Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Saulo Felipe Caldeira de Almeida.pdf: 1106391 bytes, checksum: af2f4ef05707497e6a0ea0b1ccfa1d8f (MD5) Previous issue date: 2012-08-13 / The scope of this dissertation is to analyze a specific movement of the current Brazilian industrial policy, which organizes its tools to assist certain companies in a real training exercise of national champions. But that, is presents an exhaustive researches about the publications of main agent of Brazilian government at implementation of this policy, the Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES [Brazilian Development Bank]. From the results of this research, as actually observed how this movement occurs, identifying those are this national champions and which operations of BNDES have fostered this movement. As a result, after identifying the criticisms that are made to this model, in which circumstances these national champions were subjected to the Brazilian Antitrust Authorities, we highlight its main performances and analyzed its decisions. / O escopo da presente dissertação é analisar um movimento especifico da atual política industrial brasileira, que organiza seus instrumentos para auxiliar determinadas empresas num verdadeiro exercício de formação de campeões nacionais. Para tanto, apresenta-se uma exaustiva pesquisa sobre as publicações do principal agente do governo brasileiro na implementação desta política, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. A partir do resultado desta pesquisa, se observa como realmente ocorre este movimento, identificando quem são estes campeões nacionais e quais as operações do BNDES fomentaram este movimento. Na sequência, após identificar as críticas que se fazem a este modelo, verificamos em que circunstancias estes campeões nacionais foram submetidos ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, elencamos suas principais atuações e analisamos suas decisões.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Cavichiloli Gomes de Almeida.pdf: 1078182 bytes, checksum: 57c0e10552c8851088a9015d231d5ae5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-04 / The purpose of this research is to expose how innovation has been addressed under the Brazilian Competition Defense System and how the analysis by the authorities is related to the major strands of political economy. Regarding the theoretical frameworks discussed herein, this approach is initiates with the presentation of some neoclassical theories, whose economic models are widely reflected in legislation and analysis carried out by the Brazilian authorities. Then it goes to the study of evolutionary economics according to Schumpeter, and Celso Furtado s proposals, which are important additional basis in recent decisions of CADE involving innovation, mainly because of developmental dictates of the Constitution of 1988. The last reference is the Marxist approach, which is the least supported in CADE s competition policy so far, but also discusses current and important issues involving innovation in the context of the regime of accumulation. The conclusion is that there is no uniformity in competition policy applied by CADE to promote technology development and national autonomy, what means that its jurisprudence is not based on one specific theoretical framework. The effective legislation, as well as the economic analysis and case law reveal the use of concepts related to various strands of political economy worked here. / Trata-se aqui da forma com que a questão da inovação tem sido trabalhada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e como a análise realizada pelas autoridades relaciona-se com as principais vertentes da economia política. Com relação aos referenciais teóricos objeto de estudo, inicia-se com a apresentação dos neoclássicos, cujos modelos econômicos são amplamente refletidos na legislação e na análise levada a cabo pelas autoridades brasileiras. Em seguida, passa-se ao estudo da economia evolucionária na obra de Schumpeter, e das propostas de Celso Furtado, que foram tidas como bases suplementares importantes em votos recentes do CADE envolvendo inovação, principalmente em decorrência dos ditames desenvolvimentistas da Constituição Federal de 1988. O último referencial consiste na abordagem marxista que, até o momento, é a que menos encontra respaldo na política de concorrência aplicada pelo CADE, mas que problematiza questões atuais e importantes envolvendo a inovação naquilo que a vertente determina como regime de acumulação vigente. Ao proceder a análise da forma jurídica e de alguns casos julgados pelo CADE, conclui-se que a política de concorrência não é uniforme e nem adota apenas um marco teórico específico quando sua função aproxima-se da promoção do desenvolvimento e autonomia tecnológica. Tanto a legislação aplicável, como a análise econômica e a jurisprudência do Conselho transparecem conceitos ligados às diversas vertentes da economia política aqui trabalhadas.

p. 1-141 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T20:21:11Z No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1563302 bytes, checksum: b9680efc059d11bee30529d29e9b630c (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-19T17:16:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1563302 bytes, checksum: b9680efc059d11bee30529d29e9b630c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-19T17:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1563302 bytes, checksum: b9680efc059d11bee30529d29e9b630c (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação tem por objetivo analisar os impactos causados no Porto de Salvador, no segmento da carga conteineirizada, a partir das mudanças institucionais ocorridas nos portos brasileiros com a promulgação da Lei 8.630, também conhecida como Lei de Modernização dos Portos Brasileiros. Trata-se de um estudo de caso a respeito dos resultados alcançados e dos problemas surgidos após a promulgação da lei, no porto de Salvador, a partir da visão dos representantes do Conselho de Autoridade Portuária. Utilizando como instrumento de coleta de dados entrevistas com representantes de cada bloco que compõe este Conselho, concluiu-se que, a partir da promulgação da Lei 8.630, houve aumento da produtividade e uma redução de custos na movimentação da carga conteineirizada, fruto dos investimentos que foram realizados no porto de Salvador pela iniciativa privada. No entanto, esses avanços, segundo os entrevistados, não se distribuíram uniformemente entre os diversos elos da cadeia logística que utilizam o modal marítimo. Sendo esse um estudo exploratório, não se pretende esgotar a análise das deficiências e desvios identificados como resultado do fim do monopólio estatal na operação da carga conteineirizada, mas contribuir para o avanço do conhecimento sobre a importância de portos eficazes como um dos pólos catalisadores do desenvolvimento econômico regional e local. / Salvador

Submitted by Maria Clara Morgulis (claramorgulis@gmail.com) on 2015-02-23T16:30:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MariaClaraMorgulis_20150219_completa.pdf: 2197455 bytes, checksum: b2200c1b97d497f175b99aebeb2bdd62 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Prezada Maria Clara, boa noite Seu trabalho foi rejeitado por não estar de acordo com as normas da ABNT. Segue abaixo o que deverá ser alterado: - Na capa, onde consta o nome da Escola retirar: (FVG/EESP). - A página da Introdução, está sem numeração. (A numeração das páginas, deve ter início a partir da página da Introdução). Aguardamos correção e nova submissão. Att Renata on 2015-02-23T22:37:54Z (GMT) / Submitted by Maria Clara Morgulis (claramorgulis@gmail.com) on 2015-02-24T01:34:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MariaClaraMorgulis_20150223_completa.pdf: 2214079 bytes, checksum: c5a4b7674307b299e9c2858b6b69147b (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-24T16:08:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MariaClaraMorgulis_20150223_completa.pdf: 2214079 bytes, checksum: c5a4b7674307b299e9c2858b6b69147b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-24T16:11:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MariaClaraMorgulis_20150223_completa.pdf: 2214079 bytes, checksum: c5a4b7674307b299e9c2858b6b69147b (MD5) Previous issue date: 2015-02 / Este trabalho tem por objetivo analisar o comportamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no âmbito judicial diante de seus concorrentes e os clientes destes, buscando verificar se há evidências de que a empresa estaria praticando um ilícito concorrencial e utilizando o judiciário para prejudicar concorrentes no mercado e dificultar a entrada de novos agentes (ou seja, se haveria litigância predatória pelos Correios), mediante a criação de novos custos aos seus rivais e, assim, prejudicando a competição no setor postal. No âmbito jurídico, há pouca clareza quanto à extensão do monopólio postal e verifica-se, uma carência de política pública para o setor. Para realizar o estudo, foi analisado o contexto no qual se insere a conduta da ECT e foi elaborada uma base de dados a partir da análise de processos judiciais movidos pela ECT. Na análise empírica dos dados coletados, buscou-se avaliar como a decisão do STF sobre a existência e validade de uma exclusividade da ECT na prestação de certos serviços postais, tais quais definidos por lei, afetou a probabilidade de uma decisão final em 1ª instância ser favorável aos Correios. Os resultados indicaram que tal probabilidade é significativamente menor após a decisão do STF em 2009, o que serve de evidência de que a ECT vinha extrapolando seus direitos nos pedidos realizados judicialmente. Apesar de o contexto no qual a conduta se insere, especialmente quanto aos custos de litigar, indicarem racionalidade na conduta e de a análise empírica ir no mesmo sentido, as evidências não são fortes o suficiente para se concluir que a ECT praticou litigância predatória. / The purpose of this study is to analyze the behavior of the Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Brazilian Post and Telegraph Company - ECT) before its competitors and related customers, seeking to verify if there is evidence that the company would be practicing an antitrust illicit by using the judiciary to harm competitors in the market and hinder the entry of new players (ie, if ECT was practicing predatory litigation). Through the filing of lawsuits, ECT would be creating new costs to its rivals, which were superior to those supported by itself when adopting such strategy and thus damaging competition in the postal sector. However, in the juridical sphere there is an uncertainty regarding the extension of the postal monopoly, in spite of the decision by the Supreme Court (STF) on a claim of breach of fundamental precept (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF) about this subject on late 2009. There is also a need for public policy on the postal sector. In order to do the study, the context of ECT’s behavior was analyzed, as well as a data base was created from the analysis of claims filed by ECT against its rivals and their clients to end any sort of mail delivery by companies other than ECT. The empirical analysis of the collected data aimed at checking how the Supreme Court’s decision affirming the existence and validity of an exclusivity right of ECT on rendering certain services affected the probability of a lower court deciding in favor of ECT. The results indicate that said probability is significantly lower after the Supreme Court’s decision in 2009, which serves as evidence that ECT had been extrapolating its rights when making its claims. Although the context in which the behavior takes place (especially as to litigation costs) indicates rationality in the ECT enduring predatory litigation, as does the empirical analysis, the evidence is not strong enough to conclude that ECT has actually practiced predatory litigation.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 74621.pdf: 1019828 bytes, checksum: 75758484fc16af6163ecef5d68792d15 (MD5) Previous issue date: 2005-04-05T00:00:00Z / The objectives of this work are (i) to review the economic literature on vertical restraints, stressing efficiency effects as well as anticompetitive effects; (ii) to present institutional aspects of the adoption of vertical restraints in the automobile distribution in the United States and in Brazil, assessing the recent evolution of the relation between automobile makers and dealers in Brazil, and (iii) to investigate, using data on both the placing of automobile dealers and on automobile demand and supply factors in Brazil, the effects of the entry of new automobile dealers in previous monopoly markets. Concerning the last objective, we have adapted a binary choice model from Bresnahan e Reiss (1990) and concluded that the fixed costs of entry of a second automobile dealer seem to be, on the average, lower than the fixed costs of entry of the first one; and that the duopoly profits seem to be significantly lower than the monopoly profits, suggesting, in opposition of what was observed by Bresnahan and Reiss (1990) in the US market, strong competition among automobile dealers. Finally, possible implications of those conclusions are discussed. / Os objetivos deste trabalho são (i) revisar a literatura econômica sobre restrições verticais, destacando efeitos pró-eficiência e anticompetitivos de sua adoção; (ii) apresentar aspectos institucionais da adoção de restrições verticais na distribuição de automóveis novos nos Estados Unidos e no Brasil, analisando a evolução recente da relação entre montadoras e concessionárias de automóveis no país; e (iii) investigar, a partir de dados sobre a localização de concessionárias no Brasil e sobre os condicionantes da demanda e da oferta de automóveis no país, os efeitos da entrada de concessionárias em mercados previamente monopolizados. Com relação a este último objetivo, um modelo de escolha binária foi adaptado de Bresnahan e Reiss (1990), a partir do qual concluiu-se que os custos fixos de entrada de uma segunda concessionária parecem ser, em média, menores do que os custos fixos da entrada da primeira concessionária, e que os lucros de duopólio parecem ser significativamente menores do que os de monopólio, indicando, ao contrário do observado em Bresnahan e Reiss (1990) com relação ao mercado norte-americano, concorrência entre concessionárias. Finalmente, possíveis implicações destas conclusões são discutidas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Silvia_Faga_Almeida_2009.pdf.jpg: 18779 bytes, checksum: 09429a3a8b21ba7df6970f3efeaf4c0d (MD5) Silvia_Faga_Almeida_2009.pdf.txt: 456765 bytes, checksum: d318ffa211f89087addc37ff72a1c2ca (MD5) license.txt: 4810 bytes, checksum: 2b426b5b9b8dca2a2b29bce9bbfdf1e7 (MD5) Silvia_Faga_Almeida_2009.pdf: 924518 bytes, checksum: 0e7f42f351c72b0058e834d33c38eae0 (MD5) Previous issue date: 2009-05-19T00:00:00Z / The countervailing power created by those damaged in an asymmetrical power relationship may be beneficial in terms of welfare. The analysis based on the framework proposed by Dobson et al. (1998) drove to the conclusion that such conditions are restrictive and are directly related to the interdependence recognition and cooperation among stakeholders. It was also observed that, differently from the outcomes of Dobson et al. (1998) analysis, the creation of countervailing power may have a positive welfare effect even though parties do not recognize their interdependency and do not cooperate with each other – what depends on the relationship of price-elasticity of demand and supply. Despite the possibility of positive effects, the antitrust doctrine in Brazil and in other jurisdictions such as USA and European Community apply the countervailing power concept mistakenly or completely ignore its existence. However, the goal of antitrust policy and the creation of compensatory power are aligned: the balance of power asymmetries in relations between agents, preventing the abuse of power in the transaction. Thus, there is an incongruity between court decisions and economic theory. The conflict in applying the countervailing power concept by antitrust doctrine can be clearly observed in the Brazilian health care sector. Physicians often coordinate themselves into cooperatives in order to counteract the exercise of buying power by health insurance firms. However, this agreement among physicians, presumably competitors, has been condemned by antitrust authorities based on the interpretation that such collective bargain is a cartel – an antitrust offence. This study investigates – using panel data econometric method – if collective bargain enables physicians to exercise countervailing power and increases social welfare. The empiric analysis corroborates theoretical propositions: in the healthcare sector, at least in the price dimension, there is a possibility of positive effects related to countervailing power. However, it must be noted that such a result would be related to cooperatives condemned by CADE, which should represent the group of associations that would effectively deter economic power to counterbalance the power asymmetry in negotiations with healthcare service providers. Given that fact, it is important to reassess CADE’s decisions regarding physicians’ cooperatives as a public policy aiming to increase social welfare. / A criação de poder compensatório decorrente da ação concertada daqueles prejudicados em uma relação de poder assimétrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analítico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condições para que sejam verificados os efeitos positivos são restritivas e estão diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependência e à cooperação entre os agentes envolvidos. Foi possível observar também que, diferentemente do que previu a análise de Dobson et al. (1998), a criação de poder compensatório pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes não reconheçam sua interdependência e não cooperem entre si – o que depende da relação das elasticidades-preço da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benéficos, as doutrinas de defesa da concorrência brasileira e nas demais jurisdições, como EUA e Comunidade Européia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram por completo sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas relações entre os agentes, coibindo o exercício abusivo do poder de uma das partes na transação. Verifica-se, portanto, uma incongruência entre a jurisprudência e a teoria econômica. O conflito na aplicação do conceito de poder compensatório pela doutrina antitruste pode ser nitidamente observado no mercado de saúde suplementar brasileiro. Um fenômeno verificado nesse setor é a coordenação de médicos em cooperativas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Essa ação concertada tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que a coordenação entre médicos constitui formação de cartel, passível de condenação pelas autoridades antitruste. A análise empírica corrobora as proposições teóricas: no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório. Destaca-se, contudo, que esse resultado estaria associado às cooperativas condenadas pelo CADE, que devem representar o grupo de associações que efetivamente deteriam poder econômico para equilibrar a assimetria de poder na negociação com as operadoras de planos de saúde. Diante dessa constatação, é importante reavaliar as decisões do CADE acerca das cooperativas médicas enquanto política pública que visa aumentar o bem-estar social.

Submitted by Daniel Weiss (daniel.c.weiss@gmail.com) on 2011-05-20T21:33:53Z No. of bitstreams: 1 Tese Daniel C. Weiss.pdf: 237663 bytes, checksum: 9c82c1ae0042e122d0c1160949b4c965 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2011-05-23T14:08:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Daniel C. Weiss.pdf: 237663 bytes, checksum: 9c82c1ae0042e122d0c1160949b4c965 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-19T17:57:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Daniel C. Weiss.pdf: 237663 bytes, checksum: 9c82c1ae0042e122d0c1160949b4c965 (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / O presente trabalho visa testar a integração geográfica do mercado brasileiro de fertilizantes fosfatados com os mercados no exterior, usando métodos econométricos aplicados às séries de preço, a fim de testar se uma maior concentração da produção destes produtos no Brasil poderá aumentar o poder de mercado local em prejuízo aos consumidores. O estudo faz uma breve descrição das metodologias disponíveis para este tipo de análise e, em seguida, aplica testes de raíz unitária nas séries de preço mostrando que o poder de mercado não aumenta porque o mercado geográfico relevante para análise antitruste no mercado de fertilizantes fosfatados deve ser o internacional.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-08T14:52:16Z No. of bitstreams: 1 Nickolas Marcon - A Conduta Ética na Defesa da Concorrência .pdf: 189211 bytes, checksum: 45d64c4c0355517417ae8454816a1d30 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-08T14:52:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nickolas Marcon - A Conduta Ética na Defesa da Concorrência .pdf: 189211 bytes, checksum: 45d64c4c0355517417ae8454816a1d30 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-08T14:52:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nickolas Marcon - A Conduta Ética na Defesa da Concorrência .pdf: 189211 bytes, checksum: 45d64c4c0355517417ae8454816a1d30 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-08T14:53:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nickolas Marcon - A Conduta Ética na Defesa da Concorrência .pdf: 189211 bytes, checksum: 45d64c4c0355517417ae8454816a1d30 (MD5) Previous issue date: 2008-07 / O presente estudo analisa a absorção dos conceitos de defesa da concorrência na ética pessoal de executivos das áreas comerciais de uma grande empresa monopolista. A estratégia que visa à defesa da concorrência é revista para o caso de uma empresa dominante de mercado, cujos planos de marketing devem prever as limitações impostas pela lei, adotando ações para diminuir o risco de infrações. O pressuposto básico da pesquisa é o de que o comprometimento com as práticas de conduta para defesa da concorrência deve estar disseminado entre os valores éticos dos funcionários e, sobretudo, dos gestores, minimizando o risco de problemas criados por decisões tomadas sob pressão, sem tempo hábil para consultas às áreas jurídicas. As conseqüências de atitudes equivocadas dos executivos que atuam diretamente nas áreas de comercialização motivaram a realização de uma pesquisa para estudar a disseminação desses valores morais entre a força de trabalho de uma empresa monopolista. Os conflitos morais esperados entre a busca pela rentabilidade e aumento da participação no mercado versus as atitudes contenciosas de práticas comerciais agressivas foram examinados sob a ótica da sua inspiração filosófica. As convicções éticas entre os gestores de áreas cujas atuações são potencialmente sensíveis às sanções previstas nas normas de conduta antitruste vigentes no país foram pesquisadas através de entrevistas qualitativas semi-estruturadas. O resultado final comprova que os conceitos de defesa da concorrência estão bem sedimentados na ética pessoal dos gestores da empresa pesquisada, minimizando o risco de ações que gerem infrações à legislação do tema. Como resultados secundários da pesquisa, foram obtidos dados que poderão auxiliar em outras análises complementares ligando a presença de valores éticos de boa conduta concorrencial ao cargo exercido na empresa, tempo de experiência e ganhos monetários percebidos. Outra sugestão para estudos futuros seria a extensão da pesquisa para análise da eficiência de programas semelhantes em outras empresas. / The present study analyzes the absorption of the concepts of free market defense in the executive’s moral values of the commercial areas of a great monopolist company. The strategic view to the free market defense is reviewed for the case of a dominant market company, whose marketing plans must foresee the limitations imposed by the antitrust law, having adopted action to lower law infractions risk. The basic assumption of the study was that the compromise with the behavior for free market defense must be spread in the ethical values of the employees and, over all, the managers, minimizing the risk of problems created by decisions taken under pressure, without skillful time for consultations to the legal areas. The consequences of wrong attitudes of the managers who directly act in the commercial areas motivated the accomplishment of a research to study the dissemination of these moral values in the employees of a monopolist company. The moral conflicts expected between the search for the economic results and, on the other side, the commercial usage of litigious attitudes were examined under the optics of its philosophical inspiration. The ethical values of the managers of areas whose performances are potentially sensible to the sanctions foreseen in the effective antitrust behavior in the country were searched by means of half-structuralized qualitative interviews. The final result shows that the competition protection concepts are solid into the staff of managers ethics of the company investigated, minimizing the risk of actions that could generate law violations. Secondary results were data that can help in another complementary research linking the presence of free market defense ethical values with the organization position, professional experience and monetary earnings. Another suggestion for future studies would be the extension of the research to analyze the efficiency of similar programs in other companies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Falcone.pdf: 2322508 bytes, checksum: aa7fd42a85ac89e83485953407c2ac71 (MD5) Previous issue date: 2012-04-26 / In the era of knowledge, by triggering a real technology race by the various economic agents, the industrial property, more than an exclusive right, consists in a powerful instrument of competition. Unfortunately, such a facet of industrial property has never been exploited and disseminated either by the local legal community or national companies. The first one preferred to adopt a position characterized by a strong social appeal (not always technically grounded) and the second ones did not do so because they simply lacked a culture of protection of their intangible assets. A simplistic and perfunctory judgment of the matter may suggest that industrial property and competition law are two areas of Law completely antagonistic and irreconcilable with each other. Such a construction could jeopardize the legal safety that economic agents need to invest in scientific development and technology research. This study therefore aims at examining, in a scientific fashion, the relationship between industrial property law and competition law. First and foremost, an assessment of both foreign and Brazilian experiences will be conducted as a preparatory field for a principiologic analysis of both areas of Law. Once the relevant principles are identified in both foreign and Brazilian experiences according to the deductive method, it will be investigated which principles are either coincident or harmonic and the theoretical formulation of Robert Alexy will be applied to cases of conflict, in order to demonstrate that the relationship between both legal areas is actually harmonic and complementary / entre os vários agentes econômicos, a propriedade industrial, antes de um direito de exclusiva, consiste num poderoso instrumento de concorrência. Esta faceta da propriedade industrial infelizmente não foi, até o momento, explorada e difundida tanto entre a comunidade jurídica local quanto pelo empresariado brasileiro. A primeira preferiu um discurso pautado em forte apelo social (e nem sempre tecnicamente fundamentado); e o segundo não o fez simplesmente porque lhe faltava a cultura da proteção de seu capital imaterial. Uma análise simplista e perfunctória da questão poderia levar ao entendimento de que a propriedade industrial e o direito da concorrência seriam duas áreas da ciência jurídica completamente antagônicas e inconciliáveis, interpretação esta que poderia colocar em risco a segurança jurídica de que os agentes econômicos necessitam para investir em desenvolvimento científico e pesquisa tecnológica. O objetivo do presente estudo consiste, pois, em discorrer, de forma científica, sobre as relações entre direito de propriedade industrial e defesa da concorrência. Proceder-se-á, por primeiro, a um estudo da experiência estrangeira e brasileira como campo preparatório para a análise principiológica. Uma vez identificados os princípios atinentes aos dois campos do direito, extraídos da experiência estrangeira e brasileira segundo método dedutivo, investigar-se-ão quais são coincidentes ou harmônicos e aplicar-se-á a formulação teórica de Robert Alexy aos casos de colisão, a fim de demonstrar que a relação existente entre ambos é, em verdade, de harmonia e complementaridade

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-28Bitstream added on 2014-06-13T20:31:16Z : No. of bitstreams: 1 carmo_efs_me_fran.pdf: 901110 bytes, checksum: 69be430935103a0a33ed6613c46c986d (MD5) / Nas últimas décadas, notadamente a partir da década de 80, a globalização mundial e a liberalização da economia, aliadas aos avanços tecnológicos e às profundas modificações das economias nacionais, alteraram significativamente os padrões de concorrência nos mercados. Nesse ambiente de competição extrema, o acúmulo do poder econômico assumiu um novo significado para os agentes econômicos e tornou-se verdadeira garantia de sobrevivência comercial. As concentrações econômicas, portanto, apresentaram-se como meio eficaz para combater os obstáculos impostos por este novo e desconhecido mercado, de modo que sua utilização foi até mesmo incentivada por vários Estados, como instrumento de fortalecimento das economias nacionais. Porém, muito embora as concentrações econômicas possam trazer aumento de tecnologia, diminuição dos preços ao consumidor, melhoria na qualidade dos produtos e serviços, entre outros benefícios; podem também representar um grande risco à manutenção da higidez dos mercados, decorrente do uso irrazoável do poder econômico por parte desses agentes em detrimento ao bem-estar dos consumidores e da economia. Nesse contexto, um conceito passa a adquirir importante relevância na ordenação dos mercados: a defesa da concorrência. A defesa da concorrência é hoje atuada pelos Estados não mais como um instrumento para a correção de distorções tópicas, mas sim como um verdadeiro instrumento de políticas públicas, que buscam garantir a manutenção de mercado saudável e competitivo, tutelando os consumidores e a economia como um todo, através da efetivação dos princípios da livre iniciativa, livre concorrência e da repressão ao abuso do poder econômico. No que diz respeito às concentrações econômicas, a solução para equilibrar o conflito de valores por elas... / Over the last decades, remarkably since the 80’s, the world-wide globalization and economy liberalism along with technology breakthroughs as well as deep domestic economies changes have all significantly altered the markets trade competition standards. Amid such a highly competitive scenario, the economic power control has both acquired a novel meaning for the economy players and become a commercial survival true guarantee. Thus economical concentrations have shown to be effective in overcoming the pitfalls posed by this unknown new market. Therefore, several States have been encouraging such a model even as a tool to strengthen domestic economies. Yet, although economical concentrations might bring about a technological boom, lower prices to the final consumer, and an improved products and services quality, they may also represent a high risk to robust markets maintenance due to this economical power mismanagement which tends to neglect both the consumers’ and the economy’s well-being. Thus, a major concept has been playing a crucial role in ordering markets: the trade competition defense. Nowadays, States have no longer been defending trade competition as a mere tool to fix topical misplacements, but as a true public policies instrument aimed at assuring a sustained healthy competitive market on which consumers and economy are protected as a whole by means of effective liberal principles, free trade competition, and by fighting economical power abuse. As to the economical concentrations, a solution to balance the emerging values conflict lies on the trade competition control, once allowing the use of abusive economical power and other hazardous trading practices has shown to be as damaging as not enjoying the advantages provided by the economical concentrations.