Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / A partir da análise da posição ocupada pelas mulheres na sociedade, e de uma diferenciação entre espaços públicos e privados que engloba o ambiente doméstico e revela a baixa presença feminina nos espaços públicos, este trabalho busca compreender as razões dessa sub-participação, procurando revelar como a sociedade historicamente institucionalizou meios para justificar a ocupação de espaços distintos por homens e mulheres, e como ainda reproduz um ponto de vista masculino no direito e na política, que pouco abre espaço para a inclusão das especificidades femininas. Demonstra como a extensão formal de direitos às mulheres não foi suficiente, por si só, para a mudança da realidade. Embora o direito de voto feminino tenha sido conquistado em 1932, e as mulheres constituam cerca de 52% do eleitorado brasileiro, traduzem-se em apenas 8% dos ocupantes de cargos políticos eletivos no Brasil. Através da formulação de um conceito de democracia voltado à participação e à discussão, e de sua relação com os direitos fundamentais e proteção às minorias, questiona-se a qualidade da política que se faz em nosso País, ao afastar a massa das mulheres dos cargos eletivos. Busca-se entender o porquê da importância da inclusão participativa de grupos marginalizados, bem como o papel do Estado e seus limites na alteração da realidade de desigualdade em prol da valorização da democracia, com a inclusão de pontos de vista diferentes. Por fim, analisa-se o sistema eleitoral brasileiro, bem como as Leis nº 9.504/1997 e nº 12.034/2009 e suas influências na construção de uma representação política mais paritária, expondo seus limites e visualizando outras possibilidades de regulação

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100014.pdf: 249622 bytes, checksum: 829bac2f7cac2380e52716e3562fbd6f (MD5) Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00Z / The relation between Economic Development and Democratic Transition/Consolidation is subject that generated the largest body of research in comparative politics. This work is a literature revision and covers the main authors from the most representative theoretical lines on the subject. The authors included are Seymour Lipset, Karl Deutsch, Barrington Moore Jr., Juan Linz, Guillermo O’Donnell, Phillipe Schmitter, Adam Przeworski, Michael E. Alvarez, José Antonio Cheibub, Fernando Limongi, Charles Boix, Susan Stokes, Daren Acemoglu, James Robinson, Dietrich Rueschemeyer, Evelyne Huber Stephens, John D. Stephens and Luiz Carlos Bresser-Pererira. / A relação entre Desenvolvimento Econômico e Transição/Consolidação democrática é o tema de maior polêmica na área de Política Comparada. Esse trabalho é uma revisão da literatura, e cobre os principais autores das linhas teóricas mais importantes sobre o tema. Os autores revisados são Seymour Lipset, Karl Deutsch, Barrington Moore Jr., Juan Linz, Guillermo O’Donnell, Phillipe Schmitter, Adam Przeworski, Michael E. Alvarez, José Antonio Cheibub, Fernando Limongi, Charles Boix, Susan Stokes, Daren Acemoglu, James Robinson, Dietrich Rueschemeyer, Evelyne Huber Stephens, John D. Stephens e Luiz Carlos Bresser-Pererira

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-05T00:00:00Z / A dissertação tem como objetivo entender a constituição da esfera pública e da sociedade civil no Brasil a partir do trabalho do filósofo alemão Jürgen Habermas. Para tanto busca subsídios em três de seus principais trabalhos: ''Mudança Estrutural da Esfera Pública', 'Teoria da Ação Comunicativa' e 'Between Facts and N orms'. Assumindo que o tipo de Estado constituído no País impôs sérias dificuldades ao desenvolvimento tanto da esfera pública quanto da sociedade civil, a dissertação busca no trabalho de pensadores brasileiros subsídios que corroborem a adoção do referencial habermasiano para o entendimento do caso brasileiro.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:19:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-01-24T00:00:00Z / Este trabalho analisa o impacto da democratização e das reformas estruturais no desenvolvimento econômico em 17 países da América Latina no período de 1970-95. Para tal, adota um modelo conceitual-derivado do modelo de crescimento neoclássico onde são consideradas as variáveis representativas de reforma e de democratização

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-09-02T21:58:25Z No. of bitstreams: 1 VANICE VALLE.pdf: 1539150 bytes, checksum: f7c0f0df4408783dee7525f1b726bd90 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-09-02T21:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VANICE VALLE.pdf: 1539150 bytes, checksum: f7c0f0df4408783dee7525f1b726bd90 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-08T12:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VANICE VALLE.pdf: 1539150 bytes, checksum: f7c0f0df4408783dee7525f1b726bd90 (MD5) Previous issue date: 2010-06-18 / A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é proposta cuja avaliação exige, necessariamente, um diálogo com a administração pública como disciplina autônoma, orientado à identificação do que possa ser essa realidade que se deseja alcançar – boa administração. A investigação se fez a partir do percurso histórico das reformas administrativas já havidas no Brasil, e do referencial teórico passado e presente, no campo da administração pública, acerca de quais sejam os elementos que qualificam a função administrativa. Fixadas essas premissas a partir do campo da administração pública, com a identificação da governança como a proposta do momento, cumpre retomar o direito, e verificar se isso que se propõe como modelo adequado pode ser de alguma forma, tutelado pelo direito – particularmente como direito fundamental, apto a determinar obrigações ao Estado à conta de sua dimensão objetiva. A conclusão é de que é compatível com o sistema constitucional brasileiro, a afirmação de que a governança possa se apresentar como a face objetiva do direito fundamental à boa administração; e mais ainda, que o direito pode contribuir para a maior efetividade dessa linha de conduta administrativa que contribuir para a democratização. Finalmente, numa abordagem propositiva, apontam-se práticas que, incorporadas ao dia-a-dia da administração, podem contribuir para a incorporação da governança na Administração Pública brasileira.

VIEIRA, Márcia Paula Chaves. Os impasses da Reforma Política no Brasil: uma análise sobre o jogo de posições na Câmara Federal (2003-2015). 2016. 237f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2016-11-03T16:57:18Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_mpcvieira.pdf: 2255402 bytes, checksum: 1d4d5d599ab79527f374c00be084ae98 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-07T11:10:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_mpcvieira.pdf: 2255402 bytes, checksum: 1d4d5d599ab79527f374c00be084ae98 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-07T11:10:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_mpcvieira.pdf: 2255402 bytes, checksum: 1d4d5d599ab79527f374c00be084ae98 (MD5) Previous issue date: 2016 / The objective of this thesis is to understand how the positions set in the Câmara dos Deputados impasses for political reform. Therefore, I analyzed three special committees and a working group that drew up proposals in the period 2003 to 2015. I used shorthand notes and audios of special committees and the Plenário , followed voting procedures in the Plenário - personally and the official channel of the Câmara Federal . Develop the analysis from the criteria listed by Dahl (1997): 1) Cohesion groups; 2) Identify the political decisions that prevail (number of people affected, extension of the benefit of the decision; effectiveness in the daily lives of citizens, caused changes and priority of government decisions). The anal ysis revealed three political reform projects taken up by the PSDB party, PT and PMDB seeking to build consensus around proposals. However, increased party fragmentation hindered the formation of majorities that could approve the proposed changes. Identifi ed one hegemony dispute scenario characteristic of political struggle, which has won the project that legitimizes the individualization of electoral competition. The consequence for the political system is that the changes accepted by consensus by the poli tical field agents are those that strengthen a distant political class they represent. / O objetivo desta tese foi compreender como o jogo de posições na Câmara dos Deputados construiu impasses para a reforma política. Para tanto, analisei três comissões especiais e um grupo de trabalho que elaboraram propostas no período de 2003 a 2015. Utilizei notas taquigráficas e áudios das comissões especiais e dos Plenários, assim como acompanhei os processos de votação em Plenário — pessoalmente e pelo canal oficial da Câmara Federal. Desenvolvo a análise a partir dos critérios elencados por Dahl (1997), a saber: 1) coesão de grupos e 2) identificação das decisões políticas que prevalecem (número de pessoas afetadas, extensão do benefício da decisão, efetividade no cotidiano dos cidadãos, mudanças provocadas e prioridade das decisões governamentais). A análise revelou três projetos de reforma política protagonizados pelos partidos PSDB, PT e PMDB, que buscavam construir consensos em torno de suas propostas. Entretanto, a fragmentação partidária crescente dificultou a formação de maiorias que pudessem aprovar as mudanças. Identifiquei um cenário de disputa de hegemonia característico da luta política, cujo vencedor tem sido o projeto que legitima a individualização da competição eleitoral. A consequência para o sistema político é que as alterações aceitas consensualmente pelos agentes do campo político são aquelas que fortalecem uma classe política distante de seus representados.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-13T17:34:09Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1194839 bytes, checksum: a95637ecdda3d2c5ab2e551eec2df0b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T17:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1194839 bytes, checksum: a95637ecdda3d2c5ab2e551eec2df0b9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-04 / O presente estudo tem como objeto o Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, é uma pesquisa de caráter descritivo com aportes explicativos, tendo em vista os aspectos democráticos e inclusivos do instrumento no contexto institucional da cidade de Belo Horizonte. O Orçamento Participativo Digital foi implantado em Belo Horizonte no ano de 2006, desde então foram realizadas quatro edições com a participação de aproximadamente de 330 mil pessoas, ao todo. Contudo, nas duas últimas edições, nos anos de 2011 e 2013, houve uma acentuada redução no número de participantes. Esta situação de crise motivou a presente pesquisa, que objetivou identificar e avaliar as razões que justificam esta crise. A hipótese central é que as mudanças no desenho institucional do Orçamento Participativo Digital reduziram o empoderamento dos atores e a qualidade da deliberatividade, afetando a percepção do processo e consequentemente o comportamento participativo dos cidadãos. A metodologia de trabalho utilizada é de um estudo comparado de caráter qualitativo com pesquisa bibliográfica e documental e análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontam para um reconhecimento pelos cidadãos de que as alterações promovidas no desenho institucional reduziram o empoderamento da participação, bem como a qualidade do processo deliberativo, desta forma esta instituição passou a ser percebida pela sociedade como uma ferramenta de ratificação das decisões governamentais; diante disso a sociedade reage de diversas formas, como, por exemplo, abdicar de participar o processo de votação. / This paper studied the Digital Participatory Budget of Belo Horizonte, is a descriptive research with explanatory contributions, in view of the democratic and inclusive aspects of the instrument in the institutional context of the city of Belo Horizonte. Digital Participatory Budget was implemented in Belo Horizonte in 2006, since then there have been four editions with the participation of approximately 330 thousand persons in all. However, in the last two editions in 2011 and 2013 there was a marked reduction in the number of participants. This crisis led this research aimed to identify and assess the reasons for this crisis. The central hypothesis is that changes in the institutional design of the Digital Participatory Budget reduced the empowerment of actors and the quality of deliberativeness, affecting the perception of the process and hence the participatory behavior of citizens. The methodology used is a qualitative comparative study with bibliographical and documentary research and content analysis. The results point to a recognition by citizens that the changes introduced in the institutional design reduced the empowerment of participation and the quality of the deliberative process, so this institution began to be perceived by society as a ratification tool of government decisions; before that society reacts in different ways, such as giving up to participate in the voting process.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-16T17:00:53Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1965528 bytes, checksum: 04bbea08956ccfce0db0030c57d4286c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T17:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1965528 bytes, checksum: 04bbea08956ccfce0db0030c57d4286c (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Este estudo trata do tema da participação social nas audiências públicas como instrumento de interação entre Estado e Sociedade, problematizando sua operacionalização e buscando verificar sua eficácia no avanço da democracia. Entretanto, percebe-se que alguns desses canais participativos, como as audiências públicas, além de serem pouco exploradas nas pesquisas científicas, têm-se tornado uma prática tecnificada quando o cidadão comum se sente excluído do processo participativo. Ou seja, às vezes as audiências públicas são conduzidas por seus mediadores (ou organizadores) de maneira muito formal, sem espaços para esclarecimentos e aprofundamento na temática abordada. Nesse sentido, a unidade de análise consistiu nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa-MG, por considerar que este município possui uma realidade peculiar no que tange ao desenvolvimento da participação social em seu território frente à presença de uma renomada Universidade Federal na cidade que contribui para a promoção da cidadania de forma pontual, mas que poderia contribuir muito mais para a realidade de Viçosa-MG, e por outro lado, há a falta de uma gestão mais democrática no município, visto que não há um plano diretor vigente, dentre outros assuntos que serão aprofundados. A principal problemática da pesquisa retrata se as audiências públicas da referida Câmara Municipal constituem-se em avanço democrático ou mera formalidade da participação social. Tendo em vista que as audiências públicas quando bem executadas, no sentido de inserir e estimular o cidadão comum a dela participar, configuram um avanço democrático. Porém, se as audiências públicas forem realizadas como mais uma técnica de trato social, essa sinalizará apenas uma mera formalidade. Desse modo, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o desenho institucional das audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa-MG e suas implicações no processo de participação social. Em termos metodológicos a pesquisa é de natureza eminentemente qualitativa, consistiu em um estudo de caso na perspectiva de Robert Yin (2010) e utilizou-se da análise documental, da observação não participante e de entrevistas com roteiro semiestruturado como instrumentos de coleta de dados. A estratégia de análise dos dados teve por base a análise de conteúdo (BARDIN, 2011) e como variável o desenho institucional na perspectiva de Faria & Ribeiro (2010) e adaptada por Clemente (2011). Após a realização da pesquisa, percebeu-se, por meio das dimensões da variável desenho institucional e a análise das entrevistas, que há uma necessidade de redesenhar a dinâmica da deliberação, pois a participação popular é ainda limitada quanto ao interesse pelo tema, consciência cidadã, tempo quantitativo da fala dos cidadãos e dentre outros fatores destacados na análise. Ou seja, verificou-se que este estudo apresenta indícios que leva o pesquisador a pensar que em Viçosa-MG há mais uma participação institucionalizada, não sendo possível afirmar que haja de fato uma participação social mais efetiva com relação ao número de habitantes no município. Portanto, este estudo demonstrou ser um início de um caminhar nas veredas da democracia deliberativa, evidenciando algumas percepções e necessidades de aprimoramento nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa-MG. / This study deals with the issue of social participation in public hearings as a means of interaction between state and society, questioning its operation and seeking to verify its effectiveness in advancing democracy. However, it is clear that some of these participatory channels, such as public hearings, and are little explored in scientific research, they have become a tecnificada practice when ordinary people feel excluded from the participatory process. That is, sometimes the public hearings are conducted by its mediators (or organizers) in a very formal way, with no space for clarification and deepening the theme. In this sense, the analysis unit consisted of public hearings held by the Municipality of Viçosa-MG, considering that this city has a peculiar reality with respect to the development of social participation within its territory against the presence of a renowned Federal University in the city which contributes to the promotion of citizenship in a timely manner, but could contribute much more to the reality of Viçosa-MG, and on the other hand, there is the lack of a more democratic management in the city, since there is not a current master plan, among other issues to be deepened. The main problem of the research depicts that the public hearings of the said City Council are in democratic or formality of social participation advance. Considering that public hearings when well executed, in order to insert and encourage ordinary people to participate in it, constitute a democratic breakthrough. But if the public hearings are held as more a social tract technique, this will signal a mere formality. Thus, the present study aimed to analyze the institutional design of the public hearings held by the Municipality of Viçosa-MG and its implications in the process of social participation. In terms of methodology research is essentially qualitative, consisted of a case study from the perspective of Robert Yin (2010) and used the documentary analysis, non-participant observation and interviews with semi-structured as data collection instruments. The data analysis strategy was based on content analysis (Bardin, 2011) and as the institutional design variable in view of Faria & Ribeiro (2010) and adapted by Clemente (2011). After the research, it was realized through the dimensions of institutional design variable and the analysis of the interviews, there is a need to redesign the dynamics of deliberation, because the popular participation is still limited as the interest in the subject, citizen awareness, quantitative time speech of citizens and among other factors highlighted in the analysis. That is, it was found that this study presents evidence that leads researchers to think in Viçosa- MG for more institutionalized participation, it is not possible to say that there is in fact a more effective social participation with the number of inhabitants in the municipality. Therefore, this study proved to be a beginning of a walk in the paths of deliberative democracy, showing some perceptions and improvement needs in the public hearings held by the Municipality of Viçosa-MG.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O multiculturalismo e a biodiversidade são conceitos novos para o direito moderno, que foi concebido dentro de uma visão individual e positivista, centrada na propriedade, posto que fruto da consolidação do sistema capitalista. Na América Latina, os povos

A democracia e as decisões oriundas das instituições públicas se realizam de forma legítima se os cidadãos conseguem participar e interagir, trocando argumentos dos prós e contras sobre determinada questão que envolve o bem comum da sociedade e da cidade. O modo de vida nas cidades, influenciados inclusive por variáveis relacionadas ao urbanismo e ao desenho urbano, acabam por transferir o momento deste encontro para os espaços públicos abertos – aí incluídos as vias públicas - por onde as pessoas inevitavelmente entram em contato. A preocupação com os espaços públicos abertos é tema recorrente na história da cidade de Porto Alegre há pelo menos quatro décadas, o que pode ser verificado pela análise do tratamento institucional dado ao tema. No entanto, mesmo com o passar do tempo, os problemas de mobilidade urbana persistem, e inclusive se acentuam, fruto das decisões do Poder Executivo local que acabam por inverter a prioridade, consolidando e incentivando a utilização do automóvel como modal de transporte preferencial, resultando no afastamento das pessoas e na dificuldade de interação. Movimentos sociais surgem em oposição a estas políticas, e a bicicleta se torna instrumento e símbolo para a retomada da escala humana da cidade como lugar do encontro, da interação, e da democracia. / Decisions taken by public institutions – as democracy itself – can be considered legitimate and function as such, when citizens are able to participate and interact, exchanging arguments of the pros and cons on an issue that involves the common good of society and the city. The urban way of life – influenced by Urbanism and urban design related factors – end up transferring that meeting point to the public spaces – including public thoroughfares – where people, inevitably, come in contact with each other. Dealing with open public spaces is a recurring subject and often reason for concern in Porto Alegre; it has been so for about four decades at least; this can de verified by analysing how public institutions have dealt with this issue. As a matter of fact, urban mobility related problems persist, and get even worse, as a consequence of decisions taken by the local government, which end up reverting priorities: the use of the automobile as a preferred mode of transportation is further encouraged and consolidated. People get more isolated, interaction is more difficult. Social movements arise, opposing such policies; the bicycle becomes a tool and a symbol for regaining the human scale of the city as a place of meeting, of interacting, and of democracy.