Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-10T17:30:53Z No. of bitstreams: 2 Calves2.pdf: 34585 bytes, checksum: 638aae71dfea16f8cdcf63a91d7c33b0 (MD5) Calves1.pdf: 395079 bytes, checksum: 71d4d192810b494e055e38b274e945a7 (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-10T17:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Calves2.pdf: 34585 bytes, checksum: 638aae71dfea16f8cdcf63a91d7c33b0 (MD5) Calves1.pdf: 395079 bytes, checksum: 71d4d192810b494e055e38b274e945a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-11T14:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Calves2.pdf: 34585 bytes, checksum: 638aae71dfea16f8cdcf63a91d7c33b0 (MD5) Calves1.pdf: 395079 bytes, checksum: 71d4d192810b494e055e38b274e945a7 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / The object of this dissertation is to identify the perception of stakeholders related to the organizational action taken by the Account Court of Rio de Janeiro State TCERJ in the use of one of his institutional responsibilities, interruption of the implementation of act and/or contract, plus case study. Identifying, from the contribution of stakeholders, possible deficiencies and potential fixes in the performance of the state agency in exercising jurisdiction in focus. / O objeto desta dissertação é identificar a percepção dos stakeholders acerca da ação organizacional empreendida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ, no exercício de uma de suas competências institucionais, sustação da execução de ato e/ou de contrato, complementadas por um estudo de caso. Identificando, a partir das contribuições dos stakeholders, eventuais deficiências e potenciais correções na atuação do órgão estatal no exercício da competência em destaque.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1990-12-12T00:00:00Z / Trata da apresentação da técnica estatística conhecida como Análise Discriminante e sua aplicação na classificação de empresas, quanto à condição de solvência, para fins de concessão de crédito. Aborda aspectos conceituais e teóricos dessa técnica estatística e os recentes estudos sobre sua aplicação e limitações em finanças.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 3 99749.pdf.jpg: 21946 bytes, checksum: 3d1ee1906bf1460055f5b7fb05f9661f (MD5) 99749.pdf: 610139 bytes, checksum: a5c1b0c576a812f2a6ce9414ce2b3964 (MD5) 99749.pdf.txt: 262965 bytes, checksum: f846d4a9e2f2006b25d92908cfad543e (MD5) Previous issue date: 2006-04-05T00:00:00Z / The Courts of Accounts, even so are traditional agencies in the public administration with on remote roots to the creation of the Modern State, pass today for intense modifications in its operational structure and forms of performance. The present work has the aim to analyze the process of modernization of the Brazilian Courts of Accounts in the context of the reform of the Brazilian State. The first part of this study presents a x-ray of the current situation of Courts of Accounts, pointing out the main singular characteristics of these agencies in relation to its operational capacity and to the performance of its constitutional functions. The second part presents a overview of the main initiatives of organizacional improvements that can be more recently verified in the structures of the Court Accounts, giving prominence for some inovations as the ommbusdman, the eletronic control systems and schools of accounts. / Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e municipais do país no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertação apresenta uma radiografia da situação atual dos TC¿s, apontando as principais características diferenciadoras desses órgãos em relação à sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funções constitucionais. A segunda parte apresenta um balanço das principais iniciativas de aperfeiçoamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TC¿s mais recentemente, dando destaque para as inovações de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.

O presente trabalho analisa o desempenho do Tribunal de Contas da União no que diz respeito ao controle do uso de recursos públicos federais. Mais especificamente buscou estimar o impacto de variáveis políticas e institucionais sobre a probabilidade das contas de unidades jurisdicionadas pelo TCU serem fiscalizadas e julgadas por irregularidade das contas. Considerando os limites impostos por seu desenho institucional, além da análise descritiva dos dados, modelos de dois estágios (modelo de Heckman) foram aplicados para evitar o viés de seleção provocado pelo fato de que nem todos os jurisdicionados pelo Tribunal de Contas são fiscalizados. Os resultados indicam que variáveis ligadas ao perfil político e técnico dos ministros são menos importantes para explicar a variação de desempenho do Tribunal de Contas, quando comparadas a variáveis institucionais ligadas ao tipo de iniciativa que provocou a fiscalização. Tal resultado contraria duas expectativas presentes em grande parte da literatura especializada, segundo as quais o perfil dos dirigentes do TCU e a coordenação do TCU com outras instituições seriam os fatores explicativos chaves para o padrão de desempenho da instituição. Ao contrário, os resultados sustentam a hipótese de que o sucesso da instituição no que se refere a identificar contas irregulares está mais associado ao empenho dos próprios integrantes do Tribunal de Contas, quando comparado às provocações de outras instituições autorizadas a solicitar fiscalização. / This study analyzes the performance of the Brazilian Federal Audit Court with regard to the control of federal public values. More specifically it sought to estimate the impact of political and institutional variables on the probability of the jurisdictional units accounted by TCU are audited and judged from irregular accounts. When considering the limits imposed by TCUs institutional design, in addition to the descriptive analysis of the data, two-stage models (Heckman model) were applied to avoid selection bias caused by the fact that not all the jurisdictional units are monitored. The results indicate that variables related to political and technical profile of the ministers are less important in explaining the variation in performance of the Court of Auditors, than institutional variables related to the type of initiative that triggered the inspection. This result contradicts the expectation of the literature according to which the composition of TCU\'s leaderships and coordination between TCU and other institutions would be the key factors to explain the standard performance of the institution. Rather, the results support the hypothesis that the success of the institution regarding to identify irregular accounts is more associated with the members efforts of the Court of Auditors, if compared to the initiative of other institutions authorized to request supervision.

Submitted by EDUARDO MENDONÇA SALOMÃO null (eduardosalomao.adv@gmail.com) on 2016-10-15T16:29:12Z No. of bitstreams: 1 EDUARDO MENDONÇA SALOMÃO - Liberado para Impressão.pdf: 1559657 bytes, checksum: fa7c9d4d97d260ed0c92889b467eb4b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-21T12:18:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 salomao_em_me_franca.pdf: 1559657 bytes, checksum: fa7c9d4d97d260ed0c92889b467eb4b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T12:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 salomao_em_me_franca.pdf: 1559657 bytes, checksum: fa7c9d4d97d260ed0c92889b467eb4b0 (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / O desenvolvimento do controle das contas e dinheiros públicos acompanha a evolução do homem no tempo. Desde as sociedades mais antigas, após o advento do Estado e a necessidade de arrecadação de impostos para o custeio público, os sistemas de controle surgem, se proliferam e coexistem em diferentes regiões do globo terrestre. A separação dos Poderes do Estado, advinda de Montesquieu, estabeleceu a divisão clássica entre os blocos orgânicos que se convencionaram chamar de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesta senda, sob análise global, o órgão de controle nos Estados pode estar atrelado a algum dos três poderes mencionados, também podendo coexistir autonomamente, ou, ainda, existir na forma de um novo poder, um quarto Poder Controlador. No Brasil, não é novidade a opção pelo sistema clássico com três blocos orgânicos, cada qual com sua respectiva atribuição ou função principal, bem como também funções exercidas por excepcionalidade. O objetivo maior da tripartição é, justamente, o balanceamento e controle dos Poderes, impondo freios e contrapesos, sistema elucidado pelos Federalistas norte-americanos. Destarte, desde as primeiras normas acerca do órgão de controle, chamados no Brasil de Tribunais de Contas, inúmeras duvidas foram surgindo, parte destas por questões do vocábulo empregado e outras oriundas das doutrinas e interpretações do direito pátrio. Entre as questões nebulosas e controvertidas sobre o Tribunal de Contas, no Brasil, estão o seu posicionamento constitucional, a natureza jurídica deste órgão, sua autonomia ou subordinação, a natureza jurídica de suas decisões, bem como, se este exerce ou não função jurisdicional. No mesmo sentido, a questão de exercício auxiliar no controle externo das contas do executivo pelo legislativo, para final decisão, e, a possibilidade de revisão de suas decisões pelo poder judiciário pode gerar novas dúvidas. Na atual Constituição de 1988, as funções dos Tribunais de Contas foram delineadas e, da análise normativa dos dispositivos desta Carta Magna fora possível extrair a jurisdição anômala exercida pela Corte em comento. Levando em consideração a unidade jurisdicional, e os limites das decisões dos Tribunais de Contas da União ou dos Estados, percebe-se as possibilidades e impossibilidades de sua atuação. Pode-se, inclusive, averiguar, no trato de suas decisões, se há eficácia e efetividade em suas decisões, e em qual medida o sistema jurisdicional Brasileiro colabora para este fato. / The development of the control of public accounts and public money follows the evolution of man in time. From ancient societies times, after the advent of the State and the need for tax revenue for public funding, control systems arise, proliferate and coexist in different regions of the globe. The separation of State powers, arising from Montesquieu’s theory, established the classic division between the organic blocks that are known as the Executive, Legislative and Judicial Branches. Thus, in an overall analysis, the State controlling organs can be linked to any of the three mentioned Branches, also with the possibility of coexisting independently, or even exist as a new sort of Branch, a Fourth Controlling Branch. In Brazil, it is known that the classic system with three organic blocks was a choice by the State formation, each with their respective assignment or main function as well as some functions could also be performed by exceptionality. The main objective of the tripartism form of State is precisely the balance and control of powers, imposing the checks and balances system, the one elucidated by the American Federalists. Thus, since the first laws on the controlling organs appeared, known in Brazil as Audit Courts, many doubts have arisen, some of these issues take place because of the expression used to label the public money and public account controlling organs and other issues are derived from the doctrines and interpretations of the Brazilian Law. Among the nebulous and controversial issues on the Audit Courts, in Brazil, these issues are about its constitutional position, its legal nature, its autonomy or subordination, the legal nature of their decisions, and if they exercise or not a judicial function. Similarly, the issue on auxiliary exercising in the external control of the accounts of the executive by the legislature for final decision, and the possibility of review of decisions by the judiciary can generate new doubts. In the current Brazilian Federal Constitution of 1988, the functions of the Audit Courts were outlined, and from the normative analysis of the provisions of this Charter it was possible to extract the anomalous jurisdiction exercised by the Audit Courts. Taking into consideration the jurisdiction unit, and the limits of the decisions of the Union Audit Courts or the States Audit Courts, it is possible to realize the possibilities and impossibilities their auditing performances. And it may also be verified, regarding the Audit Courts decisions, if there is efficiency and effectiveness in their decisions, and to what extent the Brazilian Judicial Branch contributes to this fact.

Orientador: Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-23T11:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Freitas_MaristellaBarrosFerreirade_D.pdf: 3630560 bytes, checksum: 673d8fc9b6890929f4327b92faa01032 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Desde a construção do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia entre as décadas de 1960 a 80, o Estado brasileiro tem buscado o seu fortalecimento a partir da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - PNCT&I. Integrando o Sistema Nacional de Inovação - SNI, o Poder Público busca cumprir o seu papel enfatizado na Constituição de 1988 (artigo 218), formulando leis e regulamentos, articulando os atores envolvidos ao financiar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, e mantendo a infraestrutura de ensino, pesquisa e prestação de serviços tecnológicos. Nesse cenário, um novo ator ficou em evidência nas manifestações externalizadas no meio acadêmico e organizacional: os Tribunais de Contas, cujas atuações tem provocado preocupações das mais diversas naturezas no ambiente de CT&I brasileiro. Essa perspectiva leva a concluir que essas Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFS, como parte do Poder Público, também integram o SNI, na medida em que o controle externo por elas exercido afeta o ambiente da Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I no Brasil. Em decorrência, surgiu a necessidade de investigar o assunto, tendo como objetivo principal conhecer de que maneira ocorre a influência dessa atuação na área de CT&I, se positivamente (como parceiros) ou negativamente (como um obstáculo). Para isso, considerou-se relevante obter as visões de cada uma das partes dessa relação: de um lado, os Tribunais de Contas, na posição de controlador (dominante) e de outro os gestores de recurso público em CT&I, na posição de controlado (dominados). As ferramentas metodológicas utilizadas para esse propósito, além de revisão bibliográfica necessária à construção do referencial teórico, foram levantamento das decisões proferidas por algumas EFS de outros países para se conhecer a experiência internacional sobre o assunto, intensa pesquisa nas decisões oriundas dos Tribunais de Contas do Brasil selecionados na amostra (Tribunal de Contas da união- TCU e 02 Tribunais de Contas do Estado- TCE), aplicação de entrevistas diretas e as manifestações de alguns gestores públicos externalizadas em eventos, ou nas declarações em matéria jornalística veiculada na mídia. O resultado foi a percepção de uma tensão no ambiente de gestão pública de CT&I que contribui para um ambiente desfavorável à inovação local e afeta o processo científico e tecnológico do país, situação essa acentuada pelas imperfeições do arcabouço legal que norteia essa atividade no país. Um aspecto importante responsável por essa tensão é o instrumento utilizado pelos Tribunais de Contas para fiscalizar a gestão de CTI: auditoria de conformidade. Por isso, com a intenção de contribuir para uma mudança no papel daquelas EFS na área de CT&I, esta tese propõe, ao final, além da necessária revisão dos marcos regulatórios que regem essa atividade, a adoção, pelos Tribunais de Contas brasileiros, da auditoria operacional (ou auditoria de desempenho como é conhecida em outros países) como norma padrão de fiscalização da gestão de recurso publico nos projetos/atividade de CT&I / Abstract: Since the construction of the National System of Science and technology between the decades of 1960 to 80, the Brazilian State has searched for your strength beginning in the National Policies of Science, Technology and Innovation- NPST&I. Integrating the National System of Innovation- NSI, the Public Force accomplishes your duty emphasizing in the Constitution of 1988( article 218), formulating laws and regulations, articulating the actors involved to support the research and the scientific development and technological, and maintaining the infra-structure of instruction, research and technological services. In this scenery, a new actor was in evidence in the externalized manifestations in the academic area and organizational: the Courts of Audit witch the acts have provoked worries of different natures in the ST&I Brazilian environment. This perspective makes us think of a conclusion that these Supreme Audit Institutions - SAI, as part of the Public Force, also integrate the SNI, in the average that the external control by the realized affects the Science environment, Technology and Innovation- ST&I in Brazil. Due to this, appeared the necessity of investigating the subject, having the most important goal, understand in what way occurs the influence of this act in the area of ST&I, if positively (as partners) or negatively (as an obstacle). For this, it was considered relevant have the visions of each of the parts of this relation: in one side, the Brazilian Court of Audit, in the controller position (dominator) and the other the managers of public resource in ST&I, in the position of controlled (dominated). The method tools used for this purpose, aside of necessary bibliographic revision for the construction of the reference theory, were the survey of decisions pronounced by some SAI of other countries to understand the international experience of the subject, an intensive research in the decisions derived of the Brazilians Courts of Audit, selected in the sample (Federal Court of Audit - TCU and 02 Courts of Audit of the State- TCE), application of the direct interviews and the manifestations of some public managers externalized in events, or in declarations of news articles related to the press. The result was the perception of a tension in the public management environment of ST&I that contributes for a negative environment for the local innovation and affects the scientific process and technological of the country, situation pronounced by the imperfections of legal framework that guides this activity in the country. An important and responsible aspect for this tension is the instrument used by the Brazilian Court of Audit that monitories the management of STI: audit of conformity.That's why, with the intention to contribute for a change in the role of those SAI in the area of STI, this thesis has a proposal, in the end, besides of the revision regulatory marks that rule this activity, the adoption, by the Brazilians Courts of Audit, the operational audit (or performance auditing as it is known in other countries) as standard rule to investigate the conduction of public resource in the projects/ activities of ST&I / Doutorado / Politica Cientifica e Tecnologica / Doutora em Política Científica e Tecnológica

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-01-21T16:45:09Z No. of bitstreams: 1 1199501109.pdf: 9255346 bytes, checksum: 19f48e2e17ab9fb49155f3d0c3d8f999 (MD5) / O objetivo principal da presente dissertação, consubstancia-se em uma discussão relativa às necessárias adaptações dos modelos clássicos de otimização de contas a receber, de forma a permitirem a obtenção de decisões ótimas de crédito, em um contexto inflacionário. Trata da importância do processo de otimização das decisões no âmbito da administração de contas a receber em contexto inflacionário dada a existência do risco de deterioração da consistência econômica desse ativo frente a esse ambiente. Considera as variáveis e processo de decisão inerente e essa área segundo a abordagem tradicional de finanças de empresas e as adaptações necessárias face à mudança conjuntural. Aborda o processo de otimização de contas a receber adotado pelas Usinas Siderúrgicas Brasileiras, mantenedoras dos mais elevados níveis de investimentos em contas a receber no Brasil.

Diversos estudos relacionados com o mercado de capitais têm investigado os disclosures obrigatório e voluntário, os seus efeitos e também os motivos que levam as organizações a realizá-los ou não. Entretanto, são incipientes estudos que investigam o disclosure em instituições de ensino. Nesse sentido, o objetivo desta tese é de realizar uma análise comparativa, sob a abordagem da teoria da divulgação, entre o índice de disclosure e a importância atribuída por stakeholders a informações consideradas relevantes para fins de divulgação em Instituições e Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IESFB. O estudo desenvolve-se a partir da análise da população composta de 146 entidades cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. Primeiramente foi desenvolvido o Índice de Disclosure das Instituições de Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IDIESFB, mensurado a partir das características qualitativas de disclosure divididas em quatros grupos: (i) visão geral, (ii) desempenho dos serviços, (iii) desempenho financeiro e (iv) situação física e financeira, conforme proposta de Coy, Dixon e Tower (1993). Posteriormente, com a utilização da técnica delphi e tendo por base o estudo de Coy e Dixon (2004), buscou-se captar a percepção de stakeholders sobre quais informações eles consideram importante divulgar com relação às IESFB. Os resultados revelam a existência de um gap entre o que as IESFB divulgam e o que os participantes da técnica delphi consideram importante as IESFB divulgar. Os resultados mostram, ainda, que o índice de disclosure das IESFB, se comparado com os resultados dos períodos de 1993 e 1994, apresentados no estudo de Nelson, Banks e Fischer (2003), está acima do índice de disclosure das universidades canadenses, próximo ou igual ao das universidades da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e bem abaixo do das universidades da Austrália e Nova Zelândia. A pesquisa também apontou que menos de 33% das IESFB realizam disclosure voluntário e que a maioria só apresenta disclosure obrigatório, indicando que são poucas, ainda, as instituições que se preocupam com a accountability pública além das exigências legais. O presente trabalho contribui para ampliar a literatura nacional e internacional sobre disclosure em instituições de ensino ao apresentar a realidade das IESFB, bem como a falta de motivação e de regulação para que as mesmas evidenciem mais suas ações, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento de futuras pesquisas, principalmente no que diz respeito aos motivos que levam as IESFB a não realizarem o disclosure voluntário. / Several studies related to the capital market have investigated the voluntary and mandatory disclosures, their effects and also the reasons that lead the organization to do it or not. However, they are incipient the studies that investigate the disclosure in educational institutions. In this sense, the objective of this these is to make a comparative analysis, under the accountability theory approach, between the index of disclosure and the importance given by stakeholders to information considered relevant aiming at the accountability in Philanthropic Institutions of Higher Education of Brazil - PIHEB. The study is developed from the analysis of a population of 146 entities that are drawn up a cadastre in the National Council of Social Assistance - NCSA. Firstly, it was developed the Index of Disclosure of the Institutions of Higher Education of Brazil - IDIHEB measured from qualitative characteristics of disclosure divided in four groups: (i) general view, (ii) services performance, (iii) financial performance and (iv) physical and financial situation, developed and used in the study of Coy, Dixon and Tower (1993). Farther, with the use of the delphi technique and having as basis the study of Coy and Dixon (2004), it was searched the capture of stakeholders perception about what information they consider important to account in relation to the PIHEB. The results reveal the existence of a gap between what the PIHEB account and the participants of the delphi technique consider important the PIHEB to account. The results show that the index of disclosure of the PIHEB, if compared to the periods of 1993 and 1994 results, presented in the studies made by Nelson, Banks and Fischer (2003) is above the average of disclosure of Canadian universities, near or equal to the universities from England, Wales and North Ireland and much below the index presented by the universities from Australia and New Zealand.The search also pointed that less than 33% of PIHEB prepare voluntary disclosure and that the majority only prepares mandatory disclosure, showing that are few, yet, the institutions that are concerned about public accountability beyond legal requirements.The present work contributes to broaden national and international literature about disclosure in institutions when presenting the reality of the PIHEB, as well as the lack of motivation and regulation for them to account their actions more often, making possible, in this way, the development of future research, mainly concerning the reasons that lead the PIHEB not to make the voluntary disclosure.

Pretende-se com o presente trabalho discutir o alcance da expressão patrimônio público e o espectro de atuação dos órgãos responsáveis pela sua fiscalização, sempre sob a perspectiva de que a sociedade é a destinatária final das benesses que dele derivam. Observa-se que a expressão patrimônio público não detém unanimidade na doutrina e por vezes é utilizada como sinônimo de bem público enquanto que, em outras oportunidades, com característica distinta. Deriva daí a necessidade de fixação dos limites de seu significado para que se possa traçar também o âmbito de atuação dos órgãos responsáveis por sua fiscalização. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 70 que A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Ainda no parágrafo único, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. A questão que se coloca é saber efetivamente o que é o patrimônio público e como se opera sua fiscalização, com as respectivas orientações para sua gestão e sanções para o caso de descumprimento das normas. Assim, é necessário que se realize previamente uma apresentação sobre a estrutura do Estado e da administração pública brasileira e ainda como a Constituição Federal as delineou, para que se estabeleça como os órgãos de controle estão inseridos nessa realidade, bem como quais os limites para que possam atuar, tanto no contexto geral da administração como no específico do patrimônio público. Portanto, o trabalho foi realizado na busca de elementos essenciais para o entendimento de como funciona a administração pública e da forma que acontece sua fiscalização, em especial no tema patrimonial. / The purpose of this paper is to discuss the significance of the term \'public property\' and the range of activities in charge of the entities responsible for its supervision, always bearing in mind that Society is the final beneficiary of any benefits or profits arising thereof. It is to be observed that the expression \'public property\' holds no unanimity in doctrine and sometimes is used as a synonym for \'public good\' whilst, at other times, with a different trait. It is imperative, therefore, to establish the limits of its meaning, so that we can also trace the scope of activity of the organs responsible for its supervision. The Brazilian Constitution states in its article 70 that \"The fiscalization of the Union accounting, finances, budget, operations and patrimony, as well as of the entities of the direct and indirect administration, in regards to the legality, legitimacy, economy, implementation of grants and waiver of revenue, shall be exercised by the National Congress through external control, as well as by the internal control system of each Power. Its single paragraph, amended by Constitutional Amendment nº 19 of 1998, complements: \"Any person or entity, public or private, which uses, collects, stores, manages or administers public funds, properties and values, or any others for which the Union is responsible, or on its behalf assumes obligations of a pecuniary nature, shall be obliged to render accounts of its acts. The question that arises is to know the exact definition of public property and how its supervision operates, with the respective guide for its management as well as the sanctions applied in case of breach of the law. Hence, it is necessary to conduct a prior presentation on the structure of the Brazilian government and the public administration, as well as describe how the Federal Constitution outlined them, in order to establish how the controlling entities are inserted in this reality, and under which limits they can act, both in the overall administration context and, particularly, regarding the public patrimony. Therefore, the work was focused in the search of the essential elements for the thorough understanding of the operation of the Brazilian Government and how its supervision is executed, particularly in the patrimonial theme.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NADIA REZENDE FARIA.pdf: 1688866 bytes, checksum: 1cdca3ea1ec0b3df7a80dcfaab02700d (MD5) Previous issue date: 2013-10-04 / Social control is an essential instrument in the democratic state of law, because it can make possible the exercise of fundamental principles, such as citizen participation and public patrimony defense. The Brazilian Constitution of 1988 assigned many instruments of popular participation in order to ensure public control by society itself, including denunciation before the Court of Auditors, which can be held by any citizen, political party, association or syndicate, according to art. 74, §2º of the Constitution of 1988. This constitutional institute opens a prolific way for the discussion about the role of Court of Auditors, not only as an auxiliary organ of Legislative power, but also as an organ which defends constitutional principles, fundamental rights, and democracy itself. Then, this work is an investigative bibliographic research which principal aim is to analyze if the Brazilian Court of Auditors should be considered, after the Constitution of 1988, also an instrument of vertical accountability, although within the term of Political Science it is only presented as an instrument of horizontal accountability. Also, this study is due to analyze, beyond the formal aspect, some actions and programs hold by the Courts around Brazil in order to present the social efficacy of the control undertaken by society and the Courts of Auditors together. / O controle social é instrumento essencial no Estado democrático de direito, pois seu exercício possibilita a concreção de direitos fundamentais, tais como a participação cidadã nos assuntos públicos e a defesa do patrimônio público. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de delinear vários instrumentos de participação cidadã para garantir o controle do agir estatal pela própria sociedade, dentre os quais se insere a denúncia perante Tribunais de Contas, que pode ser oferecida por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato (art. 74, § 2º, CF/1988). O instituto da denúncia abre caminho para uma fértil discussão acerca do papel da Corte de Contas no cenário brasileiro, não só como órgão auxiliar do Legislativo no controle técnico e burocrático das contas públicas, mas também como órgão defensor de princípios constitucionais, direitos fundamentais e da própria democracia. Nesse sentido, esta pesquisa tem a forma investigativa e objetiva verificar se os Tribunais de Contas do Brasil, embora apontados pela ciência política como instrumentos de accountability horizontal, devam ser considerados, a partir da vigência da Constituição de 1988, instrumentos também de accountability vertical. Para tanto, analisa-se, além do elemento formal, igualmente as ações práticas desses Tribunais a fim de apresentar algumas considerações acerca da eficácia social do controle exercido na parceria entre essas cortes e a sociedade civil.