Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-29T11:33:38Z No. of bitstreams: 1 Raquel Coelho Dal Rio Silveira.pdf: 1129028 bytes, checksum: 222b057dc4313e5827e18f6a84fbe86e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T11:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Coelho Dal Rio Silveira.pdf: 1129028 bytes, checksum: 222b057dc4313e5827e18f6a84fbe86e (MD5) Previous issue date: 2018-08-09 / The present paper begins with the concept of law, politics, democracy and ethics and the relation between them. It does a critical analysis of some institutes of the Electoral Law, aiming to demonstrate how the model of financing of electoral campaign in Brazil interferes in the governability and governance of the country, generating corruption, crisis of representativeness and, ultimately, compromising the implementation of public policies and the democratic ideal. Also, in spite of the constitutional prediction of political parties pluralism, proves that the existence of excessive number of parties and the lack of intra-party democracy, as it happens today, has been harmful. The Electoral Court, for its part, in the way it is structured, also deserves criticism. Considering the Court’s federal nature, its jurisdiction must be exercised by federal judges. Finally, some suggestions are made, to improve the Electoral Law in Brazil / O presente trabalho parte dos conceitos de Direito, Política, Democracia e Ética e da relação existente entre eles. Faz-se uma análise crítica de alguns dos institutos do Direito Eleitoral, objetivando demonstrar como o modelo de financiamento de campanha eleitoral no Brasil interfere na governabilidade e governança do país, gerando corrupção, crise de representatividade e, em última análise, comprometendo a implementação de políticas públicas e o ideal democrático. Outrossim, apesar da previsão constitucional do pluripartidarismo político, comprova-se que a existência de um número excessivo de partidos e a ausência de democracia intrapartidária, tal como se verificam hoje, têm-se mostrado nocivas. A Justiça Eleitoral, por seu turno, da forma como está estruturada, também merece críticas. Em razão de sua natureza federal, deve ter sua competência exercida por juízes federais. Por fim, são feitas algumas sugestões, visando ao aprimoramento do Direito Eleitoral no Brasil

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-07-31T13:31:34Z No. of bitstreams: 1 Ricardo de Barros Falcão Ferraz_.pdf: 1768733 bytes, checksum: 0a86d258f17b689d6df79b3430459682 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T13:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Barros Falcão Ferraz_.pdf: 1768733 bytes, checksum: 0a86d258f17b689d6df79b3430459682 (MD5) Previous issue date: 2018-01-10 / Nenhuma / A presente tese tem por objetivo propor uma análise crítica em perspectiva fenomenológico-hermenêutica do potencial contributivo da Justiça Eleitoral ao desenvolvimento da democracia brasileira. Em questão se coloca o profundo vínculo dogmático do Direito Eleitoral aos contornos normativos conferidos ao sistema representativo. E, partindo da premissa de que os modelos democráticos historicamente experimentados encontram-se parcialmente superados, questiona-se o descompasso institucional diante do impacto transformador da cultura política desenvolvida por uma individualidade culturalmente em transformação. De um lado, lastreada na teoria funcionalista da cultura política, objetiva-se demonstrar a contribuição fenomênica do Direito Eleitoral no processo de formação da cultura; de outro, pela ótica da metodologia individualista, a contínua reconfiguração dos canais tradicionais de articulação e agregação deliberativa de interesses promovidos no âmbito da comunicação política. Como resultado dialógico, conforma-se a autodeterminação política, que é operacionalizada por meio dos princípios da liberdade plena e da autocontenção, características deliberativas individualistas destacadas na atual fase da democracia brasileira, principais estruturas informadoras de ressignificação cultural das funções e atribuições exercidas pelas instituições do Direito Eleitoral, dentre as quais eleva-se sobre as demais a Justiça Eleitoral. / The present thesis aims to propose a critical analysis in phenomenological-hermeneutic perspective of the potential contribution of the Electoral Justice to the development of Brazilian democracy. In question, the dogmatic deep link of the Electoral Law is placed to the normative contours conferred to the representative system. And, based on the premise that the historically experienced democratic models are partially overcome, we question the institutional mismatch with the transformative impact of the political culture developed by a culturally changing individuality. On the one hand, backed by the functionalist theory of political culture, it aims to demonstrate the phenomenal contribution of Electoral law in the process of culture formation; on the other, from the perspective of the individualist methodology, the continuous reconfiguration of the traditional channels of articulation and deliberative aggregation of interests promoted in the scope of political communication. As a dialogical result, political self-determination is experienced, operationalized through the principles of full freedom and self-restraint, individualist deliberative characteristics highlighted in the current phase of Brazilian democracy, as the main structures that inform the cultural re-signification of the functions and attributions exercised by the institutions of the Electoral Law, among which the Electoral Court rises above the others.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389894.pdf: 105279 bytes, checksum: aecb5180aaddfef4503736e7dc904ca7 (MD5) Previous issue date: 2007-03-27 / O presente trabalho aborda alguns aspectos do processo pol?tico eleitoral brasileiro, atrav?s da participa??o do cidad?o brasileiro, mais precisamente, comentando os artigos 14 e 15 da Constitui??o Federal Brasileira promulgada no ano de 1988. Primeiro, ? apresentado um resumo sobre a evolu??o deste direito pol?tico de participar do processo eletivo daqueles que representar?o o povo (na??o) brasileiro. Em um segundo momento, o trabalho aborda os instrumentos utilizados pelo cidad?o para participar do processo pol?tico eleitoral, analisando as diversas formas de participa??o, trazendo ainda um estudo comparativo frente algumas constitui??es latino-americanas, tais como a Chilena e a Colombiana, entre outras. Finalmente, trazemos quais as hip?teses previstas na Constitui??o Federal Brasileira para a perda ou suspens?o deste direito pol?tico, dentendo-nos mais no caso de perda ou de suspens?o desses direitos, por improbidade administrativa

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438253.pdf: 1167601 bytes, checksum: 5f40a0066e1e41f5ea7538bb4d56c2bc (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / This dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calculations of risk of a political nature. Still, there is the intention of identifying the main thematic lines of not juridical manifestation, and check if they, by themselves, are able to place the judges in favor oragainst the applicability of the Lei da Ficha Limpain 2010. From the theoretical perspective, findthe origins of the judiciary, its relationship with the executive and legislature, and are discussed theories on constitutionalism and the constitutional judicial rewiew. The judicialization of politics,in its typefrom without, occupies a central position, and is directly related to the performance of the judiciary in adjudicating cases involving electoral competition. The work also weaves the path of the Lei da Ficha Limpasince its popular initiative, reporting passage through the legislative and executive branches and the arrival of the judiciary. Upon transcription of excerpts from each of the votes took place on the Supremo Tribunal Federal and the Tribunal Superior Eleitoralsets the standard decision of both courts, highlighting the main topics of notlegal discussion. Demonstrates that the judicialization of politics in Brazil,judgments about the rules of electoral competition, an environment that allows you to large expansion. / Esta disserta??o intenta avaliar a exist?ncia e a import?ncia de motiva??es extrajur?dicas em dois dos principais julgamentos relativos ? aplicabilidade da Lei Complementar n? 135/2010, tamb?m conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realiza??o de c?lculos de risco de natureza pol?tica. Ainda, h? a pretens?o de identificar as principais linhas tem?ticas de manifesta??o extrajur?dica, e verificar se elas, por si, s?o capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma te?rico, h? um resgate das origens do Poder Judici?rio, sua rela??o com o Executivo e o Legislativo, bem como s?o abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicializa??o da pol?tica, em sua dimens?o from without, ocupa posi??o central, e ? relacionada diretamente com a atua??o do Poder Judici?rio no julgamento de casos envolvendo competi??o eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judici?rio. Mediante transcri??o de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padr?o decis?rio dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajur?dicos de debate. Demonstra que a judicializa??o da pol?tica no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competi??o eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expans?o.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:26Z No. of bitstreams: 1 José Tadeu de Barros Nóbrega.pdf: 672902 bytes, checksum: b3a24c763a9ae625e60711ebe9acc967 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:03:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Tadeu de Barros Nóbrega.pdf: 672902 bytes, checksum: b3a24c763a9ae625e60711ebe9acc967 (MD5) Previous issue date: 2017-04-06 / The “Lei da Ficha Limpa” Act created restrictions to the passive capacity to suffrage. The theory of inelegibilities sets the context of berating the right to be voted. The “Lei da Ficha Limpa” Act created new situations that generate inelegibility among which are those resulting from non res iudicata. The effects of a conviction non res iudicata had lead voices to argue that it would violate the principle of presumption of innocence. The principle of presumption of innocence was enshrined in the Brazilian Constitution of 1988 in article 5, LVII, as presumption of non-culpability. Presumption of innocence or non-culpability is also provided in international declarations and treaties, such as Universal Declaration of Human Rights, International Covenant on Civil and Political Rights, American Convention on Human Rights and Treaty of Rome. Admittedly, the presumption of innocence has a radiating character and it is applicable in other spheres beyond Criminal Law, including the Electoral Law, as it appears in the cause ADPF 144. However, the presumption of innocence is not absolute, and it is possible to be mitigated. The Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court) – after a period of prevalence of opposing side – has turned to previous positioning for the possibility of provisional execution of sentence in cases of convictions confirmed by the Court, although there is pending appeal. The Lei da Ficha Limpa Actwas subject to judgment by ADI 4578 and ADCs 29 and 30, including as to the alleged violation of the principle of presumption of innocence. Even before the change of understanding regarding the execution of the sentence the Supremo Tribunal Federal decided, by majority vote, for the constitutionality of the Lei da Ficha Limpa law. The Lei da Ficha Limpa law has negative points, as it may hinder the democratic exercise of voting by limiting candidacies. Nevertheless, when it is recognized that the presumption of innocence is not absolute, it is not unconstitutional / A Lei Complementar nº 135/2010, chamada “Lei da Ficha Limpa”, criou restrições à capacidade passiva de sufrágio. A teoria das inelegibilidades trabalha o contexto da vedação ao direito de ser votado. A Lei da Ficha Limpa criou novas hipóteses geradoras de inelegibilidade, entre as quais se destacaram aquelas decorrentes de condenações não transitadas em julgado. Os efeitos da condenação não transitada julgado levaram vozes a defender que violaria o princípio da presunção de inocência. O princípio da presunção foi consagrado na Constituição Federal de 1988 no art. 5º, LVII, como presunção de não culpabilidade. A presunção de inocência ou não culpabilidade também está prevista em declarações e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Convenção Americana de Direitos Humanos e o Tratado de Roma. Reconhecidamente a presunção de inocência possui caráter irradiante, sendo aplicável em outras esferas além do direito penal, inclusive a eleitoral, como constou da ADPF 144. Contudo a presunção de inocência não é absoluta, havendo mitigação possível. O Supremo Tribunal Federal, após um período de prevalência do posicionamento contrário, voltou a admitir a possibilidade de execução provisória da pena em casos de condenações confirmadas pelo Tribunal, ainda que haja recurso pendente. A Lei da Ficha Limpa foi objeto de julgamento da ADI 4578 e ADCs 29 e 30, inclusive quanto à suposta violação ao princípio da presunção de inocência. Em 2012, ainda antes da mudança de entendimento quanto à execução da pena, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa tem pontos negativos, pois pode dificultar o exercício democrático do voto ao limitar candidaturas. Apesar disso, ao se reconhecer que a presunção de inocência não é absoluta, verifica-se que ela não é inconstitucional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thalita Abdala Aris.pdf: 1926970 bytes, checksum: 0c9be2030d6b0c1e6fa79dfcb8075d84 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / The present work has the scope to analyze the principles of administrative morality and administrative probity within the Electoral Law, specially for the purposes of political representation, based on the articles 14, § 9, and 15, V, of the 1988 Federal Constitution. An assessment will be made of the Complementary Law nº 64/90, recently altered by the Complementary Law nº 135/2010, the later being commonly known as Clean Record Law , which foresees hypothesis for ineligibility aiming to protect the administrative probity and the morality for the term to come, considering the previous life of the candidate. The decisions of the Federal Supreme Court which dealt with the constitutionality of the Complementary Law nº 135/2010 will be highlighted, given that the discussion on administrative morality and its relation with the right to stand for election has never been on the spotlight such as on these days. The foreseen hypothesis of administrative improbity that are relevant to the Electoral Law will also be verified, by observing the outlines established by the Law nº 8.429/92. The provisions concerning the administrative improbity on Electoral Law are those on the article 15, V, of the 1988 Federal Constitution, article 1, I, items g and l , of the Complementary Law nº 64/90 and article 73, caput and § 7, of the Law nº 9.504/97, which will be assessed specifically. Due to the scarcity of doctrines on this theme, it will be analyzed under a jurisprudential approach, with attention to the legal requisites that assure the morality and administrative probity, inextricable elements of a political term / O presente trabalho tem por escopo analisar os princípios da moralidade administrativa e da probidade administrativa no Direito Eleitoral, especialmente para fins de representação política, tendo por fundamento de validade para a análise do tema os artigos 14, § 9º, e 15, V, da Constituição Federal de 1988. Será analisada a Lei Complementar nº 64/90, recentemente alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, esta última chamada vulgarmente de Lei da Ficha Limpa , que prevê hipóteses de inelegibilidade que visam à proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato. Os julgados do Supremo Tribunal Federal que trataram da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 merecerão especial destaque, tendo em vista que jamais no Brasil se debateu tanto a respeito da moralidade administrativa e da sua relação com a capacidade eleitoral passiva. Além disso, serão verificadas as hipóteses taxativas de improbidade administrativa, que têm relevância para o Direito Eleitoral, observando-se os contornos estabelecidos pela Lei nº 8.429/92. As previsões concernentes à improbidade administrativa no Direito Eleitoral são aquelas previstas no artigo 15, V, da Constituição Federal de 1988, no artigo 1º, I, alíneas g e l , da Lei Complementar nº 64/90 e no artigo 73, caput e § 7º, da Lei nº 9.504/97, dispositivos que serão analisados especificamente. Ante a escassez de doutrinas a respeito do tema, este será analisado com base num enfoque jurisprudencial, observando-se os requisitos legalmente previstos que asseguram a moralidade e a probidade administrativas, elementos indissociáveis do mandato político

Em décadas recentes, a cada novo pleito eleitoral, seja nas eleições majoritárias ou proporcionais, os fiéis das igrejas evangélicas passaram a ser peças chaves das disputas eleitorais, em virtude do declínio contínuo do número de católicos e da correlacionada difusão das igrejas evangélicas, nomeadamente as pentecostais e neopentecostais. O presente estudo analisa a participação da religião evangélica no processo eleitoral brasileiro, especialmente nas eleições presidenciais de 2010 e 2014, a fim de perquirir quais os limites ético-jurídicos da influência desse vertente religiosa no processo eleitoral brasileiro. Os limites éticos foram avaliados com base na ética protestante, e os jurídicos, à luz da legislação eleitoral brasileira, discutindo sobre a possibilidade da participação da religião evangélica nas campanhas eleitorais, como mecanismo de exercício de poder e/ou de convencimento com esteio em valores morais religiosos. / In recent decades, in each new election campaign, be they by majority or proportional, the faithful of the Evangelical churches have become key elements in the election disputes, due to the continuous decline in the number of Catholics and the correlated diffusion of Evangelical churches, namely the Pentecostal and Neo-Pentecostal churches. This study analyzes the participation of the Evangelical religion in the Brazilian electoral process, especially in the presidential elections of 2010 and 2014, so as to discover what the ethical-legal limits of the influence of this religious dimension in the Brazilian electoral process are. The ethical limits were evaluated based on the Protestant ethics, and the legal limits based on the Brazilian electoral legislation, discussing about the possibility of the participation of the Evangelical religion in the electoral campaigns being a mechanism of exercising power and/or persuasion with the pillar being religious moral values.

A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente. / The lack of legal certainty is one of the major concerns of Law, mainly of Procedural Law. The same happens with Electoral Law and Electoral Procedural Law, which are, essentially imbricated at a methodological phase that does not differ from the archaic syncretism of Procedural Law. In order to make such important area of Law develop, it becomes necessary to study the legal certainty, the methodological phases of the procedure and the General Theory of Procedure. This way, it is possible to identify the stage in which the indispensability of development of an Electoral Procedural Law is. On these grounds it is of foremost importance the effective construction of an Electoral Procedural Law. This becomes even more noticeable through the study of many examples of legislative and jurisprudential lack of security. In such context, the Electoral Procedural Law demands a legislative construction, with its normative systematization and consolidation, as well as the need of a doctrine construction, to be developed from a constitutional tool of fundamental rights and a conceptual tool of General Theory of Procedure, so as to allow the mitigation of the lack of legal certainty existent.

A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente. / The lack of legal certainty is one of the major concerns of Law, mainly of Procedural Law. The same happens with Electoral Law and Electoral Procedural Law, which are, essentially imbricated at a methodological phase that does not differ from the archaic syncretism of Procedural Law. In order to make such important area of Law develop, it becomes necessary to study the legal certainty, the methodological phases of the procedure and the General Theory of Procedure. This way, it is possible to identify the stage in which the indispensability of development of an Electoral Procedural Law is. On these grounds it is of foremost importance the effective construction of an Electoral Procedural Law. This becomes even more noticeable through the study of many examples of legislative and jurisprudential lack of security. In such context, the Electoral Procedural Law demands a legislative construction, with its normative systematization and consolidation, as well as the need of a doctrine construction, to be developed from a constitutional tool of fundamental rights and a conceptual tool of General Theory of Procedure, so as to allow the mitigation of the lack of legal certainty existent.

A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente. / The lack of legal certainty is one of the major concerns of Law, mainly of Procedural Law. The same happens with Electoral Law and Electoral Procedural Law, which are, essentially imbricated at a methodological phase that does not differ from the archaic syncretism of Procedural Law. In order to make such important area of Law develop, it becomes necessary to study the legal certainty, the methodological phases of the procedure and the General Theory of Procedure. This way, it is possible to identify the stage in which the indispensability of development of an Electoral Procedural Law is. On these grounds it is of foremost importance the effective construction of an Electoral Procedural Law. This becomes even more noticeable through the study of many examples of legislative and jurisprudential lack of security. In such context, the Electoral Procedural Law demands a legislative construction, with its normative systematization and consolidation, as well as the need of a doctrine construction, to be developed from a constitutional tool of fundamental rights and a conceptual tool of General Theory of Procedure, so as to allow the mitigation of the lack of legal certainty existent.