Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T14:29:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T13:06:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T13:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) Previous issue date: 2011 / Estudo doutrinário da relação de efetividade da garantia dos direitos humanos a partir da atuação do Poder Público perante o contexto histórico-social-jurídico vivenciado no Estado do Pará onde ainda coexistem violência, grilagem de terras e desrespeito com o meio ambiente. A abordagem da pesquisa privilegia o meio ambiente amazônico, os direitos humanos da população rural, a informação agro-ambiental e a interdisciplinaridade. A análise parte do estudo sobre a temática dos direitos humanos, da contextualização da situação fundiária vivenciada no Estado do Pará tendo em vista o processo sui generis de ocupação do território, a origem da grilagem, dos conflitos fundiários e da intensificação da exploração predatória do meio ambiente; assim como da atuação do Poder Judiciário perante os problemas agroambientais existentes no Estado. Os resultados obtidos estão intimamente relacionados a abordagem realizada perante a recente mudança de posicionamento do Poder Judiciário no tratamento dispensado aos registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade e a possibilidade de surgimento de novas perspectivas de garantia dos direitos humanos no seio rural a partir dessa nova realidade. Dois desses posicionamentos são extremamente importantes para este estudo: a) edição do Provimento nº 13/2006 da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinou o bloqueio de todas as matrículas de imóveis rurais que estivessem em desacordo com as exigências constitucionais para a alienação de terras públicas; b) decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade existentes nos serviços registrais do interior do Estado do Pará. / Doctrinal study of the relationship of the effectiveness of human rights guarantees from governmental activities to the socio-historical context-law lived in the Para state of violence, land grabbing and disrespect for the environment. The research approach focuses on the Amazon environment, human rights of the rural population, agri-environmental information and interdisciplinary. The analysis part of the study on human rights issues, the contextualization of the agrarian situation experienced in Para State in view of the sui generis process of land occupation, the origin of land grabbing, land conflicts and intensified the predatory exploitation of environment, as well as the performance of the judiciary towards agri-environmental problems in the state. The results obtained are closely related to the approach taken before the recent change of position of the judiciary in handling of records of rural land riddled with constitutionality and possible emergence of new perspectives of human rights guarantees in rural from this new reality. Two of these positions are extremely important to this study: a) Provision of issue No. 13/2006 of the Magistrate Court of the Interior Districts of Honorable Court of the State of Para, which ordered the blockade of all enrollments of rural properties that were at odds with the constitutional requirements for the disposal of public land, b) decision of the National Council of Justice which ordered the cancellation of all records of rural land riddled with unconstitutional in existing services registered in the state of Pará.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-04Bitstream added on 2014-06-13T19:29:52Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_ga_me_mar.pdf: 3034039 bytes, checksum: f27a5d9b88700c11dbafb9f3f6dda323 (MD5) / A atual conjuntura política brasileira parece oferecer uma realidade democrática pouco vista antes no país. No entanto, olhando mais atentamente, percebe-se um descompasso entre a realidade política institucional e nossa história. Pode-se afirmar que não houve uma consolidação concreta do ponto de vista histórico-sociológico que fosse possível um maior reconhecimento das lutas e resistências dos movimentos sociais e de seu modo de vida como elemento capaz de contribuir para a construção de uma sociedade realmente democrática e cidadã. Neste caso, esta pesquisa visa compreender a luta pela terra na região do Bico do Papagaio – extremo norte do Estado do Tocantins. Tem-se como preocupação, levantar pistas sobre as particularidades dos posseiros no que diz respeito aos conflitos agrários no contexto da repressão política do período militar (1964-1985). Pretende-se discutir como se deu a resistência de um grupo marginalizado tanto no âmbito político-ideológico quanto econômico quando se observa o processo de implementação dos projetos desenvolvimentista para a região. Isto é, pretende-se compreender como os posseiros e posseiras atuaram dentro do processo de modernização e conservaram traços de uma tradição expressada numa sociabilidade, na qual a terra é vista como território, algo que atua como elemento aglutinador na construção da luta/resistência. Deste modo, a hipótese é compreender as ações dos posseiros e como tais ações se desenrolaram no interior de uma tradição específica, uma vez que em uma situação de resistência se exacerba a relevância da cultura enquanto afirmação de uma identidade. Nesta perspectiva, a base da pesquisa será a história oral enquanto método que vai ao encontro dos interesses de uma comunidade, o que permitirá, em parte, demonstrar... / The present political situation Brazilian seems to offer a democratic reality uncommonly seen before in the country. However, if one looks at the matter more attentively, one perceives that there is a disagreement between the political and institutional reality and our history. One can say that there was no concrete consolidation from the historical-sociological viewpoint in which a greater notice of the quarrels and resistences of the social movements and their way of life could be viewed as an element capable of contributing for the construction of a really democratic and citizen society. In this case, this research aims at understanding the fight for taking the land over in the region of Bico do Papagaio which is situated in the northest area of Tocantins state. One has as a concern to raise clues on the particularities of the settlers as regards the agrarian conflicts in the context of the political repression in the military period of government (1964-1985). It is intended to discuss how the resistance of a marginalized group took place so in the political-ideological and in the economic as well when we observe the process of implementation of the developmentist projects for the area. That is to say, one intends to understand now the settlers acted within the modernization process and preserved traits of a tradition expressed in a socialization in which the earth is considered as a territory, something that acts as an aglutination element for the construction of the fight/resistence. In this way, our hypothesis is to understand the actions of the settlers and how such actions evolve inside of a specific tradition, since that in a situation of resistence is overwhelms the relevance of the culture as an affirmation of identity. In this perspective, the basis of research will be the oral... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-04-13T16:52:17Z No. of bitstreams: 8 Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (1).pdf: 17501266 bytes, checksum: 5327362697ffa1b83fe24ec02465714a (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (2).pdf: 17750722 bytes, checksum: ddd15d700eaddc47e7926ae8ea7054c4 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (3).pdf: 17312442 bytes, checksum: 945f5927506ef5a70bfcf9112a87b43e (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (4).pdf: 17206304 bytes, checksum: 99a583cd636d3007b0ce37daed02cd21 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (5).pdf: 17680703 bytes, checksum: f5fdbed901258bf8e5f566b23dc0f5cb (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (6).pdf: 17462888 bytes, checksum: 553e345d448cbf7ef56aee567dfd3b76 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (7).pdf: 6649928 bytes, checksum: ce7deea9d0a246d55f96e8b54cd936e9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-04-13T17:15:08Z (GMT) No. of bitstreams: 8 Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (1).pdf: 17501266 bytes, checksum: 5327362697ffa1b83fe24ec02465714a (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (2).pdf: 17750722 bytes, checksum: ddd15d700eaddc47e7926ae8ea7054c4 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (3).pdf: 17312442 bytes, checksum: 945f5927506ef5a70bfcf9112a87b43e (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (4).pdf: 17206304 bytes, checksum: 99a583cd636d3007b0ce37daed02cd21 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (5).pdf: 17680703 bytes, checksum: f5fdbed901258bf8e5f566b23dc0f5cb (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (6).pdf: 17462888 bytes, checksum: 553e345d448cbf7ef56aee567dfd3b76 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (7).pdf: 6649928 bytes, checksum: ce7deea9d0a246d55f96e8b54cd936e9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-13T17:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 8 Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (1).pdf: 17501266 bytes, checksum: 5327362697ffa1b83fe24ec02465714a (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (2).pdf: 17750722 bytes, checksum: ddd15d700eaddc47e7926ae8ea7054c4 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (3).pdf: 17312442 bytes, checksum: 945f5927506ef5a70bfcf9112a87b43e (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (4).pdf: 17206304 bytes, checksum: 99a583cd636d3007b0ce37daed02cd21 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (5).pdf: 17680703 bytes, checksum: f5fdbed901258bf8e5f566b23dc0f5cb (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (6).pdf: 17462888 bytes, checksum: 553e345d448cbf7ef56aee567dfd3b76 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (7).pdf: 6649928 bytes, checksum: ce7deea9d0a246d55f96e8b54cd936e9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-06-23 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / : This study 's purpose is to secure tenure and land conflicts in Amazonia from a legal perspective. The discussion of the present work is guided by the question of understanding the Agrarian Law on the regularization performed in the Amazon made by the federal government from the 1960s to the year 2012. For this analysis, this issue will be confronted with agrarian conflicts in a specific area of the Amazon: the Araguaia Northern Mato Grosso. On theoretical grounds the studies of Charles Frederick Tide are used to analyze the concept of property possession and present policies of regularization and José de Souza Martins for understanding the relationship man/weather/land border situation, as is the case North Araguaia Mato Grosso. The methodology of this study is to understand the legal phenomenon, land use regulation in a broader social environment that is the agrarian conflict, by means of literature with analysis of legislation and qualitative data. Thus, initially, it approaches the institute of public lands, the settlement pattern of these and their importance within the regularization. Furthermore, we present an analysis of the laws of regularization in the Amazon permeating this subject by land problem in this region by the military dictatorship government of Fernando Henrique Cardoso. Finally, it examines the regularization relating it to the laws of the Lula government and agrarian conflicts. / Este estudo tem por objeto a regularização fundiária e os conflitos agrários na Amazônia legal a partir de uma perspectiva jurídica. O debate do presente trabalho norteia-se pela questão da compreensão do Direito Agrário sobre a regularização fundiária realizada na Amazônia Legal realizada pelo governo federal a partir da década de 1960 até o ano de 2012. Para tal análise, confrontar-se-á esse tema com os conflitos agrários em uma área específica da Amazônia Legal: o Norte Araguaia Mato-grossense. Na fundamentação teórica utilizam-se os estudos de Carlos Frederico Marés para analisar o conceito de posse e propriedade presentes nas políticas de regularização fundiária e José de Souza Martins para a compreensão da relação homem/tempo/terra em situação de fronteira, como é o caso do Norte Araguaia Mato-grossense. A metodologia deste estudo consiste na compreensão do fenômeno jurídico, a regularização fundiária, em um ambiente social mais amplo que é o conflito agrário, por meio de pesquisa bibliográfica com análise da legislação e qualitativas dos dados. Dessa maneira, inicialmente, aborda-se o instituto das terras devolutas, a forma de ocupação destas e sua importância dentro da regularização fundiária. Além disso, apresenta-se uma análise sobre as leis de regularização fundiária na Amazônia Legal perpassando esse tema pelo problema fundiário nessa região da Ditadura Militar até o governo de Fernando Henrique Cardoso. E por fim, examina-se a regularização fundiária relacionando-a com as leis do governo Lula e os conflitos agrários.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Irene_Spies_Adamy.pdf: 2611584 bytes, checksum: b37f416b06db6a07f45537eac96ffb2e (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / The present study refers to the formation and organization of the Agrarian fraction of the upper class in the West of Paraná. It also analyzes its union, called Rural Society of the West of Paraná (SRO). The formation of that fraction happened in two different moments: the first one happened when the land was occupied, a process that interfered directly in the land titling issue. The city of Cascavel is influenced by the presence of large land properties and by the economic and political power of their owners. The second moment refers to the conservative modernization of the Brazilian fields, which contributed to the consolidation of the agricultural land-owners power .However, this process is not absolute and undisputed. In the decade of 1980, the Brazil s Landless Rural Workers Movement (MST) appears as a movement in national basis, struggling for the Agrarian Reform and for a new model for the production and use of the land in Brazilian agriculture, which caused conflicts and confrontations, many of them involving violence and death. The SRO is a space for the land-owners to establish their leadership and to organize themselves in order to maintain their hegemonic condition, revealing their conservative way of thinking. Therefore, the present study intends to analyze the SRO organization and its moves to maintain its power, according to the theory written by Antonio Gramsci / Este estudo refere-se à formação e organização política da fração agrária da classe dominante na região Oeste do Paraná, a partir de sua entidade de classe, a Sociedade Rural do Oeste do Paraná. A origem desta fração de classe encontra-se em dois momentos distintos: o primeiro, quando da ocupação e (re)ocupação da terra, cujo processo interferiu diretamente na estrutura fundiária do município de Cascavel, marcada pela presença do latifúndio, base material sobre a qual se assenta o poder econômico e político dos agropecuaristas; e, o segundo, quando da modernização conservadora implantada no campo brasileiro durante as décadas de 1960, 1970 e 1980, que contribuiu para consolidar o latifúndio e o poder de seus proprietários. Porém este poder não é absoluto e inconteste. Ainda na década de 1980, o MST assumiu sua condição de movimento social em nível nacional, na luta por reforma agrária e por um novo modelo de uso da terra e de produção para a agricultura brasileira, desencadeando conflitos e confrontos, não poucas vezes marcados pela violência e morte. Neste enfrentamento, os grandes proprietários rurais tiveram na SRO o seu espaço de organização, mobilização e liderança nas ações efetivadas, revelando seu caráter classista e conservador. Portanto, este trabalho busca analisar, a luz da teoria de Antonio Gramsci, como esta fração de classe vem se organizando e reorganizando, a fim de manter sua condição hegemônica

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro de A Crestani.pdf: 2307383 bytes, checksum: 37c19daa495fd15af35d49e953224164 (MD5) Previous issue date: 2012-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to discuss the agrarian conflicts and land market in the western region of Paraná State. Leaving the issue of land disputes at the internal borders is part of the analysis of the case study of Gleba Santa Cruz . A dispute between the Union Colonization Society D Oeste Ltda. and the State of Parana, which happened in 1954. The study of borders in this paper seeks the genesis of the same from the year 1843 and the participation of the State of Parana and colonizing companies in this process, which shaped the institutional form of the land market. Market consolidation of land in the western regions came from the Getúlio Vargas decision to integrate the border areas in the country, promoting the March to the West in order to stimulate the agricultural colonization of these territories. The new agricultural frontier, inserted in the ideals of the national economy has attracted settlers and investment that made the land being valued. Was stimulated, thus, a land market that drew upon himself the interests of economic agents and market for speculative purposes and the state, supported by groups seeking political hegemony by ensuring their economic advantages. It was used in this study primary sources, secondary literature, narratives, public and private. The methodology was understood as a way or procedure of reflection and analysis necessary for the articulation of body concept (or theory) to the actual investigation of the case study of the Gleba Santa Cruz looking at comparative analytic approach to understanding the conflicts over land in the West Paraná. Speculation, concentration and ownership of lands generated later confrontations and conflicts against the settlers, homesteaders and squatters, and used form of understanding to understand that reality, their disputes, conflict and hegemony of local and regional groups. Note that the border violence is understood as the economic process of land occupation. After cleaning the soil made by the settlers or squatters, as stated in this work comes the cleaning promoted by the company colonizing, which was carried out by thugs, gangsters, police, law, and is considered a practice of violence supported by the agencies and bureaucratic institutions of the State of Paraná. Seeing that it was an unequal struggle for land. / Esta pesquisa visa discutir os conflitos agrários e o mercado de terras na região Oeste do Estado do Paraná. Partindo da problemática dos conflitos agrários nas fronteiras internas, parte-se da análise do estudo de caso da Gleba Santa Cruz . Uma disputa entre a Sociedade Colonizadora União D Oeste Ltda. e o Estado do Paraná, que aconteceu no ano de 1954. O estudo das fronteiras neste trabalho busca a gênese do mesmo a partir do ano de 1843 e da participação do Estado do Paraná e companhias colonizadoras nesse processo, as quais moldaram a forma institucional do mercado de terras. A consolidação do mercado de terras no Oeste do Paraná aconteceu a partir da decisão de Getúlio Vargas de integrar os territórios fronteiriços no território nacional, promovendo a Marcha para o Oeste com a finalidade de estimular a colonização agrícola desses territórios. A nova fronteira agrícola, inserida no ideário do desenvolvimento da economia nacional atraiu colonos e investimentos que fizeram com que as terras fossem valorizadas. Estimulou-se, assim, um mercado de terras que atraiu sobre si os interesses de agentes econômicos com fins especulativos e mercadológicos e do Estado, sustentado por grupos que buscavam pela hegemonia política garantir as suas vantagens econômicas. Utilizou-se nessa pesquisa fontes primárias, secundárias, bibliográficas, narrativas, particulares e públicas. A metodologia foi entendida como caminho ou procedimento de reflexão e análise necessária para a articulação do corpo conceptual (ou teoria) com a realidade de investigação do estudo de caso da Gleba Santa Cruz buscando na abordagem analítico-comparativa a compreensão dos conflitos agrários no Oeste do Paraná. A especulação, concentração e apropriação de terras devolutas geraram, posteriormente, confrontos e conflitos contra os colonos, posseiros e grileiros, além de forma de entendimento utilizado para se compreender aquela realidade, suas disputas, conflitos e hegemonia de grupos locais e regionais. Nota-se que na fronteira a violência é compreendida como processo econômico de ocupação da terra. Depois da limpeza do solo feito pelos colonos ou posseiros, conforme foi referido neste trabalho surge a operação de limpeza promovida pela companhia colonizadora, a qual foi protagonizada por jagunços, pistoleiros, policiais, da lei, sendo considerada uma prática de violência apoiada nas agências e instituições burocráticas do Estado do Paraná. Vê-se que foi uma luta desigual pela posse da terra.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-10-03T22:50:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isaac de Luna Ribeiro.pdf: 1287280 bytes, checksum: 4ae21bd733e34583c197a1ea617e741d (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-14T15:22:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isaac de Luna Ribeiro.pdf: 1287280 bytes, checksum: 4ae21bd733e34583c197a1ea617e741d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T15:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isaac de Luna Ribeiro.pdf: 1287280 bytes, checksum: 4ae21bd733e34583c197a1ea617e741d (MD5) Previous issue date: 2007-04-03 / Uma discussão acerca dos vetores sociopolíticos que condicionam a criação e aplicação do Direito, apresentada sobre uma perspectiva da Sociologia Jurídica, na análise da atual relação entre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST e o Poder Judiciário, na luta pela reforma agrária no Estado de Pernambuco, constitui a tônica basilar desse trabalho. Em contraposição aos tradicionais postulados orientadores do Positivismo Jurídico, fundamentados sobremaneira na neutralidade e imparcialidade do julgador, máxime por influência da obra de Hans Kelsen, é colocada uma perspectiva axiológica, com arrimo na Teoria Crítica do Direito como uma perspectiva socialmente engajada declarada. A verificação das hipóteses, erguidas sob a égide de uma literatura marxista, de favorecimento de uma classe determinada por parte do Judiciário, com influência de condicionantes ideológicos, é testada por meio de uma pesquisa sociojurídica empírica acerca das decisões liminares exaradas nas ações de Reintegração de Posse em que figuram como partes o MST e os proprietários de terras no Estado de Pernambuco. Ao fim é desenvolvida uma análise comparada dos argumentos elegidos pelos magistrados para a fundamentação e legitimação das suas decisões, com o escopo de compreender se neutros e imparciais, ou, ao contrário, valorativos e ideológicos. / A quarrel concerning of the social politics vectors that condition the creation and application of the Right, presented on a perspective of Legal Sociology, in the analysis of the current relation between the Brazil's Landless Workers Movement - (MST) and the Judiciary Power, in the fight for the agrarian reform in the State of Pernambuco, constitute the fundamental tonic of this work. In contraposition to the traditional fundamental postulates of the Legal Positivism, based excessively on the neutrality and impartiality of the judge, with influence of the studies of Hans Kelsen, is placed an partial perspective, supported by the Critical Theory of the Right with a declared perspective socially engaged. The verification of the hypotheses, raised under a marxist literature, in favour of a social class determined by the Judiciary, with influence of ideological conditions, is tested by means of an empirical sociojurídica research concerning the engraved preliminary decisions in the actions of repossession, where the involved are the MST workers and farmers in the State of Pernambuco. To the end, was developed a comparative analysis of the arguments chosen for the magistrates for the support and legitimation of its decisions, with the target to understand if neutral and impartial or, in contrast, ideological partial.