Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Celia Borges Dalberio.pdf: 658758 bytes, checksum: ad71cd95c14d8ed1eb2ffd3f95ea6769 (MD5) Previous issue date: 2007-12-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The general objective of the present investigation consisted of knowing what was/is realized in the daily one of the Uberaba City schools about the Pedagogical-Politician Project and its interference in the teachers formation, in the democratic management, the active participation of the community school in the taking of decisions and, finally, in the conquest of the quality improvement of education and, therefore, in the adoption of a curriculum that favors more inclusive a school. The research on the PPP relations justifies itself for still not have been explored in locus and the problematic one chosen, in a context of more than one decade of experience. Our initial hypothesis was the PPP is a document that guides the routes and redirects the pedagogical practice pertaining to school, being able to accumulate the education quality. For the research accomplishment we guide us by the critical-dialectic perspective, a Paulo Freire perspective. Initially we made a bibliographical research, followed of a documentary research and, after that, we realized interviews with 52 educators of the Education Secretariat of Uberaba-MG, by means questions guided for a half-structuralized script. We evidence that it had a small advance in the democratic process of the municipal Uberaba schools; however, the participation is still shy and very incipient. The community insufficiently intervenes with the school life; it remains immobilized, without democratic conscience and inert by means of the politician indifference related to the education quality, a legal and legitimate right. The construction and the PPP experience had also insufficiently intervened with the teachers formation, education quality improvement and, therefore, with the curriculum redirecting and the reach of a more inclusive school. However, we continue believing the PPP can be capable to accumulate the education quality when assumed as proper project. As hopeful perspective we point the awareness and mobilization of the community, with respect to the collective and active participation with the public institutions and agencies to ask its rights and to act/to construct, together with the educators, a more human, emancipator, democratic school / O objetivo geral da presente investigação consistiu em conhecer o que foi/é realizado no cotidiano das escolas do Município de Uberaba-MG, com relação ao Projeto Político -Pedagógico e sua interferência na formação dos professores, na gestão democrática, na participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões e, por último, na conquista de a melhoria da qualidade de ensino e, portanto, na adoção de um Currículo que favoreça uma escola mais inclusiva. A pesquisa sobre as relações do PPP se justifica por não ter sido ainda explorada no lócus e na problemática escolhidos, num contexto de mais de uma década de experiência. Nossa hipótese inicial foi de que o PPP é um documento que orienta os rumos e redimensiona a prática pedagógica escolar, com poder para adensar a qualidade da educação. Para a realização da pesquisa nos orientamos pela perspectiva crítico-dialética, numa perspectiva freireana. Inicialmente fizemos uma pesquisa bibliográfica, seguida da pesquisa documental e, em seguida, realizamos entrevistas com 52 educadores da Secretaria de Educação de Uberaba-MG, mediante questões orientadas por um roteiro, semi-estruturado. Constatamos que houve pequeno avanço no processo democrático das escolas municipais de Uberaba, entretanto, a participação é ainda muito tímida e incipiente. A comunidade pouco interfere na vida da escola, pois permanece imobilizada, sem consciência democrática e inerte mediante o descaso político quanto à qualidade da educação, que é um direito legal e legítimo. A construção e a experiência do PPP pouco interferiram também na formação dos professores, na melhoria da qualidade de ensino e, portanto, no redimensionamento do Currículo e no alcance de uma escola mais inclusiva. Contudo, continuamos acreditando que o PPP, quando assumido como projeto próprio, pode ser capaz de adensar a qualidade de educação. Como perspectivas esperançosas apontamos a conscientização e mobilização da comunidade, para a participação coletiva e ativa junto às instituições e órgãos públicos, para cobrar os seus direitos e agir/construir, solidariamente com os educadores, uma escola mais democrática, humana e emancipadora

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cecilia Aparecida Cocco.pdf: 5540369 bytes, checksum: bef80534dafa98c10adb5ca1e8431a00 (MD5) Previous issue date: 2008-03-13 / This dissertation analyzes a realized curricular proposition at Vila Prudente/Sapopemba s Governmental Educational Agency systems, of the Municipal Secretary of Education of Sao Paulo, in the period of 2003-2004 (management, 2001-2004), with the title: Vivid Curriculum: a new broach of public policies privileging innovative projects in the city of Sao Paulo. This proposition undertook the school, locus of public policies and the supervising actions, such as a collective effort, supervised by the Accompanying Educational Actions Group (AEAG), constituted on the central nucleus of formation; evaluation and decision of this curricular experience, with the responsibility of involving a scholarly community, segments of the local social movements and a broad in the construction of an innovative curriculum in the Educational Agency, situated in the peripheral zone, east of Sao Paulo. Parting on the hypothesis that it was an innovative proposition for public schools, the search analyzed the documents that constituted this public policy of education, discussed some themes that founded the proposition and the participants discussions, such as public policy, vivid curriculum, democratic management, and supervisory action. It registered decisive moments of this collectively assumed project by the participants and proposed the reencounter of those who actively partook in this process, to evaluate the history, the contradictions and the results. The analysis reunited representatives of scholarly unity, and of the different participating segments of an experience that was undertaken collectively, for the past three years, to analyze this proposition s impacts and perspectives. The collective analysis of the experience, supported the group discussion, in which the actors in the debate, express collective thought, and a common evaluating position of this political curriculum, transcribed in text and registered on DVD, annexed in the text of the dissertation / Esta dissertação analisa uma proposta curricular realizada na Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, no período 2003-2004 (gestão 2001-2004), com o título: Currículo Vivido: uma nova abordagem das políticas públicas privilegiando projetos inovadores na cidade de São Paulo. Essa proposta tomou a escola, locus de políticas públicas e da ação supervisora, como uma tarefa coletiva, supervisionada pelo Grupo de Acompanhamento da Ação Educativa (GAAE), constituído núcleo central de formação, avaliação e decisão dessa experiência curricular, com a responsabilidade de envolver a comunidade escolar, segmentos dos movimentos sociais locais e uma universidade na construção de um currículo inovador em uma Coordenadoria de Educação, situada na periferia da zona leste da cidade de São Paulo. Partindo da hipótese de que foi uma proposta inovadora para a escola pública, a pesquisa analisou os documentos que constituíram essa política pública de educação, discutiu alguns temas que fundamentaram a proposta e as discussões dos participantes, tais como, políticas públicas, currículo vivido, gestão democrática, ação supervisora. Registrou momentos decisivos desse projeto coletivamente assumido pelos participantes e se propôs reencontrar os que fizeram parte ativa desse processo, para avaliar a história, as contradições e os seus resultados. Para a análise, reuniu representantes da unidade escolar e dos diferentes segmentos participantes de uma experiência partilhada coletivamente para, passados três anos, fazer análise dessa proposta, de seus impactos e perspectivas. A análise coletiva da experiência, apoiou-se no group discussion, no qual, os atores, postos em debate, exprimem como sujeito coletivo, a posição avaliativa comum em torno dessa política curricular, transcrita em texto e registrada em DVD, anexado ao texto da dissertação

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Danyi Marques.pdf: 7230465 bytes, checksum: 1b34a3d1f494794bf85a8c0881395806 (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This work is a result of an investigation about the management of the financial and decentralized resources in the public school of Sao Paulo. Firstly, we resort to the legal devices of the resources to the education, next, to analyse how if it carries out the budgetary Brazilian process in the direction of the programs of the schools. To think how the amounts of the programs have been composed and how the school, while receiving them, it has if organized for his application, it brings near the process of financing of the education of the management of the decentralized resources. Still what the Federal Constitution of 1988 and the Law of Directives and Bases of the National Education nº. 9394/96 indicate the democratic management of the teaching in the education, in practice what has been happening is the centralization and the authoritarianism in the processes of taking decision in or out the school. To know the one who defines and at which moments the decentralized resources must be applied, it makes possible the analysis of the advancements and / or retreats of the democratic management of / in the school. The study left from the documentary analysis of education and budgetary legislation of Brazil, as well as from the accounts rendered and trial balances of the APM of five state schools located in the local authority of Carapicuíba. In field, there were interviewed three members of the APM of each one of the schools participants, in a total of fifteen interviews. The results begin to appear for the necessity of the state school of creating spaces of participation of the school and local community in the management of the programs and for the necessity of considering the administration of the resources decentralized a pedagogic action, and not technical / Este trabalho é resultado de uma investigação sobre como tem se dado a gestão dos recursos financeiros descentralizados na escola estadual paulista. Para tal, primeiramente, recorremos aos dispositivos legais que garantem a vinculação de recursos à educação para, em seguida, analisar como se realiza o processo orçamentário brasileiro no encaminhamento dos programas das escolas. Considerar como têm sido compostos os montantes dos programas e como a escola tem se organizado para sua aplicação, aproxima o processo de financiamento da educação da gestão dos recursos descentralizados. Ainda que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 indiquem a gestão democrática do ensino como princípio da educação, na prática, o que se tem verificado é a centralização e o autoritarismo nos processos de tomada de decisão, inclusive no interior da escola. Conhecer quem define e em quais momentos devem ser aplicados os recursos descentralizados, possibilita a análise dos avanços e/ou retrocessos da gestão democrática da/na escola. O estudo partiu da análise documental de legislações educacionais e orçamentárias do Brasil, assim como das Prestações de Contas e Balancetes da APM de cinco escolas estaduais localizadas no município de Carapicuíba. Em campo, foram entrevistados três membros da APM de cada uma das escolas participantes, num total de quinze entrevistas. Os resultados obtidos apontam: 1-) para a necessidade de a escola estadual criar espaços de participação da comunidade escolar e local na gestão dos programas e ; 2-) para a necessidade de se considerar a administração dos recursos descentralizados uma ação pedagógica, e não técnica

Em meados de 2005, o governo municipal de São Paulo sancionou a Lei nº 13.991 que criou o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), que consistia em transferir recursos financeiros do orçamento público por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) para as Associações de Pais e Mestres (APM). Essa política atendia o princípio, presente na LDB/96, de estabelecer para as escolas progressivo grau de autonomia de gestão financeira como meio para implementação da gestão democrática. O PTRF foi criado com a justificativa de ser um instrumento de ampliação da autonomia, de descentralização da administração e de participação da comunidade escolar nas tomadas de decisão nas escolas. Partindo do questionamento se o programa de fato fomentou a autonomia das escolas e em que medida criou meios para o fortalecimento da gestão democrática, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o PTRF da Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 2006 a 2010, buscando atingir dois objetivos específicos: 1) analisar se e como o PTRF pode ser uma forma de incentivo à democratização da gestão escolar e quais as repercussões do programa no cotidiano escolar e sua relação com as tomadas de decisão e 2) analisar os usos dos recursos para viabilizar o projeto político pedagógico e a relação do planejamento pedagógico com o planejamento dos gastos dos recursos. Como fundamentação teórica a pesquisa apoiouse em autores que debatem conceitos de democracia e gestão democrática, principalmente Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) e Benevides (1994). O estudo, de caráter qualitativo, contou com revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas em três escolas da rede municipal de São Paulo uma creche, uma pré-escola e uma escola de ensino fundamental. O estudo permitiu traçar um panorama do Programa dentro da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e considerações sobre a implementação do mesmo em escolas da rede. Foi possível constatar que, no período estudado, o Programa não teve grande representação dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (menor que 1%), sendo a taxa de crescimento dos recursos financeiros destinados para o programa inferior à taxa de crescimento dos recursos para a educação no município. As análises documentais das escolas e as entrevistas com seus profissionais demonstraram que os recursos descentralizados ajudam no desenvolvimento de suas atividades, mas são insuficientes para atender suas necessidades. Destaca-se ainda que os tramites burocráticos e a insuficiência do quadro de profissionais das escolas são dificultadores para utilização dos recursos. / In the middle of 2005, the city hall of São Paulo signed law 13,991 that established the Transfer Program of Financial Resources (PTRF). This program was to transfer funds from the public budget by the Municipal Secretariat Education to the Parent-Teacher Associations and served the principle present in Education Law (LDB/96), to establish schools for progressive degree of autonomy of financial management as a way to implement democratic management. The PTRF was created as a justification to be an instrument of expansion of autonomy, decentralization of administration and school community participation in decision making in schools. Thus, this research questioned: the program actually promoted the autonomy of schools? And to what extent has created means for strengthening the democratic management? The overall objective was to analyze PTRF of Sao Paulo in the period 2006 to 2010 to examine two specific goals: 1) as the PTRF can be a way to encourage the democratization of school management, its impact and its relationship to decisions in everyday school 2) the uses of resources to enable the teaching plan and its relation with the planning of the expenditures of funds. To achieve these objectives this research consisted of a literature review, document analysis and semi-structured interviews in three public schools in the city of São Paulo (a daycare, a preschool and an elementary school) and relied on authors mainly Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) and Benevides (1994) as theoretical debate on the concepts of democracy and democratic management. Therefore this research drew a picture of the PTRF City Department of Education of Sao Paulo and made considerations about the scope of PTRF in municipal schools. It was found that in the period studied, the PTRF not had great representation in the budget of the Municipal Education (less than 1%), and the rate of growth of financial resources earmarked for the program was less than the growth rate of financial resources for education in the county and the result of the analysis of school documents and interviews with its employees demonstrated that decentralized financial help in the development of their daily activities, but they are insufficient to meet their needs. In conclusion still stands that bureaucratic procedures and lack of professional staff in schools are obstacles to the use of financial resources.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Maria Eloy Machado.pdf: 1985952 bytes, checksum: dffcab9abbf4cf89b5e0c68158413ca1 (MD5) Previous issue date: 2008-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Masters thesis has as its objective of study the analysis of the Municipal Habitation Politics of the city of Embu/SP implemented during the 2001-2008 period and its contribution to effect the right to the city to the local population, primarily, to the low income segments of the society. The general objective of this investigation consisted on knowing and analyzing the Municipal Habitation Politics of Embu and the process of effect of the right to the city trough the local participatory management, of the Municipal Directory Plan and the Municipal Habitation Politics. It was defined as hypothesis that the Municipal Habitation Politics of Embu is partially contributing to effect of the right to the city to the local population, primarily, to the low income segments. It was adopted as the methodological path to this research development the qualitative approach, including bibliographical, documental and Field research and also the researcher experience. As methodological instruments was used a form to characterize the housing associations of the city and the semi-structured interview. There were made 7 interviews, with specific scripts for each group of people. To the analysis of the collected data was used the content analysis technique. The reference concepts adopted were: City, Right, Habitation and Democratic Management, in an interdisciplinary approach. The results showed a positive improvement on the implement of politics in the sense of building up a public politics, committed with the qualitative deficit reduction of habitation in irregular settlements and with improvement of the urban life quality. It was also verified the process of creating a city democratic and participatory management too. There were also identified limitations, mainly, on the finances for habitation issues, the missing of an urban and intersectorial development politics and also, an incipient ownership of subjective right to the city / A presente Dissertação de Mestrado tem como objeto de estudo a análise da Política Municipal de Habitação do município de Embu / SP implementada no período de 2001 a 2008 e sua contribuição para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. O objetivo geral desta investigação consistiu em conhecer e analisar a Política de Habitação de Embu e o processo de efetivação do direito à cidade através da gestão participativa local, do Plano Diretor Municipal e da Política Municipal de Habitação. Definiu-se como hipótese que a Política Municipal de Habitação de Embu vem contribuindo parcialmente para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. Adotou-se como caminho metodológico para a elaboração desta pesquisa a abordagem qualitativa, englobando a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, bem como a observação participante da pesquisadora. Como instrumentos metodológicos utilizou-se do formulário para a caracterização das associações de moradia do município e da entrevista semi-estruturada. Foram realizadas 7 entrevistas, com roteiros específicos para cada grupo de sujeitos. Para análise dos dados obtidos foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os conceitos de referência adotados foram: Cidade, Direito, Habitação e Gestão Democrática, em uma abordagem interdisciplinar. Os resultados evidenciaram avanços positivos na implementação da Política Municipal de Habitação no sentido da construção de uma política pública, comprometida com a redução do déficit qualitativo de moradias nos assentamento irregulares e com a melhoria da qualidade de vida urbana, pela ampliação da rede de infra-estrutura do município. Verificou-se ainda um processo em construção de uma gestão democrática e participativa da cidade. Foram evidenciadas também limitações, principalmente, no tocante aos financiamentos habitacionais, à falta de uma política de desenvolvimento urbano integrada e inter-setorial e uma incipiente apropriação do direito subjetivo de cidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa objetivou investigar a formação dos conselheiros escolares nas Escolas Municipais de Duque de Caxias a partir da adesão do Município ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Como o exame das ações do Programa e a identificação das mesmas no referido município perpassam pelos níveis macro, meso e micro do sistema educacional, a metodologia constituiu-se de pesquisa bibliográfica, análise de documentos, construção e retrospectiva histórica em torno do princípio da gestão democrática e dos conselhos escolares; de entrevistas no MEC, na Secretaria Municipal de Educação, com os diretores de duas escolas da rede de ensino e grupo focal com o Conselho Escolar, além da observação nas escolas. Tendo como base o princípio da democracia e a construção da prática democrática nas escolas, por meio da gestão, percebem-se os conselhos escolares como segmentos representativos, tanto da possibilidade de transformação como de manutenção dos processos que envolvem a transparência, a autonomia e a participação da comunidade escolar na gestão das escolas. A verificação das ações de um Programa governamental em escala nacional, envolvendo a colaboração entre os entes federados, permite desmistificar o distanciamento entre as esferas dos sistemas de ensino neste processo que envolve a capacitação dos conselheiros escolares. A pesquisa revelou que, embora o Município de Duque de Caxias tenha aderido ao Programa, ainda não promoveu ações no sentido de formação de seus Conselheiros Escolares. Não obstante, uma das escolas observadas no estudo promove uma dinâmica articulada, em seu funcionamento, no que se refere à participação da comunidade escolar e local na gestão da escola / This present study aims to investigate the preparation of school council members at Duque de Caxias‟s Municipal Schools derived from the city‟s affiliation to the National Program for School Councils Enhancement, coordinated by the Department of Basic Education from the Ministry of Education. Since the examination of the Program‟s actions and their identification pass by the macro, meso and micro levels of the educational system, the methodology comprised a bibliographical research, analysis of documents, construction and historical retrospective of the democratic management principle and the School Council principle; interviews carried out at MEC and at the Municipal Department of Education, interview with the principals of two schools of the Municipal sphere and a focus group with the School Council, besides observation in the schools. Based on the principle of democracy and the construction of the democratic practice in schools, by means of participative management, School Councils were considered representative segments as they are able to transform and maintain processes involving transparence, autonomy and the participation of the school community in its management. The verification of the Government Program actions on a national basis involving the cooperation among federal entities, enables the demythification of the distance among the spheres of the educational systems in this process including the capacitation of school counselors. The research revealed that, although Duque de Caxias‟s City has acceded to the Program, they haven‟t promoted any actions towards the preparation of their schools council members. Despite that, one of the observed schools in the study promotes an articulated dynamic in it‟s operation in relation to school and local and schoolcommunity participation in school management

O estudo enfoca o financiamento da educação pública brasileira, especificamente a implantação da política de descentralização/desconcentração de recursos às escolas estaduais do Rio Grande do Sul (RS). O tema da descentralização/desconcentração de atribuições dentro do processo de reformas vivido pela área da educação nos últimos anos, especificamente no estado do RS, somado às questões da autonomia financeira da escola, suscitou a realização do presente trabalho. A questão central de pesquisa diz respeito às possibilidades e limites da política de autonomia financeira das escolas públicas estaduais para o avanço da gestão democrática na educação pública do RS. A pesquisa abrange a análise da implementação dessa política em duas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Guaíba (RS), no período de 1995 a 2005. Foram estudadas as fontes de recursos com as quais as escolas contam para sua manutenção, a captação de verbas na própria escola e junto à comunidade, a gestão desses recursos e suas implicações no cotidiano escolar.O método escolhido para orientar a pesquisa foi o estudo de caso, que propiciou a investigação de uma política pública educacional dentro de seu contexto, a escola. O estudo baseia-se em várias fontes de evidência, como análise de documentos, coleta de dados financeiros, entrevistas, visitas às escolas e à 12ª Coordenadoria Regional de Educação e observação de reuniões nas escolas. As categorias analíticas que dão suporte à analise são a descentralização de recursos, a autonomia financeira da escola, a gestão financeira e a gestão democrática da escola. Em síntese, esperamos discutir a importância da gestão de recursos financeiros públicos transferidos para as unidades escolares, bem como aqueles captados e geridos no próprio estabelecimento de ensino, e suas implicações com a gestão democrática. / This study focuses on Brazilian public education financing, especially the implantation of the policy of decentralization/dispersion of resources in the public schools in the state of Rio Grande do Sul (RS). The subject of decentralization/dispersion of attributions within the reform process experienced by the educational area in the last years, especially in Rio Grande do Sul, in addition to the questions of financial autonomy of schools, lead to the realization of the present work. The main research question is concerned to the possibilities and limits of financial autonomy policies of public schools for the democratic management progress in the public education in RS. The research includes the analyses of implementation of these policies in two public schools, located in the municipality of Guaiba (RS), from 1995 to 2005. We studied from where the resources schools have for their maintenance came from, as well as the collection of money in the school itself and in the community, the management of these resources and its implications in the routine of the schools. The method chosen to guide the research was the case study, which was biased toward the investigation of an educational public policy inside its context, the school. This study is based on many sources of evidence, as analyzing documents, collecting financial information, interviewing, visiting schools and the 12º Regional Education Coordination and observing schools meetings. The analytic categories that give support to the analysis are: the decentralization of resources, financial autonomy of the school, financial management and democratic management of the school. In short, we hope to discuss the importance of management of public financial resources transferred to the schools units, as well as that ones collected and administrated in the teaching establishment itself and its implications towards the democratic management. / El estudio enfoca el financiamiento de la educación pública brasileña, específicamente la implantación de la política de descentralización/desconcentración de recursos a las escuelas estaduales de Río Grande do Sul (RS). El tema de la descentralización/desconcentración de atribuciones dentro del proceso de reformas vivido por el área de la educación en los últimos años, específicamente en el Estado de RS, agregado a las cuestiones de la autonomía financiera de la escuela, suscitó la realización del actual trabajo. La cuestión central de la investigación dice respecto a las posibilidades y a los límites de la política de la autonomía financiera de las escuelas públicas estaduales para el avance de la gestión democrática en la educación pública del RS. La investigación incluye el análisis de la puesta en práctica de esta política en dos escuelas públicas estaduales, situadas en la ciudad de Guaíba (RS), en el período de 1995 el 2005. Fueron estudiadas las fuentes de los recursos con los cuales las escuelas cuentan para su mantenimiento, la captación de montajes de dinero dentro de la propia escuela y junto a la comunidad, la gestión de estos recursos y sus implicaciones en el día a día de la escuela. El método elegido para orientar la investigación fue el estudio de caso, que propició la investigación de una política pública educativa dentro de su contexto, la escuela. El estudio se basa en algunas fuentes de evidencia, como análisis de documentos, colecta de datos financieros, de entrevistas, de visitas a las escuelas y a la 12ª Coordenadoria Regional de Educación y de la observación de reuniones en las escuelas. Las categorías analíticas que apoyan el análisis son la descentralización de recursos, la autonomía financiera de la escuela, la gestión financiera y la gestión democrática de la escuela. En síntesis, esperamos discutir la importancia de la gestión de los recursos financieros públicos transferidos a las unidades escolares, bien como aquellos captados y manejados en el establecimiento educativo, y sus implicaciones con la gestión democrática.

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Este estudo foi delineado com vistas a elucidar a seguinte questão central de pesquisa: Como a utilização do Sistema Escolar Módulo Colegiado contribui para difusão do conhecimento e consequente socialização da dinâmica de atuação do Colegiado nos processos da gestão escolar? Integrante da estrutura organizacional da escola pública, o Colegiado configura-se como lócus que possibilita a interação dos sujeitos partícipes das comunidades escolar e local. Considerando as atribuições dos conselheiros escolares, este estudo se propõe a analisar as contribuições do referido sistema, enquanto inovação tecnológica em prol da difusão do conhecimento, relacionadas às atividades desenvolvidas pelos colegiados escolares. A abordagem de pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, foi a adotada para dar conta deste objeto, e como procedimento sistemático, foi escolhido o Estudo de Caso, a partir de análise documental, relatórios emitidos pelo Sistema, aplicação de questionários e entrevista semi-estruturada. As perspectivas teóricas transitaram em categorias/autores que refletem sobre Tecnologias (Castells, Lima Jr., Lévy); Conselho Escolar (Navarro, Bordignon, Paro, Freire); e Participação (Bordenave, Gohn, Lima). Neste sentido, buscamos contribuições de campos diferenciados do conhecimento, tais como: Educação, Gestão e Tecnologias, considerando a dinâmica de apropriação do Sistema para compartilhar as atividades desenvolvidas pelo Colegiado. Os resultados revelaram que, o referido sistema vem sendo implementado, contudo, apresenta utilização parcial, em função da insuficiente inserção de dados, como: composição, representação por segmentos, registro de reuniões, identificação da presidência do órgão, o que demanda uma maior interlocução entre o órgão central da Secretaria da Educação, as equipes técnicas dos Núcleos Territoriais de Educação e as unidades escolares, para monitoramento da utilização do Sistema. Com a continuidade das ações de fortalecimento dos colegiados escolares temos como expectativa maiores avanços no processo de sistematização e apropriação das disposições legais e pedagógicas, por parte dos conselheiros escolares, e a otimização da participação dos coletivos na condução das rotinas dos colegiados, com vistas a ampliar a mediação com a gestão escolar. / Abstract This research has as main objective to analyze the use of the School System Collegiate Module and the implications for the diffusion of the knowledge about the action of the Collegiate in the processes of the school management. This study was designed to elucidate the following central question of research: How does the use of the Collegiate Module School System contribute to the diffusion of knowledge and consequent socialization of the dynamics of Collegiate action in school management processes? Integral to the organizational structure of the public school, the Collegiate configures itself as a locus that enables the interaction of the subjects participating in the school and local communities. Considering the attributions of school counselors, this study proposes to analyze the contributions of this system, as technological innovation in favor of the diffusion of knowledge, related to the activities developed by school collegiate students. The qualitative and descriptive research approach was adopted to account for this object, and as a systematic procedure, the Case Study was chosen based on documentary analysis, reports issued by the System, application of questionnaires and semi-structured interviews. The theoretical perspectives transited into categories / authors that reflect on Technologies (Castells, Lima Jr., Lévy); School Council (Navarro, Bordignon, Paro, Freire); and Participation (Bordenave, Gohn, Lima). In this sense, we seek contributions from different fields of knowledge, such as: Education, Management and Technologies, considering the dynamics of appropriation of the System to share the activities developed by the Collegiate. The results revealed that this system has been implemented, however, it has partial use due to the insufficient data insertion, such as: composition, segment representation, meeting records, identification of the chair of the organ, which demands a greater interlocution between the central organ of the Education Department, the technical teams of the Territorial Education Centers and the school units, to monitor the use of the System. With the continuity of actions to strengthen school collegiate students, we expect to see greater advances in the systematization and appropriation of legal and pedagogical dispositions by school counselors, and the optimization of the participation of the collectives in the conduct of the collegiate routines, with a view to mediation with school management. / Resumen Esta investigación tiene como objetivo principal analizar la utilización del Sistema Escolar Módulo Consejo y las implicaciones para la difusión del conocimiento acerca de la actuación del Consejo en los procesos de la gestión de la escuela. Este estudio fue delineado con miras a elucidar la siguiente cuestión central de investigación: ¿Cómo la utilización del Sistema Escolar Módulo Consejo contribuye a la difusión del conocimiento y consecuente socialización de la dinámica de actuación del Consejo en los procesos de la gestión escolar? Integrante de la estructura organizacional de la escuela pública, el Consejo se configura como locus que posibilita la interacción de los sujetos partícipes de las comunidades escolar y local. En vista de las atribuciones de los consejeros escolares, este estudio se propone analizar las contribuciones de dicho sistema, como innovación tecnológica en pro de la difusión del conocimiento, relacionadas a las actividades desarrolladas por los consejos escolares. El enfoque de investigación cualitativa, de cuño descriptivo, fue la adoptada para dar cuenta de este objeto, y como procedimiento sistemático, fue escogido el Estudio de Caso, a partir de análisis documental, informes emitidos por el Sistema, aplicación de cuestionarios y entrevista semiestructurada . Las perspectivas teóricas transitaron en categorías / autores que reflejan sobre Tecnologías (Castells, Lima Jr., Lévy); Consejo Escolar (Navarro, Bordignon, Paro, Freire); y la participación (Bordenave, Gohn, Lima). En este sentido, buscamos contribuciones de campos diferenciados del conocimiento, tales como: Educación, Gestión y Tecnologías, considerando la dinámica de apropiación del Sistema para compartir las actividades desarrolladas por el Consejo. Los resultados revelaron que, dicho sistema viene siendo implementado, sin embargo, presenta uso parcial, en función de la insuficiente inserción de datos, como: composición, representación por segmentos, registro de reuniones, identificación de la presidencia del órgano, lo que demanda una mayor interlocución entre el órgano central de la Secretaría de Educación, los equipos técnicos de los Núcleos Territorios de Educación y las unidades escolares, para monitoreo de la utilización del Sistema. Con la continuidad de las acciones de fortalecimiento de los consejos escolares tenemos como expectativa mayores avances en el proceso de sistematización y apropiación de las disposiciones legales y pedagógicas por parte de los consejeros escolares y la optimización de la participación de los colectivos en la conducción de las rutinas de los consejos, ampliar la mediación con la gestión escolar.

Este trabalho versa sobre o processo de construção da gestão democrática da educação na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. O Objetivo desta investigação é percorrer a trajetória da gestão democrática da educação na rede estadual do Rio Grande do Sul de 1985 a 2001. Esta análise levou em consideração as influências das políticas neoliberais no decorrer dos anos 1990 e seus impactos nas políticas de gestão da educação. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, com a análise da legislação educacional sobre o tema, atas de reuniões, programas de governo e entrevistas semi-estruturadas com os diferentes os sujeitos participantes deste processo. Embasando-se nos dados coletados, assim como na análise conjuntural de desenvolvimento deste processo, concluiu-se que os movimentos iniciados pelo CPERS/Sindicato na década de 1980 muito estimularam o debate sobre a proposta de gestão democrática, assim como os embates e as negociações com os diferentes governos estaduais do período pesquisado. Existiram algumas rupturas neste processo, porém a sociedade civil organizada soube reivindicar seus direitos tendo no governo Olívio Dutra uma discussão mais apurada sobre o tema. As resistências do poder legislativo, dos professores e da mídia para com o Governo Olívio Dutra acabaram originando alguns entraves para a ampliação da gestão democrática da educação. No entanto, a legislação construída foi um importante instrumento indutor de mudanças nas práticas escolares, fazendo parte do processo que está em pleno desenvolvimento. / This work approaches the process of construction of the education democratic management in the state educational network in Rio Grande do Sul from 1985 to 2001. It analyzes the correlation of forces in the process, as well as its subjects, proposals and confrontations. This analysis has taken into consideration the influences of neo-liberal policies along the 1990s and their impacts on the policies of education management. A qualitative approach has been adopted, involving the analysis of educational legislation on the theme, meetings records, government programs and semi-structured interviews with different subjects participating in this process. Based on data collected, as well as on the conjunctional analysis of development of this process, it was concluded that the movements initiated by CPERS/Union in the 1980s encouraged the debate about the proposal of democratic management, along with the confrontation and negotiations with different state governments during the period investigated. There were some disruptions in this process, yet the organized civil society was able to claim their rights, having a more accurate discussion about the theme during Olívio Dutra government. The resistances by the legislative power, teachers and media to Olívio Dutra government ended up giving rise to some hindrances for spreading the democratic management in education. However, the legislation constructed was an important means to induce changes in school practices, as part of the process that is being developed.

O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. Esta política pretende, em cumprimento ao dispositivo constitucional que afirma o princípio de gestão democrática do ensino público, induzir o fortalecimento da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino a partir da qualificação de conselheiros. Com base nesta meta, já prevista no Plano de Educação do Governo Lula, no ano de 2003, o Ministério da Educação (MEC), a partir de uma combinação específica de leis, de atribuições de crédito, de administrações e de pessoal voltados para a realização de um conjunto de objetivos - constrói o programa de ação governamental, o Pró-conselho. Tendo como unidade de análise o programa Pró-conselho, se dá foco à sua gestão. No estudo da formulação e da implementação do Programa, mapeiam-se os atores que participam direta ou indiretamente na construção da política, bem como as estratégias de implementação. O estudo da implementação "in loco" é realizado no estado do Rio Grande do Sul. O referencial teórico, analítico e metodológico compreende desde uma reflexão sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a democracia até uma concepção analítico-metodológica para a compreensão de uma política pública. No primeiro caso, se procede a uma reflexão e discussão sobre a democracia e daí da gestão pública, cuja interpretação perpassa o modelo de democracia formal como regime de governo. Nesta perspectiva, a participação é considerada de forma indissociável dos direitos e princípios de cidadania. Já no segundo caso, trato de constituir uma matriz analítica para a ação pública que vai além dos modelos de análise que tomam o processo de construção da política pública (sua formulação e implementação) como momentos estanques e lineares. Para analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, utilizo o recurso metodológico do estudo dos contextos cuja base acenta-se na premissa do "ciclo de políticas" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Sob esta premissa as políticas educacionais são constituídas por contextos inter-relacionados, apresentando arenas, lugares e grupos de interesse, cada um deles envolvendo disputas e embates. Os resultados do estudo indicam que a política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, apresenta avanços e recuos no que diz respeito à intenção de constituir uma ação pública indutora da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino. Estes avanços e recuos estão diretamente relacionados com as estratégias de gestão da política; isto é, com a tomada de decisão dos gestores oficiais da política que incorpora as circunstâncias dos contextos sociopolíticos e do poder relativo dos atores que participam diretamente na gestão da mesma. / This study aims to examine the process of building the national policy for training of municipal councilors of education. This policy intends to comply with the constitutional device that maintains the principle of democratic management of public education, lead the democratic management of local systems of education from the status of advisers. Based on this goal, as provided for in the Plan of Education of the Lula Government, in 2003, the Ministry of Education (MEC), from a specific combination of laws, responsibilities of credit, administration and staff towards the achieving a set of goals - build the program of government action, the Pro-Board. Taking as the unit of analysis the Pro-Board program, focus is given to its management. In the study of the formulation and implementation of the program, maps are the actors involved directly or indirectly in the construction of policy and strategies for implementation. The study of implementation "in loco" is conducted in the state of Rio Grande do Sul. The theoretical framework, analytical and methodological understands from a reflection on the relationship between state, civil society and democracy to an analytical and methodological design for the understanding of policy. In the first case, being a reflection and discussion on democracy and hence of public management, which involves interpreting the model of democracy as a formal system of government. In this perspective, participation is considered essential in the rights and principles of citizenship. In the second case, a contract to provide analytical matrix for public action that goes beyond the models of analysis that make the process of building the policy (its development and implementation) as time and non-linear. To analyze the process of building the national policy for training of municipal councilors of education, use the methodology of the study of contexts whose base is the premise of the "policy cycle approach" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Under this premise the education policies consist of inter-related contexts, presenting arenas, places and interest groups, each involving disputes and clashes. The results indicate that the national policy for training of municipal councilors of education, has forward and back as regards the intention to establish a public action induces the democratic management of local systems of education. These advances and setbacks are directly related to management strategies of the policy, ie with the decision of the managers of official policy that incorporates the circumstances of sociopolitical contexts and the relative power of actors directly involved in managing it. / Este trabajo objetiva analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación. La política en cuestión, al cumplir el dispositivo constitucional que afirma el principio de la gestión democrática de la enseñanza pública, pretende inducir al fortalecimiento de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza a partir de la calificación de los consejeros. Con base en esta meta prevista en el Plano de Educación del gobierno del presidente Lula, en el 2003, el Ministerio de Educación - a partir de una combinación específica de leyes, atribución de crédito, de administraciones y de personal volcados para la realización de un conjunto de objetivos - construyó el programa de acción gubernamental "Pro Consejo". La unidad de análisis es el programa "Pro Consejo", centrándola en su gestión. A través del estudio de la formulación e implementación del Programa son observados los actores que participan, directa o indirectamente, de la construcción de la política así como en las estrategias de implementación. El estudio de la implementación in loco fue el estado de Río Grande do Sul. El referencial teórico, analítico y metodológico abarca desde una reflexión sobre la relación entre Estado, sociedad civil y democracia hasta una concepción analítico-metodológica para la comprensión y el análisis de una política pública. En el primer caso, se procede a la reflexión y a la discusión sobre la democracia, y desde ahí, a la reflexión y análisis de la gestión pública cuya interpretación atraviesa el modelo de democracia formal como régimen de gobierno y, bajo esta perspectiva, la participación se considera indisociable a los derechos y principios de ciudadanía. En el segundo, se trata de construir una matriz analítica para la acción pública que va más allá de los modelos de análisis que toman el proceso de construcción de la política pública (su formulación e implementación) como momentos estáticos y lineares. Para analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación se utiliza la metodología de estudio de los contextos, de acuerdo con el "ciclo de políticas" (BOWE; BALL; GOLD, 1992), cuyos contextos, interrelacionados, presentan arenas, lugares y grupos donde hay disputas y conflictos. Los resultados indican que la política nacional de formación de consejeros municipales de educación presenta avances y retrocesos en relación a su intencionalidad de construir una acción pública inductora de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza. Estos avances e retrocesos están directamente relacionados con sus estrategias de gestión, o sea, con la toma de decisión de los gestores oficiales de la política que incorpora las circunstancias de los contextos sociopolíticos y del poder relativo de los actores que participan directamente de la gestión de la política.