Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429669.pdf: 147382 bytes, checksum: 56e46f7f9baf78a309730389adf52b4c (MD5) Previous issue date: 2010-12-14 / A presente disserta??o, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, articula-se como uma reflex?o cr?tica acerca dos desafios da p?s-modernidade com rela??o ? criminalidade e ? problem?tica da diferen?a. Analisando atentamente a quest?o da alteridade e seus reflexos para a criminaliza??o de condutas e indiv?duos, bem como, com a ajuda da criminologia, poder discutir medidas ou vis?es que possam frear ou compreender melhor o fen?meno da criminalidade no seio da sociedade p?s-moderna. A an?lise parte da delimita??o do pano de fundo ensejador da l?gica punitiva do Estado, partindo para a evolu??o no campo das ideias e os reflexos que tais transforma??es ensejaram no bojo da sociedade p?s-moderna com rela??o ao crime. A din?mica transformadora da p?s-modernidade gerou outros reflexos profundos na sociedade, se verificam com o aumento vertiginoso da criminalidade, que encontra como explica??o mais prov?vel, os novos par?metros de desenvolvimento social e seus crit?rios de natureza s?cio-estrutural. Nesta esteira, torna-se latente a problem?tica da diferen?a, reconhecida e at? elaborada; neste n?vel, a cria??o de outros desviantes como bodes expiat?rios ? consideravelmente obviada, mas esta rela??o est? longe de ser est?vel, tamanhas s?o as ansiedades oriundas da p?s-modernidade. Busca-se, ent?o, na ?tica a percep??o da alteridade para, com a ajuda do Realismo de Esquerda, enxergar a real tessitura social da sociedade complexa, visando trazer ? baila pontos importantes para a discuss?o da criminologia contempor?nea partindo-se da premissa de que n?o existe a??o humana que n?o seja uma quest?o radicalmente ?tica. De modo que dialogar com a filosofia, ? mais do que necess?rio, ? condi??o para chegar ? raiz do problema.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 440856.pdf: 61611 bytes, checksum: d23ea047d7edcc11508cec8dd04a910f (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This thesis aims to analyze the extent to which the family institution is an important factor contributing to understand and to prevent the youth crime in Brazil and what are the consequences of a missing family towards its parental duties in the biopsychosocial development of young people in conflict with the law. This research is based on the collection and analysis of data abtained in the survey conducted during the month of September, 2011, with the charts of 54 adolescents that are sentenced to social hospitalization in the Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Based on the research, it can be said that the detainees have practiced out of law actions when they were 17 years old, that they have low education, that they have friends who have committed illegal acts and that they are detainees due to theft or robbery. All of this, according to this research, has been doing due to the necessity of sustaining their state of drug addiction, especially crack. Through analysis of the families of these adolescents, this paper has shown troubled family relationships: parents missing their functions, with low education, involved in crimes, users of psychoactive substances and aggressive people. The juvenile detainees did not have active participation of their father in their biopsychosocial development and live in deficient households, in which they have not experienced notions of boundaries (limits) due to the non-presence of this (father) figure. Thus, if a family does not practice its parental functions, it provides a poor biopsychosocial development, which may be intensified by the failure of other social institutions that do not succeed in their tasks, making the formation of personality of such a group even worse and making it easier for anti-social behaviors take place. The family institution organizes the transmission of cultural values by means of affections and by the imposition of boundaries. Though, this transmission fails regarding adolescents which are in conflict with the law / A presente disserta??o tem como objetivo analisar at? que ponto a institui??o familiar ? um fator de importante contribui??o para entender e prevenir a criminalidade juvenil brasileira e quais as consequ?ncias de uma fam?lia omissa de suas fun??es parentais no desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes em conflito com a lei. A investiga??o est? baseada na coleta e na an?lise dos dados obtidos na pesquisa realizada durante o m?s de setembro de 2011 com os prontu?rios dos 54 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de interna??o no Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Com base na pesquisa pode-se afirmar que os adolescentes internados praticaram o ato infracional com 17 anos de idade, possuem baixa escolaridade, t?m amigos envolvidos em atos infracionais e cumprem medida de interna??o por furto ou roubo com o objetivo de obter dinheiro para sustentar o v?cio em drogas, principalmente em crack. Por meio da an?lise das fam?lias desses adolescentes, a pesquisa demonstrou conturbadas rela??es familiares: pais omissos de suas fun??es, com baixa escolaridade, envolvidos em crimes, usu?rios de subst?ncias psicoativas e agressivos. Os adolescentes internados n?o tiveram a participa??o ativa do pai no desenvolvimento biopsicossocial e conviveram em ambiente familiar deficiente, em que n?o se vivenciaram no??es de limites em raz?o da aus?ncia da figura paterna. Dessa forma, se n?o exerce suas fun??es parentais, a fam?lia propicia desenvolvimento biopsicossocial prec?rio, o que pode se acentuar pelas falhas das demais institui??es sociais, prejudicando a forma??o da personalidade dos adolescentes e facilitando os comportamentos antissociais. A institui??o familiar organiza a transmiss?o de valores, atrav?s do afeto e da imposi??o de limites, entretanto, essa transmiss?o fracassa nos adolescentes em conflito com a lei

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 455880.pdf: 1758169 bytes, checksum: 9aac34722c156f8bff8f25e9c27e9cf0 (MD5) Previous issue date: 2014-01-14 / In activities of patrolling police officers are faced with certain situations that require prompt police intervention. For mediation and resolution of certain disputes not infrequently it is necessary to use the differentiated use of force, without, however, offering risk permanent physical integrity of the causative agent of "crisis." Using mechanisms aid social control less aggressive and more efficient is a goal to be achieved by security forces worldwide, particularly Brazilian. This study aims to enhance police work, especially with regard to the core business of patrolling and special operations, due to the great demand for use of technologies for minor offenses that are offered in defense of life, especially in which refers to instances with suicide and hostage takers. The paper presents a general approach on the Non-Lethal Technologies available in the domestic market, its historical origins and its improvement ahead to contemporary needs, and its correct use within the ranges of the progressive use of force linked to current legislation and also brings indices operational use of Non-Lethal Technologies.. / Nas atividades de policiamento ostensivo os agentes de pol?cia se deparam com determinadas situa??es que exigem a pronta interven??o policial. Para a media??o e solu??o de determinados conflitos n?o raras vezes se faz necess?ria ? utiliza??o do uso diferenciado da for?a, sem, no entanto, oferecer riscos permanentes ? integridade f?sica do agente causador da crise. Utilizar mecanismos de aux?lio ao controle social menos agressivos e mais eficientes ? um objetivo a ser alcan?ado pelas for?as de seguran?a em n?vel mundial, em especial as Brasileiras. A presente pesquisa busca valorizar o trabalho policial, especialmente, no que diz respeito ? atividade fim de policiamento ostensivo e de opera??es especiais, haja vista a grande demanda de utiliza??o de Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo que s?o oferecidas em defesa da vida, em especial no que se refere a ocorr?ncias com suicidas e com tomadores de ref?ns. O trabalho apresenta uma abordagem geral sobre as Tecnologias N?o-Letais dispon?veis no mercado nacional, suas origens hist?ricas e seu aperfei?oamento frente ?s necessidades contempor?neas, bem como sua correta utiliza??o dentro das escalas do uso progressivo da for?a atreladas a legisla??o atual e, ainda, traz ?ndices operacionais de utiliza??o de Tecnologias N?o Letais.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-19T18:05:45Z No. of bitstreams: 1 TES_DANIELA_ZAGO_GONCALVES_DA_CUNDA_PARCIAL.pdf: 4587255 bytes, checksum: b68a10cee60cd13e88820b6e291043f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T18:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_DANIELA_ZAGO_GONCALVES_DA_CUNDA_PARCIAL.pdf: 4587255 bytes, checksum: b68a10cee60cd13e88820b6e291043f8 (MD5) Previous issue date: 2016-01-11 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This study aims to demonstrate the possibilities of performances of the Public Accounts in implementing the principle/duty of sustainability in the broad sense (to encompass the environmental, social, economic, fiscal, legal-political and ethical dimensions) and in the strict sense (pertaining to the protection of the natural environment). Approaches the sustainability as duty and principle in conjunction with the principles interconnected to it: public participation, publicity and transparency (access to information), principles of prevention and precaution, good good governance, cooperation (international and national) and intergenerational solidarity. Presents the legal framework which should base the expanded legal control to be held at the controls of sustainability environmental, social and fiscal. It appears that the mode fiscal sustainability control and social sustainability control there is a further development of surveillance initiatives, which does not exempt the improvement in the control of results (e.g. quality of investments). As for the control of ecological / environmental sustainability a very long way has to be followed. Research indicates "good practices" of Supreme Audit Institutions from other countries. It develops the idea that the external control will concurrently be a sustainability control, by adaptations of instruments partly already used by Public Accounts. In this sense, considerations and improvement proposals were above regarding the usage of audits and coordinated audits (national and international) of sustainability, term sustainable management adjustment, implementation and quality control of public consultations and public hearings, expanded legal control (constitutional and sustainability compliance) and simultaneous sustainability of control provided by protective and precautionary measures. Control of sustainability criteria in making bids and public procurement should become included in the agendas of the Audit Courts. Simultaneously, it is suitable for the Public Accounts offers the incisive witness of sustainable consumption in their sustainable bidding. / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de atua??es dos Tribunais de Contas do pa?s na concretiza??o do princ?pio/dever de sustentabilidade no sentido amplo (a englobar as dimens?es ambiental, social, econ?mica, fiscal, jur?dico-pol?tica e ?tica) e no sentido estrito (atinente ? tutela do meio ambiente natural). Aborda-se a sustentabilidade como dever e princ?pio em conjunto com os princ?pios a ela interligados: da participa??o p?blica, publicidade e transpar?ncia (acesso ? informa??o), princ?pios da preven??o e da precau??o, da boa administra??o p?blica, da coopera??o (internacional e nacional) e da solidariedade intergeracional. Apresenta-se o ?marco legal? que dever? embasar o controle ampliado de legalidade a ser realizado nos controles de sustentabilidade ambiental, social e fiscal. Constata-se que na modalidade de controle de sustentabilidade fiscal e de controle de sustentabilidade social h? um maior desenvolvimento de iniciativas de fiscaliza??o, o que n?o dispensa o aprimoramento no controle de resultados (v.g. qualidade dos investimentos). J? quanto ao controle de sustentabilidade ecol?gica/ambiental, um caminho muito longo h? de ser trilhado. A pesquisa indica ?boas pr?ticas? de Entidades de Fiscaliza??o Superiores de outros pa?ses e do Tribunal de Contas da Uni?o. Desenvolve-se a ideia de que o controle externo dever? concomitantemente ser um controle de sustentabilidade, mediante adapta??es de instrumentos em parte j? utilizados pelos Tribunais de Contas. Nesse sentido, foram tecidas considera??es e propostas de aprimoramento quanto ? utiliza??o das auditorias operacionais e auditorias coordenadas (nacionais e internacionais) de sustentabilidade, termo de ajustamento de gest?o sustent?vel, realiza??o e controle de qualidade das consultas e audi?ncias p?blicas, controle ampliado de legalidade (de conformidade constitucional e de sustentabilidade) e controle de sustentabilidade simult?neo propiciado pelas medidas cautelares. A fiscaliza??o dos crit?rios de sustentabilidade na realiza??o de licita??es e contrata??es p?blicas dever? passar a constar nas pautas dos Tribunais de Contas. Simultaneamente, cabe ?s Cortes de Contas oferecer, nas suas pr?prias licita??es, o testemunho incisivo do consumo sustent?vel.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429594.pdf: 917440 bytes, checksum: e98d75b07de50b31f5d5991dccd87004 (MD5) Previous issue date: 2011-01-12 / Esta disserta??o tem como foco de an?lise as pol?ticas p?blicas de sa?de na perspectiva do controle social. Ap?ia-se nos operadores do pensamento complexo propostos por Edgar Morin especialmente nas no??es de holograma, recursividade e dial?gica. Na primeira se??o intitulada Movimentos sociais em sa?de: um olhar para a complexidade, se explora teoricamente aspectos hist?ricos da consolida??o do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) na perspectiva da Reforma Sanit?ria Brasileira. Evidenciam-se, ent?o, os movimentos da sociedade civil que tencionavam mudar o modelo de aten??o em sa?de no Brasil. Para tanto, trata das a??es efetivadas em busca de uma sa?de mais democr?tica, planejando atender ?s lutas por uma sociedade mais justa e igualit?ria. Sob este vi?s, s?o valorizadas discuss?es que pensam a participa??o e a institucionaliza??o do controle social no SUS como uma demanda urgente em sa?de, tendo em vista o acesso dos sujeitos ? participa??o na gest?o e aos servi?os nesta ?rea. Na segunda sess?o, denominada Sentidos de sa?de nas pr?ticas do Conselho Municipal de Sa?de apresenta-se problematiza??es em torno da participa??o e controle social de um pequeno munic?pio do interior do estado do Rio Grande do Sul. Neste momento o pensamento complexo ? associado ? produ??o de sentidos advindos de pr?ticas narradas. Participaram desta pesquisa representante ass?duos do Conselho Municipal de Sa?de (CMS) com os quais foi realizada uma entrevista narrativa que, associada ? produ??o de um di?rio de campo e de uma roda de conversa, favoreceram o estabelecimento de dial?gicas em diferentes momentos do processo de coleta e an?lise dos dados.Dentre os resultados do estudo destacam-se os seguintes temas de sentidos: a participa??o social no Sistema ?nico de Sa?de (SUS), os significados do termo sa?de e o entendimento das fun??es que os representantes do Conselho possuem em rela??o a esse ?rg?o e ao SUS. A an?lise possibilitou vislumbrar estrat?gias e a??es de transforma??o social em sa?de, especialmente no que se refere ? fragilidade da cultura de participa??o no interior do Sistema.

Esta tese analisa as mudanças na morfologia das interações sociais na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (RS), destacando os aspectos relativos aos controles formais e informais produzidos em meio aos jogos de poder pelos diferentes grupos que habitam a prisão. O estudo contempla o período entre 1990 e 2008 e desconstrói a percepção do encarceramento feminino centrado na singularidade, homogeneização e sujeição feminina frente a um único poder: o do Estado, deixando de considerar o poder disseminado entre indivíduos em suas diferentes posições na configuração prisional. Focamos a relação das mulheres com os delitos de drogas, na medida em que este delito tem redefinido a trajetória criminal feminina. Ao mesmo tempo, essa relação adentra a penitenciária e põe em circulação interesses e uma lógica mercantil sustentada pela violência entre grupos. As interações na sociedade prisional feminina passaram a se caracterizar pela instabilidade, pela presença de um código informal sustentado pelas presas, por ambivalências nos discursos e nas práticas relativas à mulher envolvida em delitos de drogas e, por extensão, à mulher. Rebeldia, micro poderes, sexualidade e ações coletivas definem as relações sociais entre as mulheres aprisionadas, longe dos antigos projetos da reabilitação da sociedade moderna. / This thesis analyses the morphological changes of the social institutions in the Women’s Prison of Madre Pelletier (RS), bringing out the aspects related to the formal and informal controls produced amid games of power by the different groups that dwell the prison. The study contemplates the period between 1990 and 2008, and deconstructs the perception of the women’s imprisonment centered on the singularity, homogenization and the women’s subjection against a single power: the State’s, not considering the power scattered among the individuals in their different positions in the prison setting. We focused on the women’s relation with the drug offenses, as they have redefined the women’s criminal trajectory. At the same time, this relation enters the prison and causes the circulation of interest, as well as, merchant logic sustained by the violence between groups. The interactions in the women’s prison society began to be characterized by the instability, by the presence of an informal code sustained by the imprisoned, by ambivalences towards the speeches and the practices related to the woman involved in drug offenses and, by extension, to the woman. Rebelliousness, micro powers, sexuality and collective actions define the social relations between imprisoned women, far from the old projects of the rehabilitation of the modern society.

Esta pesquisa é uma análise da divulgação das informações contábeis em portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim, e de como é realizada a apropriação dessas informações pela organização Rede Observatório Social do Brasil (OSB) na realização do controle social. Para que a accountability possa ocorrer de forma efetiva é necessário que exista transparência na gestão dos recursos públicos por meio da divulgação de informações úteis e relevantes para a sociedade. No entanto, a informação contábil apresenta limitações devido à linguagem técnica e ao contexto profissional específico; e os profissionais especialistas nas informações (tecnoburocratas), com papel central na administração pública, criam zonas de “segredo burocrático” para a manutenção de seu quadro funcional. A publicização das informações, considerando uma esfera pública inclusiva, é fundamental para democratizar o acesso do cidadão e uma contabilidade crítica pode auxiliar a problematizar o que é de interesse público. Os métodos utilizados foram a análise da abrangência e qualidade dos dados de acordo com a LAI e a análise crítica do discurso (FAIRCLOUGH, 2001) quanto a forma de divulgação das informações nos portais de transparência e no âmbito das publicações dos Observatórios Sociais selecionados. Foi apurado que existe um esforço dos entes públicos em apresentar de melhor forma as informações contábeis, o que acaba municiando a sociedade para que esta possa realizar o controle social. A análise empírica da organização Rede OSB, nas unidades Observatório Social de Erechim e Observatório Social de Porto Alegre, evidenciou carências em uma publicização adequada dos trabalhos por elas realizados. A utilização de termos técnicos em suas prestações de contas, principalmente os relativos aos processos licitatórios, sem a divulgação de um conteúdo explicativo sobre o que se referem, gera dúvidas para o entendimento. Deve ser reconhecido que, além das dificuldades técnicas da linguagem contábil e das tentativas de obscurecimento de informações, ainda existem limitações cognitivas dos cidadãos para o entendimento das informações tornadas públicas. Por esses motivos, não há como esgotar o assunto abordado neste trabalho, que serve como uma reflexão para buscar o aperfeiçoamento da divulgação contábil. É sugerida a produção de relatórios distintos para disponibilização ao público e para o cumprimento das normas legais; e confecção de glossários dos termos de difícil entendimento para o cidadão. Ainda, as técnicas da teoria da comunicação e da semiótica podem ser adotadas para a melhoria da divulgação (publicização) das informações contábeis. / The present research is an analysis of the disclosure of accounting information carried out by transparency portals of the municipalities of Porto Alegre and Erechim and of how this information is appropriated by Rede Observatório Social do Brasil (OSB), in the execution of social control. In order to have an effective accountability, it is necessary to have transparency in the management of public resources through the dissemination of information that is useful and relevant to society. However, accounting information presents limitations for its analysis due to technical language and the specific professional context; and professional information experts (technobureaucrats), with a central role in the public administration, create “bureaucratic secret zones” for the maintenance of their operational framework. Publicizing information, considering an inclusive public sphere, is fundamental to democratize citizen access. Moreover, a critical accounting can help to problematize what is in the public interest. The methods used were the analysis of comprehensiveness and quality of the data in accordance with LAI, and the critical analysis of discourse (FAIRCLOUGH, 2001) on the way information is disseminated through the transparency portals and within the scope of publications by the selected Social Observatories. It has been found that there is a public entities effort to better present accounting information, which ends up imparting society so that it can carry out social control. The empirical analysis of the Rede OSB organization at Observatório Social de Erechim and Observatório Social de Porto Alegre unities has evidenced deficiencies of an adequate disclosure of the works performed by them. The use of technical terms in their accountability, especially those relating to bidding processes, without explanatory contents, makes room for misunderstandings. It should also be of note that, besides the technical difficulties of accounting language and the attempts to obscure information, there are still cognitive limitations of the citizens to understand the information publicized. For these reasons it is impossible to exhaust the subject addressed in this work, which serves as a reflection intended to seek an improvement of accounting disclosure. The production of separate reports for public disclosure in compliance with legal norms is suggested; as well as the creation of glossaries with the terms that are difficult for the citizen to understand. Still, techniques of communication theory and semiotics could be adopted to improve the disclosure (publicizing) of accounting information.

Este trabalho analisa – sob a forma de um estudo de caso de natureza exploratória – o problema da relação entre a função controladoria e o controle social. Na administração pública, a controladoria é a função responsável pela interface com a população, e a obrigatoriedade de garantir transparência e accountability pressiona a produção de informações confiáveis e tempestivas da parte dos gestores públicos. A escolha da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) para um estudo de caso se justifica por ser esta uma organização dedicada a monitorar as administrações públicas municipais, utilizando sistematicamente informações divulgadas em portais de transparência. A rede OSB está presente em mais de uma centena de municípios localizados em dezenove estados brasileiros. O estudo de caso buscou avaliar as dimensões em que o exercício das atividades desempenhadas pelos Observatórios Sociais pode ter correspondência com funções típicas das controladorias. Primeiramente, fez-se uma revisão da literatura, para desmembrar a atividade de controladoria num conjunto de funções típicas do setor público. Os fatores críticos da eficiência, eficácia e efetividade do controle social foram resgatados das pesquisas de diagnóstico do Orçamento Participativo (OP), a ferramenta de participação com a mais longa trajetória no âmbito da gestão municipal. Em seguida, partiu-se para a identificação, por meio de entrevistas e levantamento, daquelas funções que, da perspectiva de atores selecionados da Rede OSB, corroboram o controle social. Os resultados apontam que todas as funções típicas de controladoria são relevantes para o controle social com maior destaque para aquelas relacionadas aos controles prévio e concomitante, dado o carácter preventivo da atuação da Rede OSB. Tal constatação serve de alerta e demonstra necessidade de revisão do retrato observado nos órgãos de controle interno pesquisados, os quais concentram sua atuação nas atividades de controle subsequente. / This paper analyzes - in the form of an exploratory case study - the problem of the relationship between the controllership function and social control. In government administration, controllership is the function responsible for the interface with the population, and the obligation to guarantee transparency and accountability pressure the production of reliable and timely information on the part of government managers. We have selected the Rede Observatório Social do Brasil (OSB) for this case study because it is an organization dedicated to monitoring municipal public administrations, systematically using information disclosed in transparency portals. The OSB network is present in more than one hundred cities located in nineteen Brazilian states. The case study sought to evaluate the dimensions in which the exercise of the activities developed by the Observatórios Sociais can correspond to typical functions of the controllers. First, a review of the literature was carried out to dismantle the control activity in a set of functions typical of the government sector. The critical factors of the efficiency, efficacy and effectiveness of social control were rescued from the research about Orçamento Participativo (OP), the tool of participation with the longest trajectory in the scope of municipal management. Then, it was possible to identify, through interviews and survey, those functions that, from the perspective of selected actors of the OSB Network, corroborate the social control. The results show that al typical controllership’s functions are relevant for social control, with emphasis on those related to the previous and concomitant controls, given the preventive nature of the OSB network. This observation can be understood as an alert and demonstrates the need to review the picture observed in the internal control institutions surveyed, which focus their activities on subsequent control activities.

Orientador: Letícia Bicalho Canêdo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-09-11T21:18:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Belmonte_IracemaMorando_M.pdf: 7442125 bytes, checksum: 1e129805ea238004ef9593231179b98d (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Esta pesquisa buscou compreender o modelo de família defendido no discurso escolar contemporâneo e sua relação com as fórmulas de regulação social, divulgadas por médicos pediatras e professores do ensino primário das primeiras décadas do Século XX. Teve por objetivo, primeiramente, saber como este modelo influencia as percepções acerca do desempenho escolar da criança, uma vez que eles fundamentam argumentos sobre sucesso e fracasso escolar e desencadeiam um mercado para especialistas (professores primários, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, entre outros, dentro e fora das escolas ( ONGs), encarregados de estabelecer o grau de atrasos na aprendizagem e determinar, a partir de classificações, quem são os socialmente anormais dentro da escola. Em segundo lugar, procurou entender como os grupos familiares que habitam em favelas e assemelhados percebem suas relações com a escola pública, que se deseja republicana. A pesquisa está baseada em entrevistas com professores e gestores de uma escola pública do município de Campinas e com as mães de alunos que nela estudam. / Abstract: This research aimed at understanding the family model asserted in the contemporary school discourse and its relationship with the social adjustment formulas disclosed by doctors, pediatricians and elementary school teachers, of the early decades of the 20th century. It first had as objective, to know how this template affects perceptions of children's school performance, since they underlie arguments about success and failure at school and trigger a market for specialists (elementary teachers, psychologists, speech therapists, social workers, among others), inside and outside of schools (ONGs [Non-governmental organizations]), in charge of establishing the degree of delays in learning and determine, from the ranks, who are socially abnormal within the school. Secondly, it sought to understand, how the family groups, who live in slums and the like, perceive its relations with the public school, which is aimed to be Republican. The survey is based on interviews with teachers and managers of a public school in the municipality of Campinas and the mothers of students attending it. / Mestrado / Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte / Mestre em Educação

Esta tese pretende analisar os processos e mecanismos da participação do controle social na gestão da política de saúde no Município do Rio de Janeiro ao estudar o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os objetivos da pesquisa foram identificar a forma de controle e fiscalização exercida pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na gestão César Maia, averiguar se as decisões importantes da Política de Saúde Municipal passam pelo Conselho Municipal, as principais tensões deste espaço institucionalizado de participação sociopolítica que reproduz as lutas sociais. Realizamos uma pesquisa qualitativa e empírica com enfoque no método dialético, um estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde Rio de Janeiro no período de gestão de 2005 a 2008. A tese está estruturada em quatro capítulos. Traz as tensões e os processos sociais da participação do controle social na gestão da saúde, no Município do Rio de Janeiro, no terceiro mandato da gestão César Maia. Foi possível observar o potencial do controle social na cidade do Rio de Janeiro, porém, evidenciam-se vários limites, como a não efetivação da agenda proposta nas diretrizes das conferências municipais, bem como a falta de estratégias ao se elaborar, de forma conjunta, o Plano Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro e indicativo da de uma assessoria técnica e política por meio do exercício profissional do assistente social nos moldes do projeto políticas públicas da saúde da UERJ. / This dissertation intends to analyze the processes and the mechanisms of the social control participation in the health politics administration of Rio de Janeiro municipality in studies about Rio de Janeiro Healths Municipal Council. The objectives of this study were to identify how the commands way is exercised and controlled by the Rio de Janeiro Healths Municipal Council in Cesar Maia administration, to verify if the important Healths Municipal Politics decisions are analyzed by the Municipal Council, the means stresses in this institution of social and politics place that reproduces social combats. To this study, was realized a qualitative and empirical research with dialectical method focus, a case study by the Rio de Janeiro Healths Municipal Council in the administration by the period 2005 to 2008. The dissertation is structured in four chapters. It brings the stresses and the social processes of the social control participation in the health administration of Rio de Janeiro municipality, in the Cesar Maia third administration command. It was possible to observe the social control powerful in the Rio de Janeiro municipality, but, we can note many limits evidenced as a no fulfillment by the proposal schedule in the directives by the municipal conferences, like as a lack of strategies to prepare, altogether, the Municipal Health Plan of Rio de Janeiro municipality and the indicative of a technical and political assistance by the professional exercise of the social assistance as molded in the healths public politics projected by UERJ.