O presente trabalho tem por objetivo responder a duas perguntas de pesquisa: 1) quais são as possibilidades e limites do controle pelo TCU à luz das competências que lhe foram previstas pela legislação vigente? e 2) estaria o TCU interpretando suas competências de modo a expandir suas possibilidades de controle? Para respondê-las, conjugou três perspectivas de trabalho. A primeira, voltada a compreender o contexto em que as normas que disciplinam as competências e atribuições do TCU foram editadas, consiste em uma análise da história legislativa da Constituição e da Lei Orgânica do TCU. A segunda, toma por base as normas constitucionais e legais vigentes para aferir as possibilidades e limites de controle pelo TCU. A terceira, visa avaliar o modo como o próprio TCU interpreta suas competências. Para tanto, propõe uma análise dos atos regulamentares editados pelo Tribunal. / Cette étude vise à répondre à deux questions de recherche: 1) Quelles sont les possibilités et les limites de la Cour des Comptes à la lumière de ses pouvoirs prévus par la loi? 2) Est-ce que la Cour des Comptes tente d\'élargir son champ d\'application? Pour y répondre, la thèse combinera trois points de vue différents. Le premier vise à comprendre l\'histoire législative de la Constitution et de la loi 8,443 / 1992. Le second vise à comprendre les pouvoirs qui la Cour des Comptes a droit par la loi. Le troisième vise à comprendre comment la Cour des Comptes comprend son rôle dans le contrôle de l\'administration publique.

Esta tese de doutorado estuda a implantação e gestão do modelo de Gerência de Contas Especiais, em instituições financeiras no Brasil. O aumento da competitividade de mercado, fez com que os bancos tivessem que buscar novas formas de interação com seus clientes, como forma de garantir sua posição competitiva de mercado. A aplicação do modelo se inicia como uma forma diferenciada de atendimento de vendas aos principais clientes que são segmentados, em um primeiro momento, pelo volume de faturamento. A partir da evolução da implantação do modelo se identifica a necessidade de mudar o foco de vendas para o foco de marketing de relacionamento, o que exige a aplicação de instrumentos de gestão diferentes e uma mudança no foco da organização. Os instrumentos que devem ser desenvolvidos são : -a base de dados individual dos clientes, que além de transacional passa a ser gerencial e contemplar informações quantitativas e qualitativas dos clientes -o plano de negócios por cliente. O objetivo final é conseguir mudar o foco de obter resultados pelo volume de vendas de produtos aos clientes para o objetivo de obter rentabilidade no cliente pelo desenvolvimento do relacionamento. / This thesis studies the Key Account Management model implementation in financial institutions in Brazil. The growth of market competition, direct the banks to look for new forms of interaction with their clients, as a way to garantee the competitive position in the market. The model implementation starts as a different way of sales calls to major clients, that are segmented at the first moment, per turnover value. With the evolution of the implementation of this model, it is possible to identify the need to change the focus from sales to relationship marketing, what demands the application of different management tools and the change of organization focus. The tools to be developed are : -The database of individual clients, has to be focussed not only in transactional aspects but should also contemplate the quantitative and qualitative managerial data from each client. -The client Business Plan The final objective is to manage the change in focus, from products sales volume to clients to the objective to obtain rentability on the client by the relationship development with clients.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:25:44Z No. of bitstreams: 1 61101010.pdf: 1206624 bytes, checksum: 8f155769acbb45eebc782085b33b32d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T19:21:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101010.pdf: 1206624 bytes, checksum: 8f155769acbb45eebc782085b33b32d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T19:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101010.pdf: 1206624 bytes, checksum: 8f155769acbb45eebc782085b33b32d9 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a realização da segurança jurídica no processo administrativo, tendo como foco a aplicação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir do exame dos julgamentos dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF. Primeiro apresenta os precedentes judiciais, nos quais o Supremo Tribunal Federal (STF) – que, até então, negava a existência de prazo para a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) bem como o direito de participação dos beneficiários nos processos de controle externo que tratam de concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões – reviu sua jurisprudência. Ao julgá-los, o STF decidiu que, em respeito à segurança jurídica, se o TCU demorar mais de cinco anos para apreciar a concessão, deverá assegurar ao interessado o contraditório e a ampla defesa quando a decisão puder causar-lhe prejuízo. Em seguida o estudo analisa os argumentos jurídicos e os fundamentos normativos utilizados nos julgados sob as luzes do princípio da segurança jurídica. Feito isso, investiga a dogmática dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a fim de verificar em que medida eles foram prestigiados nos casos concretos examinados. Conclui que o novo entendimento do STF, embora represente uma evolução em relação à jurisprudência anterior, não se amolda ao real sentido dos referidos princípios processuais e, com isso, não promove a segurança jurídica tal qual se propõe a fazer.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:59:30Z No. of bitstreams: 1 61250257.pdf: 1205408 bytes, checksum: dfb4f181189dac3f0b108d7492722207 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:59:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250257.pdf: 1205408 bytes, checksum: dfb4f181189dac3f0b108d7492722207 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250257.pdf: 1205408 bytes, checksum: dfb4f181189dac3f0b108d7492722207 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem como objetivo avaliar se o processo de controle corretivo de contratos administrativos de obras públicas instituído pela Constituição e regido pela lei orgânica do TCU e pelas disposições das leis de diretrizes orçamentárias é eficaz quanto ao propósito de instar os órgãos fiscalizados a corrigirem as ilegalidades ou anularem/rescindirem os contratos, antes da consumação dos efeitos jurídicos das irregularidades. Como objetivo secundário, a pesquisa visa perquirir as relações causais entre a situação de eficácia/ineficácia do processo de controle corretivo de contratos e a observância pelo TCU e pelo Congresso Nacional das normas processuais que regem tal modalidade de controle. O TCU possui o poder de determinar a correção de contratos irregulares, ficando o Congresso Nacional encarregado de sustar a execução dos contratos se as ilegalidades não forem corrigidas pelo órgão responsável. O TCU pode sustar a execução dos contratos, em caso de omissão do Congresso Nacional. Ambos os órgãos detêm poder cautelar em matéria de contratos. A partir da análise dos dados de uma amostra de processos de fiscalização de obras públicas autuados entre 2003 e 2014, é possível afirmar que o sistema de controle corretivo de contratos se mostrou eficaz, por ter induzido a correção das irregularidades ou a rescisão/anulação dos contratos antes do exaurimento dos efeitos jurídicos dos contratos, na maioria dos casos investigados. No que se refere ao cumprimento das normas processuais de regência, o estudo mostra que o TCU, em alguns casos, não decidiu o mérito dos processos de fiscalização devido ao exaurimento dos contratos. Em nenhum processo da amostra, o TCU deu seguimento ao processo de fiscalização com vistas à adoção, pelo Congresso Nacional ou por ele próprio, do ato de sustação. A racionalização do processo de fiscalização de contratos constitui um fator favorável à eficácia do controle corretivo de contratos, pois possibilita a expedição de determinação corretiva e, se for o caso, do ato de sustação, antes da conclusão do contrato e/ou da execução integral das despesas irregulares.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-19T18:05:45Z No. of bitstreams: 1 TES_DANIELA_ZAGO_GONCALVES_DA_CUNDA_PARCIAL.pdf: 4587255 bytes, checksum: b68a10cee60cd13e88820b6e291043f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T18:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_DANIELA_ZAGO_GONCALVES_DA_CUNDA_PARCIAL.pdf: 4587255 bytes, checksum: b68a10cee60cd13e88820b6e291043f8 (MD5) Previous issue date: 2016-01-11 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This study aims to demonstrate the possibilities of performances of the Public Accounts in implementing the principle/duty of sustainability in the broad sense (to encompass the environmental, social, economic, fiscal, legal-political and ethical dimensions) and in the strict sense (pertaining to the protection of the natural environment). Approaches the sustainability as duty and principle in conjunction with the principles interconnected to it: public participation, publicity and transparency (access to information), principles of prevention and precaution, good good governance, cooperation (international and national) and intergenerational solidarity. Presents the legal framework which should base the expanded legal control to be held at the controls of sustainability environmental, social and fiscal. It appears that the mode fiscal sustainability control and social sustainability control there is a further development of surveillance initiatives, which does not exempt the improvement in the control of results (e.g. quality of investments). As for the control of ecological / environmental sustainability a very long way has to be followed. Research indicates "good practices" of Supreme Audit Institutions from other countries. It develops the idea that the external control will concurrently be a sustainability control, by adaptations of instruments partly already used by Public Accounts. In this sense, considerations and improvement proposals were above regarding the usage of audits and coordinated audits (national and international) of sustainability, term sustainable management adjustment, implementation and quality control of public consultations and public hearings, expanded legal control (constitutional and sustainability compliance) and simultaneous sustainability of control provided by protective and precautionary measures. Control of sustainability criteria in making bids and public procurement should become included in the agendas of the Audit Courts. Simultaneously, it is suitable for the Public Accounts offers the incisive witness of sustainable consumption in their sustainable bidding. / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de atua??es dos Tribunais de Contas do pa?s na concretiza??o do princ?pio/dever de sustentabilidade no sentido amplo (a englobar as dimens?es ambiental, social, econ?mica, fiscal, jur?dico-pol?tica e ?tica) e no sentido estrito (atinente ? tutela do meio ambiente natural). Aborda-se a sustentabilidade como dever e princ?pio em conjunto com os princ?pios a ela interligados: da participa??o p?blica, publicidade e transpar?ncia (acesso ? informa??o), princ?pios da preven??o e da precau??o, da boa administra??o p?blica, da coopera??o (internacional e nacional) e da solidariedade intergeracional. Apresenta-se o ?marco legal? que dever? embasar o controle ampliado de legalidade a ser realizado nos controles de sustentabilidade ambiental, social e fiscal. Constata-se que na modalidade de controle de sustentabilidade fiscal e de controle de sustentabilidade social h? um maior desenvolvimento de iniciativas de fiscaliza??o, o que n?o dispensa o aprimoramento no controle de resultados (v.g. qualidade dos investimentos). J? quanto ao controle de sustentabilidade ecol?gica/ambiental, um caminho muito longo h? de ser trilhado. A pesquisa indica ?boas pr?ticas? de Entidades de Fiscaliza??o Superiores de outros pa?ses e do Tribunal de Contas da Uni?o. Desenvolve-se a ideia de que o controle externo dever? concomitantemente ser um controle de sustentabilidade, mediante adapta??es de instrumentos em parte j? utilizados pelos Tribunais de Contas. Nesse sentido, foram tecidas considera??es e propostas de aprimoramento quanto ? utiliza??o das auditorias operacionais e auditorias coordenadas (nacionais e internacionais) de sustentabilidade, termo de ajustamento de gest?o sustent?vel, realiza??o e controle de qualidade das consultas e audi?ncias p?blicas, controle ampliado de legalidade (de conformidade constitucional e de sustentabilidade) e controle de sustentabilidade simult?neo propiciado pelas medidas cautelares. A fiscaliza??o dos crit?rios de sustentabilidade na realiza??o de licita??es e contrata??es p?blicas dever? passar a constar nas pautas dos Tribunais de Contas. Simultaneamente, cabe ?s Cortes de Contas oferecer, nas suas pr?prias licita??es, o testemunho incisivo do consumo sustent?vel.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Roberto da Silva.pdf: 1901267 bytes, checksum: 14ebdef413d897bc34577debb6732af5 (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / This study aims to evaluate the financial sustainability of Third Sector entities, especially entities of Social Assistance. The research is guided by quantitative nature. The data used originate from the database of Serasa Experian Company, that is composed of 577 organizations with at least one balance sheet or trial balance. The data were analyzed by using Microsoft Office Access, and for that, it has been identified 19 financial indicators, drawn from the balance sheets of entities, which enabled the classification of the entities. With that indicators, it was evaluated the sustainability and the key features, considering the region where they operate and the activity they practice. Not all the entities had all the information defined in the indicators, so not all the entities have been evaluated. In the analysis of management indicators became evident that not all entities disseminate information on issues related to management and transparency. The existence of information can improve the performance of the entity, depending on its quality. The main feature observed in the structures is the low concern for the dissemination of information, which reduces transparency and makes it difficult to search for resources to ensure sustainability. In this sense, the main challenge of Social Assistance is to improve and professionalize the management / Este estudo tem como objetivo avaliar a sustentabilidade financeira das entidades do Terceiro Setor, especificamente as entidades de Assistência social. A pesquisa é de natureza quantitativa. Os dados utilizados são originários do banco de dados da Serasa Experian, composto de 577 entidades que possuem pelo menos um balanço ou balancete. Os dados foram analisados por meio da utilização do Microsoft Office Access; para isso, foram definidos 19 indicadores financeiros, elaborados a partir dos dados dos balanços das entidades e que permitiu a classificação das entidades. Com os indicadores, foi avaliada a sustentabilidade e as principais características, considerando a região em que atuam e a atividade que exercem. Nem todas as entidades possuíam todos os dados definidos nos indicadores, por isso, nem todas as entidades foram avaliadas. Na análise dos indicadores de gestão ficou evidenciado que nem todas as entidades divulgam as informações sobre aspectos relacionados à gestão e transparência. A existência da informação pode melhorar o desempenho da entidade, depende da sua qualidade. A principal característica observada nas entidades é a baixa preocupação com a divulgação das informações, o que prejudica a transparência e dificulta a busca de recursos para garantir a sustentabilidade. Nesse sentido o principal desafio das entidades de Assistência social é melhorar e profissionalizar a gestão

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marlene de Fatima Campos Souza.pdf: 1382250 bytes, checksum: 7d463e560c4043a380f76edad04cd3ba (MD5) Previous issue date: 2011-10-06 / The Third Sector institutions are considered agents responsible for the changing of society, and act as an instrument of the State in several areas, aiming at responding to social demands. To accomplish this task, it is fundamental that they have an adequate and efficient management that guarantees continuity and sustainability for these institutions. Regarding management, there are some essential obligations for the perfect operation of these institutions, such as the mandatory accountability to certification and regulation agencies, to social investors, and to society in general, with emphasis to the certification agencies, since certification provides contribution and tax exemption when all the requirements demanded by law are met. Thus, we see Accounting as an essential tool, since it contributes to an efficient management, and is necessary to the decision making and to the establishment of accountability processes, because it provides necessary information to confirm the gratuity required by law. Aiming at evaluating the contribution of Accounting to the improvement of the accountability processes in Third Sector institutions, a case study was accomplished in a nonprofit institution of College Education, the Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, in the city of Marília, São Paulo State, where the visits, interviews and data collecting necessary for the study were made. Considering the main point of the research, the results indicate that Accounting, when made in a segregated, precise, and transparent form, evidences and proves the applications of gratuity offered by the institutions in order to keep the certifications. It was possible to verify that the institution studied uses Accounting as a management tool and as a fundamental element in the process of accountability, allowing the evaluation of results of certification maintenance / As entidades do Terceiro Setor são consideradas agentes responsáveis pela transformação da sociedade e atuam como braço do Estado nas mais diversas áreas, com objetivo de atendimento às demandas sociais. Para dar continuidade a esse trabalho, é fundamental uma gestão adequada e eficiente que garanta a continuidade e sustentabilidade das entidades. No âmbito da gestão, encontram-se algumas obrigações essenciais para o perfeito funcionamento dessas entidades, como a obrigatoriedade de Prestações de Contas aos órgãos certificadores e reguladores, aos investidores sociais e a sociedade de forma ampla, tendo uma ênfase maior às prestações de Contas aos órgãos certificadores, pois tais certificações mantêm isenções de tributos e contribuições quando cumprido os requisitos previstos em lei. Neste contexto, consideramos que a contabilidade é ferramenta essencial, pois contribui para uma gestão eficiente sendo ferramenta indispensável nas tomadas de decisão e para instrução dos processos de Prestação de Contas, pois, oferece informações necessárias à comprovação das gratuidades exigidas por lei. Com o objetivo de avaliar a contribuição da contabilidade na melhoria dos processos de Prestações de Contas das entidades do Terceiro Setor foi realizado um Estudo de Caso em uma entidade sem fins lucrativos na área de Educação Superior (Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha) na cidade de Marilia, Estado de São Paulo, onde foram realizadas visitas, entrevistas e coleta de dados necessários ao estudo. Considerando o foco principal da pesquisa, os resultados obtidos apontam que a Contabilidade quando escriturada de forma segregada, transparente e precisa evidenciam e comprovam as aplicações das gratuidades concedidas pelas entidades com a finalidade da manutenção do certificado. Constatou-se que a entidade pesquisada utiliza a Contabilidade como ferramenta de gestão e como elemento imprescindível nos processos de Prestações de Contas, possibilitando uma avaliação dos resultados da manutenção do certificado

Em setembro de 1997, foi designada uma comissão de estudos para a implantação do Programa de Qualidade Total no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Era o início da implantação de práticas gerenciais no TCE-RS. Reformas na gestão pública emergiram nesse período por uma mudança na concepção de gestão do Estado, redefinindo, ao menos em parte, as estruturas de organização do Estado. O planejamento estratégico ganhou força na esfera pública brasileira a partir de 1994, no âmbito das reformas. Diante dessa conjuntura, ocorreu a implantação do planejamento estratégico (PE) no TCE-RS em 2002. Esta pesquisa estuda o processo de institucionalização do PE neste órgão público, adotando a perspectiva neoinstitucional de análise. A revisão teórica contemplou a teoria neoinstitucional, apontando para o processo de institucionalização. Concomitantemente, procedeu-se à análise documental para reconstituir a trajetória do fenômeno estudado. Também foram realizadas entrevistas com servidores públicos que participaram do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS. Como critério de análise e compreensão do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS, foi adotado, como escala de medida, o resultado conjunto dos efeitos observáveis das seis dimensões propostas por Tolbert e Zucker (1999): processos, características dos adotantes, ímpeto para difusão, atividade de teorização, variância na implementação e taxa de fracasso estrutural. A análise conjunta das dimensões possibilitou compreender o processo de institucionalização e aproximá-lo ao estágio de total institucionalização, contemplando o objetivo geral da pesquisa. os objetivos alcançados, ainda que dentro dos limites desta dissertação. Uma limitação importante da pesquisa diz respeito ao fato de terem sido contemplados somente agentes internos ao órgão, com entrevistas restritas aos atores envolvidos no processo analisado, o que pode ter resultado enviesado. Ainda, a tentativa de recuperar a trajetória do processo via análise documental, pode ter seu resultado questionado. Essas limitações, acrescidas do fato de não ter sido possível, dado o estreito cronograma, avançar a análise ao nível do campo organizacional do TCE-RS, abrem caminho para a sua continuidade. / Program at Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). It was the the beginning of the implantation of managerial practices in the TCE-RS. Reforms in public management emerged during this period by a change in the conception of state management, redefining, at least in part, the structures of state organization. Strategic planning has gained strength in the brazilian public scenery since 1994, within the scope of the reforms. Given this situation, strategic planning was implemented in the TCE-RS in 2002. This research studies the process of institutionalization of the strategic planning in this public organization, adopting the neoinstitutional perspective of analysis. The theoretical revision contemplated the neoinstitutional theory, pointing to the process of institutionalization. At the same time, a documentary analysis was made to reconstruct the trajectory of the studied phenomenon. Furthermore, interviews were also conducted with public servants who participated in the process of institutionalizing strategic planning in TCE-RS. As a criterion of analysis and understanding of the process of institutionalization of strategic planning in TCE-RS, the joint result of the observable effects of the six dimensions proposed by Tolbert and Zucker (1999) was adopted as a measurement scale: processes, characteristics of the adopters, impetus for diffusion, theorizing activity, variance in implementation, and structural failure rate. The joint analysis of the dimensions made it possible to understand the institutionalization process and bring it closer to the stage of total institutionalization, contemplating the general objective of the research. With this, it is considered that the research problem was adequately answered, and the objectives achieved, although within the limits of this study. An important limitation of the research is that only internal agents were considered, with interviews restricted to the actors involved in the analyzed process, which may have skewed result. Yet, the attempt to recover the trajectory of the process through documentary analysis, may have its result questioned. These limitations, added by the fact that it was not possible, given the narrow schedule, to advance the analysis at the level of the organizational field of the TCE-RS, open the way for its continuity.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T21:03:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patricia Cidade.pdf: 350305 bytes, checksum: 7a6c776a782494ceba7bcc3eb3c7494b (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-06T14:51:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patricia Cidade.pdf: 350305 bytes, checksum: 7a6c776a782494ceba7bcc3eb3c7494b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-06T14:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patricia Cidade.pdf: 350305 bytes, checksum: 7a6c776a782494ceba7bcc3eb3c7494b (MD5) / No Estado Democrático de Direito os princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, adquirem papel fundamental como instrumentalizadores dos direitos e garantias fundamentais. Em um cenário de valorização da força normativa da Constituição, os mecanismos de controle e fiscalização da Administração Pública ganham ainda maior relevância, atuando na guarda dos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência na gestão da coisa pública. Neste contexto o papel dos Tribunais de Contas é valorizado. Tais órgãos devem atuar de forma efetiva, transparente e consentânea com os direitos fundamentais. Para tanto devem, em seus procedimentos, observar o contraditório e ampla defesa. O presente estudo visa analisar a aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório na atuação do Tribunal de Contas da União, à luz da Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal - STF. A metodologia utilizada foi baseada em análise documental; revisão bibliográfica: foram recolhidas, analisadas e interpretadas as contribuições teóricas já existentes relacionadas ao tema escolhido,;e ainda utilizado estudo de caso no Tribunal de Contas da União. Conclui-se que o TCUobservando a aplicação dos princípios do contratditório e ampla defesa. / In a democratic state, the principles of contradictory and full defense, consequences of the legal process, acquires a fundamental role as a way to preserve basic rights and guarantees. In a recovery of normative aspect of the Constitution scenario, the mechanisms of Public Administration control and investigation take a greater importance, acting in favor of the principles of morality, impersonality, publicity, legality and efficiency in public management. In this context the role of Court of Accout turns more valuable. Such institution should work in an effective and transparent way, and also, according to the fundamental rights. In order to do that its procedures should observe contradictory and full defense aspects. This study has as main purpose to analyze the application of legal defense and contradictory constitutional principles of the Court of Account working manner based on Federal Supreme Court act number 3. The methodology used was based on documental and bibliographic analysis where were collected, analyzed and interpreted the existing theoretical contributions related to chosen theme. A case study within Federal Court of Account was also developed. The research concluded that Federal Court of Account has applied the principles of contradictory and full defense in its decisions.

Diversos estudos relacionados com o mercado de capitais têm investigado os disclosures obrigatório e voluntário, os seus efeitos e também os motivos que levam as organizações a realizá-los ou não. Entretanto, são incipientes estudos que investigam o disclosure em instituições de ensino. Nesse sentido, o objetivo desta tese é de realizar uma análise comparativa, sob a abordagem da teoria da divulgação, entre o índice de disclosure e a importância atribuída por stakeholders a informações consideradas relevantes para fins de divulgação em Instituições e Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IESFB. O estudo desenvolve-se a partir da análise da população composta de 146 entidades cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. Primeiramente foi desenvolvido o Índice de Disclosure das Instituições de Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IDIESFB, mensurado a partir das características qualitativas de disclosure divididas em quatros grupos: (i) visão geral, (ii) desempenho dos serviços, (iii) desempenho financeiro e (iv) situação física e financeira, conforme proposta de Coy, Dixon e Tower (1993). Posteriormente, com a utilização da técnica delphi e tendo por base o estudo de Coy e Dixon (2004), buscou-se captar a percepção de stakeholders sobre quais informações eles consideram importante divulgar com relação às IESFB. Os resultados revelam a existência de um gap entre o que as IESFB divulgam e o que os participantes da técnica delphi consideram importante as IESFB divulgar. Os resultados mostram, ainda, que o índice de disclosure das IESFB, se comparado com os resultados dos períodos de 1993 e 1994, apresentados no estudo de Nelson, Banks e Fischer (2003), está acima do índice de disclosure das universidades canadenses, próximo ou igual ao das universidades da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e bem abaixo do das universidades da Austrália e Nova Zelândia. A pesquisa também apontou que menos de 33% das IESFB realizam disclosure voluntário e que a maioria só apresenta disclosure obrigatório, indicando que são poucas, ainda, as instituições que se preocupam com a accountability pública além das exigências legais. O presente trabalho contribui para ampliar a literatura nacional e internacional sobre disclosure em instituições de ensino ao apresentar a realidade das IESFB, bem como a falta de motivação e de regulação para que as mesmas evidenciem mais suas ações, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento de futuras pesquisas, principalmente no que diz respeito aos motivos que levam as IESFB a não realizarem o disclosure voluntário. / Several studies related to the capital market have investigated the voluntary and mandatory disclosures, their effects and also the reasons that lead the organization to do it or not. However, they are incipient the studies that investigate the disclosure in educational institutions. In this sense, the objective of this these is to make a comparative analysis, under the accountability theory approach, between the index of disclosure and the importance given by stakeholders to information considered relevant aiming at the accountability in Philanthropic Institutions of Higher Education of Brazil - PIHEB. The study is developed from the analysis of a population of 146 entities that are drawn up a cadastre in the National Council of Social Assistance - NCSA. Firstly, it was developed the Index of Disclosure of the Institutions of Higher Education of Brazil - IDIHEB measured from qualitative characteristics of disclosure divided in four groups: (i) general view, (ii) services performance, (iii) financial performance and (iv) physical and financial situation, developed and used in the study of Coy, Dixon and Tower (1993). Farther, with the use of the delphi technique and having as basis the study of Coy and Dixon (2004), it was searched the capture of stakeholders perception about what information they consider important to account in relation to the PIHEB. The results reveal the existence of a gap between what the PIHEB account and the participants of the delphi technique consider important the PIHEB to account. The results show that the index of disclosure of the PIHEB, if compared to the periods of 1993 and 1994 results, presented in the studies made by Nelson, Banks and Fischer (2003) is above the average of disclosure of Canadian universities, near or equal to the universities from England, Wales and North Ireland and much below the index presented by the universities from Australia and New Zealand.The search also pointed that less than 33% of PIHEB prepare voluntary disclosure and that the majority only prepares mandatory disclosure, showing that are few, yet, the institutions that are concerned about public accountability beyond legal requirements.The present work contributes to broaden national and international literature about disclosure in institutions when presenting the reality of the PIHEB, as well as the lack of motivation and regulation for them to account their actions more often, making possible, in this way, the development of future research, mainly concerning the reasons that lead the PIHEB not to make the voluntary disclosure.