Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4960_1.pdf: 995796 bytes, checksum: be73392a50eee4cc71b98a90cc41a15f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O estudo analisa a evolução da Administração Pública do descobrimento do Brasil até a reforma administrativa dos anos de 1990, passando pela era Vargas e pelo período autoritário que se verificou no Brasil de 1964 até o início dos anos de 1980. Analisa a reforma administrativa dos anos de 1990 e a institucionalização das Organizações Sócias no chamado espaço público não governamental, entre o mercado e o Estado, como instrumento de prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado, e de publicização do espaço público não governamental e a sua inadequação frente a disposições constitucionais. Neste sentido, estuda-se o contrato de gestão, suas origens e características como instrumento de consenso firmado entre as Organizações Sociais e a Administração Pública, como meio do estabelecimento de metas e padrões de desempenho a serem cumpridos pelas Organizações Sociais, e ainda como meio do repasse de verbas públicas para as referidas entidades e instrumento de controle de sua atuação. Aborda-se também os instrumentos de controle dessas entidades do chamado terceiro setor, por meio do contrato de gestão, inclusive pelos Tribunais de Contas a quem compete o controle externo da Administração Pública. As Organizações Sociais são desse modo localizadas no espaço entre Direito Público e Direito Privado, trazendo novos atores para o Direito Administrativo

A década de 90 foi marcada em muitos países ao redor do globo por profundas transformações na administração pública com base na New Public Management, que buscaram aumentar a eficiência dos serviços prestados e racionalizar o gasto público, através da introdução de novos instrumentos de gestão no Estado e a aproximação da iniciativa privada. Processo este que ocorreu no Brasil guiado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. Na área da saúde este processo ocorreu principalmente nos hospitais, devido aos altos custos envolvidos nestas instituições que integram os sistemas de saúde. Um dos instrumentos introduzidos foi a publicização da gestão de serviços públicos por entidades sem finalidades lucrativas, pela contratualização de resultados, sendo São Paulo o estado onde mais se utiliza este modelo no país. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da eficiência operacional dos hospitais públicos de grande porte que atuam no atendimento de alta complexidade no Estado de São Paulo, geridos pela administração direta e por organizações sociais via contrato de gestão, através da análise dos dados dos hospitais disponíveis nos portais da transparência utilizando o DEA e do conteúdo dos contratos de gestão firmados entre o poder público e as entidades gestoras pelo software IRAMUTEQ. Os resultados indicam que os hospitais geridos por organizações sociais apresentavam nível de eficiência operacional maior se comparados aos geridos pelo próprio estado. Entre os fatores encontrados citamos: a distinção no porte destas instituições, no volume dos recursos financeiros, na maior quantidade de atividades na alta complexidade, e o conteúdo dos contratos firmados, que apresentam metas e indicadores de qualidade para a avaliação dos serviços prestados / The 1990s were marked in many countries around the globe by deep transformations in public administration based on New Public Management, which sought to increase the efficiency of services provided and rationalize public spending through the introduction of new management tools in the State and the approximation of private initiative. This process occurred in Brazil guided by the Master Plan of Reform of the State Apparatus. In the area of health this process occurred mainly in hospitals, due to the high costs involved in these institutions that integrate health systems. One of the instruments introduced was the publicizing of the management of public services by non-profit-making entities, through the contracting of results, with São Paulo being the state where this model is most used in the country. In this context, the objective of this study is to analyze the operational efficiency of large public hospitals that operate in high complexity care in the State of São Paulo, managed by the direct administration and by social organizations through a management contract, through analysis of the data of the hospitals available in the transparency portals using the DEA and the content of the management contracts entered into between the public authority and the managing entities by the IRAMUTEQ software. The results indicate that hospitals managed by social organizations had a higher level of operational efficiency than those managed by the state itself. Among the factors we have mentioned are: the distinction in the size of these institutions, the volume of financial resources, the greater number of activities in the high complexity, and the content of the contracts signed, which present goals and quality indicators for the evaluation of services rendered

Submitted by Hugo Berlingeri Campos (hugo.berlingeri@hotmail.com) on 2018-04-26T14:29:56Z No. of bitstreams: 1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EXECUTADAS POR MEIO DE CONTRATOS DE GESTÃO O CASO DOS MUSEUS PAULISTAS.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-04-27T18:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Campos_HB_me_fran.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T18:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_HB_me_fran.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / A Lei nº 9.637/98 sancionada pela Presidência da República em 15 de maio de 1998 e a Lei Complementar nº 846/98, promulgada pelo governador do Estado de São Paulo, em 04 de junho de 1998, dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. Estas duas normas permitem a celebração de contratos de gestão entre o Estado e organizações privadas, qualificadas como Organizações Sociais, para a execução de atividades públicas classificadas como não exclusivas do Estado, tanto no âmbito federal como no Estado de São Paulo. É exatamente a partir destes marcos legais que em 10 de novembro de 2005 é celebrado o contrato de gestão de entre a Secretária da Cultura do Estado de São Paulo e a Fundação OSESP Organização Social de Cultura. São, portanto, mais de 10 anos de parceria entre o Estado e uma organização da sociedade civil, que assumiu a gestão de um equipamento cultural, que era administrado pela Secretaria da Cultura. Passado este período, entendeu-se que é o momento de avaliar este modelo de gestão. Definiu-se como objetivo descrever e analisar a experiência de gestão das cinco maiores Organizações Sociais (OS) vinculadas à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, que administram os contratos de gestão de doze museus paulistas. Esta concepção de administração pública surge como resposta ao debate sobre Reforma do Estado que ocorre no Brasil na década de 1990. Nesta pesquisa, que do ponto de vista metodológico se caracteriza como um estudo de caso, os dados serão coletados por meio de entrevistas realizadas com os responsáveis pelas OSs, documentos obtidos nas visitas, além de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. As análises qualitativas das informações serão organizadas em três temas: estrutura organizacional, análise financeira e metas qualitativas e quantitativas. Nas conclusões, buscar-se-á responder se este modelo de gestão é adequado para atividades não exclusivas do Estado, e se permite dividir os custos da sua realização entre o Estado e a sociedade civil, sem que o Estado abra mão de definir as políticas públicas inerentes àquela área da cultura. / Law nº 9.637/98 sanctioned by the Presidency of the Republic on May 15, 1998 and Complementary Law nº 846/98, promulgated by the governor of the State of São Paulo on June 4, 1998, provide for the qualification of entities such as Social Organizations. These two standards allow the execution of management contracts between the State and private organizations, qualified as Social Organizations, for the execution of public activities classified as non-exclusive to the State, both in the federal scope and in the State of São Paulo. It is from these legal frameworks that on November 10, 2005, a management agreement was signed between the Secretary of Culture of the State of São Paulo and the Fundação OSESP Organização Social de Cultura. It is, therefore, more than 10 years of partnership between the State and a civil society organization, which assumed the management of a cultural equipment, which was administered by the Secretariat of Culture. After this period it was understood that it is the moment to evaluate this management model. The objective was to describe and analyze the management experience of the five largest Social Organizations (OS) linked to the Secretariat of Culture of the State of São Paulo, which manage the management contracts of twelve museums in São Paulo. This conception of public administration emerges as a response to the debate on state reform that occurs in Brazil in the 1990s. In this research, which is characterized as a case study, data will be collected through interviews conducted with those responsible for the Social Organizations, documents obtained during visits, as well as a bibliographic research on the subject. The qualitative analyzes of the information will be organized into three themes: organizational structure, financial analysis and qualitative and quantitative goals. In the conclusions, it will be sought to answer if this model of management is suitable for activities that are not exclusive to the State, and allows to divide the costs of their realization between the State and civil society, without the State's hand to define the policies inherent in that area of culture.

A década de 90 foi marcada em muitos países ao redor do globo por profundas transformações na administração pública com base na New Public Management, que buscaram aumentar a eficiência dos serviços prestados e racionalizar o gasto público, através da introdução de novos instrumentos de gestão no Estado e a aproximação da iniciativa privada. Processo este que ocorreu no Brasil guiado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. Na área da saúde este processo ocorreu principalmente nos hospitais, devido aos altos custos envolvidos nestas instituições que integram os sistemas de saúde. Um dos instrumentos introduzidos foi a publicização da gestão de serviços públicos por entidades sem finalidades lucrativas, pela contratualização de resultados, sendo São Paulo o estado onde mais se utiliza este modelo no país. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da eficiência operacional dos hospitais públicos de grande porte que atuam no atendimento de alta complexidade no Estado de São Paulo, geridos pela administração direta e por organizações sociais via contrato de gestão, através da análise dos dados dos hospitais disponíveis nos portais da transparência utilizando o DEA e do conteúdo dos contratos de gestão firmados entre o poder público e as entidades gestoras pelo software IRAMUTEQ. Os resultados indicam que os hospitais geridos por organizações sociais apresentavam nível de eficiência operacional maior se comparados aos geridos pelo próprio estado. Entre os fatores encontrados citamos: a distinção no porte destas instituições, no volume dos recursos financeiros, na maior quantidade de atividades na alta complexidade, e o conteúdo dos contratos firmados, que apresentam metas e indicadores de qualidade para a avaliação dos serviços prestados / The 1990s were marked in many countries around the globe by deep transformations in public administration based on New Public Management, which sought to increase the efficiency of services provided and rationalize public spending through the introduction of new management tools in the State and the approximation of private initiative. This process occurred in Brazil guided by the Master Plan of Reform of the State Apparatus. In the area of health this process occurred mainly in hospitals, due to the high costs involved in these institutions that integrate health systems. One of the instruments introduced was the publicizing of the management of public services by non-profit-making entities, through the contracting of results, with São Paulo being the state where this model is most used in the country. In this context, the objective of this study is to analyze the operational efficiency of large public hospitals that operate in high complexity care in the State of São Paulo, managed by the direct administration and by social organizations through a management contract, through analysis of the data of the hospitals available in the transparency portals using the DEA and the content of the management contracts entered into between the public authority and the managing entities by the IRAMUTEQ software. The results indicate that hospitals managed by social organizations had a higher level of operational efficiency than those managed by the state itself. Among the factors we have mentioned are: the distinction in the size of these institutions, the volume of financial resources, the greater number of activities in the high complexity, and the content of the contracts signed, which present goals and quality indicators for the evaluation of services rendered

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5553_1.pdf: 649468 bytes, checksum: c0b86064d7018c1b8c0656d5f938e81b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / No momento pós-globalização, a Administração Pública passa por uma rediscussão do seu modo de atuar. Fala-se, então, em Administração Gerencial, cujo valor mais marcante é o da eficiência, que, por sua vez, inspira a técnica da administração por objetivos (APO). Esta, oriunda da Ciência da Administração Pública, cuida de introduzir a contratualização do controle , modo pelo qual, através de um acordo, as entidades que prestam serviços de interesse público (públicas ou privadas), pactuam com o Estado metas de desempenho sobre as quais este exercerá um controle finalístico e em contrapartida das quais ou flexibilizará o controle de meios (dizendo previamente os limites de discricionariedade que serão utilizados) ou conferirá subvenções econômicas. Este trabalho visa demonstrar que o Contrato de Gestão, modelo inspirado inicialmente nos contratos de programa franceses, é um acordo público, ato administrativo complexo, que, apesar da diversidade de entidades que o celebram, tem natureza jurídica única e que, também, a despeito de ter sido introduzido, no direito brasileiro por decreto, depois por lei, e depois pela Constituição, pode ser harmonizado com o sistema

Uma das características da Administração Pública atual é a necessidade de uma atuação com mais qualidade e com foco em resultados traços do modelo teórico do gerencialismo. Ainda, segundo os preceitos da governança pública, propõe-se que a atividade da Administração Pública, voltada para a eficiência e para o cumprimento de metas, seja possível através da interação do Estado com outros atores sociais, tais como empresas e organizações da sociedade civil. Nesse contexto, merece destaque o contratualismo com as entidades privadas sem fins lucrativos para que auxiliem o Estado na consecução de seus objetivos, especialmente na realização de serviços públicos. Em um modelo colaborativo, são feitos ajustes entre a Administração Pública e essas entidades para a realização de desígnios comuns a ambos, com um incremento na eficiência e na qualidade da prestação dos serviços públicos. No Brasil, um dos tipos de acordos possíveis para se atingir essa finalidade é o contrato de gestão com as organizações sociais, regulamentado pela Lei federal n. 9.637/98. Neste tipo de ajuste, o grande destaque é a necessidade de mensuração do desempenho atingido e a sua comparação com as metas propostas, para fins de controle e de responsabilização. Contudo, na prática, há uma carência de mecanismos que possibilitem tal finalidade. Para que se torne viável a aferição de resultados neste tipo de ajuste, propõe-se o uso de indicadores de desempenho mais comumente utilizados no âmbito privado. Dentre os modelos possíveis, sugere-se a adaptação do balanced scorecard, a fim de possibilitar o controle pelo cumprimento de metas nos contratos de gestão. Por fim, há uma ilustração prática através da análise do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com vistas ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Território Aricanduva-Sapopemba-São Mateus. / One characteristic of the current Public Administration is the need of a higher quality performance focused on results features of the managerialist theoretical model. Furthermore, in accordance with the commandments of public governance, it is proposed that the activities of the Public Administration focused on efficiency and compliancy with goals is possible by means of the interaction between the State and other social actors, such as businesses and civil society organizations. In this context, contractualism involving nonprofitable private entities deserves emphasis so that they help the State reach their goals, especially in the execution of public services. In a collaborative model, agreements are reached between the Public Administration and those entities to reach common goals increasing the efficiency and quality of public services rendering. In Brazil, one of the possible kinds of agreement to reach this goal is the management contract with social organizations regulated by Federal Law n. 9.637/98. In this kind of agreement, the greatest highlight is the need to measure the achieved performance and its comparison with the established goals for controlling and responsibility purposes. However, in practice, there is an absence of mechanisms which make such purposes possible. To enable the measurement of results in this kind of agreement, the use of performance indicators is proposed more commonly used in the private field. Among the possible models, the adaptation of the balanced scorecard is suggested in order to make the control by compliance with goals in the management contract possible. At last, there is a practical illustration based on the analysis of the contract entered into by the Municipal Office of Health of São Paulo (Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo) and the São Paulo Association for Medicine Development (SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), aiming at the development of health actions and services in the areas of Aricanduva Sapopemba São Mateus.

A opção de transferir para organizações sem fins lucrativos a prestação de serviços públicos já faz parte da realidade de diversos países, entre eles o Brasil. O processo chamado de contratualização se estabeleceu após o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado trazendo consigo a possibilidade de transferência dos serviços não-exclusivos do Estado para o setor público não-estatal ou terceiro setor, por meio da Lei Complementar nº. 846/98 que regulamenta as Organizações Sociais no Estado de São Paulo. A contratualização baseada em desempenho implica na transferência de responsabilidades e competências com base em acordo formal denominado contrato de gestão, em que o pagamento realizado pelo governo baseia-se na realização de resultados pré-determinados. O desempenho do contrato de gestão dos hospitais gerais administrados por organizações sociais de saúde implica em avaliar e acompanhar se os objetivos do contrato estão sendo atendidos quanto as metas quantitativas, qualitativas, valores de subvenção governamental, incentivos e sanções, isto é, se a execução contratual condiz com o desenho e especificações do contrato. O desenho e especificação do documento contratual deveria refletir a realidade do acordo celebrado entre Organização Social de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, ao estabelecer metas, responsabilidades e obrigações. A pesquisa apresenta como objetivo geral analisar o desempenho dos contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Organizações Sociais de Saúde que administram os hospitais gerais no Estado de São Paulo e identificar por meio da eficiência técnica dos hospitais a relação com a situação econômico-financeira das entidades. Para a análise foi utilizada uma amostra de 15 hospitais gerais em 2012 e 18 para o ano de 2013. O resultado da situação econômico-financeira, extraída das demonstrações contábeis, apontam para uma significativa fragilidade dos hospitais, pois muitos registram elevados índices de endividamento, dependência de capital de terceiros, patrimônio social negativo e rentabilidade negativa. Para a análise da hipótese, o estudo utilizou a metodologia de Análise Envoltória dos Dados para a definição da eficiência técnica dos hospitais gerais considerando os dados de estrutura (inputs) e a quantidade assistencial produzida (outputs). Esta análise segregou os hospitais em dois grupos e o resultado demonstra que em 2012, 47% dos hospitais foram considerados eficientes e para 2013 foram 61% hospitais gerais. A hipótese de pesquisa foi parcialmente aceita, não sendo possível generalizar os resultados e afirmar que os hospitais gerais eficientes apresentam melhores resultados econômico-financeiros analisados com base nas demonstrações contábeis. A matriz de correlação de Pearson indica que existe uma correlação fraca e moderada entre o desempenho do contrato de gestão e os indicadores econômico-financeiro, evidenciando que a variação na produção assistencial do hospital geral afeta parcialmente a situação econômico-financeira da entidade. / The option to transfer to non-profit organization the delivery of public services is already part of the reality of several countries, including Brazil. The process named contracting took place in Brazil after the Master Plan for the State Apparatus Reform (PDRAE in Brazil) bringing with it the possibility of transferring the state non-exclusive services to the third sector, through the Complementary Law nº. 846/98 that regulates the Social Organizations in the State of São Paulo. The performance-based contracting entails the transfer of responsibilities and competencies based on a formal agreement called management contract, in which the payment to non-profit made by government is based on achieving predetermined results. The contract management performance from the general hospitals managed by health social organizations, involves assessing, monitoring whether the contract objectives are being accomplished related to quantitative, and qualitative goal, the government financial resources, incentives and sanctions, in other words, implies in evaluating if the contract performance is consistent with the design and contract specifications. The contract design and specification should reflect the reality of the agreement between Health Social Organization and State Office of Health from the São Paulo state, in terms of goals, responsibilities and obligations. The present research presents as general objective to analyze the contract management performance established between the State Office of Health from the São Paulo state and the Health Social Organization that manages the general hospitals in the state of Sao Paulo and identity through the technical efficiency the relations with the economic-financial situation of these entities. The sample included 15 general hospitals analyzed in 2012 and 18 for the year of 2013. The results of the economic-financial situation extracted from the financial statements indicates a significative fragility of many general hospitals managed by health social organization in terms of liquidity, profitability and capital structure. The hypothesis analyzed in the study used the Data Envelopment Analysis methodology (DEA) in order to define the general hospitals technical efficiency considering the hospital structure data (inputs) and the quantity of service performed by the hospital (outputs). The analysis segregated the hospitals in two groups and the results demonstrates that 47% of the hospitals were considered efficient in 2012 and 61% efficient hospitals related to 2013. The research hypothesis was partially accepted but it is not possible to generalize the results and affirm that general hospitals classified as efficient presents better economic-financial results analyzed based on financial statements. The Pearson correlation matrix indicates a weak and moderate correlation between the management contract performance and the economic-financial index proving that a variation on the quantity of service rendered by the hospitals affect partially the entity economic-financial situation.

Submitted by Marcelo de Oliveira Lopes (mlopes65@icloud.com) on 2016-05-10T14:55:12Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Lopes - Dissertação - Versão Final (revisada).pdf: 1570989 bytes, checksum: 2fa88b8849df16b45558897844160b64 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-05-10T17:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Lopes - Dissertação - Versão Final (revisada).pdf: 1570989 bytes, checksum: 2fa88b8849df16b45558897844160b64 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-10T17:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Lopes - Dissertação - Versão Final (revisada).pdf: 1570989 bytes, checksum: 2fa88b8849df16b45558897844160b64 (MD5) Previous issue date: 2016-04-06 / Partnerships between government and civil society institutions have proven an essential tool for the achievement of public policy. The 'National Program for Publicization', focusing on the non-exclusive public services, provided a good opportunity to make the management of those activities more flexible, calling the non-profit sector to play a leading role in the provision of public services in Brazil. The interaction between these agents creates the need for better understanding of their legal relationship and realign expectations and incentives, as well as better definition of risk allocation between partners. This paper analyzes the partnerships with social organizations in the culture sector in São Paulo. Particularly, the paper analyzes the Osesp Foundation management contract with the government, effective from 2005 to 2015. In this case, we analyzed opportunities and difficulties in the contractual relationship, the impact on the corporate governance of the institution, the risk allocation terms, its mitigation tools and economic and financial re-equilibrium. / As parcerias entre o governo e instituições da sociedade civil têm se mostrado um instrumento fundamental para a consecução das políticas públicas. O 'Programa Nacional de Publicização', focalizando os serviços públicos não-exclusivos, trouxe maior possibilidade de flexibilização da gestão dessas atividades, chamando as organizações do terceiro setor a um papel de protagonismo na oferta de serviços públicos no Brasil. A nova interação entre esses agentes cria a necessidade de melhor entendimento de suas relações jurídicas e de realinhamento de expectativas e incentivos, bem como melhor definição da alocação de riscos entre os parceiros. Este trabalho analisa as parcerias com as Organizações Sociais na área da Cultura no Estado de São Paulo. Mais especificamente, o contrato de gestão da Fundação Osesp no período de 2005 a 2015. A partir desse caso, analisamos as oportunidades e dificuldades encontradas na contratualização dos resultados, os impactos na governança corporativa da instituição, as condições de alocação dos riscos, suas formas de mitigação e as necessidades de reequilíbrio econômico-financeiro.

Submitted by PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES (pedroreisflores@gmail.com) on 2016-08-31T12:07:24Z No. of bitstreams: 1 Pedro Flores - Dissertação_vf2.pdf: 1255224 bytes, checksum: e3e7aa5323f7845390a9628c8b045036 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-08-31T17:02:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Flores - Dissertação_vf2.pdf: 1255224 bytes, checksum: e3e7aa5323f7845390a9628c8b045036 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-09-01T19:48:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Flores - Dissertação_vf2.pdf: 1255224 bytes, checksum: e3e7aa5323f7845390a9628c8b045036 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T19:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Flores - Dissertação_vf2.pdf: 1255224 bytes, checksum: e3e7aa5323f7845390a9628c8b045036 (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / Throughout the years of 2009 to 2015, the transfer of the direct management of the public units of health for nonprofit entities with private rights, qualified as healthcare social organizations (OSS). Such transfer happened with the purpose of improving the quality of the services and rationalize and optimize the usage of public resources. Sharing the management was the path that the State of Rio de Janeiro chose to face the various challenges that were imposed to the public management. Through the management contracts, which formalize the partnerships, contractual goals of production and performance were stablished, in addition to a maximum budget for each one of the units. In this context, the present paper had as a goal evaluating the effectiveness of the contracting process of the State Department of Health (SES/RJ) in the case of the Emergency Care Units (UPA 24H). For this, ‘effectiveness’ has been defined with regard to three perspectives: politics, healthcare and budget. From this point, the literature review was performed in order to allow the construction of the theoretical justification that settles the paradigms of the partnerships by the public sphere, identifying subsequent benefits and problems, in addition to the research and analysis of the dada produced by the SES/RJ. Ultimately, with connection to the political aspect, a conclusion was reached that the contracting process was not the one responsible for the expansion of the UPA 24H, since it occurred more deeply in a previous moment to the beginning of the partnerships with the OSS, however, it also did not contribute to the strengthening of the actuation capacity of the State of Rio de Janeiro, according to the SUS attributions e guidelines. In relation to the assistance aspect, it was concluded that in 19 (nineteen) units there has been an assistance production increase after the management migration to the private sphere and, in total, the average of the production increase was 12%. Finally, with regard to the budget evaluation, it was not possible to compare the expenses with the units, since, although there are data currently available about the expenses with the contracts signed with the OSS, there were not sufficiently available when the units were under the direct management of the SES. / Entre os anos de 2009 a 2015 ocorreu a transferência da gestão direta das unidades públicas de saúde para entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais de saúde (OSS). Tal transferência tinha por finalidade melhorar a qualidade dos serviços e racionalizar e potencializar o uso de recursos públicos. Compartilhar a gestão foi o caminho escolhido pelo Estado do Rio de Janeiro para enfrentar os diversos desafios que se impunham à gestão pública. Através dos contratos de gestão, que formalizaram as parcerias, foram estabelecidas metas contratuais de produção e desempenho, além de um orçamento máximo para cada uma das unidades. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo avaliar o processo de contratualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) no caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H). Para isso definiu-se ‘efetividade’ em relação a três perspectivas: como política, como produção assistencial e como economicidade. A partir daí, foi realizada a revisão da literatura para permitir a construção da fundamentação teórica que estabelece os paradigmas das parcerias pela esfera pública, identificando eventuais benefícios e problemas, além da pesquisa e análise dos dados produzidos pela SES/RJ. Ao final, em relação ao aspecto político, chegou-se à conclusão que o processo de contratualização não foi o responsável pela expansão das UPA 24H, pois esta ocorreu mais intensamente em momento anterior ao início das parcerias com as OSS, entretanto ela tampouco contribuiu para o fortalecimento da capacidade de atuação do Estado do Rio de Janeiro, conforme as atribuições e diretrizes do SUS. Em relação ao aspecto assistencial, concluiu-se que em 19 (dezenove) unidades houve incremento de produção assistencial após a migração da gestão para a esfera privada e, no total, a média do incremento de produção foi de 12%. Por fim, em relação à avaliação orçamentária, não foi possível comparar as despesas, pois embora existam dados sobre os valores dos contratos firmados com as OSS, não há informações suficientes sobre as despesas com as UPA 24H no período sob gestão direta da SES.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5712.pdf: 2936837 bytes, checksum: 10982987ea7a64ebdae39d2fc3e7a2cf (MD5) Previous issue date: 2013-11-21 / Financiadora de Estudos e Projetos / In the organizational universe strategic changes are necessary and generate repercussions. A considerable part of the state hospitals in São Paulo is management by charities that receive the qualification from social organizations and are chosen by government. The main question about this research relates to the (re) adjust at the hospital caused by new strategies of management that comes through health between the State and the Social Organization of Health for hospital management. Understand that the changes occurred in this space: who makes their occupation, it relates, themselves with whom, what are the repercussions, the opposed strength, et cetera. For this way, it has adopted a qualitative approach involving field research and also bibliography research pointed to the subject of the social organizations, its origin and uses in Brazil, the involved questions and the opposed movements to its use. It also was specified the law in São Paulo and the Management Contract, main tool at its disposal that detail kinds and numbers of treatments, values, quality indicators, among others. The used methodology behaved answer inquiries put through the field research together the hospitals and respective manager charities in the State and Municipality, involving also hospital about direct administration for possible comparisons. The resulted data of the research indicated that the qualified charities acted before in health, previous requirement that would give support to attend the specification from de manager contract. Among the findings, it noticed that the creation of the supplemental law got help from agents that make up the social organizations. The choice of the charities is indicated: it is their option to enroll in run the hospital (made by official announcement), and it is the Secretary of Health s option in choosing which applicant (when there are more than one) is the most indicated for the management. Due to a strength oppose consisted specially by people that work for health, advisors and health s union, in search for legitimate occur to events promoted by charities, by unison speech, by publication that point aspects out like numbers and favorable table of contents. Another item noticed is the distribution of the hospitals and the region where the social organizations act, showing the territorial occupation in health by these charities. The managed health differs in hospitals from direct administration by permanent management strategies, a lot of which also available to the hospitals from direct administration offered by own government, which reinforces the role of intermediaries that research suggests. / No universo organizacional mudanças estratégicas se fazem necessárias e geram repercussões. Uma parte considerável dos hospitais paulistas é administrada por entidades que recebem a qualificação de organizações sociais e são escolhidas pelo governo. A questão central desta pesquisa relaciona-se com a (re) configuração no hospital causada pelas novas estratégias de gerenciamento provindas da intermediação na saúde entre o Estado e as Organizações Sociais de Saúde para a gestão hospitalar. Compreender as mudanças ocorridas neste espaço: quem faz sua ocupação, relacionam-se com quem, quais as repercussões, as forças opositoras. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa envolvendo pesquisa de campo e também pesquisa bibliográfica direcionada ao tema das organizações sociais, sua origem e emprego no Brasil, os questionamentos envolvidos e movimentação contrária a sua utilização. Também foi observada a lei em São Paulo e o Contrato de Gestão, principal ferramenta a disposição que detalha tipos e números de atendimentos, valores, indicadores de qualidade, entre outros. A metodologia utilizada comportou responder indagações postas através da pesquisa de campo junto aos hospitais e respectivas entidades gerenciadoras no estado e município, envolvendo também hospitais da administração direta para eventuais comparações. Os dados resultantes da investigação evidenciaram que as entidades qualificadas atuavam anteriormente na saúde, pré-requisito que lhes daria suporte para atender as especificações do contrato de gestão. Dentre as constatações, observou-se que a criação da lei complementar obteve auxílio de agentes que compõem diretorias das organizações sociais. A escolha das entidades é indicativa: opção delas em se inscrever para gerir o hospital (feito por edital de convocação), e opção do secretário da saúde (estadual ou municipal) em escolher qual das candidatas (quando há mais de uma) é a mais adequada para a gestão. Devido a uma força opositora composta principalmente por sanitaristas, conselhos e sindicatos da saúde, a busca por legitimidade ocorre por eventos promovidos pelas entidades, por discursos unívocos, por publicações que ressaltam aspectos como números e índices favoráveis. Outro item observado é a distribuição dos hospitais e a região em que as organizações sociais atuam, revelando a ocupação territorial na saúde por estas entidades. A gestão na saúde diferencia-se nos hospitais de administração indireta pela concretização de estratégias gerenciais, muitas das quais também são disponibilizadas aos hospitais da administração direta pelo próprio governo, o que reforça o papel de intermediação que a pesquisa propõe.