This Thesis is a knowledge construction and deepening of the theme ''School of Accounts and social control on professional training". The focus is on the Brazilian Schools of Accounts, mainly on the José Amado Nascimento School of Accounts - ECOJAN, of the State of Sergipe's Court of Accounts. The guiding question is: the José Amado Nascimento School of Accounts (ECOJAN) plays the role of arousing society's interest in overseeing the allocation of public resources, by granting to civil servants, people under the jurisdiction and society notions of democracy, citizenship, ethics, transparency and participatory process in the monitoring of public spending and forms of social control? It starts from the premise that information and knowledge are instruments of change regarding the glance upon the social control of public resources. The monitoring and auditing systems of the Courts of Accounts, in integrated action with their schools of accounts, develop projects aimed at their servants and those under the jurisdiction through qualification, improvement and specialization courses on the real needs for the proficient execution of their technical-functional activities, assuming a didactic-pedagogical and propedeutic attitude by means of projects developed inside or outside the respective schools of accounts. Thus, the purpose of this Thesis is to understand the performance of the José Amado Nascimento School of Acounts in promoting the exercise of social control in the State of Sergipe. The methodological procedure was the field study, developed through data gathered from interviews with students and teachers contemplated in "TCE Citizen/SE Project" and with the most recent and oldest schools of accounts in Brazil, as well as from questionnaires answered by directors/coordinators of all brazilian schools of accounts, for the purposes of analyses and systematizations on this entity's performance, within the Sergipe's context, with the aid of technical reports aimed at the measurement of social control promotion. This research is structured as a case study, on a qualitative approach and content analysis, establishing a dialogue between the results to reach an understanding of the historical/constitutional aspects of the courts of accounts, as well as evolutionary/ statistical regarding the brazilian schools of accounts' activities, with specificity for the State of Sergipe's School of Accounts - ECOJAN and its performance for the promotion of educational practices intended stimulate the exercise of social control by civil servants and civil society. Regarding the results, the research showed that the educational practice, designed to the servants and the projects for society, are drivers of social control in terms of public resources fiscalization, by the ECOJAN and some schools of accounts of Brazil. Nevertheless, such practices are still incipient and must be further intensified. / A presente Tese constitui uma construção de conhecimento e aprofundamento sobre o tema “Escola de contas e o controle social na formação profissional”. O foco incide sobre as Escolas de Contas do Brasil, precipuamente sobre a Escola de Contas José Amado Nascimento – ECOJAN, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A questão norteadora é: a Escola de Contas José Amado Nascimento (ECOJAN) desempenha a função de despertar o interesse da sociedade para a fiscalização da destinação dos recursos públicos, conferindo aos servidores, aos jurisdicionados e à sociedade noções de democracia, cidadania, ética, transparência e processo participativo no acompanhamento dos gastos públicos e as formas de controle social? Parte-se da premissa de que a informação e o conhecimento são instrumentos de mudanças quanto ao olhar que se lança sobre o controle social dos recursos públicos. Os sistemas de fiscalização e auditoria dos tribunais de contas, em ação integrada com suas escolas de contas, desenvolvem projetos voltados aos seus servidores e jurisdicionados mediante cursos de capacitação, aperfeiçoamento e especializações acerca das reais necessidades para a execução proficiente de suas atividades técnico-funcionais, assumindo uma atitude didático-pedagógica e propedêutica através de projetos desenvolvidos dentro ou fora das respectivas escolas de contas. Sendo assim, o objetivo desta Tese é compreender a atuação da Escola de Contas José Amado Nascimento para a promoção do exercício do controle social no Estado de Sergipe. O procedimento metodológico foi o estudo de campo, desenvolvido através dos dados colhidos em entrevistas com alunos e professores contemplados com o “Projeto TCE Cidadão/SE” e com as escolas de contas mais recente e mais antiga do Brasil, e nos questionários respondidos por diretores/coordenadores de todas as escolas de contas do Brasil, para fins de análises e sistematizações sobre a atuação dessa entidade, no contexto sergipano, com o auxílio de relatórios técnicos voltados à mensuração da promoção do controle social. Esta pesquisa encontra-se estruturada como estudo de caso, numa abordagem qualitativa e análise de conteúdo, estabelecendo diálogo entre os resultados para se chegar a uma compreensão dos aspectos históricos/constitucionais dos tribunais de contas e evolutivos/estatísticos quanto às atividades das escolas de contas do Brasil, com especificidade para a Escola de Contas do Estado de Sergipe – ECOJAN e sua atuação na promoção de práticas educacionais que se voltam a estimular o exercício do controle social por servidores públicos e pela sociedade civil. Quanto aos resultados, a pesquisa mostrou que a prática educacional, voltada aos servidores e os projetos destinados à sociedade, são fomentadoras do controle social quanto à fiscalização dos recursos públicos, por parte da ECOJAN e de algumas escolas de contas do Brasil. Contudo, tais práticas ainda são incipientes e precisam ser mais intensificadas.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-06-09T18:19:46Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Jean Pierre Pierote Silva - 2014 - Parte 1.pdf: 12728820 bytes, checksum: cef4a27ed8fdee3c126cda63c99ecc0c (MD5) Dissertação - Jean Pierre Pierote Silva - 2014 - Parte 2.pdf: 797866 bytes, checksum: e1f219bf4766e00c618cec69f7a55ba8 (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-10T12:43:56Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação - Jean Pierre Pierote Silva - 2014 - Parte 1.pdf: 12728820 bytes, checksum: cef4a27ed8fdee3c126cda63c99ecc0c (MD5) Dissertação - Jean Pierre Pierote Silva - 2014 - Parte 2.pdf: 797866 bytes, checksum: e1f219bf4766e00c618cec69f7a55ba8 (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-10T12:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação - Jean Pierre Pierote Silva - 2014 - Parte 1.pdf: 12728820 bytes, checksum: cef4a27ed8fdee3c126cda63c99ecc0c (MD5) Dissertação - Jean Pierre Pierote Silva - 2014 - Parte 2.pdf: 797866 bytes, checksum: e1f219bf4766e00c618cec69f7a55ba8 (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation is a study based on representations, practices and current senses of heritage in Rio de Contas (BA). The use of artistic interventions as a way of illustrating the ethnography, as well as the questioning of the place of speech of the researcher in the context of the nearby alterity, are some of the reflections presented in this thesis. I will also describe and interpret the speeches of the speakers of this research, using these tools as a theoretical and methodological strategy to overcome and move itself the speeches referring to the senses of heritage in the city of Rio de Contas. Categories such as Backlands (Sertão), memory, stigma, and social representation will also be analyzed. Thus, the narrative built here also propose to question the experiences lived by my ethnographic encounter, verifying the extent to which the relationship between the landscape, visual and memory representations relate to the heritages representations shared by the social actors participants in the frame of this ethnographic field in context. / Este trabalho é um estudo pautado nas representações, práticas e sentidos atuais do patrimônio em Rio de Contas (BA). O uso de intervenções artísticas como uma forma de se desenhar a etnografia, assim como a problematização do lugar de fala do pesquisador no contexto de alteridade próxima, são algumas das reflexões presentes nesse trabalho. Também narro e interpreto os discursos dos interlocutores dessa pesquisa, utilizando esta ferramenta como estratégia teórico-metodológica para se sobrepor e se deslocar as falas referentes aos sentidos do patrimônio na cidade de Rio de Contas. Categorias como Sertão, memória, estigma e representações sociais, também são analisadas. Sendo assim, a narrativa construída aqui se propõe a problematizar as experiências vivenciadas por meio do meu encontro etnográfico, averiguando até que ponto a relação entre as representações paisagísticas, visuais e de memória se relacionam com as representações patrimoniais compartilhadas pelos atores sociais presentes nas “molduras” desse campo etnográfico em contexto.

Este estudo tem por objetivo identificar o desenvolvimento das atividades de Responsabilidade Social voltadas ao controle social desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e seus respectivos resultados, no período de fevereiro a dezembro de 2012. Pretende-se, ainda, levar a efeito uma análise dos resultados referentes ao exercício da cidadania e controle social rondoniense na visão interna dos servidores do Tribunal de Contas, e na visão externa de seus respectivos usuários (jurisdicionados). Para verificar a percepção interna aplicou-se entrevista semiestruturada a 25 servidores do Tribunal. Para identificar a percepção externa dos usuários da Corte de Contas, em relação às ações desenvolvidas de responsabilidade social e de controle social, também foi aplicada entrevista semiestruturada a 25 cidadãos, servidores da Administração Pública. Quanto à metodologia, a pesquisa é qualitativa, descritiva, e traz um estudo de caso. No referencial teórico aborda conceitos de responsabilidade social, Tribunal de Contas, gestão pública, controle social e transparência, esta destacadamente no que se refere ao atendimento do postulado constitucional regente da Administração Pública, a publicidade. Com o vertente estudo pode-se perceber que o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas 2011/2015 contempla ações de responsabilidade social e que o Tribunal de Contas desenvolveu, no ano de 2012, dez ações de responsabilidade social. O controle social presente nessas ações está voltado à gestão pública, tema que tem gerado crescente dinamismo na sociedade com a Administração Pública, e que, por consequência, promove o exercício da cidadania e a responsabilidade pelas questões que envolvem a coletividade. No âmbito externo percebe-se que a sociedade está em busca de apropriar-se do conhecimento da missão institucional do Tribunal de Contas que, por sua vez, deve intensificar a divulgação de suas ações, em homenagem ao princípio da transparência na gestão dos negócios públicos. / The objective of this study is to identify the development of social responsibility activities focused on social control and undertaken by the Tribunal de Contas of the State of Rondônia (Public Accounts Department), Brazil between February and December 2012. In order to do this, in analysis of citizenship and social control in Rondônia was carried out among both public servants of the Tribunal de Contas and the people who use its services. To ascertain views within the Tribunal de Contas, a semi-structured interview was carried out with 25 (twenty five) public servants. In addition, in order to ascertain perceptions from external users of the Tribunal de Contas regarding social control action a semi-structured interview was also carried out with 25 (twenty five) citizens from public administration. The methodology used is qualitative, descriptive, and case study. Within a theoretical framework, the study discusses concepts of social responsibility, the Tribunal de Contas, public management, transparency as well as social control notably in regard to compliance with constitutional guidelines. Within the present study, it can be concluded that the strategic planning of the Tribunal de Contas includes that of social responsibility. In 2012 the Tribunal de Contas developed 10 (ten) social responsibility actions. This social control is then returned to public management. This topic has generated widely increasing dynamism within society in general, and consequently has promoted the idea of citizenship and responsibility on issues involving the community. It can be observed that society is seeking to adapt the knowledge of the institutional mission of the Tribunal de Contas, which in turn, ought to intensify the full publication of its actions, thus respecting transparency in the management of public affairs.

Submitted by Luciara Lopes Vilela Duque (luciaraduque@gmail.com) on 2017-08-21T18:55:25Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-08-21T19:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T12:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) Previous issue date: 2017-06-05 / Este trabalho tem como objetivo avaliar se existe influência política ou não nas decisões dos tribunais de contas dos estados. Vários autores argumentam que o processo político de indicação dos conselheiros aos tribunais de contas afeta sua efetividade. Quando há uma maioria de conselheiros nomeados por um determinado partido dominante, as decisões tenderiam a favorecer tais partidos. Com o objetivo de testar se tal influência política existe e se ela interfere na efetividade técnica dos tribunais de contas, este estudo coletou dados do estado de Minas Gerais e analisou estatisticamente o resultado de 853 municípios avaliados pelo TCE de Minas Gerais entre 2005 e 2008. Embora limitado ao estado de Minas Gerais e a um curto período de tempo, os resultados do estudo indicam que não há evidência estatisticamente significativa de que os resultados dos pareceres sobre as contas anuais dos prefeitos são influenciados pelo seu alinhamento político. Os testes estatísticos mostraram que prefeitos de alinhamento político opostos ao dos conselheiros do TCE não tendem a ser condenados com maior frequência que os demais. Um segundo teste examinando a influência da competência técnica do município no número de pareceres condenatórios resultou estatisticamente significativa. Conclui-se que, pelo menos para o nível de dados disponíveis, a competência técnica é um fator significativo, enquanto que a influência política não apresenta evidências. / This dissertation has the purpose of evaluating the political influence on the legal decisions by the counselors of Brazilian courts of accounts. Several authors argue that the political process of nominating the counselors affects their effectiveness. In order to test whether there are political influences interfering with the workings of these courts, this study collected data from the Minas Gerais State and analyzed statistically the court’s decision of 853 cities of the Minas Gerais State between 2005 and 2008. Although limited to the Minas Gerais State and to a short period of time, the results indicate that there is no statistically significant evidence that the decisions are influenced by the political alignment of the counselors comprising it. Statistical tests have shown that opposition mayors are not convicted more often than those that belong to the governing coalition. A second test examining the influence of the municipality's technical competence on the number of convictions was found to be statistically significant. The dissertation, therefore, concludes that, at least for the level of available data, technical competence is a significant factor, while political influence does not show any significance.

Submitted by José Renato Torres do Nascimento (joserenatosubchefia@gmail.com) on 2017-12-06T13:27:12Z No. of bitstreams: 1 Alterações Dissertação depósito (1).pdf: 1113862 bytes, checksum: 71c1595e66cd4322b05131c940f43bfe (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-12-06T18:50:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alterações Dissertação depósito (1).pdf: 1113862 bytes, checksum: 71c1595e66cd4322b05131c940f43bfe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T16:47:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alterações Dissertação depósito (1).pdf: 1113862 bytes, checksum: 71c1595e66cd4322b05131c940f43bfe (MD5) Previous issue date: 2017-01-01 / O Sistema dos Tribunal de Contas enfrenta uma crise institucional, as investigações policiais noticiadas pela mídia já envolveram os ministros do TCU e os conselheiros dos Tribunais de Contas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe e Maranhão. As Cortes de Contas são os principais órgãos de controle das contas dos três entes federativos, os fiscais que devem zelar pela correta aplicação da verba pública. Como resposta a sociedade e na tentativa de legitimar a atuação desses órgãos, iniciou-se a discussão acerca da ampliação da transparência em suas decisões, com o objetivo de garantir o procedimento deliberativo na participação direta da população, o que ampliaria o controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. A partir daí, discute-se a aplicação da gestão social nos poderes Executivo e Legislativo, como paradigma para auxiliar a atividade desses órgãos de controle externo. Essa dissertação tem o objetivo de analisar a implementação da gestão social, como processo gerencial participativo, em que a decisão do gestor deve estar respaldada na vontade popular. Nesse caso, a Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro seria auxiliada pela população, tanto recebendo denúncia das irregularidades na execução das políticas públicas e aplicação orçamentária, como através da participação direta dos cidadãos, no julgamento de questão complexas que envolvam as contas públicas. / The Court of Auditors System faces an institutional crisis, police investigations reported by the media have already involved TCU ministers and counselors from the Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe and Maranhão. The Cuts of Accounts are the main organs of control of the accounts of the three federative entities, the fiscals that must watch over the correct application of the public budget. As a response to society and in an attempt to legitimize the performance of these bodies, the discussion began about the increase of transparency in its decisions, with the purpose of guaranteeing the deliberative procedure in the direct participation of the population, which would extend the external control of the Court of Accounts of the Municipality of Rio de Janeiro. From there, the application of social management in the Executive and Legislative branches is discussed, as a paradigm to assist the activity of these external control bodies. This dissertation aims to analyze the implementation of social management, as a participatory management process, in which the decision of the manager must be supported by popular will. In this case, the Court of Accounts of the Municipality of Rio de Janeiro would be assisted by the population, both receiving denunciation of irregularities in the execution of public policies and budget implementation, as well as through the direct participation of citizens, in the complex issue involving the public accounts

O presente trabalho analisa o desempenho do Tribunal de Contas da União no que diz respeito ao controle do uso de recursos públicos federais. Mais especificamente buscou estimar o impacto de variáveis políticas e institucionais sobre a probabilidade das contas de unidades jurisdicionadas pelo TCU serem fiscalizadas e julgadas por irregularidade das contas. Considerando os limites impostos por seu desenho institucional, além da análise descritiva dos dados, modelos de dois estágios (modelo de Heckman) foram aplicados para evitar o viés de seleção provocado pelo fato de que nem todos os jurisdicionados pelo Tribunal de Contas são fiscalizados. Os resultados indicam que variáveis ligadas ao perfil político e técnico dos ministros são menos importantes para explicar a variação de desempenho do Tribunal de Contas, quando comparadas a variáveis institucionais ligadas ao tipo de iniciativa que provocou a fiscalização. Tal resultado contraria duas expectativas presentes em grande parte da literatura especializada, segundo as quais o perfil dos dirigentes do TCU e a coordenação do TCU com outras instituições seriam os fatores explicativos chaves para o padrão de desempenho da instituição. Ao contrário, os resultados sustentam a hipótese de que o sucesso da instituição no que se refere a identificar contas irregulares está mais associado ao empenho dos próprios integrantes do Tribunal de Contas, quando comparado às provocações de outras instituições autorizadas a solicitar fiscalização. / This study analyzes the performance of the Brazilian Federal Audit Court with regard to the control of federal public values. More specifically it sought to estimate the impact of political and institutional variables on the probability of the jurisdictional units accounted by TCU are audited and judged from irregular accounts. When considering the limits imposed by TCUs institutional design, in addition to the descriptive analysis of the data, two-stage models (Heckman model) were applied to avoid selection bias caused by the fact that not all the jurisdictional units are monitored. The results indicate that variables related to political and technical profile of the ministers are less important in explaining the variation in performance of the Court of Auditors, than institutional variables related to the type of initiative that triggered the inspection. This result contradicts the expectation of the literature according to which the composition of TCU\'s leaderships and coordination between TCU and other institutions would be the key factors to explain the standard performance of the institution. Rather, the results support the hypothesis that the success of the institution regarding to identify irregular accounts is more associated with the members efforts of the Court of Auditors, if compared to the initiative of other institutions authorized to request supervision.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396052.pdf: 104796 bytes, checksum: 7af135f15a6489fea3eefbe310b5f8a2 (MD5) Previous issue date: 2007-09-10 / Os valores da democracia encontram-se entre os povos da Antig?idade. Para os hebreus, a justi?a e a ?tica, preceitos religiosos normativos, constitu?am-se em um modo de vida abrangendo todas as camadas da popula??o, baseados na lembran?a da escravid?o no Egito, as desigualdades, veda??o da escravid?o, acolher os estrangeiros, as vi?vas e ?rf?os e destinar parte do campo e das colheitas aos mais necessitados, e o uso dos cofres p?blicos. Para os gregos, a democracia era uma forma de governo governo da maioria, praticada na ?gora. Arist?teles classifica as formas de governo e observa atentamente a realidade de cada uma. Em Roma, a quest?o se centrava na rep?blica em detrimento da democracia. A Idade M?dia ? um per?odo em que o Estado praticamente desaparece; o centro pol?tico ? o feudo. A Renascen?a ? a ?poca do ressurgimento dos valores cl?ssicos; examina-se a import?ncia de Maquiavel como o apologista de um Estado unificado, laico e administrado pelo pr?ncipe. Rousseau, como Voltaire e Montesquieu, lan?a as id?ias que seriam adotadas pela Revolu??o Francesa, iniciando a democracia moderna, que ter? na Comuna de Paris a participa??o de grandes parcelas da popula??o, cujas reivindica??es n?o se restringem apenas ao sufr?gio e ? forma republicana: suas bandeiras s?o econ?micas e sociais. As id?ias de Locke e Hobbes s?o tamb?m abordadas, para relacionar esses autores com o pensamento franc?s. O pensamento socialista, com Marx, Engels e os anarquistas, direciona-se para a emancipa??o da nascente classe prolet?ria. ? uma corrente humanista que se inclina para a maioria da sociedade: os produtores. Segundo o Manifesto de 1848, a liberdade e a igualdade s? ser?o concretas realidades com a satisfa??o das necessidades, mediante a conquista do Estado e da democracia. Os ideais socialistas s?o colocados em pr?tica na Revolu??o de 1917, que se inspira na forma??o dos sovietes e no exerc?cio do poder democr?tico, nas id?ias de Rousseau, na experi?ncia da Revolu??o de 1789 e no curto per?odo da Comuna. A cr?tica de Gramsci ao modelo sovi?tico, que retoma o pensamento original marxiano e o adapta ? sua atualidade, introduz as teses sobre bloco hegem?nico, alian?as pol?ticas, o papel do intelectual org?nico e a import?ncia da educa??o e da cultura popular. ? a democracia dentro da revolu??o. Para os anarquistas, a experi?ncia ocorre no curto ver?o da anarquia, durante a guerra civil espanhola: conselhos, federalismo, autonomias locais, coletiviza??o da propriedade e gest?o democr?tica. Com as duas guerras planet?rias e a derrota do nazismo e fascismo, a democracia contempor?nea tem por novos ideais a concretiza??o dos direitos sociais e individuais, a participa??o na gest?o e a delibera??o constante sobre a gest?o estatal e o seu controle. Quanto ao controle, ele existe desde os hebreus (?tico), gregos (auditores) e romanos (censores); na Idade M?dia surgem as c?maras de contas e tornam-se normas conquistadas e adotadas nas Declara??es de 1789 em diante. O controle contempor?neo ? fruto da Revolu??o Francesa e o modelo franc?s mediante um Tribunal de Contas (1807) ? adotado pelo Brasil com a rep?blica, embora no Brasil holand?s existisse uma c?mara de contas. A cria??o do Tribunal de Contas, a exposi??o de motivos de Ruy Barbosa e o decreto 966-A s?o a base hist?rica e jur?dica do sistema de controle externo brasileiro. Os tipos de controle e as compet?ncias do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas, a peculiaridade federativa e a tese de que o controle externo ? institui??o democr?tica e republicana, destinada ? realiza??o da dignidade humana, concluem a disserta??o, relacionando democracia, direitos humanos e controle como um processo hist?rico e dial?tico.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:02:57Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Aroeira Salles.pdf: 1263118 bytes, checksum: de64c16cb711cc731313fe5b52060cb3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:02:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Aroeira Salles.pdf: 1263118 bytes, checksum: de64c16cb711cc731313fe5b52060cb3 (MD5) Previous issue date: 2017-04-07 / The Brazilian Constitution of 1988 provided the Brazilian Courts of Accounts with important competencies for the external control of public expenditures, including the function of judging the accounts of those who use, collect, store, and administer public resources, and the power to impose sanctions and order the return of amounts spent improperly. At the same time, the 1988 Brazilian Constitution, through its Article 5, guarantees to all individuals that the State can only deprive them of their assets and rights if it faithfully follows certain specific principles (“normas-princípio”) of due legal process, adversarial system and full defense. Disrespecting directly such principles, the TCU Organic Law (Law 8.443/92) structured the Federal Court of Accounts in such a way as to give to thejudges (”Ministers”) of the Court the role of auditing, accusing, instituting, instructing, administering the evidence and deciding on its accusatory proceedings against individuals. Moreover, the Law established a process in which the parties cannot: produce their evidence; analyse the evidence presented by their accusers/judges; be heard; or even appeal to a forum that has not already reviewed and decided on their case. Therefore, it is necessary to change Law 8.443/92 to enable the creation of a structure and process in the Federal Court of Accounts that is fair (as well as the laws of all other state and municipal Courts of Accounts), including among the responsibilities of the members of the Public Prosecutor's Office of Accounts auditing, accusing, and guaranteeing that the parties produce fully their evidence and counter-evidence, freeing the Ministers to fulfill the exclusive function of judging impartially, based on the procedural dialectic / A CRFB/88 entregou aos Tribunais de Contas brasileiros importantes competências para o controle externo dos gastos públicos, incluindo a função de julgar as contas daqueles que usarem, arrecadarem, guardarem e administrarem recursos públicos, podendo-lhes aplicar sanções e condenar à devolução de valores irregularmente dispendidos. Ao mesmo tempo, a CRFB/88 garantiu, por meio do artigo 5o, a todos os indivíduos que o Estado somente lhes possa privar de seus bens e direitos caso siga fielmente as normas-princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Desrespeitando frontalmente tais princípios, a Lei Orgânica do TCU (Lei n. 8.443/92) organizou seu aparato de forma a incluir nas atribuições de seus Ministros o papel de fiscalizar, acusar, instaurar, instruir, gerir as provas e decidir seus processos acusatórios contra os indivíduos, além disso a referida Lei estabeleceu um processo em que as partes não conseguem: produzir suas provas; acompanhar as provas produzidas pelos seus acusadores e ao mesmo tempo julgadores; serem ouvidas; e nem recorrerem para instância que não já as tenha fiscalizado e julgado. Portanto é necessário mudar a Lei n. 8.443/92 para viabilizar tanto uma organização como um processo justo no Tribunal de Contas da União, assim como as leis de todas as demais Cortes de Contas estaduais e municipais, colocando nas competências dos membros do Ministério Público de Contas as fiscalizações e as acusações, garantindo às partes produzir amplamente suas provas e contraprovas, libertando os Ministros para cumprir a função exclusiva de julgar imparcialmente, a partir da dialética processual

Introdução: O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera freqüentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a freqüência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais freqüentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM, seguidas por outras relacionadas ao setor de contabilidade. Os dois grupos entrevistados apontam como causas o desconhecimento, excesso de atividades, sobrecarga do gestor da saúde e a falta de integração com os demais setores da administração. Os gestores citam ainda, a falta de autonomia e ingerência alheia no setor. Os contadores acrescentam a falta de planejamento e de controle interno pelo pessoal da saúde e consideram também, que as orientações do Procurador do município podem ser descritas como incabíveis. Conclusões: As desaprovações ocorrem pela falta de integração, cooperação formativa e técnica entre as diversas instâncias administrativas e de controle. Os resultados do estudo somados à experiência profissional da autora geraram relevantes recomendações aos gestores / Introduction: This thesis is justified by the (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM) control that is responsible for frequent disapprovals of the accounts from municipal management of health. Aims and methods: To point out the reasons of these disapprovals, the documental analysis of 162 process about rendering of accounts and 32 about taking municipal management of health, years 2001 to 2004, judged and disapproved in final decision by TCM, were realized. The knowledge of the legal basis of the public management helped to understand this reality. After the cities and frequency identification of each year, a sample of health supervisors and accountants from the cities involved was interviewed in order to have a survey about their opinion about the reasons for disapprovals. Results: From the total of 184 cities in Ceará state, 107(58 per cent) had the accounts disapproved one or more years. The disapprovals are more frequent in small cities (70,2 per cent) and the more recidivists occur in the first years of mandate. The irregularities related to bidding are in the first place on the rank of reasons pointed by TCM, followed by others related to accounting sector. According two groups interviewed, the reasons are: dissatisfaction, activities excessive, lots of activities to health supervisors and the lack of integration with other sectors of management. The supervisors mention the lack of autonomy and interference in the sector. The accountants mention the lack of planning and internal control by people who work in health sector and they consider that the Procurators orientations could be described as unreasonable. Conclusions: The disapprovals occur by the lack of integration, formative and technique co-operation between the management and control instances. The study results added to the authors experience give relevant recommendations to supervisors

Introdução: O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera freqüentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a freqüência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais freqüentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM, seguidas por outras relacionadas ao setor de contabilidade. Os dois grupos entrevistados apontam como causas o desconhecimento, excesso de atividades, sobrecarga do gestor da saúde e a falta de integração com os demais setores da administração. Os gestores citam ainda, a falta de autonomia e ingerência alheia no setor. Os contadores acrescentam a falta de planejamento e de controle interno pelo pessoal da saúde e consideram também, que as orientações do Procurador do município podem ser descritas como incabíveis. Conclusões: As desaprovações ocorrem pela falta de integração, cooperação formativa e técnica entre as diversas instâncias administrativas e de controle. Os resultados do estudo somados à experiência profissional da autora geraram relevantes recomendações aos gestores / Introduction: This thesis is justified by the (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM) control that is responsible for frequent disapprovals of the accounts from municipal management of health. Aims and methods: To point out the reasons of these disapprovals, the documental analysis of 162 process about rendering of accounts and 32 about taking municipal management of health, years 2001 to 2004, judged and disapproved in final decision by TCM, were realized. The knowledge of the legal basis of the public management helped to understand this reality. After the cities and frequency identification of each year, a sample of health supervisors and accountants from the cities involved was interviewed in order to have a survey about their opinion about the reasons for disapprovals. Results: From the total of 184 cities in Ceará state, 107(58 per cent) had the accounts disapproved one or more years. The disapprovals are more frequent in small cities (70,2 per cent) and the more recidivists occur in the first years of mandate. The irregularities related to bidding are in the first place on the rank of reasons pointed by TCM, followed by others related to accounting sector. According two groups interviewed, the reasons are: dissatisfaction, activities excessive, lots of activities to health supervisors and the lack of integration with other sectors of management. The supervisors mention the lack of autonomy and interference in the sector. The accountants mention the lack of planning and internal control by people who work in health sector and they consider that the Procurators orientations could be described as unreasonable. Conclusions: The disapprovals occur by the lack of integration, formative and technique co-operation between the management and control instances. The study results added to the authors experience give relevant recommendations to supervisors