A presente dissertação, a partir da hipótese de que a publicidade deve ser utilizada como instrumento de prestação de contas dos governos democráticos para a sociedade, analisa até que ponto isso ocorre no que se refere às contas relativas à execução orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica dos representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs. Para tanto, o autor baseia-se nas concepções que permeiam as relações do Estado com a sociedade civil, no conceito de publicidade, enfocando a distinção entre a publicidade difundida de modo demonstrativo e manipulativo e aquela exigida pelo exercício do poder político e social. A pesquisa delimita-se em duas dimensões. A primeira refere-se às convicções dos atores sociais quanto ao atual modo de prestação de contas da execução orçamentária estadual e o papel da publicidade nesse processo. A segunda dimensão da pesquisa é a que se circunscreve na análise das expectativas dos atores sociais quanto à utilização da publicidade das contas da execução orçamentária como instrumento de prestação de contas do Governo do Estado.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-31T19:28:07Z No. of bitstreams: 1 2017_PauloRobertodaCunhaCavalcantideAlmeida.pdf: 2182302 bytes, checksum: 4c8a95a1c08bf4dae8f3304463434a38 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-27T19:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PauloRobertodaCunhaCavalcantideAlmeida.pdf: 2182302 bytes, checksum: 4c8a95a1c08bf4dae8f3304463434a38 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-27T19:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PauloRobertodaCunhaCavalcantideAlmeida.pdf: 2182302 bytes, checksum: 4c8a95a1c08bf4dae8f3304463434a38 (MD5) Previous issue date: 2017-06-27 / O estudo de decisões de magistrados em colegiado representa um importante campo de pesquisa teórica e empírica, pois as decisões emitidas por tribunais jurídicos e de contas afetam de modo significativo a sociedade. Apesar de estudos empíricos se referirem a decisões em cortes jurídicas, existe uma escassez de estudos acerca desse fenômeno em cortes de contas. Enquanto corte de contas, uma das principais atribuições do Tribunal de Contas da união (TCU), se refere a condução de processos de tomada de contas especial (TCE). Esses processos são instaurados uma vez que seja identificado dano ao erário por gestores de recursos públicos, e seu principal objetivo é apurar responsabilidade e ressarcir o valor do dano. Com o intuito de investigar empiricamente decisões em colegiado em processos de TCE, e a partir disso prover explicações teóricas acerca desse fenômeno, o presente trabalho conduziu três estudos. O Estudo 1 teve cunho teórico, e o objetivo foi propor um modelo econômico-comportamental operante para decisões em colegiado. O modelo proposto se baseou no modelo na perspectiva comportamental (BPM), que consiste em uma adaptação do modelo operante com a integração de elementos de economia comportamental. A partir disso apresentou-se um modelo caracterizado pela integração entre elementos provenientes da análise econômica do direito e da análise comportamental do direito visando complementaridade teórica e metodológica para o estudo de decisões de magistrados em colegiado. A partir do modelo teórico aqui desenvolvido, o Estudo 2 investigou se as sanções propostas por relatores de processos de TCE são influenciadas pelas características do processo e sobretudo pelo colegiado onde esse foi tramitado (i.e., cenário de decisão). Para alcançar tal objetivo, foram analisados os acórdãos sobre processos de TCE referentes a um banco de dados contendo 742 casos. A partir de análises descritivas e inferenciais, os resultados indicaram que variáveis que medem as sanções e as características do processo apresentam diferenças significantes entre as Câmaras e o Plenário. Também se verificou que as sanções propostas pelos relatores sofrem influência do colegiado, de modo que os processos com sanções mais severas tramitaram no Plenário. Por fim, o Estudo 3 investigou diferenças individuais nas sanções propostas pelos relatores. A partir disso, foi investigado se tais sanções são influenciadas pelo cargo ou cargo anterior dos relatores (i.e., variáveis de histórico de aprendizagem de comportamento jurídicos). Empregando o mesmo banco de dados e metodologia do estudo empírico anterior, os resultados indicaram um pequeno efeito em função do cargo do relator, de modo que as sanções relativamente maiores foram propostas por Ministros. Também foram conduzidas comparações entre relatores, onde foram verificadas diferenças significantes entre indivíduos. Tomados em conjunto, os estudos empíricos demonstraram que variações nas decisões de Ministros e Ministros-substitutos do TCU sofrem influência de variáveis ambientais e individuais, não podendo ser explicadas exclusivamente em termos normativo. Por fim, o presente estudo também demonstrou como os comportamentos jurídicos de relatores em colegiado de uma corte de contas pode ser investigado empiricamente a partir de uma perspectiva econômico-comportamental operante, e demonstrou que tal arcabouço representa uma alternativa teórica e metodológica viável para esse campo de estudo. / The study of panel effects in collegiate court decisions constitutes a relevant field of research, as decisions issued by courts of justice and courts of accounts often have significant effects in society. Despite the focus of many empirical studies on decision-making in judicial courts, few to studies investigated this phenomenon regarding courts of accounts. As the most important Brazilian court of accounts, the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União –TCU) have as one of his primary functions to conduct special provision of accounts (tomada de contas especial –TCE). Those processes are instated in the event of irregularities rendered by public officials who manage federal resources, and serve the main purpose of identifying those responsible for the irregularities, and to quantify and retrieve the financial damages. To empirically investigate and provide theoretical explanations about collegiate court decisions regarding special provisions of accounts, the present research conducted three studies. The Study 1 was theoretical and presented an operant behavioral economic model for panel decisions. This model was based on the behavioral perspective model (BPM), which consists of an adaptation of the operant framework in which conceptual elements from behavioral economics are included. Based on this framework, the proposed model integrated concepts from economic analysis of law and behavioral analysis of law that provided a theoretical and methodological complementarity for the study of collegiate court decisions at the TCU. Using the theoretical model proposed in the previous study, Study 2 investigated if the collegiate in which the proceedings took place (i.e., behavioral setting) and procedural variables influence the sanctions that appointed rapporteurs (i.e., reporting Ministers and Surrogate-Ministers) proposed for TCE cases. In order to achieve this objective, descriptive and inferential analyses were conducted using a database containing information regarding the decisions of 742 cases of TCE. The results indicated that significant differences in measures related to procedural variables and sanctions of TCE cases are related to the collegiate in which the case were processed. It was also found that the collegiate were the case were processed influence the characteristics of the sanctions, so that the Full Court produced the harshest penalties. Lastly, Study 3 explored individual differences in sanctions of TCE cases. More precisely, such sanctions were investigated to verify if they are influenced by the previous position or by the current position of the rapporteurs (variables conceptualized as judicial behavior learning history). Using the same database and methodology from the previous empirical study, the results indicated a small effect related to the current position of the appointed rapporteur of the case, and it was verified that the Ministers attributed slightly more severe sanctions. Comparisons between appointed rapporteurs were also conducted, and differences in sanctions at individual level were also identified. Taken together, the empirical studies demonstrated that variations in the decisions proposed by Ministers and Surrogate-Ministers of the TCU suffer influence from contextual, procedural and individual variables, so that normative oriented models cannot fully explain decisionmaking behavior of those officials in TCE cases. Lastly, the present research have shown how is possible to investigate collegiate court decisions under an operant behavioral economic model perspective, and demonstrated that this framework constitutes a viable theoretical and methodological alternative for this field of study.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-14T17:43:28Z No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T16:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / Esta pesquisa tem por objetivo avaliar a quem se destina, objetivamente, as ações e os resultados dos tribunais de contas estaduais (TCs). A hipótese principal do trabalho é a de que os TCs atuam como delegados do Poder Executivo estadual e para esses rendem contas. Para sua verificação, três hipóteses foram lançadas: há correlação negativa entre politização e transparência, há predominância do governismo na politização, e há correlação entre controle político e eleitoral e a nomeação de técnicos para os TCs. As variáveis de interesses para a pesquisa foram a transparência ativa, a politização, e o governismo, todos relativos aos TCs, e ainda o controle político e eleitoral do governador no estado. A pesquisa pode ser classificada como multimétodo, vez que as hipóteses propostas foram testadas por meio de índices, análises descritivas, correlações e regressões. Ainda pode ser classificada como explicativa, pois pretende inferências explanatórias. Quanto à discussão do problema e das hipóteses propostas, foi realizada ampla revisão de literatura sobre a teoria da accountability e a teoria principal- agente. Por fim, a apresentação de resultados dos testes e analises realizados indica a confirmação da hipótese principal. Os resultados da transparência ativa permitiram constatar que a grande maioria dos TCs não apresenta em seus sites informações básicas de interesse público. Ainda, foi constatado alto índice de politização nos TCs, ultrapassando por vezes o limite constitucional. Embora não haja correlação entre as variáveis politização e transparência, ambas possuem altos índices, que reforçam a hipótese principal. Os resultados indicaram ainda a comprovação da hipótese 2.1, vez que 86% dos conselheiros político foram classificados como governistas. A hipótese 2.2 demonstrou haver efeito negativo entre o controle político do governador e a probabilidade de nomeação de conselheiro de carreira burocrática. Assim, a probabilidade de o governador nomear conselheiros técnicos é maior quando seu controle político sobre o legislativo é menor. Este trabalho verificou haver diversos indicativos de que os TCs funcionam como agente do Poder Executivo e não da sociedade ou do Poder Legislativo. / The objective of this research is to evaluate to whom the actions and results of the brazilian state courts of accounts (TCs) are due. The main hypothesis of the work is that the TCs act as delegates of the Executive Branch and are accountable to these autority. Three hypotheses was investigated: there is a negative correlation between politicization and active transparency, there is predominance of “governismo” (pro-government auditors) in politicization, and there is a correlation between political and electoral control and the appointment of technicians to TCs. The research variables of interest were active transparency, politicization, and “governismo”, all related to TCs, and the political and electoral control of the governor in the state. The research can be classified as multi-method, since the hypotheses proposed were tested through indexes, descriptive analyzes, correlations and regressions. In addition, it can be classified as explanatory, because it intends explanatory inferences. For the discussion of the problem and the hypotheses proposed, a broad literature review on the accountability’s theory and the principal-agent theory was studied. Finally, the results presentation of the tests and analyzes indicates the main hypothesis confirmation. The results of active transparency have shown that the vast majority of TCs do not present public interest information on their websites. Also, a high level of politicization was observed in TCs, sometimes exceeding the constitutional limit. Although there is no correlation between the variables politicization and transparency, both have high indices, which reinforce the main hypothesis. The results also indicated the proof of hypothesis 2.1, since 86% of the political senior auditors were classified as pro-government. Hypothesis 2.2 demonstrated that there was a negative effect between the governor's political control and the appointment probability of a bureaucratic as senior auditor. Thus, the likelihood of the governor to appoint technical auditors is greater when his political control over the legislature is lower. This work verified that there are several indications that the TCs function as agents of the Executive Branch and not of the society or of the Legislative Branch.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-30T13:32:03Z No. of bitstreams: 1 2015_CarlosEduardoLustosaCosta.pdf: 2469417 bytes, checksum: 90e625f42c61336619752b4054395a2d (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T13:06:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CarlosEduardoLustosaCosta.pdf: 2469417 bytes, checksum: 90e625f42c61336619752b4054395a2d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T13:06:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CarlosEduardoLustosaCosta.pdf: 2469417 bytes, checksum: 90e625f42c61336619752b4054395a2d (MD5) / O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre inovação de serviços e desempenho organizacional no Tribunal de Contas da União (TCU) utilizando como objeto de estudo a ferramenta de avaliação denominada Indimapa. Trata-se de um novo instrumento de avaliação desenvolvido pelo TCU que utiliza indicadores e índices, os quais são visualizados em mapas georreferenciados e permitem um panorama da política pública analisada. Assim, na presente pesquisa foram estudados o Indimapa como fenômeno da inovação de serviços e a sua contribuição para o desempenho da organização, em especial quanto à comunicação dos resultados,à padronização na avaliação e ao monitoramento do objeto avaliado. Além disso, buscou-se identificar os produtos gerados e os benefícios decorrentes da utilização do Indimapa, com vistas a verificar se o método desenvolvido pode ser classificado como uma inovação de serviços e de que forma ele melhora o desempenho do Tribunal de Contas da União no processo de avaliação de políticas públicas. Para isso, foi utilizada a abordagem qualitativa, com a aplicação de roteiro de entrevista estruturada a servidores do TCU, pesquisa em base de dados e análise dos relatórios de auditoria. Os resultados apontaram que o Indimapa se caracteriza como uma inovação de serviços já que otimiza a forma de divulgação dos resultados e a consolidação de dados, além de tornar mais eficiente o processo de monitoramento. Portanto, espera-se que, a partir da identificação e análise das características do Indimapa, o presente trabalho contribua para os estudos em inovação de serviços no setor público e, consequentemente, para a melhoria do desempenho organizacional do TCU. / The objective of this paper is to analyze the relationship between services innovation and organizational performance in the Brazilian Court of Audit (TCU) using, for that, as a case study the evaluation tool called Indimapa. It is a new assessment tool developed by the TCU, which uses indicators and indices, which are displayed on geo-referenced maps and supply an overview of the public policy under analysis. Thus, in this research it has been studied the phenomenon Indimapa as services innovation and its contribution to organizational performance, especially related to the reporting of results, to standardize the assessment and to monitoring of the evaluated object. In addition, we intended to identify the products generated and the benefits arising from the use of Indimapa, in order to verify that the method developed can be classified as services innovation and how it improves organizational performance of the Brazilian Court of Audit in the evaluation process of public policies. For this, qualitative approach was used, besides search database and analysis in audit report. The results show that Indimapa can be defined as a services innovation since it optimizes the results divulgation and data consolidation, and make the monitoring process more efficient. Besides that, an application of structured interview was carried out. Therefore, it is expected that, from the identification and analysis of Indimapa features, this paper contributes to studies on innovation in services in the public sector and hence to improve TCU organizational performance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-14T12:31:05Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-23T16:52:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-23T16:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / O presente estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), vincula-se à linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação e tem por objeto a gestão financeira do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O PDAF foi implementado nas escolas públicas do Distrito Federal no ano de 2008 com a finalidade de dar autonomia gerencial para a realização do projeto pedagógico, administrativo e financeiro, por meio do repasse de recursos financeiros. O programa introduziu um modelo de gestão financeira nas escolas e a prestação de contas dos recursos recebidos exige do diretor conhecimentos para além da sua formação inicial. A pesquisa utilizou como pressuposto teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético, sendo a contradição a categoria nuclear. O campo empírico foi realizado em três escolas que ofertam ensino médio na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete professores que atuam na direção, um assessor técnico da Coordenação e um gerente da Gerência de Prestação de Contas dos Recursos Descentralizados da Secretaria de Educação. Analisaram-se as contradições da política de descentralização, pois ao mesmo tempo em que o PDAF trouxe ganhos para a autonomia da escola, a gestão do programa centralizou o trabalho do diretor. Os resultados da pesquisa permitiram constatar que: (a) apesar de a SEDF não criar o cargo de gestor financeiro na escola, as atribuições inerentes a essa função foram inseridas nas atividades do diretor; (b) as atribuições de gestor financeiro tornaram-se privativas do diretor no momento em que a presidência da unidade executora passou a ser obrigatoriamente exercida por ele; (c) a forma de provimento por eleição direta, mesmo com a oferta de curso posterior pela SEDF, não garante a formação técnica do diretor para desempenhar as atividades financeiras; (d) o apoio das instâncias superiores para a execução financeira do programa na escola mostrou-se insuficiente. Além disso, a exigência de procedimentos jurídico-contábil-bancários, o excesso de trâmites burocráticos na prestação de contas, a falta de uma equipe especializada, a irregularidade dos repasses e a redução dos recursos são determinantes que dificultam o planejamento pedagógico da escola e, quando conjugados, podem levá-la à situação de inadimplência. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation, developed under the Graduation Program in Education at the Faculty of Education – Universidade de Brasília (UnB), linked to the Public Policies and Education Management line, has the financial management from the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF) as its object. The PDAF was implemented in public schools of the Federal District in 2008 in order to ensure management autonomy to carry out the pedagogical, administrative and financial project, through the financial resources. The program introduced a model of financial management in schools in which the accountability of the received resources requires knowledge from the principal beyond his initial training. The research used the historical-dialectical as its theoretical and methodological approach. The contradiction was chosen as its main category. The empirical research took place in three high schools under Plano Piloto/Cruzeiro Coordination of the Secretary of Education of the Federal Distrital (SEDF). Semi-structured interviews were conducted with seven teachers who work in the administration of the school, a technical advisor to the Coordination, and the employ responsible for Accountability Management of Decentralized Resources (GPDESC) of the Secretary of Education. Were analyzed the contradictions of the decentralization policy, because at the same time that the PDAF brought gains to the school autonomy, it is also centralized the work of the principal. The results of this research allow to assert: (a) although the SEDF has not created the school financial manager position, the responsibilities inherent were included in the director’s tasks; (b) the financial manager assignments became private of the director as long as the presidency body had to be mandatorily carried out by him; (c) the form of provision through direct election, even if combined with further training, does not guarantee the director’s technical training to carry out financial activities; (d) the support from higher instances to the financial implementation of the program inside the school was insufficient. In addition, the requirement knowledge from accounting, banking services, and legal fields, the complexity of the program, the excessive bureaucracy accountability, the irregularity of the transfers and the reduction of resources are factors that, in addition to hindering the educational planning school, can take it to the default situation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-20T16:33:49Z No. of bitstreams: 1 2015_MarceloAlbuquerqueLima.pdf: 2860588 bytes, checksum: 8736fb044022d75bfc8c7f7a4770d8d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-03-09T13:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarceloAlbuquerqueLima.pdf: 2860588 bytes, checksum: 8736fb044022d75bfc8c7f7a4770d8d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T13:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarceloAlbuquerqueLima.pdf: 2860588 bytes, checksum: 8736fb044022d75bfc8c7f7a4770d8d5 (MD5) / A Cadeia Produtiva da Indústria da Construção tem a administração pública como um de seus mais importantes pilares, especialmente devido ao volume de contratações de obras públicas. A proporcionalidade dessa tipologia de edificação é acima da média na cidade de Brasília/DF, por se tratar da capital do Brasil e concentrar muitos órgãos federais e do Distrito Federal. Nos últimos anos, o Governo Federal tem publicado normativos que estimulam os gestores públicos a utilizar sistemas e tecnologias que priorizem a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, as Tecnologias Conservadoras de Água (TCAs) vêm contribuir para a viabilização dos chamados Programas de Conservação de Água (PCAs), cujas orientações para sua execução são disponibilizadas por publicações da Agência Nacional de Águas (2005) e do Ministério do Meio Ambiente (2014). O principal objetivo desta pesquisa é propor recomendações para a aplicação de PCAs, de forma a contribuir para a gestão da água em edifícios públicos administrativos. Baseado em uma revisão de literatura acerca da gestão hídrica no Brasil, da legislação pública sobre o assunto e das TCAs existentes no mercado, um estudo de caso foi desenvolvido no Tribunal de Contas da União (TCU), no qual se concluiu que os passos metodológicos dos PCAs estão adequados, sendo recomendada a incorporação do parâmetro de consumo de água por área útil edificada, mais alinhado aos padrões internacionais. Merece destaque o cálculo dos usos finais de água do TCU, em que foram encontrados indicadores de consumo de água que podem servir como referências para outras pesquisas em edifícios públicos. Foram levantados indicadores tanto de equipamentos (descarga parcial de vasos sanitários – 6,337 litros/pessoa/dia; torneiras de lavatórios – 2,413 litros/pessoa/dia, p. ex.) quanto de sistemas (irrigação – 1,276 litros/área jardins/dia; restaurante – 47,62 litros/refeição/dia, p. ex.), bem como diferenças em relação a estudos anteriores, como, por exemplo, a frequência de acionamento de mictórios [1,564 vezes nesta pesquisa e 3,119 vezes em Proença e Ghisi (2009)] ou a representatividade do consumo total de limpeza no consumo total de água [19,04% nesta pesquisa e 3,5% em Kammers e Ghisi (2006)]. Também foram sugeridas ações para um futuro plano de intervenção no TCU, como o estudo de viabilidade de implantação de TCAs, hidrometração setorizada, compra de equipamentos economizadores de água, redução de altura dos espelhos d’água, irrigação automatizada dos jardins e promoção de palestras para a conscientização dos usuários. / The Productive Chain of the Construction Industry has the public administration as one of its most important pillars, especially due to the volume of public works contracts. Proportionally, this building typology is above average in Brasilia/DF, as it is the capital of Brazil and concentrates many federal and state agencies. In recent years, the federal government has published regulations that encourage public managers to use systems and technologies that prioritize sustainability and environmental protection. In this sense, Water Conservation Technologies (WCTs) have been contributing to the viability of Water Conservation Plans (WCPs), whose implementation guidelines are available from National Water Agency (2005) and Environment Ministry (2014) publications. The main objective of this research is to propose recommendations for applying WCPs, in order to contribute to water management in administrative government buildings. Based on a literature review about the water management, public law and WCTs in Brazil, the study was conducted in the Federal Court of Accounts (FCA), which concluded that the methodological steps of WCPs are adequate, recommending the incorporation of water consumption parameter for built floor area, in line with international standards. It is worth noticing the FCA calculation of the final uses of water, in which water consumption indicators were found which can serve as references for further research in public buildings. Indicators were raised regarding both equipments (partial discharge toilets – 6,337 liters/person/day; sinks taps – 2,413 liters/person/day) and systems (irrigation – 1,276 liters/irrigated area/day; restaurant – 47,62 liters/dish/day, e.g.), as well as differences from previous studies, such as, for example, the frequency of urinals uses [1,564 times in this study and 3,119 times in Proenca & Ghisi (2009)] or the representativeness of total cleaning consumption in the total water consumption [19,04% in this study and 3,5% in Kammers & Ghisi (2006)]. Actions were also suggested for a future intervention plan in the FCA, such as the viability study of WCTs use, water submetering, purchase of water saving equipment, reducing the height of the water blades, garden automatic irrigation and promotion of lectures to raise awareness of users.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal da Paraíba, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-12-03T14:08:32Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreaMarquesFreire.pdf: 896321 bytes, checksum: 80b5cc1334a8c166eb9564fdff13bd60 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-01-26T12:13:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreaMarquesFreire.pdf: 896321 bytes, checksum: 80b5cc1334a8c166eb9564fdff13bd60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T12:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreaMarquesFreire.pdf: 896321 bytes, checksum: 80b5cc1334a8c166eb9564fdff13bd60 (MD5) / Este estudo aborda a temática relacionada ao Terceiro Setor, tendo como objetivo principal analisar se as prestações de contas apresentadas pelas paróquias da Arquidiocese de Natal/RN estão estruturadas de acordo com a Interpretação Técnica Geral – ITG 2000 (R1) – Escrituração contábil – e segundo a nomenclatura utilizada pela matriz Diocesana, buscando dar destaque à base que alicerça o tema de potencial relevância no contexto acadêmico, organizacional e social, a escrituração contábil, especificadamente, das entidades sem fins lucrativos. O conjunto de fatores que levaram à escolha do tema desta pesquisa engloba a participação da população católica no cenário brasileiro, a crescente demanda por assuntos referentes à contabilidade e a atuação do Terceiro Setor como ente que contribui na promoção do bem estar da sociedade. Metodologicamente, este estudo assume a forma de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e quantitativa e a análise dos dados da pesquisa foi realizada com o auxilio da estatística descritiva. Foi utilizado o site da Arquidiocese de Natal/RN e realizou-se visita in loco ao departamento de contabilidade da Cúria Metropolitana para obter as informações das organizações religiosas que nortearam os resultados deste estudo. Os dados coletados dos 174 demonstrativos de prestação de contas, sendo 87 do mês de janeiro de 2013 e 87 do mês de janeiro de 2014, foram tabulados utilizando o software Excel. Os resultados apontam que a forma como a escrituração foi realizada no período analisado demonstra que os responsáveis pela escrituração auxiliar não seguem as exigências estabelecidas na ITG 2000 (R1) – escrituração contábil –, os registros foram lançados sem atender à maioria dos critérios e procedimentos estabelecidos para a escrituração contábil. Quanto à análise da uniformidade da nomenclatura utilizada, pode-se afirmar que as paróquias da Arquidiocese de Natal fazem uso de alguns nomes comuns para as contas representativas de origem de recursos, entretanto a nomenclatura adotada para registrar as despesas apresentou-se muito diferente da constante no plano de contas da matriz. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study focuses the issue related to the third sector, with the main purpose to analyze if the accountability provided by the parishes of the Archdiocese of Natal / RN are structured according to the General Technical Interpretation - ITG 2000 (R1) – Accounting records - and according to the nomenclature used by the Diocesan headquarter, seeking to emphasize the basis that underpins the potential relevance of theme in the academic, organizational and social context, bookkeeping, specifically, non-profit entities. The full set of factors that led to this research topic of choice includes the participation of the catholic population in the brazilian scenario, the growing demand for matters relating to accounting and the role of the third sector as one who contributes in promoting the welfare of society. Methodologically, this study is classified as a exploratory research, bibliographic and documentary, qualitative and quantitative nature and the analysis of the survey data was performed with the support of descriptive statistics. It used the website of the Archdiocese of Natal/ RN and was conducted a face-to-face visit to the accounting department of the Metropolitan Curia for the information of religious organizations that guided this study's findings. The data collected from 174 the statements of accountability (87 of January 2013 and 87 of January 2014) were tabulated using Excel Software. The results indicate that acoording to the bookkeeping done in this period demonstrates that those responsible for auxiliary bookkeeping do not follow the requirements established in ITG 2000 (R1) - bookkeeping - the records were released without meet most of the criteria and procedures for bookkeeping. Furthermore, about the uniformity of nomenclature used, it can be affirmed that the parishes of the Archdiocese of Natal/RN use some common names for representative accounts of resource origin, however the nomenclature adopted for recording expenses performed very different from the Diocesan headquarter account plan.

Made available in DSpace on 2016-04-20T12:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478280-Texto+Parcial-0.pdf: 4587255 bytes, checksum: b68a10cee60cd13e88820b6e291043f8 (MD5) Previous issue date: 2016 / This study aims to demonstrate the possibilities of performances of the Public Accounts in implementing the principle/duty of sustainability in the broad sense (to encompass the environmental, social, economic, fiscal, legal-political and ethical dimensions) and in the strict sense (pertaining to the protection of the natural environment). Approaches the sustainability as duty and principle in conjunction with the principles interconnected to it: public participation, publicity and transparency (access to information), principles of prevention and precaution, good good governance, cooperation (international and national) and intergenerational solidarity. Presents the legal framework which should base the expanded legal control to be held at the controls of sustainability environmental, social and fiscal. It appears that the mode fiscal sustainability control and social sustainability control there is a further development of surveillance initiatives, which does not exempt the improvement in the control of results (e. g. quality of investments). As for the control of ecological / environmental sustainability a very long way has to be followed. Research indicates "good practices" of Supreme Audit Institutions from other countries.It develops the idea that the external control will concurrently be a sustainability control, by adaptations of instruments partly already used by Public Accounts. In this sense, considerations and improvement proposals were above regarding the usage of audits and coordinated audits (national and international) of sustainability, term sustainable management adjustment, implementation and quality control of public consultations and public hearings, expanded legal control (constitutional and sustainability compliance) and simultaneous sustainability of control provided by protective and precautionary measures. Control of sustainability criteria in making bids and public procurement should become included in the agendas of the Audit Courts. Simultaneously, it is suitable for the Public Accounts offers the incisive witness of sustainable consumption in their sustainable bidding. / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de atuações dos Tribunais de Contas do país na concretização do princípio/dever de sustentabilidade no sentido amplo (a englobar as dimensões ambiental, social, econômica, fiscal, jurídico-política e ética) e no sentido estrito (atinente à tutela do meio ambiente natural). Aborda-se a sustentabilidade como dever e princípio em conjunto com os princípios a ela interligados: da participação pública, publicidade e transparência (acesso à informação), princípios da prevenção e da precaução, da boa administração pública, da cooperação (internacional e nacional) e da solidariedade intergeracional. Apresenta-se o “marco legal” que deverá embasar o controle ampliado de legalidade a ser realizado nos controles de sustentabilidade ambiental, social e fiscal. Constata-se que na modalidade de controle de sustentabilidade fiscal e de controle de sustentabilidade social há um maior desenvolvimento de iniciativas de fiscalização, o que não dispensa o aprimoramento no controle de resultados (v. g. qualidade dos investimentos). Já quanto ao controle de sustentabilidade ecológica/ambiental, um caminho muito longo há de ser trilhado. A pesquisa indica “boas práticas” de Entidades de Fiscalização Superiores de outros países e do Tribunal de Contas da União.Desenvolve-se a ideia de que o controle externo deverá concomitantemente ser um controle de sustentabilidade, mediante adaptações de instrumentos em parte já utilizados pelos Tribunais de Contas. Nesse sentido, foram tecidas considerações e propostas de aprimoramento quanto à utilização das auditorias operacionais e auditorias coordenadas (nacionais e internacionais) de sustentabilidade, termo de ajustamento de gestão sustentável, realização e controle de qualidade das consultas e audiências públicas, controle ampliado de legalidade (de conformidade constitucional e de sustentabilidade) e controle de sustentabilidade simultâneo propiciado pelas medidas cautelares. A fiscalização dos critérios de sustentabilidade na realização de licitações e contratações públicas deverá passar a constar nas pautas dos Tribunais de Contas. Simultaneamente, cabe às Cortes de Contas oferecer, nas suas próprias licitações, o testemunho incisivo do consumo sustentável.

A presente dissertação busca elucidar qual a amplitude do atual mecanismo de prestação de contas utilizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná no velamento das Fundações de Direito Privado. Para tanto, realiza-se uma ampla pesquisa documental baseada nas diretrizes teóricas e normativas atinentes ao objeto em apreço, bem como, nos documentos fundacionais presentes na Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco. A partir das reflexões científicas ulteriores, constatou-se que as nuances do velamento fundacional contemplam múltiplas dimensões de análise, as quais podem ser otimizadas a partir de instrumentos avaliativos capazes de mesclar os pressupostos ontológicos do Terceiro Setor aos preceitos normativos e instrumentais inerentes ao Ministério Público. Entre as ferramentas que se mostraram capazes de auxiliar no mister avaliativo do Terceiro Setor, destacam-se: Balanced Scorecard, Balanço Social, Indicadores Ethos, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) e DEA (Data Envelopment Analysis). Com efeito, a análise das informações oriundas da presente pesquisa indicou quais as limitações da metodologia de prestação de contas atual (SICAP - Sistema de Cadastro e Prestações de Contas) na evidenciação de dados em uma perspectiva pluridimensional, revelando em que sentido as demais ferramentas empregadas no âmbito público e privado podem auxiliar no incremento do SICAP. Ademais, a confrontação dos postulados científicos com a realidade empírica permitiu constatar formas de aprimorar o processo de velamento fundacional exercido pelo Ministério Público, dando as diretrizes necessárias para implantação de um sistema de prestação de contas mais amplo e eficiente, responsável por traduzir dados de múltiplas fontes em termos estratégicos e objetivos. Destarte, a sistemática avaliativa proposta ao final deste trabalho teve sua aplicabilidade confirmada a partir do exame de duas Fundações situadas na Comarca de Pato Branco, demonstrando as vantagens dos pressupostos teóricos e instrumentais desta metodologia no aprimoramento dos controles ministeriais e no desenvolvimento do Terceiro Setor. / This dissertation investigates the extent of benefits of the accountability used by Parquet of Paraná State in the control of the Foundations of Private Law. Initially, it discusses the theoretical concepts of the Third Sector, as well as, it analyzes the documents present in the Public Prosecutor of the District of Pato Branco. Based on scientific considerations, it is clear that the control of foundations has multiple dimensions, which can be enhanced with tools that integrate the ontology of the Third Sector, together with the standards of the Parquet. The tools that can assist in the evaluation of the Third Sector, are: Balanced Scorecard, Social Balance, Ethos Indicators, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) and DEA (Data Envelopment Analysis). The data of this research indicated the limitations of the current methodology of accountability (SICAP), revealing how the controls used in the public and private sectors can transform the SICAP in a multidimensional method. Furthermore, the comparison of theory with empirical reality indicated ways to improve the foundational control exercised by the Public Prosecutor, giving guidelines for the implementation of a system of accountability broader, able to translate data into strategies. Therefore, the control method presented at the end of this research has its applicability confirmed, once that was used in the examination of two Foundations located in the District of Pato Branco, demonstrating the advantages of this methodology in the improvement of controls Parquet, and, in the development of the Third Sector.

A presente dissertação busca elucidar qual a amplitude do atual mecanismo de prestação de contas utilizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná no velamento das Fundações de Direito Privado. Para tanto, realiza-se uma ampla pesquisa documental baseada nas diretrizes teóricas e normativas atinentes ao objeto em apreço, bem como, nos documentos fundacionais presentes na Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco. A partir das reflexões científicas ulteriores, constatou-se que as nuances do velamento fundacional contemplam múltiplas dimensões de análise, as quais podem ser otimizadas a partir de instrumentos avaliativos capazes de mesclar os pressupostos ontológicos do Terceiro Setor aos preceitos normativos e instrumentais inerentes ao Ministério Público. Entre as ferramentas que se mostraram capazes de auxiliar no mister avaliativo do Terceiro Setor, destacam-se: Balanced Scorecard, Balanço Social, Indicadores Ethos, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) e DEA (Data Envelopment Analysis). Com efeito, a análise das informações oriundas da presente pesquisa indicou quais as limitações da metodologia de prestação de contas atual (SICAP - Sistema de Cadastro e Prestações de Contas) na evidenciação de dados em uma perspectiva pluridimensional, revelando em que sentido as demais ferramentas empregadas no âmbito público e privado podem auxiliar no incremento do SICAP. Ademais, a confrontação dos postulados científicos com a realidade empírica permitiu constatar formas de aprimorar o processo de velamento fundacional exercido pelo Ministério Público, dando as diretrizes necessárias para implantação de um sistema de prestação de contas mais amplo e eficiente, responsável por traduzir dados de múltiplas fontes em termos estratégicos e objetivos. Destarte, a sistemática avaliativa proposta ao final deste trabalho teve sua aplicabilidade confirmada a partir do exame de duas Fundações situadas na Comarca de Pato Branco, demonstrando as vantagens dos pressupostos teóricos e instrumentais desta metodologia no aprimoramento dos controles ministeriais e no desenvolvimento do Terceiro Setor. / This dissertation investigates the extent of benefits of the accountability used by Parquet of Paraná State in the control of the Foundations of Private Law. Initially, it discusses the theoretical concepts of the Third Sector, as well as, it analyzes the documents present in the Public Prosecutor of the District of Pato Branco. Based on scientific considerations, it is clear that the control of foundations has multiple dimensions, which can be enhanced with tools that integrate the ontology of the Third Sector, together with the standards of the Parquet. The tools that can assist in the evaluation of the Third Sector, are: Balanced Scorecard, Social Balance, Ethos Indicators, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) and DEA (Data Envelopment Analysis). The data of this research indicated the limitations of the current methodology of accountability (SICAP), revealing how the controls used in the public and private sectors can transform the SICAP in a multidimensional method. Furthermore, the comparison of theory with empirical reality indicated ways to improve the foundational control exercised by the Public Prosecutor, giving guidelines for the implementation of a system of accountability broader, able to translate data into strategies. Therefore, the control method presented at the end of this research has its applicability confirmed, once that was used in the examination of two Foundations located in the District of Pato Branco, demonstrating the advantages of this methodology in the improvement of controls Parquet, and, in the development of the Third Sector.