Made available in DSpace on 2016-03-10T02:04:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477581-Texto+Parcial-0.pdf: 570538 bytes, checksum: 9d94ae79cf03b023105d3848f8b2ed50 (MD5) Previous issue date: 2015 / Education, quite before being recognized as Science, since the most ancient civilizations, has always been considered as fundamental for the improvement of man both in a perspective of a natural person and in a social natural perspective, once it primarily allows him to observe and understand the phenomena around himself e, secondly, to conceive perspectives of development for personal and social satisfaction. Unquestionably, it’s a fact that education provided humanity with all present conquests and achievements, in the most various fields, such as politics, economy, technology, philosophy and law, to mention a few. In such dimension and importance, education called for juridical protection, becoming a protected right by Universal Declaration of Human Rights and, within the Constitutional State of Law, a fundamental right for man. The Brazilian Republic Federation, as a Democratic State of Law, under the protection of the Federal Constitution of 1988, recognized education as fundamental social right, to be developed by the State trough public policies, as a way to make it possible for the citizen to reach human dignity, a basis of the Brazilian constitutional juridical system, so that knowledge and equality universalisation become a reality amongst people, no matter their personal or social conditions, including youngsters and adults who did not have access to education within the period defined by the Brazilian Law of Directives and Bases of Education. As such, education should be spread over all the groups that portray the Brazilian reality, including the prison system communities of youngsters and adults who make the relevant numbers of people who can, through education, obtain a social reinsertion by self valorization and qualification. Thus, the present work aims to analyze the educational policies developed by the government, as a measure of redemption and valorization of the human life, with the purpose of making it possible to provide human dignity in the community of the prison system of Piauí. / A educação, antes mesmo de ser reconhecida como ciência, desde as mais remotas civilizações, sempre foi vista como fundamental para o engrandecimento do homem quer numa perspectiva de natureza pessoal, quer numa perspectiva de natureza social, por permitir em um primeiro momento que o mesmo observe e compreenda os fenômenos que estão entorno de si e, num segundo momento, possa conceber perspectivas de desenvolvimento para a satisfação pessoal e do grupo social. Inequívoco, o fato de que a educação propiciou à humanidade todas as conquistas existentes atualmente, nos mais diversos campos, seja na política, economia, tecnologia, filosofia, direito, etc. Em face desta dimensão e importância, a educação passou a ser protegida juridicamente, vindo a constituir um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e, dentro dos Estados Constitucionais de Direito, um direito fundamental para o homem. A República Federativa do Brasil, como Estado Democrático e Estado de Direito, com base em sua Constituição Federal de 1988, reconheceu a educação como direito social fundamental, a ser desenvolvida pelo Estado através de políticas públicas, como forma de tornar possível ao cidadão a obtenção da dignidade humana, fundamento da ordem jurídica constitucional brasileira, como forma de universalização do conhecimento e de igualdade entre as pessoas, mesmo àquelas em condições especiais, como jovens e adultos que não tiveram acesso a educação dentro do período definido pela Lei de Diretrizes e Base da Educação. Como tal, a educação deverá recair sobre todos os grupos sociais que retratam a realidade brasileira, aí incluídas as comunidades carcerárias de jovens e adultos que compõem números significativos de pessoas que podem, através da educação, obter uma reinserção social pela qualificação e valorização da pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho busca avaliar as políticas educacionais desenvolvidas pelo Poder Público, como forma de resgate e valorização da vida, no propósito de tornar possível a dignidade humana dentro da comunidade carcerária do sistema prisional do Estado do Piauí.

Made available in DSpace on 2016-05-21T12:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455463-Texto+Parcial-0.pdf: 288080 bytes, checksum: cd3092a2565385498a2ba3370a52f70d (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation based itself on the autonomy and the consent of the offended in the brazilian juridical scope, throughout the Dignity of the Human Being bias. Therefore, it was done a path of definitions and concepts so, then, these premises could be applied to a concrete case, here, namely, the limit of the autonomy and the consent of the transfusional refuse based on religious convictions. In that way, it was passed on through the concepts of the human being dignity, with a more deep analysis on some aspects of juridical dimension. In this diapason, therefore, it was analysed the possibility of that being capable of assuming faces of principle/rule, from boundaries of the boundaries and, also, the essential core of the fundamental rights. Finally, in this context, it was verified if the dignity of a human being is an exception on the juridical order, aiming to be an absolute principle, proposition that, by the theoretical referential adopted, which it was immediately denied, since that according to Robert Alexy’s theory of principles, that absolute principle doesn’t exist, obviously, absolut principles. Still, in this same line, it was analysed the other institution related to the theme: the autonomy and its relation to the human dignity. Still, in this paper, it were analysed the rector principles to the criminal law, which implies, implicitly or explicitly, the human dignity. Then, in this same path, it was analysed the context of autonomy, previously mentioned, but, now, throughout the criminal law vision, rounded by the juridical paternalism phenomenon and, in that way, in some corners, its (im)possibility, given the reducement of the liberty/autonomy scope of the individual. After that, in this same context, it was analysed the consent of the offended in the criminal perception, as well as its reflexions and implications – with some detach to the availability and the unavailability of the juridical area, as its function in the criminal perception, in other words, the agreement and the consent. After this construction theoretical-perception, it was started the analysis of the case, passing through some institutions related to the theme, specially the objetction to the awareness and the religious freedom in the juridical scope, in order to, finally, answer to one of the central themes of this dissertation: after all, what is the limit of consent and autonomy in the brazilian juridical scope? / Esta dissertação pautou-se pela investigação da autonomia e do consentimento do ofendido no âmbito jurídico brasileiro pelo viés da Dignidade da Pessoa Humana. Para tal, trilhou-se um caminho de definições e conceitos para, então, aplicar essas premissas a um caso concreto, aqui, nomeadamente o limite da autonomia e do consentimento da recusa transfusional por convicção religiosa. Assim, percorreu-se pelas feições da dignidade da pessoa humana analisando mais detidamente alguns aspectos da sua dimensão jurídica. Neste diapasão, portanto, analisou-se a possibilidade que ela possui de assumir feições de princípio/regra, de limite dos limites e, também, de núcleo essencial dos direitos fundamentais. Por fim, neste contexto, se verificou se a dignidade da pessoa humana é uma exceção no ordenamento jurídico, com vistas à possibilidade de ser um princípio absoluto, proposição que, pelo referencial teórico adotado, descartou-se de pronto, visto que para a teoria dos princípios de Robert Alexy inexistem, por óbvio, princípios absolutos. Ainda, nesta esteira, analisou-se outro instituto afeto ao tema: a autonomia e sua necessária imbricação com a dignidade humana. Ainda, neste trabalho, analisaram-se os princípios reitores do direito penal que advêm, implícita ou explicitamente, da dignidade humana. Depois, nesta mesma seara, analisou-se o contexto da autonomia anteriormente mencionada, mas, agora, pela lupa do direito penal, ladeada pelo fenômeno do paternalismo jurídico e, assim, em certos contornos, sua (im)possibilidade visto a diminuição na esfera de liberdade/autonomia do individuo. Depois, nesta senda, analisou-se o consentimento do ofendido na dogmática penal, assim como seus reflexos e imbricações – com destaque para a disponibilidade e indisponibilidade do bem jurídico, bem como a sua função na dogmática penal, ou seja, o acordo e o consentimento. Passada esta construção teórico-dogmática, realizou-se o estudo de caso, excursionando por alguns institutos afetos ao tema, tais como: a objeção de consciência e a liberdade religiosa no ordenamento jurídico pátrio, para ao fim e ao cabo, responder um dos temas centrais desta dissertação. Afinal, qual o limite do consentimento e da autonomia no âmbito jurídico pátrio?

Submitted by Rodney Segura Cavalcante (rradvogados@yahoo.com.br) on 2018-04-17T20:39:24Z No. of bitstreams: 1 tese para repositório unesp.pdf: 15700362 bytes, checksum: 57616ec29aa2414021ed7ce3fc11e3b4 (MD5) / Rejected by Luciana Pizzani null (luciana@btu.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: Necessário fazer a seguinte correção no arquivo submetido: problema 1: o arquivo submetido não contém capa padrão, item obrigatório de acordo com as normas do seu programa. Assim que tiver efetuado as correções submeta o arquivo em PDF novamente. Agradecemos a compreensão. on 2018-04-19T12:35:20Z (GMT) / Submitted by Rodney Segura Cavalcante (rradvogados@yahoo.com.br) on 2018-04-20T13:17:46Z No. of bitstreams: 1 tese para repositório 2.pdf: 17057802 bytes, checksum: 4a168eba94637a7b14ba81ed61d6a65e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Pizzani null (luciana@btu.unesp.br) on 2018-04-20T14:24:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cavalcante_rs_dr_bot.pdf: 17057802 bytes, checksum: 4a168eba94637a7b14ba81ed61d6a65e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T14:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cavalcante_rs_dr_bot.pdf: 17057802 bytes, checksum: 4a168eba94637a7b14ba81ed61d6a65e (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Introdução.Os avanços tecno-científicos do último século prestigiam a tecnologia e as ciências experimentais, resultando em desequilíbrio de valores e desumanização dos profissionais de saúde, dentre os quais, os anestesiologistas. Nesse universo, observam-se hospitais e enfermarias, depositários de sofrimentos humanos em nome da luta obstinada pela vida, ainda investindo na prática de distanásia, quando a conduta mais digna seria a ortotanásia. Objetivos. Avaliar se os anestesiologistas brasileiros conhecem os institutos da distanásia e ortotanásia; investigar a preferência dos anestesiologistas entre as práticas da distanásia e ortotanásia, diante da terminalidade de paciente com doença incurável; investigar se a distanásia ainda é praticada e, por fim, investigar como o ensino da graduação médica contribuiu para a abordagem teórica e prática de questões relacionadas a morte. Métodos. A pesquisa consistiu na aplicação de um questionário online, elaborado pelos pesquisadores, ainda não validado. O convite à participação se fez por correio eletrônico a todos os anestesiologistas filiados à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), explicando a natureza e a finalidade da pesquisa e direcionando os interessados, por meio de um link, ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e ao questionário. Foram incluídos na pesquisa os 30 primeiros questionários respondidos na integralidade, de cada uma das cinco regiões politico-administrativas do Brasil, conforme determinação do método estatístico. Resultados. Os anestesiologistas brasileiros, embora afirmem conhecer os institutos de distanásia e ortotanásia, em sua maioria adquiriram este conhecimento fora da graduação acadêmica. Dentre aquelas práticas, diante da terminalidade do próprio entrevistado, do paciente ou do ente querido, preferem a ortotanásia; que o enfermo terminal morra no lar, priorizando a dignidade. No entanto, afirmam que já aderiram à prática da distanásia, mesmo quando a ortotanásia era a melhor conduta, ainda que tenham discordado, o que gerou frustração e indignação. Quase a integralidade dos entrevistados afirmou não ter tido, durante o curso de graduação, treinamento prático de como lidar com a terminalidade e nem conteúdo satisfatório de Ética e Direito, embora se sinta capaz de diagnosticar paciente acometido de doença incurável, com prognóstico reservado, e orientar com familiaridade condutas paliativas. A maioria não conhece o conteúdo da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)1.805/06 que torna ética a ortotanásia. Conclusões: Os anestesiologistas brasileiros afirmam ter conhecimento sobre as práticas da distanásia e ortotanásia. Os anestesiologistas preferem a prática da ortotanásia à da distanásia, diante da terminalidade. Os anestesiologistas afirmam ainda conviver com a prática da distanásia. O ensino da graduação médica pouco contribuiu para a abordagem teórico- prática das questões relacionadas à morte. / Background. The technological and scientific advances of the last century have honored technology and experimental sciences, resulting in imbalance between society values and dehumanization of health professionals, where anesthetists are included. In that universe, we can observe that the hospitals are used as deposits of human suffering in the name of the obstinate struggle for life and dysthanasia is still practiced, when the most dignified conduct would be orthothanasia. The objectives of this study are: evaluate whether Brazilian anesthesiologists know the institutes of dysthanasia and orthothanasia; investigate the preference of the anesthesiologists between dysthanasia and orthothanasia practices, considering the terminally ill patients with incurable disease; investigate whether dysthanasia is still practiced, and finally to investigate how medical education, during graduation in Medical schools have been contributing to theoretical and practical approach to issues related to death. Methods. This research consists in the application of an online questionnaire, prepared by the researchers, not validated yet. The invitation to participate was sent by e-mail to all anesthesiologists affiliated with the Brazilian Society of Anesthesiology (SBA), which has explained the nature and purpose of the research and directed the interested parties, through a link, to the Informed Consent Form (TCLE) followed by the questionnaire. The first 30 completed questionnaires from each of the five political-administrative regions of Brazil were included in the study, according to the determination of the statistical method. Results. Brazilian anesthesiologists, although claiming to know the institutes of dysthanasia and orthothanasia, they acquired that knowledge mostly outside academic graduation. Between those practices, when terminality of the interviewee, the patient or the loved one, is faced, they preferred orthothanasia; as well die at home, prioritizing the dignity. However, they affirm that they have already adhered dysthanasia even when orthothanasia was the best to be practiced, even though they disagreed, which generated frustration and indignation. Almost all of the interviewees affirmed that they had not had practical training in how to deal with terminality and satisfactory contents of Ethic and Law, during graduation, even though they feel capable of diagnosing a patient suffering from an incurable disease and a reserved prognosis and familiarity to guide comfort. Most do not know the content of Resolution of Brazilian Federal Medical Council 1.805 / 06. Conclusions. Brazilian anesthesiologists claim to have knowledge about the practices of dysthanasia and orthothanasia. Anesthesiologists prefer to practice orthothanasia than dysthanasia, when terminality is faced. Anesthesiologists also claim that dysthanasia is still practiced. The teaching of medical graduation does little to contribute to the theorical/practical approach to issues related to death.

Orientador: Eliana Marisa Ganem / Resumo: Introdução.Os avanços tecno-científicos do último século prestigiam a tecnologia e as ciências experimentais, resultando em desequilíbrio de valores e desumanização dos profissionais de saúde, dentre os quais, os anestesiologistas. Nesse universo, observam-se hospitais e enfermarias, depositários de sofrimentos humanos em nome da luta obstinada pela vida, ainda investindo na prática de distanásia, quando a conduta mais digna seria a ortotanásia. Objetivos. Avaliar se os anestesiologistas brasileiros conhecem os institutos da distanásia e ortotanásia; investigar a preferência dos anestesiologistas entre as práticas da distanásia e ortotanásia, diante da terminalidade de paciente com doença incurável; investigar se a distanásia ainda é praticada e, por fim, investigar como o ensino da graduação médica contribuiu para a abordagem teórica e prática de questões relacionadas a morte. Métodos. A pesquisa consistiu na aplicação de um questionário online, elaborado pelos pesquisadores, ainda não validado. O convite à participação se fez por correio eletrônico a todos os anestesiologistas filiados à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), explicando a natureza e a finalidade da pesquisa e direcionando os interessados, por meio de um link, ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e ao questionário. Foram incluídos na pesquisa os 30 primeiros questionários respondidos na integralidade, de cada uma das cinco regiões politico-a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Background. The technological and scientific advances of the last century have honored technology and experimental sciences, resulting in imbalance between society values and dehumanization of health professionals, where anesthetists are included. In that universe, we can observe that the hospitals are used as deposits of human suffering in the name of the obstinate struggle for life and dysthanasia is still practiced, when the most dignified conduct would be orthothanasia. The objectives of this study are: evaluate whether Brazilian anesthesiologists know the institutes of dysthanasia and orthothanasia; investigate the preference of the anesthesiologists between dysthanasia and orthothanasia practices, considering the terminally ill patients with incurable disease; investigate whether dysthanasia is still practiced, and finally to investigate how medical education, during graduation in Medical schools have been contributing to theoretical and practical approach to issues related to death. Methods. This research consists in the application of an online questionnaire, prepared by the researchers, not validated yet. The invitation to participate was sent by e-mail to all anesthesiologists affiliated with the Brazilian Society of Anesthesiology (SBA), which has explained the nature and purpose of the research and directed the interested parties, through a link, to the Informed Consent Form (TCLE) followed by the questionnaire. The first 30 completed questionnaires from each of t... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2013-11-27T18:52:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000452362-Texto+Parcial-0.pdf: 363007 bytes, checksum: 29f1a835c3bec3b876b9832dd1ed0483 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation analyzes the trafficking of human organs through the law prism - penal and (bio) ethical, in order to suggest the body dignity as a well-legal to be protected this offense. For this purpose, organ transplants are presented from the concept to the Brazilian panorama of this reality. After this brief presentation and conceptualization, organ trafficking is discussed in many ways such as why the nomenclature is used and the real cases about this thematic. Brazilian laws and other countries that belongs to Mercosul are also presented in order to demonstrate how these countries penalize it or not trafficking organs. Also pursues a juridical and penal organ trafficking analysis, explaining each penal type of law 9. 434/97, as well as the theory of well- legal - penal, suggesting the body dignity as the well-legal to be protected. Besides that, human dignity and other fundamental rights are examined and related to the body dignity. Finally, aims to analyze (bio) ethically the offenses presented, relating ethics, bioethics through its principles, freedom and autonomy with body dignity. / A presente dissertação busca analisar o tráfico de órgãos humanos pelo prisma jurídico – penal e (bio) ético, a fim de sugerir a dignidade corporal como bem jurídico a ser protegido na vedação deste delito. Para este objetivo, os transplantes de órgãos são apresentados, desde a conceituação até o panorama brasileiro desta realidade. Após essa sucinta apresentação e conceituação, o tráfico de órgãos é abordado desde o porquê da nomenclatura utilizada até casos reais acerca da temática. As legislações brasileiras e de outros países pertencentes ao Mercosul também são apresentadas com o intuito de demonstrar como estes países penalizam ou não o tráfico de órgãos. Busca-se, ainda, uma análise jurídico-penal do tráfico de órgãos, explicando cada tipo penal da lei 9. 434/97, assim como a teoria do bem jurídico – penal, sugerindo-se a dignidade corporal como bem jurídico a ser protegido. Além disso, a dignidade humana entre outros direitos fundamentais são aprofundados e relacionados com a dignidade corporal. Por último, visa-se fazer uma análise (bio) ética acerca do delito em questão, relacionando a ética, a bioética por meio de seus princípios, a liberdade e a autonomia com a dignidade corporal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448433-Texto+Parcial-0.pdf: 256405 bytes, checksum: eddc83bffe67e03762b162534c7ea112 (MD5) Previous issue date: 2013 / The state of Rio Grande do Sul, through the Secretariat of Public Safety, along with the state prosecutor has sought alternatives to solve the problems of prison incarceration (problems like, for example, overcrowding, poor facilities and high recidivism rate). And in this search discovered a new alternative that has had positive results in the state of Minas Gerais, call APAC (Association for Protection and Assistance Condemned). At the moment, we seek to enable a unit of the State as APAC experience. But still there is no way to say with certainty whether this alternative provide positive results as those achieved in Minas Gerais. This dissertation aims to know the APAC, characteristics, method of work, results and their relation to public entities. Find knowing how the process occurs effecting a unit of APAC and the relationship between organized civil society in the realization of the sentence of imprisonment. Searching further elucidate issues such as: whether the Criminal Sentencing Act is applied correctly in enforcing sentences of imprisonment, as it is possible to maintain a recidivism rate of less than 15%, when the rest of Brazil number bitter percentage above 75%, and the extent to which religion in this application process helps achieve these percentages. / O Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Pública, juntamente com o Ministério Público estadual tem buscado alternativas para solucionar os problemas do encarceramento prisional (problemas como, por exemplo, superlotação, instalações precárias e alta taxa de reincidência). E nesta busca descobriu-se uma nova alternativa que tem tido resultados positivos no Estado de Minas Gerais, chamada APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). No momento, busca-se viabilizar uma unidade da APAC no Estado como experiência. Porém ainda não há como afirmar com certeza se essa alternativa apresentar resultados positivos, como os alcançados em Minas Gerais. A presente dissertação objetiva conhecer a APAC, suas características, método de trabalho, resultados e sua relação com os entes públicos. Procurar conhecer como ocorre o processo de efetivação de uma unidade da APAC e a relação entre a sociedade civil organizada na efetivação do cumprimento da pena privativa de liberdade. Busca ainda, elucidar questões como: se a Lei de Execuções Penais é aplicada corretamente na execução da pena privativa de liberdade; como é possível manter um índice de reincidência inferior a 15%, quando o restante do Brasil amarga número percentuais superiores a 75%, e até que ponto a aplicação religião neste processo ajuda conquistar esses percentuais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389074-Texto+Parcial-0.pdf: 129235 bytes, checksum: 954cc320125705978d0221fc5aa392db (MD5) Previous issue date: 2007 / The present dissertation focuses the influence of the time in the criminal proceeding in the search of one politics of reduction of damages, under the perspective of the preservation of the Dignity of the Person Human being. Of this form, it was transferred for the study of the objective time and the subjective time, as well as of the speed of the society and the time in the arrest. Afler that, it is analyzed Dignity of the Person Human being, the influence of the media in the estigmatization process and the disrespect to the Swaggerer of innocence carried through for the ways of the press. To the end, the possibilities of if preserving the Dignity of the Person Human being and ahead preventing the estigmatization of the individual of the criminal proceeding had been verified, searching to reduce the damages ahead and recognizing it limitation of the state punitive power of the right of being judged in a reasonable term and of the anticipated lapsing. It was verified, thus, the right of the male defendant to be processed in a stated period just and the right to have dead person the punshability on the basis of a hypothetical penalty, preventing itself, of this form, the unnecessary consuming for the defendant and, also, to be able it Judiciary. The subject was boarded in three chapters and used the analytical method, by means of a research to interdisciplinary of foreign and national workmanships. The study it was adjusted area of Concentration Violence, verifying the estigmatization and the suffering of the defendant submitted to the criminal system. In the same way, it was used line of Research Criminal Politics, State and Limitation of the Punitive Power in the Society Contemporary, in the measure where it searchs to investigate alternatives for reduction of actual damages for the violence used for the judiciary system in the criminal proceeding. / A presente dissertação enfoca a influência do tempo no processo penal na busca de uma política de redução de danos, sob a perspectiva da preservação da Dignidade da Pessoa Humana. Dessa forma, passou-se pelo estudo do tempo objetivo e do tempo subjetivo, bem como da velocidade da sociedade e do tempo na prisão. Em seguida, analisa-se a Dignidade da Pessoa Humana e a influência da mídia no processo de estigmatização e desrespeito à Presunção de inocência realizada pelos meios de imprensa. Ao final, verificaram-se as possibilidades de se preservar a Dignidade da Pessoa Humana e evitar a estigmatização do indivíduo diante do processo penal, buscando-se reduzir os danos e reconhecendo-se a limitação do poder punitivo estatal diante do direito de ser julgado em um prazo razoável e da prescrição antecipada. Verificou-se, assim, o direito do réu ser processado em um prazo justo e o direito de ter extinta a punibilidade com base em uma hipotética pena, evitando-se, dessa forma, o desgaste desnecessário para o acusado e, também, para o Poder Judiciário. O tema foi abordado em três capítulos e utilizou-se o método analítico, por meio de uma pesquisa interdisciplinar de obras estrangeiras e nacionais. O estudo adequou-se a área de Concentração Violência, verificando a estigmatização e o sofrimento do acusado submetido ao sistema penal. Da mesma forma, utilizou-se a Linha de Pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo na Sociedade Contemporânea, na medida em que busca-se investigar alternativas para redução de danos causados pela violência empregada pelo sistema judiciário no processo penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438128-Texto+Completo-0.pdf: 578652 bytes, checksum: 2664a5750998e5a5849619834c6c7740 (MD5) Previous issue date: 2012 / Considering the evident lack of effectiveness and legitimacy of the widely disseminated idea of rehabilitation through punishment, this dissertation analyzes the concepts that intend to justify the existence and purposes of prison as a form of punishment through the principles that guide the current State (democratic, secular, legal, Republican), as well as through the elements of international recognition of citizenship (dignity, freedom, autonomy of conscience), and also taking into consideration principles that enable the construction of a humanist Criminal Law. Reaching for a special kind of prevention, known as “positive special prevention”, one can verify that in reality there are excesses in the application of the prison punishment, and therefore this work seeks to find conditions that, even though still ideal, would allow actual rehabilitation to happen. This dissertation offers a critical, current, democratic view on the various notions of punishment, particularly on those which seem to be legitimized due to a rehabilitation speech, in order to build an alternative that may agree with the founding principles of a Democratic State. / Tendo em vista a aparente ineficácia e ilegitimidade da tão propagada ideia da ressocialização através da pena nos dias de hoje, pretende-se analisar as concepções que intendem justificar a existência e as finalidades da pena, a partir de um olhar guiado pelos princípios que norteiam e fundamentam a concepção atual de Estado (Democrático, Laico, de Direito, Republicano), bem como através dos elementos internacionais de reconhecimento da cidadania (dignidade, liberdade, autonomia da consciência), também considerados, é claro, os princípios formadores de um Direito Penal humanista. Chegando-se à prevenção especial positiva, verificam-se excessos que ultrapassam os limites estabelecidos, e busca-se um espaço possível, mas ideal, porque ainda inexistente, de sua concretização. A presente dissertação permite visualizar as concepções teóricas da pena, e em particular aquelas que pretendem se legitimar através do discurso da ressocialização, a partir de uma análise que se pretende crítica, atual, democrática e cidadã, chegando-se à alternativa que mais se amolda aos princípios fundantes do Estado Democrático de Direito.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000413015-Texto+Parcial-0.pdf: 52054 bytes, checksum: 18a11e2db85aa3da20254511ee277fe8 (MD5) Previous issue date: 2009 / Dentro da linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a presente dissertação versa sobre o estudo do exame de DNA utilizado como prova pericial no processo penal. Para tanto, aborda aspectos tais como a intervenção corporal e sua validade, bem como toda a sistemática probatória processual penal, forma e momento de análise. Como a avaliação da efetiva utilização do DNA como prova pericial no âmbito do processo penal, busca demonstrar de sua eficácia como meio probatório apto a desvendar crimes, através da confirmação ou não da identidade do criminoso. Entretanto, sob o aspecto da intervenção corporal, para a obtenção de material genético, analisa também o limite entre a prova permitida e proibida, ponderando-se princípios constitucionais que visam à exclusão do arbítrio do poder estatal na persecução penal. Busca, assim, um ponto de equilíbrio entre direitos e garantias fundamentais e a utilização do exame de DNA como meio de prova admitido no processo penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000424693-Texto+Completo-0.pdf: 1020522 bytes, checksum: f3b0ccbcb1c58d2d59322c52a6d0bda4 (MD5) Previous issue date: 2009 / El propósito de la actual investigación si empeña en desembarazar un repaso crítica de la excepción contenida en el crimen de constreñir llegal en el derecho penal brasileño, nos casos de la transfusión del sangre en los Testigos de Jehová en lo ejercicio de la objeción de conciencia por motivo del culto religioso. En tiempos que la sociedad ostenta la necesidad de tutelar la libertad en cualquier de sus dimensiónes, la privacidad, la libre manifestación del pensamiento y cualquier de las extensiónes que abarcar la dignidad de la persona, el derecho penal, mientras tanto una ciencia capaz de recepcionar los conflictos de su época debe identificar-se con las necesidad de la sociedad misma dinámica. Tal anhelo confirma el derecho como un producto de la cultura, de carácter histórico, que evolúi en el mismo compás de la sociedad. En seguida, el actual estudio, recorrido las interpretaciones que compuertan el tema en cuestión, problematizando, en revisión de su legitimidad. Para permitir lo enfrentamiento, la instrumentalidad en práctica abarcara la representación sistematica, a la garantizar un diálogo de carácter comprensivo entre derecho penal y la orden constitucional. El presiente estudio es seguido vinculado a la à área de concentración del Sistema Penal y Violencia, especificamiente, a la línea dede investigación de los pesquisa Sistemas Jurídico- Penales Contemporáneos. spa / O propósito da presente investigação se ocupou em desenvolver uma revisão crítica da exceção contida no crime de constrangimento ilegal no Direito Penal brasileiro, nos casos de transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová e o exercício da objeção de consciência por motivos de cunho religioso. Nos tempos em que a sociedade ostenta a necessidade de tutelar a liberdade em todas as suas dimensões, a vida privada, a livre manifestação do pensamento, e todas as extensões que compreendem a dignidade da pessoa, o Direito Penal, enquanto uma ciência capaz de recepcionar os conflitos de sua época deve identificar-se com as necessidades desta sociedade dinâmica. Tal anseio confirma o direito como um produto da cultura, de caráter histórico, que evolui no mesmo compasso da sociedade. Segue, pois, o presente estudo percorrendo as interpretações que comportam o tema em questão, problematizando-o, em revisão de sua legitimidade. Para permitir tal enfrentamento, a instrumentalidade aplicada compreendeu uma interpretação sistemática, assegurando um diálogo de cunho compreensivo entre Direito Penal e a Ordem Constitucional, com exemplos no Direito Comparado. A pesquisa seguiu vinculada à área de concentração Sistema Penal e Violência, especificamente, à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos.