Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A governança de Tecnologia da Informação (TI), componente da governança corporativa, tem como objetivo principal o alinhamento estratégico entre TI e negócio, requisito fundamental para que os investimentos em TI se traduzam na criação de valor para as organizações. Uma pesquisa realizada nos Tribunais de Contas Estaduais do Brasil para fundamentar este trabalho revelou que o entendimento geral da governança de TI ainda é incipiente. Existem problemas comuns relatados por essas instituições que podem ser minimizados ou resolvidos com a adoção de um modelo de governança de TI específico, cujo objetivo final deve ser o aumento da eficiência e da eficácia do controle externo. A pesquisa revelou que, de um modo geral, a atuação da TI nos Tribunais de Contas Estaduais não é percebida no nível estratégico, nem é considerada parte integrante do negócio. O modelo proposto a partir desta constatação apresenta ações possíveis para que sejam implantadas as estruturas, processos e mecanismos de relacionamento capazes de redirecionar o foco da TI dos níveis gerencial e operacional para o nível estratégico. Somente assim poderá ser garantido o alinhamento estratégico necessário para que a missão dos Tribunais de Contas Estaduais seja cumprida dentro dos requisitos de eficiência e eficácia

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2958_1.pdf: 2624002 bytes, checksum: 513ebfc26b253d09c042e76312480f61 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A celeridade processual das Cortes de Decisão indica grau de desenvolvimento das nações. A morosidade processual, por sua vez, pode ser usada para medir o seu nível de subdesenvolvimento, uma vez que causa prejuízos sociais, ao erário e, mais especificamente, ao cidadão que é parte em um processo. No Brasil, trata-se de um problema real, de larga escala, cuja solução ainda não foi investigada usando as técnicas de mineração de dados, conforme demonstra a pesquisa realizada em todos os 33 (trinta e três) Tribunais de Contas nacionais. Este trabalho investiga a aplicação de mineração de dados como metodologia de tecnologia da informação para apoio à solução do problema da morosidade processual e do retrabalho, que resultam em aumento dos estoques de processos nas Cortes de Decisão. As bases de dados foram integradas, os dados foram transformados, o conhecimento foi extraído e o desempenho dos modelos avaliado. Para extração do conhecimento, foram utilizadas técnicas de Inteligência Artificial, tradicionalmente aceitas: Regras de Classificação, para a descrição das condições que influenciam o problema e, Redes Neurais Artificiais, para a construção dos classificadores. A qualidade da solução desenvolvida e sua aceitação pelos especialistas no domínio mostraram a viabilidade de utilizar Mineração de Dados para apoio à decisão gerencial na administração do estoque de processos dos Tribunais de Contas. Para o estudo de caso foram utilizados os dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7249_1.pdf: 1007230 bytes, checksum: 8a8f9d7dca5082cebd89fd23507bee16 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A presente dissertação tem por finalidade demonstrar que o uso de bens públicos por particulares deve dar-se de forma sistematizada e por meio dos institutos disponíveis no direito administrativo brasileiro. Com esse objetivo, analisam-se, no texto, os instrumentos de outorga de uso de bens públicos a particulares, bem como aqueles empregados para alienação desses bens. Dedica-se um capítulo à propriedade e à sua função social, uma vez que a alienação e o uso de bens públicos deve atender ao interesse social e, ao mesmo passo, à função social da propriedade. Se, por um lado, a dissertação parte da experiência do Distrito Federal, procurando situá-lo na Federação brasileira, por outro, embora o regime jurídico das terras públicas distritais seja historiado, o regime jurídico dos bens públicos comentado é nacional. Para facilitar a compreensão do domínio de terras públicas no Brasil, as teorias sobre o domínio público na França são expostas, fazendo-se, assim, um paralelo entre a doutrina e a legislação naquele País e a doutrina e a legislação brasileiras. Nesse diapasão, a dissertação expõe o controle hoje realizado na Corte de Contas francesa e pelo Ministério Público que junto a ela atua. Trata o trabalho, de igual modo, do controle realizado pelos Tribunais de Contas no Brasil, a par do controle dos atos administrativos realizado pelo Poder Judiciário. Por fim, objetiva-se noticiar a prática de algumas irregularidades no que diz respeito à outorga de uso de bens públicos por particulares, e a forma mediante a qual o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, em aliança com outras Instituições afins, tem buscado coibir que essas ou outras irregularidades perpetuem-se

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-06-29T14:04:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) CFCH_Mest_CiencPol_Dissert_ArranjInstitTCsBRePT_VersaoFinal_Extensao_PDF.pdf: 1092529 bytes, checksum: 9ad819610447a70cf0d30ec7d7a7aaf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T14:04:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) CFCH_Mest_CiencPol_Dissert_ArranjInstitTCsBRePT_VersaoFinal_Extensao_PDF.pdf: 1092529 bytes, checksum: 9ad819610447a70cf0d30ec7d7a7aaf2 (MD5) Previous issue date: 2013-07-11 / CAPEs / O presente trabalho proporcionará duas contribuições fundamentais: conhecimento empírico sobre os arranjos institucionais dos Tribunais de Contas da União e de Portugal; e o fato de se constituir em estudo comparativo, área pouco explorada academicamente. Em outras palavras, propõe-se efetuar uma pesquisa descritivo-comparativa entre os arranjos institucionais destes órgãos de controle externo. Para tanto, a partir da literatura sobre neo-institucionalismo – adotando-se a visão do institucionalismo histórico, accountability horizontal, estudos comparados e dos próprios tribunais de contas, derivaram-se sete objetivos de pesquisa referentes ao controle horizontal exercido pelo Tribunal de Contas da União, pós Constituição de 1988, e pelo Tribunal de Contas de Portugal, pós Revolução de 1974, quais sejam: a) identificar quais são os arranjos institucionais dos Tribunais de Contas da União e de Portugal; b) avaliar quais as semelhanças e diferenças presentes em cada instituição analisada; c) avaliar se o arranjo institucional – regras, procedimentos, atores decisórios – de cada instituição pesquisada lhes permite exercer de maneira independente suas funções constitucionais; d) averiguar se estas instituições possuem mecanismos coercitivos capazes de fazer valer suas decisões; e) verificar se seus membros são revestidos das garantias necessárias à atuação também independente; f) analisar se sua estrutura burocrática é aparelhada com quadros técnicos adequados a exercerem as complexas tarefas relacionadas ao controle administrativo-financeiro; g) comparar os dados obtidos a fim de compreender como estas instituições em interação com o contexto político criam condições favoráveis (ou desfavoráveis) à accountability, afetando a capacidade dos representados de controlarem seus representantes. Num primeiro momento, a pesquisa se destina a conhecer e descrever os arranjos institucionais das instituições de controle a partir de questões básicas relativas à estruturação e ao funcionamento de cada um dos países estudados. A par destas informações, adentra-se, na sequencia, à fase analítica do trabalho, em que os dados obtidos são comparados. Por fim, as conclusões apontam as condições favoráveis para o exercício da accountability, bem como reforçam a necessidade de novos estudos para aprofundamento das discussões sobre o tema proposto. / This work will provide two fundamental contributions: empirical knowledge about the institutional arrangements of the Courts of Audit and Portugal, and the fact constitute comparative study, little explored area academically. In other words, it is proposed to make a descriptive-comparative institutional arrangements of these external control bodies. Therefore, from the literature on neo-institutionalism - adopting the vision of historical institutionalism, horizontal accountability, and comparative studies of their own courts of accounts, were derived seven research objectives for the horizontal control exercised by the Court of Union, after the 1988 Constitution, and the Court of Portugal, after the 1974 Revolution, which are: a) to identify what are the institutional arrangements of the Courts of Audit and Portugal b) assess what the similarities and differences present in each institution analyzed c) assess whether the institutional arrangement - rules, procedures, decision-making actors - each research institution allows them to exercise their functions independently constitutional d) determine whether these institutions have coercive mechanisms able to enforce its decisions; e) verify that its members are coated with the guarantees necessary for the independent performance also f) whether its bureaucratic structure is rigged with adequate technical staff to carry out the complex tasks related to the administrative and financial control; g) compare the data obtained in order to understand how these institutions interact with the political context are favorable (or unfavorable) to accountability, affecting the ability of the represented control their representatives. Initially, the research is designed to discover and describe the institutional arrangements of the institutions of control from the basic issues relating to the structuring and operation of each of the countries studied. Alongside this information, enters up, in sequence, the analytical phase of the work, in which the data obtained are compared. Finally, the findings indicate favorable conditions for the exercise of accountability, and reinforce the need for further studies to further the discussion on the proposed topic.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:25:44Z No. of bitstreams: 1 61101010.pdf: 1206624 bytes, checksum: 8f155769acbb45eebc782085b33b32d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T19:21:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101010.pdf: 1206624 bytes, checksum: 8f155769acbb45eebc782085b33b32d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T19:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101010.pdf: 1206624 bytes, checksum: 8f155769acbb45eebc782085b33b32d9 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a realização da segurança jurídica no processo administrativo, tendo como foco a aplicação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir do exame dos julgamentos dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF. Primeiro apresenta os precedentes judiciais, nos quais o Supremo Tribunal Federal (STF) – que, até então, negava a existência de prazo para a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) bem como o direito de participação dos beneficiários nos processos de controle externo que tratam de concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões – reviu sua jurisprudência. Ao julgá-los, o STF decidiu que, em respeito à segurança jurídica, se o TCU demorar mais de cinco anos para apreciar a concessão, deverá assegurar ao interessado o contraditório e a ampla defesa quando a decisão puder causar-lhe prejuízo. Em seguida o estudo analisa os argumentos jurídicos e os fundamentos normativos utilizados nos julgados sob as luzes do princípio da segurança jurídica. Feito isso, investiga a dogmática dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a fim de verificar em que medida eles foram prestigiados nos casos concretos examinados. Conclui que o novo entendimento do STF, embora represente uma evolução em relação à jurisprudência anterior, não se amolda ao real sentido dos referidos princípios processuais e, com isso, não promove a segurança jurídica tal qual se propõe a fazer.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:59:30Z No. of bitstreams: 1 61250257.pdf: 1205408 bytes, checksum: dfb4f181189dac3f0b108d7492722207 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:59:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250257.pdf: 1205408 bytes, checksum: dfb4f181189dac3f0b108d7492722207 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250257.pdf: 1205408 bytes, checksum: dfb4f181189dac3f0b108d7492722207 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem como objetivo avaliar se o processo de controle corretivo de contratos administrativos de obras públicas instituído pela Constituição e regido pela lei orgânica do TCU e pelas disposições das leis de diretrizes orçamentárias é eficaz quanto ao propósito de instar os órgãos fiscalizados a corrigirem as ilegalidades ou anularem/rescindirem os contratos, antes da consumação dos efeitos jurídicos das irregularidades. Como objetivo secundário, a pesquisa visa perquirir as relações causais entre a situação de eficácia/ineficácia do processo de controle corretivo de contratos e a observância pelo TCU e pelo Congresso Nacional das normas processuais que regem tal modalidade de controle. O TCU possui o poder de determinar a correção de contratos irregulares, ficando o Congresso Nacional encarregado de sustar a execução dos contratos se as ilegalidades não forem corrigidas pelo órgão responsável. O TCU pode sustar a execução dos contratos, em caso de omissão do Congresso Nacional. Ambos os órgãos detêm poder cautelar em matéria de contratos. A partir da análise dos dados de uma amostra de processos de fiscalização de obras públicas autuados entre 2003 e 2014, é possível afirmar que o sistema de controle corretivo de contratos se mostrou eficaz, por ter induzido a correção das irregularidades ou a rescisão/anulação dos contratos antes do exaurimento dos efeitos jurídicos dos contratos, na maioria dos casos investigados. No que se refere ao cumprimento das normas processuais de regência, o estudo mostra que o TCU, em alguns casos, não decidiu o mérito dos processos de fiscalização devido ao exaurimento dos contratos. Em nenhum processo da amostra, o TCU deu seguimento ao processo de fiscalização com vistas à adoção, pelo Congresso Nacional ou por ele próprio, do ato de sustação. A racionalização do processo de fiscalização de contratos constitui um fator favorável à eficácia do controle corretivo de contratos, pois possibilita a expedição de determinação corretiva e, se for o caso, do ato de sustação, antes da conclusão do contrato e/ou da execução integral das despesas irregulares.

Submitted by Swane Vicente (swane_vicente@hotmail.com) on 2016-06-27T14:33:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jorge Luiz Jordão.pdf: 5189561 bytes, checksum: 2257ed5406d9bea6761289e1faa3308c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-21T19:22:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jorge Luiz Jordão.pdf: 5189561 bytes, checksum: 2257ed5406d9bea6761289e1faa3308c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-21T19:27:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jorge Luiz Jordão.pdf: 5189561 bytes, checksum: 2257ed5406d9bea6761289e1faa3308c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T19:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jorge Luiz Jordão.pdf: 5189561 bytes, checksum: 2257ed5406d9bea6761289e1faa3308c (MD5) Previous issue date: 2016-05-23 / Não informada / This objective study aimed to analyze how the accountability of the State Legislative Assemblies of Brazil is implemented through its Electronic Portals, specifically focusing on measuring the level of transparency of the portals of the 26 Assemblies and Legislative Chamber of the Federal District, as well as its use as instruments of accountability, transparency and democracy, creating a General Ranking of Transparency Level and analyzing the variation predecessors research correlated in time lapse 2008, 2013 and 2016, also considering the geographical regions. Therefore, bibliographical research, as a literary basis to the topics related to the theme, and case research, considering the direct observation, were necessary, using qualitative and quantitative methodology of descriptive and explanatory nature. The model for the methodology, with due adaptations, was based on Zurra’s dissertation (2008) and Zurra’s, Botelho Ferreira’s and Smith’s article (2013), initially based on the Electronic Transparency Report of the Mexican Congress, organized by Non-Governmental Organization Monitor Legislativo prepared by Hernandez, Iturbe and Moreno (2003), which in turn was based on the Law of Transparency and Access to Governmental Public Information of Mexico. Thus, the model used now considered the availability of information on: administrative function; internal control; legislative work; work of the commissions; concessions, permits and contracts; historical archive and library services; external controls; and communication channels with society, 8 items subdivided into 44 sub-items. The measurement was made item by item, with a table of transparency for each one. After, a chart of the General Ranking of Transparency Level of the Legislative Assemblies is presented, which results from the sum of their respective ratings obtained in all the surveyed items. Finally, the survey results show an increase in levels of satisfactory and reasonable transparency. Also, the average for the region decreased in the following order: South, Southeast, Midwest, Northeast and North. The portals have the technology and procedures to function as instruments of accountability, transparency and democracy, but are not used to its fullest potential. The development of a mandatory standard layout simplified and intelligible access is therefore suggested, in order to promote greater social control and facilitate the oversight of External Control Bodies. / Esta pesquisa objetiva analisar de que forma se dá a prestação de contas das Assembleias Legislativas Estaduais do Brasil através de seus Portais Eletrônicos, especificamente tendo como foco mensurar o nível de transparência dos portais das 26 Assembleias e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como sua utilização como instrumentos de accountability, transparência e democracia, criando um Ranking Geral do Nível de Transparência e analisando a variação com pesquisas antecessoras correlacionadas no lapso temporal de 2008, 2013 e 2016, considerando também as regiões geográficas. Para tanto, fizeram-se necessárias as pesquisas bibliográfica, como base literária dos assuntos relativos ao tema, e de caso, considerando a observação direta, utilizando-se metodologia quali-quantitativa de cunho descritiva e explicativa. O modelo da metodologia, com as devidas adaptações, tomou como base a dissertação de Zurra (2008) e o artigo de Zurra, Botelho, Ferreira e Soares (2013), fundamentados inicialmente no informe sobre transparência eletrônica do Congresso mexicano, realizado pela Organização Não Governamental Monitor Legislativo, elaborado por Hernandez, Iturbe e Moreno (2003), tendo como base a Lei de Transparência e Acesso a Informações Públicas Governamentais do México. Assim, o modelo ora utilizado considerou a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; controles externos; e canais de comunicação com a sociedade, sendo 8 itens subdivididos em 44 subitens. A mensuração foi feita item a item, apresentando uma tabela da transparência para cada item. Na sequência apresenta-se uma tabela com o Ranking Geral do Nível de Transparência das Assembleias Legislativas, a qual é resultante da somatória das suas respectivas notas obtidas em todos os itens pesquisados. Por fim, os resultados da pesquisa demonstram um crescimento nos níveis de transparência satisfatório e razoável. Ainda, a média por região decresceu na seguinte ordem: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os portais possuem tecnologia e procedimentos para figurarem como instrumentos de accountability, transparência e democracia, mas não são utilizados em sua plenitude. Sugere-se portanto, o desenvolvimento de um layout padrão obrigatório de acesso simplificado e inteligível, de modo a promover maior controle social e facilitar a fiscalização dos Órgãos de Controle Externos.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-05T17:24:44Z No. of bitstreams: 1 isabelcristinaalvesnetto.pdf: 1354632 bytes, checksum: 32f9aea85c684c50f02dd66fe4211fe6 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T04:09:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 isabelcristinaalvesnetto.pdf: 1354632 bytes, checksum: 32f9aea85c684c50f02dd66fe4211fe6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T04:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isabelcristinaalvesnetto.pdf: 1354632 bytes, checksum: 32f9aea85c684c50f02dd66fe4211fe6 (MD5) Previous issue date: 2013-11-27 / Pretende-se, neste trabalho, observar a gestão financeira de recursos transferidos pela União e pelo Estado de Minas Gerais às escolas estaduais pertencentes à Regional de Conselheiro Lafaiete. Como estes recursos chegam até a Caixa Escolar e a partir da assinatura dos Termos de Compromissos, analisar como se dá o processo de execução e o sistema de prestação de contas desses recursos. Os resultados encontrados irão explicar se a sistemática estabelecida pelo estado de Minas para transferir, utilizar e prestar contas dos recursos financeiros repassados às caixas escolares facilita ou dificulta a ação gestora. O que gerou o interesse por esta pesquisa foi uma situação que ocorre na Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete - SRE/CL, na qual há elevado número de emissão de diligências às escolas da Regional pelo setor de prestação de contas. No decorrer da pesquisa, foram apontadas as principais irregularidades que motivaram as diligências emitidas no período de janeiro a dezembro de 2012, à luz da legislação vigente em Minas Gerais, sem deixar de vista as normas jurídicas federais. Esta investigação foi feita a partir da análise dos tipos de diligência e a recorrência dessas; foram aplicados questionários e entrevistas aos atores envolvidos e a partir da análise dos dados e resultados indicadores de problemas tanto na gestão financeira quanto na legislação a qual estão submetidas as Caixas Escolares, foi feita uma proposta de intervenção no sentido de sanar as dificuldades encontradas na execução das prestações de contas, evitando assim as referidas diligências. / It is intended on this work was to observe the financial management of funds transferred by the Union and the State of Minas Gerais’s schools belonging to the city of Conselheiro Lafaiete’s Region. As these funds come to the School Fund and from the signature of the Statement of Commitment, analyze how is the execution process and its system of accountability. The results will explain the systematic established by the State of Minas Gerais is to transfer, use and accountability of financial resources transferred to School Funds facilitates or hinders the action’s manager. What generated the interest on this research was a situation that occurs in the Regional Educational Superintendence of Conselheiro Lafaiete-SRE/CL, in which there is a large number of issuing diligence to schools by the Regional sector accountability. The research scenario has 60 schools on which are constantly being transferred funds. During the survey, we identified the main irregularities that motivated the diligence issued from January to December 2012 in the light of current legislation of Minas Gerais, without leaving sight of the Federal Legal Standards. This research was done on the analysis of the diligence’s types and recurrence of these, questionnaires and interviews were applied to the actors involved and the analysis of data and results’ indicators of problems in both financial management and legislation on which are submitted the School Funds, a proposal was made to intervene in order to rectify the difficulties encountered in implementing the rendering of accounts, thus avoiding such diligence.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-10-11T12:32:04Z No. of bitstreams: 1 jairluchesi.pdf: 3106315 bytes, checksum: a0f60774e050b845de7da56159301917 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-16T13:54:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jairluchesi.pdf: 3106315 bytes, checksum: a0f60774e050b845de7da56159301917 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-16T13:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jairluchesi.pdf: 3106315 bytes, checksum: a0f60774e050b845de7da56159301917 (MD5) Previous issue date: 2018-07-16 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF). O objetivo geral é analisar as prestações de contas do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI Regular), da Secretaria da Educação do Estado de Rondônia-Seduc/RO. O estudo apontou que 76,73% das escolas de Porto Velho possuíam algum problema de prestação de contas. A pesquisa se estruturou em três etapas: a) investigar como ocorre o relacionamento técnico entre secretaria de educação e gestão escolar, no que se refere à prestação de contas do PROAFI; b) analisar os procedimentos adotados pela Seduc/RO diante das situações-problema no processo de prestação de contas das escolas; c) propor ações para superação dos problemas na prestação de contas da gestão das escolas. O presente estudo de caso enfoca procedimentos de execução financeira e prestação de contas na Gerência de Prestação de Contas (GPC) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RO). Nesse setor são realizadas as análises das prestações de contas dos recursos financeiros recebidos em cada escola da CRE de Porto Velho. Nos estudos preliminares dessas prestações de contas, foi possível observar que as escolas recebem os recursos do PROAFI, após enviar o Plano de Aplicação Anual Escolar (PAAE), para ser aprovado na Seduc/RO. Em que pesem as escolas elaborarem este PAAE, a análise documental de todas as prestações de contas das escolas no ano de 2015 mostrou problemas nesse processo. A partir delas postulou-se as seguintes hipóteses: não há interpretação correta sobre as orientações para a execução dos recursos financeiros por parte dos gestores das escolas; há interpretação incorreta da lei de licitações pelas comissões de compras e de recebimento; os recursos financeiros não são suficientes para atender as necessidades da unidade escolar. Torna-se importante, portanto, conhecer e propor ações para melhorar tais processos, pois eles podem trazer problemas para a gestão escolar e para a qualidade do ensino. / This work was developed under the Professional Master in Management and Education Assessment (PPGP) of the Center for Public Policy and Federal University of Education Evaluation of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The main goal is analyze the accounts of the Financial Support Program (Regular PROAFI) of the Education Department of the State of Rondônia-Seduc/RO. The study was involved the 76.73% of the schools in Porto Velho. This group conprises to 100% of the public schools of the Regional Education Coordination (CRE) of Porto Velho. The research was structured in three stages: I) investigate how hapenes the technical relationship between the secretariat of education and school management with regard to the rendering of accounts of PROAFI; II) analyze the procedures adopted by Seduc/RO facing the problem situations in the accountability process of the schools; III) propose actions to overcome problems in the accountability of school management. The case study discusses procedures of financial execution and rendering of accounts in the Management of Accounts (GPC) of the State Department of Education (Seduc/RO/ RO). In this sector, the analyzes of the financial accounts received of each school of CRE de Porto Velho are carried out. In the preliminary studies of these accounts it was possible to observe that the schools receive the resources of PROAFI, after submitting the Annual School Application Plan (PAAE) to be approved at Seduc/RO. Although schools prepare this PAAE, documentary analysis of all school accounts in 2015 showed problems in this process, from them the following hypotheses were postulated: there is no correct interpretation of the guidelines for the execution of financial resources by school managers; the purchase and receipt commissions incorrectly interpret the bidding law; the financial resources are not sufficient to meet the needs of the school unit. It is important know and propose actions to improve these processes, because they can bring problems for school management and for the quality of teaching.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-01T12:48:32Z No. of bitstreams: 1 1424441.pdf: 8010283 bytes, checksum: 01f69bc01f186d6df1e49c791208bc65 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-01T12:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1424441.pdf: 8010283 bytes, checksum: 01f69bc01f186d6df1e49c791208bc65 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-01T12:52:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1424441.pdf: 8010283 bytes, checksum: 01f69bc01f186d6df1e49c791208bc65 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-01T12:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1424441.pdf: 8010283 bytes, checksum: 01f69bc01f186d6df1e49c791208bc65 (MD5) Previous issue date: 1981