Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Doris Ribeiro Torres Prina.pdf: 1031437 bytes, checksum: 7e2379cf5c1ef797c62e0c2d712efb72 (MD5) Previous issue date: 2011-10-21 / Objective. This dissertation aims to investigate whether the Labor Law can absorb the modern civilian mechanisms focused on social values for the contract work is viewed from the perspective of its social function and in this context, what is the role of the judiciary in the confrontation of rights and basic values of the conflicts that arise between capital and labor. Justification. It is important and controversial issue, not only by innovations positivist that justify differences in doctrine and jurisprudence, as the profound effects on labor relations. Resizing constitutional elevation to the status of the work of social value, the advancement of the Civil Code reformulated through flexible mechanisms focused on social values and growing with new infra positivation optimal signal design for a new employment contract: it carries on social function. And this new perspective highlights the role of the judiciary that takes the stormy challenge of seeking mechanisms that reconcile the different normative sources for the composition of labor disputes. Theoretical and methodological aspects. For the preparation of this essay different scientific methods were used based on the logical and investigative nature - historical, sociological, dogmatic and comparative. It also adopted the analytic-synthetic method, with analysis of juridical texts for the findings. About the techniques, were made research in legal texts, doctrine and jurisprudence, according to the usual scientific methodology / Objetivo. A presente dissertação tem por objetivo investigar se o Direito do Trabalho pode absorver os modernos mecanismos civilistas focados nos valores sociais para que o contrato de trabalho seja visto sob a perspectiva de sua função social e, nesse contexto, qual o papel do judiciário no confronto de direitos e valores básicos que afloram dos conflitos entre capital e trabalho. Justificativa. Trata-se de tema relevante e polêmico, não só pelas inovações positivadas que justificam divergências na doutrina e jurisprudência, como pelas profundas repercussões nas relações laborais. O redimensionamento constitucional de elevação do trabalho à condição de valor social, o avanço do Código Civil reformulado a partir de mecanismos flexíveis focados nos valores sociais e a crescente positivação infraconstitucional com os novos ideais sinalizam uma nova concepção para o contrato de trabalho: que ele exerça sua função social. E essa nova perspectiva põe em relevo a atuação do judiciário que assume o tormentoso desafio de buscar mecanismos aptos a conciliar as diversas fontes normativas para a composição dos conflitos trabalhistas. Aspectos teórico-metodológicos. Para a elaboração da presente dissertação foram utilizados diversos métodos científicos - histórico, sociológico, dogmático e comparativo de natureza lógico-investigatória. Foi, ainda, adotado o método analítico-sintético, com a análise de textos jurídicos para as conclusões obtidas. Quanto às técnicas, foram feitas pesquisas em textos legais, doutrina e jurisprudência, de acordo com a metodologia científica usual

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Lopes Coutinho Filho.pdf: 11931211 bytes, checksum: 35f4108d1416dbbe44ec2b062a23e15c (MD5) Previous issue date: 2014-02-11 / The objective of this paper is to examine the phenomenon of accumulation of function to those originally contracted employee, according to current Brazilian legal system . The intensity of work in the contemporary world is a subject of great tension between employers and workers. The phenomenon examined , which has several facets , has great interest because it is a content change of object clause of the employment contract . The contemporary production methods require that workers have polyvalent skills. In Brazil, the sole paragraph of art.456 of the Labor Code (CLT) allows the employer to use your "jus variandi" changing the object clause of the employment contract. The central issue is that the Brazilian labor law allows employers freely change the object of the employment contract without any limitation not exceeding the personal conditions of the employees and provided that an express contract, or some proof of contracted function does not 'exist. The law, however, provides an unfavorable presumption the employee:: i'1 practice, it is common the absence of express employment contract and the employee is hardly proof of the contractual object, limiting its "resistentia jus". The assumption behind this work is the perception of injury to the worker due to the law, which contradicts many principles of labor law. Five constitutional violations are identified in law and is made a proposal for legislative change to examination. The completion of background work is that no legally able to prevent the phenomenon of "accurl1ulation of function", except through collective bargaining agreements. However, it is necessary to have legal mechanisms that protect the worker, giving him a proper wage compensation in the face of natural increased complexity of the work it performs / O objetivo deste trabalho é examinar o fenômeno dê acúmulo de função do empregado àquelas originalmente contratadas, segundo o sistema legal brasileiro atual. A intensidade do trabalho no mundo contemporâneo é tema de grande tensão entre empregadores e trabalhadores. O fenômeno examinado, que possui várias facetas, possui grande interesse, pois representa uma alteração da cláusula de objeto do contrato de trabalho. Os métodos produtivos contemporâneos determinam que os trabalhadores possuam habilidades polivalentes. No Brasil, o parágrafo único do art.456, da CLT (CLT), permite que o empregador utilize seu "jus variandi" para alterar a cláusula de objeto do contrato de trabalho. A questão central é que a lei trabalhista brasileira possibilita que o empregador altere livremente o objeto do contrato de trabalho sem qualquer limitação que não ultrapassem as condições pessoais do empregadose e desde que não exista um contrato expresso, ou alguma prova da função contratada. A lei, portanto, traz uma presunção desfavorável ao : empregado: na prática, é comum a ausência de contrato de trabalho expresso e . dificilmente o trabalhador faz prova do objeto contratado, limitando seu "jus resistentia". O pressuposto deste trabalho é a percepção de prejuízo ao trabalhador em decorrência da lei, fato que contraria muitos princípios do direito do trabalho. São identificadas cinco infrações constitucionais na lei e é feita uma proposta de alteração legislativa para exame. A conclusão de fundo do trabalho é que não há condições de impedir legalmente o fenômeno do "acúmulo de função", exceto por meio de contratos coletivos de trabalho. Todavia, é necessário haver mecanismos legais que protejam o trabalhador, concedendo-lhe uma compensação salarial adequada em face da natural maior complexidade do trabalho que executa

O Condomínio de Empregadores Rurais consiste em um modelo de contratação e gestão coletiva regulamentado no Brasil em 1999, com o intuito de assegurar aos trabalhadores rurais direitos trabalhistas e previdenciários. O Ministério do Trabalho e Emprego incentivou este modelo como alternativa às cooperativas de trabalho fraudulentas. No estado de São Paulo este sistema de registro foi bem aceito e considerado um avanço na modernização das relações de trabalho. A união de produtores rurais com a finalidade de contratar empregados foi classificada como contrato de equipe patronal rural, denominada o Pacto Rural de São Paulo. O Condomínio de Empregadores Rurais modificou o conceito de vínculo de emprego no mercado de trabalho temporário agrícola e possibilitou que o contrato de trabalho fosse mais prolongado. A dissertação visa a compreender por que fornecedores de cana implantaram o Condomínio de Empregadores Rurais no estado de São Paulo. Os procedimentos metodológicos para o estudo sobre a reunião de fornecedores em Condomínios de Empregadores combinaram pesquisa qualitativa, com entrevistas e observações, bem como levantamento bibliográfico e documental. A expansão do setor sucroalcooleiro no estado conferiu uma peculiaridade à região selecionada para a pesquisa empírica, constituída por municípios do Oeste e Noroeste do estado de São Paulo. O Condomínio de Empregadores reuniu fornecedores de cana, viabilizou o aumento da escala produtiva e desempenhou diversas funções como uma forma de organização da produção e do trabalho. / The Condominium of Rural Employers is a model of contracting, and collective management regulated in Brazil in 1999, in order to ensure to rural workers, labor rights and security. The Department of Labor encouraged this model as an alternative to fraudulent cooperatives work. In São Paulo this system of collective registry was well accepted and considered an advance in the modernization of labor relations. The union of farmers for the purpose of hiring employees is classified as contract employee staff retreat, called the Rural Pact of Sao Paulo. The Condominium of Rural Employers modified the concept of an employment market for temporary agricultural work, and allowed the contract of employment was longer. The project purpose is to understand why suppliers cane deployed the Condominium of Rural Employers in the State of Sao Paulo. The methodological procedures for the study on the meeting of suppliers Condominiums Employers combined qualitative research with interviews, and observations, as well as bibliographic, and documentary. The expansion of sugar industry in the State gave a twist to the region selected for empirical research, consisting of municipalities of the West, and northwest of the State of Sao Paulo. The Condominium of Rural Employers met sugarcane suppliers, it feasible to increase scale of production, and held various positions as a way of organizing production, and work.

O Condomínio de Empregadores Rurais consiste em um modelo de contratação e gestão coletiva regulamentado no Brasil em 1999, com o intuito de assegurar aos trabalhadores rurais direitos trabalhistas e previdenciários. O Ministério do Trabalho e Emprego incentivou este modelo como alternativa às cooperativas de trabalho fraudulentas. No estado de São Paulo este sistema de registro foi bem aceito e considerado um avanço na modernização das relações de trabalho. A união de produtores rurais com a finalidade de contratar empregados foi classificada como contrato de equipe patronal rural, denominada o Pacto Rural de São Paulo. O Condomínio de Empregadores Rurais modificou o conceito de vínculo de emprego no mercado de trabalho temporário agrícola e possibilitou que o contrato de trabalho fosse mais prolongado. A dissertação visa a compreender por que fornecedores de cana implantaram o Condomínio de Empregadores Rurais no estado de São Paulo. Os procedimentos metodológicos para o estudo sobre a reunião de fornecedores em Condomínios de Empregadores combinaram pesquisa qualitativa, com entrevistas e observações, bem como levantamento bibliográfico e documental. A expansão do setor sucroalcooleiro no estado conferiu uma peculiaridade à região selecionada para a pesquisa empírica, constituída por municípios do Oeste e Noroeste do estado de São Paulo. O Condomínio de Empregadores reuniu fornecedores de cana, viabilizou o aumento da escala produtiva e desempenhou diversas funções como uma forma de organização da produção e do trabalho. / The Condominium of Rural Employers is a model of contracting, and collective management regulated in Brazil in 1999, in order to ensure to rural workers, labor rights and security. The Department of Labor encouraged this model as an alternative to fraudulent cooperatives work. In São Paulo this system of collective registry was well accepted and considered an advance in the modernization of labor relations. The union of farmers for the purpose of hiring employees is classified as contract employee staff retreat, called the Rural Pact of Sao Paulo. The Condominium of Rural Employers modified the concept of an employment market for temporary agricultural work, and allowed the contract of employment was longer. The project purpose is to understand why suppliers cane deployed the Condominium of Rural Employers in the State of Sao Paulo. The methodological procedures for the study on the meeting of suppliers Condominiums Employers combined qualitative research with interviews, and observations, as well as bibliographic, and documentary. The expansion of sugar industry in the State gave a twist to the region selected for empirical research, consisting of municipalities of the West, and northwest of the State of Sao Paulo. The Condominium of Rural Employers met sugarcane suppliers, it feasible to increase scale of production, and held various positions as a way of organizing production, and work.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-08T11:27:33Z No. of bitstreams: 1 Claudimir Supioni Junior.pdf: 1059077 bytes, checksum: e50b644cc37250bc376be9d3413ae192 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T11:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudimir Supioni Junior.pdf: 1059077 bytes, checksum: e50b644cc37250bc376be9d3413ae192 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / This research reports findings resulted in a theoretical model, aiming to describe and systemizing the efficacy of collective labor standards of Brazilian territorial scope. The research problem is represented by the following question: Would collective bargaining instruments be capable of producing effects on a geographic area broader than the territorial base of the document’s signatory unions, to the extent of also considering the labour occurred in another locality? Owing to a gap in literature on the subject, similar concepts were adopted from other branches of the legal science. The theoretical rationale was derived from the richness of the Private International Law’s literacy, for presenting the necessary postulations for object’s confrontation. The research method comprised of commencing from hypothesis or conjecture, inferring its consequences, applying tests of falsifiability and, at the end, support or refute hypothesis or initial conjecture. Such method allowed to validate several premises that converged into three central postulates, that altogether built the foundation of the presented thesis: (i) the individual contract of employment is not necessarily ruled by the conventional norms celebrated by the union, whose territorial base lies in the place the worker performs his professional activities; (ii) the employment relationship is ruled by collective norms whereby a closer bond exists, in accordance with the principle of proximity; (iii) it is possible that different aspects of labour contract may connect with different collective norms, as they have a closer interconnection amongst them, as per the deduction’s method guides. Despite indeterminacy caused by the proximity’s principle, this research advanced forward and investigated assumptions of closer bonds, clearly constructed hypothetically and aprioristically, formulating then an application model synthesized in the sequence of statements presented in its concluding chapter / O documento relata pesquisa que resultou em um modelo teórico com pretensões de descrever e sistematizar a eficácia das normas coletivas de trabalho no plano espacial interno brasileiro. O problema central do estudo pode ser sintetizado na seguinte questão: os instrumentos de contratação coletiva seriam capazes de produzir efeitos em uma dimensão geográfica mais abrangente do que a base territorial dos sindicatos subscritores do documento, a ponto de também alcançarem o fato trabalho ocorrido em outra localidade? Em razão da ausência de material bibliográfico específico sobre o tema, prospectou-se padrões conceituais em outros ramos da ciência jurídica, tendo-se encontrado na rica produção doutrinária em Direito Internacional Privado o substrato teórico necessário para o enfrentamento do seu objeto. O método de investigação empregado consistiu em se partir de uma hipótese ou conjectura, deduzir suas consequências, aplicar testes de falseabilidade e, ao final, corroborar ou refutar a hipótese ou conjectura inicial. Tal método permitiu validar diversas premissas que convergiram para três postulados centrais que, em conjunto, compõem a tese defendida pelo autor: (i) o contrato individual de trabalho não é regido, necessariamente, pelas normas convencionais celebradas pelo sindicato cuja base territorial compreende o local em que o trabalhador executa as suas atividades profissionais; (ii) a relação de emprego é regida pelas normas coletivas com as quais mantiver um relacionamento mais estreito, em conformidade com o princípio da proximidade; (iii) é possível que diferentes aspectos do contrato de trabalho se conectem com diferentes normas coletivas, conforme apresentem com elas uma conexão mais estreita, tal como orienta o método da dépeçage. Diante da indeterminação gerada pelo princípio da proximidade, a pesquisa avançou e investigou presunções de conexão mais estreita, evidentemente construídas de forma hipotética e apriorística, desenvolvendo um modelo de aplicação sintetizado na sequência de enunciados apresentada em seu capítulo conclusivo

O desemprego crescente é diagnosticado como um dos maiores males da globalização econômica durante o último quarto do século XX até os dias atuais, servindo de impulso para o surgimento do ideário da flexibilização na Europa como proposta de repensamento dos instrumentos jurídicos em matéria de trabalho. Acolhido na legislação brasileira, tal postulado deitou raízes na Constituição da República de 1988 em temas caros ao Direito do Trabalho como salário e jornada de trabalho, privilegiando a negociação coletiva e originando novas modalidades de contratos e, principalmente, de planejamento da distribuição das horas de labor em prol do incremento do setor empresarial, levado a reboque na espiral do acelerado mercado global. O objetivo do presente estudo consiste na análise desta influência, com foco centralizado no tema do gerenciamento e remuneração do período de trabalho subordinado e suas diversas formas. Na medida em que, após cerca de três décadas de aclimatação, os imperativos flexibilizatórios são seguidamente acusados de ter traído o investimento social realizado e de provocar a precarização geral das relações trabalhistas, importa investigar a razão pela qual alguns institutos criados sob seu jugo, entre eles o banco de horas, sofrem cada vez mais rejeição das centrais sindicais e das entidades profissionais, que pressionam de forma contínua pela adoção de medidas menos conservadoras, especialmente na administração do tempo de efetivo trabalho. Neste diapasão, buscam-se inovações em tese mais benéficas ao empregado, dentre as quais a redução do limite semanal do trabalho, sem diminuição do padrão salarial mensal, é a mais ambiciosa e polêmica proposta na persistente meta de criação e manutenção de postos de emprego. / The increasing unemployment is diagnosed as one of the major evils of economic globalization during the last quarter of the 20th Century and up to the present days, serving as a driving force for the outbreak of the ideas of flexibilization in Europe as an invitation to reconsider the legal instruments in terms of jobs. Admitted by the Brazilian legislation, such postulate took roots in the 1988 Constitution of the Republic in matters relevant for the Labor Law, as salary and working time, favoring the collective bargaining and originating new contract modalities and, mainly, the planning the distribution of labor hours for the benefit of the increment of the business sector, taken in the wake of the accelerated global market. The objective of the present study consists of the analysis of such influence, with centralized focus on the theme of management and remuneration of the subordinated working period and its different forms in Brazil. To the extent that, after three decades of acclimatization, the flexibility imperatives are repeatedly accused of having betrayed the social investment carried out and of provoking the general instability of labor relations, it is worth to investigate the reason why some institutes created under its subordination, among which the bank of hours, have been increasingly suffering rejection by the Unions and professional entities, which have continuously been putting pressure on the adoption of less conservative measures, in special, on the administration of the effective working hours. In this sense, innovations theoretically more beneficial to employees are pursued, among which the reduction of the weekly working time, without reducing the monthly salary standards, is the most ambitious and controversial proposal towards persistently targeting to create and maintain job posts.

A presente pesquisa parte da emancipação de escravos ocorrida em 1884 em Porto Alegre – ano que teria havido uma suposta “abolição antecipada” no Rio Grande do Sul, para buscar examinar as experiências de trabalho vividas por libertandos, no período transcorrido entre aquele ano e a abolição da escravidão no Brasil em 1888. O processo emancipacionista em curso no país na segunda metade do século XIX pautava-se pela expectativa de uma abolição gradual, que se fizesse de maneira controlada e com respeito ao direito à propriedade escrava. A Lei de 1871 atendia a estes princípios, tendo alterado as bases do escravismo brasileiro e as condições para a conquista da liberdade. É nesse contexto mais amplo que observamos a estratégia de emancipação através de alforrias condicionadas à prestação de serviços adotada em Porto Alegre e estendida ao restante da província. Analisamos, assim, as alforrias registradas em cartório entre 1884 e 1888, traçando um perfil dos libertandos e examinando as condições sob as quais alcançaram a liberdade. Os resultados a que chegamos foram contrastados com a memória oficial construída em torno da uma suposta antecipação da abolição na província. Tal contraste evidenciou que, além de a estratégia de emancipar através de alforrias condicionais ter significado a imposição de limitações ao gozo da liberdade, a própria quantidade de alforrias mapeadas esteve muito longe de extinguir de fato a escravidão. Por outro lado, ao observar de perto o modo como os libertandos teriam vivenciado o período de cumprimento das condições impostas em suas alforrias, pudemos perceber as tensões em que aqueles sujeitos se viram enredados e as disputas em torno dos diferentes modos de compreender o que deveria ser um liberto sob condições. Houve aqueles que cumpriram com seus contratos de prestação de serviços. No entanto, outros tantos impuseram resistência aos desmandos senhoriais, recusando-se a agir conforme a vontade daqueles. Entre estes dois extremos coube toda sorte de experiências. Nos limites do que lhes permitia o mundo do trabalho e os quadros da liberdade nos quais se inseriam na condição de libertos contratados, pudemos identificar uns ou outros tentando modificar suas condições de vida – de modo mais radical ou mais sutil, deixando transparecer o seu entendimento de que ser um liberto condicional não era o mesmo que ser escravo. / This study has as starting point the slave emancipation in Porto Alegre, 1884 - year that there had been an alleged "anticipated abolition" in Rio Grande do Sul – in order to investigate work experiences of freedmen between the year of manumission and the year of abolition of slavery in Brazil in 1888. When discussing the underway emancipation process in the country during the second half of the nineteenth century, especially from the Law 1871, which came to change the foundations of Brazilian slavery and the conditions for the achievement of freedom, we insert the movement that led to emancipation of a large number of slaves in the province and especially in its capital, Porto Alegre - mostly with manumission conditioned to provide services - within the lords expectations of abolition to be done gradually, controlled and respecting the right of slave ownership. In this way, we analyzed the registered manumission notarized between 1884 and 1888, drawing a profile of the freedmen and examining the conditions which they achieved their freedom. The results we got were contrasted to the official memory built around a supposed anticipation of the abolition of the province. This contrast showed that, besides the strategy of emancipation through conditional manumission have meant imposing limitations on the tenure of freedom, the number of the mapped manumission was very from the definitive slavery extinguishment. On the other hand, to observe closely how the freedmen have experienced the period of fulfilment of the conditions imposed on their manumission, we could see the tension in those subjects who found themselves entangled, and the disputes around the different ways of understanding what should be a freedmen under conditions. There were those who fulfilled their contracts to provide services. However, many others have imposed resistance to aristocratic excesses, refusing to obey the will of those. Between these two extremes, there was several different experiences. Within the limits of that permitted them to work and the freedom reality in which were inserted in the condition contracted freedmen, we could see some of themtrying to modify their living conditions - more radical or more subtly, stating their understanding that being a conditional freedmen was not the same as being a slave.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O problema da discriminação em torno das minorias sexuais é um tema bastante polêmico e instigante. Entretanto, o enfrentamento desta questão pelos diversos segmentos sociais ainda é bastante tímido, seja pela carga preconceituosa que carrega, seja pela d

A presente pesquisa parte da emancipação de escravos ocorrida em 1884 em Porto Alegre – ano que teria havido uma suposta “abolição antecipada” no Rio Grande do Sul, para buscar examinar as experiências de trabalho vividas por libertandos, no período transcorrido entre aquele ano e a abolição da escravidão no Brasil em 1888. O processo emancipacionista em curso no país na segunda metade do século XIX pautava-se pela expectativa de uma abolição gradual, que se fizesse de maneira controlada e com respeito ao direito à propriedade escrava. A Lei de 1871 atendia a estes princípios, tendo alterado as bases do escravismo brasileiro e as condições para a conquista da liberdade. É nesse contexto mais amplo que observamos a estratégia de emancipação através de alforrias condicionadas à prestação de serviços adotada em Porto Alegre e estendida ao restante da província. Analisamos, assim, as alforrias registradas em cartório entre 1884 e 1888, traçando um perfil dos libertandos e examinando as condições sob as quais alcançaram a liberdade. Os resultados a que chegamos foram contrastados com a memória oficial construída em torno da uma suposta antecipação da abolição na província. Tal contraste evidenciou que, além de a estratégia de emancipar através de alforrias condicionais ter significado a imposição de limitações ao gozo da liberdade, a própria quantidade de alforrias mapeadas esteve muito longe de extinguir de fato a escravidão. Por outro lado, ao observar de perto o modo como os libertandos teriam vivenciado o período de cumprimento das condições impostas em suas alforrias, pudemos perceber as tensões em que aqueles sujeitos se viram enredados e as disputas em torno dos diferentes modos de compreender o que deveria ser um liberto sob condições. Houve aqueles que cumpriram com seus contratos de prestação de serviços. No entanto, outros tantos impuseram resistência aos desmandos senhoriais, recusando-se a agir conforme a vontade daqueles. Entre estes dois extremos coube toda sorte de experiências. Nos limites do que lhes permitia o mundo do trabalho e os quadros da liberdade nos quais se inseriam na condição de libertos contratados, pudemos identificar uns ou outros tentando modificar suas condições de vida – de modo mais radical ou mais sutil, deixando transparecer o seu entendimento de que ser um liberto condicional não era o mesmo que ser escravo. / This study has as starting point the slave emancipation in Porto Alegre, 1884 - year that there had been an alleged "anticipated abolition" in Rio Grande do Sul – in order to investigate work experiences of freedmen between the year of manumission and the year of abolition of slavery in Brazil in 1888. When discussing the underway emancipation process in the country during the second half of the nineteenth century, especially from the Law 1871, which came to change the foundations of Brazilian slavery and the conditions for the achievement of freedom, we insert the movement that led to emancipation of a large number of slaves in the province and especially in its capital, Porto Alegre - mostly with manumission conditioned to provide services - within the lords expectations of abolition to be done gradually, controlled and respecting the right of slave ownership. In this way, we analyzed the registered manumission notarized between 1884 and 1888, drawing a profile of the freedmen and examining the conditions which they achieved their freedom. The results we got were contrasted to the official memory built around a supposed anticipation of the abolition of the province. This contrast showed that, besides the strategy of emancipation through conditional manumission have meant imposing limitations on the tenure of freedom, the number of the mapped manumission was very from the definitive slavery extinguishment. On the other hand, to observe closely how the freedmen have experienced the period of fulfilment of the conditions imposed on their manumission, we could see the tension in those subjects who found themselves entangled, and the disputes around the different ways of understanding what should be a freedmen under conditions. There were those who fulfilled their contracts to provide services. However, many others have imposed resistance to aristocratic excesses, refusing to obey the will of those. Between these two extremes, there was several different experiences. Within the limits of that permitted them to work and the freedom reality in which were inserted in the condition contracted freedmen, we could see some of themtrying to modify their living conditions - more radical or more subtly, stating their understanding that being a conditional freedmen was not the same as being a slave.

O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol tem particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores de futebol, não tendo aplicabilidade, de forma obrigatória, mas sim, subsidiária, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São aplicadas a este contrato especial, além de alguns dispositivos da CLT, as normas específicas previstas para esta modalidade esportiva. Dentre as quais, a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, ou também conhecida por Normas Gerais sobre Desporto ou, ainda, vulgarmente conhecida por Lei Pelé. É com base nas diretrizes previstas nesta lei, que as demais regras reguladoras dessa modalidade desportiva se fundamentam. No decorrer desta obra científica, serão explanadas as particularidades características do contrato de trabalho desportivo, tendo como ápice, a análise da natureza jurídica dos ganhos dos atletas profissionais e as conseqüências jurídicas advindas da extinção do instituto do passe.