Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_32363.pdf: 4394841 bytes, checksum: 0e6555161a36b2a92b680b35476eee4f (MD5) Previous issue date: 1995-03-30 / o presmte trabalho discute a possibilidade de reversão da histórica exclusão escolar pela açlo dos Conselhos Tutelares. Pretende demonstrar como IDDnovo agente institucional, criado para fazer cumprir os direitos de crianças e adolescentes, pode agir face às violações. Especialmente quando estas vêm do estado, ou de um de seus organismos:a escola. Os Conselhos Tutelares são organismos criados pela legislação federal, mas sua atuaçao se dá em Ambíto municipal. Formado por 5 (cinco) membros escolhidos pelo voto, tem poder de fiscalizar o Estado, a Família e a Sociedade quanto ao descumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e propor-Ihes sanções. O estudo de algo novo, como o é o ConselhoTutelar de Vila Mariana, por si só coloca algumas dificuldades. Estas localizam-se principalmente no fato de tudo estar em formataçlão. No caso estudado ficou claro que o CONTECA - V.M. tem tantas possibilidades e avanços registrados como dificuldades de legitimaçao, funcionamento e organização. O que parece não faltar é consciência do caminho a percorrer e das limitações do cotidiano por parte dos conselheiros. A sociedade ainda conhece pouco o trabalho do Conselho Tutelar. Ao final do primeiro mandato de 3 (três) anos os Conselhos tutelares já ocuparam seu espaço no intrincado quadro das instituições brasileiras. A escola já reconhece a ação do Conselbo Tutelar. Ora desconfiando de suas possibilidades. ora desejando o seu auxilio. A sociedade pode contar com um novo caminho para reverter a histórica exclusão escolar de que são vitimas as crianças e adolescentes brasileiro. É uma mudança de concepção por que passa a sociedade brasileira. que começa a construir nova imagem de si própria e apostar num futuro mais promissor.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A presente pesquisa, enfoca investigaÃÃo do Conselho Tutelar - CT, em Fortaleza, e analisa a atuaÃÃo da sociedade civil, nesse espaÃo pÃblico de controle social do Estado, a partir das contradiÃÃes sociais aguÃadas no contexto da reestruturaÃÃo do capital. Privilegia estudos que mesclam abordagem estrutural com a apreensÃo do cotidiano, para estabelecer aproximaÃÃes da realidade social. Dedica-se a conhecer a estrutura, o funcionamento, as competÃncias do CT e, sobretudo, suas formas de organizaÃÃo e de atuaÃÃo, para saber das aÃÃes e relaÃÃes por ele desenvolvidas e, nesse sentido, analisar paradoxos e perspectivas atuais da democracia no Brasil, frente aos limites e desafios da polÃtica e da participaÃÃo social. Desenvolve estudos no campo da pesquisa qualitativa, tendo o materialismo histÃrico como quadro teÃrico bÃsico. Elege a teoria crÃtica como eixo norteador para a fundamentaÃÃo teÃrica, por entende-la capaz de enfrentar a dinÃmica da realidade social num contexto histÃrico determinado, que, se movem por acirradas disputas ideolÃgicas e profundas contradiÃÃes sociais. Especificamente busca nas contribuiÃÃes do pensador italiano AntÃnio Gramsci e do educador brasileiro Paulo Freire, aprofundar anÃlises que enfocam a problemÃtica e suas temÃticas numa compreensÃo totalizadora de sociedade, priorizando como categorias do debate: democracia, sociedade civil, direitos sociais e cidadania. Nesse sentido, recorre à metodologia dialÃtica para investigar o movimento entre a parte e o todo, apoiando-se em trÃs instrumentos de coleta de dados: anÃlise documental, observaÃÃo participante e entrevistas semi-estruturada, para efetivar dinÃmica interpretaÃÃo do conhecimento adquirido, por meio de triangulaÃÃo das informaÃÃes coletadas. O problema central da investigaÃÃo vai preocuparse e tentar avanÃar na discussÃo sobre a participaÃÃo da sociedade civil nas lutas por direitos para a crianÃa e o adolescente, no espaÃo pÃblico do Conselho Tutelar I, tendo o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA, como inovadora referÃncia para transformaÃÃes sociais, neste campo de atuaÃÃo.

Orientador: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Banca: Eunice Teresinha Favero / Banca: Claudia Helena Julião / Resumo: A Lei n. 12.010/2009 propôs reformas ao Estatuto da Criança e do Adolescente referentes à importância das políticas públicas para assegurar os direitos sociais a crianças e adolescentes, indicando-se integração operacional de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e os operadores das políticas setoriais para atuar prioritariamente na proteção integral e na garantia destes diretos. No ano de 2010, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou o Parecer CIJ n. 04∕2010 constituído por debates feitos no Fórum Permanente de Estudos dos Juízes da Infância e da Juventude de São Paulo, o qual definiu um reordenamento de ações e revisões de papéis, especificamente com a articulação e monitoramento do Conselho Tutelar, recomendando o não ajuizamento de processos conhecidos como "pedidos de providência", em virtude da vigência da Lei n. 12.010∕2009. Este estudo caracteriza-se por uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo de abordagem qualitativa e fundamentada na perspectiva crítica, com o objetivo de viabilizar o conhecimento dos limites e das possibilidades de assegurar direitos à criança e ao adolescente no processo de articulação Conselho Tutelar e rede socioassistencial. A interlocução teórico-analítica de conteúdo problematizou essa nova organização de fluxo de atendimento à criança e ao adolescente que possui os direitos fundamentais ameaçados ou violados, contribuind... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Law n. 12.010/2009 proposed amendments to the Statute of the Child and Adolescent regarding the importance of public policies to ensure the social rights of children and adolescents, indicating the operational integration of bodies such as the Judiciary, Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, and operators of sectoral policies to act as a priority in the integral protection and guarantee of these rights. In 2010, the Coordination of Children and Youth of the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP) published Opinion n.04/2010 consisting of debates at the Permanent Forum of Studies of Judges of Children and Youth of São Paulo, Which defined a reorganization of actions and revisions of roles, specifically with the articulation and monitoring of the Guardianship Council, recommending the non-filing of processes known as "requests for action", due to the validity of Law n. 12.010/2009. This study is characterized by a bibliographical, documentary and field research with a qualitative approach and based on a critical perspective, with the objective of making possible the knowledge of the limits and possibilities of assuring the rights of the child and the adolescent in the process of Articulation Tutelary Council and social assistance network. The theoreticalanalytic content dialogue problematized this new organization of care flow to the child and adolescent who has fundamental rights threatened or violated, thus contributing to the construction of indica... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Katiene Silva (katiene.souzasilva@gmail.com) on 2016-09-28T15:29:58Z No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2017-08-11T19:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T19:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / A pesquisa teve como objetivo analisar os sentidos construídos sobre direitos da criança para conselheiros tutelares, considerando as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Tratou-se de um estudo orientado pela psicologia social, com base em pressupostos teórico-metodológicos de autores de inspiração construcionista. A abordagem foi de natureza qualitativa e interpretativa. Participaram seis (06) conselheiros tutelares, do sexo feminino, de diferentes Conselhos Tutelares da cidade de Salvador. Para a coleta de dados, utilizou-se uma entrevista semi-estruturada na qual destacamos os seguintes elementos: organização do Conselho Tutelar, manejos e encaminhamento de casos, demandas de atendimento, negação e proteção da infância, violação e garantia de direito, concepção do ECA, outros princípios orientadores da atuação profissional, concepção de família e a noção de criança como sujeito. Após a análise dos dados, identificamos três grandes temáticas: funcionamento do CT, concepção de infância e concepção de direito da criança. Estas temáticas foram organizadas em sub-temáticas conforme a descrição no capítulo Conselho Tutelar: lócus de construção de sentidos. Os sentidos construídos pelas conselheiras tutelares indicam um certo fatalismo frente a precariedade das condições de trabalho e a vulnerabilidade da rede assistencial para responder e garantir direitos para a criança. As conselheiras conhecem as atribuições previstas no ECA, em destaque para a atribuição de requisitar e encaminhar para serviços públicos, embora se deparem frente a uma limitação dos órgãos e instituições do poder público, os quais deveriam responder com celeridade as demandas de proteção à infância. Essa fragilidade do Estado sinaliza um cenário de violação e negação de direitos. De um lado, as conselheiras compreendem a noção de infância e o papel educativo e advocatício do Conselho Tutelar em prol da proteção integral da criança e o dever do Estado, mas, de outra parte, reduzem ao extremo os problemas de ordem social às famílias, excluindo da análise as determinações da questão social as quais as pessoas estão submetidas. As conselheiras também recorrem aos pressupostos religiosos para as abordagens e intervenções, inclusive para gerar classificações de valorização (boas ou não). Reitera-se a necessidade de formação e capacitação continuada para os conselheiros tutelares, que parecem não dispor das condições políticas e recursos materiais e humanos necessários para qualificação do efetivo exercício dos direitos formais constituídos. Desta forma, podem avaliar o conjunto de princípios norteadores, que estão no horizonte dos conselheiros, ainda que percebidos como de difícil materialização nas suas experiências concretas de atendimento que ressoam na teia social. Constatamos ainda que as conselheiras estão conscientes dessa necessidade de empoderamento para o exercício de suas funções. No entanto, em que pese a relevada importância do Estatuto, identificamos que este não supre as lacunas relatadas no cotidiano de trabalho para o fortalecimento da atuação dos conselheiros, tais como direcionamento ético-político e teórico-metodológico. Alguns esforços nesta direção poderão suplantar esses impasses: o fortalecimento e apropriação por parte dos Conselheiros do seu papel advocatício-pedagógico, em prol da defesa do paradigma da proteção integral da infância e da efetivação do direito da criança; a ampliação da consciência do lugar ético-político que ocupam na perspectiva de um projeto democrático de sociedade; a perspectiva de aprofundamento do olhar para criança como sujeito de direito, além da tutela simplesmente; a possibilidade de ruptura com a tendência assistencialista, clientelista; uma orientação teórico-metodológica que subsidie a compreensão da questão social. / The research aimed to analyze the meanings constructed on children's rights to guardianship counselors, considering the guidelines of the Child and Adolescent Statute-ECA. This was a study guided by social psychology, based on theoretical and methodological assumptions of constructionist inspired authors. The approach was qualitative and interpretative nature. Participants were six (06) tutelary counselors, female, of different Guardianship Councils in the city of Salvador. For data collection was used a semi-structured interview in which we highlight the following: organization of the Guardianship Council, managements and referral of cases, demands care, denial and protection of children, rape and warranty law, ACE design , other guiding principles of professional practice, family concept and the child's notion as subject. After analyzing the data, we identified three main themes: operation of CT, childhood conception and child right design. These themes were organized into sub-themes as described in chapter Guardianship Council: directions building locus. The meanings constructed by tutelary counselors indicate a certain fatalism against poor working conditions and vulnerability of the assistance network to respond and ensure rights to the child. The counselors know the duties provided for in the ECA, in particular the allocation request and refer to public services, although not struggle against a limitation of the organs and institutions of the government, which should respond swiftly with child protection demands. This weakness of the State indicates a scenario of rape and denial of rights. On the one hand, the counselors understand the notion of childhood and the educational and advocated role of the Guardianship Council to promote the integral protection of children and the duty of the state, but on the other hand, reduce the extreme problems of social families, excluding from the analysis the determinations of the social question which people are subjected. The counselors also use the religious assumptions for the approaches and interventions, including to generate recovery ratings (good or not). Reiterate the need for training and continuing training for the tutelary counselors, who do not seem to have the political and material conditions and human resources needed to quantify the effective exercise of formal rights constituted. In this way, they can evaluate the guiding set of principles, they are on the horizon of directors, although perceived as difficult to materialize in their concrete experiences of service that resonate in the social web. We also acknowledge that counselors are aware of this need for empowerment for the exercise of their functions. However, despite the high importance of the Statute, we found that this does not meet the gaps reported in the daily work to strengthen the performance of the council, such as ethical-political and theoretical-methodological direction. Some efforts in this direction may overcome these predicaments: the empowerment and ownership by the Counsellors in their advocated-pedagogical role, in defense of the paradigm of comprehensive protection of children and realization of children's rights; the increased awareness of the ethical and political position they occupy in the context of a democratic society project; the deepening perspective of looking at children as subjects of law, beyond just protection; the ability to break with the paternalistic, patronizing trend; a theoretical and methodological guidance that assists in understanding the social question.

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta pesquisa tem como objeto a relação de cooperação e conflito entre os atores de proteção à infância vitimizada pela violência doméstica, quando em ação conjunta, seja pelas redes sociais ou institucionais. Analisa, de modo qualitativo, a ação geradora de cooperação e ou conflito dos agentes dificultadores e facilitadores acontecida entre os Conselhos Tutelares e Movimentos Sociais das cidades de Sabará e Belo Horizonte. A fala da solidão foi desvendada durante as entrevistas pelos sujeitos investigados, além da indiferença do poder público percebida em muitas das ações verbalizadas. Necessário se fez refletir, para a observação de campo, sobre algumas concepções de violência abrindo-se um capítulo à parte, o que contribuiu para melhor percepção durante análise e entrevistas das crianças vítimizadas por ela. O aporte mais importante desta pesquisa se deu na obtenção privilegiada, para análise documental, da correspondência entre a APAE de Sabará e o Conselho Tutelar do município, pois retratou com fidelidade as ações e as concepções de ambos os atores quando em atendimento. As entrevistas foram feitas nas cidades acima citadas por serem próximas, e ao mesmo tempo diferentes em contextos históricos, sociais, geopolíticos e econômicos. Como suporte de referência metodológica entrevistou se também os conselheiros tutelares da Zona Sul do Rio de Janeiro que muito contribuíram no entendimento das relações existentes no campo observado. Foram feitas entrevistas semi estruturadas com os dirigentes dos Movimentos Sociais escolhidos, ou seja, a APAE de Sabará e a ONG dos Scolábicos em Belo Horizonte. Para o confronto das falas foram entrevistados os conselheiros das respectivas cidades que lidam diretamente com estes representantes sociais. / This research focuses the relationship of cooperation and conflict among the actors to protect childhood victimized by domestic violence when in joint action, either by social or institutional networks. To analyze in a qualitative way of how the action-generating cooperation and/ or conflict of the difficult agents and facilitators happened between Guardianship Councils and Social Movements of the cities Sabará and Belo Horizonte. The speech of loneliness was disclosure during the interviews by the subjects investigated, beyond the indifference of the public power, perceived by many of the actions verbalized. It was necessary to reflect, to the observation field, on some conceptions of violence is opening up in a separate chapter, which contributed to a better understanding during analysis and interviews of children victimized by it. The most important contribution of this research was to get inside for document analysis, the correlation between APAE of Sabará and Guardianship Council of it, as portrayed with loyalty the actions and the concepts of both actors when in attendance. The interviews were made in the cities mentioned above by being close, and at the same time in different historical, social, economic and geopolitical contexts. How to support the reference methodology it is also interviewed the directors of punitive South Zone of Rio de Janeiro that is helped in the understanding of the existing relations in the field observed. Semi structured interviews were done with the leaders of the Social Movements chosen, that are APAE of Sabará and the NGO of the Scolábicos in Belo Horizonte. For the confrontation of the speeches were interviewed the advisers of these cities that deal directly with the social representatives.

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta pesquisa tem como objeto a relação de cooperação e conflito entre os atores de proteção à infância vitimizada pela violência doméstica, quando em ação conjunta, seja pelas redes sociais ou institucionais. Analisa, de modo qualitativo, a ação geradora de cooperação e ou conflito dos agentes dificultadores e facilitadores acontecida entre os Conselhos Tutelares e Movimentos Sociais das cidades de Sabará e Belo Horizonte. A fala da solidão foi desvendada durante as entrevistas pelos sujeitos investigados, além da indiferença do poder público percebida em muitas das ações verbalizadas. Necessário se fez refletir, para a observação de campo, sobre algumas concepções de violência abrindo-se um capítulo à parte, o que contribuiu para melhor percepção durante análise e entrevistas das crianças vítimizadas por ela. O aporte mais importante desta pesquisa se deu na obtenção privilegiada, para análise documental, da correspondência entre a APAE de Sabará e o Conselho Tutelar do município, pois retratou com fidelidade as ações e as concepções de ambos os atores quando em atendimento. As entrevistas foram feitas nas cidades acima citadas por serem próximas, e ao mesmo tempo diferentes em contextos históricos, sociais, geopolíticos e econômicos. Como suporte de referência metodológica entrevistou se também os conselheiros tutelares da Zona Sul do Rio de Janeiro que muito contribuíram no entendimento das relações existentes no campo observado. Foram feitas entrevistas semi estruturadas com os dirigentes dos Movimentos Sociais escolhidos, ou seja, a APAE de Sabará e a ONG dos Scolábicos em Belo Horizonte. Para o confronto das falas foram entrevistados os conselheiros das respectivas cidades que lidam diretamente com estes representantes sociais. / This research focuses the relationship of cooperation and conflict among the actors to protect childhood victimized by domestic violence when in joint action, either by social or institutional networks. To analyze in a qualitative way of how the action-generating cooperation and/ or conflict of the difficult agents and facilitators happened between Guardianship Councils and Social Movements of the cities Sabará and Belo Horizonte. The speech of loneliness was disclosure during the interviews by the subjects investigated, beyond the indifference of the public power, perceived by many of the actions verbalized. It was necessary to reflect, to the observation field, on some conceptions of violence is opening up in a separate chapter, which contributed to a better understanding during analysis and interviews of children victimized by it. The most important contribution of this research was to get inside for document analysis, the correlation between APAE of Sabará and Guardianship Council of it, as portrayed with loyalty the actions and the concepts of both actors when in attendance. The interviews were made in the cities mentioned above by being close, and at the same time in different historical, social, economic and geopolitical contexts. How to support the reference methodology it is also interviewed the directors of punitive South Zone of Rio de Janeiro that is helped in the understanding of the existing relations in the field observed. Semi structured interviews were done with the leaders of the Social Movements chosen, that are APAE of Sabará and the NGO of the Scolábicos in Belo Horizonte. For the confrontation of the speeches were interviewed the advisers of these cities that deal directly with the social representatives.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2016-10-19T17:14:40Z No. of bitstreams: 1 2015 - Leila da Silva Xavier.pdf: 2108439 bytes, checksum: bb16d5b419a89d9643f9c4ce3feef971 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-19T17:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Leila da Silva Xavier.pdf: 2108439 bytes, checksum: bb16d5b419a89d9643f9c4ce3feef971 (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / This study originates from the fact that 30.32 % of inmate population in Brazil has not concluded its primary education, 7.22 % are illiterate and two-thirds are 18-24 years old to verify if the relation between educational system and Child Protective Services have any impact in reducing the age bracket of inmate population, for evidences indicate that imprisoned youth has been through both education and Child Protective Services systems. Considering that coordinated action between the education system and Child Protective Services contributes to reducing the rate of 18-24 years old people among the Brazilian inmate population, the activities of Secretaria Municipal de Educa??o de Nova Igua?u (SEMED) and five of the city?s Child Protective Services are researched. The main goal is to find out if the relation between public schools in Nova Igua?u and Child Protective Services have any impact reducing the inmate population between ages 18-24. This is a basic search as well as a qualitative and an explanatory research, its main tool for collecting data is semi-structured interviews with people related to the research?s object. Primary and secondary sources are also used to this end. This research, developed in Nova Igua?u, indicated that a few elements were crucial to isolating institutions that are part of a safety net for children and teenagers. As city?s authorities interfered with Child Protective Services? structure, growing mistrust took place, making communication among education system and city councils even harder. Other data evidences the lack of records from the Secretaria Municipal de Educa??o on the amount of students taken to Child Protective Services during previous administrations. In 2013, the Child Protective Service of Vila de Cava pointed out to the Promotoria of 3? Vara da Inf?ncia e Juventude de Nova Igua?u the need to notify SEMED as a way to decrease the number of Fichas de Comunica??o de Aluno Infrequente (FICAI) as well as the number of children and teenagers involved in infractions. This diagnosis prompted the Promotoria to take action concerning SEMED and the city?s Child Protective Services to decrease the truancy rate, which revolves around 5%. The government?s failure to provide conditions to implement corrective measures as well as poor infrastructure and lack of training of Child Protective Services?s employees to deal with issues concerning schools takes part on the statistics from the Juizado da Inf?ncia e Juventude, which took 1446 cases from January 2014 to January 2015. / A pesquisa parte da constata??o de que 30,32% da popula??o carcer?ria no Brasil n?o completou o Ensino Fundamental, 7,22% s?o analfabetos e dois ter?os est?o na faixa et?ria entre 18 a 24 anos. Os dados apresentados foram extra?dos do censo de 2012 do Departamento Penitenci?rio Nacional (DEPEN) e serviram como refer?ncia para questionar se h? compassos e descompassos na rela??o estabelecida entre o sistema escolar e os Conselhos Tutelares e em que medida esses dados podem interferir na diminui??o da faixa et?ria da popula??o carcer?ria, uma vez que h? evid?ncias de que os jovens hoje encarcerados tiveram, em suas trajet?rias de vida, passagens tanto pelo sistema escolar, quanto pelos conselhos tutelares e/ou pela Vara da Inf?ncia e da Juventude. A hip?tese levantada por este trabalho sobre a exist?ncia da falta de sintonia entre a Escola e os Conselhos Tutelares surgiu de minha viv?ncia como professora da rede p?blica e das observa??es obtidas durante visitas a um familiar num pres?dio do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo como principal instrumento de investiga??o a coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos no fen?meno investigado. Tamb?m foram utilizadas fontes bibliogr?ficas prim?rias e secund?rias. A pesquisa desenvolvida no munic?pio de Nova Igua?u demonstrou que alguns elementos foram determinantes para o isolamento das institui??es que comp?em a rede de prote??o a crian?as e adolescentes e que a interfer?ncia do poder local na estrutura dos Conselhos Tutelares da cidade provocou um crescente descr?dito e distanciamento destes com as redes de ensino, dificultando assim a comunica??o entre eles. Outro fato observado foi a inexist?ncia de registros na Secretaria Municipal de Educa??o sobre o quantitativo de alunos que s?o encaminhados para atendimento nos Conselhos Tutelares, desde gest?es anteriores at? o Governo atual. Em 2013, oConselho Tutelar de Vila de Cava tomou a iniciativa de apontar para a Promotoria da 3?Vara da inf?ncia e juventude de Nova Igua?u a necessidade de acionar a SEMED na tentativa de buscar medidas para reduzir o crescente n?mero de Fichas de Comunica??o de Aluno Infrequente (FICAI) e tamb?m a incid?ncia de crian?as e adolescente envolvidas em atos infracionais. O diagn?stico apresentado acrescido das estat?sticas do ?rg?o motivou a Promotoria a atuar de forma mais incisiva junto a SEMED e aos Conselhos Tutelares do Munic?pio no combate ? evas?o escolar que foi de 5% do total de alunos da rede em 2014. A neglig?ncia do Poder P?blico na oferta de condi??es materiais para implementa??o de medidas socioeducativas aliada ? falta de infraestrutura, ao despreparo de boa parte dos conselheiros para lidar com as quest?es da escola influenciou no registro de 1.446 casos de infra??o, entre janeiro de 2014 a janeiro de 2015, nas estat?sticas do juizado da inf?ncia e juventude.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SUELY CABRAL QUIXABEIRA ARAUJO.pdf: 648274 bytes, checksum: 2c1c4d44295f19b38f440390161dac5f (MD5) Previous issue date: 2010-06-21 / Objective with this thesis identify the degree of social and political legitimacy and institutionalization of participatory Protection Councils (TCs) in the city of Palmas-TO (managed 2007-2009), by analyzing the effectiveness of their actions with the children and adolescents victims of violence. This study chose as the unit of analysis for the CTs to view them as legitimate instances of zeal for the rights of children and adolescents, imposed by the 1988 Federal Constitution and regulated by the Children and Adolescents Statute (1990). The TCs have, in the precepts of ACS (Art 136), legal and legitimate powers to protect the rights of children and adolescents at risk and / or violated. This investigative study adopted the ethical-political horizon as the effective guarantee of citizenship rights of children and teenagers victim of violence. Prioritized the analysis of the struggles and achievements relating to the treatment of children and adolescents in this city, emphasizing the passage of the doctrine of irregular Minors Code for the doctrine of integral protection, within the framework of the Constitution of 1988 and the ACS. The structural phenomenon of violence against children and adolescents is understood as a manifestation of the social issue that has the family as the predominant locus. In the process of understanding the complexity of this phenomenon, we prioritized, based on indices of violence, the analysis of the challenges encountered by TCs, to break the cycle of violence. Finally, we analyzed the mediation, contradictions and strategies developed by the joint board, together with other agencies that make up the Guarantees System of the Rights of the Child and Adolescent (GSDCA) in view of the effectiveness of care through shared action and decentralized. The survey revealed that despite the record of some progress in recent years, the TCs have weaknesses with regard to the exercise of its powers and duties. These weaknesses have proved to be resulting mainly from poor conditions of infrastructure, the inefficiency of public policies in meeting the families and the dislocation with government institutions and nongovernmental organizations to control and defend the rights of the juvenile population. Moreover, the local society reveals ignorance of the real tasks of TCs as instances of protection and care of the rights and as spaces for democratic participation. From the standpoint of method, there is to be held in dialectical and in objective conditions, the traffic verification of the social problem for the analysis of the mediations and contradictions that drive it to the counselors, coated with lawful authority, are capable, articulate with society in general and with the organs that make up the GSDCA, to give materiality to a new political culture and an institutional participatory in the county, under the aegis of the law. / Objetiva-se com esta dissertação identificar o grau de legitimidade social e política e de institucionalidade participativa dos Conselhos Tutelares (CTs) do município de Palmas-TO (gestão 2007 a 2009), por meio da análise da efetividade de suas ações junto às crianças e aos adolescentes vítimas de violência. O presente estudo elegeu como unidade de análise os CTs por entendê-los como legítimas instâncias de zelo dos direitos da criança e do adolescente, instituídas pela Constituição Federal de 1988 e regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Os CTs têm, nos preceitos do ECA (Art. 136), atribuições legais e legítimas para zelar pelos direitos da criança e do adolescente ameaçados e/ou violados. Este estudo investigativo adotou como horizonte ético-político a efetiva garantia dos direitos de cidadania da população infanto-juvenil vítima de violência. Priorizou-se a análise das lutas e conquistas relativas ao tratamento dispensado à criança e ao adolescente nesse município, enfatizando a passagem da doutrina da situação irregular dos Códigos de Menores para a doutrina de proteção integral, nos marcos da Constituição Federal de 1988 e do ECA. O fenômeno estrutural da violência praticada contra a criança e o adolescente, seja pelo Estado, sociedade e/ou pela família, é entendido como manifestação da questão social que tem a família como lócus predominante. No processo de apreensão da complexidade desse fenômeno, priorizou-se, com base nos índices de violência praticada, a análise dos desafios encontrados pelos CTs, para romper com o ciclo dessa violação de direitos. Por fim, analisou-se as mediações, contradições e estratégias de articulação desenvolvidas pelos conselheiros, junto aos demais órgãos que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), tendo em vista a efetividade do atendimento mediante ações compartilhadas e descentralizadas. A pesquisa revelou que, apesar do registro de alguns avanços nos últimos anos, os CTs apresentam fragilidades no que se refere ao exercício de suas competências e atribuições. Essas fragilidades revelaram-se resultantes, sobretudo, das precárias condições de infraestrutura, da ineficiência das políticas públicas no atendimento às famílias e da desarticulação com as instituições governamentais e não-governamentais no controle e defesa dos direitos da população infanto-juvenil. Ademais, a sociedade palmense revela desconhecimento das reais atribuições dos CTs como instâncias de proteção e zelo dos direitos e como espaços de participação democrática. Do ponto de vista do método, há que se realizar dialeticamente e em condições objetivas, o trânsito da evidencia dessa problemática social para a análise das mediações e contradições que a determinam para que os conselheiros, revestidos de autoridade legal, sejam capazes, ao se articularem com a sociedade em geral e com os órgãos que compõem o SGDCA, de dar materialidade a uma nova cultura política e a uma institucionalidade participativa no município, sob a égide do direito.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIA ABADIA DE CARVALHO.pdf: 941044 bytes, checksum: 456ccdd8221b11a346517273bd9da6ab (MD5) Previous issue date: 2009-04-16 / This work sets up a general characterization of the Guardianship Councils (CTS) in Goiânia-GO and it investigates the actions of such boards. This study chose as the empirical unit CTS, by understanding them as legitimate bodies responsible for care of the rights of children and adolescents in the municipality. The goal is to delineate the professional and socio-economical profile and to exam the internal dynamics provided by CTS. It identifies the operation, expertise, political legitimacy and greater incidence of the demands made in a context of denial of social rights and continued violation of the rights of children and adolescents. It takes into account that the CTS have the precepts of the Statute of Children and Adolescents (ACE), the guiding principle of his actions and that the creation of the CTS is scheduled in its title V, 131. The ECA is understood as the result of collective struggle of mobilized sectors of civil society (National Movement of Street Boys and Girls, National Movement for Human Rights and others), in defending the rights of children and adolescents, as part of a broad process of efforts, actions and disputes in the construction of democracy and extended citizenship. The survey conducted revealed that, despite the advances and achievements, some of CTS in Goiânia-GO are away from ethical and political commitment as guardians of the rights of the segments at risk and social vulnerability. It is understood that this condition results from a vulnerable inhuman and unequal concentration of wealth that exposes, weakens and penalizes hundreds of families of low purchasing power which, by the situation of poverty (extreme or relative), have no power to enforce the vocalization of their rights before the authorities. Such Councils, however, are in continuous danger of being protected by the municipal executive, which in turn is assumed as a priority the zeal for the rights of children and adolescents in the municipality. These processes have produced a great gap in the field of rights, especially between what is legal (rights guaranteed by law) and situation (right denied) in Goiânia. Finally, having as the horizon the consolidation of citizenship rights of these segments, it is understood as one of the challenges that civil society must mobilize itself to ensure effectiveness of the mechanisms of democratic control, including the performance of CTS. It is expected that civil society strengthen the CTS, in the light of the principles of the ECA, including them as instances of building participatory democracy. / Neste trabalho define-se a caracterização geral dos Conselhos Tutelares (CTs) em Goiânia-GO e se investiga a atuação desses conselhos. Este estudo elegeu como unidade de análise os CTs, por entendê-los como legítimas instâncias responsáveis pelo zelo dos direitos da criança e do adolescente no município. Objetiva-se traçar o perfil profissional e socioeconômico dos conselheiros tutelares, e se analisa a dinâmica interna apresentada pelos CTs. Identificam-se as condições de funcionamento, competências, legitimidade política e a maior incidência das demandas apresentadas, em um contexto de negação dos direitos sociais e de contínua violação dos direitos da criança e do adolescente. Leva-se em conta que os CTs têm, nos preceitos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o princípio norteador de suas ações e que a criação dos CTs está prevista em seu título V, artigo 131. O ECA é compreendido como resultado da luta coletiva de setores mobilizados da sociedade civil (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MNMMR, Movimento Nacional dos Direitos Humanos MDH, e outros), em defesa dos direitos da criança e do adolescente, e como parte de um amplo processo de esforços, ações e embates na construção da democracia participativa e da cidadania ampliada. A pesquisa realizada revelou que, apesar dos avanços e conquistas, alguns CTs de Goiânia-GO estão se distanciando do compromisso ético-político, como guardiões dos direitos de segmentos em situação de risco e de vulnerabilidade social. Entende-se que essa condição vulnerável resulta de uma desumana e desigual concentração de renda que expõe, fragiliza e penaliza centenas de famílias de baixo poder aquisitivo que, pela própria situação de pobreza (extrema ou relativa), não têm poder de vocalização para fazer valer seus direitos ante o poder público. Esses conselhos, no entanto, estão em contínuo risco de se tornarem tutelados pelo executivo municipal, que, por seu turno, não tem assumido como prioridade o zelo pelos direitos das crianças e adolescentes no município. Esses processos têm produzido uma grande lacuna no campo dos direitos, especialmente entre o que é legal (direito assegurado em lei) e a situação real (direito negado), em Goiânia. Por fim, tem-se como horizonte a consolidação dos direitos de cidadania desses segmentos, que a sociedade civil deve mobilizar-se para garantir a efetividade dos mecanismos de controle democrático, incluindo a atuação dos CTs. Espera-se que a sociedade civil goianiense fortaleça os CTs, à luz dos princípios do ECA, compreendendo-os como instâncias de construção da democracia participativa.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-10T14:18:52Z No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevedodeoliveira.pdf: 1410995 bytes, checksum: 116c15f37e6fe891c3af47a5853ba1ab (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-10T14:45:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevedodeoliveira.pdf: 1410995 bytes, checksum: 116c15f37e6fe891c3af47a5853ba1ab (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-10T14:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevedodeoliveira.pdf: 1410995 bytes, checksum: 116c15f37e6fe891c3af47a5853ba1ab (MD5) Previous issue date: 2015-05-15 / Este trabalho tem como objetivo analisar as ações do Ministério Público, em especial da Promotoria da Infância e Juventude, e dos Conselhos Tutelares para a garantia do acesso à Educação Infantil no município de Juiz de Fora – MG, que tramitaram entre os anos de 2009 a 2014. Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se a revisão da literatura sobre judicialização da educação, tendo como referência autores que discutem o processo no campo da Política e da Educação e ainda os resultados obtidos em dissertação de mestrado defendida pela pesquisadora e que impulsionaram a realização deste trabalho; revisão da literatura sobre federalismo, tomando autores como Fernando Abrúcio, Gilda Cardoso, Jamil Cury, entre outros, na expectativa de compreender a organização do Estado Brasileiro e as implicações na implementação de políticas públicas educacionais; e o estudos sobre a legislação e as políticas públicas para a educação infantil, tomando como referências centrais Sônia Kramer, Maria Malta Campos, Kuhlmann Júnior, entre outros, com o objetivo de compreender a evolução das políticas para esta etapa e que a fez uma das principais causas da judilização da educação. Posteriormente, procedeu-se à pesquisa de campo no Ministério Público, Secretaria de Educação e Conselhos Tutelares de Juiz de Fora. Analisou-se os livros de setenças da Vara da Infância e Juventude, os relatórios de atendimento dos Conselhos Tutelares do município, os dados de atendimento em Educação Infantil da Secretaria de Educação e, por fim, realizou-se entrevistas semiestruturadas com: dois promotores de justiça, dois secretários de educação, duas chefes de departamento de Educação Infantil e de suas duas supervisoras, com sete conselheiros tutelares e com um vereador da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Com o desenvolvimento deste estudo, identificou-se um considerável déficit por vagas na etapa de creches; que há em Juiz de Fora uma desarticulação da Rede de Proteção Social da infância e Juventude; que o processo de Judicialização da Educação encontrou seu limite, tendo em vista as dificuldades de atuação dos Conselhos Tutelares e o entendimento do Poder Judiciário e do Ministério Público de que os esforços para ampliação do acesso à Educação Infantil estão sendo realizados pela Prefeitura/ Secretaria Municipal de Educação; e que, em vistas disso, outro ator tem insurgido para garantir o direito de acesso à Educação Infantil, o poder legislativo. / This study aims to analyze the actions of the Public Prosecutor‟s Office, in particular the Attorney for Protection of Childhood and Youth, and Tutelary Councils to guarantee access to education for children in the municipality of Juiz de Fora – MG, which were carried on between the years 2009 to 2014. For the development of the study, there was the literature review on Judicialization of education, with reference to authors who discuss the process in the field of Politics and Education and also the results obtained in master thesis defended by the researcher and that propelled the achievement of this work; literature review on federalism, taking authors like Fernando Abrúcio, Gilda Cardoso, Jamil Cury, among others, in the hope of understanding the organization of the Brazilian State and the implications on the implementation of educational public policy; and the studies on legislation and public policy for early childhood education, taking as central references Sônia Kramer, Maria Malta Campos, Kuhlmann Júnior, among others, with the goal of understanding the evolution of the policies for this stage and which made it one of the main causes of the Judicialization of education. Later, there was the field research in the Public Prosecutor's Office, Secretary of Education and Tutelary Councils of Juiz de Fora. Sentences books from the Court of Infancy and Youth were analyzed, the service reports from the municipality Tutelary Councils, the data availability in early childhood education from the Secretary of Education and, finally, semi-structured interviews were conducted with: two public prosecutors, two secretaries of education, two heads of department of childhood education and their two supervisors, seven tutelary counselors and advisers and a councilor of the City Council of Juiz de Fora. With the development of this study, a considerable deficit was identified for vacancies in the stage of children‟s nurseries; that there is in Juiz de Fora a disarticulation from the Childhood and Youth Social Protection Network; that the process of Judicialization of Education found its limit, in consequence of the operation difficulties of the Tutelary Councils and the understanding of the Judiciary Power and the Public Prosecutor‟s Office of that the efforts to expand access to early childhood education are being conducted by the City Hall/ Municipal Secretary of Education; and that, in result of that, another actor has emerged to ensure the right of access to early childhood education, the Legislative Power.