Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T20:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:01:04Z : No. of bitstreams: 1 185691.pdf: 5202087 bytes, checksum: ccc4bd5738532cbc4d2f03a46ae1b09c (MD5) / Analisa o instituto da imunidade parlamentar e a sua presença no ordenamento constitucional brasileiro. Estuda a evolução do instituto a partir de referenciais históricos da Inglaterra e da França, enfocando-o também nas constituições brasileiras desde o Império. Apresenta a alteração do artigo 53 da Constituição de 1988, suas principais propostas originárias e um enfoque crítico de suas repercussões.

Elementos pré-textuais: 11 f.; Elementos textuais: 122 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T13:29:56Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Iuri.pdf: 812990 bytes, checksum: 99bc38592d44511f3c0e5a4d1674a61c (MD5) NOVO_ELEM_PRE_TEXTUAIS_sem_marcas.pdf: 198855 bytes, checksum: 7bc9fed8ba3564af0e035bf544829c11 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T13:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Iuri.pdf: 812990 bytes, checksum: 99bc38592d44511f3c0e5a4d1674a61c (MD5) NOVO_ELEM_PRE_TEXTUAIS_sem_marcas.pdf: 198855 bytes, checksum: 7bc9fed8ba3564af0e035bf544829c11 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T13:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Iuri.pdf: 812990 bytes, checksum: 99bc38592d44511f3c0e5a4d1674a61c (MD5) NOVO_ELEM_PRE_TEXTUAIS_sem_marcas.pdf: 198855 bytes, checksum: 7bc9fed8ba3564af0e035bf544829c11 (MD5) Previous issue date: 2010 / A vida em sociedade é marcada permanentemente por conflitos de interesses que ameaçam a estabilidade social. Ao proibir a autotutela como forma de solução de conflitos, o Estado to-mou para si a tarefa de solucioná-los. Compete ao Poder Judiciário, por seus órgãos, exercer a função jurisdicional, que é concretamente exercida pelo agente público juiz. No exercício da atividade jurisdicional, o juiz pode causar dano a terceiros e provocar a responsabilização da pessoa jurídica de direito público a que estiver vinculado, bem como a sua própria. A respon-sabilidade civil do Estado por dano causado por seus agentes a terceiros está normatizada no artigo 37, § 6°, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Essa norma constitucional também dispõe a respeito do direito de regresso do Estado em face do agente responsável pelo dano, nos casos de dolo ou culpa. O juiz é agente público estatal e, como tal, submetido à re-ferida norma constitucional. A responsabilidade pessoal do juiz, por sua vez, encontra-se normatizada pelo artigo 133 do Código de Processo Civil. Segundo esse artigo, o juiz é res-ponsabilizado pessoalmente quando proceder com dolo ou fraude, e, ainda, quando recusar, omitir ou retardar providência que deva adotar de ofício ou a requerimento da parte. Há cor-rente doutrinária que defende a responsabilização pessoal do juiz apenas quando da ocorrên-cia das hipóteses previstas pelo artigo 133 do Código de Processo Civil, de modo a preservar a independência indispensável à tarefa de julgar conflitos e dizer o direito aplicável ao caso concreto. Entendemos que o juiz deve ser responsabilizado pessoalmente também quando o dano resultar de típica conduta culposa, marcada por negligência ou imprudência, submeten-do-se, assim, à regra geral da responsabilidade civil disposta nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e ao artigo 37, § 6°, da Constituição Federal. / Salvador

Submitted by Rogele Pinheiro (rogele.pinheiro@unisul.br) on 2018-02-28T16:55:58Z No. of bitstreams: 1 104907_Desiree.pdf: 421856 bytes, checksum: d09f6e1b092a72c6c1be74e86ddbbfc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Barreiros (ana.barreiros@unisul.br) on 2018-02-28T17:02:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 104907_Desiree.pdf: 421856 bytes, checksum: d09f6e1b092a72c6c1be74e86ddbbfc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-28T17:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 104907_Desiree.pdf: 421856 bytes, checksum: d09f6e1b092a72c6c1be74e86ddbbfc1 (MD5) Previous issue date: 2011 / A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão tem sido objeto de discussão constante nas universidade brasileira desde 1988 com a reforma constitucional, que pela primeira vez abordou diretamente a indissociabilidade: ensino, pesquisa e extensão. Porém a UNISUL desde sua origem ainda como Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina (FEESC) contemplava em seu projeto e respeitava esta indissociabilidade, mesmo antes da obrigatoriedade legal de 1988. Na perspectiva de compreender esta trajetória, esta busca de certa forma pioneira, empreendeu-se este estudo. O objetivo desta dissertação de mestrado focou-se em resgatar e analisar os projetos de pós-graduação lato sensu na Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), no período entre 1980 e 1990, referente à sua situação quanto à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Iniciou-se contextualizando a pesquisa, contextualizando e conceituando os principais temas envoltos no objetivo acima mencionado: universidade, pós- graduação, Constituições Brasileiras. O percurso metodológico escolhido para operacionalizar a pesquisa foi a exploratória documental, pois acreditou-se que possibilitaria maior familiaridade com o objeto de estudo: através de relatórios institucionais levantados desde a fundação da referida universidade, onde constavam os objetivos da instituição e os cursos de pós-graduação lato sensu que a universidade ofereceu em seus primórdios e sua intenção ao oferecer estes. Assim constatou-se o pioneirismo no interesse em promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Clara A G Dias.pdf: 885996 bytes, checksum: f4cbeb7b0749e8fc1966e97fcb28bdae (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Not always the social protection was going conceded to all faintly. At the beginning, they were just the cities workers that uses of social protection, once era in her that was agglomerated most population that exercised activity laborativa due to industries big concentration in the urban areas after the Industrial Revolution explosion. With that, a big contingent of population was going occupying the big urban centers, increasing the poverty situation that already devastated a big part of individuals that lived in bad human conditions in big cities. The rural areas became every time more depopulated. Even with all the social need situation installed in the urban centers, and a rural population still cultivated the hope of owning a better life condition had passed to live and to work on the cities, what, actually, didn't happen. The ones that still remained in the field, they enjoyed of an incipient social protection, that didn't give them any worthy existence warranty case had been going attacked for social risk situation. It was ahead of this scenery that the legislator solved create a constitutional norm, in the principle modality, that had guaranteed to all of the individuals, regardless of the local where had resided or had rendered service, a worthy social protection. It was because of this express in the Grand Letter text the Uniformity and Equivalence Benefits and Services Principle to the Urban and Rural Populations, with conceding the same benefits and services roll to everybody, without any distinction, without forgetting, is clear, of the expressed prohibition regarding rules creation that had established any distinction regarding the concession criteria / Nem sempre a proteção social foi concedida a todos os indivíduos indistintamente. De início, eram apenas os trabalhadores da cidade que usufruíam de proteção social, uma vez que, era nela que se aglomerava a maior parte da população que exercia atividade laborativa devido a grande concentração das indústrias nas áreas urbanas após a explosão da Revolução Industrial. Com isso, um grande contingente populacional foi ocupando os grandes centros urbanos, incrementando a situação de miséria que já assolava uma grande parte dos indivíduos que viviam em condições subumanas nas grandes cidades. Os campos se tornavam cada vez mais despovoados. Mesmo com toda a situação de necessidade social instalada nos centros urbanos, os rurícolas ainda cultivavam a esperança de possuir uma melhor condição de vida se passassem a viver e a trabalhar nas cidades, o que, na verdade, não aconteceu. Os que ainda permaneciam no campo, gozavam de uma proteção social incipiente, que não lhes dava qualquer garantia de existência digna caso fossem acometidos por situação de risco social. Foi diante deste cenário que o legislador resolveu criar uma norma constitucional, na modalidade de princípio, que garantisse a todos os indivíduos, independente do local onde residissem ou prestassem serviço, uma proteção social digna. Foi por isso expresso no texto da Carta Magna o princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, com o intuito de conceder o mesmo rol de benefícios e serviços a todos, sem qualquer forma de distinção, sem esquecer, é claro, da expressa proibição quanto à criação de normas que estabelecessem qualquer distinção quanto aos critérios de concessão

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:27:56Z : No. of bitstreams: 1 170774.pdf: 4960157 bytes, checksum: 1da281bdbac98292177aa1e26af45c38 (MD5) / O presente trabalho que pretendemos abordar e demonstrar nesta pesquisa é o tratamento dispensado á questão dos direito humanos e direitos fundamentais pelos ditos estados democráticos modernos, em geral, e , em especial, pelo Brasil, a partir da edição da Carta Política de l988.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 170-181 / Emendas Constitucionais nº 20/98 e 47/05 criaram a possibilidade de o legislador ordinário, relativamente às contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social, instituir alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômi / Including the 9th paragraph of Article 195 the Constitutional Amendments nº 20/98 and 47/05 created the possibility to establish differentiated tax rates and bases of calculation for the special taxes that finances the Social Security based on the econo

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p. 256-274 / A pesquisa aborda a aplicação do pensamento solidarista nas relações interprivadas, com ênfase nas relações de trabalho. A solidariedade, que tem raízes religiosas, filosóficas e sociológicas constitui, hoje. urna categona jurídica, o que enseja discussõe / The research concems the application of the solidarist thought on relationships bctween privates. with ernphasis on laboral. relations. Solidarity has its source on religlous, philosophical and sociological thoughts and constitutes a juridical category. w

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Abordam-se os problemas da universalização e da exigibilidade do direito humano à moradia digna ante a crise de efetividade na contemporaneidade brasileira, notadamente junto às camadas mais pobres da população, que são justamente aquelas que, para vivere / Cette thèse aborde les problèmes d'universalisation et de l'exigibilité du droit humain au logement face à la crise de l'efficacité dans la contemporainéité brésilienne, notamment en relation aux couches plus pauvres de la population, qui sont précisément

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.[95-97] / O trabalho analisa a inserção em nosso sistema constitucional da exigência em demonstrar a existência da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, sendo instrumento de política pública que visa o resgate da condição de / The work analyses the insertion in the constitutional system on the demand on demonstrating the existence of general repercussion as a requirement of admissibility of extraordinary appeal, being an instrument of public policy which aims to rescue the cond

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.252-264 / O estudo objetiva analisar o novo modo de interpretar e aplicar o Direito instaurado a partir da centralidade dos direitos humanos e fundamentais na segunda metade do século XX, que levou à preponderância do Poder Judiciário nas decisões políticas e morai / This work analyzes the new intepretation and application of law introduced from the centrality of human and fundamental rights in the second half of the twentieth century, which led the preponderance of the judiciary in moral and political decisions of th