A observação do mercado de capitais brasileiro revela a constante presença do Estado: autoridade reguladora; acionista controlador de companhia aberta; sociedade de economia mista emissora de valores mobiliários; originador de ativos subjacentes a valores mobiliários; integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por exemplo, bancos de investimento e corretoras sob controle estatal; cotista de fundo de investimento; entidade patrocinadora de fundos de pensão, os quais são relevantes investidores institucionais neste mercado. Os estudos sobre mercado de capitais focam a função regulatória estatal. Porém, outro aspecto merece ser abordado: o Estado não prescinde do mercado de capitais na implementação das políticas públicas. A atuação do Estado no processo econômico encontra fundamentos e limites na Constituição da República Federativa do Brasil. A exposição sistemática das formas de atuação do Estado pode contribuir para o controle que a sociedade deve realizar sobre a correção da atividade estatal e sobre a implementação das políticas públicas. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é sistematizar as diversas formas de atuação do Estado no mercado de capitais à luz de seus fundamentos constitucionais e legais e analisar de forma crítica as contradições, imprecisões, perspectivas e os desafios advindos da interação dinâmica entre as formas de atuação estatal. / An analysis of the Brazilian capital markets reveals the constant presence of the State in numerous capacities: regulatory authority; controlling shareholder of public companies; mixed-capital issuer of securities; originator of underlying assets for securities; participant in the security distribution system, such as through investment banks and brokers under state control; shareholder in investment funds; and sponsor of pension funds that are significant institutional investors in this market. Studies regarding the capital makets focus on the State\'s regulatory function. Another aspect, however, deserves to be addressed: the State does not leave aside the capital markets in the implementation of public policy. The actions of the State in the economic process has foundations and limits in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The systematic exposure of the forms of State action can contribute to the control that society should wield to correct State action and the implementation of public policy. In this sense, the objective of this work is to examine the various forms of State action in the capital markets in light of constitutional and legal foundations and analyze the contradictions, faults, perspectives and challenges arising from the dynamic interaction of such forms of action.

O estudo trata dos termos de compromisso, mecanismo de solução consensual aos processos administrativos sancionadores cuja utilização foi facultada à Comissão de Valores Mobiliários por inserção de norma legal específica na Lei 6.385/76, em 1997. A parte inicial trata da natureza dessa ferramenta, relata os argumentos favoráveis e contrários à sua utilização no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro; analisa a disciplina e as balizas legais aplicáveis, com referência ao processo legislativo e ao contexto regulatório em que foi criado; bem como examina as vantagens proporcionadas à administração pública e aos agentes do mercado pela celebração de tais acordos. Segue-se uma segunda parte, na qual são apresentados os procedimentos pertinentes à adoção dos termos de compromisso, a interação entre a CVM e o Ministério Público Federal, a influência dos acordos sobre as entidades de autorregulação e a discussão a respeito da destinação dos valores arrecadados com os acordos substitutivos. Casos práticos (apreciados pela autarquia) e experiências estrangeiras (regras e impressões doutrinárias) são apresentados no decorrer do trabalho, quando pertinentes. / This study addresses the settlement agreements (termos de compromisso), a consensual solution to administrative proceedings that may be used by the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários) since the inclusion, in 1997, of a specific legal provision in Law 6,385/76. The first part of this work deals with the nature of the aforementioned tool, reports the arguments for and against its use in the Brazilian securities market; analyzes the discipline and limitations set forth by applicable law, considering the legislative and regulatory context in which it was created; as well as examines the advantages provided by such agreements to the government and market agents. A second part, which presents relevant procedures for the adoption of the settlement agreements, explains the interaction between the CVM and the Federal Prosecutors Office (Ministério Público Federal), the influence of such agreements on self-regulatory organizations and discusses the allocation of amounts collected with the agreements. Case studies (analyzed by CVM) and foreign experiences (rules and impressions of scholars) are presented throughout the text, when relevant.

The Research on Revaluing the Development of Taiwan in Feng Shang Reservoir in Kaohsiung Abstract Since weekend holidays were carried out, the government has emphasized the tourist recreation and advocated making state-run enterprises with special scenic spots open to the public for promoting use value of their resources. With a trend of economic liberalization, government businesses such as TSC, TPC, and TSIC need operating in diversification and start investing in the tourist industry, each of which is owned based on the government¡¦s initiating plans for increasing the number of tourists. The protective areas of water resource that belong to TWSC are abundant in the ecological environment; however, forbidding people to go there has led to an obvious phenomenon against the unique sources shared by the masses. On one hand, this research, by opening Feng Shang Reservoir in Kaohsiung, can make people closed to water, realize the processing water, understand the importance of water resources to construct a society concerning about water. On the other hand, by using the natural resources there well and multiplying services to attract tourists, it not only has the educational function implied in entertainment but also augments income. But running the protective area of water resources as a tourist site will cause some negative effects of environment and water pollution as well as the anxiety about scaring migratory birds. Therefore, the protection and management of water resources must be under the cautious control. Making use of CVM, this research regards Feng Shang Reservoir as a fictitious market, and the visitors there as research objects of the investigation questionnaire. Besides analyzing the topics like the Development Market Potential, Future Use Benefits, Non-User Benefits¡Ketc, the aims of the research include inspecting the attitudes of customers toward the willingness to participate in and to pay according to the interviewees¡¦ different attitudes of social experiences, different preferences of outside recreations, different identifications of the nature¡Ketc. The results are the followings: 1. Feng Shang Reservoir possesses the market potential. 2. Future use Benefits estimated between $NT30,000,000 and $NT50,000,000 every year are high. 3. Non-User Benefits estimated between $NT160,000,000 and $NT220,000,000 every year are quite high. 4. For the attitudes of customers, labors, government employees, staffs of public school, and people of middle and old age who recognize more about the nature have high willingness to participate in; the common people who recognize less about the nature need to inspire their willingness through educational advocacy. Judging from the above results, this research advises that after appropriately developing Feng Shang Reservoir to the masses, the educational functions of water resources and the social benefits of environment are shared by all the society, which are equal to the return for society and even to TWSC¡¦s positive performance. Keywords¡GCVM(Contingent Valuation Method), WTP(Willingness To Pay), Tourism, Revalue, Feng Shang Reservoir.

Submitted by Leonardo Burlá (lburla@terra.com.br) on 2009-09-08T16:59:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 1073064 bytes, checksum: e9691f24451bc146dd63343f9383874c (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2009-09-09T15:14:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 1073064 bytes, checksum: e9691f24451bc146dd63343f9383874c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-09T15:14:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 1073064 bytes, checksum: e9691f24451bc146dd63343f9383874c (MD5) / Este trabalho analisa o efeito da instrução normativa CVM 550 sobre a utilização de derivativos e conseqüentemente a gestão de risco das companhias de capital aberto brasileiras. A resolução exige que as empresas apurem através do valor de mercado os instrumentos derivativos em suas demonstrações financeiras trimestrais. No entanto, a deliberação não prevê tratamento contábil para tais tipos de instrumentos. Assim, é suposto que o efeito da norma deve afetar dois grupos de usuários de derivativos, os hedgers (EH) e especuladores (IS). Os resultados empíricos mostram que o risco incorrido pelas empresas refere-se basicamente à taxa de juros e câmbio. Após a adoção da norma, foram encontradas evidências estatísticas que apontam uma diminuição do uso de derivativos para ambos os grupos. As evidências sugerem que a resolução 550 tem incentivado as empresas a contratarem derivativos com mais prudência o que indica uma mudança na política de gestão de risco. Para o estudo em questão foi utilizada uma amostra de 107 empresas brasileira pertencentes aos 10 grandes setores econômicos do ICB em uma janela de dados de 10 anos (1999 a 2009).

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1196_1.pdf: 1056082 bytes, checksum: 6c5c9722fc22a02350e8ea9c80408705 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação é resultado de pesquisa que objetiva analisar, sob perspectiva multidisciplinar, o papel da CVM, Comissão de Valores Mobiliarios, na promoção da eficiência no mercado de capitais brasileiro. Enquanto organismo responsável pela supervisão e regulação das operações no mercado de capitais, é assumida a abordagem institucional para verificação de seus principais caracteres e atuação. Adotando esta perspectiva teórica, procurou-se adequar os conceitos analíticos derivados da teoria institucional. Em geral, o trabalho apresentou várias perspectivas, com amplas possibilidades de abordagem. A análise leva à aceitação de que a CVM, como autoridade regulatória no Mercado de Capitais, tem trazido melhoria à simetria informacional e consequentemente, eficiência ao Mercado

The objective of this study was to estimate willingness-to-pay the population in Luleå is putting on the possibility to do recreation and outdoor life activities in an urban forest. The study has been limited to the area Ormberget-Herstölandet. A contingent valuation method has been applied which asks about willingness-to-pay to conserve current recreational activities by assuming other plans for the area. A total of 151 answers were received, of which 111 was used for the analysis. This study found that willingness-to-pay for recreation was estimated to be 173 SEK per person and as one-time-payment. Total estimated value for Luleå population was 13,500,000 SEK. Willingness-to-pay was positively influenced by the number of visits, time spent, income and preferences for cross-country skiing. Negatively influenced if the respondents are male and have high environmental concern.

No description available.

This paper studies the political participation (electoral) among non-EU immigrants in Sweden, via various socio-demographic, motivational, and relational factors. The theoretical frame is based on Verba et al.'s Civic Voluntarism model and previous research. Variables studied include language skills, education, income, occupation, political interest, feelings of belonging, and network memberships. The study relies on 115 survey data collected from municipalities such as Stockholm, Göteborg, Västerås, Örebro, Lindesberg, Lidköping, Vara,Trollhättan, Alingsås. As the paper’s dependent variable is binary (voted-not voted) the logistic regression method was chosen for analysis. The main findings indicate that language proficiency is a significant factor, positively affecting political participation of non-EU immigrants. This confirmed Pierre Bourdieu's notion of language as a societal resource, and how people that master it better get better opportunities. Economic factors, particularly education, occupation indicated positive connections with political participation. Motivational aspects, such as interest in political discussions and feelings of belonging to Sweden, demonstrated substantial correlations with voting behavior. Immigrants exhibiting interest in political discussions and a sense of connection with Swedish society displayed heightened levels of political activity, strengthening prior research by Verba et al. on sociopsychological factors. Group memberships, specifically involvement in interest groups and work-related associations, significantly influenced voting patterns. The main goal of the paper is to contribute modest insights into immigrants’ political participation in Sweden using quantitative methods. Suggestions for future research include qualitative methods for deeper insights and the exploration of additional influential factors to deepen the knowledge in this sphere.

No description available.

No description available.