Pretende-se com o presente trabalho discutir o alcance da expressão patrimônio público e o espectro de atuação dos órgãos responsáveis pela sua fiscalização, sempre sob a perspectiva de que a sociedade é a destinatária final das benesses que dele derivam. Observa-se que a expressão patrimônio público não detém unanimidade na doutrina e por vezes é utilizada como sinônimo de bem público enquanto que, em outras oportunidades, com característica distinta. Deriva daí a necessidade de fixação dos limites de seu significado para que se possa traçar também o âmbito de atuação dos órgãos responsáveis por sua fiscalização. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 70 que A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Ainda no parágrafo único, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. A questão que se coloca é saber efetivamente o que é o patrimônio público e como se opera sua fiscalização, com as respectivas orientações para sua gestão e sanções para o caso de descumprimento das normas. Assim, é necessário que se realize previamente uma apresentação sobre a estrutura do Estado e da administração pública brasileira e ainda como a Constituição Federal as delineou, para que se estabeleça como os órgãos de controle estão inseridos nessa realidade, bem como quais os limites para que possam atuar, tanto no contexto geral da administração como no específico do patrimônio público. Portanto, o trabalho foi realizado na busca de elementos essenciais para o entendimento de como funciona a administração pública e da forma que acontece sua fiscalização, em especial no tema patrimonial. / The purpose of this paper is to discuss the significance of the term \'public property\' and the range of activities in charge of the entities responsible for its supervision, always bearing in mind that Society is the final beneficiary of any benefits or profits arising thereof. It is to be observed that the expression \'public property\' holds no unanimity in doctrine and sometimes is used as a synonym for \'public good\' whilst, at other times, with a different trait. It is imperative, therefore, to establish the limits of its meaning, so that we can also trace the scope of activity of the organs responsible for its supervision. The Brazilian Constitution states in its article 70 that \"The fiscalization of the Union accounting, finances, budget, operations and patrimony, as well as of the entities of the direct and indirect administration, in regards to the legality, legitimacy, economy, implementation of grants and waiver of revenue, shall be exercised by the National Congress through external control, as well as by the internal control system of each Power. Its single paragraph, amended by Constitutional Amendment nº 19 of 1998, complements: \"Any person or entity, public or private, which uses, collects, stores, manages or administers public funds, properties and values, or any others for which the Union is responsible, or on its behalf assumes obligations of a pecuniary nature, shall be obliged to render accounts of its acts. The question that arises is to know the exact definition of public property and how its supervision operates, with the respective guide for its management as well as the sanctions applied in case of breach of the law. Hence, it is necessary to conduct a prior presentation on the structure of the Brazilian government and the public administration, as well as describe how the Federal Constitution outlined them, in order to establish how the controlling entities are inserted in this reality, and under which limits they can act, both in the overall administration context and, particularly, regarding the public patrimony. Therefore, the work was focused in the search of the essential elements for the thorough understanding of the operation of the Brazilian Government and how its supervision is executed, particularly in the patrimonial theme.

La responsabilidad financiera (en España, responsabilidad contable) es una especie de responsabilidad jurídica existente en los países que adoptan el modelo de Tribunales de Cuentas con función jurisdiccional. En Brasil, existen dos modalidades de responsabilidad financiera: la \"reintegratoria\" (o compensatoria), que comprende el resarcimiento del daño causado al erario (débito) y la sancionatoria, que comprende la imposicion de una multa, que puede ser acumulada o no con la imputación del debito. Es responsabilidad subjetiva que incide sobre un conjunto específico de sujetos denominados \"cuentadantes\". Esta vinculada a las funciones de fiscalización de la gestión pública y de enjuiciamiento de las cuentas, lo que refuerza su finalidad preventiva y, no solamente, reparadora o punitiva. La responsabilidad financiera tiene características, presupuestos y finalidades propias que la diferencian de otras especies de responsabilidad, tales como, la responsabilidad civil, la penal, la disciplinar, la administrativa y la responsabilidad por acto de \"improbidade\" administrativa. Los Tribunales de Cuentas ejercen una jurisdicción especial y limitada, desde el punto de vista personal y material, relacionada con las pretensiones del Estado de Responsabilidad Financiera, lo que en otros países se denomina jurisdicción contable o financiera. Esta modalidad de jurisdicción es compatible con las demás jurisdicciones, aunque se sujete a un eventual control por el Poder Judicial, restringido a los aspectos formales y de manifiesta ilegalidad. / A responsabilidade financeira é uma espécie de responsabilidade jurídica existente nos países que adotam o modelo de Tribunais de Contas com função jurisdicional. No Brasil, existem duas modalidades de responsabilidade financeira: a reintegratória, que compreende o ressarcimento do dano causado ao erário (débito) e a sancionatória, que compreende a aplicação de uma multa, que pode ser cumulada ou não com a imputação de débito. É responsabilidade subjetiva que incide sobre um conjunto específico de sujeitos denominados de \"agentes contábeis\". Está vinculada às funções de fiscalização da gestão pública e de julgamento das contas, o que reforça a sua finalidade preventiva e, não somente, reparadora ou punitiva. A responsabilidade financeira tem características, pressupostos e finalidades próprias que a diferenciam de outras espécies de responsabilidade, tais como, a responsabilidade civil, a penal, a disciplinar, a administrativa e a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Os Tribunais de Contas exercem uma jurisdição especial e limitada, relacionada às pretensões do Estado à Responsabilidade Financeira, o que em outros países é denominada jurisdição contábil ou financeira. Esta modalidade de jurisdição é compatível com as demais jurisdições, ainda que se sujeite a eventual controle pelo Poder Judiciário, restrito aos aspectos formais e de manifesta ilegalidade.

Pretendeu-se, por meio de uma avaliação doutrinária, jurisprudencial e histórico-legislativa, analisar a compatibilidade do emprego da arbitragem nos contratos de parceria público-privada. Nota-se, no contexto atual, uma nova postura estatal frente aos contratos administrativos, atuação esta que, desde o final do século XX, vem valorizando a paridade, a participação e o consenso nas relações entre o parceiro público e o particular. No bojo dessa nova concepção se inserem as parcerias público-privadas, que carregam inovações no trato entre a Administração contratante e o particular contratado. Não é por acaso que a Lei federal nº 11.079/2004, que trata dessa figura contratual moderna, foi uma das pioneiras em admitir, no âmbito da Administração Pública, a solução de controvérsias por meios não judiciais. Dessa forma, o estudo se volta à possibilidade do emprego da arbitragem nesse contrato de parceria, hipótese que encontra respaldo legal na Lei federal nº 11.079/2004. Embora a questão possa, aparentemente, encontrar barreiras nos princípios norteadores da Administração Pública (princípio da indisponibilidade, princípio da supremacia do interesse público, princípio da legalidade e princípio da publicidade), uma reflexão mais aprofundada permite vislumbrar que seu emprego, observadas algumas limitações, não afronta tais princípios, sendo notório que o legislador brasileiro, a jurisprudência pátria e a prática nas parcerias público-privadas vêm, cada vez mais, se inclinando para a aceitação da arbitragem como meio alternativo para a solução de controvérsias oriundas da relação jurídico-contratual administrativa. / Il est proposé, à travers une évaluation doctrinale, jurisprudentielle et législative, de présenter une analyse à propos de la compatibilité de l\'utilisation de l\'arbitrage dans les contrats de partenariat public-privé. Il faut noter, dans le contexte actuel, une nouvelle attitude de l´État face aux contrats administratifs, ce qui, depuis la fin du XXe siècle, vient à valoriser l\'égalité, la participation et le consensus dans les relations entre le partenaire public et le secteur privé. Au coeur de ce nouveau contexte se trouvent les contrats de partenariat public-privé, qui apportent des innovations dans les rapports entre l\'Administration Publique et l\'entrepreneur privé. Ce n\'est pas au hasard que la Loi fédérale nº 11.079/2004, qui établisse le régime juridique des contrats de partenariats, a été innovatrice à admettre, dans le cadre de l\'administration publique, le règlement des différends par des moyens non judiciaires. Ainsi, l\'étude se tourne vers la possibilité de soumettre à l´arbitrage les litiges provenant du contrat de partenariat public-privé, une hypothèse qui repose sur la Loi fédérale nº 11.079/2004. Bien que la question peut apparemment trouver des obstacles dans les principes directeurs de l\'Administration Publique (le principe de l´indisponibilité, le principe de la suprématie de l\'intérêt public, la primauté de la loi et le principe de la publicité), une réflexion plus approfondie rend compte que, sous réserve de certaines limitations, l´emploi de l´arbitrage ne confronte pas ces principes. Le législateur brésilien, la jurisprudence et de la pratique dans les contrats de partenariats public-privé sont de plus en plus inclinés vers l\'acceptation de l\'arbitrage comme mode alternatif de résolution des différends qui proviennent des relations contractuelles administratives.

Orientador: Luís Alexandre Fuccille / Banca: Ana Elisa Périco / Banca: Keila Pacheco Ferreira / Resumo: Este estudo se propõe a uma análise de como os Tribunais de Contas brasilei-ros são influenciados por interesses internacionais, utilizando-se de uma abor-dagem funcionalista à qual se agregam elementos históricos, para compreen-são da construção dos vínculos que sustentam essa influência. Os sistemas de controle surgem da necessidade das classes dominantes. O apartamento das estruturas de dominação política (Estado) e econômica (capital), no capita-lismo, originou um tipo de controle focado em aprimorar a gestão (auditorias) e outro em conter irregularidades (Tribunais de Contas), modelo francês, que se apresenta como defensor dos interesses sociais pela garantia da apreensão liberal de limitação do Executivo. No Brasil, que adota esse modelo, os TCs, fortalecidos pela Constituição e pela ascensão neoliberal que se seguiu ao "consenso de Washington" (1989), foram estruturados para implantar a LRF (2000) e um rígido modelo de governança, supostamente como condição para o desenvolvimento, mas que propositalmente dificulta atingi-lo, com a constru-ção de obstáculos institucionais. Submetidos a um processo de planejamento estratégico financiado pelo BID, os TCs se unificam em torno da concepção de que o combate à corrupção, que precede quaisquer outras questões, lhes ga-rantiria reconhecimento social e poder institucional. Caracterizado como "negócio", o controle externo, submetido à mídia, passa à exposição sistemática de casos de corrupção, enfraquecendo o Estado. Produz-se um... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study proposes an analysis of how the Brazilian Audit Courts are influ-enced by international interests, using a functionalist approach to which historical elements are added, in order to understand the construction of the bonds that underpin this influence. Control systems arise from the need of the ruling class. The separation of the structures of political (state) and economic (capitalist) domination, in capitalism, originated a type of control focused on improving management (audits) and another on containing irregularities (Courts of Accounts), French model, which presents as defender of the social interests by the guarantee of the liberal apprehension of limitation of the Executive. In Brazil, which adopts this model, the TCs, strengthened by the Constitution and the neoliberal ascension that followed the "Washington Consensus" (1989), were structured to implement the LRF (2000) and a rigid model of government supposedly as a condition for development, but which purposely makes it difficult to achieve it, through the construction of institutional obstacles. Submitted to a strategic planning process financed by the IDB, the TCs unite around the idea that the fight against corruption, which precedes any other issues, would guarantee them social recognition and institutional power. Characterized as a "business", external control, submitted to the media, goes to the systematic exposure of cases of corruption, weakening the state. There is a consensus that obstructs the perception of the bureaucracy of control and society, making social issues invisible, concomitant with development and ensuring that the largest portion of the collection goes to creditors. The social inefficiency of this model tends to exhaust it, leading to an inflection of the media in order to expose also the corruption of the Courts of Accounts, whose intervention becomes unnecessary to neoliberalism even in view of the new... / Mestre

Submitted by Moisés Frutuoso (moises.frutuoso@yahoo.com.br) on 2016-07-26T21:14:39Z No. of bitstreams: 1 [FRUTUOSO. M.A. Morram marotos!] VFD.pdf: 2117542 bytes, checksum: d3e8e18cdd22f18772b009396d2cc37c (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-09-20T14:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 [FRUTUOSO. M.A. Morram marotos!] VFD.pdf: 2117542 bytes, checksum: d3e8e18cdd22f18772b009396d2cc37c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T14:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 [FRUTUOSO. M.A. Morram marotos!] VFD.pdf: 2117542 bytes, checksum: d3e8e18cdd22f18772b009396d2cc37c (MD5) / CAPES / Esta dissertação estuda as manifestações de antilusitanismo e a (re)elaboração das identidades políticas ocorridas na vila de Rio de Contas durante o processo de ruptura política entre Brasil e Portugal. O recorte temporal escolhido compreende os anos de 1822 e 1823, período de grande instabilidade social e política na Província da Bahia. O antilusitanismo, sentimento de aversão aos portugueses natos manifestados através de ideias, ações políticas e práticas cotidianas, influenciou na conformação política de Rio de Contas e configurou o “ser brasileiro” como elemento distintivo para os que estavam em luta pela “Santa Causa da Liberdade” contra a “tirania lusitana”. No decorrer dos acontecimentos, formas de identificação coletiva se estabeleceram através de um processo de oposição que colocou em lados contrários os atores políticos desta vila do sertão baiano. A construção destas identidades coletivas estava intrinsecamente ligada à desagregação do Império luso-brasileiro, não correspondendo necessariamente ao local de nascimento dos indivíduos envolvidos – se referindo principalmente às suas ações, seus projetos e, também, posicionamentos políticos adotados. / This dissertation studies the manifestations of anti-Lusitanism and the (re)construction of political identities occurred in the town of Rio de Contas in the process of political rupture between Brazil and Portugal. The chosen time frame covers the years 1822 and 1823, great social and political instability period in the Province of Bahia. The anti-Lusitanism, feeling of aversion to the Portuguese manifested through ideas, political actions and daily practices, influenced the political configuration of Rio de Contas and set up "being Brazilian" as a distinctive element for those who were fighting for "Holy Cause of Freedom" against "Lusitanian tyranny". In the course of events, forms of collective identification is established through a process that put him in opposition sides against political actors of this town of Bahia. The construction of these collective identities were inextricably linked to the breakdown of the Luso-Brazilian Empire, not necessarily corresponding to the birthplace of the individuals involved - mainly referring to their actions, their projects and also to the political positions adopted.

Em setembro de 1997, foi designada uma comissão de estudos para a implantação do Programa de Qualidade Total no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Era o início da implantação de práticas gerenciais no TCE-RS. Reformas na gestão pública emergiram nesse período por uma mudança na concepção de gestão do Estado, redefinindo, ao menos em parte, as estruturas de organização do Estado. O planejamento estratégico ganhou força na esfera pública brasileira a partir de 1994, no âmbito das reformas. Diante dessa conjuntura, ocorreu a implantação do planejamento estratégico (PE) no TCE-RS em 2002. Esta pesquisa estuda o processo de institucionalização do PE neste órgão público, adotando a perspectiva neoinstitucional de análise. A revisão teórica contemplou a teoria neoinstitucional, apontando para o processo de institucionalização. Concomitantemente, procedeu-se à análise documental para reconstituir a trajetória do fenômeno estudado. Também foram realizadas entrevistas com servidores públicos que participaram do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS. Como critério de análise e compreensão do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS, foi adotado, como escala de medida, o resultado conjunto dos efeitos observáveis das seis dimensões propostas por Tolbert e Zucker (1999): processos, características dos adotantes, ímpeto para difusão, atividade de teorização, variância na implementação e taxa de fracasso estrutural. A análise conjunta das dimensões possibilitou compreender o processo de institucionalização e aproximá-lo ao estágio de total institucionalização, contemplando o objetivo geral da pesquisa. os objetivos alcançados, ainda que dentro dos limites desta dissertação. Uma limitação importante da pesquisa diz respeito ao fato de terem sido contemplados somente agentes internos ao órgão, com entrevistas restritas aos atores envolvidos no processo analisado, o que pode ter resultado enviesado. Ainda, a tentativa de recuperar a trajetória do processo via análise documental, pode ter seu resultado questionado. Essas limitações, acrescidas do fato de não ter sido possível, dado o estreito cronograma, avançar a análise ao nível do campo organizacional do TCE-RS, abrem caminho para a sua continuidade. / Program at Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). It was the the beginning of the implantation of managerial practices in the TCE-RS. Reforms in public management emerged during this period by a change in the conception of state management, redefining, at least in part, the structures of state organization. Strategic planning has gained strength in the brazilian public scenery since 1994, within the scope of the reforms. Given this situation, strategic planning was implemented in the TCE-RS in 2002. This research studies the process of institutionalization of the strategic planning in this public organization, adopting the neoinstitutional perspective of analysis. The theoretical revision contemplated the neoinstitutional theory, pointing to the process of institutionalization. At the same time, a documentary analysis was made to reconstruct the trajectory of the studied phenomenon. Furthermore, interviews were also conducted with public servants who participated in the process of institutionalizing strategic planning in TCE-RS. As a criterion of analysis and understanding of the process of institutionalization of strategic planning in TCE-RS, the joint result of the observable effects of the six dimensions proposed by Tolbert and Zucker (1999) was adopted as a measurement scale: processes, characteristics of the adopters, impetus for diffusion, theorizing activity, variance in implementation, and structural failure rate. The joint analysis of the dimensions made it possible to understand the institutionalization process and bring it closer to the stage of total institutionalization, contemplating the general objective of the research. With this, it is considered that the research problem was adequately answered, and the objectives achieved, although within the limits of this study. An important limitation of the research is that only internal agents were considered, with interviews restricted to the actors involved in the analyzed process, which may have skewed result. Yet, the attempt to recover the trajectory of the process through documentary analysis, may have its result questioned. These limitations, added by the fact that it was not possible, given the narrow schedule, to advance the analysis at the level of the organizational field of the TCE-RS, open the way for its continuity.

Este trabalho faz uma análise do sistema de contas nacionais do ano de 1993, editado pela Organização das Nações Unidas, sistema balizador criado por cinco instituições: a Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Comissão das Comunidades Européias, Banco Mundial e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico que serve de base para todos os países membros desta, sua estrutura, conceitos e definições relevantes. Trata ainda do sistema de contas nacionais adotados no Brasil e Portugal que servem de base para apuração das estimativas do Valor Adicionado Bruto do setor de Correios e Telecomunicações, bem como a forma como são mensurados nestes países e suas sincronias com o sistema de contas nacionais de 1993 da Organização das Nações Unidas. Será comparada a forma de mensuração dos Valores Adicionados Brutos do Brasil e Portugal visando analisar o seu grau de aferimento e abrangência na apuração desta. Vamos utilizar o método Comparativo, segundo Marina de Andrade Marconi e Eva Maria Lakatos, 2003, em Fundamentos de Metodologia Cientifica. Mostra-se que os sistemas de contas nacionais utilizados para a mensuração do Valor Adicionado Bruto utilizados pelo Brasil e Portugal estão em conformidade com a determinação da Comissão de Estatísticas das Nações Unidas, através do Sistema de Contas Nacionais de 1993 (SCN93), sendo que o Sistema Europeu de Contas de 1995 (SEC95) apresenta definições mais precisas e minuciosas do que o SCN93 e Novo Sistema de Contas Brasileiro (NSCB). Verificamos que as mensurações do Valor Adicionado Bruto no Brasil no setor de Correios e Telecomunicações esta sendo feita de forma incompleta com relação a Portugal porque não contempla os Serviços Postais Independentes dos Correios Nacionais, Serviços de Transmissão de Dados e Mensagens, Serviços de Transmissão por Cabo e emissões de Rádio e Televisão. Desta forma, existe uma subavaliação do Valor Adicionado Bruto do setor de Correios e Telecomunicações no Brasil em relação a Portugal.

Submitted by Everaldo Pereira (pereira.evera@gmail.com) on 2017-04-20T12:33:30Z No. of bitstreams: 1 Audrey.pdf: 18759138 bytes, checksum: a1788467f208be7252b2a1b043f0de26 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T12:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Audrey.pdf: 18759138 bytes, checksum: a1788467f208be7252b2a1b043f0de26 (MD5) / A origem da matéria orgânica em diferentes ambientes plataformais com diferentes condições sedimentológicas, geomorfológicas e oceanográficas são comparados. A maioria das plataformas continentais foi extensivamente estudada ao longo das últimas três décadas. Vários fatores (oceanografia física, condições químicas e razão sedimentar) podem influenciar na preservação da matéria orgânica. A maior parte da matéria orgânica é mineralizada na coluna d’água e uma pequena parte é incorporada aos sedimentos de fundo. As plataformas continentais funcionam como um importante reservatório de matéria orgânica sendo importante para a manutenção do ciclo global de carbono. Atualmente, muitas áreas de plataformas continentais não apresentam grandes acumulações de matéria orgânica nos sedimentos de fundo devido às intensas mudanças climáticas e a influencia antrópica, entre outros. Esta diminuição influencia sobremaneira a produtividade primária e afeta a produção pesqueira destas áreas. O rio de Contas é um importante rio que deságua no litoral sul do Estado da Bahia. Associada à desembocadura deste rio na plataforma continental, ocorre uma das principais acumulações de sedimentos lamosos no Estado da Bahia que se estende aproximadamente da isóbata de 10m até a borda da plataforma, a qual neste trecho também é bastante estreita (aprox. 5-8 km). Essa extensa acumulação de sedimentos finos torna, portanto, esta área, ideal para o estudo da origem da matéria orgânica (MO). Em virtude deste fato este trabalho tem como objetivo estudar a origem e a distribuição da MO em sedimentos plataformais em frente à embocadura do Rio de Contas. Foram coletadas: (i) em março de 2004, um testemunho com 1,5m de comprimento, na isóbata de 20m, aproximadamente na região central da acumulação de lama e (ii) em março de 2007, 39 amostras do sedimento superficial de fundo ao longo de oito transectos perpendiculares à linha de costa. A taxa de deposição dos sedimentos foi calculada através da atividade do 210Pb e apresenta uma razão de 6,5mm.a-1. As datações pelo método 14C-AMS no testemunho forneceram idades de (1830-1910 anos Cal AD) para o microgastropode e (1910-1950 anos Cal AD) para o fragmento de matéria orgânica que corroboram as taxas de deposição calculadas pelo método de 210Pb. Os perfis de profundidade das concentrações de Corg. variaram entre 1,4% e 3,1%, MO variaram entre 2,4% e 5,4% e a distribuição superficial dos parâmetros: MO (0,3% e 3,7%), Corg. (0,2% e 2,2%), Cinorg. (menor limite de detecção-9,33%), CT (0,3% a 9,7%), NT (0,01% a 0,16%), δ13C (-22,94‰ a 1,8‰), δ15N (4,39‰ e 10,14‰), CO/NT (4,0 e 23,3) são abordados. Os resultados sugerem que a MO acumulada em frente ao Rio de Contas apresenta origem continental e pelas assinaturas isotópicas de δ13C e δ15N a composição da MO está associada ao nitrogênio total presente na MO dos sedimentos depositados. A Norte e Sul da embocadura do rio a influência de lama carbonática é importante devido, principalmente, a maior presença de carbono inorgânico nas estações e a origem da MO é tipicamente marinha. / ABSTRACT The origin of the organic matter in different continental shelf from differents sedimentological, geomorfological and oceanographical conditions are compared. Most of these shelves have been studied extensively over the last three decades. Various factors (physical oceanography, chemical conditions, sedimentation ratios) that could influence the preservation of the organic matter. Most of the organic matter is mineralized in the water column and a small part is incorporated to the bottom sediments. The continental shelves work as an important reservoir of organic matter being important for the maintenance of the global carbon cycle. Nowadays, a lot of areas of continental shelves don't present big accumulations of organic matter in the bottom sediments due to the intense climatic changes, it antropogenic influences, among others. This decrease influences the primary productivity excessively and it affects the fishing production of these areas. The Contas River is an important river that empties in the south coast of the State of Bahia. Associated to the outlet of this river in the continental shelf, it happens one of the main accumulations of mud sediments in the State of Bahia that extends approximately of the 10m isobate to the break shelf, which is also quite narrow in this passage (~5-8 km). That extensive accumulation of fine sediments turns, therefore, this area, ideal for the study of the origin of the organic matter (OM). Because of this fact this work has as objective studies the origin and distribution of the OM in shelf sediments in front of the mouth of Contas River. They were collected: (i) in March of 2004, a testimony with 1,5m of length, in the 20m isobate, approximately in the central area of the accumulation of mud and (ii) in March of 2007, 39 samples of the superficial sediment of bottom along eight perpendicular transects to the coast line. The tax of deposition of the sediments was calculated through the activity of the 210Pb and it presents a reason of 6,5mm.a-1. The datings for the method 14CAMS in the testimony supplied ages of (1830-1910 years Cal AD) for the microgastropode and (1910-1950 years Cal AD) for the fragment of organic matter that corroborate the deposition taxes made calculations by the method of 210Pb. The profiles of depth of the concentrations of OC they varied between 1,4% and 3,1%, OM varied between 2,4% and 5,4% and the superficial distribution of the parameters: OM (0,3% and 3,7%), OC (0,2% and 2,2%), CaCO3 (limit of detection-9,33%), TC (0,3% to 9,7%), TN (0,01% to 0,16%), δ13C (-22,94. to 1,8.), δ15N (4,39. and 10,14.), OC/TN (4,0 and 23,3) they are approached. The results suggest that the accumulated OM in front of Contas River presents continental origin and for the isotopic signatures of δ13C and δ15N the composition of the OM is associated to the present total nitrogen in the OM of the deposited sediments. To North and South of the mouth of the river the influence of mud carbonate is important due, mainly, the largest presence of CaCO3 in the stations and the origin of the OM is typically marine.

Submitted by PPGH null (poshisto@ufba.br) on 2017-06-14T14:46:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Gomes Rocha.pdf: 3526831 bytes, checksum: 705be3a506e3c73750bd993092887b37 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-06-27T23:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Gomes Rocha.pdf: 3526831 bytes, checksum: 705be3a506e3c73750bd993092887b37 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-27T23:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Gomes Rocha.pdf: 3526831 bytes, checksum: 705be3a506e3c73750bd993092887b37 (MD5) / CAPES / O objetivo deste trabalho é estudar os laços de família consanguíneos e espirituais de escravos e libertos em Minas do Rio de Contas, região do alto sertão da Bahia, nos anos de 1840 e 1888. Para tanto, foram analisados os registros eclesiásticos, inventários, livros de nota do tabelionato, procurando, sempre que possível, compreender o significado da família para a vida desses sujeitos e como, através do sacramento do batismo, casamento e óbito teceram redes de proteção e ajuda mútua com pessoas de diferentes estatutos jurídicos sociais. Teve a preocupação de investigar os apadrinhamentos a partir das experiências dos escravos e libertos, analisando suas escolhas pessoais e buscando interpretar os possíveis arranjos de sobrevivências cotidianos. Assim, foi possível identificar a formação de famílias extensas que envolviam não somente o parentesco consanguíneo (pai, mãe e filho), mas também o espiritual (padrinhos e madrinhas), entrelaçados pelo compadrio, pelas relações de sociabilidade, afetividades, companheirismos e laços comunitários. E ainda a importância dos laços espirituais constituídos na irmandade de Nossa Senhora do Rosário para a vida escrava, em especial no momento da morte.

174f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-22T17:16:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Katia Lorenaseg.pdf: 1464126 bytes, checksum: 17424191a04b9b1d9414e36f5befa7a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-24T11:49:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Katia Lorenaseg.pdf: 1464126 bytes, checksum: 17424191a04b9b1d9414e36f5befa7a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T11:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Katia Lorenaseg.pdf: 1464126 bytes, checksum: 17424191a04b9b1d9414e36f5befa7a1 (MD5) Previous issue date: 2006 / Estuda-se a prática de alforria no município de Rio de Contas no século XIX. Embora existam muitos estudos relevantes sobre escravidão em Salvador e no Recôncavo, há pouca coisa sobre outras regiões, em particular o Alto Sertão. Apesar de algumas pesquisas já terem abordado o tema da alforria nesta região, ainda não há uma análise mais sistemática das diferentes variáveis que a envolviam. Com base em métodos quantitativos e a análise de cunho qualitativo, este estudo aborda as especificidades das relações escravistas em Rio de Contas, o processo da alforria ao longo do século XIX, e as estratégias dos cativos na conquista da liberdade, além de traçar o perfil demográfico da população forra no município. A pesquisa baseou-se em documentos, na sua maioria inéditos, abrangendo desde cartas de alforria, testamentos, registros de batismos, inventários post mortem, ações de liberdade, correspondências da Câmara Municipal e correspondências de juízes da comarca de Rio de Contas. Os dados apontaram a prática da alforria em condições pouco pesquisadas: uma região pouco populosa, distante dos grandes centros e dos principais mercados, contradizendo, portanto, a idéia corrente na historiografia disponível de ser a alforria um fenômeno essencialmente urbano. A concessão da alforria, enquanto prerrogativa senhorial, foi usada como tática para controlar o escravo e também o liberto. Apesar disso, estes se colocaram como agentes desse processo, negociando a alforria das mais variadas formas, o que resultou em um predomínio daquelas do tipo oneroso, ou seja, as que envolviam pagamento ou condição, por todo o século XIX. A partir da Lei do Ventre Livre, em 1871, as ações de liberdade e as cartas de alforria demonstram como a política privada de alforriar se modificou e as chances de os escravos obterem suas liberdades aumentaram, já que, sabedores das novas possibilidades abertas pela lei, eles pressionavam os senhores, recorrendo à justiça em busca da liberdade, quando não puderam decidir privadamente suas demandas. O perfil dos forros indica um predomínio dos miscigenados – caso dos pardos e mulatos – e das mulheres, embora os homens miscigenados também estivessem disputando e levando vantagem, em alguns casos, sobre as mulheres miscigenadas. / Salvador