190f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-08T17:52:55Z No. of bitstreams: 1 disertacao Daniele Canedo.pdf: 1947470 bytes, checksum: 5f1cf7d6772f7811f5a83a7ed4d24d3c (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-05-08T18:22:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disertacao Daniele Canedo.pdf: 1947470 bytes, checksum: 5f1cf7d6772f7811f5a83a7ed4d24d3c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T18:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disertacao Daniele Canedo.pdf: 1947470 bytes, checksum: 5f1cf7d6772f7811f5a83a7ed4d24d3c (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente dissertação analisa a participação social na elaboração de políticas públicas de cultura, tendo como objeto de estudo a II Conferência Estadual de Cultura da Bahia, realizada entre agosto e outubro de 2007. Buscando compreender a importância da deliberação popular para as políticas culturais, foi realizada uma pesquisa com participantes da II Conferência Estadual de Cultura. Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa, analisando-os a partir de reflexões sobre a democracia, nos aspectos da representação e da participação; sobre o papel central que a cultura ocupa na sociedade contemporânea; e sobre o contexto histórico das políticas públicas de cultura nos âmbitos nacional e estadual. Nesta investigação foi possível constatar que a gestão pública da cultura deve ter por objetivo a cidadania cultural, de modo a incentivar o envolvimento popular na esfera de decisão para que as ações possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento humano. / Salvador

256 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T14:54:17Z No. of bitstreams: 4 L&C 170.pdf: 1004275 bytes, checksum: 278a77162cf16122f9aeb22eb6624f3b (MD5) L&C 169.pdf: 463925 bytes, checksum: ce7b4cad05d813ee5fc9886c1cf6123f (MD5) CONSULEX 355.pdf: 414740 bytes, checksum: 17afd9fca188544fe066bc4cd22a0e75 (MD5) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf: 1091587 bytes, checksum: 6a57744da7f05d05f4e5225a68c51283 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T14:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 4 L&C 170.pdf: 1004275 bytes, checksum: 278a77162cf16122f9aeb22eb6624f3b (MD5) L&C 169.pdf: 463925 bytes, checksum: ce7b4cad05d813ee5fc9886c1cf6123f (MD5) CONSULEX 355.pdf: 414740 bytes, checksum: 17afd9fca188544fe066bc4cd22a0e75 (MD5) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf: 1091587 bytes, checksum: 6a57744da7f05d05f4e5225a68c51283 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T14:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 4 L&C 170.pdf: 1004275 bytes, checksum: 278a77162cf16122f9aeb22eb6624f3b (MD5) L&C 169.pdf: 463925 bytes, checksum: ce7b4cad05d813ee5fc9886c1cf6123f (MD5) CONSULEX 355.pdf: 414740 bytes, checksum: 17afd9fca188544fe066bc4cd22a0e75 (MD5) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf: 1091587 bytes, checksum: 6a57744da7f05d05f4e5225a68c51283 (MD5) Previous issue date: 2012 / Versa o presente trabalho sobre o aparente conflito entre os princípios da independência e harmonia dos Poderes e o da autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Poder Judiciário. Dessa forma, faz-se necessário descrever o conceito de poder, sua relação com o Estado, fazendo-se também uma análise crítica da influência da soberania no Estado Democrático de Direito, bem como a interação existente entre soberania e a separação de poderes. Da mesma forma, é importante focar o estudo do fundamento da separação de poderes, fazendo um breve histórico sobre esse princípio, avaliando a evolução do Estado, bem como a evolução do próprio princípio da separação de poderes, analisando os principais autores do tema, como Aristóteles, John Locke, Montesquieu, tecendo-se algumas críticas em relação a tal princípio e formulando-se um modelo ideal do mesmo. Deve-se, ainda, ser objeto de pesquisa o tema do Poder Judiciário, em que deve ser traçado seu conceito, analisado seu papel frente ao positivismo jurídico, sua importante função de controle de constitucionalidade, sua independência e sua autonomia financeira e orçamentária, fazendo um breve estudo dessas características na Espanha, na América Latina e nos Estados Unidos, bem como sua relação com os outros Poderes. Deve-se fazer uma análise da imprescindível relação entre o Poder Judiciário e a Democracia, buscando-se a conceituação desse tão importante valor, os critérios para sua efetivação, fazendo-se também uma análise sobre a crise do Direito, bem como do constitucionalismo, relacionando-o com os direitos fundamentais, e finalizando mostrando a função da atividade jurisdicional para a proteção desses direitos. Por fim, deve-se avançar sobre o tópico do orçamento, mostrando suas relações com o Estado, estudando-se seu conceito, e, principalmente, da sua natureza jurídica, para, ao final, demonstrar como deve ser interpretada a Lei Orçamentária na sua atual concepção jurídica. / Salvador

236f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-09-05T14:10:05Z No. of bitstreams: 1 TESE-Gleise Passos-COMPLETA-Versão Final.pdf: 20308144 bytes, checksum: dabd8fe25185c3e6b6c684482ba8fd26 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-09-05T16:52:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE-Gleise Passos-COMPLETA-Versão Final.pdf: 20308144 bytes, checksum: dabd8fe25185c3e6b6c684482ba8fd26 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-05T16:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE-Gleise Passos-COMPLETA-Versão Final.pdf: 20308144 bytes, checksum: dabd8fe25185c3e6b6c684482ba8fd26 (MD5) Previous issue date: 2011 / FAPESB / O aumento da criminalidade nas últimas décadas provocou respostas que, em geral, tenderam a duas direções opostas no que se refere às políticas públicas de segurança - de um lado, endurecimento, de outro, abertura à participação comunitária. A preocupação em controlar a violência tem levado tanto ao reforço da punitividade como recurso do Estado Punitivo, quanto à tentativas de aproximação da polícia com a população, a exemplo do policiamento comunitário. Na América Latina, frente à crise de legitimidade que as polícias passaram com a transição do autoritarismo à democracia, o modelo comunitário de policiamento foi usado como uma tentativa de recuperar prestígio. No Brasil, o policiamento comunitário surge como a grande sugestão de alternativa ao policiamento tradicional. Também chamado de “Polícia Cidadã”, aposta na integração com a comunidade e na prevenção como solução para os problemas de segurança. Incorpora, portanto, uma nova dinâmica de reciprocidade e corresponsabilidade entre sociedade e polícia, valorizando uma atuação pautada em valores democráticos. Dentro e fora do Brasil, o policiamento comunitário foi proposto e louvado como a solução tanto para os problemas de segurança quanto para as dificuldades de integração entre polícia e sociedade, entretanto, importa saber até onde a implantação desse policiamento resultou em solução e, de fato, conseguiu distinguir-se do policiamento tradicional. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo principal analisar a estruturação do policiamento comunitário na cidade de Aracaju iniciado em 1996 e caracterizar o perfil das demandas por segurança assim como a participação social na implementação dessa política pública, relacionando esses elementos à redução da violência. Para tanto, a metodologia da pesquisa consistiu num estudo de caso sobre o policiamento comunitário na cidade de Aracaju, entre os anos de 2007 e 2010, integrando o uso de técnicas qualitativas e quantitativas, a saber: pesquisa documental e de arquivo; análise de fontes estatísticas; pesquisa bibliográfica com apoio teórico na Sociologia Política; entrevistas semiestruturadas com membros da população dos bairros escolhidos e gestores públicos envolvidos com o policiamento comunitário no estado; observação participante em reuniões dos Conselhos de Segurança dos bairros estudados e em outros eventos relacionados à segurança pública. The criminality increase in the last decades caused answers that, in general, tended to two opposite directions regarding to the public policies of safety – on one hand, hardening, on the other, opening to the common use participation. The worry in controlling the violence has been carrying to punishment reinforcement as Punitive State resource as well as the police approach attempts with the population, like the Community policing. In Latin America, faced with the legitimacy crisis that the polices passed through with the authoritarianism transition to the democracy, the community model of policing was used as an attempt to recover prestige. In Brazil, the community policing arises as the great optional suggestion to the traditional policing. Also called “Citizen Police”, it bets on integration with the community and in the prevention as solution for the safety problems. It incorporates, therefore, a reciprocity and co-responsibility new dynamics between society and police, giving credit to an action ruled in democratic values. Inside and outside Brazil, the community policing was proposed and praised as the solution to safety problems as well as integration difficulties between police and society, however, it matters to know up to certain point the implantation of this policing resulted in solution and, in fact, managed to distinguish itself from the traditional policing. In this sense, the present study had as main goal to analyze the structuring of the community policing in the city of Aracaju initiated in 1996 and to characterize the demands profile for safety as well as the social participation in the implementation of this public policies, relating these elements to the violence reduction. For that, the research methodology consisted in a study of case on the community policing in the city of Aracaju, between the years 2007 and 2010, integrating the use of qualitative and quantitative techniques, namely: Documental and file research; Analysis of statistical sources; Bibliographical research with theoretical support in the Political Sociology; semi structured interviews with population members of the chosen districts and public managers involved with the community policing in the state; And involved observation in meetings of the safety council of the studied districts and in other events related to public safety. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T09:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 236844.pdf: 2332591 bytes, checksum: 5e7d8efae04fa58f275c989d52e04eb6 (MD5) / O objetivo central desta tese é analisar o formato legal e institucional das agências reguladoras no Brasil, no tocante à concepção e às possibilidades de exercício dos direitos da cidadania, no contexto da reforma ultraliberal do Estado, iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995. Ademais, também foram pesquisados os seguintes objetivos específicos: analisar o contexto histórico que permite o surgimento do "Estado regulador"; analisar o fenômeno dos entes reguladores nos países cujas legislações, doutrinas e jurisprudências forneceram ou deveriam fornecer maiores contribuições; ampliar a discussão a respeito do serviço público, a partir dos antagonismos e das contradições geradas pela prestação desse serviço por agentes privados; descrever os aspectos políticos e institucionais da regulação nas agências reguladoras brasileiras selecionadas; comparar os mecanismos de interface com a cidadania das agências reguladoras examinadas; verificar se a atual relação existente entre os Estados desenvolvidos e os subdesenvolvidos configura um imperialismo de "novo tipo", em que os organismos internacionais e as empresas transnacionais são os principais representantes dos primeiros; revisar a evolução histórica da Administração Pública no Brasil; descrever os fundamentos da teoria da "Nova Gestão Pública" (NGP). Oito agências reguladoras brasileiras (ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANTT e ANTAQ) foram selecionadas e analisadas, primeiramente de forma individualizada, e, posteriormente, mediante uma abordagem comparada, buscando identificar, sobretudo, os mecanismos de interface dessas agências com a cidadania. Em conclusão, destaca-se que nenhum desses mecanismos pode ser considerado realmente de participação cidadã, o que caracteriza o déficit democrático do modelo implantado no Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-10-27T03:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335662.pdf: 1297915 bytes, checksum: e7d418a6b9b1e666d8db2b32ec9c6139 (MD5) / A pesquisa objeto desse trabalho envolveu análise bibliográfica e documental, objetivando traçar as linhas de identificação da denominada judicialização da politica e de uma variante batizada de judicialização da megapolitica, caracterizada pela intervenção dos Tribunais nas decisões interna corporis dos Poderes Executivo e Legisltivo e na intervenção nas escolhas eleitorais. Para a finalidade proposta, foram analisados, de forma geral, os discursos e comportamentos dos juízes e tribunais brasileiros e, de modo específico, decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proferidas a respeito de eleições municipias no estado de Santa Catarina no período 2004-2012 e nas quais a Corte reconhece que os candidatos ao cargo de prefeito praticaram a conduta denominada abuso de poder político. Tanto a judicialização abstratamente considerada, como sua materilização nos julgados do Tribunal Eleitoral Catarinense foram estudadas em suas implicações com a ordem republicana, o governo democrático representativo e a tripartição dos poderes estatais dele decorrente e os acentos constitucionais derivados de uma Democracia orientada por premissas políticas subordinadas à ordem jurídica.<br> / Abstract : The research of this work involved bibliographical and documentary analysis, aiming to identify the called legalization of politics and a variant named the legalization of mega politics, characterized by the intervention of the court in internal decisions of the Executive and Legislative Power and the intervention in electoral choices. For the purpose of this research, we analyzed the speech and behavior of Brazilian judges and courts, specifically, the decisions of the Regional Electoral Court of Santa Catarina in the matter of the municipal elections in the state of Santa Catarina in the period of 2004 to 2012 in which the Court recognized that the candidates for mayor practiced a conduct called abuse of political power. Both the legalization, abstractly considered, as the materialization in Santa Catarina Electoral Court were studied in their implications with the republican order, the representative democratic government, the tripartite division of state power and the incidents derived from a constitutional democracy guided by a subordinate political assumption in the legal system.

SILVA, Cícera Maria. As motivações da participação: uma análise da participação social com base na trajetória da União dos Moradores do Jardim Iracema - UMJIR. 2006. 185f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-11-08T14:04:35Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_CMSILVA.pdf: 12803077 bytes, checksum: d40dc7f013a363f9e1bfa8d2e5e02ae0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-09T17:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_CMSILVA.pdf: 12803077 bytes, checksum: d40dc7f013a363f9e1bfa8d2e5e02ae0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-09T17:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_CMSILVA.pdf: 12803077 bytes, checksum: d40dc7f013a363f9e1bfa8d2e5e02ae0 (MD5) Previous issue date: 2006 / The leading line of this research work is the upshot of a historical confirmation: the growing of political and participative manifestations especially in the 1990 decade having as their origin several social groups within the most varied scenarios. In spite of a dissemination of these outbreaks within the Brazilian society as a whole, one might notice a meaningful participation of poorer strata of the population, especially by community associations within housing projects. The usually given reason for the fact, as a general rule, is the conjuncture of factors such as the consolidation of the globalization process and its developments within cultural, social, political and economic levels especially within the movement for redemocratization of Brazilian society. Undoubtedly those factors should not in any way be overlooked. It is necessary though that a minimal exercise of a relative approach be carried out considering that every subject involved in this process attributes a special meaning to his action. Within this framework, the immediate objective of this study is to unveil the participation drive. In other words, what factors have influenced the “simple men” to social participation? And more: What kind of changes this participation drive has produced in the community and in the social actors involved? The entity that shapes up this study is the União dos Moradores do Jardim Iracema - UMJIR which is situated in the western part of Fortaleza and is being active as an association for twenty two years now leading the struggles of its community. / O fio condutor desse trabalho de pesquisa resulta de uma constatação histórica: o crescimento, sobretudo a partir da década de 1990, de manifestações de caráter político-participativo oriundas dos mais variados espaços e grupos sociais. Apesar de tais manifestações terem se disseminado no conjunto da sociedade brasileira, observa-se que há uma participação significativa entre as camadas mais baixas da população, em particular no âmbito das associações comunitárias de moradores. As explicações que comumente têm sido dadas a esse fato residem, em geral, nos fatores de ordem conjuntural, tais como a consolidação do processo de globalização e seus desdobramentos nos níveis cultural, social, político e econômico e, particularmente, no movimento de redemocratização da sociedade brasileira. Inegavelmente, esses fatores não podem nem tampouco devem ser desconsiderados. É preciso, porém, que se faça um exercício mínimo de relativização, pois cada sujeito envolvido nesse processo atribui um sentido específico para sua ação. Nessa perspectiva, o objetivo precípuo desse estudo consiste em desvendar as motivações da participação. Em outras palavras: que fatores têm conduzido os “homens simples” à participação social? E ainda: que mudanças essa participação tem gerado na comunidade e nos sujeitos sociais que a vivencia? A entidade que dá subsídio a esse estudo é a União dos Moradores do Jardim Iracema – UMJIR. Situada na zona oeste de Fortaleza, essa associação comunitária tem uma trajetória de vinte e dois anos à frente das lutas daquela comunidade.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlosaguiar.pdf: 447399 bytes, checksum: 0d034d7bfe747066199b7f1a95cee8af (MD5) Previous issue date: 2008 / This study discusses the preparation and execution of the Municipal Annual Budget Law of the City of Rio de Janeiro. It tries to show how the City historically evolved and how its administrative structure was built, leading to the offer of public services to a residing population of approximately six million people today. By using processes of supplementary credits to the Budget, comparing results of the budget execution along a four-year period and with charts related to these years, answers are searched to explain the reasons for amendments to the Annual Budget Law, which modify it and change part of its initial objectives, in spite of hours of previous planning work dedicated to its preparation. This research shows a City in its context and puts together a few data, through a survey of budget management actions, to report on the administrative complexity of metropolis like Rio de Janeiro, although without the intent of being definitive in terms of exhausting the issue. / Este estudo trata da elaboração e da execução da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em que se procura demonstrar como onteceu a evolução histórica da Cidade e de como foi construída a sua estrutura administrativa, o que permite, hoje, a oferta de serviços públicos a uma população residente de aproximadamente seis milhões de habitantes. Com a utilização de processos de créditos suplementares ao Orçamento, comparações dos resultados de execuções orçamentárias, recorte de um período de quatro anos e gráficos relativos a esses exercícios, buscam-se respostas para explicar por que ocorrem as alterações na Lei Orçamentária Anual, apesar de terem sido despendidas horas de trabalho em planejamento prévio para sua elaboração, que modificam a Lei e alteram parte dos objetivos previstos inicialmente. A presente pesquisa, embora não pretenda esgotar a questão, reúne alguns dados e ¿ através do levantamento das ações da gestão orçamentária ¿ mostra uma Cidade em seu contexto, informando a complexidade administrativa de uma metrópole como o Rio de Janeiro.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.196-209 / O estudo analisa a relação entre democracia, desenvolvimento e livre concorrência. Considerando que a democracia possui os aspectos do fundamento (voto dos cidadãos), do funcionamento (tipos de democracia) e da finalidade (realização dos direitos fundam / The study analyses the relationship between democracy, development and free competition. Considering that democracy has aspects of foundation (citizen votes), operation (types of democracy) and finality (realization of fundamental rights), we seek to wo

This work aims at analyzing the complexity of the democratization process and the participation of the Management Committee in the elaboration of the Education State Plan of Alagoas for the period of 2006 up to 2015. The work has as main objectives: to identify the context of the educational planning in Brazil and in the State of Alagoas, and to characterize the democratization process and the participation in the educational planning in the cited state during the XXI century. Besides the participating observation, some semi-structured interviews were carried out, and two categories were chosen to analyze the material: democracy and participation. The non-existence of popular participation practices of some thematic subcommittees has brought difficulties to the mobilization with several collective political subjects to discuss and elaborate proposals of the Education State Plan of Alagoas. / Este trabalho se propõe a analisar a complexidade do processo de democratização e de participação do Comitê Gestor na elaboração do Plano Estadual de Educação do Estado de Alagoas (PEE/AL) 2006-2015. Tem como objetivos principais: identificar o contexto do planejamento educacional no Brasil e no Estado de Alagoas, além de caracterizar o processo de democratização e de participação no planejamento educacional neste Estado no decorrer do século XXI. Além da observação participante, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e escolhidas duas categorias para análise: democracia e participação. A inexistência de práticas de participação popular de alguns sub-comitês temáticos dificultou a mobilização com os vários sujeitos políticos coletivos para a discussão e elaboração das propostas do PEE/AL.

This paper aims to point out the limits of the discourse of equality and racial democracy in Brazil developed by the government of President Luiz Inácio Lula da Silva as well as his opponents of affirmative action policies which in his criticism recover the memory of democracy of races in Brazil, trying to put an end to all contradictions of Brazil s historical formation. To develop this analysis we set out from the particularities of the State in Brazil, from the classical concepts, developing the construction of Brazil as a nation and its educational project over the centuries. The formation of black identity has also been processed from the theoretical influences of the abolitionist process to fully develop the conditions of production of the discourse of racial democracy. To develop our analysis we use the theoretical and methodological framework of its discourse analysis. Through the categories of production conditions, ideological formation, discursive formation, memory, implicit and silencing, we show from the speech of the government and its opponents the limits of such policies. / Esta dissertação tem como objetivo apontar os limites do discurso da igualdade e da democracia racial desenvolvido no Brasil respectivamente pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo seus opositores nas políticas afirmativas que em suas críticas resgatam a memória da democracia das raças no Brasil, na tentativa de apagar as contradições da formação histórica brasileira. Para desenvolver essa análise partimos das particularidades do Estado no Brasil, desde as concepções clássicas, desenvolvendo a construção do Brasil como Estado nação e seu projeto educacional ao longo dos séculos. A formação da identidade negra também foi trabalhada a partir das influências teóricas do processo abolicionista, para assim desenvolver as condições de produção do discurso de democracia racial. Para efetivar nossa análise, utilizamos o referencial teórico metodológico da Análise do Discurso. Mediante as categorias condições de produção, formação ideológica, formação discursiva, memória, implícito e silenciamento mostramos, a partir das falas do governo e de seus opositores os limites das referidas políticas.