Submitted by Katiene Silva (katiene.souzasilva@gmail.com) on 2016-09-28T15:29:58Z No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2017-08-11T19:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T19:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / A pesquisa teve como objetivo analisar os sentidos construídos sobre direitos da criança para conselheiros tutelares, considerando as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Tratou-se de um estudo orientado pela psicologia social, com base em pressupostos teórico-metodológicos de autores de inspiração construcionista. A abordagem foi de natureza qualitativa e interpretativa. Participaram seis (06) conselheiros tutelares, do sexo feminino, de diferentes Conselhos Tutelares da cidade de Salvador. Para a coleta de dados, utilizou-se uma entrevista semi-estruturada na qual destacamos os seguintes elementos: organização do Conselho Tutelar, manejos e encaminhamento de casos, demandas de atendimento, negação e proteção da infância, violação e garantia de direito, concepção do ECA, outros princípios orientadores da atuação profissional, concepção de família e a noção de criança como sujeito. Após a análise dos dados, identificamos três grandes temáticas: funcionamento do CT, concepção de infância e concepção de direito da criança. Estas temáticas foram organizadas em sub-temáticas conforme a descrição no capítulo Conselho Tutelar: lócus de construção de sentidos. Os sentidos construídos pelas conselheiras tutelares indicam um certo fatalismo frente a precariedade das condições de trabalho e a vulnerabilidade da rede assistencial para responder e garantir direitos para a criança. As conselheiras conhecem as atribuições previstas no ECA, em destaque para a atribuição de requisitar e encaminhar para serviços públicos, embora se deparem frente a uma limitação dos órgãos e instituições do poder público, os quais deveriam responder com celeridade as demandas de proteção à infância. Essa fragilidade do Estado sinaliza um cenário de violação e negação de direitos. De um lado, as conselheiras compreendem a noção de infância e o papel educativo e advocatício do Conselho Tutelar em prol da proteção integral da criança e o dever do Estado, mas, de outra parte, reduzem ao extremo os problemas de ordem social às famílias, excluindo da análise as determinações da questão social as quais as pessoas estão submetidas. As conselheiras também recorrem aos pressupostos religiosos para as abordagens e intervenções, inclusive para gerar classificações de valorização (boas ou não). Reitera-se a necessidade de formação e capacitação continuada para os conselheiros tutelares, que parecem não dispor das condições políticas e recursos materiais e humanos necessários para qualificação do efetivo exercício dos direitos formais constituídos. Desta forma, podem avaliar o conjunto de princípios norteadores, que estão no horizonte dos conselheiros, ainda que percebidos como de difícil materialização nas suas experiências concretas de atendimento que ressoam na teia social. Constatamos ainda que as conselheiras estão conscientes dessa necessidade de empoderamento para o exercício de suas funções. No entanto, em que pese a relevada importância do Estatuto, identificamos que este não supre as lacunas relatadas no cotidiano de trabalho para o fortalecimento da atuação dos conselheiros, tais como direcionamento ético-político e teórico-metodológico. Alguns esforços nesta direção poderão suplantar esses impasses: o fortalecimento e apropriação por parte dos Conselheiros do seu papel advocatício-pedagógico, em prol da defesa do paradigma da proteção integral da infância e da efetivação do direito da criança; a ampliação da consciência do lugar ético-político que ocupam na perspectiva de um projeto democrático de sociedade; a perspectiva de aprofundamento do olhar para criança como sujeito de direito, além da tutela simplesmente; a possibilidade de ruptura com a tendência assistencialista, clientelista; uma orientação teórico-metodológica que subsidie a compreensão da questão social. / The research aimed to analyze the meanings constructed on children's rights to guardianship counselors, considering the guidelines of the Child and Adolescent Statute-ECA. This was a study guided by social psychology, based on theoretical and methodological assumptions of constructionist inspired authors. The approach was qualitative and interpretative nature. Participants were six (06) tutelary counselors, female, of different Guardianship Councils in the city of Salvador. For data collection was used a semi-structured interview in which we highlight the following: organization of the Guardianship Council, managements and referral of cases, demands care, denial and protection of children, rape and warranty law, ACE design , other guiding principles of professional practice, family concept and the child's notion as subject. After analyzing the data, we identified three main themes: operation of CT, childhood conception and child right design. These themes were organized into sub-themes as described in chapter Guardianship Council: directions building locus. The meanings constructed by tutelary counselors indicate a certain fatalism against poor working conditions and vulnerability of the assistance network to respond and ensure rights to the child. The counselors know the duties provided for in the ECA, in particular the allocation request and refer to public services, although not struggle against a limitation of the organs and institutions of the government, which should respond swiftly with child protection demands. This weakness of the State indicates a scenario of rape and denial of rights. On the one hand, the counselors understand the notion of childhood and the educational and advocated role of the Guardianship Council to promote the integral protection of children and the duty of the state, but on the other hand, reduce the extreme problems of social families, excluding from the analysis the determinations of the social question which people are subjected. The counselors also use the religious assumptions for the approaches and interventions, including to generate recovery ratings (good or not). Reiterate the need for training and continuing training for the tutelary counselors, who do not seem to have the political and material conditions and human resources needed to quantify the effective exercise of formal rights constituted. In this way, they can evaluate the guiding set of principles, they are on the horizon of directors, although perceived as difficult to materialize in their concrete experiences of service that resonate in the social web. We also acknowledge that counselors are aware of this need for empowerment for the exercise of their functions. However, despite the high importance of the Statute, we found that this does not meet the gaps reported in the daily work to strengthen the performance of the council, such as ethical-political and theoretical-methodological direction. Some efforts in this direction may overcome these predicaments: the empowerment and ownership by the Counsellors in their advocated-pedagogical role, in defense of the paradigm of comprehensive protection of children and realization of children's rights; the increased awareness of the ethical and political position they occupy in the context of a democratic society project; the deepening perspective of looking at children as subjects of law, beyond just protection; the ability to break with the paternalistic, patronizing trend; a theoretical and methodological guidance that assists in understanding the social question.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2017-03-21T12:58:53Z No. of bitstreams: 1 Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-03-21T18:07:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T18:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados, como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a utilização do Os resultados do estudo indicam que o orçamento participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal, ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / This case study analyzes the participatory budgeting in Vitória da Conquista and its effective possibilities of democratizing local public administration. In the context of the global economic crisis of the 1980s and the 1990s and the democratization of Brazilian society, participatory budgeting has been analyzed through the emergence of participatory management experiences and discussions on the reform of the State, where the two highlighted key positions, such as proponents of the managerial model, aligned with hegemonic ideas in the 1990s to reduce the role of the state to society and the economy are critical to the ideas of "managerialism" and "globalization." Participatory budgeting was situated in the debate on democratic theory, where different models of democracy are evaluated, such as participatory democracy, deliberative and representative democracy, in addition to addressing the societal model of public management, to understand the development of participatory experiences at different local management in Brazil. Based on a review of the body of literature, document analysis, interviews and questionnaires, this study was conducted in order to assess whether the participatory budget process in Vitória da Conquista (PB-VC) effectively democratizes municipal public administration to the point of setting a societal management. I have analyzed some dimensions of the problem, such as social participation, the legitimacy of the process of Participatory Budgeting (PB) administrative and institutional dimension, and by the different research papers on the PB-VC, in the form of minutes of plenary sessions, forums and conferences delegates, historic crafts, newspapers; interviews with team members and others PB-VC city officials, and members of social movements, trade union leaders of civil servants and opposition Councillors. In addition, there were 350 questionnaires given to the delegates of the Ninth Congress of Participatory Budgeting in 2011, of which 262 were returned and analyzed by using Sphinx Lexica® computer software. The study results indicate that participatory budgeting in Vitória da Conquista only partially contributes to the democratization of municipal public administration; it is not the main instrument of effective public participation in policy and public use of public resources. As a result, the OP-VC does not favor the construction of fully public management societal, expanding channels of participation of civil society, whose participation in municipal management is limited to certain segments. On the other hand, the participatory budget process promoted the expansion of the social basis of political society and the establishment of political ties between a portion of the population and municipal managers, which helped to maintain in municipal power the same political project over fifteen years. Finally, due to its political and administrative constraints, the participatory budgeting process in Vitória da Conquista cannot be directly related to increasing administrative efficiency of the municipal administration. Moreover, it does not adequately define the priorities of each community or neighborhood, nor does it clearly establish priorities for the city, or prioritize and ensure full compliance of demands adopted at its congress.

Submitted by Isabel Villela (isabelcristina.villela@gmail.com) on 2017-07-31T14:55:10Z No. of bitstreams: 1 VILLELA_Isabel CF-Comunicação_Política.pdf: 13555825 bytes, checksum: d3756e9971b8f66ddfceefdfe6bd9a1c (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-08-09T15:03:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VILLELA_Isabel CF-Comunicação_Política.pdf: 13555825 bytes, checksum: d3756e9971b8f66ddfceefdfe6bd9a1c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T15:03:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VILLELA_Isabel CF-Comunicação_Política.pdf: 13555825 bytes, checksum: d3756e9971b8f66ddfceefdfe6bd9a1c (MD5) / CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Houve no Brasil, seguindo tendência mundial de democracia direta e/ou participativa, uma grande expectativa a partir da Constituição de 1988. Entretanto, as práticas cidadãs nos dias atuais se mostram subsumidas pelo sistema político burocrático tradicional e assim cristalizam vícios e problemas verificados na tradição hierárquica de deliberação coletiva de fins sufragista que a democracia participativa e/ou direta propõe superar. Esta tese procede um exame crítico da ação política participativa para entender seu significado e a relação com o telos democrático em busca de uma causa ao problema da efetividade que norteia o debate atual em torno das instituições participativas (IPs). Já identificado na literatura com o operacional da democracia em abordagens distintas e inconclusivas, o problema se mostra na interdependência de pelo menos três dimensões de telos democrático - justificação moral, legitimidade política e valor pedagógico de democracia. Este argumento de tese apenas se estrutura na interseção teórica da comunicação, democracia e pedagogia e é testado no estudo de caso de um conselho gestor específico - o Concidades-Ba. As conclusões confirmam que a ação política das IPs, ancorada na qualidade da interface social como operacional do telos democrático, pode efetivar (ou não) a autonomia coletiva no contrato social vigente ao tempo em que empodera (ou não) o espaço público de debate e assim distingue (ou não) entre a ação política de participação e o modelo tradicional de fins eleitorais. Resulta, desse modo, na formação de certa cultura política – de sentido negativo ou positivo para a democracia. / In Brazil, following the worldwide trend of direct and / or participatory democracy, there was a great expectation from the 1988 Constitution. However, today's citizen practices are subsumed by the traditional bureaucratic political system and thus crystallize vices and problems verified in the hierarchical tradition of collective deliberation of suffragist ends that participatory and / or direct democracy propose to overcome. This thesis critically examines participatory political action to understand its meaning and the relationship established with democratic telos to identify a cause of the problem of effectiveness that guides the current debate around participatory institutions (PIs). Already identified in the literature with the operation of democracy in different and inconclusive approaches, the problem is shown in the interdependence of at least three dimensions of democratic telos - moral justification, political legitimacy and pedagogical value of democracy. The thesis argument is structured only through the theoretical intersection between communication, democracy and pedagogy and is tested in the case study of a specific management council - the Concidades-Ba. The conclusions confirm that the political action of the PIs, anchored in the quality of the social interface as operational of the democratic telos, can effect (or not) the collective autonomy in the social contract; can empowers (or not) the public space of debate; and thus distinguishes (or not) the political action of participation from the traditional model of electoral purposes. In this way, it results in the formation of a certain political culture - in a negative or positive sense for democracy.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-04T20:36:47Z No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-10T20:08:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / The main purpose of this research is to examine the characteristics of digital technologies that contribute to democratic values. We analyze how the administration of the State of Bahia, in 2011 and 2015, used the new technologies of communication and information, specifically the Internet, to improve citizen participation in the elaboration of public policies and government programs. For this research, we use as empirical corpus the Participatory Multi-Year Plan and its digital interface, the web page www.ppaparticipativo.ba.gov.br called PPA- P NET. This research discusses the inclusion of social participation in the design and construction of the Multi-Year Plan. The problem is evident when we realize that there was low participation of the population in this digital platform and a limited influence on the budget and planning decisions. Here, we seek to question the limits of digital democracy initiative that plays the centralizing logic of power relations and limits the access of citizens to the decision-making process. This is a qualitative research that relies on the use of the following methodological techniques: observation, document analysis and semi-structured interviews. The results of this research indicate that the Bahia initiative is anchored in the concept of transparency and accountability, the liberal model. The channels of communication with participatory capacity found on the website have as main feature an individualized interaction without availability of detailed data or online deliberation about public policies and government programs. In addition, they were not detected to online social participation in development planning. It is noticed that the initiative of the State Government did not contemplate the need for a more participatory model of digital democracy, with the creation of online channels and more robust mechanisms of citizen intervention in decision-making processes on the Multi-Year Plan. / A proposta central desta pesquisa é examinar as características e os usos das tecnologias digitais que contribuem para o incremento de valores democráticos. Vamos analisar como a administração do Governo do Estado da Bahia, entre 2011 e 2015, empregou as novas tecnologias da comunicação e informação, especificamente a Internet, para melhorar a participação do cidadão na elaboração das políticas públicas e dos programas de governo. Para esta pesquisa, vamos fazer um recorte e usar como corpus empírico o Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e sua interface digital, a página na internet com o endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, denominado PPA-P NET. Esta pesquisa problematiza a inserção da participação social na elaboração e construção do Plano Plurianual. A problemática se evidencia quando se percebe que houve participação reduzida da população nessa plataforma digital e uma influência restrita sobre as decisões orçamentárias e de planejamento. Aqui, buscamos problematizar os limites desta iniciativa de democracia digital que reproduz a lógica centralizadora das relações de poder e limita o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Tratase de uma pesquisa qualitativa que conta com a utilização das seguintes técnicas metodológicas: observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa indicam que a iniciativa baiana se ancora no conceito de transparência e accountability, do modelo liberal. Os canais de comunicação com capacidade participativa encontrados no site apresentam, como traço principal, uma interação individualizada, sem disponibilidade de dados aprofundados ou deliberação online sobre políticas públicas ou programas de governo. Adicionalmente, não foram detectados mecanismos motivadores a participação social online na elaboração do planejamento. Percebe-se que a iniciativa do Governo Estadual não contemplou a necessidade de um modelo mais participativo de democracia digital, com criação de canais online e mecanismos mais robustos de intervenção dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o Plano Plurianual.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-08T20:37:45Z No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T17:13:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T17:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / A presente tese tem como temática a participação democrática na administração pública municipal mediada por tecnologias da informação e da comunicação (TICs). O objeto investigado é o Orçamento Participativo Digital (OPD) empregado na cidade de Belo Horizonte – MG. Busca-se responder a seguinte questão problema: Quais são as contribuições do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte para o fortalecimento de um modelo de democracia participativa a partir da visão dos gestores públicos e da prática dos cidadãos? Para analisar e compreender de maneira adequada essa questão-problema, duas variáveis centrais foram definidas: o desenho institucional e o projeto político que orientam a construção do OPD e, por conseguinte, sua prática participativa. Ao se eleger as variáveis “desenho institucional” e “projeto político” como chaves analíticas para a presente pesquisa têm-se como pretensão basilar que este estudo não se limite a explorar o OP Digital instrumentalmente. Foi empregada uma metodologia de estudo de caso único. Os dados foram coletados através de observação direta, análise documental e entrevistas com gestores públicos e um militante de movimento social local. Foram analisadas as três edições do OPD (2006, 2008 e 2011). Durante a fase de observação direta nos sítios do OPD foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados através do software Altas.TI 6.0. Os resultados da pesquisa apontam que o oferecimento de novos custos de participação, a transparência (ainda que limitada) conferida ao processo e a ressonância da participação digital nas ações presenciais, são as principais contribuições do OPD para o modelo de democracia participativa. Outros achados indicam que o projeto político influencia o desenho institucional e esse, por sua vez, influencia diretamente o tipo de participação vivenciada pelos cidadãos.

199 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-17T20:21:25Z No. of bitstreams: 1 9999999999.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-17T20:21:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 9999999999.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados, como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a utilização do software Sphinx Léxica®. Os resultados do estudo indicam que o orçamento participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal, ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / Salvador

151 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T19:27:38Z No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 1184217 bytes, checksum: 305f89cad5200c27a1ba3b8a6e010410 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-10T19:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 1184217 bytes, checksum: 305f89cad5200c27a1ba3b8a6e010410 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação consistiu na análise do Conselho Municipal de Saúde de Lauro de Freitas como aliado no desenvolvimento da democracia participativa local. Primeiramente, a pesquisa buscou evidenciar as principais fundamentações teóricas acerca dos princípios democráticos e da participação cidadã, expondo as distintas abordagens presentes na literatura especializada sobre o tema. Em seguida, este estudo procurou avaliar a efetividade deliberativa do conselho nas decisões sobre a formulação das políticas de saúde e aplicação dos recursos públicos, com vistas à democratização do processo decisório. Para tanto, adotou-se uma metodologia de pesquisa pertinente à teoria apresentada que se fundamentou na análise das atas do conselho, na observação não-participante (acompanhamento presencial das reuniões) e na aplicação de questionário junto aos conselheiros. Por último, apontaram-se os resultados da pesquisa de campo que indicaram um grau de efetividade deliberativa do conselho relativamente baixo com relação aos temas de maior impacto na Política Municipal de Saúde de Lauro de Freitas. Além disso, indicaram-se também as principais dificuldades enfrentadas pelos conselheiros no exercício da função deliberativa. Com base na teoria relacionada e nos dados obtidos empiricamente, a título de conclusão, sugeriu-se investigar a relação entre as decisões tomadas pelo conselho e as ações e gastos da prefeitura na saúde municipal. / Salvador

183f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-11T16:08:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dequex Silvaseg.pdf: 1176410 bytes, checksum: 9b7e8a7b2ac4fbe71441d5888db70eda (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-11T15:39:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dequex Silvaseg.pdf: 1176410 bytes, checksum: 9b7e8a7b2ac4fbe71441d5888db70eda (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-11T15:39:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dequex Silvaseg.pdf: 1176410 bytes, checksum: 9b7e8a7b2ac4fbe71441d5888db70eda (MD5) Previous issue date: 2007 / A Polícia Militar da Bahia (PMBA), a partir da segunda metade da década de 90, iniciou um processo de modernização para se adequar ao novo contexto político democrático do Brasil e às novas demandas por serviços de segurança ocasionadas pela elevação das taxas de criminalidade. Com a reestruturação nasceu a Polícia Cidadã, um novo tipo de policiamento que visa a aproximação com a população para oferecer melhor proteção, utilizando-se prioritariamente de ações preventivas como forma de garantir uma melhor qualidade de vida urbana e a manutenção da paz. Entretanto, a PMBA, no mesmo período, criou três operações policiais de caráter ostensivo para coibir delitos contra os transportes urbanos de Salvador, bem como o porte ilegal de armas e drogas. No entanto, essas duas modalidades simultâneas de policiamento, que representam duas estratégias contrastantes, e visam a redução e o controle da violência urbana nos anos de 2004, 2005 e 2006, são insuficientes. Esta pesquisa se centra no estudo destas ações de policiamento que marcam as políticas públicas de segurança a partir 1997, em Salvador. Estas estratégias são desenvolvidas pela Polícia Cidadã, organizada em Companhias Independentes de Polícia Militar, e por três Operações de Abordagem – Gêmeos, Jericó e Munzuá. O trabalho discute os princípios e os resultados destas estratégias e os impactos/limites de seu atendimento em relação às demandas por segurança e qualidade de vida pela população no novo contexto democrático brasileiro. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T18:59:32Z No. of bitstreams: 1 Almeida Neto.pdf: 533312 bytes, checksum: 0677f22a7c36a080683755702cc8999f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:33:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Almeida Neto.pdf: 533312 bytes, checksum: 0677f22a7c36a080683755702cc8999f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:33:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida Neto.pdf: 533312 bytes, checksum: 0677f22a7c36a080683755702cc8999f (MD5) Previous issue date: 2008 / O escopo do presente artigo é discutir a partir dos movimentos constitucionalistas os fundamentos da Jurisdição e da Supremacia das Normas Constitucionais especialmente o controle de constitucionalidade das leis municipais á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tema apaixonante devido ás peculiaridades que envolvem a fiscalização abstrata bem como a evolução jurisprudencial no controle difuso. Com efeito a autonomia municipal brasileira foi conquistada ao longo da historia até a Constituição de 1988 que deu forma republicana ao governo e estrutura federativa ao Estado. Inscreveu ainda a autonomia municipal como prerrogativa intangível capaz de autorizar em caso de violação a intervenção federal. A Carta de 1988 reparte as competências entre os seus entes federativos (União Estados Municípios e o Distrito Federal) reconhecendo a autonomia política legislativa e organizacional dos municípios. Assim caminhando pelos meandros das correntes doutrinárias nacionais e estrangeiras mais abalizadas sobre o tema e à luz da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal verifica-se que o controle de constitucionalidade das leis municipais permanece em constante transformação na jurisprudência da nossa Suprema Corte. São tantas as evoluções desde a promulgação da Constituição Republicana de 1988 examinadas ao logo do presente trabalho que é possível falar-se em um novo controle de constitucionalidade das leis municipais tanto na via concentrada por meio da ADPF quanto na atribuição de efeito vinculante e eficácia erga omnes nas decisões em controle difuso. / Salvador

111 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-07T17:57:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ubirajara Lima.pdf: 465324 bytes, checksum: 904787ef3c0e3a67de27cc037bc26b6c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T16:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ubirajara Lima.pdf: 465324 bytes, checksum: 904787ef3c0e3a67de27cc037bc26b6c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-11T16:57:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ubirajara Lima.pdf: 465324 bytes, checksum: 904787ef3c0e3a67de27cc037bc26b6c (MD5) Previous issue date: 2009 / No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. O processo de luta pela democratização, na década de 1980 e que tem como marco formal a Constituição Federal de 1988, fez emergir elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática – orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça – que passa a coexistir com a velha cultura. Nesse contexto de universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à educação, são formuladas as legislações que criaram e regulamentaram o FUNDEF, restrito a manter e desenvolver o ensino fundamental, e o FUNDEB, ampliado a toda educação básica, ancoradas no princípio da gestão democrática e que instituem também os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), responsáveis pela fiscalização da repartição, da transferência e da aplicação dos recursos do fundo público. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no CACS-FUNDEB e sua relação com a cultura política local, partindo do pressuposto de que essas práticas institucionalizam a inclusão da sociedade civil na esfera pública e permite visibilizar o confronto entre as duas formas de cultura política: tradicional e democrática. / Salvador