Este estudo tem como tema os condomínios horizontais fechados, tipologia habitacional que constitui atualmente uma grande fatia do mercado imobiliário brasileiro. O problema de pesquisa reside na satisfação dos moradores em relação ao ambiente interno dos condomínios, o que contribui para sua expansão e legitimação, e na forma que eles interferem na qualidade do ambiente construído. Assim, é objetivo avaliar o desempenho interno dos condomínios horizontais fechados no que tange ao preenchimento das expectativas de seus usuários e o impacto físico-espacial que causam no espaço urbano. Para tal, são selecionados três condomínios horizontais fechados de médio porte, localizados em zonas de tecido urbano consolidado de Porto Alegre, compostos por sobrados dispostos em fita, circundados por barreiras funcionais e visuais (muros), e habitados por população de classe alta. Para comparação, é selecionada uma sub-área (rua) nas proximidades de cada condomínio investigado, com características físico-espaciais similares às adjacentes aos condomínios, porém constituída por edificações tradicionais. Como método de coleta de dados são utilizadas técnicas da área de pesquisa ‘Ambiente Comportamento’: questionários, mapas mentais, observações de comportamento e de traços físicos, levantamentos físicos detalhados, e levantamentos de arquivo, como desenhos e demais dados coletados junto a órgãos públicos, incluindo o registro da ocorrência de crimes. Além da análise estatística não paramétrica dos dados quantitativos e da análise dos dados qualitativos, quanto ao seu significado e freqüência, é procedida a análise compositiva dos condomínios selecionados e sua relação com o espaço urbano, assim como a análise sintática das linhas representativas das ruas mais e menos integradas Os principais resultados demonstram que os condomínios horizontais fechados tendem a produzir ambientes residenciais que repercutem positivamente na satisfação de seus moradores, atendendo às suas expectativas. Assim, pode-se dizer que possuem bom desempenho interno, e que os pontos positivos centram-se em seu interior. Por outro lado, os condomínios investigados são usualmente percebidos como estruturas monótonas, o que repercute negativamente para a aparência das ruas que conformam. Ainda, a inexistência de conexões físicas entre o espaço público e o privado, tende a favorecer a ocorrência de determinados tipos de crimes, aumentar o sentimento de insegurança, além de diminuir a intensidade e simplificar o tipo de uso dos espaços públicos. Assim, os condomínios horizontais fechados tendem a impactar negativamente o espaço urbano

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2247_1.pdf: 5479154 bytes, checksum: 18a3a026f0f9f62a2801109586a312df (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Espaços residenciais fechados, chamados condomínios ou gated communities, representam uma tipologia habitacional em expansão em todo o mundo. Os motivos explícitos que fomentam essa expansão são a perda da qualidade de vida nas cidades e principalmente da segurança. A busca por melhores condições de vida passam pela exigência de novas formas de lazer e de serviços, exigindo estruturas auto-suficientes que acabam por representar também níveis de prestígio e status social. No Brasil, especialmente nas grandes cidades, a busca por qualidade de vida insere-se também na busca por segurança traduzida através do controle do espaço e das pessoas que o utilizam. Esta tese objetiva compreender os problemas e questões que surgem juntamente com a cultura do morar em condomínios residenciais. Assim, foi necessário analisar os elementos que estruturam esta vivência e desenvolver investigações para compreender como estes novos espaços coletivos induzem diferentes formas de sociabilidade. Um dos principais focos de interesse deste trabalho é a emergência de comportamentos antisociais e a identificada presença de transgressões sociais na vivência dos condomínios. A pesquisa foi desenvolvida com moradores de condomínios residências verticais e horizontais em diversas cidades no Brasil, através de um questionário disponibilizado on-line. A metodologia de pesquisa foi estruturada utilizando a Teoria das Facetas, tanto na formulação de hipóteses, desenho de instrumentos, como entrevistas e questionários e principalmente pela aplicação de análises multidimensionais aos dados obtidos. Foram desenvolvidos também análises estatísticas não paramétricas visando aferir a significância e a predição de certas variáveis no perfil de respostas. Os resultados indicam que a vivência em condomínios, embora imbuída de uma idéia de comunidade, não reflete a experiência de ações e laços presentes em uma comunidade. Na realidade, o estudo sobre socialização demonstra uma vida individualizada dentro de uma suposta estrutura coletiva, onde os moradores se isentam dos interesses coletivos e a primazia dos interesses próprios, leva a não observância das regulamentações coletivas. A identificação e julgamento das transgressões observadas indicam a presença de uma atitude leniente frente a transgressões ocorrendo no interior dos condomínios, sendo mais severa quando as mesmas ocorrem em áreas públicas da cidade. Os resultados mostram ainda que as experiências em condomínios verticais e horizontais diferem significativamente. Esta condição explica ainda a presença de diferentes percepções de qualidades desejáveis, assim como a presença de incômodos ambientais, sensoriais e sociais. Finalmente, a tese discute os efeitos de experiências residenciais baseadas na segregação, atitudes lenientes relacionadas às transgressões e a corrosão de um sentimento de coletividade

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 157-161 / O espaço urbano congrega uma série de fenômenos resultantes de interações socioespaciais, tornando-se campo exploratório de uma pluralidade de disciplinas que se conjugam na tentativa de identificar como se determinam novos arranjos espaciais na cidade co / Urban space involves a series of phenomena resulting from sociospatial interactions and is a field explored by a variety of disciplines working together in an attempt to identify how new spatial arrangements in contemporary cities are determined. It is in

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-11-17Bitstream added on 2014-06-13T19:57:51Z : No. of bitstreams: 1 zandonadi_jc_me_prud.pdf: 8814232 bytes, checksum: 639b792fb6ddcb95c07af901afcff862 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nesta dissertação, trata-se de mudanças ocorridas no processo de urbanização, principalmente após a década de 1970, na cidade de Marília, dando-se ênfase ao seu setor leste. Tais alterações consistem em mudanças na estrutura da cidade, a qual passa de um padrão concentrado e contínuo para extenso e descontinuo. Essas mudanças vêm acompanhadas de maior homogeneização dos subespaços da cidade, ou seja, acentuação da segregação socioespacial, bem como do surgimento de novas formas de habitat urbano, os condomínios horizontais e loteamentos fechados, situados, sobretudo em áreas periféricas, assim como o aparecimento de novos espaços de consumo, marcados pela especialização e segmentação, mudando a estrutura da cidade, passando de monocêntrica para a cidade multi(poli)cêntrica. Tais mudanças são observadas no setor leste de Marília, onde se nota forte homogeneidade socioeconômica da população, inúmeros loteamentos fechados e condomínios horizontais, bem como a consolidação de três novos espaços de consumo, marcados por níveis... / This dissertation is about changes in the urbanization process, specially after the 1970’s decade, in the city of Marília, with emphasis in its eastern sector. These changes are structural changes in the city, which becomes from a concentrated and continuous pattern to an extense and discontinuous one. These changes happen with greater homogenization of the city subspaces, ie, accentuation of sociospace segregation, and the emergence of new forms of urban habitat, the horizontal condominiuns and closed lots located especially in remote areas, as well as the emergence of new areas of consumption, marked by specialization and segmentation, changing the structure of the city, from a monocentric to a multi(poli)centric city. Such chances are observed in the eastern sector of Marilia, where high socioeconomic homogeneity of the population, the existence of many closed lots and horizontal condominiuns are noted, as well as the consolidation of three new areas of consuption, marked by different levels of centrality... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1621.pdf: 15453602 bytes, checksum: bc6d5cc193c26b40d5217d4bbe3daee1 (MD5) Previous issue date: 2007-04-27 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present work aims to analyze the recent growing process of the city of São Carlos - SP and its social relations net in terms of urban occupation, which has been under substantial changes since the end of the 20th century, especially after the implementation of private horizontal residential areas in the suburbs of the city. These transformations are intrinsically connected to the changes in use and meaning of the central areas and its implications for the municeps. As it is possible to observe along the work, the concept of mixed land-use has different meanings. For some authors downtown, which has started to be occupied by commerce and service industry, has also been struck by the incidence of social conflicts found in mid-size cities, due to problems stemming from unwanted interactions, traffic, heterogeneity, violence, fear and unpredictability of the streets, thus changing both the public and private spaces, especially those earlier linked to the activities of the wealthiest social classes. For other authors, on the other hand, the mixed land-use in central areas presents positive features, such as the increase in cooperation and sociability, thanks to the creation of a net of relations among the inhabitants, which tends to boost the trust of the population. In order to make an analysis of these transformations possible, we have used interviews carried out with dwellers, workers and home help of two private residential areas in the city of São Carlos: Parque Faber I and Parque Fehr , chosen according to their particularities, which will be exposed in this study. Besides, we have included an ethnography of Parque Faber I , as well as pictures taken in these places, because they bring to light aspects not always explicit in the interviews. It is important to highlight that we consider the interpretation of marketing material on this new dwelling concept relevant so as to analyze the sales appeal of entrepreneurs and construction firms involved in the projects of the private residential areas. The consequences of such transformations in the urban fabric affect directly the life of its inhabitants, who tend to occupy the urban land in a more segregated way, in an attempt to get rid of the problems arisen by the swelling of downtown. This attitude also creates new conflicts and inequalities around unique sociabilities, such as those found in private horizontal residential areas, object of this research. / O presente trabalho visa a analisar o processo de crescimento recente do município de São Carlos - SP e a trama de suas relações sociais em termos da ocupação urbana, que a partir do final do século XX passou por mudanças substantivas, sobretudo com a implementação de condomínios horizontais fechados nas regiões periféricas da cidade. Essas transformações estão intrinsecamente ligadas às mudanças de uso e à refuncionalização dos espaços centrais. Como veremos ao longo do trabalho, o conceito de uso misto do solo apresenta distintos significados. Para alguns autores, o centro, que passa a ser ocupado pelos setores de comércio e prestação de serviços, é atingido pela incidência de conflitos sociais que aparecem nas cidades médias, em decorrência de problemas provenientes de interações indesejadas, trânsito, heterogeneidade, violência, medo e imprevisibilidade das ruas, modificando-se assim o espaço público e o privado, especialmente aqueles ligados outrora às atividades das classes sociais de maior poder aquisitivo. Já para outros autores, o uso misto do solo nas áreas centrais apresenta características positivas, dentre elas o aumento da cooperação e da sociabilidade, graças à criação de uma rede de relações entre os munícipes, que tende a aumentar a confiança da população. Para viabilizar uma análise destas transformações, utilizamos entrevistas realizadas com moradores, funcionários e prestadores de serviços de dois condomínios da cidade de São Carlos: o Parque Faber I e o Parque Fehr, escolhidos de acordo com as suas particularidades, que serão expostas neste trabalho. Ademais, uma etnografia realizada especificamente no Parque Faber I , assim como fotos tiradas nestes ambientes, trazem à luz aspectos nem sempre explícitos nas entrevistas. Vale ressaltar que, para uma análise dos apelos de venda existentes entre os empreendedores e construtoras envolvidos nos projetos dos condomínios, consideramos relevante a interpretação do material publicitário referente a este novo conceito de moradia. As conseqüências de tais modificações no tecido urbano incidem diretamente na vida de seus habitantes, que tendem a exercer uma ocupação mais segregada do solo urbano, visando livrarem-se dos problemas criados pelo inchaço do centro da cidade, ao mesmo tempo em que esta atitude cria novos conflitos e desigualdades em torno de sociabilidades singulares, tais como aquelas observadas nos condomínios horizontais fechados, objeto dessa investigação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-02-18T12:17:30Z No. of bitstreams: 1 2013_GiulianadeFreitas.pdf: 12584529 bytes, checksum: be7682156a6050151096394534dbe3c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-18T12:41:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GiulianadeFreitas.pdf: 12584529 bytes, checksum: be7682156a6050151096394534dbe3c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-18T12:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GiulianadeFreitas.pdf: 12584529 bytes, checksum: be7682156a6050151096394534dbe3c7 (MD5) / Esta pesquisa explora o processo diacrônico de expansão física do Distrito Federal, tendo por base o estudo dos condomínios irregulares e as políticas públicas de regularização. Considerando que estes parcelamentos foram criados de forma irregular por iniciativa da população de classe média e de especuladores, investiga-se como estas ocupações ocorreram, observando-se as características morfológicas resultantes e as consequências quanto ao desempenho na articulação interpartes para o tecido urbano presente da unidade da federação. A partir da leitura do processo de construção de políticas públicas sobre o tema e da elaboração de mapas de ocupação/configuração, segundo a Teoria da Lógica Social do Espaço, analisa-se a transformação diacrônica do território para cinco períodos: (1) de 1973 até 1988; (2) de 1989 a 1991; (3) 1992; (4) de 1993 a 2005 e (5) de 2006 até 2009. Os resultados obtidos apontaram que os condomínios irregulares preencheram os vazios surgidos no tecido urbano a partir da ocupação segregada do Distrito Federal, e geraram, à primeira vista, um adensamento da malha. No entanto, a interpretação das variáveis configuracionais revelou que os condomínios não trouxeram melhoras significativas para a articulação urbana. O caráter segregado da malha do Distrito Federal não é, portanto fruto do surgimento destes condomínios, mas sim da configuração da segregação adotada desde o início da ocupação do território, sendo apenas perpetuada pelos condomínios, adensando, porém não conectando os elementos componentes do tecido. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research analyses the diachronic process of physical expansion of Distrito Federal, based on the study of irregular condominiums, as well as the public policies for their regularization. Considering that these territory subdivisions were created illegally by middle class initiative and speculators, it analyses how these occupations occurred, observing the morphological characteristics and the resulting consequences related to the inter-parties performance for this urban federation unit net. From the occupation and configuration mapping, according to the Social Space Logic Theory, this research analyzes the diachronic transformation of the territory considering five periods: (1) from 1973 to 1988, (2) from 1989 to 1991, (3 ) 1992, (4) from 1993 to 2005 and (5) from 2006 to 2009. The results of this research show that irregular condominiums have filled the gaps occurred in the Distrito Federal segregated occupation urban nets, and have generated, at first view, an urban densification. However, the interpretation of the connectivity variables revealed that the condominiums did not bring significant improvements to the urban articulation. The segregated character of the Distrito Federal urban net is not a result, thus, of these condominiums emergence. It is the result of the configuration of segregation adopted since the beginning of the territory occupation, being perpetuated by the condominiums, densifying, but not connecting the urban nets elements.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-21T17:43:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) distinçãosocialdissertação.pdf: 79432351 bytes, checksum: 48552eacac2823f31ec79f1677313104 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T17:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) distinçãosocialdissertação.pdf: 79432351 bytes, checksum: 48552eacac2823f31ec79f1677313104 (MD5) Previous issue date: 2015-07-24 / FACEPE / O objetivo desta pesquisa é analisar o morar nos condomínios fechados não como uma simples resposta a crescente violência urbana, fortalezas defensivas contra os perigos e ameaças à espreita nas ruas, mas como uma forma de distinção e status. Assim, o enfoque volta-se ao entendimento dessa tipologia urbana como a transfiguração de um tipo de habitação em objeto de consumo, atravessada pela publicidade e permeada de conotações com diferentes significados e hierarquias, de prestígio e de moda, parte de uma lógica da diferenciação característica da sociedade de consumo sobre a qual discorreu Jean Baudrillard. A partir dessa referência teórica optou-se, como procedimento metodológico, privilegiar a análise de conteúdo proposta por Bardin dos anúncios imobiliários dos residenciais AlphaVille-SP, de modo a mostrar como esses anúncios tornaram os condomínios uma moradia extremamente atraente, dialogando com valores caros à sociedade contemporânea. / The objective of this project research is to analyze the living in gated communities not as a simple response to the growing urban violence, defensive fortresses against the dangers and threats lurking on the streets, but as a way of distinction and status. Thus, the focus turns to the understanding of this urban typology as the transfiguration of housing in a consumer object, crossed by advertising and fraught with connotations with different meanings and hierarchies of prestige and fashion, part of a logic of differentiation feature of the consumer society on which Jean Baudrillard argued about. From this theoretical framework was chosen, as methodological procedure, to privilege the analysis of content proposed by Bardin of the real estate ads of AlphaVille-SP residentials, in order to show how these ads made condominiums a very attractive housing, interacting with important values to the contemporary society.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:26:05Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Goyos Browne.pdf: 1022443 bytes, checksum: 1971f4babcf0667fd18919603e8090fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Goyos Browne.pdf: 1022443 bytes, checksum: 1971f4babcf0667fd18919603e8090fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The present work deals with the division of urban areas under the condominium regime of lots, appreciating them from the perspective of Urban Law. Firstly, we find that lots condominiums are a form of urban expansion that is not appreciated by the law of land subdivision, Law 6.766/ 79 and, neither, by the condominiums law in buildings, Law 4.591/ 64. It is a hybrid modality that involves both public and private interests, and affects both private law and public law. This is private law with regard to the right to property, and its developments, regulated in particular by civil law. Nevertheless, it is an institute of public law, since it impacts on the urban space that is studied mainly by the urban law, but also by other branches of law such as administrative law and environmental law. The characteristics of the condominiums and the modalities of urban land subdivision were studied, highlighting the similarities and differences of these developments and pointing out that the condominiums of lots do not fit into any modality and require their own regulation. We emphasize the importance of the role played by municipalities in the regulation of urban space and the normative function of the State Courts of Justice, so that the implementation of lots condominiums is carried out in a controlled manner, with requirements and approvals that attenuate the impacts of Segregation in the right to the city. It was necessary to analyze other modalities of closed residential projects to differentiate and understand the legal discipline of lots condominiums. Finally, we have seen that the validity and application of constitutional and legal provisions permit the regularity of the condominiums of lots, in accordance with the established municipal norms, with the regulation of the General Office of Justice and with the premises of Urban Law / O presente trabalho trata da divisão de glebas urbanas sob o regime de condomínio de lotes, apreciando-os na perspectiva do Direito Urbanístico. Em primeiro lugar verificamos que os condomínios de lotes são uma forma de expansão urbana que não é apreciada pela lei de parcelamento do solo, Lei 6.766/79 e, tampouco, pela lei de condomínios em edificações, a Lei 4.591/64. É modalidade híbrida que envolve interesses públicos e privados, sendo afeta tanto ao Direito Privado como ao Direito Público. Trata-se de direito privado no que tange ao direito de propriedade, e seus desdobramentos, regulado em especial pelo direito civil. Não obstante, é instituto de direito público, já que impacta no espaço urbano que é estudado principalmente pelo do direito urbanístico, mas também por outros ramos do direito como o direito administrativo e o direito ambiental. Foram estudadas as características dos condomínios e as modalidades de parcelamento do solo urbano, destacando as semelhanças e diferenças destes empreendimentos e apontando que os condomínios de lotes não se enquadram em nenhuma modalidade e exige regulamentação própria. Destacamos a relevância do papel cumprido pelos municípios na regulamentação do espaço urbano e a função normativa da Corregedoria Geral de Justiça dos estados, a fim de que à implantação dos condomínios de lotes seja realizada de forma controlada, com requisitos e aprovações que atenuem os impactos da segregação no direito à cidade. Foi necessária a análise de outras modalidades de empreendimentos residenciais fechados para diferenciarmos e compreendermos a disciplina jurídica dos condomínios de lotes. Finalmente, vimos que a vigência e aplicação dos dispositivos constitucionais e legais permitem a regularidade dos condomínios de lotes, desde que em consonância com as normas municipais estabelecidas, com a regulamentação da Corregedoria Geral de Justiça e com as premissas do Direito Urbanístico

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-15T11:38:01Z No. of bitstreams: 1 Rodolfo Gaboardi.pdf: 1245733 bytes, checksum: 043320ea609d49cec0f9952d12cd7cb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T11:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodolfo Gaboardi.pdf: 1245733 bytes, checksum: 043320ea609d49cec0f9952d12cd7cb7 (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / The research proposes to demonstrate the importance of Accounting, as a management control, for the Condominium entities. The general objective of this work is to demonstrate the relevant role of accounting information for the management control of Condos, with the purpose of demonstrating the importance of accounting controls for the management of residential condominiums; demonstrate the models of condominial administration and quantify through research if the models and management applied are satisfactory. In order to reach the formulated objectives of the work, bibliographical research on the subject, books, dissertations and scientific articles was used, as well as, using the qualitative approach, through descriptive research, that is, a questionnaire related to management was carried out condominium and the accounting information given to the Trustees. The study was delimited through questionnaires sent to the Residential Condominium Trustees of the city of São Paulo, as they are responsible for the disclosure of the financial statements and also require this information for decision making. Finally, the research results were presented, contributing to the adequate use of Accounting as a tool for management control and accountability transparency / A pesquisa propõe demonstrar a importância da contabilidade como controle de gestão para as entidades condominiais. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar o relevante papel da informação contábil para o controle de gestão de condomínios com o propósito de demonstrar a importância dos controles contábeis para a administração de condomínios residenciais; demonstrar os modelos de administração condominial e quantificar, através de pesquisa, se os modelos e gestão aplicadas são satisfatórias. Para atingir os objetivos formulados do trabalho, foi utilizado a pesquisa bibliográfica sobre o assunto, livros, dissertações e artigos científicos, bem como o enfoque qualitativo, através de investigação descritiva, ou seja, foi efetuada uma pesquisa através de questionário relacionada à gestão condominial e às informações contábeis entregues aos síndicos. O estudo foi delimitado através de questionários enviados aos síndicos de condomínios residenciais do município de São Paulo, pois são estes os responsáveis pela divulgação dos demonstrativos financeiros e que necessitam dessas informações também para a tomada de decisão. Por fim, foi apresentado o resultado de pesquisa, contribuindo para o uso adequado da contabilidade como ferramenta de controle de gestão e transparência na prestação de contas

A presente dissertação é uma análise crítica do fenômeno de criação de condomínios fechados em áreas urbanas. Discute-se as possíveis respostas jurídicas que são oferecidas à sua solução pelo Direito Brasileiro, apresentando pontos favoráveis à regularização deste instituto, o qual já existe de fato, quanto indicando conflitos que podem decorrer de seu reconhecimento legal. A reflexão é realizada a partir do referencial teórico e do confronto entre as construções teóricas acerca do papel do condomínio fechado no contexto social e da sua regulamentação sob a óptica do Direito Civil e do Direito Urbanístico. Conclui-se pela incompatibilidade da atual situação do condomínio fechado com a regulamentação usada para legitimá-lo, o que aponta para urgência de adoção de medidas, pela Administração Pública, para o cumprimento da função social. Busca-se responder à questão: quais são as condições presentes em condomínios horizontais fechados, em relação ao cumprimento da função social da propriedade urbana? Partindo-se desse questionamento, a metodologia: i) identifica as leis e as formas como elas permitem o surgimento e o desenvolvimento dos condomínios horizontais fechados (em Porto Alegre); ii) relaciona os resultados alcançados na proposição de subsídios ao processo de gestão urbana na alteração da legislação na direção do cumprimento legal constitucional. As conclusões apontam sob que condições os empreendimentos fechados realizam a função social da propriedade e, a partir daí, busca-se uma regra geral e generalizável sobre condomínios fechados, debatendo e elucidando sobre a importância de os mesmos receberem uma legislação específica, formulada com o objetivo de cumprir com a função social da propriedade. / This dissertation is a critical analysis of the phenomenon of creation of “gated communities” in urban areas. It discusses the possible legal responses that are offered to it’s solution by the Brazilian law and points out the conflicts that may arise from their legal recognition. A reflection is done from the theoretical framework and is developed a confrontation between the theoretical constructs about the role of social context in the gated community and its regulation from the perspective of the Civil Law and the Urban Law. We conclude that the current situation of incompatibility of the “gated community” with the rules used to legitimize it, points to the urgent adoption of measures by the public authorities, for the fulfillment of the property social function. It seeks to answer the question: what are the conditions present in “gated communities” in relation to the fulfillment of the social function of urban property? Starting from this question, the methodology: i) identifies the laws and the ways that they allow the emergence and development of “gated communities” (Porto Alegre); ii) lists the results achieved in proposing subsidies to the process of urban management in changing the direction of constitutional law in legal compliance. The findings indicate under what conditions the “gated communities” realize the social function of property and, from there, we seek a general and generalizable rule about them, debating and clarifying the importance of receiving the same specific legislation, formulated in order to fulfill the social function of property.