Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O Código de Defesa do Consumidor e a defesa das coletividades representa um tema atual e que merece estudo e aprofundamento, ante a sua atualidade e utilização cada vez maior no cotidiano do Poder Judiciário. Para tanto, busca-se o fundamento constitucion

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O marketing apresenta-se como ferramenta de grande relevância ao meio empresarial, especialmente na sociedade de consumo regida pelo sistema capitalista. Percebe-se que seus instrumentos, dentre eles a publicidade, mais do que 'tornar público' o produto o / Marketing presents itself as a highly relevant tool in the business world, especially in the capitalism-driven consumist society. We notice that its instruments, such as publicity, more than 'make the product or service known', have the role to persuade a

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.102-107 / A sociedade contemporânea caracterizada pela exacerbação da produção de riscos e do consumo massificado e globalizado exige do Direito respostas e atitudes inovadoras frente às demandas sociais e jurídicas surgidas a partir dessa realidade. Nesse contexto / Contemporary society, characterized by the exacerbation of risk production and the globalized and massive consumption, demands from the Law innovative answers and attitudes to face social and juridical demands resultant from this reality. In this context

Apesar dos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor estar lado a lado em sede constitucional e terem uma relação bastante íntima, tendo em vista o objetivo comum que os une, percebe-se, com poucas ressalvas, que a defesa da concorrência e a defesa do consumidor, no Brasil, sempre se mantiveram quase que incomunicáveis. Um exemplo de conduta que realça essa íntima interface entre Defesa do Consumidor e da Concorrência é o abuso de posição dominante, que tem como uma das suas principais manifestações a venda casada (tying ou vente liée). A venda casada, por gerar danos à livre concorrência e constituir-se como uma falha interna na relação de consumo, vem a ser capitulada como prática abusiva no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e como infração à ordem econômica na Lei de Concorrência. Assim, a prática comercial pode vir a ser reprimida simultaneamente pelas duas esferas, o que impinge um diálogo entre a tutela da concorrência e a tutela do consumidor. Desta feita, a presente dissertação visou a responder aos seguintes problemas de pesquisa: (i) qual o liame entre defesa do consumidor e da concorrência? (ii) Como essas defesas podem ser mais bem coordenadas e harmonizadas? (iii) É necessária a dúplice capitulação? (iv) como articular as defesas, a fim de que resultados mais efetivos no que toca ao bem-estar do consumidor possam ser atingidos? A conclusão que se chegou é que a dúplice repressão à venda casada – não só não constitui um bis in idem – como é necessária. Não há que se falar em repressão apenas pela esfera da concorrência ou pela do consumidor, uma vez que, como bem salientado ao longo do presente estudo, em ambas as hipóteses restaria o consumidor desprotegido, sem mecanismos de defesa. Dessarte, poderá haver a aplicação simultânea da Lei Antitruste e do Código do Consumidor a uma prática de venda casada, sendo que cada uma irá atuar em um nível diferente de proteção ao consumidor: a primeira de forma macro e a segunda, micro. No entanto, para que essa dupla tutela se torne eficaz, é necessário uma coordenação entre essas duas leis, a fim de que se preserve a coerência do sistema. / Although the principle of free competition and consumer protection are side by side in the constitutional seat and have a very intimate relationship, In view of the common goal that bind them, it is clear, with few exceptions, that antitrust and consumer protection in Brazil, always remained almost unreachable. An example of conduct that emphasizes this intimate interface between Consumer and Competition is the abuse of a dominant position, which has as one of its main manifestations the tying. The tying, since generates damage to competition and to the consumers, is typified as a violation of the economic order in the Competition Act and as an abusive practice in the Consumer Protection Code. Thus, commercial practice is likely to be suppressed simultaneously by the two spheres, which enforces a dialogue between the protection of the consumer and the protection of competition. Therefore, this thesis aims to answer the following research problems: (i) what is the link between consumer protection and competition protection? (ii) How these defenses can be better coordinated and harmonized? (iii) The dual capitulation is required? (iv) How to articulate the defenses to achieve more effective results, when it comes to the welfare of the consumer? The conclusion reached is that the twofold repression of tying - not only isn't a bis in idem - as it is needed. There is no way to speak of repression only by the sphere of competition or of consumer, since, as stressed throughout this study, in both cases the consumer would be left unprotected, without defense mechanisms. Thus, is possible that in a practice of tying occurs the simultaneous application of the Antitrust Act and the Consumer Protection Code. Each of these laws will act on a different level of consumer protection: the first, in the macro level and the second, on the micro. However, for this dual control becomes effective, it is necessary coordination between these two laws, in order to preserve the coherence of the system.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T00:24:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227751.pdf: 1270304 bytes, checksum: 636c0a6f9a9864c948f745509c5420a6 (MD5) / A presente pesquisa apresenta uma estratégia de utilização de ferramentas da qualidade para melhoria no processo de atendimento aos consumidores no PROCON - SC. Destaca a importância da qualidade no serviço público, o histórico do Direito do Consumidor e a evolução dos órgãos de defesa do consumidor. Realiza uma análise da estrutura do PROCON - SC e seus servidores, em especial da Ouvidoria, que é o setor responsável pelo atendimento aos consumidores. Elabora o fluxograma do processo, facilitando sua visualização e descrevendo todos os eventos. Identifica os problemas do processo, realizando brainstorming com os servidores e entrevista não-estruturada com os consumidores. Utiliza a matriz gravidade x urgência x tendência - GUT, para dentre os problemas identificados, priorizar os seguintes: instalações físicas inadequadas, tempo elevado de espera dos consumidores e incapacidade para esclarecimento de dúvidas técnicas aos consumidores. Para cada problema priorizado mostra no diagrama de causa-efeito a relação entre a característica da qualidade e os seus fatores, apontando as causas mais prováveis. Gera alternativas de solução aos problemas priorizados, orientando as diversas ações que devem ser implementadas para eliminação das causas com o plano de ação (5W2H), definindo de maneira clara as responsabilidades para execução das ações. A estratégia apresentada de utilização das ferramentas da qualidade no serviço público demonstra que o administrador público deve proceder de maneira mais lógica e racional, garantindo a real identificação de todos os atributos que colaboram para a ocorrência do processo, buscando a melhoria de sua qualidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T04:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação examina as dimensões dos direitos fundamentais, tratando de enquadrar os direitos concernentes à defesa dos consumidores no contexto do discurso jusfundamental. Ao fazê-lo, ampara-se em largo aporte teórico, oferecido não apenas pelo Direito e pela reflexão da filosofia jurídica, mas também pela análise sociológica. A pessoa humana, na qualidade de consumidora envolvida nos perigos de uma sociedade de massa, é vista como sujeito de direito no âmbito da quarta dimensão dos direitos fundamentais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T05:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204268.pdf: 1305364 bytes, checksum: 1d84c8f448cec484901ce4b094d4650a (MD5) / A teoria clássica do Direito dos Contratos, desenvolvida a partir do século dezenove, estava envolvida apenas com a proteção abstrata da autonomia privada. Como conseqüência, encobria os desequilíbrios contratuais e impedia a proteção das partes fracas. O surgimento de uma concepção moderna dos contratos, atribuindo o devido valor à função social do contrato e também reconhecendo os princípios da justiça contratual e da boa-fé, tornou possível a análise do conteúdo contratual pelo juiz e permitiu o desenvolvimento da tutela jurídica contra cláusulas abusivas. Atualmente, a doutrina dos contratos constata que tais cláusulas destróem a relação de equivalência objetiva entre direitos e obrigações que é pressuposta pelo princípio da justiça contratual, e às vezes também infringem os deveres de correção, lealdade e cooperação, exigidos pelo princípio da boa-fé contratual. Além disso, em nível menos denso, pode-se dizer, que elas também violam alguns princípios constitucionais. Este estudo investiga a natureza das cláusulas abusivas juntamente com as características dos contratos padronizados e de adesão, examinando ainda as razões que estão na origem e proliferação daquelas e destes. Explicita como a inevitável imposição de termos contratuais favoráveis às empresas mais fortes é uma das resultantes da concentração empresarial e do aumento do poder dos empresários; vale dizer, é uma conseqüência da ampliação da desigualdade negocial, da vulnerabilidade dos mais fracos e da padronização contratual generalizada, em todos os âmbitos da contratação, mesmo fora das relações de consumo. Assim, mostra-se como os contratos padronizados e de adesão ganham uma recíproca conexão com o fenômeno das cláusulas abusivas e evidencia-se que as duas figuras estão presentes tanto em contratos civis como em contratos empresariais. Contudo, no plano do direito legislado, a ampla proteção contra cláusulas abusivas só existe no âmbito dos contratos de consumo. Então, surge uma questão: será possível sustentar uma extensão da revisão contratual e nulificação de cláusulas abusivas também nas relações contratuais regidas pelo Direito Civil e Empresarial? Este estudo afirma essa possibilidade e procura demonstrá-la. A pesquisa objetiva encontrar vias para a ampla revisão contratual e a decretação de nulidade de cláusulas abusivas em contratos civis e empresariais, por diversas vias: através da aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, a partir da aplicação de princípios fundamentais dos contratos, e finalmente, por meio da densificação de princípios constitucionais, na prática da decisão judicial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:41:10Z : No. of bitstreams: 1 182965.pdf: 4105218 bytes, checksum: a0e32ae76efbeb80cf8a6a30a2bc06e5 (MD5) / O presente trabalho aborda a possibilidade de medidas de proteção ao consumidor configurarem uma barreira técnica ao livre comércio, a partir da análise das normas da Organização Mundial do Comércio e do Mercado Comum do Sul. Busca analisar-se, assim, os parâmetros estabelecidos pelas regras comerciais internacionais, nos quais os Estados devam se amparar ao adotar regulamentos e normas técnicas fundamentadas na proteção ao consumidor, indicando quais medidas são permitidas ou proscritas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-18T11:47:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 184439.pdf: 425602 bytes, checksum: e520e087e4e24c3c90e1f15bd28d4199 (MD5) / Com a economia globalizada e a crescente inovação tecnológica tem impulsionado os fornecedores a ofertar seus produtos/serviços com qualidade, isto vem ocorrendo, em parte, devido a maior exigência de seus consumidores. Porém nem todos os fornecedores têm conseguido atingir as reais necessidades de seus consumidores, ocasionando assim inúmeros conflitos, que são direcionados ao setor Ouvidoria do PROCON. Na tentativa de desenvolvimento de um modelo para a melhoria da qualidade dos serviços neste setor e a resolução dos conflitos, buscou-se aplicar ferramentas da qualidade, que pudessem verificar as possíveis falhas/defeitos em seus processos e propor assim as melhorias necessárias. Através dessas ferramentas, foram identificados os principais problemas e suas causas como: excesso de processos administrativos abertos, dados dos clientes incompletos, processos administrativos abertos com solicitação de investigação preliminar, atendentes com pouco conhecimento de suas ferramentas de trabalho. Com a aplicação das ferramentas no modelo proposto no setor Ouvidoria do PROCON, verificou-se uma diminuição da abertura dos processos administrativos, em razão de uma maior consciência para a qualidade, tanto dos atendentes como dos clientes

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:02:08Z : No. of bitstreams: 1 152650.pdf: 3463737 bytes, checksum: c7e3fbd64dd3de2200beba66fde668df (MD5) / O objeto da presente dissertação é o Direito do Consumidor, uma vez que tratamos de analisar este ramo do Direito e vários aspectos concernentes a ele e o dano moral, pois a busca do saber e do aprendizado sobre este novo ramo do direito, contudo, levou-nos a detectar um ponto ainda pouco explorado pela doutrina, qual seja: os direitos da personalidade do homem consumidor e a violação a estes direitos, originando o dano moral ao consumidor e da responsabilização civil dos agentes causadores.