Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:43:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:42:45Z : No. of bitstreams: 1 173593.pdf: 9364145 bytes, checksum: 3fa0c53b7b5cdb389b114a1907044bb4 (MD5) / Construção, implementação e análise de uma proposta de instrumentalização de conselheiros de saúde para o exercício do controle social. Através das falas dos participantes do estudo foi possível constatar que houve um despertar para a importância da instrumentalização/capacitação para exercer a função de conselheiro de saúde e, principalmente, para esse grupo, houve um incentivo para a utilização de suas potencialidades, valorizando o conhecimento pré-existente que, embora podendo ser ingênuo e sincrético, não implicou em conformação, mas sim, em desafio para a sua ultrapassagem, via superação crítica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327774.pdf: 1241825 bytes, checksum: e99262c14390dee6261d8646eccbc89f (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudo teve como objetivo analisar as práticas promotoras da Participação Popular em um Conselho Local de Saúde de um município de Santa Catarina. Utilizaram-se como sustentação os princípios teóricos da Promoção da Saúde e participação popular aliados as concepções de Paulo Freire. Método: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa articulada com Itinerário de Pesquisa de Paulo Freire, que consiste de três momentos dialéticos: investigação temática; codificação e descodificação; desvelamento crítico. A trajetória do estudo se desenvolve no interior do Círculo de Cultura a partir do Método Paulo Freire no qual busca compreender através da participação popular as práticas de um Conselho Local de Saúde. A pesquisa foi realizada em um Conselho Local de Saúde de um município de Santa Catarina, entre os meses de junho e setembro de 2013. Constituíram-se cinco Círculos de Cultura com aproximadamente uma hora e trinta minutos de duração, com média de onze participantes. Os participantes foram representantes da população e profissionais da saúde que compõe o referido Conselho Local de Saúde. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina CEP/UFSC sob o parecer n° 393.516. A investigação temática revelou oito temas. Dentre estes, três foram desvelados em 02 temáticas significativas: Participação popular em um Conselho Local de Saúde e Dificuldades e Facilidades da participação popular em um Conselho Local de Saúde. Os resultados indicaram que a participação popular constitui-se em uma prática de extrema relevância, que carece de maior compreensão por parte dos representantes. A área de abrangência do Conselho Local de Saúde é um espaço ainda incipiente para o desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde. Como possibilidades e limitações destacam-se a necessidade de capacitações multiprofissionais através de ações de educação continuada, com o intuito de esclarecer e fortalecer questões conceituais e estratégias de participação popular e promoção da saúde.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 202.pdf: 1448457 bytes, checksum: b52561e25093d872bdc5bfd2b6443ce1 (MD5) Previous issue date: 2001 / A luz da discussäo conceitual sobre cultura cívica, associativismo e capital social, examina resultados de pesquisa realizada com conselheiros representantes dos usuários nos conselhos de saúde (CSs) da regiäo metropolitana do Rio de Janeiro. Dentre as tendências constatadas, destaca-se a contribuiçäo positiva da participaçäo desse grupo nos CSs em diferentes dimensöes: no plano individual, incentiva a superaçäo pessoal; em termos de cultura cívica, incute maior interesse pelo funcionamento dos poderes públicos, pelos direitos e deveres de cidadania e pelas políticas de saúde; no campo associativo, além de induzir a sociedade civil a se organizar melhor para desenvolver açöes coletivas, reforça as interaçöes comunicativas entre a associaçäo e seu representante; por último, tende a fomentar condutas pautadas pela cooperaçäo, a tolerância, a reciprocidade e o respeito ao outro.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-14T14:55:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Edgar Andrade.pdf: 922455 bytes, checksum: 6b2c11b55ff5d212e71c94a19a9b2e03 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-14T15:26:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Edgar Andrade.pdf: 922455 bytes, checksum: 6b2c11b55ff5d212e71c94a19a9b2e03 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T15:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Edgar Andrade.pdf: 922455 bytes, checksum: 6b2c11b55ff5d212e71c94a19a9b2e03 (MD5) Previous issue date: 2014 / A partir da descentralização, novas instâncias de negociação e novas alternativas de ordenamento da estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) foram criadas. Dentre estas alternativas, podemos citar os conselhos de saúde, importantes canais de participação social. Todavia, frente às limitações destes canais tradicionais de articulação entre Estado e sociedade, destacamos os ideais da gestão participativa e os Conselhos Locais de Saúde (CLS) como alternativa de renovação e criação de instâncias mais flexíveis, porosas e efetivas às complexas demandas sociais. Neste sentido, buscamos analisar o processo de criação e implementação dos CLS do município de Anchieta/ES, a partir de uma abordagem quali-quantativa. Inicialmente, traçamos o perfil socioeconômico e político dos conselheiros eleitos, a partir de um questionário aplicado a uma amostra de 54 conselheiros; dados que foram categorizados e analisados por meio do emprego de estatísticas descritivas. Em seguida, entrevistamos treze conselheiros, de dois conselhos distintos do município, procedendo à análise de conteúdo do material, a partir dos ideais de Bardin (2000). Os resultados demonstraram que os conselhos foram criados a partir da iniciativa da gestão municipal em 2011, e que simplesmente institucionalizá-los como espaço de participação social não foi suficiente para promover a mobilização social e o envolvimento comunitário. Quanto ao perfil dos conselheiros locais, 78% são mulheres, com predominância de raça/cor branca, idade entre os 20 e 39 anos e funcionárias públicas; 57% possuem Ensino Médio e participaram como conselheiro por dois anos, e 60% destes já tiveram outras experiências de participação similares aos CLS. Do material oriundo das entrevistas, emergiram quatro categorias de análise, a saber: 1) Ser ou não ser conselheiro de saúde? Eis a questão!; 2) O não pertencimento e a não-participação; 3) Conselhos Locais de Saúde: elos, meios e mediações; e 4) A exogenia da administração e os obstáculos à participação social. Os entraves ao funcionamento dos conselhos de saúde, mesmo em nível local, ainda são desafios a serem superados, para que estas instâncias sejam mais influentes na gestão pública, conforme os princípios de sua criação. A participação social e a democracia são fundamentais para a construção de políticas de saúde que correspondam às reais demandas da comunidade. Contudo, para garantir a democracia na sociedade não basta promover a descentralização. É necessário que os sujeitos políticos resistam às relações de dominação, opressão e subordinação. Para isso, torna-se imprescindível os programas de educação para cidadania dos sujeitos envolvidos nestes fóruns de participação. O que nos motiva, enfim, é notarmos a existência, entre os conselheiros eleitos, de sujeitos protagonistas de seu próprio devir; sujeitos que atuam como agentes transformadores, motivadores de sonhos e projetos em prol da saúde pública e de sua comunidade. / From decentralization, new instances and new alternative trading system of the organizational structure of the Sistema Único de Saúde (SUS) was created. Among these alternatives, we can mention the health councils, important channels for social participation. However, due to the limitations of these traditional channels of articulation between state and society, include the ideals of participatory management and Local Health Boards (LHB) as an alternative for renewal and creation of more flexible, porous and effective to complex social demands instances. In this sense, we analyze the process of creation and implementation of CLS in the municipality of Anchieta/ES, from a quali-quantitative approach. Initially, we trace the socioeconomic and political profile of the elected councilors, from a questionnaire administered to a sample of 54 counselors, data were categorized and analyzed through the use of descriptive statistics. Then interviewed thirteen directors, two separate councils of the city, proceeding to an analysis of the material from the ideals of Bardin (2000). The results showed that councils were created at the initiative of the municipal administration in 2011 , and that simply institutionalize them as a space for social participation was not sufficient to promote social mobilization and community involvement. Regarding the profile of local councilors, 78 % are women, predominantly white race / color, age between 20 and 39 years and public employees, 57% have high school and participated as a counselor for two years, and 60 % of these had already other experiences similar to CLS participation. The material from the interviews, four categories emerged from the analysis, namely: 1) To be or not to be health counselor? That is the question; 2) not belonging and non-participation; 3) Local Health Councils: links, media and mediations; 4) The exogeny administration and obstacles to social participation. Barriers to the functioning of boards of health, even at the local level are still challenges to be overcome, so that these instances are more influential in public administration, according to the principles of its creation. Social participation and democracy are fundamental to the construction of health policies which meet the demands of the community. However, to ensure democracy in society not just promote decentralization. It is necessary that political subjects resist the relations of domination, oppression and subordination. For this, it is essential education programs for citizens of those involved to participate in these forums. What motivates us, in short, is to note the existence, among the elected councilors, of subjects protagonists of their own becoming; subjects that act as agents, motivators dreams and projects for the sake of public health and their community.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-21T00:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204201.pdf: 531054 bytes, checksum: 2e4d918523a5aa1ad34e4d32ee69caf8 (MD5) / O princípio da integralidade compõe, associado ao princípio da universalidade e ao princípio da eqüidade, a tríade doutrinária do Sistema Único de Saúde, o SUS. Enquanto, em ambiente adverso, a universalidade do sistema já assumiu caráter "excludente" e a eqüidade busca orientações para sua concretização, a integralidade permanece no esquecimento. Embora seja reconhecidamente relevante, do ponto de vista finalístico, a integralidade não tem sido estudada ou debatida suficientemente. Por outro lado, o controle social é a forma legal e institucionalizada da participação popular no SUS. Através dos conselhos de saúde, possui a responsabilidade de zelar pelos princípios que fundamentaram todo o processo da reforma sanitária. Assim, este estudo tem por objetivo avaliar a expressão do princípio da integralidade em saúde no âmbito do controle social, considerando as percepções de conselheiros de saúde. O grau de aproximação dos conselheiros ao tema é desconhecido, sejam estes trabalhadores de saúde, gestores, prestadores privados ou usuários. Trata-se de um estudo qualitativo, com abordagem dialética. A coleta de dados foi realizada através de entrevista semi-estruturada em profundidade. Foram selecionados dez conselheiros de saúde, a partir da lista de inscrição em um evento estadual de conselheiros de Santa Catarina. A seleção contemplou conselheiros de todas as instâncias (municipal, estadual e nacional) e segmentos legalmente representados nos conselhos (usuários, prestadores de serviços de saúde públicos e privados/contratados e profissionais de saúde). Os resultados traduzem as percepções dos conselheiros entrevistados sobre três eixos temáticos desenvolvidos: no primeiro, Os conselhos de saúde, são tratados os assuntos referentes à organização e composição dos conselhos, o processo de relacionamento interno, a percepção do desempenho dos conselheiros e os fatores que motivaram o ingresso no controle social. No segundo eixo temático, A expressão do princípio de integralidade, é abordada a concepção de saúde integral, a relação integralidade/universalidade/eqüidade, discutindo-se também as condições de materialização da integralidade nas ações de saúde, especialmente a partir da política de atenção integral à saúde da mulher. O terceiro eixo, Perspectivas de potencialização do controle social, são analisadas as expectativas e sugestões dos conselheiros para aprimoramento do controle social. Observou-se que o princípio de integralidade não era conhecido por parte de alguns conselheiros, sendo mais conhecido na medida em que se ascende às instâncias dos conselhos. As condições para sua concretização são discutidas com apoio de revisão bibliográfica, resultando em alguns requisitos imprescindíveis, entre os quais a percepção de que os princípios doutrinários do SUS só poderão ser concretizados se tomados simultaneamente, pois são interdependentes. Os conselhos de saúde, por sua vez, ainda enfrentam problemas de organização e de ausência de estatutos capazes de romper valores clientelistas cristalizados na sociedade brasileira. O controle social necessita adquirir visibilidade e ser fortalecido mediante um processo de educação continuada e em rede. Sob outro ângulo, é possível afirmar que os conselhos de saúde significam uma experiência singular e preciosa para o processo de consolidação democrática do país. Embora a institucionalização dos movimentos sociais junto à gestão do SUS, por si só, não possa garantir eliminação das iniqüidades e tampouco a garantia de vigência plena do direito universal e integral à saúde, a expressiva condição dos conselhos de saúde comprova sua vitalidade atual.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-21T15:50:57Z No. of bitstreams: 1 2015_TiagoJoseGonzagaBorges.pdf: 2050168 bytes, checksum: 88b6b389dd4227b0fa1d742412e3f5d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-22T15:37:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_TiagoJoseGonzagaBorges.pdf: 2050168 bytes, checksum: 88b6b389dd4227b0fa1d742412e3f5d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-22T15:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_TiagoJoseGonzagaBorges.pdf: 2050168 bytes, checksum: 88b6b389dd4227b0fa1d742412e3f5d9 (MD5) / A discussão do controle social permeia várias áreas, mas para esta pesquisa se ateve à saúde pública na região Centro Oeste. Sob esse invólucro, salienta-se que o controle de gastos da gestão da saúde deve ocorrer por meio da fiscalização e controle dos Conselhos de Saúde no tocante aos relatórios de prestação de contas produzidos pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Contudo, para a consecução do controle de gastos é preciso que haja participação social dos Conselhos (instâncias que representam usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço) – no sentido de compelir o gestor a prestar contas de seus atos. Não obstante, frisa-se a necessidade dos relatórios de prestação de contas estarem revestidos pelos aspectos qualitativos da informação contábil, ou seja, de possuírem uma qualidade que proporcione melhor entendimento do seu usuário. Para tanto, buscou-se verificar se a partir de uma maior amplitude de participação social haveria um incremento na qualidade dos relatórios. A avaliação da tendência de amplitude de participação social foi analisada a partir do instrumento de pesquisa formulado por Silva (1999) e baseado em Rifkin et al. (1989) e Demo (2001). Ademais, foram realizadas 27 entrevistas com conselheiros estaduais de saúde divididos entre Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nove para cada um. Além disso, foram analisadas as atas das reuniões plenárias para avaliar a perspectiva histórica de criação e formação do Conselho até o período da pesquisa. Com respeito à qualidade da informação contábil procedeu-se à análise documental das prestações de contas das Secretarias de Saúde do período de 2011 a 2013 com base no instrumento construído por Gonçalves et al. (2010). De maneira geral, ao analisar a qualidade da informação – considerando o conjunto de variáveis divulgadas de forma obrigatória e voluntária – verificou-se que os gestores de Goiás e Mato Grosso cumpriram praticamente só o que é imposto por legislação, demonstrando, dessa forma, que a participação dos Conselhos não foi qualificada a ponto de compelir o gestor a ser mais transparente em relação aos seus atos. A ausência da divulgação de informações voluntárias reforça a ideia de que a participação não qualificada pode tender a diminuir a qualidade dos relatórios. Já em Mato Grosso do Sul foi possível perceber que, em razão de um ambiente de maior participação e controle, há um espaço que propicia um incremento na qualidade dos relatórios. Diante do exposto, verificou-se que uma maior amplitude participação social pode incrementar a qualidade dos relatórios de prestações de contas. / The discussion of social control permeates many areas, but this research focused in public health in the Midwest region. In this casing, it is pointed that the control of health management expenses should occur through the supervision and control of the Health Councils with regard to accountability reports produced by State Health Departments. However, to attainment cost control there must be social participation of the Councils (instances representing users, health workers, managers and service providers) - to compel the manager to show their own actions. Nevertheless, the need of accountability reports are coated by the qualitative aspects of accounting information, in other words, of having a quality that provides better understanding for users. Therefore, this work sought to determine whether from a greater range of social participation would be an increase in the quality of reports. The assessment of social participation amplitude trend was analyzed from the survey instrument made by Silva (1999), based on Rifkin et al. (1989) and DEMO (2001). In addition, there were 27 interviews with State Health Counselors divided between the states of Goiás, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul, nine for each state. This work also analyzed the minutes of the plenary meetings to evaluate the historical perspective of creation and formation of the Council until this survey period. Regarding the quality of accounting information, proceeded to the documentary analysis of accountability reports of Health Departments for 2011 to 2013 based on the instrument built by Gonçalves et al. (2010). In general, when analyzing the quality of information - considering the disclosed set of variables mandatory and voluntary - it was found that managers of Goiás and Mato Grosso met nearly only what is imposed by law, demonstrating, thus, that the participation of the councils was not qualified as to compel the manager to be more transparent about their actions. The absence of voluntary disclosure information reinforces. In Mato Grosso do Sul, in turn, it was observed that due to a greater participation and control environment there is a space that provides an increase in the quality of reports.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-14T16:23:09Z No. of bitstreams: 1 2017_FernandaNatashaBravoCruz.pdf: 1907235 bytes, checksum: 097f886551f49e4edb925c3ef4707e8c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-25T21:02:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FernandaNatashaBravoCruz.pdf: 1907235 bytes, checksum: 097f886551f49e4edb925c3ef4707e8c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T21:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FernandaNatashaBravoCruz.pdf: 1907235 bytes, checksum: 097f886551f49e4edb925c3ef4707e8c (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Os Conselhos Nacionais de Saúde, Direitos Humanos e Meio Ambiente são instituições participativas brasileiras que consideram a multidimensionalidade dos problemas públicos demandantes de esforços para reconfigurar as dinâmicas da gestão pública. Embora tenham sido instituídos, respectivamente, em 1937, 1964 e 1981, os três conselhos foram democraticamente estabelecidos com o advento da Constituição Brasileira de 1988 - e transformaram suas composições, propósitos e modos de ação também entre 2003 e 2016, período em que o governo federal brasileiro esteve liderado por representantes do Partido dos Trabalhadores. Em 2011, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria Geral da Presidência de República coordenaram o estabelecimento da articulação de um Fórum Interconselhos entre mais de trinta conselhos nacionais para discutirem a orientação e o monitoramento de temas transversais do Plano Plurianual 2012-2015. Os três conselhos e o Fórum são os objetos deste estudo com respeito às dinâmicas transversais das interações e nexos entre a sociedade e o Estado. Esta tese questiona como operam as lógicas das ações públicas transversais participativas (APTP) de conselhos nacionais de políticas públicas no Brasil. A resposta articulada não pode ser destacada dos reveses da conjuntura política federal entre 2015 e 2016, período concernente à pesquisa de campo. Através da etnografia de práticas conselhistas das quatro instâncias e de duas conferências nacionais temáticas de saúde e direitos humanos (combinando a observação de reuniões, mais de setenta entrevistas, a análise de vídeos, atas, relatórios, agendas e regulamentos), apresenta-se como são engendrados processos de construção democrática por dispositivos e representantes com distintos referenciais, interesses, setores, segmentos, grupos e instituições. Para tanto, estão articulados os conceitos de fórum híbrido, dialógica, paridade participativa, expertise, instrumentos de ação pública, repertórios interacionais e referencial da ação pública. No caso do Fórum Interconselhos, demonstrou-se que a arena propunha referenciais cognitivos híbridos para a ação pública, alternativos ao marco mainstream do desenvolvimento como crescimento econômico, encontrando incidência de alguns discursos alternativos da sociedade civil sobre dois Planos Plurianuais. No exame dos conselhos, estão estabelecidos critérios de dialogismo como cernes analíticos tanto da compreensão da transversalidade como da promoção da participação justa e paritária. Também observou-se que o ensaio de dinâmicas transversais organizadoras da instância caracteriza uma lógica de desenvolvimento participativo, oportunizando, justamente, a criação e a propagação de referenciais cognitivos orientadores para a ação pública. Nos três conselhos, descobriu-se que a diversidade de saberes que contribui para qualificar as discussões nem sempre está relacionada à democratização: ao contrário, a diversidade de peritos governamentais em um dos conselhos estudados contribui para a disparidade de participativa. Revela-se que as interações da APTP são produzidas por diversos arranjos de instrumentação de dispositivos e práticas interacionais tais como: modelo organizacional multiatorial determinado em regimento; atos públicos; documentos conjuntos; convites a atores externos aos conselhos para participação em suas reuniões de plenário, conferências, câmaras, comissões ou grupos de trabalho; participação em eventos, grupos de trabalho ou outros fóruns em atendimento a convite. A partir da observação das quatro instâncias, foram reconhecidos três tipos de resultados possíveis para a APTP de conselhos nacionais: novos referenciais híbridos, normas sociotécnicas e elos entre os atores. / The Brazilian National Councils for Health, Human Rights and Environment are participatory institutions that consider the multidimensionality of public problems demanding efforts to reconfigure the dynamics of public management. Although they were established in 1937, 1964 and 1981 respectively, the three councils were democratically established with the advent of the Brazilian Constitution of 1988 - and transformed their compositions, purposes and action modes also between 2003 and 2016, a period in which the government was led by representatives of the Workers' Party. In 2011, the Ministry of Planning, Budget and Management and the General Secretariat of the Presidency of the Republic named by Intercouncils Forum the coordination and establishment of an articulation of more than thirty national councils, in order to discuss the orientation and monitoring of cross-cutting themes of the 2012-2015 Pluriannual Plan. The three councils and the Forum are the objects of this study regarding transversal dynamics and nexuses between the society and the State. This thesis questions how do the logics of transversal public actions operate in national public policy participatory arenas. The response might not be distinguished from the setbacks of the federal political conjuncture between 2015 and 2016, a period related to the field research. Through the ethnography of practices of the four instances and also of two national conferences (combining the observation of meetings, more than seventy interviews, analysis of videos, minutes, reports, agendas and regulations), it is presented how democratic construction processes are engendered by devices and representatives with different referentials, interests, sectors, segments, groups and institutions. For this reason, the concepts of dialogic, hybrid forums, participatory parity, expertise, public action instruments, interactive repertoires and cognitive referential are articulated. In the case of the Intercouncils Forum, it was demonstrated that the arena proposed hybrid cognitive references for public action, alternative to a mainstream and economicist development framework, finding incidence of some alternative civil society discourses in two Pluriannual Plans. In the examination of the councils, criterias of dialogism are established as analytical keys of both the understanding of transversality and the promotion of fair and equal participation. It has also been observed that intents of this instance in organizing transverse dynamics characterizes a logic of participatory development, allowing the creation and propagation of cognitive referentials guiding public action. In the three councils, it was discovered that the diversity of knowledge that contributes to qualify the discussions is not always related to democratization: on the contrary, the diversity of governmental experts in one of the councils studied underwrites its participatory disparity. It is also revealed that the interactions of participatory and transversal public actions are produced by various arrangements of instrumentation of devices and interactional practices such as: a multiactoral organizational model determined in regiment; public acts; joint documents; invitations to external actors to participate at the councils plenary meetings, conferences, chambers, commissions or working groups; attendance to external meetings, participating in events, work groups or other forums in response to invitations. From the observation of the four instances, three types of possible results for the participatory and transversal public action of national councils were recognized: new hybrid references, sociotechnical norms and links among the actors.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5451_.pdf: 708934 bytes, checksum: 1c020dba02ac9a481d989c760a2f5646 (MD5) Previous issue date: 2012-09-04 / O presente trabalho teve por objetivo identificar quais os principais atributos que caracterizam conselhos de administração no Brasil, permitindo assim uma melhor compreensão das suas influências no mercado de capitais. Identificou-se que existe um alto grau de correlação entre as 31 características analisadas, sugerindo que outras pesquisas sobre o tema podem ter evidenciado relações de certas variáveis que possivelmente estavam refletindo boa parte de outras características fortemente correlacionadas. Buscou-se, pois, compreender melhor o ambiente no qual se encontram os conselhos de administração para então definir, de fato, quais são suas principais características sob a ótica da variância de um conjunto maior de variáveis. A Análise Fatorial (AF) permitiu uma análise mais aprofundada das características sobre essa vertente, expurgando as correlações específicas entre elas e construindo fatores não correlacionados. A partir desse cenário, cinco índices foram construídos para refletir os fatores extraídos da AF, permitindo que estes fossem relacionados com o valor e desempenho das firmas por intermédio de regressões múltiplas, a citar: Remuneração variável, fixa, dedicação do membro ao conselho, formação básica do conselheiro e grau de instrução stricto sensu (mestrado e doutorado). Os resultados foram divididos em três seções: i) caracterização dos conselhos de administração no Brasil, para permitir uma melhor compreensão desse ambiente empresarial no país; ii) determinação das principais características desses conselhos, ou seja, quais características que mais explicam a variância dos dados, por intermédio da Análise Fatorial e; iii) relação entre os índices construídos com o retorno, retorno anormal, Q de Tobin, ROA e ROE, no sentido de verificar se as características que sintetizam o ambiente dos conselhos são enxergadas pelos investidores como importantes no momento do investimento. Os achados indicam que a remuneração dos conselheiros é responsável por explicar cerca de 40% da variância dos dados referentes aos conselhos, sugerindo que essa característica é de grande importância no espectro da governança corporativa, especialmente no que tange os conselhos de administração das empresas. Identificou-se também que o fator remuneração fixa influencia de forma negativa e significante no retorno anormal e no Q de Tobin. A relação entre os outros fatores e as variáveis dependentes também foram testadas e os resultados sugerem que a dedicação dos membros ao conselho é significante para explicar o Q de Tobin e o nível de instrução dos membros explicam significantemente o retorno, o retorno anormal e o Q de Tobin.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Garduação em Ciências da Saúde, 2011. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2012-03-05T12:37:50Z No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-05T14:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-05T14:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / O controle social e a participação democrática nos conselhos municipais de saúde da Região Integrada do Distrito Federal (RIDE-DF) é um estudo sobre novas formas do exercício da cidadania no campo da saúde. Tem como objetivo geral analisar a intensidade democrática da participação nos Conselhos Municipais de Saúde da RIDE-DF e desenvolver estratégias de qualificação com os conselheiros municipais de saúde com a finalidade de ampliar o potencial do controle social Cidadão em saúde, E como objetivos específicos: Caracterizar a organização e funcionamento dos conselhos municipais de saúde; Conhecer o perfil sócio demográfico dos conselheiros de saúde dos municípios estudados - Analisar as representações sociais dos conselheiros municipais de saúde acerca da participação democrática no controlo social; Qualificar as práticas cotidianas dos conselheiros de saúde e construir estratégias de educação permanente para o controle social no contexto dos municípios da RIDE-DF fundamenta-se nos pressupostos teóricos e epistemológicos da democracia participativa de Boaventura Sousa Santos e do poder cidadão de Enrique Dussel. É uma pesquisa-ação, com a utilização da triangulação de métodos e técnicas Como estratégias de coleta de dados, adotam-se duas etapas: a primeira que caracteriza o perfil de organização e funcionamento de vinte (20) conselhos municipal de saúde e o perfil sócio-político de 52 conselheiros de saúde que compõem a RIDE-DF; a segunda etapa de acão-reflexão-ação foi realizada com a participação de 17 conselhos mais 67 conselheiros na perspectiva da educação permanente com estruturação de oficinas de formação de; facilidades para o fortalecimento do controle social em saúde, quando se apreende as representações sociais acerca do controle social, problematiza-se com os conselheiros a realidade dos conselhos municipais e fomula-se coletivamente a estratégia para o controle social cidadão em saúde nos municípios, Os resultados encontrados na primeira etapa confirmaram o pressuposto da baixa intensidade democrática da ação dos conselhos municipais da RÍDE-DF, demonstrados em um perfil de organização formal; com uma dinâmica burocrática e pouco participativa com limitações na representatividade o na capacidade de deliberação de políticas municipais de saúde, bem como no predomínio da representação social do controle social em saúde restrita ao papel de fiscalização da gestão da saúde nos municípios No processo na pesquisa-ação, a fomação de facilitadores de educação permanente para o controle social mostrou-se como una ação estratégica para mudança e qualificação das praticas aos conselheiros municipais Ao final temos um estudo crítico sobre os limites, desafios e potencialidades para a democracia participativa como campo político da cidadania em saúde, construída ao longo dos últimos vinte anos, no projeto da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde SUS. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social control and democratic participation in the municipal councils of the Region Integrated Federal District (DF-RIDE) is a study on new forms of citizenship in the health field. It aims at analyzing the strength of democratic participation in the Municipal Health Council of RIDE-DF and develop strategies for qualification with the municipal councilors of health in order to expand the potential of social control in health Citizen, specific objectives are: To characterize the organization and operation of municipal boards of health; know the social demographic profile of the health council of the cities studied - The social representations of local health directors of democratic participation in social control; qualify the daily practices of health advisors and build strategies for continuing education for social control in the context of the municipalities of RIDE-DF is based on the theoretical and epistemological foundations of participatory democracy Boaventura Sousa Santos and the power of citizen Enrique Dussel. It is an action research, using triangulation of methods and techniques as strategies for data collection, to adopt two stages: the first featuring the profile of the organization and operation of twenty (20) municipal boards of health and socio politico-52 health counselors who make up the RIDE-DF, the second phase of action-reflection-action was carried out with the participation of 17 councils over 67 advisors from the perspective of continuing education workshops in structuring training, facilities for strengthening of social control in health, when it perceives social representations of social control, discusses with counselors to the reality of municipal councils and collectively fomula is the strategy for social control in national health in cities, the results found in first step confirmed the assumption of low intensity democratic action of the municipal councils of Ride-DF, demonstrated a profile of formal organization, with a dynamic and bureaucratic constraints with little participation in the representative capacity of the determination of municipal health policies and as the predominance of social representation of social control in health restricted to the role of supervising the management of health in cities in the process in action research, providing training for the facilitators of continuing education for social control proved to be una strategic action for change and classification of practices for municipal councilors At the end we have a critical study of the limits, challenges and potential for participatory democracy as a political field of health citizenship, built over the past twenty years, the project Sanitary Reform and the Unified Health SUS.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-20T11:20:14Z No. of bitstreams: 1 2013_JulioLoboBloch(2).pdf: 493981 bytes, checksum: 5f206850d7a36aa85afcba483e72ae18 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-20T12:08:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JulioLoboBloch(2).pdf: 493981 bytes, checksum: 5f206850d7a36aa85afcba483e72ae18 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-20T12:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JulioLoboBloch(2).pdf: 493981 bytes, checksum: 5f206850d7a36aa85afcba483e72ae18 (MD5) / Este trabalho tem como principal objetivo sugerir medidas para o aprimoramento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro utilizando as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), embasado na análise dos requisitos recomendados: no Código de Boas Práticas em Transparência Fiscal, no Fundo Monetário Internacional (FMI), no manual de Melhores Práticas de Transparência Orçamentária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e na Iniciativa do Projeto Internacional de Orçamento (IBP). Fundamenta o trabalho uma pesquisa exploratória em torno de referências bibliográficas da área jurídica, de ciência política e de tecnologia da informação, buscando relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania e democracia – relações que sustentam a defesa da transparência orçamentária, culminando com a hipótese de que maiores investimentos em tecnologia aumentariam a transparência. Sugere-se a emissão do Orçamento-Cidadão, um documento-síntese da peça orçamentária, voltado ao entendimento de boa parte da população leiga, de forma clara e simples. Esse documento foi proposto e formulado inicialmente por alguns países que alcançaram grau máximo de transparência pelo IBP, citado por Cavalcante (2008) e mais tarde por Oliveira (2010). Portanto, uma proposta para a elaboração desse documento com uma visão e com investimentos diretos na área de TIC se torna eminente. O volume de recursos investidos nessa área nos países estudados mostra claramente o resultado direto no ranking definido pelo IBP. Finalmente, propõe-se a criação de um percentual próprio de investimentos para a área de TIC dentro dos programas e projetos definidos no orçamento da União para os Órgãos, com o intuito de atribuir a esse setor a confecção, a publicação na internet, impressão e divulgação das informações de todos os órgãos públicos nacionais na plataforma de Governo Eletrônico (e-Gov). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this dissertation is to suggest measures to improve the transparency of the Brazilian federal budget with a focus on new technologies of information and communication (ICT). The starting point of the analysis is the recommended requirements: Code of Good Practices on Fiscal Transparency of the Monetary Fund (IMF), Manual of Best Practices for Budget Transparency Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), and the Initiative on International Budget Project (IBP). The work is based on an exploratory enquire from references from law, political science and information technology, trying to relate the public budget to the concepts of planning, popular participation, social control, citizenship and democracy - relationships that sustain the support of budget transparency, culminating with the hypothesis that greater investments in technology enhance transparency. It is suggested the issue of Citizen Budget, a synthesis document of budget aimed at reaching the lay population, in a clear and simple format. This document was initially proposed and formulated by some countries that have achieved the highest degree of transparency by IBP, quoted by Cavalcante (2008) and later by Oliveira (2010). Therefore, a proposal to draw up this document with a vision and with direct investments in ICT becomes eminent. The volume of funds invested in the countries studied in this area clearly shows the direct result of the ranking defined by IBP. Finally, we propose the creation of a proper percentage of investments to the area of ICT programs and projects within the defined budget of the Union for Organs, in order to assign this sector to manufacturing, publishing on the internet, printing and disclosure of all public agencies in the national platform of Electronic Government (e-Gov).