Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-10T16:49:50Z No. of bitstreams: 1 PDF - Thamirys Ferreira Cavalcante.pdf: 27380863 bytes, checksum: 1b5dbd703d9d777364e7f87419553eaa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T16:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Thamirys Ferreira Cavalcante.pdf: 27380863 bytes, checksum: 1b5dbd703d9d777364e7f87419553eaa (MD5) Previous issue date: 2015-06-30 / CAPES / Beginning from the dynamics of interests that guide the relationship between Brazil and Japan, the aim of this work is to study the Japanese-Brazilian relations, emphasizing the cooperation maintained between the two countries. To carry out the work, it employed the literature on the subject and it was supported by studies carried out by agencies of both governments and by research institutions such as ABC, the MOFA and the IBGE. The text builds itself in an effort to show how cooperation is capable of acting in the design of favorable identifications among countries and draw closer relations through the perception of common interests. Historically, Japanese-Brazilian relations developed in bases defined as complementary interests. These interests associated with changes in the international scenario draw Japan and Brazil closer to each other over the years, turning the mutual perception between them and outlining the contours of interaction structures. Apart from a relationship based on human ties, from the 1950s, new variables were added to these structures, such as trade and technical cooperation. Despite the intermittent character, the Japanese-Brazilian relationship has evolved and surpassed the bilateral sphere, expanding the results of this cooperation to other countries through a fruitful triangular partnership. / Partindo da dinâmica dos interesses que orientam as relações entre Brasil e Japão, o objetivo do presente trabalho é estudar as relações nipo-brasileiras, dando ênfase à cooperação mantida entre os dois países. Para a realização do trabalho, lançou-se mão da pesquisa bibliográfica sobre o tema e do suporte de estudos feitos por órgãos dos dois governos e instituições de pesquisa como a ABC, o MOFA e o IBGE. O texto constrói-se no sentido de demonstrar como a cooperação é capaz de atuar na concepção de identificações favoráveis entre os países e de estreitar relações através da percepção de interesses comuns. Historicamente, as relações nipo-brasileiras têm se desenvolvido em bases definidas como interesses complementares. Estes interesses associados a mudanças na conjuntura internacional fundamentaram a aproximação entre os dois países ao longo dos anos, transformando a percepção mútua entre eles e delineando os contornos das estruturas de interação. Para além de uma relação baseada nos laços humanos, a partir da década de 1950, novas variáveis foram acrescentadas a essas estruturas, como o comércio e a cooperação técnica. Apesar do caráter intermitente, o relacionamento nipo-brasileiro tem se desenvolvido e ultrapassado a esfera bilateral, expandindo os frutos dessa cooperação para outros países através da uma profícua parceria triangular.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CVIM ou CISG) atingiu sua caducidade em virtude: 1) das profundas modificações ocorridas no comércio internacional desde sua adoção; 2) de seu diálogo insatisfatório com outras fontes do direito do comércio internacional; 3) da necessidade de incorporação de objetivos fundamentais da comunidade internacional; 4) da necessidade de uma nova configuração institucional a fim de promover sua adequada aplicação mundialmente. Por tais razões, sugere-se que futuros trabalhos na Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (CNUDMI ou UNCITRAL) levem a uma renovação da CISG com o propósito de adaptá-la às características do comércio mundial no século 21, em particular com respeito: 1) à considerável dificuldade em se separar o comércio de bens do comércio de serviços; 2) à maior importância dada à autonomia da vontade e a regras privadas aplicadas por árbitros internacionais sem a direta participação do Estado; 3) à necessidade de promover o desenvolvimento sustentável em conexão com a responsabilidade social corporativa; 4) à necessidade de melhorar a aplicação uniforme (ou adequada) do direito da compra e venda internacional em virtude do surgimento de instrumentos regionais e da tendência domesticista dos tribunais nacionais. De acordo com as conclusões da presente tese, os futuros trabalhos a serem conduzidos na UNCITRAL devem ser levados adiante segundo as seguintes premissas: 1) os trabalhos já realizados pela UNCITRAL na área do direito do comércio internacional devem ser preservados e levados adiante; 2) futuros trabalhos na área do direito da compra e venda internacional devem assumir a forma de uma nova convenção internacional que contenha princípios gerais do direito dos contratos assim como regras para a compra e venda de mercadorias e serviços; 3) tal nova convenção deve promover a arbitragem como método de resolução de controvérsias, tendo em vista que a arbitragem apresenta maiores chances de produzir uniformidade de aplicação do que os tribunais nacionais. Propõe-se que a nova convenção seja denominada de Convenção sobre os Contratos de Compra e Venda de Mercadorias e Serviços (CISGS). Também se propõe que seu texto seja redigido conjuntamente pela UNCITRAL e pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT). A CISGS deverá futuramente substituir a CISG. Porém, até que a CISGS entre em vigor e seja adotada por um número relevante de Estados, a CISG continuará a fornecer regras padrão para a compra e venda internacional de mercadorias. / The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods of 1980 (CISG) has become old to the extent that: 1) fundamental changes have affected international trade since its inception; 2) it has proved to poorly interact with other sources of international trade law; 3) it needs to incorporate fundamental objectives of the international community and 4) it deserves a new institutional framework to ensure its proper application on a global basis. On such grounds, it is suggested further work at the United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) ought to be carried out for the purpose of renovating the CISG and adapting it to the requirements of world trade in the 21st century, due in particular to: 1) considerably increasing difficulty in severing sales of goods from sales of services; 2) greater importance given to party autonomy and to privatized rules applied by international arbitrators without direct participation of the state; 3) the need to promote sustainable development in connection with corporate social responsibility; 4) the need to further the uniform (or proper) application of international sales law in the light of the emergence of regional instruments and the homeward trend of national courts. According to the findings of the present thesis, further work at UNCITRAL must be carried out according to the following premises: 1) the work already done by UNCITRAL in the field of international sales law must be preserved and carried forward; 2) further work in the field of international sales law must be envisaged in the form of a new convention that encompasses principles of contract law as well as rules on contracts for the sale of goods and services; 3) such new convention must promote arbitration as a dispute resolution method, on the ground that arbitration is more likely to provide uniformity of application than national courts. It is proposed the new convention be named as the Convention on Contracts for the International Sale of Goods and Services (CISGS). It is also proposed its text be jointly drafted by UNCITRAL and by the International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT). The CISGS is intended to replace the CISG in due course. However, until the CISGS enters into force and is adopted by relevant membership, the CISG will continue to provide default rules for the international sale of goods.

A China vem tendo grande influência sobre a República Democrática Popular da Coreia desde a sua fundação, nos anos 1940, até os dias de hoje. Não obstante, as relações entre os dois países oscilaram entre momentos de aproximação e distanciamento, ao longo da história, relacionadas tanto ao contexto externo regional e internacional, como às mudanças de política externa da China e da RDPC. O que se pretende com este trabalho é analisar a política externa norte-coreana, desde a fundação do país, examinando seus objetivos e suas estratégias, ao longo do tempo, de forma a identificar o papel que a China tem para o regime da RDPC. Para tanto, foi feita uma análise histórica, a partir da revisão bibliográfica pertinente ao tema. A hipótese central adotada afirma que, desde a fundação da RDPC até os dias de hoje, a China tem sido, além de um modelo econômico e político para o regime, uma peça fundamental da estratégia de barganha norte-coreana, por ser diretamente vulnerável à instabilidade da península coreana. / China has been having great influence over the Democratic People’s Republic of Korea ever since its foundation, in the 1940’s, up to today. Nevertheless, the relations between the two countries, throughout history, have oscillated between moments of rapprochement and moments of detachment. This is related not only to changes in the regional and international framework, but also to changes in the North Korean and the Chinese foreign policy. Therefore, this paper aims to analyse the North Korean foreign policy, since the country’s foundation, examining its objectives and its strategies, in order to identify the role played by China for the DPRK regime maintenance. For that purpose, a historical analysis based on literature review is presented. The central hypothesis states that, ever since the DPRK’s foundation until today, China has been both a role model, in economic and political terms, and a fundamental part in the North Korean bargain strategy, since it is directly vulnerable to the instabilities of the Korean Peninsula.

A China vem tendo grande influência sobre a República Democrática Popular da Coreia desde a sua fundação, nos anos 1940, até os dias de hoje. Não obstante, as relações entre os dois países oscilaram entre momentos de aproximação e distanciamento, ao longo da história, relacionadas tanto ao contexto externo regional e internacional, como às mudanças de política externa da China e da RDPC. O que se pretende com este trabalho é analisar a política externa norte-coreana, desde a fundação do país, examinando seus objetivos e suas estratégias, ao longo do tempo, de forma a identificar o papel que a China tem para o regime da RDPC. Para tanto, foi feita uma análise histórica, a partir da revisão bibliográfica pertinente ao tema. A hipótese central adotada afirma que, desde a fundação da RDPC até os dias de hoje, a China tem sido, além de um modelo econômico e político para o regime, uma peça fundamental da estratégia de barganha norte-coreana, por ser diretamente vulnerável à instabilidade da península coreana. / China has been having great influence over the Democratic People’s Republic of Korea ever since its foundation, in the 1940’s, up to today. Nevertheless, the relations between the two countries, throughout history, have oscillated between moments of rapprochement and moments of detachment. This is related not only to changes in the regional and international framework, but also to changes in the North Korean and the Chinese foreign policy. Therefore, this paper aims to analyse the North Korean foreign policy, since the country’s foundation, examining its objectives and its strategies, in order to identify the role played by China for the DPRK regime maintenance. For that purpose, a historical analysis based on literature review is presented. The central hypothesis states that, ever since the DPRK’s foundation until today, China has been both a role model, in economic and political terms, and a fundamental part in the North Korean bargain strategy, since it is directly vulnerable to the instabilities of the Korean Peninsula.

A China vem tendo grande influência sobre a República Democrática Popular da Coreia desde a sua fundação, nos anos 1940, até os dias de hoje. Não obstante, as relações entre os dois países oscilaram entre momentos de aproximação e distanciamento, ao longo da história, relacionadas tanto ao contexto externo regional e internacional, como às mudanças de política externa da China e da RDPC. O que se pretende com este trabalho é analisar a política externa norte-coreana, desde a fundação do país, examinando seus objetivos e suas estratégias, ao longo do tempo, de forma a identificar o papel que a China tem para o regime da RDPC. Para tanto, foi feita uma análise histórica, a partir da revisão bibliográfica pertinente ao tema. A hipótese central adotada afirma que, desde a fundação da RDPC até os dias de hoje, a China tem sido, além de um modelo econômico e político para o regime, uma peça fundamental da estratégia de barganha norte-coreana, por ser diretamente vulnerável à instabilidade da península coreana. / China has been having great influence over the Democratic People’s Republic of Korea ever since its foundation, in the 1940’s, up to today. Nevertheless, the relations between the two countries, throughout history, have oscillated between moments of rapprochement and moments of detachment. This is related not only to changes in the regional and international framework, but also to changes in the North Korean and the Chinese foreign policy. Therefore, this paper aims to analyse the North Korean foreign policy, since the country’s foundation, examining its objectives and its strategies, in order to identify the role played by China for the DPRK regime maintenance. For that purpose, a historical analysis based on literature review is presented. The central hypothesis states that, ever since the DPRK’s foundation until today, China has been both a role model, in economic and political terms, and a fundamental part in the North Korean bargain strategy, since it is directly vulnerable to the instabilities of the Korean Peninsula.

A busca pelo desenvolvimento nacional, como um processo de expansão das liberdades substantivas das pessoas, é um ideal que permeia o texto constitucional brasileiro e obriga o Estado a atuar para sua concretização. No entanto a atuação estatal deve considerar as repercussões internacionais que podem anular os esforços de promoção do desenvolvimento. O oferecimento de incentivos fiscais para atrair ou manter IED possui uma relação direta com o objetivo de promover o desenvolvimento nacional. Tais incentivos, no atual mundo globalizado, podem ensejar o surgimento de uma situação de competição tributária internacional que precisa ter sua aceitabilidade internacional compreendida, segundo uma análise estruturada pela proporcionalidade tendo como finalidade o aumento dos níveis de desenvolvimento. É preciso que existam mecanismos nos tratados internacionais para evitar a bitributação que preservem os efeitos indutores das normas nacionais as quais buscam promover o desenvolvimento nacional. As cláusulas de tax sparing e matching credit exercem tal função de garantir que a manifestação da soberania fiscal de um país, ao conceder o incentivo fiscal, seja respeitada numa relação bilateral. A neutralidade no fluxo internacional de investimentos, até há poucos anos, era tratada somente em termos de CEN, CIN e NN. Atualmente, surgem novas idéias que questionam a CEN como alternativa mais defensável para a eficiência na alocação do investimento, inserindo nas discussões a neutralidade de propriedade do capital. As obrigações internacionais, assumidas no sistema multilateral do comércio, podem funcionar como obstáculo para as medidas incentivadoras do desenvolvimento. Entretanto é possível para o Brasil como PED estabelecer subsídio específico, não proibido e não recorrível, que resulte em atração ou manutenção de IED o qual contribua para a promoção do desenvolvimento. A cooperação na área de tributação contribui para a configuração de uma tributação internacional mais justa, sendo que qualquer iniciativa de buscar o desenvolvimento sustentável encontra, na cooperação tributária internacional, um aspecto crucial. A despeito da existência de alguns fóruns e organizações internacionais que cuidam da cooperação tributária, a médio e longo prazo, países que ainda têm muito a fazer em prol de seu desenvolvimento, como o Brasil, teriam numa organização mundial de tributação a oportunidade de discutir alguns assuntos que, nas modalidades de cooperação tributária já praticadas, estão afastados. / The pursuit of national development as a process of expansion of substantive liberties of the people is an ideal which is present in the constitutional Brazilian text and forces the State to act as for its realization. Nevertheless, the action of the State has to consider the international effects which can make void the efforts to promote its development. Offering tax incentives to attract or maintain foreign direct investments (FDI) has a direct relationship with the purpose of promoting national development. The tax incentives, in a nowadays globalized world, may cause some situation of international tax competition which need its international acceptance comprehended as an analysis structured by proportionality having its purpose towards the increasing levels of development. It is necessary that mechanisms exist in international treaties so as to avoid double taxation that protect the inductive effects of the national laws which look for to promote national development. The tax sparing and matching credit clauses function so as to guarantee the manifestation of fiscal sovereignty of a country granting a fiscal incentive may be respected in a bilateral relationship. The neutrality in the international investments flow till some years ago was treated only based on CEN, CIN and NN. Now new ideas are coming up that bring discussion about CEN as being the best alternative as for the effectiveness to place the investment, introducing in the debates the neutrality of capital ownership. International obligations undertaken in the multilateral trade business system may work as an obstacle as for the incentive measures of development. Nevertheless, Brazil as a developing country may establish a specific subsidy, which is not prohibited or which may not suffer any penalty that would bring or maintain foreign direct investment (FDI) contributing to promote development. Cooperation in tax sector contributes to confirm a more fair international taxation scenario, and any step undertaken looking for sustainable development finds in international tax cooperation a fundamental aspect. Despite the existence of some international forums and international organizations dealing with tax cooperation, in medium and long run, countries which have a lot to accomplish in favor of their development, as Brazil, would have in a world tax organization the opportunity to discuss some subjects that in tax cooperation forms are already used but this does not happen.

A presente pesquisa investiga os principais movimentos diplomáticos e econômicos que ocorreram nas relações internacionais entre Brasil e Moçambique nos últimos 30 anos. Objetiva-se compreender aqui o que causou as fortes oscilações em tais relações neste período, nomeadamente o seu aprofundamento no último decênio, quando foram alcançados não só ganhos quantitativos, mas também ganhos qualitativos, a partir de uma intensa cooperação internacional. Para tanto, faz-se uso de três instrumentos de análise, quais sejam: acordos de cooperação, fluxos comerciais e visitas presidenciais. A partir dos métodos histórico-descritivo e dedutivo, constrói-se o argumento do presente trabalho. As suas seções abordam o interesse nacional, a formação política e econômica de Moçambique, o histórico das relações entre Brasil e Moçambique, os fluxos comercias dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a cooperação bilateral entre Brasília e Maputo, sobretudo para o setor agrícola. Trabalha-se, por fim, com a hipótese de que o Brasil passou, a partir dos anos 2000, a adotar uma postura mais crítica para com a globalização, promovendo, assim, relações horizontais não apenas em termos de trocas comerciais, como também em termos de transferência de tecnologia. Brasília ambiciona tanto o fortalecimento da sua economia nacional quanto a ampliação da sua zona de influência, tendo em vista um maior protagonismo internacional. / This study investigates the key diplomatic and economic movements that occurred in international relations between Brazil and Mozambique in the last 30 years. The objective is to understand what caused the strong oscillations that characterized relations during this period, and in particular the development that took place over the last decade, when not only quantitative but also qualitative gains were achieved, as a result of intense international co-operation. This question will be explored through three analytical tools, namely co-operation agreements, trade flows and presidential visits. The argument of the paper is built on the historical-descriptive and deductive methods. Its sections address national interest, the political and economic formation of Mozambique, the history of relations between Brazil and Mozambique, trade flows of the member countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) and bilateral co-operation between Brasília and Maputo, especially in the agricultural sector. In conclusion, the work supports the hypothesis that from the 2000s, Brazil has adopted a more critical attitude towards globalization, thereby promoting horizontal relationships not only in terms of trade but also in terms of technology transfer. Brasília aims to both strengthen its economy and enlarge its sphere of influence, thereby forging a greater international role for itself.

A presente pesquisa investiga os principais movimentos diplomáticos e econômicos que ocorreram nas relações internacionais entre Brasil e Moçambique nos últimos 30 anos. Objetiva-se compreender aqui o que causou as fortes oscilações em tais relações neste período, nomeadamente o seu aprofundamento no último decênio, quando foram alcançados não só ganhos quantitativos, mas também ganhos qualitativos, a partir de uma intensa cooperação internacional. Para tanto, faz-se uso de três instrumentos de análise, quais sejam: acordos de cooperação, fluxos comerciais e visitas presidenciais. A partir dos métodos histórico-descritivo e dedutivo, constrói-se o argumento do presente trabalho. As suas seções abordam o interesse nacional, a formação política e econômica de Moçambique, o histórico das relações entre Brasil e Moçambique, os fluxos comercias dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a cooperação bilateral entre Brasília e Maputo, sobretudo para o setor agrícola. Trabalha-se, por fim, com a hipótese de que o Brasil passou, a partir dos anos 2000, a adotar uma postura mais crítica para com a globalização, promovendo, assim, relações horizontais não apenas em termos de trocas comerciais, como também em termos de transferência de tecnologia. Brasília ambiciona tanto o fortalecimento da sua economia nacional quanto a ampliação da sua zona de influência, tendo em vista um maior protagonismo internacional. / This study investigates the key diplomatic and economic movements that occurred in international relations between Brazil and Mozambique in the last 30 years. The objective is to understand what caused the strong oscillations that characterized relations during this period, and in particular the development that took place over the last decade, when not only quantitative but also qualitative gains were achieved, as a result of intense international co-operation. This question will be explored through three analytical tools, namely co-operation agreements, trade flows and presidential visits. The argument of the paper is built on the historical-descriptive and deductive methods. Its sections address national interest, the political and economic formation of Mozambique, the history of relations between Brazil and Mozambique, trade flows of the member countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) and bilateral co-operation between Brasília and Maputo, especially in the agricultural sector. In conclusion, the work supports the hypothesis that from the 2000s, Brazil has adopted a more critical attitude towards globalization, thereby promoting horizontal relationships not only in terms of trade but also in terms of technology transfer. Brasília aims to both strengthen its economy and enlarge its sphere of influence, thereby forging a greater international role for itself.

A presente pesquisa investiga os principais movimentos diplomáticos e econômicos que ocorreram nas relações internacionais entre Brasil e Moçambique nos últimos 30 anos. Objetiva-se compreender aqui o que causou as fortes oscilações em tais relações neste período, nomeadamente o seu aprofundamento no último decênio, quando foram alcançados não só ganhos quantitativos, mas também ganhos qualitativos, a partir de uma intensa cooperação internacional. Para tanto, faz-se uso de três instrumentos de análise, quais sejam: acordos de cooperação, fluxos comerciais e visitas presidenciais. A partir dos métodos histórico-descritivo e dedutivo, constrói-se o argumento do presente trabalho. As suas seções abordam o interesse nacional, a formação política e econômica de Moçambique, o histórico das relações entre Brasil e Moçambique, os fluxos comercias dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a cooperação bilateral entre Brasília e Maputo, sobretudo para o setor agrícola. Trabalha-se, por fim, com a hipótese de que o Brasil passou, a partir dos anos 2000, a adotar uma postura mais crítica para com a globalização, promovendo, assim, relações horizontais não apenas em termos de trocas comerciais, como também em termos de transferência de tecnologia. Brasília ambiciona tanto o fortalecimento da sua economia nacional quanto a ampliação da sua zona de influência, tendo em vista um maior protagonismo internacional. / This study investigates the key diplomatic and economic movements that occurred in international relations between Brazil and Mozambique in the last 30 years. The objective is to understand what caused the strong oscillations that characterized relations during this period, and in particular the development that took place over the last decade, when not only quantitative but also qualitative gains were achieved, as a result of intense international co-operation. This question will be explored through three analytical tools, namely co-operation agreements, trade flows and presidential visits. The argument of the paper is built on the historical-descriptive and deductive methods. Its sections address national interest, the political and economic formation of Mozambique, the history of relations between Brazil and Mozambique, trade flows of the member countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) and bilateral co-operation between Brasília and Maputo, especially in the agricultural sector. In conclusion, the work supports the hypothesis that from the 2000s, Brazil has adopted a more critical attitude towards globalization, thereby promoting horizontal relationships not only in terms of trade but also in terms of technology transfer. Brasília aims to both strengthen its economy and enlarge its sphere of influence, thereby forging a greater international role for itself.

A busca pelo desenvolvimento nacional, como um processo de expansão das liberdades substantivas das pessoas, é um ideal que permeia o texto constitucional brasileiro e obriga o Estado a atuar para sua concretização. No entanto a atuação estatal deve considerar as repercussões internacionais que podem anular os esforços de promoção do desenvolvimento. O oferecimento de incentivos fiscais para atrair ou manter IED possui uma relação direta com o objetivo de promover o desenvolvimento nacional. Tais incentivos, no atual mundo globalizado, podem ensejar o surgimento de uma situação de competição tributária internacional que precisa ter sua aceitabilidade internacional compreendida, segundo uma análise estruturada pela proporcionalidade tendo como finalidade o aumento dos níveis de desenvolvimento. É preciso que existam mecanismos nos tratados internacionais para evitar a bitributação que preservem os efeitos indutores das normas nacionais as quais buscam promover o desenvolvimento nacional. As cláusulas de tax sparing e matching credit exercem tal função de garantir que a manifestação da soberania fiscal de um país, ao conceder o incentivo fiscal, seja respeitada numa relação bilateral. A neutralidade no fluxo internacional de investimentos, até há poucos anos, era tratada somente em termos de CEN, CIN e NN. Atualmente, surgem novas idéias que questionam a CEN como alternativa mais defensável para a eficiência na alocação do investimento, inserindo nas discussões a neutralidade de propriedade do capital. As obrigações internacionais, assumidas no sistema multilateral do comércio, podem funcionar como obstáculo para as medidas incentivadoras do desenvolvimento. Entretanto é possível para o Brasil como PED estabelecer subsídio específico, não proibido e não recorrível, que resulte em atração ou manutenção de IED o qual contribua para a promoção do desenvolvimento. A cooperação na área de tributação contribui para a configuração de uma tributação internacional mais justa, sendo que qualquer iniciativa de buscar o desenvolvimento sustentável encontra, na cooperação tributária internacional, um aspecto crucial. A despeito da existência de alguns fóruns e organizações internacionais que cuidam da cooperação tributária, a médio e longo prazo, países que ainda têm muito a fazer em prol de seu desenvolvimento, como o Brasil, teriam numa organização mundial de tributação a oportunidade de discutir alguns assuntos que, nas modalidades de cooperação tributária já praticadas, estão afastados. / The pursuit of national development as a process of expansion of substantive liberties of the people is an ideal which is present in the constitutional Brazilian text and forces the State to act as for its realization. Nevertheless, the action of the State has to consider the international effects which can make void the efforts to promote its development. Offering tax incentives to attract or maintain foreign direct investments (FDI) has a direct relationship with the purpose of promoting national development. The tax incentives, in a nowadays globalized world, may cause some situation of international tax competition which need its international acceptance comprehended as an analysis structured by proportionality having its purpose towards the increasing levels of development. It is necessary that mechanisms exist in international treaties so as to avoid double taxation that protect the inductive effects of the national laws which look for to promote national development. The tax sparing and matching credit clauses function so as to guarantee the manifestation of fiscal sovereignty of a country granting a fiscal incentive may be respected in a bilateral relationship. The neutrality in the international investments flow till some years ago was treated only based on CEN, CIN and NN. Now new ideas are coming up that bring discussion about CEN as being the best alternative as for the effectiveness to place the investment, introducing in the debates the neutrality of capital ownership. International obligations undertaken in the multilateral trade business system may work as an obstacle as for the incentive measures of development. Nevertheless, Brazil as a developing country may establish a specific subsidy, which is not prohibited or which may not suffer any penalty that would bring or maintain foreign direct investment (FDI) contributing to promote development. Cooperation in tax sector contributes to confirm a more fair international taxation scenario, and any step undertaken looking for sustainable development finds in international tax cooperation a fundamental aspect. Despite the existence of some international forums and international organizations dealing with tax cooperation, in medium and long run, countries which have a lot to accomplish in favor of their development, as Brazil, would have in a world tax organization the opportunity to discuss some subjects that in tax cooperation forms are already used but this does not happen.