Submitted by Ilvana Bentes (vovoquinha.ufam@gmail.com) on 2018-09-24T14:28:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_COM_FOLHA_APROVACAO.pdf: 3483680 bytes, checksum: e0e8aab9460b2f2673708d607f655b69 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcos Roberto Gomes (mrobertosg@gmail.com) on 2018-09-25T19:29:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_COM_FOLHA_APROVACAO.pdf: 3483680 bytes, checksum: e0e8aab9460b2f2673708d607f655b69 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-09-27T12:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_COM_FOLHA_APROVACAO.pdf: 3483680 bytes, checksum: e0e8aab9460b2f2673708d607f655b69 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T12:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_COM_FOLHA_APROVACAO.pdf: 3483680 bytes, checksum: e0e8aab9460b2f2673708d607f655b69 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to understand why the law oscillates and how it oscillates, through the different notions about family that permeate the legal-political field and that have generated oscillations about recognition of non-heteronormative conjugalities over the last 30 years. Therefore, we analyzed some judgments, legislative proposals and other less formal regulatory sources, that enable us to verify arguments, discursive strategies and moralities mobilized which treat about family. Although the material is presented in a chronological way, its analysis and organization - the mapping - was not due to a chronological factor, but derives from different circumstances, where it was possible to perceive that, with each new argument that arose, there was also a counter-argument, thus generating a chain, one might say, of action and reaction that result from the same game. In other words, "progressive" and "conservative" discourses and perspectives on family and sexuality are not static and constitute each other mutually. From the material, is possible to perceive that, in order for a certain judicial decision to be validated or for a parliamentary position to be sustained, we must go through different knowledges, such as socio-legal, scientific, biomedical and religious. These different discourses sometimes intersect, propagating or reinforcing a certain idea, but they are also ignored or excluded in other aspects. In all the complexity of these discourses / arguments and their connections with other issues, there are two points that in this work have been central. The first is the relation nature and culture, which seems to support discourses about sexuality and family. The second point is a question about state politics: in our analysis, there is a dispute about the notion of democracy and, with it, the relation between State and religion, which refers to a discussion about historical time (progress, regression , etc.). We will address these questions throughout the text. In addition, from a foucaultian referential, we seek to verify how the discourse serves as support for the construction of relations of power that produce practices, affections, movements, etc. That is, they produce bodies and social relations. Thus, we observe the way in which bodies and their natural / social relations are "visibilized" by the different discursive strategies. / O presente trabalho visa entender o porquê o direito oscila e como ele oscila, através das diferentes noções sobre família que permeiam o campo jurídico-político e que engendraram oscilações quanto ao reconhecimento das conjugalidades não heteronormativas ao longo dos últimos 30 anos. Para tanto, analisamos algumas decisões de órgãos colegiados do Judiciário, alguns Projetos de Lei em tramitação e outras fontes normativas menos formais, que nos permitem verificar argumentos, estratégias discursivas e moralidades mobilizadas no que tange à família. Por mais que o material seja apresentado de uma forma cronológica, a sua análise e organização – o mapeamento – não se deu em razão de um fator cronológico, mas deriva de circunstâncias diversas, onde foi possível perceber que, a cada novo argumento que surgia, surgia também um contra-argumento, gerando assim uma cadeia, pode-se dizer, de ação e reação que resultam de um mesmo jogo. Ou seja, discursos e perspectivas “progressistas” e “conservadoras” sobre família e sexualidade não são estáticas e se constituem mutuamente. Por meio do material é possível perceber que, para que determinada decisão judicial seja convalidada ou para que determinado posicionamento parlamentar seja sustentado, temos que transitar por diferentes saberes, tais quais, o sócio-jurídico, científico, biomédico e religioso. Esses diferentes discursos por vezes entrecruzam-se, propagando ou reforçando determinada ideia, mas também se ignoram ou se excluem em outros aspectos. Em toda a complexidade dos discursos/argumentos e de suas conexões com outras questões, existem dois pontos que, neste trabalho, se mostraram centrais. O primeiro é a relação natureza e cultura, que parece sustentar discursos sobre sexualidade e família. O segundo ponto, é uma questão sobre a política de Estado: em nossas análises, existe uma disputa em torno da noção de democracia e, com ela, da relação entre Estado e religião, que remete a uma discussão sobre tempo histórico (progresso, retrocesso, etc.). São questões sobre as quais nos debruçaremos ao longo do texto. Em acréscimo, a partir de um referencial foucaultiano, buscamos verificar como o discurso serve de apoio para a construção de relações de poder que produzem práticas, afetos, movimentos, etc. Ou seja, produzem corpos e relações sociais. Assim, observamos a maneira como os corpos e suas relações naturais/sociais são "visibilizados" pelas diferentes estratégias discursivas.

Questo lavoro há per scopo la realizzazione di uno studio sulla tutela giurisdizionale del diritto agli alimenti, preoccupandosi di investigare l´iter processuale da osservare relativamente alla protezione di un rapporto giuridico vitale ad uma esistenza degna, e, pertanto, allo stesso diritto alla vita, com cui instaura uma relazione nella condizione di diritto-garanzia. La messa a fuoco del tema avviene sotto la prospettiva dei rapporti familiari, sebbene questo tipo di diritto materiale possa sorgere in altre sfere responsabilità civile o rapporti contrattuali -, date le circostanze sempre particolari della vita familiare, ambiente in cui lo Stato solamente è autorizzato ad entrare a carattere eccezionale, anche in via giurisdizionale, dati i delicati rapporti interni che sussistono tra i suoi partecipanti, che si appoggiano normalmente nella fragile dimensione dell´affetto, il cui rispetto è imperativo. Il campo dei rapporti obbligazionari alimentari, che hanno la loro chiara origine nel principio di solidarietà (Costituzione Federale, art. 3º , I), e, da quì, nel postulato della solidarietà familiare, è campo fertile di discordie e l´ipotesi di inadempimento sempre esige dallo Stato uma tutela giurisdizionale effettiva, Che sia allo stesso tempo coerente com gli obbiettivi consoni con il superiore interesse della famiglia, dilemma tecnico, questo, che si riflette nel campo del processo, il quale dovrà adattare tecniche, procedimenti e modi di essere di due soggetti, in modo da soddisfare convenientemente e efficacemente tutti gli interessi coinvolti nel caso. In tale spirito, la proposta del presente lavoro è promuovere uma valutazione, anche se appena sull´essenziale, della tutela giurisdizionale realizzabile attraverso la Legge degli Alimenti, la Legge Federale n.5478/68, tanto sotto il prisma della tutela cognitiva, quanto della tutela esecutiva, esaminando in ciascun caso gli aspetti più rilevanti, le possibili controversie, e le soluzioni che più si adattano ad um modello costituzionale di processo civile, e, si dica pure, ad um modello di processo effettivo della famiglia. Ciò che si cerca di mettere in evidenza, in tale prospettiva, è la problematica particolare dei rapporti familiari, tanto riguardo all´urgenza di plasmare um processo civile che gli sia appropiato, basato nell´ampliamento della legittimità delle deliberazioni, attraverso la partecipazione più effettiva dei suoi soggetti e, soprattutto, prendendo in considerzione uma gestione del processo da parte del magistrato in modo da non escludere, in nessun momento, le tecniche paragiurisdizionali di soluzione del conflitto, aprendosi spazio effettivo alla conciliazione, alla mediazione, anche in pendenza di giudizio. / O presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a tutela jurisdicional ao direito a alimentos, com a preocupação de investigar o roteiro processual a seguir no tocante ao resguardo de uma relação jurídica vital à existência digna, e, portanto, ao próprio direito à vida, com o qual estabelece uma relação na condição de direito garantia. A mirada sobre o tema se realiza sob a perspectiva das relações familiares, conquanto essa espécie de direito material também possa surgir em outras esferas responsabilidade civil ou relação contratual -, dadas as circunstâncias sempre particulares da vida familiar, ambiente onde o Estado só está autorizado a penetrar em caráter excepcional, mesmo pela via jurisdicional, dadas as delicadas relações internas entre seus integrantes, apoiadas de regra na frágil dimensão do afeto, cujo resguardo é imperativo. O campo das relações obrigacionais alimentares, de sabida origem no princípio da solidariedade (CF, art. 3º, I), e, por decorrência, no postulado da solidariedade familiar, é campo fértil a dissidências e a hipótese do inadimplemento está sempre a reclamar do Estado uma tutela jurisdicional efetiva, ao mesmo tempo em que suficientemente congruente com os objetivos alinhados ao superior interesse da família, dilema técnico repercutido na seara do processo, que há , portanto, de ajustar técnicas, procedimento e posturas de dues sujeitos, de forma a atender conveniente e eficazmente todos os interesses envolvidos com a questão. Nesse espírito, a proposta do presente trabalho é promover uma avaliação, ainda que sobre o essencial apenas, da tutela jurisdicional realizável por meio da Lei de Alimentos, a Lei Federal nº 5478/68, tanto sob o prisma da tutela cognitiva, como da tutela executiva, examinando em cada caso os aspectos mais relevantes, as virtuais controvérsias, e as soluções mais ajustadas a um modelo constitucional de processo civil, e, por que não dizer, a um modelo de processo efetivo de família. O que se procura evidenciar, dentro dessa perspectiva, é a problemática particular das relações familiares, tanto quanto a urgência em se modelar um processo civil que lhe seja apropriado, baseado na ampliação da legitimidade das deliberações, via participação mais aguda de seus sujeitos e, sobretudo, levando em consideração um gerenciamento do processo pelo magistrado de modo a não excluir, a qualquer instante, as técnicas parajurisdicionais de solução de conflito, abrindo-se espaço efetivo à conciliação, à mediação, mesmo na pendência da demanda.

O tema desta dissertação é o do direito à honra post mortem e sua tutela. A primeira parte deste trabalho é dedicada à apresentação do tema e de suas limitações. Depois se fez um estudo das diversas concepções de honra e da sua tutela na História, especialmente no Direito grego antigo, Direito Romano, Direito Talmúdico, Direito Canônico, Direito Medieval, Direito da Idade Moderna, Direito durante a Revolução Francesa e nos séculos XIX e XX. Isto foi feito para mostrar que o conceito de honra, como a sua tutela jurídica, mudam no tempo, sendo este fato muito importante para se compreender como é feita a tutela atualmente. Após isto, escreveu-se sobre a honra post mortem e sua tutela no Direito Comparado, especialmente nos ordenamentos português, francês, alemão, espanhol e italiano. Então se fez a análise da evolução do direito à honra e do direito à honra post mortem no Direito Civil brasileiro, antes e durante a vigência do Código Civil de 1916, e também das mudanças ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, sendo as maiores dificuldades existentes no transcorrer deste período aquelas originadas do debate sobre a possibilidade di ressarcimento de danos extrapatrimoniais. Busca-se posteriormente conceituar a honra após o exame de diversos conceitos da ciência jurídica e classificações para, então, discutir as diversas teorias que visam a explicar, com a categoria jurídica do direito subjetivo, a titularidade do direito à honra post mortem (art. 20, § único do Código Civil). Depois foi dada a nossa opinião sobre esta questão. São apresentadas, então, algumas hipóteses em que há ofensa ao direito à honra post mortem, e também a sua correspondente tutela. Por razões de método, limitamo-nos a estudar as ofensas mais comuns no transcorrer do fato morte (antes, durante e depois do velório). Finalmente, são apresentadas as nossas conclusões finais. / Il tema di questa dissertazione è quello del diritto allonore post mortem e la sua tutela. La prima parte di questo lavoro è dedicata alla presentazione del tema e delle sue limitazioni. Dopo si ha fatto uno Studio a rispetto delle diverse concezioni donore e della sua tutela nella Storia, specialmente nel Diritto greco antico, Diritto Romano, Diritto Talmudico, Diritto Canonico, Diritto del Medioevo, Diritto dellEtà Moderna, Diritto durante la Rivoluzione Francesa e nei secoli XIX e XX. Questo è stato fatto per mostrare que il concetto donore, come la sua tutela giuridica, cambiano nel tempo, essendo questo fatto molto importante per capire comè la tutela atualmente. Dopo questo, si ha scritto a rispetto dellonore post mortem e la sua tutela nel Diritto Comparato, specialmente nei ordenamenti portoghese, francese, tedesco, spagnolo e italiano. In seguito si ha fatto lanalisi dellevoluzione del diritto allonore e del diritto allonore post mortem nel Diritto Civile brasiliano, prima e durante la validità del Codice Civile del 1916, ed anche dei cambiamenti accaduti con lavvenimento del Codice Civile del 2002, essendo le maggiori dificultà esistenti nel trascorrere di questo periodo quelle derivate del dibattimento a rispetto della possibilità di risarcimento di danni extrapatrimoniali. Si há cercato posteriormente concettare lonore con lesame di diversi concetti della scienza giuridica e classificazioni per, allora, discutere le diverse teorie che vogliono spiegare, con la categoria giuridica del diritto soggetivo, la titularità del diritto allonore post mortem (art. 20, § unico del Codice Civile). Dopo, è stata data la nostra opinione a rispetto di questa questione. Sono state presentate, dopo, alcune ipotesi in cui cè loffesa al diritto allonore post mortem, ed anche la sua corrispondente tutela. Per raggioni di metodo, ci abbiamo ristretto allo studio delle offese più comuni nel trascorrere del fatto morte (prima, durante e dopo la vigilia). Finalmente, sono state esposte le nostre concluzioni finali.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celio PDF.pdf: 900345 bytes, checksum: d88381cb7727790c63af81837dd8144b (MD5) Previous issue date: 2005-05-31 / The present work treats of the report of the family concept, from your until the modern age. In the study of your development, so much juridical as social, it was used methods of bibliographical research and compilation of data picked in several written sources, that formed the foundation of the scientific research. In a first moment, we treated of the shorten historical, for us to understand and to captain the other indicators of the concept. The origins of the family and of the marriage are interlaced in the old period, in that the illustration of the patriarch resembles to the one of the religious master. With the most perfect civilizations, as the Greek and the Roman, we found structured juridical systems even, that relate the position of the family and your formation. The research demonstrates the structure of the barbaric kingdoms and the rich detail and advanced forms of the medieval Arab civilization. Arriving to the Portuguese period, since your origin, because it is genesis of the born of the right native land, fundamental for the knowledge of the current situation, besides the own analysis of the influence of the Christianity and of the church in those periods. In second moment, we discoursed on the legislation homeland and foreigner about the variation of juridical values and of the concept of the family and your transformations in the century XX, until we arrive to the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, inaugurating the final analysis of the research. The situation of the period historical, previous, for the traditional family comes across the social and legislative evolutions arriving to the period that we called powders - modern with the affectivity being the motor in the formation of the family for the own analysis of existent entail, initial formation, not for the formal of the norm, but for the information of the affection that precedes the norm, becoming new north of study of the relationships intra and between family / O presente trabalho trata do histórico do conceito de família, desde seus primórdios até a idade hodierna. No estudo de seu desenvolvimento, tanto jurídico quanto social, utilizou-se de métodos de pesquisa bibliográfica e compilação de dados colhidos em diversas fontes escritas, que formaram o supedâneo da pesquisa científica. Em um primeiro momento, tratamos do escorço histórico, para podermos entender e capitanear os demais indicadores do conceito. As origens da família e do casamento entrelaçam-se no período antigo, em que a figura do patriarca se assemelha à do mestre religioso. Com as civilizações mais aprimoradas, como a grega e a romana, encontramos até sistemas jurídicos estruturados , que relacionam a posição da família e sua formação. A pesquisa demonstra a estrutura dos reinos bárbaros e o rico detalhismo e formas avançadas da civilização árabe medieval . Chegando ao período português, desde sua origem, pois é gênese do nascimento do direito pátrio, fundamental para o conhecimento da situação atual, além da própria análise da influência do cristianismo e da igreja nesses períodos. Em segundo momento, discorremos sobre a legislação pátria e estrangeira sobre a variação de valores jurídicos e do conceito da família e suas transformações no século XX, até chegarmos à Constituição Federal de 1988 e ao Código Civil de 2002, inaugurando a análise final da pesquisa. A situação do período histórico, anterior, iconizada pela família tradicional se depara com as evoluções sociais e legislativas chegando ao período que chamamos de pós- moderno com a afetividade sendo a propulsora na formação da família pela própria análise de vínculo existente, formador inicial, não pelo formal da norma, mas pela informalidade do afeto que precede a norma, tornando-se novo norte de estudo das relações intra e inter familiares

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-15T12:34:32Z No. of bitstreams: 1 Maristela Aparecida Dutra.pdf: 2203754 bytes, checksum: 0eb02694fce075e8adc05108a6ce7590 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T12:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Aparecida Dutra.pdf: 2203754 bytes, checksum: 0eb02694fce075e8adc05108a6ce7590 (MD5) Previous issue date: 2018-04-04 / This thesis proposes the application of arbitration as an alternative form of dispute resolution in family law this vein, there was a brief specificity of family conflicts as well as a historical overview and legislative developments in family law in the Brazilian legal system.extrajudicial means of conflict resolution, as well as the limits and possibilities of any obstacles currently encountered when access to the Brazilian judiciary for application of arbitration in family law was analyzed. One must not forget that the concept of family has undergone numerous changes and the extended follow these social changes, to better fulfill the ideal of justice, based on the constitutional principle of human dignity, existential minimum,without neglecting the principle of objective good faith and social function of the contract.In the study of arbitration, are analyzed its features, convention species, differences between arbitration clause and arbitration, seeking also list the advantages and disadvantages of arbitration proceedings in relation to national court proceedings.As this work is geared to family law, it was made a deepening of the legal concept of the family, its importance and specific principles, passing by institutes such as the stable union and its dissolution, divorce, food, child custody, and visits parental alienation.an analysis of the interdisciplinary nature of family law has been made,reason which concludes the paper proposing the use of arbitration as an alternative way to resolve conflicts in family relationships, presenting the country jurisprudence on arbitration in this matter, as well as foreign experience on the world stage.Finally, this thesis sought to present the main issues concerning arbitrability in Brazilian law, with a hint of legislative change to the Arbitration Act, seeking the effectiveness of this institute in family law / A presente tese propõe a aplicação da arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos no Direito de Família. Neste diapasão, foi realizado um breve trabalho da especificidade dos conflitos familiares, bem como um apanhado histórico e evolução legislativa do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro. Foi analisado os meios extrajudiciais de solução de conflitos, bem como os limites e possibilidades de eventuais óbices atualmente encontrados ao acesso ao poder judiciário brasileiro para aplicação da arbitragem no direito de família. Não se pode olvidar que o conceito de família que vem sofrendo inúmeras mudanças, devendo o direito acompanhar essas mudanças sociais, para melhor cumprir o ideal de justiça, tendo por base o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, mínimo existencial, sem descurar do princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato. No estudo do procedimento arbitral, são analisadas suas características, espécies de convenção, diferenças entre cláusula compromissória e compromisso arbitral, procurando, igualmente, elencar as vantagens e desvantagens do processo arbitragem em relação ao processo judicial estatal. Como o presente trabalho está voltado para o Direito de Família, foi feito um aprofundamento sobre o conceito jurídico de família, sua importância e princípios específicos, perpassando por institutos como a união estável e sua dissolução, o divórcio, alimentos, guarda dos filhos, visitas e alienação parental. Foi feita uma análise da interdisciplinaridade do Direito de Família, razão pela qual se conclui a tese propondo o uso da arbitragem como forma alternativa de solucionar conflitos nas relações de família, apresentando a jurisprudência pátria sobre arbitragem nesta matéria, bem como a experiência estrangeira no cenário mundial. Por fim, procurou a presente tese apresentar as principais questões no tocante a arbitrabilidade no direito brasileiro, apresentando uma sugestão de alteração legislativa para a Lei de Arbitragem, buscando a efetividade deste instituto no direito de família

A família atual tem sofrido grandes transformações resultantes da mutação social, com graves reflexos nos direitos e deveres dos seus membros, porque a forma de sua constituição, outrora baseada no casamento indissolúvel e na prole então chamada legítima, cedeu espaço a inúmeras outras, decorrentes de toda uma sorte de convivências alheias ao casamento e da progressiva equalização de direitos entre homem e mulher e entre todos os filhos. O objetivo deste trabalho é o estudo dos novos vínculos jurídicos considerados como legítimos formadores da família contemporânea, dentro da ótica do afeto como elo essencial para a sobrevivência de tal núcleo. Nesse caminho, passaremos pelo estudo da família, enfocando sua formação e extinção, e da filiação, bem como dos princípios de direito intimamente ligados ao tema, como o da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da afetividade, da igualdade, da liberdade, da convivência familiar e do melhor interesse da criança, como meio para o alcance das conclusões sobre esse tema, em contribuição original à ciência jurídica brasileira. / The current family has suffered big chances as results of the social mutation, with serious consequences on the rights and duties of its members. That has occurred because, in the past, its constitution, which was based in an insoluble marriage and in the children who were then considered legitimate, opened space to countless other families, which were constituted due to an assortment of relationship out of the marriage and out of the progressive equalization of the rights between the couple and among all the children. The aim of this work is to study the new legal links considered as legitimate builder of the contemporary family, under the affection viewpoint as an essential link for its survival. In this way, we are going to study the family, focusing its formation and extinction, and its children as well as the principles of the rights deeply connected to the theme, as the dignity of the human being, the solidarity, the affectivity, the equality, the liberty, the family relationship, and the best interest of the child, as a means to achieve the conclusions of this theme, contributing with the Brazilian legal science.

A construção dos fundamentos teóricos e práticos para um Código de Família Brasileiro é orientada pelos paradigmas da doutrina pós-moderna, contendo os valores fundamentais que caracterizam o conhecimento jurídico para o terceiro milênio: pluralismo das fontes, comunicação, narrativa e retorno dos sentimentos. Trata-se da necessidade de narrar a alegria de viver do ser humano, reconhecido como um ser que pensa, sente, fala e escolhe. A construção deste código não representa uma ruptura com o sistema anterior, mas, numa atitude pós-moderna, há uma justaposição do antigo e do novo, criativamente. A família a ser reconhecida como pluralidade de sujeitos de direito é a nuclear, tendo por objetivo o livre desenvolvimento da personalidade e a busca da felicidade. O conflito familiar é o desvio da função e dos papéis sistêmicos, com a conclusão de que o único conflito que existe é do casal conjugal, devendo ser objeto de estudo a priori, quando o conflito se expressar como parental. A atuação do Judiciário nos conflitos familiares é narrada como método de retomada da via, fundamentada na ética do cuidado, na dignidade da pessoa humana e na teoria da intuição. As ferramentas eleitas para a aplicação prática do Código de Família Brasileiro são o juízo universal, a predominância do princípio da oralidade, e a mediação familiar interdisciplinar. O Direito Quântico fundamenta a prática da codificação, porque o biológico precede o Direito. A vida é o maior valor jurídico. O paradigma da física quântica funda-se na única certeza, a de que a única matéria que existe é o pensamento e o sentimento humano. / Le Code de la Famille brésilien est orienté vers les paradgmes de la postmodernité, dont les valeurs fondamentales marquent la connaissence juridique du troisième milénaire: pluralisme des sources, communication, narrative e retours des sentiments ou revival. Il s\'agit de la nécessité de narrer la joie de vivre de l\'être humain, reconnu comme celui qui pense, qui sent, qui parle et qui choisit. La construction des fondements du code ne représente pas une rupture avec l\'ancien système , mais, en face de la posmodernité il y a une coexistence juxtaposée, entre l\'ancien et le nouveau ,avec créativité . La famille nucléaire y est considérée, comme um pluralisme de sujets de droit, dont le but est le développement de la personnalité vers le bonheur . Le conflit familial est, donc, le détour de la fonction et des rôles du systhème familial. Il n\'existe que le conflit conjugal, et en face du conflit parental il faut se pencher sur une étude a priori, pour y chercher les causes. L\'action du Judiciaire en face du conflit familial est narrée comme une méthode , basée sur l éthique de la responsabilité, la dignité de la personne humaine et l?intuition. Les outils choisis pour la pratique du Code de la Famille brésilien sont le l\'universalité du juge, le principe de la communication orale et la médiation familiale interdisciplinaire . Le Droit Quantique est le fondament de la pratique de la codification, parce que le biologique précède le Droit . La vie est la valeur juridique la plus importante. Le paradigme de la physique quantique est basée sur la sûreté: la seule matière qui existe est la pensée et le sentiment humain.

O estudo sobre o tema proposto no presente trabalho somente se tornou possível a partir da mudança paradigmática introduzida pela Constituição Federal de 1988. Ao consagrar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal colocou a proteção do ser humano como valor central do ordenamento jurídico, estabelecendo princípios norteadores do direito de família, tais como o da solidariedade, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares e do melhor interesse da criança e do adolescente. É nesse contexto que surge o princípio da afetividade, sobre o qual as relações familiares, em especial a de parentalidade, devem estar baseadas. Trata-se, contudo, de princípio cujo conteúdo é de difícil delimitação. Isso porque sua expressão é o afeto, usualmente entendido como sinônimo de amor, o que o desvincularia de qualquer dever jurídico. Ocorre que o princípio da afetividade não se relaciona à ideia de sentimento, mas à dedicação que os pais devem ter com a criação e a formação dos filhos menores, o que se dá por meio de comportamentos pró-afetivos. Refere-se, assim, ao cumprimento dos deveres de ordem imaterial do poder familiar, quais sejam o de criação, educação, companhia e guarda, que efetivamente colocam os filhos sob a proteção e o amparo dos pais. O descumprimento voluntário e injustificado desses deveres caracteriza o abandono afetivo. Porém, se o vínculo afetivo é rompido em decorrência da conduta do genitor guardião, que impede a convivência familiar, não há abandono afetivo, eis que descaracterizado pela prática de alienação parental. Configurado o abandono, questiona-se a possibilidade de se aplicar o instituto da responsabilidade civil à relação de parentalidade. Na hipótese dos pais que abandonam afetivamente os filhos menores é plenamente possível que todos os elementos da responsabilidade civil subjetiva conduta contrária à ordem jurídica, culpa, dano e nexo causal se façam presentes, surgindo, por conseguinte, o dever de indenizar os danos morais e materiais causados. / The study about the theme proposed in this work only became possible due to the paradigmatic change introduced by the Federal Constitution of 1988. By approving the human dignity as a Democratic Rule of Law foundation, the Federal Constitution set the human being protection as the central value of the legal system, establishing principles of family law, such as solidarity, equality, pluralism of family forms and best interest of child. It is in this context that arises the principle of affectivity, on which family relationships, especially the parental one, must be based. It is, however, a principle whose content is difficult to delimit. That is because its expression is the affection, generally understood as synonym of love, what would detach it from any legal obligation. Yet, the principle of affectivity is not related to the idea of feeling, but to the dedication that parents must have with the raising and development of their young children, which occurs by pro-affective behaviors. It refers, therefore, to the fulfillment of the immaterial duties of the parental authority, namely raising, education, company and custody, which effectively put children under protection and support of parents. The voluntary and unjustified breach of these duties characterize the affective abandonment. Nevertheless, if the affective bond is broken due to the guardian behavior that forbids family relationship, there is no affective abandonment as it results from the parental alienation. Characterized the abandonment, it is questioned the possibility of applying the liabilitys institute to the parental relationship. In the case of affective abandonment it is entirely possible that all liabilitys elements breach of duty, fault, damage and factual causation be present, resulting, as a consequence, in the duty to indemnify the moral and material damages caused.

A normatização da família merece tratamento absolutamente preferencial na organização social. O primeiro vínculo numa sociedade é o familiar e as relações que se criam nesse ambiente geram conseqüências sociais, jurídicas e patrimoniais que merecem uma atenta observação do Poder Legislativo. No início do III milênio, não basta a mera previsão constitucional que define a união estável como entidade familiar. Exige-se agora uma ampla cadeia de proteção legal. As maneiras pelas quais se podem constituir uma família são variadas, mas é facilmente constatável que o casamento e a união estável ganham primazia em números absolutos na sociedade ocidental. Nos dois casos, um homem e uma mulher unem-se com o claro objetivo de constituir uma família, com todas as conseqüências e efeitos que a palavra enseja. Daí em diante surge uma miríade de oportunidades para litígios e controvérsias entre os pares, o que também é constatável nos balcões dos fóruns e nos domicílios por todo o país. Guarda dos filhos, estado civil, necessidade de vênia para alienação de bens, meação, direito real de habitação ao sobrevivente e efeitos sucessórios são apenas alguns dos tantos itens nos quais ou há lacuna do ordenamento ou a lei existe, mas trata as realidades sociais de modo absolutamente díspares. Isso em detrimento da família no aspecto mais amplo da palavra e ofendendo a dignidade da pessoa humana dos conviventes da união estável, dos filhos destas lídimas uniões e dos demais atores sociais envolvidos, violando frontalmente a Constituição Federal. A presente tese aborda o histórico pátrio da união estável, traz um estudo comparativo com países ocidentais e demonstra as divergências existentes hoje na regulamentação dessas espécies de família. Após demonstrar robustos fundamentos acerca da necessidade de sistematização legislativa, a tese concluí pela proposta de uma ampla reforma no ordenamento, que alteraria a proteção conferida aos conviventes da união estável, visando sistematizá-la de modo digno. / The normatization of the family deserves absolutely preferential treatment in the social organization. The first bond in a society is the familiar one and the relations that are created in this environment generate social, legal and patrimonial consequences that deserve close attention of the Legislative. At the beginning of the third millennium, the mere constitutional forecast that defines the domestic partnership as a familiar entity is not enough. Its now required an ample chain of legal protection. The ways in which a family can be created are varied, but it is easily verifiable that the marriage and the domestic partnership gain priority in absolute numbers in the occidental society. In the two cases, a man and a woman join themselves with the clear objective to constitute a family, with all the consequences and effects that the word carries. From this moment on a myriad of chances for litigations and controversies appear between the pairs, which is also verifiable at the assistance counters of the Court Houses and at the domiciles in the whole country. Child custody disputes, civil status, necessity of spousal consent for property alienation, elective share, joint tenancy with right of survivorship and successor rights effects are only some of the many items in which there are gaps in the legal system or the law exists, but it deals with the social realities in an absolutely incongruent way. This in detriment of the family in the amplest aspect of the word and offending the dignity of the human being of the parties in the domestic partnership, of the children of these legitimate unions and of all other involved social actor, violating the Federal Constitution. The present thesis approaches the native history of the domestic partnership, brings a comparative study of occidental countries and demonstrates the actual existing divergences in the regulation of these kinds of family. After demonstrating strong reasons in reference to the need of the legislative systematization, the thesis concludes with the proposal of a wide reformation in the legal system that would modify the protection conferred to the parties in the domestic partnership, aiming to systemize it in a dignified manner.

Nesta dissertação buscou-se refletir sobre a atuação do psicólogo junto às Varas de Família, a partir da experiência e da perspectiva de profissionais que participaram da implantação de um Serviço de Psicologia em um fórum. Teve como objetivo ainda descrever o processo de implantação desse Serviço, conhecer as temáticas dos casos encaminhados e identificar possibilidades de atuação do psicólogo junto às Varas de Família. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada uma metodologia qualitativa através de um estudo de caso. As observações, análise documental, conversas informais e entrevistas foram os procedimentos utilizados na construção dos dados para análise, para a qual foi utilizado o referencial da Teoria Crítica da Sociedade. Os dados foram organizados a partir de três temas mais recorrentes, sendo eles a construção do espaço, as possibilidades de atuação e a adaptação ao meio. A análise apresenta as contradições em meio às quais se dá a atuação do psicólogo junto às Varas de Família, dentre as quais se destaca aquela relacionada às finalidades humanas e às finalidades jurídicas da atuação do psicólogo. Para o Direito, os conflitos de família ganham sentido no processo judicial, e este passa a ser o objeto do Direito. Para a Psicologia, os conflitos ganham sentido nas relações entre os indivíduos, e o processo judicial consiste em um meio pelo qual a lide se manifesta, sendo os fins da atuação pautados no cuidado com as pessoas, voltados para as finalidades humanas. Na análise da construção do espaço, remeteu-se a aspectos como a naturalização da desigualdade presente na instituição judiciária entre os magistrados e demais servidores. A implantação do Serviço de Psicologia é percebida pelos próprios profissionais como um improviso. A construção do espaço vai além do ambiente físico, diz respeito também à construção de um lugar para a Psicologia no fórum, nas relações que se estabelecem, no trabalho a ser realizado. Quanto às possibilidades de atuação, identificou-se que no Serviço de Psicologia, campo desta pesquisa, a atuação dos profissionais de psicologia junto às Varas de Família está restrita à demanda de avaliação psicológica determinada pelos juízes. Intervenções são realizadas em alguns casos, a fim de auxiliar as famílias, à medida que não interfiram no processo de avaliação que resulta em um laudo psicológico. Levanta-se a hipótese de que existe um sentimento de ameaça reprimido frente à realização de uma atuação que não apresente finalidades jurídicas. Ainda que haja consciência sobre a importância de pensar outras formas de atuação, a necessidade de ajustamento leva à submersão da consciência crítica e à adaptação. Esta dissertação contribui para uma possível análise crítica dessa atuação / This dissertation aimed to reflect on the psychologists role at family courts, based on the experience and the perspective of professionals who participated in the implementation of a Psychology Service in a court. It also had the purpose of outlining the process of implementation of this service, to get acquainted with the topics of court cases and to identify opportunities for psychologists at family courts. For the development of this research, a qualitative methodology was used through a case study. The observations, document examination, informal conversations and interviews were the procedures conducted to make up data for analysis, which was grounded on the Critical Theory of Society. Data were organized from the three most recurrent topics, namely the construction of space, the possibilities of intervention and the adaptation to the environment. Data analysis shows the contradictions amidst which the psychologist stands at family courts. Among them it should be highlighted the ones related to human ends and the purposes of the psychologists legal work. Under the law, family conflicts make sense in the judicial process and this becomes the object of law. For Psychology, conflicts make sense in the relationship between individuals, and the judicial process is a means by which the confrontation is expressed. Psychologists interventions aim at human care leading to human ends. The analysis of the construction of space, revealed some issues such as the naturalization of inequality of magistrates and other officers in a judicial institution. The establishment of the Psychology Service is perceived by the professionals themselves as an improvisation. The construction of the space goes beyond the physical environment, also involving the constitution of a locus for Psychology in the court, in the relationships that are established, and in the work accomplished. As for the possibilities of intervention, we found out that within the Psychology Service, which is this research field, the role of professional psychologist at family courts is restricted to the requirements for psychological assessment determined by judges. Interventions are performed in some cases to assist families, provided they do not interfere in the evaluation process which leads to a psychological assessment report. It is possible to hypothesize that there could be a sense of repressed threat facing the achievement of interventions that do not express legal purposes. Although there is an awareness of the importance of considering other ways of intervention, the need for adjustment leads to the restraint of critical awareness and to adaptation. This dissertation contributes to a possible critical analysis of this intervention