no desenvolvimento de novos produtos, preocupando-se mais em desenvolver a eficiência para diminuir custos e garantir seu mercado. A maioria das empresas apresentou uma cultura racional, que se orienta ao meio ambiente e a uma centralização das decisões, preocupando-se, sobretudo, em alcançar metas. A razão instrumental é uma característica do setor na sua luta para mostrar resultados aos acionistas

Die vorliegende Arbeit analysiert den Stand der Technik auf den Zusammenfluss von Wettbewerb und Verbraucherrecht und die damit verbundene öffentliche Politik in Brasilien. Aus der Betrachtung der Zentralität der Menschenwürde in der Rechtsordnung und des Verbraucherschutzes als Grundrecht und Verfassungsprinzip hat der Werk vor, auf die Anerkennung des Rechts auf Wettbewerb beizutragen. Die Arbeit gliedert sich in fünf Kapitel, eine Einleitung und einen Abschluss. Das erste Kapitel analysiert Wettbewerb als Rechtsvorläuferinstitution des Verbraucherschutzes. Wichtige historische Informationen für das Verständnis der wirtschaftlichen, rechtlichen und politischen Entwicklungen des Wettbewerbsrecht sind aus dessen Geschichte gerettet, um die Idee seiner Instrumentalität, die völlig zu den Verbraucherschutz verbunden ist, zu erreichen. Das Verbraucherschutzthema ist im zweiten Kapitel diskutiert. Dort wird die Analyse der Konsumgesellschaft untergenommen, um den Verbraucherkonzept zu verstehen. Weiter in diesem Kapitel werden Verfassungs- und rechtlichen Bestimmungen über den Verbraucherschutz analysiert. Im dritten Kapitel recherchiert es Nachweise für die Identifizierung des Wettbewerbs als Institution zum Schutz der Menschenwürde, in Bezug auf die Tatsache, das der Wettbewerb als Vorstufe des Verbraucherschutzes betrachtet sein kann. Deshalb sind die rechtsphilosophische Konstruktionen der Schlüsselbegriffe auf den Menschenwürde untersucht, wobei es auf die Existenz verschiedenen Dialoge zwischen Wettbewerbs- und Verbraucherrecht hingewiesen wird. Im vierten Kapitel stellt es einen direkten und indirekten Schutz der Verbrauchernormen von dem brasilianischen Wettbewerbssystem fest. Es hebt sich auch die Lehruneinigkeit hervor, als ob dem Verbraucher Wettbewerbsrechte gewährt werden können, im Vergleich zu den Europäischen Union, wo diese Möglichkeit schon existiert. Im fünften und letzten Kapitel erkennt die Arbeit das Recht auf Wettbewerb als Grundrecht des Verbrauchers. Das Recht stammt aus dem Erkenntnis, dass der Verbraucher über Wettbewerbsrechte aufgrund den Verstößen gegen die Wirtschaftsordnung, der zentralen Stellung der Menschenwürde im Rechtssystem, dem aus Verbraucherschutz bestehenden Grundrecht und der Tatsache, dass der Wettbewerb eine institutionelle Garantie darstellt, verfügt. Letzlich wird ein Konzept zur dem neuen Recht vorschlagen. / Este trabalho analisa o estado da arte envolvendo a confluência entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor e suas políticas públicas correlatas, no Brasil. A partir da consideração da centralidade da dignidade da pessoa humana no sistema jurídico e da defesa do consumidor como direito fundamental e princípio constitucional ele pretende contribuir para o reconhecimento do direito à concorrência. O trabalho se estrutura em cinco capítulos, além de uma seção introdutória e de uma conclusão. No primeiro capítulo, analisa-se a concorrência como a instituição jurídica precursora da defesa do consumidor, resgatando-se informações históricas importantes para a compreensão da evolução econômica, jurídica e política por que passou o Direito da Concorrência até se chegar à ideia da sua instrumentalidade, vinculada à proteção do consumidor, tema abordado no segundo capítulo, que se dedica à análise da sociedade de consumo para a compreensão do conceito de consumidor. Neste capítulo, analisam-se as disposições constitucionais e infraconstitucionais relacionadas à defesa do consumidor. Já no terceiro capítulo buscam-se subsídios para a identificação da concorrência como instituição garante da proteção da dignidade da pessoa humana, já que precursora da defesa do consumidor. Analisa-se, aí, portanto, a construção jurídico-filosófica dos conceitos-chave relacionados à pessoa humana e à dignidade que lhe é intrínseca, observando-se a existência de diversos diálogos entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor. No quarto capítulo verifica-se a proteção direta e indireta conferida ao consumidor pelas normas concorrenciais brasileiras, destacando-se a existência de divergência doutrinária no que tange à possibilidade de o consumidor ser titular de direitos concorrenciais, o que já ocorre na União Europeia. No quinto e último capítulo, a partir da constatação da possibilidade de o consumidor titularizar direitos concorrenciais derivados da prática de infrações da ordem econômica, da centralidade ocupada pela dignidade da pessoa humana no sistema jurídico, do direito fundamental que a defesa do consumidor expressa e do fato de a concorrência constituir uma garantia institucional, o trabalho reconhece o direito à concorrência como direito fundamental, propondo um conceito para defini-lo. / This thesis analyzes the state of the art involving the confluence of Competition and Consumer Law and its related public policies in Brazil. From the consideration of the centrality of human dignity in the legal system and of consumer protection as a fundamental right and constitutional principle it aims to contribute to the recognition of the right to competition. The work is divided in five chapters, plus an introductory section and a conclusion. The first chapter analyzes competition as the legal precursor institution of consumer protection, rescuing important historical information for the understanding of economic, legal and political developments experienced by Competition Law to arrive at the idea of its instrumentality, linked to consumer protection, subject discussed in the second chapter, which is dedicated to the analysis of consumer society in order to understand the consumer concept. In this chapter, the work analyzes the constitutional and infraconstitutional provisions relating to consumer protection. In the third chapter it seeks to grants for the identification of competition as an institution guaranteeing the protection of human dignity, as a consumer protection precursor. Therefore the legal-philosophical construction of the key concepts related to the human person and the dignity intrinsic to it is analysed, noting the existence of various dialogues between Competition and Consumer Law. In the fourth chapter it verifies a direct and indirect protection afforded to consumers by the brazilian competition rules, highlighting the existence of a doctrinal disagreement regarding the possibility for the consumer to hold competitive rights, which already occurs in the European Union. In the fifth and final chapter, from the realization that consumer can have competitive rights due to the practice of violations of the economic order, the centrality occupied by the dignity of the human person in the legal system, the fundamental right that consumer protection expresses and the fact that competition constitutes an institutional guarantee, the work recognizes the right to competition as a fundamental right, proposing a concept to define it.

[pt] O presente trabalho objetiva analisar o modelo de aplicação de princípios jurídicos de Robert Alexy, com um enfoque que buscará explorar as conexões existentes entre o modelo e os conceitos típicos de teoria microeconômica nos quais o pensamento de Alexy está em parte inspirado. A apresentação desses conceitos será feita de maneira a permitir que o leitor não familiarizado com o tema possa melhor assimilar e compreender as noções econômicas presentes na obra do autor.Será conferida uma atenção especial à noção de otimização que desempenha um papel fundamental na definição de princípios jurídicos adotada por Alexy. Também terá destaque e será detalhadamente explorado o fato de que o modelo formulado por Alexy segue uma linha de pensamento que está amplament centrada na consideração do raciocínio custo x benefício como fio condutor de sua proposta para a solução das colisões de princípios. A incorporação do raciocínio custo x benefício - que é típico da teoria econômica - à análise de complexas questões jurídicas deve ser, assim, alvo de algumas interessantes reflexões. Neste ponto será estabelecida uma das ligações existentes entre o núcleo deste trabalho e o direito da concorrência, que se justifica pelo fato de que esta área do direito se caracteriza por uma ampla aproximação entre o direito e a economia e por tratar o raciocínio custo x benefício com uma naturalidade que faz dela um exemplo bastante útil para a compreensão e aceitação da proposta de Alexy. Adicionalmente, o trabalho dedicará algumas linhas à apresentação de determinados aspectos relevantes da fórmula de ponderação elaborada por Alexy, ocasião em que novas conexões com o direito da concorrência serão explicitadas. Vale ressaltar, ainda, a preocupação de que seja destacada a aptidão do modelo proposto por Alexy para reduzir o espaço que usualmente é ocupado pela intuição e pelo subjetivismo na complexa análise das situações de colisão de princípios. / [en] This thesis examines Robert Alexy s model for the application of legal principles, exploring the connection between Alexy s model and the typically microeconomic theories which inspired, in part, Alexy s thinking. Economic concepts are presented in a manner that allows readers who are not familiar with economic theory to assimilate and understand the notions contained in Alexy s work. Special attention is given to the notion of optimization, which occupies a fundamental role in Alexy s definition of legal principles. The thesis also explores in detail the influence of cost/benefit thinking on Alexy s model, leading to his proposal for resolving conflicts between principles. The incorporation of cost/benefit analysis - typical of economic theory - into the analysis of complex legal questions raises a number of interesting issues, which are examined in the context of competition law. Because legal and economic theories converge in this area of the law, so that cost/benefit analysis naturally applies, competition law furnishes examples that facilitate understanding and acceptance of Alexy s model. Certain other aspects of the Weight Formula elaborated by Alexy are also studied, again linking Alexy s theories to competition law. A central concern of this thesis is to highlight how Alexy s model can reduce the space usually occupied by intuition and subjectivism in the complex analysis of situations where principles collide.