Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-24T08:27:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 265013.pdf: 489216 bytes, checksum: 9270f60a6c554df17ce80fdec4a76661 (MD5) / O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) se caracteriza por um conjunto principal de três sintomas, que são desatenção, impulsividade e hiperatividade. Atualmente, o TDAH é considerado como uma das doenças psiquiátricas mais diagnosticadas em crianças. Estima-se que sua prevalência esteja em torno de 3 a 6% das crianças em idade escolar. Seu diagnóstico é essencialmente clínico e subjetivo, o que traz dúvidas em relação ao número elevado de crianças que apresentam o problema e leva a uma reflexão sobre a excessiva medicalização de comportamentos infantis considerados anormais, principalmente por parte da escola. Em geral, a iniciativa para o encaminhamento dessas crianças ao profissional de saúde parte da escola, mas são os pais que decidem se as levam ou não a esse profissional e, no caso de haver algum tratamento recomendado, se irão segui-lo. Nesse contexto, se inseriu o objetivo principal dessa pesquisa, que foi analisar as visões de mães e professores sobre o diagnóstico e o tratamento do TDAH infantil. Para isso, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com mães de crianças diagnosticadas com TDAH e professores que possuíam algum vínculo com essas crianças. A análise dos dados encontrados resultou em dois grandes eixos-temáticos: "comportamentos anormais, normalização e controle social" e "classificação e classificados". Foi possível observar que as crianças que apresentam comportamentos socialmente considerados anormais constituem um problema para a escola, pois desestabilizam suas regras. Para que essas crianças se tornem indivíduos aceitos, uma das estratégias utilizadas atualmente é o encaminhamento ao profissional de saúde. Parte dessas crianças encaminhadas são diagnosticadas com TDAH. Uma vez que possuem esse diagnóstico e são tratadas, professores e pais mudam suas atitudes para com a criança e esta torna-se mais docilizável. Assim, o diagnóstico e o tratamento médicos são um dos principais meios de controle social, ou seja, constituem uma maneira de normalizar os indivíduos considerados desviantes. Mas esse controle por meio do diagnóstico médico, em outras palavras, por meio de uma classificação, podem também trazer efeitos sobre a criança. Mesmo que ela não entenda o real significado do seu problema, após o diagnóstico do TDAH, ocorrem modificações no meio social no qual ela vive, fazendo com que perceba que não é considerada igual às demais. O diagnóstico médico, em especial do TDAH, parece ser uma maneira rápida e relativamente fácil de resolver um problema, que é o incômodo representado pela presença dessa criança na escola. Os questionamentos sobre por que existem cada vez mais crianças anormais e por que nossa sociedade não consegue lidar com elas, ainda ficam sem uma resposta definitiva.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226001.pdf: 1300213 bytes, checksum: 17a4458d80c4bfef5080743dc8152534 (MD5) / O objetivo desta tese é refletir sobre o papel, alcance e significado da ação das ONGs (Organizações Não-Governamentais) na perspectiva de sua atuação em um contexto democrático, destacando as transformações do modus operandi de uma parcela destas organizações, principalmente a partir dos anos 90. A opção analítica adotada nesta pesquisa circunscreve-se a atuação das ONGs no Brasil em sua perspectiva institucional, adotando como orientação teórica principal a reflexão habermasiana enquanto crítica e (re)construção do paradigma racional da modernidade. A partir da reflexão do conceito de democracia e destacando, para efeitos desta pesquisa, o aspecto institucional-formal da mesma, situa-se o surgimento e atuação das ONGs como uma alternativa à consolidação de uma práxis democrática. As características iniciais do surgimento destas organizações nos anos 70 tais como seu caráter de informalidade e orientação numa perspectiva de luta contra o Estado em prol das demandas sociais sofre, de modo acelerado a partir dos anos 90, uma transformação radical. Amparada em uma legalidade constitucional, a forma de organização destas entidades confere-lhes um caráter cada vez mais formal a ponto de originar uma figura legal denominada de OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O discurso crítico contra o Estado torna-se mais propositivo, com o envolvimento direto destas organizações na execução de políticas públicas. Considerando este processo histórico, a pesquisa sugere que esta possibilidade de articulação institucional entre sociedade civil e Estado, que de modo crescente também tem interferido nas relações de mercado, impacta positivamente em todas as esferas sociais. Dessa forma, é ampliada as chances de fortalecer e aprofundar a condição de exercício da democracia enquanto participação e controle na atuação dos diversos agentes sociais, ocorrendo, portanto, uma transição e transformação das formas de mediação das ONGs entre sociedade civil, Estado e mercado. The goal of this thesis is to reflect upon the role, the reach and the meaning of the action of the NGOs (Non-Governmental Organizations) in relationship to their acting in a democratic context, emphasizing the transformations of the modus operandi of a part of these organizations, especially from the nineties on. The analytical option adopted in this research describes the action of the NGOs in Brazil in their institutional perspective, adopting as the principal theoretic orientation the habermasian reflection as critical and (re) construction of the rational paradigm of modernity. By reflecting on the concept of democracy and by emphasizing, for purposes of this research, its formal-institutional aspect, it's possible to observe that the NGOs were created as an alternative to consolidation of a democratic praxis. The initial characteristics of the original NGOs in the seventies, such as their informal character and their orientation toward fighting against the State in favor of social demands suffered a radical transformation in the nineties. Based on a constitutional legality, the way these organizations function has furnished them with an increasingly formal character, to such a point that a new legal term has been created called OSCIPs (Civil Society Organizations of Public Interest). The criticism against the State has become more purposeful with the direct involvement of these organizations in the execution of public policies. Considering this historical process the research suggests that this possibility of institutional articulation between the civil society and the State, which in a growing way has also interfered in the relationship of the market, impact positively on all social areas. This way the chances of strengthening and deepening the condition of exercising democracy with the participation and control of diverse social agents in the action has grown, thus, a transition and transformation of the mediation systems of the NGOs with the civil society, the State, and the market has occurred.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297910.pdf: 2232391 bytes, checksum: 4426b9317b1738d6c7028cdb8f834268 (MD5) / Este trabalho busca realizar uma análise criminológica crítica-dialética a fim de que sejam captados os papéis da Justiça Juvenil e sua relação com o processo de criminalização da juventude popular brasileira. Considerando-se a criminologia crítica como uma das frentes de uma Teoria Crítica do Controle Social, intencionou-se, primeiramente, adjetivar o controle social como atual "controle social do capital" para compreender as reconfigurações produtivas do capital e, especialmente, os fatores que induzem ao entendimento de que se alcançou um patamar de crise estrutural do sistema. Diante disso, buscou-se analisar a fase neoliberal e suas nuances mais evidentes de deslocamentos do controle social do capital a fim de viabilizar sua expansão. Isso tudo com o fim de se investigar o recrudescimento do controle sociopenal nessa etapa histórica, considerando-o um dos sintomas desse quadro mais geral de crise e tentativas insuficientes de expansão e hegemonia do capital. Por fim, com esse acúmulo, buscou-se captar as diferentes formas de controle social de crianças e jovens pobres na história brasileira, relacionando as instituições jurídicas e as opções legislativas da infância em cada período, bem como as concepções infanto-juvenis que tais organismos expressam e o movimento da sociedade para suas superações positivas. Por fim, analisou-se o discurso moralizante e repressivo na prática da Justiça Juvenil, buscando compreender suas funções na rede de controle social do capital / Este trabajo busca realizar un análisis criminológico crítico para que sean captadas las funciones de la Justicia Juvenil y su relación con el proceso de criminalización de la juventud popular brasilera. Teniendo en cuenta que la criminología crítica es una de las faces de una Teoría Crítica del Control Social, buscamos adjetivar el control social como actual "control social del capital" para comprender sus reconfiguraciones productivas y, especialmente, los factores que demuestran que se ha alcanzado un nivel de crisis estructural del sistema. Puesto eso, se investigó la etapa neoliberal y las demostraciones de cambios del control social del capital para que se posibilite su expansión. Todo eso con la finalidad de investigar el fortalecimiento del control penal en esa etapa histórica, considerando que sea uno de los síntomas de un cuadro más general de crisis y tentativas insuficientes de expansión y hegemonía del capital. Con esos elementos se buscó captar las distintas formas de control social de niños y jóvenes pobres en la historia brasilera, relacionando las instituciones jurídicas y las opciones legislativas de la infancia en cada período, así como las concepciones infanto-juveniles que esos organismos expresan y el movimiento de la sociedad para sus superaciones positivas. Al final, se hizo un análisis del discurso moralizante y represivo en la práctica de la Justicia Juvenil, buscando comprender sus funciones en la red de control social del capital

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-22T08:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 231202.pdf: 3879606 bytes, checksum: 48c76d0801a5d54061996165a27b1fe0 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-18T04:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344707.pdf: 2442876 bytes, checksum: 7e5698df9293f478b6667858a55ff293 (MD5) Previous issue date: 2016 / Nesta pesquisa em nível de doutorado, busca-se pesquisar a construção da criminologia latino-americana, e a partir desta a contribuição desde o Brasil para o projeto de uma Criminologia Crítica da Libertação, ou a teoria crítica do controle social na América Latina. Esta pesquisa se baseia principalmente nos periódicos Capítulo Criminológico (Universidade de Zulia - Maracaibo/Venezuela), do período de 1973 a 1990, e também a revista Doctrina Penal (Universidade de Buenos Aires ? Buenos Aires/Argentina), assim como a produção teórica dos principais participantes do Grupo Latino-americano de Criminólogos Críticos, além de obras e textos do mesmo período no Brasil (1973-1990), a fim de verificar em que medida se contribuiu com o projeto desde o que Vera Andrade (2012) tem denominado de Brasilidade Criminológica. A metodologia empregada é a pesquisa documental com base em referenciais teóricos. O objetivo deste projeto é a investigação do processo de construção de uma criminologia crítica preocupada com a realidade regional e em dar respostas ao projeto de dominação burguês, que tem no controle social uma estrutura fundamental de sustentação. A principal hipótese é de que o Brasil, enquanto locus de produção de saber penal-criminológico, não tenha participado e contribuído ativamente nesse processo de construção teórica, tendo transitado entre uma criminologia positivista de corte etiológico e o saber penal técnico-jurídico dogmático, levados a cabo por médicos e juristas.<br> / Abstract : In this research project at doctoral level research is seeking to build the Latin American criminology, and from this the contribution from Brazil to the design of a Critical Criminology of Liberation, or critical theory of social control in Latin America. This research is mainly based on magazines Capítulo Criminológico (University of Zulia - Maracaibo / Venezuela), from 1973 to 1990, and Doctrina Penal (University of Buenos Aires ? Buenos Aires/Argentina), as well as the theoretical production major participants in the Latin American group of Critical criminologists, as well as works and texts from the same period in Brazil (1973-1990) in order to verify to what extent it contributed to the project from the Vera Andrade (2012) has called Criminological Brazilianness. The methodology is based on documentary research in theoretical frameworks. The objective of this project is to investigate the construction of a critical criminology concerned with regional reality process and provide answers to the design of bourgeois domination and social control that has a key supporting structure. The main hypothesis is that while Brazil locus of production know-criminal criminological has not participated and actively contributed in this process of theory construction, having transitioned from a positivist criminology and criminal court and etiological technical legal dogmatic knowledge undertaken by doctors and lawyers.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-04-16T11:43:10Z No. of bitstreams: 1 000047555.pdf: 6522636 bytes, checksum: 6333573e740bf3d3b98422b1575e7b90 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-16T11:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000047555.pdf: 6522636 bytes, checksum: 6333573e740bf3d3b98422b1575e7b90 (MD5) Previous issue date: 1985 / The objective of this work is to evaluate the capacity of Skinnerian radical behaviorism to find practical aplications which are endowed with effective social and human relevance; this relevance is defined by the possibility of such applications to be impressed by a politically progressive and democratic character. The evaluation is developed through two academic proceedings which are distinct, but interrelated a discursive argumentation based on a proper bibliographical research is complemented by an empiric exploratory field study. The discursive critical analysis of radical behaviorism is firstly carried out on a historical and academic perspective which is mainly and, continuously referred to B. F. Skinner - the individual agent who is basically responsible by the gradual process of constitution of this scientific system. The second part presents a more impersonal discussion of radical behaviorism. The theoretical background of this discussion brings together philosophy of science and human social relations, as well as ethics that is implicated in the practical interventions in such relations. An exploratory study is introduced it consists on a judgement of the potential utility of a popular political education instrument, which was previously elaborated following the basic radical behaviorist principles and their psychosocial extensions. This instrument is directed to adults of both sexes, social-economically underprivileged, and having taken all or most of all eight grades of elementary school. An evaluation of this Cartitha de Contracontolre social is obtained by using semi-structured interviews and a short objective questionnaire, which are applied to fourteen informers. These informers are qualified by their leadership and/or militancy in neighbourhood and favelas residents associations, workers trade unions, religious community centers autonomous assistance agencies, and employees associations in work organizations. The results of their evaluation are, in general, very favorable. The initiative is considered to be extremely serious and responsible, and the contents of the Cartilha are viewed as very compatible with the objectives of these popular, movements, as well as very useful to endow their activities with a greater social efficacy. However, a generalized restriction is showed in what it concerns the possibility of the population to which the Cartilha is directed to understand the text; this indicates the necessity of a reformulation of the text for future projects of carrying on with this trend of research. It is finally concluded that this work is able to contribute; if divulged enough, to the promotion of a greater interest for Skinnerian behaviorism in the academical environment of Rio de Janeiro, as well as to the production of a more efficacious exercise of countercontrol in regard to the current aversive and/or exploratory practices of social control. / o presente trabalho tem como objetivo a avaliação da capacidade do behaviorismo radical skinneriano'para fundamentar aplicações práticas dotadas de efetiva relevância humana e social, assim definidas em' função do caráter politicamente progressista e democratizante que se lhes possa imprimir. Essa avaliação é desenvolvida através de dois distintos, mas interrelacionados, procedimentos acadêmicos: uma argumentação discursiva baseada em pesquisa bibliográfica pertinente, que se complementapor um estudo empírico de campo a nível exploratório. A apreciação discursiva do behaviorismo radical é inicialmente conduzida sob uma perspectiva histórico-acadêmica, cujo foco contínuo de referência é o próprio agente individual basicamente responsável pelo gradativo processo de constituição desse sistema científico - B. F. Skinner. Em uma da etapa, o behaviorismo radical vem a ser discutido deforma mais impessoalizada, contra os sucessivos panos de fundo da filosofia da ciência, das relações sociais humanas e da ética implicada nas intervenções práticas sobre tais relações. O estudo exploratório, que então-se segue, consiste no julgamento da utilidade potencial de um instrumento de educação política popular, elaborado previamente a partir dos princípios behavioristas radicais básicos e seus desdobramentos psicossociológicos, e destinado a uma clientela sócio-economicamente desprivi1egiada, constituída de indivíduos adultos, de ambos os sexos, com escolaridade 'em torno do 19 grau completo. A avaliação dessa Cartilha de Contracontole Social através de entrevistas semi-estruturadas e um breve questionário objetivo, por quatorze lnformantes - qualificados em termos de sua 1iderança e/ou militância em associações de moradores de bairros e de favelas, sindicatos de trabalhadores, núcleos comunitários re1igiosos, entidades assistenciais autônomas e associações de servidores em organizações de trabalho - vem a apresentar, em linhas gerais, resultados muito positivos. A iniciativa é considerada extremamente séria e responsável; e o conteúdo da Carti1ha, bastante compatível com os objetivos desses movimentos populares, assim como muito útil para dotar as suas atividades de uma maior eficácia social. Evidencia-se, não obstante, uma restrição generalizada quanto à possibilidade de compreensão do texto por parte da população-alvo; o que deve, portanto, ensejar sua reformu1ação para o emprego em futuros projetos de prosseguimento dessa linha de pesquisa. Conclui-se, enfim, que a tese em seu todo parece apta a contribuir, se suficientemente divulgada, para a promoção de um maior interesse pelo behaviorismo de Skinner no âmbito acadêmico do Rio de Janeiro, bem como para a produção de um exercício mais eficaz de contracontro1e sobre as atuais práticas aversivas e/ou exploratórias de controle social.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T09:30:28Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1521898 bytes, checksum: 6db1691caf30ce6d2610235d476810bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T09:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1521898 bytes, checksum: 6db1691caf30ce6d2610235d476810bb (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O intuito deste trabalho foi verificar em que medida os municípios têm proporcionado um ambiente apropriado à participação cidadã no controle da gestão pública. Para isso, buscou- se compreender diferentes características contextuais que influenciam a atuação dos cidadãos em nível municipal. A temática estudada se mostra relevante devido não somente ao contexto atual do Brasil, que busca estruturar seus mecanismos de participação, mas também às discussões sobre os aspectos que podem mover o envolvimento dos cidadãos. Assim, visando conhecer melhor a realidade dos municípios no que se refere à participação no controle social, este trabalho se empenhou em abordar métodos tanto quantitativos quanto qualitativos, considerando as literaturas nacional e internacional, utilizando dados secundários de diversas bases governamentais e informações primárias coletadas por meio de entrevistas em profundidade. Entre os principais resultados, destaca-se a elaboração de um índice, que visou analisar o quanto os municípios mineiros podem favorecer ou limitar a participação, possibilitando hierarquizá-los em termos de ambientes mais ou menos favoráveis. Além disso, distinguiu-se o padrão de distribuição dos principais promotores locais existentes no âmbito municipal, a fim de compreender o motivo pelo qual esses espaços podem apresentar maior ou menor inclinação para a participação no controle social, bem como se empenhou em abranger as principais motivações para a participação em uma experiência local. A partir das análises, foi possível constatar que a prática do controle social é restrita a uma pequena parcela dos municípios mineiros, sendo necessário o estabelecimento de prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situação menos favorável, para que os cidadãos possam ser efetivamente envolvidos, no intuito de buscar soluções adequadas para a melhoria do espaço municipal em que residem. Ademais, mesmo nos municípios em que há maior inclinação, é importante que se busque compreender os aspectos que motivam a participação no controle social e os obstáculos existentes, pois assim poderão ser empreendidas ações que visem fortalecer ainda mais a sociedade civil e os cidadãos atuantes. / The aim of this paper is to verify to what extent municipalities have allowed their citizens to participate in the control of the public administration.With this objective in mind, we tried to understand the different contextual characteristics that influence citizens’ agency regarding municipal politics.The studied theme is made relevant due to not only Brazil current political context, which is seeking to develop mechanisms for citizens’ participation but to possible discussions about furthering it.Therefore, in search of a better understanding of municipalities’ stance concerning social contribution, we used quantitative and qualitative methods, considering both national and international literatures about the subject, using secondary data from diverse government bases and collecting primary data through in-depthinterviews. Among the main results, we can highlight the elaboration of an index, which aim was to quantify Minas Gerais municipalities’ support of civil participation, or lack thereof, making possible to rank them accordingly to a ‘favorable to unfavorable’ scale.In addition to this, we reached a distributive pattern concerning the role of local promoters in the sliding of the aforementioned scale towards more or less positive stances towards social participation, whilst also trying to include information about what motivates them to pursue said participation.In our analysis, we found that the practice of social control is restricted to a small quota of Minas Gerais municipalities, making necessary the establishment of priorities to support those that are in less favorable situations. Moreover, even in the municipalities in which thisinclination towards social participation is greater, is important to understand the aspects that motivate them to participate in social control and the obstacles involved – only through this understanding can actions aimed at further strengthening civil society and active citizens’ participation be undertaken.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-16T13:30:14Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1037982 bytes, checksum: 0d185b15746703a51def985de0c716e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T13:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1037982 bytes, checksum: 0d185b15746703a51def985de0c716e3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / As instituições participativas já não são mais novidade no arcabouço da administração pública brasileira, tendo em vista sua institucionalidade conferida pela Constituição Federal de 1988. Utilizadas como meios importantes na promoção do diálogo entre Estado e Sociedade Civil e apresentando uma forte expansão na última década, as instituições participativas passaram a motivar, cada vez mais, estudos sobre o ambiente nos quais atuam, como foram constituídas, quais seus efeitos sobre a gestão de políticas públicas, entre outras questões. Por época dos 30 anos da promulgação da Carta de 1988, vários autores apontam ainda não haver consenso sobre os reais efeitos destas instituições sobre a gestão pública e sobre a sociedade. Diante desta proposição, objetivou-se com este estudo, identificar o desenho institucional, a natureza da participação e os principais resultados decorrentes da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) a fim de refletir a respeito dos limites e potencialidades do processo participativo enquanto espaço de debate sobre Transparência e Controle Social. O referencial no qual se ampara este trabalho envolve às diversas noções sobre participação, instituições participativas e sobre a teoria democrática. Como procedimentos metodológicos, o estudo se caracteriza como qualitativo e com orientação descritiva. O método utilizado compreende o Estudo de Caso, realizado mediante a coleta de dados sobre a CONSOCIAL em bases como a Secretária-geral da Presidência da República (SGPR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e entrevistas com a comissão organizadora da conferência. O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. De modo geral, pretendeu-se contribuir a partir deste trabalho, para a geração de conhecimento sobre o funcionamento e gestão das Instituições Participativas (IPs), especificamente, as conferências nacionais, buscando para revelar os limites e contradições destes processos participativos no que tange à interação entre Estado e Sociedade Civil. Os resultados confirmam a necessidade de democratizar a estrutura institucional do Estado para acolher as demandas da sociedade e o fortalecimento das organizações da sociedade civil visando a atuação no controle social e na influência aos atores políticos para que ajam de forma responsiva. / Participatory institutions are no longer new in the framework of the Brazilian government, given its institutional conferred by the Federal Constitution of 1988. Used as an important means to promote dialogue between state and civil society and presenting a strong growth in the last decade, participatory institutions have to motivate, increasingly, studies on the environment in which they operate, how they were formed, what its effects on the management of public policies, among other issues. By the time of the 30th anniversary of the promulgation of the 1988 Constitution, several authors point there is still no consensus on the actual impact of these institutions on public administration and society. Faced with this proposition, aimed this study was to identify the institutional design, the nature of participation and the main results of the First National Conference on Transparency and Social Control (CONSOCIAL) to reflect on the limits and potential of participatory process while debate space on Transparency and Social Control. The framework in which sustains this work involves the various notions of participation, participatory institutions and democratic theory. As methodological procedures, the study is characterized as qualitative and descriptive guidance. The method comprises the Case Study, conducted by collecting data on CONSOCIAL on bases as the Secretaria-geral da Presidência da República (SGPR), the Controladoria-Geral da União (CGU) and interviews with the organizing committee of the conference. The treatment of the information obtained was done by content analysis. Overall, it was intended to contribute from this work, for the generation of knowledge about the functioning and management of the Participatory Institutions (PIs), specifically, national conferences, seeking to reveal the limits and contradictions of these participatory processes regarding the interaction between state and civil society. The results confirm the need to democratize the state's institutional structure to accommodate the demands of society and the strengthening of civil society organizations aimed at performance in social control and influence the political actors to act responsively form.

MARQUES, Antonio Sérgio Peixoto. Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa. 2008. 200 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:11:36Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study has the purpose of demonstrating that the public budget is a basic instrument for the accomplishment of public politics that take care of to the minimum of existence of the citizen, since it is submitted to a new reading under the approach of the Constitutional State and is under the effective control of the citizenship and the Judiciary Power. Objectifying the understanding of the problem, the factors that had unchained a deep disequilibrium between the public resources and to the pressing necessities of the citizen, fruit of inefficient decisions in moving to the public expenses and the absence of priorities in the application of the public resources had been presented. This fact opens space for a new boarding of the citizenship: the participation of citizenship. The full exercise of this citizenship will allow a continuous dialogue with the Public Power, from an effective social control on the public budget, as well as of the search of the judicial guardianship with I look to guarantee it the full exercise of this participates to citizen in the elaboration process and budgetary execution. The relation of the economy was evidenced and of the right in moving to the public budget and how the citizenship can intervine with the objective to guarantee the efficiency of the public expense in order to take care of to the basic necessities of the citizens. Finally, the judicial control of the public budget is presented as guarantee of the exercise of the social control and vice versa, occasion where the beddings and limits of these controls had been delineated, which is guided by the basic rights, more necessarily, the essential nucleus of these rights. / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o orçamento público é um instrumento fundamental para a realização de políticas públicas que atendam ao mínimo existencial do cidadão, desde que seja submetido a uma nova leitura sob o enfoque do Estado Constitucional e esteja sob o controle efetivo da cidadania e do Poder Judiciário. Objetivando a compreensão do problema, foram apresentados os fatores que desencadearam um profundo desequilíbrio entre os recursos públicos e às necessidades prementes do cidadão, fruto de decisões ineficientes no tocante aos gastos públicos e ausência de prioridades na aplicação destes recursos. Essa constatação abre margem para uma nova abordagem da cidadania: a cidadania participativa. O exercício pleno desta cidadania permitirá um diálogo contínuo com o Poder Público, a partir de um controle social efetivo sobre o orçamento público, bem como da busca da tutela judicial com o fito de garantir o pleno exercício desta participação cidadã no processo de elaboração e execução orçamentária. Foi evidenciada a relação entre economia e direito no tocante ao orçamento público e de que maneira a cidadania pode intervir com o objetivo de garantir a eficiência do gasto público. Finalmente, o controle judicial do orçamento público é apresentado como garantia do exercício do controle social e vice-versa, ocasião em que foram delineados os fundamentos e limites destes controles, os quais são norteados pelos direitos fundamentais.

Esta dissertação de mestrado põe em questão o morrer, verbo tão elástico que confunde-se com a própria vida. Partindo do pressuposto que o morrer é um processo que cabe aos vivos e, por isso, é atravessado pelas relações do sujeito com a verdade, o seguinte trabalho pretende analisar, a partir do instante presente, como a sociedade moderna ocidental se organizou para dar conta dos infinitos mistérios que a morte desperta nos indivíduos em paralelo com o projeto de governo do Estado de gestão e controle da população, a partir das práticas biopolíticas e da legitimidade do saber médico que prescreve o que é uma vida, quais são os valores que a determinam e sob que códigos e condutas os seres devem se submeter para serem considerados existentes. Aliado ao filósofo Michel Foucault e Giorgio Agamben, propõe-se um percurso sinuoso da emergência do racismo biológico e do racismo de Estado para refletir sobre os grandes genocídios do século XX, sob a perspectiva de uma Tanatopolítica. Através do recurso do ensaio, este trabalho provocará a pergunta: como escrever sobre algo que não se fala O ensaio, mais do que um método, é um artesania capaz de costurar o tempo e a história em busca do passado de nossas verdades presentes e um convite ao leitor a um livre flanar pelos rastros de um conhecimento subsumido das cátedras acadêmicas, mas que clama por sua palavra e seu sepultamento. Ensaiar é permitir, também, que a ficção, a poesia e a literatura entrem pela porta da frente na obstinação do saber. Se a ciência moderna carece de evidências acerca do morrer e seus processos, o ensaio responde, sem ferir os mistérios do mundo, com mais questões que permitem criar outras realidades, fora das instituídas. Junto com Walter Benjamin, Jorge Larrosa, Peter Pal Pelbart e outros filósofos, a dissertação problematiza a distância entre a pesquisa e a militância, flertando com o saber morrer e apostando no luto enquanto luta, ensaiando outras maneiras de dar sentido a ausência com a inventividade política dos movimentos de ocupação atuais para fazer frente ao projeto biopolítico. / This master's dissertation questions dying: a verb so elastic that it is confused with life itself. Based on the assumption that dying is a process that belongs to the living and is therefore crossed by the subject's relations with the truth, the following work intends to analyze, from the present moment, how modern Western society organized itself to address the infinite mysteries that death awakens in the individuals in parallel with the state governor's project of management and control of the population, from the biopolitical practices and the legitimacy of the medical knowledge that prescribes what a life is, what the values that determine it are and under what codes and behaviors living beings must undergo to be considered existing. Allied with the philosophers Michel Foucault and Giorgio Agamben, it is proposed a sinuous route of the emergence of the biological racism and the racism of State to reflect on the great genocides of century XX, from the perspective of Tanatopolitics. This work will provoke the question in the form of an essay: how do we write about something that is not spoken The essay, more than a method, is a craft capable of sewing time and history in search of the past of our present truths and an invitation to the reader to a free walk through the traces of a subsumed knowledge of academic chairs, but that claims by its word and its burial. Essaying is to allow, also, that fiction, poetry, and literature enter the front door in the obstinacy of knowledge. If modern science lacks evidence about dying and its processes, this essay responds, without hurting the mysteries of the world, with more questions that enable us to create other realities, other than those instituted. Along with Walter Benjamin, Jorge Larrosa, Peter Pal Pelbart, and other philosophers, this dissertation problematizes the distance between research and militancy, flirting with the acceptance of dying, and betting on mourning while fighting, essaying other ways to make sense of absence with the political inventiveness of the current occupation movements facing the biopolitical project.