Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2014. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-10T17:16:24Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcosVinícioBorgesMota.pdf: 703284 bytes, checksum: 9c567655ccfc16f3ea18579b88a75910 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-21T15:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcosVinícioBorgesMota.pdf: 703284 bytes, checksum: 9c567655ccfc16f3ea18579b88a75910 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-21T15:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcosVinícioBorgesMota.pdf: 703284 bytes, checksum: 9c567655ccfc16f3ea18579b88a75910 (MD5) / Este trabalho pretendeu verificar se e como as avaliações e decisões do Comitê Assessor de Saúde Coletiva, atuante no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, influenciaram a estruturação da área de Saúde Coletiva no Brasil. Sabe-se que o CNPq juntamente com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) são as principais agências federais responsáveis pela maior parte do financiamento de pesquisas científicas no país. Cada uma ao seu modo, essas agências utilizam o mecanismo de avaliação por pares na definição da distribuição dos recursos disponíveis para bolsas de estudos e financiamento de projetos, entre outros prêmios e benefícios. Dessa forma, considera-se relevante o fato de que um Comitê Assessor tem um papel preponderante no processo decisório do CNPq, tornando-se, grosso modo, um dos responsáveis na determinação de como são divididos os recursos para a pesquisa científica no Brasil. Considerando que são esses recursos que viabilizam o desenvolvimento das mais diversas áreas de conhecimento, a hipótese deste trabalho é que o Comitê de Assessoramento de Saúde Coletiva (CA-SN), por meio de suas decisões e julgamentos, em conjunto com outras arenas decisórias, influenciou a institucionalização da área de Saúde Coletiva no Brasil e é por ela influenciada. Os resultados colhidos e apresentados demonstram certo desequilíbrio entre as subáreas de Epidemiologia e Ciências Sociais em Saúde, no que se refere aos níveis mais altos de bolsa de Produtividade em Pesquisa. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aimed to verify if and how the evaluations and decisions of the Public Health Committee, active at the Brazilian Council for Scientific and Technological Development (CNPq), has affected or helped to build the knowledge area of Public Health in Brazil. It is known that CNPq, together with the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) and the Brazilian Company for Financial Support of Studies and Projects (FINEP) are the main agencies of the Brazilian Federal Government responsible for the largest part of funding scientific researches in Brazil. At its own way, each of these agencies uses the peer review evaluation to define who will receive resources for scholarships and projects and other kinds of grants. Thereby, a Committee decision in CNPq is a relevant fact and the Committee itself has a very important role on CNPq’s decision process, becoming one of the strategic plots on Brazilian science. It also must be considered that public resources are the major source of scientific funding in Brazil so that this work’s hypothesis is that the Public Health Committee decisions, together with other decision-making arenas, has influenced the Public Health as a scientific field in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-20T13:13:25Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelLameraCabral.pdf: 51651791 bytes, checksum: 136ba6ecd3fece76dc49602e24cfa6e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-20T21:21:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelLameraCabral.pdf: 51651791 bytes, checksum: 136ba6ecd3fece76dc49602e24cfa6e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T21:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelLameraCabral.pdf: 51651791 bytes, checksum: 136ba6ecd3fece76dc49602e24cfa6e2 (MD5) / Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está interligado diretamente aos rastros deixados por um processo trabalhista. Selecionada em um fundo de arquivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reclamação trabalhista movida por sete empregados de uma mina de carvão do interior do Rio Grande do Sul foi processada junto ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT) a partir de agosto de 1934. O pedido de reintegração ao trabalho baseava-se em uma denúncia de que a Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo (CEFMSJ) violara as regras do decreto que vinculava a despedida de empregados estáveis à abertura de inquérito administrativo para apurar a ocorrência de falta grave, inexistente naquele caso. Entre 1934 a 1938, período em que o processo teve curso, o CNT determinou a reintegração de quatro trabalhadores, comprovadamente estáveis. Em pouco mais de quatro anos, a trama processual deixou rastros que possibilitaram o levantamento de indícios, provas e vestígios de interesse para a história constitucional. Subsidiada pela metodologia da microhistória italiana, esta pesquisa se construiu como um exercício de redução na escala de observação, devendo ser compreendida como uma experiência que visa explorar uma realidade não acessível de outra forma. As reações dos mineiros e a forma como instrumentalizaram a reclamação trabalhista estavam conectadas com as transformações sociais e constitucionais do período. Os rastros deixados pelo processo permitiram investigar: i) o impacto que a legislação trabalhista no início da década de 1930 assumiu na relação entre empregados e empregadores; ii) a resistência da empresa e os argumentos por ela apresentados para recusar ou se ajustar a nova ordem constitucional; e, em face de tal recusa ou ajuste, iii) como os espaços público e privado, que se constituíam de maneira complexa, alimentavam interpretações incertas sobre o direito de greve, a ordem pública e seu sistema de controle e vigilância. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In a judicial or administrative proceeding, the history of its participants can be represented by its outcomes, limits and possibilities. On the other hand, it can also reveal social, economic, political and legal aspects of a given period. The history of this research is linked directly to the traces left by a labor claim. Selected in an archive of the Superior Labor Court, the labor claim of seven employees of a coal mine in the interior of Rio Grande do Sul has been processed by the National Labour Council, from August 1934. The request for work reinstatement was based on a complaint that the Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo had violated the rules of the decree that stated that the dismissal of stable employees should have administrative investigation into the occurrence of serious misconduct, nonexistent in this case. Between 1934-1938, duration period of the judicial process, the National Labour Council ordered the reinstatement of four stable workers. In over more than four years, the procedural plot left traces which made it possible to survey evidences and remains that are of interest to the constitutional history. Subsidized by the Italian micro-history methodology, this research was as a reduction on the scale of observation, and should be understood as an experience which exploit a reality not accessible otherwise. The reactions of the miners and how they managed the labor claim were connected with the social and constitutional transformations of the period. The traces left by process allowed to investigate: i) the impact of labor laws in the early 1930s took in the relationship between employees and employers; ii) the company's resistance with their arguments to deny or adjust to new constitutional order; and, as a development of this refusal or adjustment, iii) how public and private spaces, which are constituted in a complex way, contributed to confusing interpretations of the right to strike, public order and its control and surveillance system. _______________________________________________________________________________________________ RIASSUNTO / In un processo giudiziario o amministrativo la storia dei suoi partecipanti può essere rappresentata dai suoi esiti, limiti e possibilità. D'altra parte, può anche rivelare indicatori sociali, aspetti economici, politici e giuridici di un periodo storico specifico. La storia di questa ricerca è legata direttamente alle tracce ritrovate in un processo giudiziario nell’ambito lavorativo: la richiesta di sette lavoratori di una miniera di carbone all'interno dello stato del Rio Grande do Sul nell’ambito del Consiglio Nazionale del Lavoro, dall’agosto del 1934. I lavoratori argomentavano che la Compagnia Ferroviaria e di Miniere di San Girolamo (RS) aveva violato le norme giuridiche che collegavano le dimissioni dei dipendenti stabili per motivi de colpa grave all'apertura di un'inchiesta amministrativa. Tra 1934-1938, durante il quale il processo era ancora in corso, il Consiglio Nazionale del Lavoro ha ordinato il reintegro di quattro lavoratori stabili. Dopo quattro anni, la trama procedurale ha lasciato tracce che hanno permesso di investigare le prove, gli indizi e i segni che interessano alla storia costituzionale. Con fondamento nella metodologia della micro-storia italiana, questa ricerca è stata costruita come un esercizio di riduzione sulla scala di osservazione, dovendo essere intesa come un'esperienza che sfrutta una realtà altrimenti non accessibile. Le reazioni dei minatori e la forma come la questione giuridica è venuta risolta nell’ambito processuale erano collegate con le trasformazioni sociali e costituzionali del periodo. Le tracce lasciate dal processo hanno permesso investigare: i) l’impatto delle leggi sul lavoro nel 1930 all’interno del rapporto tra lavoratori e datori di lavoro; ii) gli argomenti utilizzati dalla Compagnia Ferroviaria e di Miniere di San Girolamo per non applicare le nuove norme costituzionale; iii) come gli spazi pubblici e privati, che erano costituiti in modo complesso, alimentavano delle interpretazioni incerte sul diritto di sciopero, sull'ordine pubblico e sul loro sistema di controllo e sorveglianza.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-16T19:59:52Z No. of bitstreams: 1 2018_FernandaBaldoGuimarães.pdf: 2694724 bytes, checksum: 7a96b5c7a78c7a86030b2fbdd7ea5930 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T19:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FernandaBaldoGuimarães.pdf: 2694724 bytes, checksum: 7a96b5c7a78c7a86030b2fbdd7ea5930 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T19:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FernandaBaldoGuimarães.pdf: 2694724 bytes, checksum: 7a96b5c7a78c7a86030b2fbdd7ea5930 (MD5) Previous issue date: 2018-08-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O presente trabalho propõe compreender a formação identitária de Conselheiras da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Articulando as premissas do desenvolvimento humano pela ótica da psicologia histórico-cultural com as noções de fluidez e multiplicidade da identidade na pós-modernidade, o conceito de identidade de projeto, e as diversas abordagens da teoria feminista, pretende-se analisar os processos que forjam a identidade de mulheres atuantes na práxis política. A partir de narrativas da trajetória de vida de seis conselheiras do CNDM do triênio 2014-2017, busca-se entender os processos que as levaram à inserção no movimento social e no movimento feminista, e à atuação em conselhos de participação social. O exercício dialético da pesquisa investiga como a militância influencia a perspectiva de feminismo que essas mulheres se identificam, ao mesmo tempo em que outras identidades para além do feminismo definem as características da militância. A alternância entre lutas gerais e lutas específicas é o motor para analisar como as militantes do CNDM entendem o ser mulher em contraste com outros aspectos identitários, e como o feminismo é capaz de problematizar as contradições presentes tanto na sociedade patriarcal, como nas relações entre mulheres e da mulher consigo mesma. / The current dissertation aims to understand the identity building process of the civil society councilors of the National Council of Women Rights (CNDM). Articulating the human development premises through the lens of the cultural-historical psychology with the fluid and multiple notions of identity in postmodernity, the concept of project identity and the diverse takes of the feminist theory, we aim to analyze the process that forges the identities of women in the political praxis. Through narratives of the life paths of CNDM councilors from the 2014-2017 term, we seek to understand the processes that lead people to participate in social and feminist movements and work in social participation councils. The dialectic exercise of the research investigates how the militancy influences the feminist perspective that these women identify with, at the same time as other identities beyond feminism define the traits of their militancy. The alternation between general and specific fights is the motor to analyze how the CNDM militants understand what is to be a woman in contrast with other identity aspects and how feminism is able to challenge the contradictions present in the patriarchal society, in the relations among women and with oneself.

Orientadora: Profª Drª Miriam Aparecida Graciano de Souza Pan / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Defesa: Curitiba, 14/10/2014 / Inclui referências / Resumo: A psicologia brasileira, embora historicamente plural, é instituída na sociedade contemporânea como uma Psicologia Oficial. Esta constatação norteia o presente trabalho, cujo foco analisa a psicologia brasileira regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia, que consiste na autarquia federal responsável pelo controle da profissão através da publicação de normas jurídicas. Através de artefatos como resoluções e códigos de ética, o Conselho estabelece o que aqui se intitula como a Psicologia Oficial. A partir dos quatro Códigos de Ética Profissional da categoria (1975, 1979, 1987 e 2005) e de outras resoluções (com destaque para 15/1996, 01/1999, 08/2010 e 10/2010) a pesquisa descreveu quais foram, em diferentes episódios da história da psicologia brasileira, os modelos de psicologia exigidos pelo Conselho Federal. Este trabalho de interface entre a Psicologia e o Direito possui caráter documental e foi fundamentado na teoria discursiva de Mikhail Bakhtin, pautando-se pela identificação das condições de produção enunciativa, dos efeitos de sentido produzidos e dos posicionamentos verbo-axiológicos presentes nos enunciados normativos ditos neste e por este Conselho. Os resultados constatados apontam para uma importante mudança de posicionamento do Conselho Federal de Psicologia ao longo de sua existência, deixando de lado regras inicialmente aplicáveis a uma psicologia individualista, tecnicista e neutra para abarcar regras relativas a uma psicologia crítica e militante de direitos humanos. Verificou-se também que este movimento é acompanhado por um maior controle do órgão sobre os profissionais a ele vinculados, pelo crescimento do apego às normas positivadas e pelo desenvolvimento da biopolítica, indícios da contradição sociocultural inerente aos enunciados. A conclusão remete a considerações sobre o exercício da ética – a partir da liberdade de análise e de posicionamento individual – pelo psicólogo diante das normas que estão estabelecidas. Palavras-chave: Psicologia. Direito. Conselho Federal de Psicologia. História da psicologia. Análise discursiva documental. Mikhail Bakhtin. Ética profissional. / Abstract: The Brazilian psychologist, although historically plural, is instituted in contemporary society as an Official Psychology. This statement guides the present work, which focus analyzes the Brazilian psychology regulated by the Federal Psychology Counsel, that consists on the federal autarchy responsible for the control of the profession through the publication of juridical. Through artifacts such as resolutions and ethical codes, the Counsel establishes what here is named as Official Psychology. As from the four Professional Ethical Codes of the category (1975, 1979, 1987 and 2005) and other resolutions (with distinction to 15/1996, 01/1999, 08/2010 and 10/2010) the research described what were, in different historical episodes of the Brazilian Psychology, the models of psychology required by the Federal Counsel. This Psychology and Law’s interface work has a documentary character and was established in Mikhail Bakhtin’s discourse theory, basing itself through the identification of the enunciative production condition’s, the produced signification effects and the verb-axiological position present in the normative statement said in and by this Counsel. The verified results point to a relevant change in the positioning of the Federal Psychology Counsel’s through its existence, leaving aside rules initially applicable to an individualist, technicist and neutral psychology in order to comprise rules related to critical and human rights militant psychology. It was also verified that this movement is accompanied by a bigger organ control of the professionals linked to it, by the positive norms inclination’s growth and by the development of the Biopolitics, evidence of the sociocultural contradiction inherent to the enunciates. The conclusion refers to considerations of the ethical exercise – as from the analyzes and individual position liberties – by the psychologist in front of the norms that are established. Keywords: Psychology. Law. Federal Psychology Counsel. Psychology history. Documental discursive analyze. Mikhail Bakhtin. Professional ethics.

Submitted by Ana Paula Franzini Peres null (paulafranzini@ibest.com.br) on 2016-10-11T19:31:06Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Franzini Peres_tese_2016.pdf: 3133197 bytes, checksum: d719c0345b0cbe80a3ada9fa4e70033e (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-17T16:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 peres_apf_dr_arafcl.pdf: 3133197 bytes, checksum: d719c0345b0cbe80a3ada9fa4e70033e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T16:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 peres_apf_dr_arafcl.pdf: 3133197 bytes, checksum: d719c0345b0cbe80a3ada9fa4e70033e (MD5) Previous issue date: 2016-09-15 / A gestão democrática na educação teve início na década de 1980, mas ganhou força a partir de 1990, com a participação popular na administração pública do país, quando se incitou debates sobre a qualidade da escola pública. O objeto de estudo é os Conselhos Escolares no município de Araraquara, Estado de São Paulo, que são previstos por lei (Constituição Federal de 1988 e Lei no9.394/96). O objetivo é analisar os motivos pelos quais a gestão democrática não se realiza em função dos entraves que a comunidade escolar encontra para uma participação efetiva. Apesar dos ideários de gestão democrática que permearam as discussões de educadores e da comunidade, não houve democratização efetiva da gestão escolar, devido à ausência de cultura participativa, problemas na implementação de políticas públicas, burocracia e problemas estruturais da própria educação. / The democratic management in education began in the 1980s, but gained momentum from 1990 with the popular participation in the public administration of the country, when prompted debates about the quality of public school. The object of study is the School Councils in the city of Araraquara, São Paulo, which are provided by law (Federal Constitution of 1988 and Law 9.394/96). The objective is to analyze the reasons why the democratic management is not carried out due to the obstacles that the school community is for effective participation. Despite the democratic management of ideals that permeated discussions of educators and the community, there was no effective democratization of school management, due to lack of participative culture, problems in the implementation of public policies, bureaucracy and structural problems of education itself.

Cette thèse est consacrée à lanalyse des Conseils Municipaux dEducation (CME) dun point de vue théorique et empirique. Ceux-ci ny sont pas étudiés de façon isolée, mais dans leur interaction avec la réalité éducationnelle et politique du pays, laquelle fait partie dun scénario de plus em plus complexe, où la dimension institutionnelle a autant de poids que laction des différents acteurs et agents engagés dans le processus de démocratisation du pays. Lauteur sest donné pour objectif danalyser le rôle politique dun CME dans le contexte de la démocratisation de la politique éducationnelle de la Municipalité de Nova Iguaçu. Il sest efforcé de vérifier laction de cet organisme en se basant sur ses pratiques politiques ainsi que sur la façon dont il exerce ses fonctions telles quelles sont prévues sur le plan légal par la constitution brésilienne. Bien que ce phénomène soit peu étudié par les sciences sociales brésiliennes, les conseils suscitent lintérêt des Sciences politiques et des politiques publiques en particulier. On représente les Conseils Municipaux dEducation (CMEs) comme dotés dun format institutionnel qui leur donne la possibilité dintervenir de façon démocratique dans les politiques publiques municipales déducation et qui offre des mécanismes de contrôle social. Or les CMEs ont leur origine avant lactuelle organisation institutionnelle du pays dont le repère fondamental est la Constitution de 1988. Cest pourquoi, comme le démontre cette étude, ils sont différents des Conseils des autres secteurs sociaux. Ils se présentent en fait comme des organismes collégiaux collaborant avec les Secrétariats Municipaux à lEducation mais dont les fonctions sont exclusivement consultatives. Ce nest quà partir de la promulgation de la loi-cadre sur leducation (loi 9394/96) que les CMEs ont acquis um rôle politique plus important et sont devenus des organismes à caractère normatif face aux Systèmes Municipaux dEnseignement (SMEs). Dans la pratique, à partir de la recherche empirique réalisée dans la ville de Nova Iguaçu, force est de constater la basse capacité propositive et délibérative du CME dont le rôle politique se réduit à celui dun agent de légitimation de la politique déducation dévelopée par la municipalité. Face à la précarité des conditions techniques, matérielles et administratives, on peut constater que le Conseil Municipal de lÉducation de Nova Iguaçu ne remplit pas ses attributions telles que les prévoit la législation en vigueur. Il na de ce fait que peu ou même aucune interférence politique. La preuve en est quil na, depuis sa création en 1997, délibéré sur aucun sujet relevant de ses compétences. Ceci est dû au fait que, de par son insertion institutionnelle, il se trouve en situation de subordination, (face aux pouvoirs publics et de la municipalité), placé sous la dépendance du Secrétariat Municipal à lÉducation qui est, lui, le régulateur central du processus de décision en ce qui concerne la politique municipale de léducation. Ainsi, le Conseil voit son action politique paralysée même sil est légalement et légitimement constitué. Létude démontre combien il est urgent de rompre avec cette situation de subordination. Il sagit là dune condition nécessaire pour une action plus autonôme et effective des Conseils Municipaux dEducation du pays. Elle attire également lattention sur le problème que constituent les rapports dinterface entre laction politique, laction juridique et les conditions de fonctionnement tecno-buraucratique qui entourent ces organismes. En fait, laction politique se retrouve noyautée par laction juridique, ce qui les transforme toutes deux en organismes techniques, spécialistes de léducation mais dont le fonctionnement dépend du Secrétariat Municipal à lÉducation et des arrangements politico-institutionnels de ladministration municipale / Esta tese consiste em uma análise teórico-empírica cujo objeto é o Conselho Municipal de Educação (CME). Este não é tomado isoladamente, mas interagindo com a realidade educacional e política do país, num cenário cada vez mais complexo, onde contam tanto a dimensão institucional como a ação dos diferentes atores e agentes envolvidos no processo de democratização do país. Com o objetivo de analisar o papel político do CME no contexto da democratização da política de educação no município de Nova Iguaçu busca-se também verificar a atuação desse órgão a partir das práticas políticas e do exercício de suas funções legalmente previstas na constituição brasileira. Apesar de ser um fenômeno pouco estudado na ciência social brasileira, o fenômeno dos conselhos vem despertando interesse sob a perspectiva da Ciência Política e das políticas públicas, em particular. Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) têm sido apresentados como formatos institucionais possíveis de intervenção democrática através das políticas públicas municipais de educação e de mecanismos de controle social. O estudo demonstra que diferentemente dos conselhos de outras áreas sociais, os CMEs se originam antes do atual ordenamento institucional do país cujo marco fundamental é a Constituição de 1988, mas como órgãos colegiados e colaboradores das secretarias municipais de educação com funções exclusivamente consultivas. Porém, somente depois das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) os CMEs adquirem papel político ampliado, tornando-se órgãos normativos dos Sistemas Municipais de Ensino (SMEs). Na prática, a partir da pesquisa empírica realizada na cidade de Nova Iguaçu, constata-se a baixa capacidade propositiva e deliberativa do CME que o reduz ao papel político de agente de legitimação da política de educação desenvolvida pelo governo em nível municipal. Dada as precariedades das condições técnicas, materiais e administrativas verifica-se que o Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu não cumpre suas atribuições legalmente previstas pela legislação vigente e, com isso, tem pouca ou quase nenhuma interferência política, não tendo deliberado sobre assunto de sua competência desde a sua criação (1997). Isto porque a forma subordinada de sua inserção institucional (ao nível do poder público ou de governo) coloca-o dependente da secretaria municipal de educação que detém a centralidade do processo decisório da política de educação no município. Dessa forma, o Conselho tem sua atuação política engessada, apesar de estar legal e legitimamente constituído. O estudo aponta para a urgência de rompimento com essa situação de subordinação como condição necessária para uma atuação mais autônoma e efetiva dos conselhos municipais de educação no país, além de chamar a atenção para o problema da interface entre ação política e a ação jurídica e as condições de funcionamento técnico-burocrático que envolvem esses órgãos, em que a primeira passa a ser instrumentalizada pela segunda, transformando-os em órgãos técnicos especializados em educação, cujo funcionamento depende da secretaria de educação municipal ou do arranjo político-institucional do governo.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-09T17:19:08Z No. of bitstreams: 1 2014_AndreaDiasVictor.pdf: 2593074 bytes, checksum: aca9206a92e03078c2387da31a057990 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-14T20:30:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AndreaDiasVictor.pdf: 2593074 bytes, checksum: aca9206a92e03078c2387da31a057990 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-14T20:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AndreaDiasVictor.pdf: 2593074 bytes, checksum: aca9206a92e03078c2387da31a057990 (MD5) / O objetivo principal deste trabalho foi investigar a existência de um processo social que permite a concentração de benefícios em determinado grupo de pesquisadores a partir da concessão da bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ). A hipótese principal do estudo é que o sistema de concessão de benefícios do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) tende a concentrar recursos naqueles pesquisadores que são ou já tenham sido beneficiados com a bolsa PQ. Considero como referencial teórico o conceito empregado pela Sociologia Mertoniana que descreve o processo social de concentração de premiação e reconhecimento em pesquisadores já consagrados para o exame deste objeto de estudo. Para a comprovação empírica desse processo, partiu-se do exame dos dados relativos aos pedidos de bolsa no período de 2002 a 2012. Num primeiro momento, foi identificado o que consideramos características externas das propostas: sua localização geográfica e institucional. Num segundo momento, foram abordados os dados referentes às características mais internas às propostas e aos pesquisadores. Para finalizar e sustentar a hipótese principal do trabalho, foram apresentados os dados sobre a concessão de outros recursos da agência a pesquisadores bolsistas e não bolsistas. A partir da análise desses dados, pode-se concluir que a bolsa PQ constitui um marco na carreira dos pesquisadores dentro do CNPq e sua concessão confirma, em parte, os princípios do Efeito Mateus. Ademais, os dados mostraram que o processo de acumulação de vantagens inicia-se fora da agência e algumas características podem ser apontadas como dominantes e até requeridas para a obtenção da bolsa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main goal of this work is to investigate the existence of a social process wich allows, in determinated groups of reserachers, the concentration of benefits for the Research's Productivity Schoolarship, also known as PQ . The primary hipothesis of this study is that the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) sistem of concession of benefits tends to concentrate its ressources in researchers that are or have already been beneficiated with the PQ schoolarship. I consider, as a theoretical reference to our study, the concept proposed by Mertonian Sociology, which describes the social process of rewards e recognition of established researchers. In order to empirically prove this process, it has started from the analysis of data of schoolarship demands from the period of 2002 to 2012. At a first moment, it was identified what we called external chacacteristics of the proposals : the geographic and institucional location. Later, we aproached the data that refered to the proposal's and the researchers's internal characteristics. To finalize and support the main hipothesis of this work, it was presented the data of agency's concession of ressources to rearchers with and without schoolarship. From this data's analyses, it is possible to conclude that the productivity schoolarship constitutes an importante milestone in the career of CNPq's researchers, and its concession confirms partly the principals of the Mateus' Effect. Futhermore, the data has also shown that the process of advantage accumulation starts outside the agency, and that some characteristics can be indicated as dominants or even required in order to obtein the schoolarship. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L'objectif principal de cette étude était d'étudier l'existence d'un processus social qui permet la concentration des avantages dans um groupe défini de chercheurs a partir de la concession de la bourse de productivité à la recherche . L'hypothèse principale de l'étude est que le système des concession des avantages du Conseil National de Développement Scientifique et Technologique (CNPq) tend à concentrer les ressources sur les chercheurs qui sont ou ont déjà été bénéficié avec la bourse de productivité à la recherche. Je utilisé comme cadre theorique un concept de la sociologie mertonien decrivant le processus social de concentration de récompenses et de reconnaissance des chercheurs déjà établi.Afin de prouver de façon empirique ce processus, l’étude c’est basée sur une analyse des données de demandes de bourse sur la période 2002 - 2012. Au début, il a été identifié ce que l’on appelle des caractéristiques externes de propositions: la localisation géopgraphique et la situation des institutions. Ensuite, nous avons analysés des données se référant aux caractéristiques interne des demandes et des chercheurs. Pour conclure et soutenir l’hypothèse principale de l’étude, les données de l’agence cédant les ressources aux chercheurs avec et sans bourse seront présentés. A partir de cette analyse de données, il est possible de conclure que la bourse de productivité constitue une étape importante dans la carrière d’un chercheur du CNPq, et sa concession confirme en partie les principes de l’effet Matheus.En outre, les données ont montrés que le proccesus d’accumulation d’avantage commence en dehors de l’agence, et que certaines caractéristiques peuvent être pointés comme dominantes ou même nécessaire afin d’obtenir la bourse.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-29T13:32:12Z No. of bitstreams: 1 2014_PatríciaSemensatoCabral_Parcial.pdf: 181150 bytes, checksum: 005b9b50cc63507e2cbe4671a186ef80 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-02-02T14:33:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PatríciaSemensatoCabral_Parcial.pdf: 181150 bytes, checksum: 005b9b50cc63507e2cbe4671a186ef80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T14:33:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PatríciaSemensatoCabral_Parcial.pdf: 181150 bytes, checksum: 005b9b50cc63507e2cbe4671a186ef80 (MD5) / O presente trabalho destina-se a analisar a evolução da prática do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em termos de aplicação de remédios em atos de concentração, à luz do arcabouço teórico existente sobre o tema. A fim de traçar um panorama da prática da autoridade antitruste desde a aprovação da Lei nº 8.884/94, foram mapeados todos os casos de ato de concentração em que o CADE aplicou restrições no período de 1994 a 2013. Tais atos de concentração foram classificados basicamente de acordo com (i) o tipo de remédio; (ii) o setor econômico envolvido, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, no nível hierárquico mais agregado (seção); (iii) o efeito concorrencial identificado (sobreposição horizontal ou integração vertical); (iv) a forma de aplicação do remédio (se por acordo entre as partes interessadas e a autoridade, ou de forma unilateral pela autoridade); (v) questões concernentes ao processo de desinvestimento de ativos; e (vi) forma de monitoramento do cumprimento das decisões. Os resultados desse mapeamento permitiram identificar a evolução do perfil de remédios aplicados pelo CADE, de acordo com os seguintes critérios: tipo de remédio aplicado; principais setores da economia que têm sido objeto de intervenções; forma de aplicação dos remédios (soluções unilaterais ou negociadas); tipos de remédios aplicados de acordo com o efeito concorrencial gerado pela operação; prática do CADE em remédios de desinvestimento; práticas do CADE para monitoramento dos remédios aplicados.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-05T13:13:47Z No. of bitstreams: 1 2012_CarolinaSoaresMendes.pdf: 1694304 bytes, checksum: 7b922df3f8570486748902ee8f6b55ba (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-09-05T14:45:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarolinaSoaresMendes.pdf: 1694304 bytes, checksum: 7b922df3f8570486748902ee8f6b55ba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-05T14:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarolinaSoaresMendes.pdf: 1694304 bytes, checksum: 7b922df3f8570486748902ee8f6b55ba (MD5) / Este estudo analisa a gestão escolar do ensino médio público do Distrito Federal entre 1995 e 2010, desenvolvida a partir da promulgação de três dispositivos legais: lei distrital 957/95, lei distrital 247/99 e lei distrital 4036/07. Assim, a pesquisa buscou compreender como o modelo de escolha de diretor imprimido por cada legislação incidiu sobre o conselho escolar e suas atribuições, a construção do projeto político pedagógico e a descentralização administrativa e financeira. Para tanto, delineou-se trabalho empírico de natureza histórica, fundamentado nas categorias da contradição e da regulação. O campo empírico foi composto pelas 66 escolas Diretoria Regional de Ensino da Região Administrativa de Taguatinga-DF, com especial foco em seus nove centros de ensino médio, em cujo contexto realizou-se um diagnóstico inicial – mediante a aplicação de questionários abertos a diretores das 66 escolas –, e aprofundamento de aspectos ali identificados – por meio da realização posterior de entrevistas semi-estruturadas com onze diretores que estiveram à frente dos centros de ensino médio entre 1995 e 2010. A análise aponta para o reestabelecimento da configuração autoritária, neopatrimonial e hierárquica enraizada no contexto escolar, bem como para a estabilização do modelo neoliberal na gestão escolar das escolas do Distrito Federal, em oposição às experiências democráticas vivenciadas desde a transferência e inauguração da nova capital. Neste cenário, verifica-se o paulatino esvaziamento do conselho escolar enquanto espaço de conflitos, em contraposição aos anseios dos dirigentes por participação ativa da comunidade escolar. Similarmente, observa-se o esvaziamento do projeto político pedagógico de sua característica política, tornando-se um mosaico de projetos menores e independentes. No que que se refere à descentralização administrativa e financeira verificou-se que ela se configurou como meio de desconcentração de responsabilidades e tarefas, sem transferência de poder, em cujo contexto ganha relevância o papel fiscalizador da comunidade e do conselho escolar. Desta maneira, os dados permitem afirmar que o espaço da escola encontra-se destituído de poder decisório e os diretores em exercício têm se tornado cada vem mais gerentes e menos dirigentes, configuração esta que, por sua vez, demanda o uso de estratégias alternativas por parte dos sujeitos da escola no estabelecimento de suas reivindicações e lutas. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyses the school management for secondary education in Distrito Federal between 1995 and 2010, developed from the promulgation of three legal instruments: district law 957/95, district law 247/99 and district law 4036/07. Therefore, the research aimed at understanding how the model for choosing principals expressed by each legislation reflected on the school council and its attributions, the construction of the political pedagogical project and the administrative and financial decentralization. An empirical research of historical nature was designed, based on the categories of contradiction and regulation. Thus, the empirical field was composed of the 66 schools which compose the Teaching Regional Administration of Taguatinga-DF Administrative Area, with special focus on its nine secondary schools, in which context was made an initial diagnosis – through the application of open questionnaires to the principals of the 66 schools –, and deepening of aspects identified – through the following semi structured interviews done with eleven principals who managed secondary schools between 1995 and 2010. The analysis points to the re-establishment of the authoritarian, neopatrimonialist and hierarchical configuration rooted in the context of schools, as well as the stabilization of the neoliberal model for the management of schools within Distrito Federal, in opposition to the democratic experiences lived since the transference and inauguration of the new capital. Within this scenario, the emptying of the school council as a space of conflict was observed, opposing the principals` longing for the active participation of the school community. Similarly, the emptying of the political pedagogical project of its political characteristic was also observed, making it a mosaic of smaller and independent projects. As for the administrative and financial decentralization, it was concluded that it worked rather as a means of deconcentration of responsibilities and tasks, without transference of power, in which context the supervisory role of the community and the school council gained relevance. Thus, the data allow the affirmation that the school space is destituted of decision power and that principals have become more and more managers and less directors, a configuration that, on the other hand, requires the school subjects to make use of alternative strategies in establishing their claims and fighting.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-11T13:27:52Z No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMouraAraujoFaria.pdf: 627151 bytes, checksum: 501db4718ed58d749c181c02fb030e5d (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-13T11:47:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMouraAraujoFaria.pdf: 627151 bytes, checksum: 501db4718ed58d749c181c02fb030e5d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-13T11:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMouraAraujoFaria.pdf: 627151 bytes, checksum: 501db4718ed58d749c181c02fb030e5d (MD5) / Este estudo busca um valor nominal ótimo para os limites das condições de notificação obrigatória de atos de concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, previstos na Lei 12.529/2011. Para tanto, pesquisamos todos os pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico referentes aos atos submetidos entre 2006 e 2008 e avaliamos os efeitos da variação dos limites de notificação sobre as variáveis de interesse. Além da busca por um valor nominal, também tentamos compreender qual a forma mais adequada de revisar os valores a serem impostos, a fim de manter o equilíbrio inicialmente estabelecido. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study seeks to establish an optimal nominal value for the limits of the conditions for mandatory notification of mergers and acquisitions to the Brazilian Council for Economic Defence, as set out under Law Nº 12.529/2011. We researched all opinions issued by the Secretariat for Economic Monitoring related to the transactions submitted between 2006 and 2008 and evaluated the effects of variations in the submission limits on the variables of interest. Besides the search for a nominal value, we also aim to understand the most appropriate way to review the values, in order to maintain the initially established equilibrium.