Introdução - Desde 2009, a legislação do Programa de Alimentação Escolar Nacional (PNAE) estabelece que, do total dos recursos financeiros alocados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar, pelo menos 30 por cento devem ser usados na compra de produtos diretamente da agricultura familiar. Objetivos Descrever as principais características da venda direta da agricultura familiar para o PNAE, em municípios do estado de São Paulo e as mudanças com relação à produção, comercialização e renda dos agricultores que possam ter ocorrido depois do início desta venda até 2012. Métodos Para melhor compreensão da vinculação PNAE com a agricultura familiar, foi construído um modelo lógico desta iniciativa. Foram entrevistados os principais atores que participaram da elaboração da legislação. Para a descrição da venda e das mudanças, foram entrevistados, em 2012, 110 agricultores familiares que venderam diretamente para o PNAE em 16 municípios do estado de São Paulo. Resultados A maioria dos agricultores começou a vender para o PNAE em 2011, era do sexo masculino (75,4 por cento ), entre 41 e 60 anos (57,3 por cento ) e vendeu através de associação ou cooperativa (81,8 por cento ). A maioria dos produtos vendidos era composta por grande variedade de produtos frescos. A totalidade ou parte da produção de 42 por cento dos agricultores era orgânica, mas apenas quatro deles (8,7 por cento ) eram certificados; 64 por cento dos agricultores não tinham sido contactados pelo nutricionista do município para a identificação dos alimentos produzidos; 65 por cento não receberam apoio do nutricionista durante o processo de venda; 54 por cento receberam apoio de alguma instituição da agricultura; para 44 por cento dos agricultores, o preço pago pelo PNAE era maior do que outros mercados. Após o início da venda para o PNAE, 76 por cento aumentaram sua renda; 34,6 por cento passaram a produzir novos produtos para comercializar; a maioria relatou aumento da quantidade produzida (63,6 por cento ) e da área cultivada (55 por cento ); cerca de um terço (36,4 por cento ) mudou a maneira de planejar a produção; um pouco mais que a metade (52,7 por cento ) afirmou que passou a utilizar mais técnicas e/ou insumos e 40,9 por cento relataram ter investido mais em infraestrutura. Conclusão Os resultados mostraram que a vinculação entre o PNAE e a agricultura familiar permitiu a comercialização de produtos frescos e saudáveis para as escolas e parece ter contribuído para mudanças positivas na produção e comercialização, assim como para o aumento da renda dos agricultores. No entanto, a fim de maximizar os resultados, é necessário fortalecer o apoio aos agricultores por parte dos nutricionistas e entidades de assistência técnica a nível local. / Introduction - Since 2009, legislation of the National School Feeding Program (PNAE, for its initials in Portuguese) states that out of the total financial resources allocated by the federal government to the states and municipalities for school feeding, at least 30 per cent must be used to purchase products directly from family farming. Objectives To describe the main characteristics of the direct sales from family farming to PNAE in municipalities of São Paulo state and the changes related to production, marketing and farmers´ income that may have occurred after the beginning of the sales up to 2012. Methods To better understand the linkage between PNAE and family farming, a logic model of this initiative was developed. Key actors who participated in the drafting of the legislation were interviewed. For characterirization of the sales and the changes, interviews were carried out, in 2012, with 110 farmers who sold directly to PNAE in 16 municipalities of São Paulo state. Results The majority of the farmers began selling to PNAE in 2011, was male (75.4 per cent ), between 41 and 60 years (57.3 per cent ) and sold through an association or cooperative (81,8 per cent ). The majority of the sales consisted of a wide variety of fresh produce. All or part of the production of 42 per cent farmers was organic, but only four of them (8.7 per cent ) were certified; 64 per cent of farmers had not been contacted by the program´s nutritionist for identification of their production; 65 per cent did not receive support from the nutritionist during the sale process; 54 per cent received support from some institution of agriculture; to 44 per cent of the farmers, the price paid by PNAE was higher than other markets. After starting selling to PNAE, 76 per cent had their income increased; 34.6 per cent began to produce new products; the majority reported increases in the amount produced (63.6 per cent ) and in the cropland (55 per cent ); about a third (36.4 per cent ) changed the way of planning the production; slightly more than half (52.7 per cent ) started using more techniques and/or agricultural inputs, and 40.9 per cent reported having invested more in infraestructure. Conclusion - The results showed that the linkage between PNAE and family farming allowed the marketing of fresh and healthy products for the schools and may have contributed with positive changes in the production and marketing, as well as to the increase of farmers\' income. However, in order to maximize results, there is a need to strenghten the support to farmers by the nutritionists and institutions of technical assistance at local level.

Formular uma proposição para processos de desenvolvimento local a serem institucionalizados por organizações governamentais e/ou nãogovernamentais nas comunidades através de ações destinadas a estimular a conexão entre economia regional e mundial é o objetivo deste estudo. Esta preocupação advém de que os modelos econômicos baseados em localidades, concebidos e estruturados através da percepção dos indivíduos, enquanto seres intelectuais e capazes de contribuir com sua cultura e sua criatividade para o crescimento econômico local, necessitam de um processo coletivo para a criação e condução de ações de desenvolvimento endógenas. Percebeu-se que há urgência de uma mudança radical na mentalidade coletiva como a que determinou a importância da tecnologia na Revolução Industrial no processo de transformação da sociedade agrária na sociedade industrial. Agora, com a metamorfose desta na sociedade digital, a relevância é a cognição, onde a meta é o entendimento do entrelaçamento do microcosmo da localidade com a dimensão mundial, para estabelecer um modelo de desenvolvimento econômico através da capacidade da sociedade de planejar e conduzir sua própria experiência local. A proposição desta tese é que esta capacitação, normalmente função do desenvolvimento institucional decorrente de um processo histórico, se desencadeie nas regiões a partir de um processo cognitivo coletivo. O conhecimento, onde se encontram elementos que possibilitam a compreensão de relações complexas e abstratas, como as econômicas, dessa maneira gerenciado, deverá estabelecer formas de organização e julgamento das idéias e conceitos necessários para a construção de um modelo original resultante de características culturais da população, que dessa maneira poderá contribuir para o desenvolvimento sustentável global com criatividade e inovação. / To formulate a proposition for local development processes to be institutionalized by both governmental and non-governmental organizations in the communities, through actions bound to stimulate the connection between regional and world economies is the aim of this work. This concern derives from the fact that the economic models based on localities, conceived and structured through the perception of individuals, while intellectual beings and capable of contributing with their culture and creativity to the local economic growth, need a collective process for generating and conducting endogenous development actions. It was perceived that a radical change in the collective mind urged, as the one which determined the importance of technology in the Industrial Revolution in the process of transforming a rural society into an industrial one. Now, with the metamorphosis of this digital society, the relevance is cognition. The goal is the understanding of the locality micro cosmos interwoven with the world dimension, so as to establish a model for economic development through society\'s ability to plan and conduct its own local experience. This thesis proposition is that this capacitating, usually a function of institutional development deriving from a historical process, is unleashed in the regions from a collective cognitive process. Knowledge, where elements are found that allow understanding complex and abstract relations, such as the economic ones, thus managed, will establish forms for organizing and assessing the ideas and concepts necessary to set an original model that can be a result of the cultural characteristics of the population, which may contribute for global sustainable development with creativity and innovation.

O termo desenvolvimento tem ganhado importância nos últimos tempos, muitas vezes sendo utilizado em companhia de expressões como sustentável, local, humano e socioeconômico. No Brasil, tem crescido o enfoque no desenvolvimento a partir de uma perspectiva endógena em que o fator econômico passa a ser considerado em parceria com outras dimensões de desenvolvimento. Neste contexto, o fornecimento eficiente de serviços públicos básicos pode ser visto como meio de melhorar a qualidade de vida da população e, por consequência, o crescimento econômico, apresentando-se como importante ator de mudança local. Isto é especialmente importante em municípios onde há dependência de um único setor de atividade, caso dos municípios sucroenergéticos no Estado de São Paulo. Nestes muitos municípios a indústria da cana-de-açúcar é uma grande empregadora e responsável por boa parte da receita tributária. Desta forma, ao apresentar forte vínculo com um único setor específico, períodos de crise acabam por gerar externalidades negativas ao desenvolvimento local destas regiões. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo principal mensurar a eficiência da gestão pública em promover desenvolvimento local de regiões produtoras de sucroenergia. Para isso foi realizada pesquisa exploratório-descritiva com característica quantitativa. Como método, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA) com modelo de Retorno Variável de Escala (BCC) orientado para output. As Unidades Tomadoras de Decisão (DMUs) foram divididas em quatro clusters pelo perfil tributário e cada uma das quatro dimensões de desenvolvimento local foi avaliada separadamente, resultando em 16 modelos. Foram encontrados municípios limítrofes ranqueados como eficientes nas quatro dimensões. A mesorregião de Campinas apresentou os melhores resultados gerais. A gestão pública em regiões sucroenergéticas apresentam melhores resultados nas dimensões social e econômica. Já as regiões com produção sucroenergética e Usina apresentaram melhores resultados de eficiência que as regiões somente produtoras. Desafios na dimensão ambiental foram identificados. Por fim, 29 municípios foram listados como benchmarking geral por serem classificados como eficientes nas quatro dimensões, destes, seis são sucroenergéticos sendo que três possuem a presença de Usina. / The term development has gained importance in recent times, and is often used together with other words as sustainable, local, socioeconomic and human. In Brazil, it\'s been grown the focus on development from an endogenous perspective - on the economic factor shall be considered in conjunction with other dimensions of development. In this context, the efficient provision of basic public services can be seen as important to promote quality of life and, consequently, economic growth, presenting itself as an important driver for local change. This situation it\'s more important in municipalities where exist high dependency in one single activity sector, case of sugarcane municipalities in the State of São Paulo. In a lot of this municipalities, sugar cane industry is a major employer and responsible for much of the tax revenue. Thus, the present strong bond with one specific industry, periods of crisis eventually generate negative externalities in local development of these regions. This work aimed to measure the public administration effectiveness promoting local development in producing sugarcane industry regions. This research it\'s an exploratory - descriptive design feature, with quantitative analysis. As method, it was used Data Envelopment Analysis (DEA) with variable return scale (BCC) and output oriented. The Decision Making Unit (DMU) was divided into four clusters by the tax profile. Besides that, each of four local development dimensions was evaluated separately, resulting in 16 models. Neighboring municipalities was ranked as efficient in the four dimensions. The region of Campinas showed the best overall results. Public management in sugarcane regions has better results in social and economic dimensions. Regions with sugarcane production and Mill performed better efficiency that only producing regions. Challenges in environmental concerns were also identified. Finally, 29 municipalities were listed as general benchmarking being classified as efficient in the four dimensions. In this group, six are sugarcane production and three of these also have Mill.

Considerando o atual cenário de desenvolvimento local no Brasil, nota-se que o grande desafio para os gestores de políticas públicas é o processo de avaliação dessas políticas. Muito se evoluiu em planejamento, implantação e execução. Contudo, não basta implementar políticas públicas; faz-se necessário avaliar as contribuições de suas ações, norteadas por seus principais objetivos e por sua razão de existência. Nesse sentido, esta pesquisa propôs-se a analisar as possíveis contribuições geradas pelas ações da Agência de Desenvolvimento de São João da Boa Vista às micro e pequenas empresas (MPE) locais. Para tanto, foram selecionados dois projetos de apoio às MPE, implementados e gerenciados pela Agência de Desenvolvimento de São João da Boa Vista - projeto de revitalização das MPE comerciais e projeto de revitalização das MPE industriais. Foram utilizadas duas metodologias nesta pesquisa: a Metodologia de Diagnóstico de MPE de Allegretti, por meio da qual se buscou identificar o desempenho gerencial e operacional das MPE assistidas e não-assistidas pela Agência e fazer uma comparação entre os desempenhos desses dois grupos, e a Metodologia de Sistemas Flexíveis - Soft Systems Methodology (SSM), de Peter Checkland, que foi aplicada com os gestores e parceiros da Agência e com os empresários participantes dos projetos de revitalização do comércio e da indústria, a fim de identificar as contribuições geradas por esses dois projetos às MPE assistidas pela Agência. Com a aplicação da Metodologia de Diagnóstico, constatou-se que o desempenho das empresas que foram acompanhadas pela Agência de Desenvolvimento de São João da Boa Vista foi superior ao desempenho das não-assistidas, em todas as dimensões analisadas. Com a aplicação da Metodologia de Checkland, constatou-se que os projetos de revitalização do comércio e da indústria promoveram reais contribuições às MPE participantes. Essas contribuições foram agregadas por meio da consolidação de novas competências gerenciais e operacionais no perfil dos empreendedores e de seus colaboradores. Dentre as várias contribuições identificadas, ressalta-se a mais significativa: o surgimento de uma cultura de aprendizagem organizacional, onde todos têm consciência da importância de suas contribuições enquanto \"atores\" que compõem o sistema \"Agência de Desenvolvimento\", e enquanto elementos interrelacionados com os outros atores internos e externos do sistema, e que buscam continuamente sua melhoria, sendo todos responsáveis pelos resultados alcançados. / Considering the present local development in Brazil, the biggest challenge for managers of public policies is to evaluate these policies. The arrangement, implantation and execution have improved a lot. However, it is necessary to evaluate the contribution of its actions, guided by its main purposes. This research is aimed to evaluate the promising contributions generated by the actions promoted by the Development Agency of São João da Boa Vista for micro and small local companies. To reach this purpose, two projects, managed by the Development Agency of São João da Boa Vista which supports micro and small companies, were selected: the revitalization of micro and small commercial company project and the revitalization of micro and small industry project. The methodologies that support the research were the Diagnostic Methodology of Micro and Small Companies, elaborated by Allegretti, which was applied to identify the performance of micro and small companies, and the Soft System Methodology (SSM), elaborated by Peter Checkland, which was applied to identify the contributions developed by those projects. The research showed that the performance of micro and small companies supported by the Development Agency was superior to the performance of those which were not supported by the Agency, in all analyzed dimensions. It was also shown that the revitalization of micro and small commercial company project and the revitalization of micro and small industry project promoted real contributions to the micro and small companies which took part in the program. These contributions were aggregated by the consolidation of new abilities to the employers\' and collaborators\' profile. It is important to stand out the most relevant contribution identified: the appearance of apprenticeship culture, in which everybody is aware of their acts and contributions, and in witch everybody perceives themselves as \"actors\" that compose the system \"Development Agency\", which promotes their improvement, being responsible for the results reached.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO CABRAL NETO.pdf: 30107246 bytes, checksum: 22ce8cc77d57368011e914653015c7f2 (MD5) Previous issue date: 2009-09-30 / The work deals with the potential and prospects for cooperative solutions based on strategies to add value to the development of family aquaculture, as a case study of the Association of Aquaculture and Fisheries of Itumbiara-Go (API). We analyze the experience of creation and development of the API, which has as its key strategy to vertically integrate production of the farmers involved, checking their progress and weaknesses. It discusses also the sustainability of the experience, in view of the low capacity of survival that, in general, the aquaculture family managed through collective arrangements have demonstrated. / O trabalho trata do potencial e as perspectivas de soluções cooperativas, baseadas em estratégias de agregação de valor, para o desenvolvimento da aquicultura familiar, a partir de um estudo do caso da Associação de Aqüicultura e Pesca de Itumbiara-Go (API). Avalia-se a experiência de criação e desenvolvimento da API, que tem como estratégia chave a verticalização da produção dos piscicultores associados, verificando seus avanços e fragilidades. Discute-se, ainda, a sustentabilidade da experiência, tendo em vista a baixa capacidade de sobrevida que, em geral, as agroindústrias familiares geridas através de arranjos coletivos têm demonstrado.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLAUDIO HENRIQUE LAVAL SILVA.pdf: 584031 bytes, checksum: fd4245d21351730889060abc37a69d08 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / This study was undertaken to analyze progress and limitations in the implementation of the General Law of Micro and Small Enterprises, which establishes general rules relating to differential treatment and favored small businesses, that is in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 2006- 2013. Initially defines and characterizes the Micro and Small Enterprises, describes the main problems faced and the national scene. Describes the performance of the Brazilian Service of Support for Micro and Small Enterprises (Sebrae), in the field of public policy for small business, discusses the general law with a focus on benefits established, and efforts made to that enterprises are benefited. Advances established at initial hypothesis has been signed by the analysis of data on adherence to the National Simple, to the micro entrepreneur Individual and the evolution of the volume of public purchases from micro and small enterprises. . The limits in the implementation of the General Law of MPE were appointed through field research in the representative bodies of the business forum, technical experts of law and the demands of micro and small enterprises. The main constraints identified were the Tax Substitution, the REDESIM, ignorance and impunity to the fulfillment of the Law Finishing the job general aspects reported by respondents and the hook for other work from the creation of the Department of Micro and Small Enterprise with working on your goals public policy support for micro and small enterprises are cited. / Este trabalho foi realizado para analisar os avanços e limites na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, de que trata a Constituição da República Federativa do Brasil, de 2006 a 2013. Inicialmente o trabalho define e caracteriza as Micro e Pequenas Empresas, descreve os principais problemas enfrentados e o cenário nacional. Descreve a atuação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no campo das políticas públicas para os pequenos negócios, discorre a Lei Geral com foco nos benefícios estabelecidos, e o esforço empreendido para que as empresas sejam beneficiadas. Os avanços estabelecidos na hipótese inicial foram referendados pela análise dos dados referentes à adesão ao Simples Nacional, ao Microempreendedor Individual e pela evolução do volume de compras públicas junto às Micro e Pequenas empresas. Os limites na implementação da Lei Geral da MPE foram apontados por meio de pesquisa de campo junto a entidades representativas do fórum empresarial, técnicos conhecedores da lei e das demandas das micro e das pequenas empresas. As principais limitações apontadas foram a Substituição Tributária, a REDESIM, o desconhecimento e a impunidade ao cumprimento da Lei. Finalizando o trabalho são citados aspectos gerais relatados pelos entrevistados e o gancho para outros trabalhos a partir da criação da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa que possui em seus objetivos trabalhar políticas públicas de apoio para as micro e pequenas empresas.

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar duas experiências de projetos de desenvolvimento local, no âmbito do Subprograma Projetos Demonstrativos do Ministério do Meio Ambiente (PD/A-MMA), na comunidade quilombola no município de Paraty (estado do Rio de Janeiro) e na comunidade quilombola de Mandira, município de Cananeia (estado de São Paulo). Trata-se de identificar os impactos socioculturais, econômicos e ambientais desses projetos nas comunidades envolvidas, sobretudo, no que diz respeito a melhora de suas condições de vida, ao cumprimento dos objetivos inicialmente estabelecidos e ao atendimento das expectativas das populações envolvidas. Os dados foram obtidos por meio de realização de entrevistas e observação participante nas comunidades estudadas e fontes secundarias. Com estas fontes, retomamos o debate relacionado as criticas a noção de desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico, considerando os questionamentos acerca da centralidade da economia como principio organizador da vida social a fim de avançar em reflexões sobre o desenvolvimento local, dando ênfase a concepção segundo a qual maior participação da sociedade constitui meio pertinente para melhorar a qualidade de vida das pessoas. O nosso estudo mostra que o apoio de políticas publicas e importante para o desenvolvimento como liberdade, especialmente quando se considera a participação e o envolvimento das pessoas beneficiarias, pois podem definir o que desejam e no final do processo estão aptas a avaliar o que os projetos trouxeram a comunidade. Mesmo com seus limites, o PD/A renova os papeis atribuídos aos agricultores quilombolas, pois os pressupostos do projeto fundamentam-se em novas praticas: na comunidade Mandira, existe um plano de manejo que determina regras para extração da ostra, baseados em estudos sobre sustentabilidade com a comercialização por meio de uma cooperativa e, no Campinho da Independência, com a coleta da juçara, incentiva-se a incorporação dos princípios da agroecologia. A sinergia criada pelos projetos é um ponto a salientar. Diversas outras iniciativas se desenvolveram com vistas a alimentar ações iniciadas com os PD/As em Mandira e no Campinho da Independência. Trata-se de um processo, cujos resultados serão mais visíveis no longo prazo. Em ambas as comunidades é evidente o aprendizado obtido com as experiências, garantindo maior conhecimento do processo produtivo no qual estiveram envolvidos, maior articulação com os diversos atores, certa consciência ambiental. Assim, é possível notar o desenvolvimento de capacidades nas comunidades pesquisadas, ainda que exista uma certa dependência em relação aos recursos do Estado. / This study aims to analyse two experiences of local development projects in quilombolas communities, considering the Demonstrative Projects from the Ministry of Environment (Subprograma Projetos Demonstrativos do Ministerio do Meio Ambiente - PDA/MMA), Campinho da Indepedencia in Paraty (Rio de Janeiro) and Mandira, in Cananeia (Sao Paulo). We intend to identify the socio-cultural, economic and environmental impacts in the communities involved in these projects, especially with regard to improving their living conditions, the fulfillment of the goals initially established and the meeting of expectations of the populations involved. Data were collected through secondary sources and interviews and participant observation in the communities studied. The debate regarding the critics to the notion of development as synonymous of economic growth are present in this study, considering the questioning about the centrality of the economy as the main principle of social life. This discussion is followed by thoughts on local development, emphasizing the greater participation of society as important aspects to improve the quality of people´s life. Our results show that the public policies support is important to the development as freedom, in regard to the attendance and involvement of the beneficiaries, due to the fact that they can establish what they wish in order to be capable of evaluating which results the project brought effectively to the community. Even with its limits, the projects renew the roles attributed to the quilombolas farmers, because of its main conceptions. They are based on new practices: in the Mandira community, there is a management plan which determines rules to the oyster extraction, according to sustainability studies and the trading process through a cooperative organization; in Campinho da Independencia, the jucara collecting process incentives the incorporation of agroecology principles. The synergy created by the projects is something to emphasize. Many other initiatives were developed in order to fortify the actions started with the PD/As in Mandira and Campinho da Independencia. This is a process, whose results will be visible in the long term. In both communities it is evident the learning process acquired through the experiences, guaranteeing a greater knowledge of the productive process in which they have been involved, generating more contact with the other actors and an environmental conscience. In this way, it is possible to notice the capabilities development within the communities studied, even if there is a dependence of the state´s resources.

As Agências de Desenvolvimento são organizações que visam fomentar o desenvolvimento local, e esse é uma estratégia inovadora para melhorar a qualidade de vida do cidadão, de forma sustentável. O uso de indicadores é uma forma indireta de avaliar o desempenho dessas agências, usando dados já apurados por fontes fidedignas, justificando, ou não, o investimento que nelas é feito. O objetivo desta pesquisa é verificar se a existência de agências de desenvolvimento afeta os indicadores de desenvolvimento sustentável dos municípios do estado de São Paulo. Isso se dará por meio de pesquisa bibliográfica, coleta de dados secundários e análise de médias, numa pesquisa ex post facto. Espera-se que esse trabalho sirva como mais um incentivo às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local. / Development agencies are organizations aiming to foster local development, ant this is an innovative strategy to life quality of the citizens, in a sustainable way. To use indicators is an indirect way to evaluate this agencies performance. using data already obtained by reliable sources, legitimating, or not, the investment done into them. The goal of this research is to verify if the existence of development agencies affects São Paulo state municipalities sustainable development indicators. This will be done by means of bibliographic research, secondary data gathering and means analysis, in a post facto research. It is expected that this work suits as one more boost to public policies toward local development.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-15T15:18:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ZoneamentoEcologicoEconomicoBr163.pdf: 1999996 bytes, checksum: 011f33434a93317cc01fb1be10cd2699 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-15T15:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ZoneamentoEcologicoEconomicoBr163.pdf: 1999996 bytes, checksum: 011f33434a93317cc01fb1be10cd2699 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T15:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ZoneamentoEcologicoEconomicoBr163.pdf: 1999996 bytes, checksum: 011f33434a93317cc01fb1be10cd2699 (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / Desde a década de 1980, quando da instituição da Política Nacional de Meio Ambiente, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) vem ganhando espaço no país. Os estados da Amazônia tiveram as primeiras propostas de elaboração de zoneamento, sendo o Estado do Pará contemplado pelo zoneamento da zona oeste, também conhecido como ZEE da área de influência BR-163. Porém, ao que se percebe, o mesmo ímpeto da elaboração não se repete na implementação do instrumento. Este trabalho tem como objetivo verificar se as indicações de uso da terra em Áreas de Gestão Produtivas do ZEE BR-163 estão sendo aplicados pelos atores diretamente envolvidos com o setor primário. A metodologia consistiu em análise, espacial e numérica, de dados gerados a partir do Projeto TerraClass para uma porção do território abrangendo os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, sendo que os resultados obtidos em escritório passaram por checagem qualitativa em campo. Os resultados mostram que o ZEE não apresenta influência significativa nas ações dos atores envolvidos com a produção primária. Para que haja maior apropriação do zoneamento é necessário investir em ações de implementação e divulgação. / Since the decade of 1980, after the publication of the National Environmental Policy, the Ecological-Economic Zoning (EEZ) is under discussion in the country. The Amazon states received the very first proposals for zoning development in Brazil, and the State of Pará has received the zoning of west region, also known as BR-163 EEZ. However, it seems that the engagement used to develop a new zoning is not applied in order to implement the instrument. This study aims to verify if BR-163 EEZ's recommendations specifically to land use on rural production areas are being used by local actors directly involved with the primary sector. The methodology is based on analysis from spatial and numerical datas of TerraClass Project, in particular for an area wich covers the municipalities of Santarém, Belterra and Mojuí dos Campos. Office's Results were checked in field in a qualitative manner. The results show that the EEZ has no significant influence on the actions of the actors involved with primary production. In order to have a greater appropriation of zoning standards is necessary to invest in actions to go forward on implementation and knowledge dissemination on it.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-21T14:34:11Z No. of bitstreams: 1 RENATO BRASIL KOURROWSKI_.pdf: 7191417 bytes, checksum: 38d0455da7516cb93650904507e70ef6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-21T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATO BRASIL KOURROWSKI_.pdf: 7191417 bytes, checksum: 38d0455da7516cb93650904507e70ef6 (MD5) Previous issue date: 2015-05-28 / Nenhuma / Possuindo como tema central o desenvolvimento local, esta pesquisa tem o objetivo de propor, com potencialidade de utilização no âmbito da esfera pública, um método de aceleração e a identificação dos elementos que contribuem para o desenvolvimento industrial local das cidades médias brasileiras, a partir da teoria do desenvolvimento endógeno. O presente trabalho adota uma abordagem qualitativa, tendo como método de pesquisa o estudo de caso. Inicialmente, tendo como base o referencial teórico proposto, uma entrevista com ator chave e a utilização de dados secundários, foi realizado um estudo de um caso singular sobre o processo de desenvolvimento no município de Passo Fundo entre os anos de 2005 e 2012. A partir daí foi gerada uma primeira versão do referido método de aceleração (M0). Na sequência, foram realizadas 20 entrevistas semiestruturadas com atores sociais relevantes ligados ao tema da pesquisa (empresários, especialistas e membros do governo). Isto permitiu a identificação de 68 elementos que contribuem para o desenvolvimento industrial local, sendo a infraestrutura, em suas diferentes dimensões, o principal destaque considerado. Ao final, se propõe um refinamento do método de aceleração para o desenvolvimento industrial local das cidades médias brasileiras, visando o preenchimento de uma lacuna acadêmica e no campo prático da gestão, dada as especificidades propostas a um processo de desenvolvimento local endógeno que visa, simultaneamente, a atração de grandes empresas, o fortalecimento das firmas locais, a utilização das matérias-primas disponíveis (por exemplo, oriundas da agricultura) e o encadeamento entre estes vários atores tanto da ótica das respectivas indústrias, como das cadeias produtivas locais. / Having as the central theme the local development, this research focuses on proposing, with potential within the public sphere, an acceleration method and identification of elements that contribute to local industrial development of the mid-sized Brazilian cities, from the theory of the endogenous development. The present study adopts a qualitative approach using the case study research method. Initially, based on the proposed theoretical framework, an interview with a key actor and the use of secondary data, we conducted a single case study of the development process in the city of Passo Fundo between the years 2005 and 2012. From this time on a first version of this acceleration method was generated (M0). Next, there were 20 semi-structured interviews with relevant actors related to the subject of research (entrepreneurs, experts and government officials). This permitted the identification of 68 elements that contribute to local industrial development and the infrastructure, in its different dimensions, being the main highlight considered. Finally, we propose a refinement of the acceleration method for the local industrial development of mid-sized Brazilian cities, aimed at filling an academic gap and practical management fields, given the specific proposals to an endogenous local development process aimed at simultaneously, the attraction of large enterprises, the strengthening of local companies, the use of raw materials available (for example, originating from agriculture) and the linkage between these various actors from both the perspective of the respective industries, and also from local production chains.