Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T16:05:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:12:09Z : No. of bitstreams: 1 146974.pdf: 6214170 bytes, checksum: 5f0ab6d9ac5249a1a4f01c8158782735 (MD5)

Orientador: Luiz Edson Fachin / Inclui bibliografia / Área de concentraçăo: Direito das relaçőes sociais

In fatti, i fenomeni di produzione e distribuizione di massa espongono, il pubblico a rischi sempre più gravi che, in vario modo, sono imputabili allorganizzazione dei fattori produttivi. Lo scopo principale di questo studio è lanalisi del comportamento dei consumatori e della responsabilità del produttore nella circolazione di prodotti diffetosi. Però, il diffeto non era conosciuto nel momento della distribuizione del prodotto; in realtà, non sarebbe stato possibile preveder il rischio. Pertanto, la responsabilità del produttore viene esclusa, perche si assiste ad uma revisione delle regole tradicionale della responsabilità civile, ma il consumatore non può rimanere senza risarcimento del danno. La soluzione più adeguata dovrà essere la creazione di sistemi di assicurazione in ordine da raggiungere lunione dei fabbricanti del produtto diffetoso ed il proprio Stato. È un dovere che ognuno è tenuto a rispettare ogni volta che dai suoi atti possa derivare ad altri pericolo di danni / Os fenômenos da produção e distribuição de massa expõem, o público a riscos sempre mais graves que, de forma variada, são imputáveis à organização dos processos produtivos. O objetivo principal deste estudo é a análise do comportamento dos consumadores e da responsabilidade do produtor na circulação dos produtos defeituosos. Porém, o defeito não era conhecido no momento da distribuição do produto; em verdade, não teria sido possível identificar o risco. Entretanto, a responsabilidade do produtor deve ser excluída, porque se percebe uma revisão das regras tradicionais da responsabilidade civil, mas o consumidor não pode permanecer sem ressarcimento do dano. A solução mais adequada deverá ser a criação de sistemas de garantias de modo a obter da união dos fabricantes do produto defeituoso e do próprio Estado. É um dever que cada um se obriga a respeitar cada vez que de seus atos possa resultar aos outros perigos de danos.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:00:56Z No. of bitstreams: 1 60800160.pdf: 3043541 bytes, checksum: 0b51a950d1b126302c4c44e867c218e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800160.pdf: 3043541 bytes, checksum: 0b51a950d1b126302c4c44e867c218e0 (MD5) / Esta dissertação tem o intuito de retomar a discussão acerca da importância de uma relação estreita entre as Agências Reguladoras e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) na realização da defesa administrativa do consumidor. Observa-se que o sistema encontrou alguns problemas para alcançar a efetividade esperada desde a sua criação. Entende-se que uma nova estrutura institucional possa ser capaz de promover esses resultados. Face a importância que se reveste o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais, em especial dos direitos do consumidor, a proposta é que as Agências Reguladoras atuem conjuntamente com os membros do SNDC de modo a garantir que os consumidores dos serviços públicos regulados tenham seus interesses tutelados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-05-20T00:00:00Z / Trata de um estudo exploratório sobre o consumerismmo no E.U.A e no Brasil. O código do consulmidor e a derceção que os execultivos têm do código

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:19:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-10-31T00:00:00Z / Trata da evolução e do histórico da proteção ao consumidor no Brasil, demonstrando alguns dos pontos que justificam a criação de um Departamento de Serviço ao Consumidor e os conflitos que se formam a partir de sua existência. Aborda alguns aspectos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e sua aplicação nas empresas que estão presentes no mercado brasileiro.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:00:56Z No. of bitstreams: 1 60800160.pdf: 3043541 bytes, checksum: 0b51a950d1b126302c4c44e867c218e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800160.pdf: 3043541 bytes, checksum: 0b51a950d1b126302c4c44e867c218e0 (MD5) / Esta dissertação tem o intuito de retomar a discussão acerca da importância de uma relação estreita entre as Agências Reguladoras e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) na realização da defesa administrativa do consumidor. Observa-se que o sistema encontrou alguns problemas para alcançar a efetividade esperada desde a sua criação. Entende-se que uma nova estrutura institucional possa ser capaz de promover esses resultados. Face a importância que se reveste o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais, em especial dos direitos do consumidor, a proposta é que as Agências Reguladoras atuem conjuntamente com os membros do SNDC de modo a garantir que os consumidores dos serviços públicos regulados tenham seus interesses tutelados.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-21 / An aged is a person of rights and duties, since his capacity of practising acts in the civilian life is not possible to be extinguished by age. The stubbornness of offering loans to the aged, in Brazil, produces a growing debt to those who belong to these population segment. Abusive contracts are signed daily in these financial brazilian scenery, in a free way, without an official following from brazilian authorities, and so, unable to erradicate the bad practices. The analysis of this theme passes by a qualifyng method directed mainly to a bibliographic and descriptive research. Otherwise, to have in mind this purpose, the author used an interpretative and analytical method in order to understand not only specific readings for consultation, but also a proper searching in now-a-days computer global network. After II World War the paradigms of human dignity has been changing and influencing the Letter of the Rights of the Man, the insertion of fundamental rights in Brazil s Constitution of 1988, the establishment of a National Program of Human Rights for the brazilian Government and the promulgation of the Statute of the Aged, all together, giving an opportunity to understand the aged as a hypervulnerable consumer in the market of consumption. The present work, so, boards the situation of the old one in Brazil, with distinction for a constitutional interpretation of the Statute of the Aged and the Code of Defense of the Consumer, aiming to defend, especially, a worthier life to the population of this segment in Brazil. In conclusion, the author believes that the special scenery concerning vulnerability of the aged as well as the arrangement of their rights to be implemented require a social confuguration to be reached as a whole. / O idoso, enquanto pessoa, é sujeito de direitos e deveres, pois a capacidade de praticar atos na vida civil não se extingue com a idade. A prática contumaz de oferecimento de empréstimos ao idoso brasileiro gera o endividamento crescente da população de terceira idade. Contratos abusivos são praticados diariamente no cenário nacional sem que o poder público aja de forma decisiva para erradicação das mazelas contratuais aplicadas ao idoso. A análise do tema utiliza metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica e descritiva. Ainda, sob método interpretativo e analítico, utiliza-se técnica de leitura específica e sistemática com consulta a sítios da rede mundial de computadores. A mudança de paradigmas ao derredor do tema dignidade humana após a Segunda Guerra Mundial, a promulgação da Carta dos Direitos do Homem, os direitos fundamentais insertos na Carta da República brasileira de 1988, o estabelecimento de um Programa Nacional de Direitos Humanos pelo Governo brasileiro e a promulgação do Estatuto do Idoso, em conjunto, abrem espaço para o entendimento do indivíduo idoso enquanto consumidor hipervulnerável no mercado de consumo. O presente trabalho, portanto, aborda a situação do idoso no Brasil, com destaque para uma interpretação constitucional do Estatuto do Idoso e Código de Defesa do Consumidor, objetivando, sobretudo, defender uma condição de vida mais digna para a população consumeirista idosa no Brasil. A conclusão realça a vulnerabilidade especial do Idoso e a necessidade de implementação de seus direitos, sem olvidar a indispensabilidade da conscientização social para o assunto.

Orientador: Cléa Adas Saliba Garbin / Banca: Renato Moreira Arcieri / Banca: Edgard Crosato / Resumo: Clicar acesso eletrônico abaixo. / Abstract: Click electronic access below. / Mestre

Apesar dos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor estar lado a lado em sede constitucional e terem uma relação bastante íntima, tendo em vista o objetivo comum que os une, percebe-se, com poucas ressalvas, que a defesa da concorrência e a defesa do consumidor, no Brasil, sempre se mantiveram quase que incomunicáveis. Um exemplo de conduta que realça essa íntima interface entre Defesa do Consumidor e da Concorrência é o abuso de posição dominante, que tem como uma das suas principais manifestações a venda casada (tying ou vente liée). A venda casada, por gerar danos à livre concorrência e constituir-se como uma falha interna na relação de consumo, vem a ser capitulada como prática abusiva no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e como infração à ordem econômica na Lei de Concorrência. Assim, a prática comercial pode vir a ser reprimida simultaneamente pelas duas esferas, o que impinge um diálogo entre a tutela da concorrência e a tutela do consumidor. Desta feita, a presente dissertação visou a responder aos seguintes problemas de pesquisa: (i) qual o liame entre defesa do consumidor e da concorrência? (ii) Como essas defesas podem ser mais bem coordenadas e harmonizadas? (iii) É necessária a dúplice capitulação? (iv) como articular as defesas, a fim de que resultados mais efetivos no que toca ao bem-estar do consumidor possam ser atingidos? A conclusão que se chegou é que a dúplice repressão à venda casada – não só não constitui um bis in idem – como é necessária. Não há que se falar em repressão apenas pela esfera da concorrência ou pela do consumidor, uma vez que, como bem salientado ao longo do presente estudo, em ambas as hipóteses restaria o consumidor desprotegido, sem mecanismos de defesa. Dessarte, poderá haver a aplicação simultânea da Lei Antitruste e do Código do Consumidor a uma prática de venda casada, sendo que cada uma irá atuar em um nível diferente de proteção ao consumidor: a primeira de forma macro e a segunda, micro. No entanto, para que essa dupla tutela se torne eficaz, é necessário uma coordenação entre essas duas leis, a fim de que se preserve a coerência do sistema. / Although the principle of free competition and consumer protection are side by side in the constitutional seat and have a very intimate relationship, In view of the common goal that bind them, it is clear, with few exceptions, that antitrust and consumer protection in Brazil, always remained almost unreachable. An example of conduct that emphasizes this intimate interface between Consumer and Competition is the abuse of a dominant position, which has as one of its main manifestations the tying. The tying, since generates damage to competition and to the consumers, is typified as a violation of the economic order in the Competition Act and as an abusive practice in the Consumer Protection Code. Thus, commercial practice is likely to be suppressed simultaneously by the two spheres, which enforces a dialogue between the protection of the consumer and the protection of competition. Therefore, this thesis aims to answer the following research problems: (i) what is the link between consumer protection and competition protection? (ii) How these defenses can be better coordinated and harmonized? (iii) The dual capitulation is required? (iv) How to articulate the defenses to achieve more effective results, when it comes to the welfare of the consumer? The conclusion reached is that the twofold repression of tying - not only isn't a bis in idem - as it is needed. There is no way to speak of repression only by the sphere of competition or of consumer, since, as stressed throughout this study, in both cases the consumer would be left unprotected, without defense mechanisms. Thus, is possible that in a practice of tying occurs the simultaneous application of the Antitrust Act and the Consumer Protection Code. Each of these laws will act on a different level of consumer protection: the first, in the macro level and the second, on the micro. However, for this dual control becomes effective, it is necessary coordination between these two laws, in order to preserve the coherence of the system.