O conceito de dignidade será analisado no presente trabalho sob a luz do pensamento kantiano e, com a preocupação antropológica de Giovani Pico della Mirandola, de concedia ao homem o seu devido lugar no cosmos. Segundo ele, a dignidade do homem emana do seu potencial,dele querer ser o que quiser e, por esse motivo, deixava clara a importância da liberdade e da autonomia para o homem. Ser “anjo” ou “besta” seria uma escolha genuinamente humana. Para Kant os elementos que fundamentam a dignidade da pessoa humana, tem como ponto partida, a educação da razão, pois é por ela que o ser humano é “construído”. O pensamento acerca da educação em Kant é correlacionado com a conduta humana individual e com as ações morais em conjunto, uma vez que, a finalidade da educação é conscientizar o homem para o cumprimento das leis e do direito, para que seja possível a justiça. A liberdade, a autonomia e a vontade são atributos de um sujeito devidamente educado e conhecedor dos seus direitos. Este texto apresenta algumas relações com o pensamento de Rousseau no que se refere ao conceito de liberdade e da natureza humana. Para Kant, a bondade ou a maldade não são aspectos determinados pela natureza. Já Rousseau pensava que o ato de educar podia ser encontrado no estado de natureza. Tais divergências são postas, discutidas e analisadas. O esclarecimento (Aufklärung), um dos principais conceitos kantianos, é um ponto decisivo para entrever o aspecto educativo do homem, pois é no ato de esclarecer que o homem passa a fazer o uso público da razão. Uma vez esclarecido, o homem passa a exercitar a sua natureza racional com vistas à dignidade. Não há dúvidas que o pensamento kantiano de modo geral seja atemporal. Kant se tornou o divisor de águas da modernidade, com uma influência na contemporaneidade inquestionável. Portanto, o que se pode concluir de maneira preliminar é o poder que a educação exerce na formação intelectiva e física do homem. A consciência do ser digno remete ao fato do ser devidamente educado. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-01-29T17:21:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Italo Clay Tavares de Lima.pdf: 1348594 bytes, checksum: 185b01d5ea5d6050386fe9d9233e39bc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T17:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Italo Clay Tavares de Lima.pdf: 1348594 bytes, checksum: 185b01d5ea5d6050386fe9d9233e39bc (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. / This dissertation aims to analyze the concept of dignity to the Kantian outline. This text begins with the piquiana anthropological concern in conceiving man his place in the cosmos. When Giovani Pico della Mirandola states that the dignity of man emanates from the possibility that he wants to be what you want, and therefore is worthy of admiration, it makes clear the importance of freedom and autonomy for man. Be angel or beast is a genuinely human choice. Henceforth, in Kant the search for elements underlying the dignity of the human person, has as starting point the education of reason toward dignity as it is through education that comes to human dignity, as the act of educating implies humanize. Thinking about education in Kant is related to human behavior (individual) and the moral actions together, as the purpose of education is to order the man before the law and the right so that you can observe justice. Freedom, autonomy and the will are attributes of a properly educated man and knowledgeable of their rights. In addition, the dissertation presents some relations with rousseauian thought in referring to the concept of freedom and human nature. For Kant, the goodness or badness are not aspects determined by the nature. Already Rousseau thinks the act of teaching can be found in the primitive state. Such divergences are widely placed, discussed and analyzed. Clarification (Aufklärung), a leading Kantian concepts, is a turning point for the educational aspect of man as it is in the act to clarify that man happens to make public use of reason. Once cleared, the man begins to exercise his rational nature in order to dignity. There is no doubt that the Kantian thought in general is timeless. Kant became one divider of waters of modernity with an influence on your unquestionable contemporaneity. So what can be concluded on a preliminary basis is the power that education plays in the intellectual and physical training in man. The awareness of merit refers to the fact of being properly educated.

Submitted by Rodney Segura Cavalcante (rradvogados@yahoo.com.br) on 2018-04-17T20:39:24Z No. of bitstreams: 1 tese para repositório unesp.pdf: 15700362 bytes, checksum: 57616ec29aa2414021ed7ce3fc11e3b4 (MD5) / Rejected by Luciana Pizzani null (luciana@btu.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: Necessário fazer a seguinte correção no arquivo submetido: problema 1: o arquivo submetido não contém capa padrão, item obrigatório de acordo com as normas do seu programa. Assim que tiver efetuado as correções submeta o arquivo em PDF novamente. Agradecemos a compreensão. on 2018-04-19T12:35:20Z (GMT) / Submitted by Rodney Segura Cavalcante (rradvogados@yahoo.com.br) on 2018-04-20T13:17:46Z No. of bitstreams: 1 tese para repositório 2.pdf: 17057802 bytes, checksum: 4a168eba94637a7b14ba81ed61d6a65e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Pizzani null (luciana@btu.unesp.br) on 2018-04-20T14:24:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cavalcante_rs_dr_bot.pdf: 17057802 bytes, checksum: 4a168eba94637a7b14ba81ed61d6a65e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T14:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cavalcante_rs_dr_bot.pdf: 17057802 bytes, checksum: 4a168eba94637a7b14ba81ed61d6a65e (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Introdução.Os avanços tecno-científicos do último século prestigiam a tecnologia e as ciências experimentais, resultando em desequilíbrio de valores e desumanização dos profissionais de saúde, dentre os quais, os anestesiologistas. Nesse universo, observam-se hospitais e enfermarias, depositários de sofrimentos humanos em nome da luta obstinada pela vida, ainda investindo na prática de distanásia, quando a conduta mais digna seria a ortotanásia. Objetivos. Avaliar se os anestesiologistas brasileiros conhecem os institutos da distanásia e ortotanásia; investigar a preferência dos anestesiologistas entre as práticas da distanásia e ortotanásia, diante da terminalidade de paciente com doença incurável; investigar se a distanásia ainda é praticada e, por fim, investigar como o ensino da graduação médica contribuiu para a abordagem teórica e prática de questões relacionadas a morte. Métodos. A pesquisa consistiu na aplicação de um questionário online, elaborado pelos pesquisadores, ainda não validado. O convite à participação se fez por correio eletrônico a todos os anestesiologistas filiados à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), explicando a natureza e a finalidade da pesquisa e direcionando os interessados, por meio de um link, ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e ao questionário. Foram incluídos na pesquisa os 30 primeiros questionários respondidos na integralidade, de cada uma das cinco regiões politico-administrativas do Brasil, conforme determinação do método estatístico. Resultados. Os anestesiologistas brasileiros, embora afirmem conhecer os institutos de distanásia e ortotanásia, em sua maioria adquiriram este conhecimento fora da graduação acadêmica. Dentre aquelas práticas, diante da terminalidade do próprio entrevistado, do paciente ou do ente querido, preferem a ortotanásia; que o enfermo terminal morra no lar, priorizando a dignidade. No entanto, afirmam que já aderiram à prática da distanásia, mesmo quando a ortotanásia era a melhor conduta, ainda que tenham discordado, o que gerou frustração e indignação. Quase a integralidade dos entrevistados afirmou não ter tido, durante o curso de graduação, treinamento prático de como lidar com a terminalidade e nem conteúdo satisfatório de Ética e Direito, embora se sinta capaz de diagnosticar paciente acometido de doença incurável, com prognóstico reservado, e orientar com familiaridade condutas paliativas. A maioria não conhece o conteúdo da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)1.805/06 que torna ética a ortotanásia. Conclusões: Os anestesiologistas brasileiros afirmam ter conhecimento sobre as práticas da distanásia e ortotanásia. Os anestesiologistas preferem a prática da ortotanásia à da distanásia, diante da terminalidade. Os anestesiologistas afirmam ainda conviver com a prática da distanásia. O ensino da graduação médica pouco contribuiu para a abordagem teórico- prática das questões relacionadas à morte. / Background. The technological and scientific advances of the last century have honored technology and experimental sciences, resulting in imbalance between society values and dehumanization of health professionals, where anesthetists are included. In that universe, we can observe that the hospitals are used as deposits of human suffering in the name of the obstinate struggle for life and dysthanasia is still practiced, when the most dignified conduct would be orthothanasia. The objectives of this study are: evaluate whether Brazilian anesthesiologists know the institutes of dysthanasia and orthothanasia; investigate the preference of the anesthesiologists between dysthanasia and orthothanasia practices, considering the terminally ill patients with incurable disease; investigate whether dysthanasia is still practiced, and finally to investigate how medical education, during graduation in Medical schools have been contributing to theoretical and practical approach to issues related to death. Methods. This research consists in the application of an online questionnaire, prepared by the researchers, not validated yet. The invitation to participate was sent by e-mail to all anesthesiologists affiliated with the Brazilian Society of Anesthesiology (SBA), which has explained the nature and purpose of the research and directed the interested parties, through a link, to the Informed Consent Form (TCLE) followed by the questionnaire. The first 30 completed questionnaires from each of the five political-administrative regions of Brazil were included in the study, according to the determination of the statistical method. Results. Brazilian anesthesiologists, although claiming to know the institutes of dysthanasia and orthothanasia, they acquired that knowledge mostly outside academic graduation. Between those practices, when terminality of the interviewee, the patient or the loved one, is faced, they preferred orthothanasia; as well die at home, prioritizing the dignity. However, they affirm that they have already adhered dysthanasia even when orthothanasia was the best to be practiced, even though they disagreed, which generated frustration and indignation. Almost all of the interviewees affirmed that they had not had practical training in how to deal with terminality and satisfactory contents of Ethic and Law, during graduation, even though they feel capable of diagnosing a patient suffering from an incurable disease and a reserved prognosis and familiarity to guide comfort. Most do not know the content of Resolution of Brazilian Federal Medical Council 1.805 / 06. Conclusions. Brazilian anesthesiologists claim to have knowledge about the practices of dysthanasia and orthothanasia. Anesthesiologists prefer to practice orthothanasia than dysthanasia, when terminality is faced. Anesthesiologists also claim that dysthanasia is still practiced. The teaching of medical graduation does little to contribute to the theorical/practical approach to issues related to death.

Orientador: Eliana Marisa Ganem / Resumo: Introdução.Os avanços tecno-científicos do último século prestigiam a tecnologia e as ciências experimentais, resultando em desequilíbrio de valores e desumanização dos profissionais de saúde, dentre os quais, os anestesiologistas. Nesse universo, observam-se hospitais e enfermarias, depositários de sofrimentos humanos em nome da luta obstinada pela vida, ainda investindo na prática de distanásia, quando a conduta mais digna seria a ortotanásia. Objetivos. Avaliar se os anestesiologistas brasileiros conhecem os institutos da distanásia e ortotanásia; investigar a preferência dos anestesiologistas entre as práticas da distanásia e ortotanásia, diante da terminalidade de paciente com doença incurável; investigar se a distanásia ainda é praticada e, por fim, investigar como o ensino da graduação médica contribuiu para a abordagem teórica e prática de questões relacionadas a morte. Métodos. A pesquisa consistiu na aplicação de um questionário online, elaborado pelos pesquisadores, ainda não validado. O convite à participação se fez por correio eletrônico a todos os anestesiologistas filiados à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), explicando a natureza e a finalidade da pesquisa e direcionando os interessados, por meio de um link, ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e ao questionário. Foram incluídos na pesquisa os 30 primeiros questionários respondidos na integralidade, de cada uma das cinco regiões politico-a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Background. The technological and scientific advances of the last century have honored technology and experimental sciences, resulting in imbalance between society values and dehumanization of health professionals, where anesthetists are included. In that universe, we can observe that the hospitals are used as deposits of human suffering in the name of the obstinate struggle for life and dysthanasia is still practiced, when the most dignified conduct would be orthothanasia. The objectives of this study are: evaluate whether Brazilian anesthesiologists know the institutes of dysthanasia and orthothanasia; investigate the preference of the anesthesiologists between dysthanasia and orthothanasia practices, considering the terminally ill patients with incurable disease; investigate whether dysthanasia is still practiced, and finally to investigate how medical education, during graduation in Medical schools have been contributing to theoretical and practical approach to issues related to death. Methods. This research consists in the application of an online questionnaire, prepared by the researchers, not validated yet. The invitation to participate was sent by e-mail to all anesthesiologists affiliated with the Brazilian Society of Anesthesiology (SBA), which has explained the nature and purpose of the research and directed the interested parties, through a link, to the Informed Consent Form (TCLE) followed by the questionnaire. The first 30 completed questionnaires from each of t... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Constituição de 1988. Novo ordenamento jurídico tem início, novo arcabouço, com novos valores e princípios, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Este novo sistema jurídico precisa ser aplicado, os valores e princípios que passam a reger o ordenamento devem impregnar todos os ramos do direito, orientar sua interpretação e aplicação. Nestes se inclui o direito civil, que tem suas raízes fincadas no sujeito de direito, no credor e proprietário, digno de proteção. Um novo direito civil começa a surgir, na esteira de valores outros, absolutamente distintos dos anteriormente encontrados. Essa necessidade de mudança se faz notar mormente no direito de família, que tem arraigada na sua cultura secular a família patriarcal, hierarquizada na pessoa do pai, destinada a assegurar o patrimônio deste grupo, destinada a assegurar uma moral que se diz aceita socialmente, e cujos valores pretende preservar. Essa família entre em choque com os valores trazidos pela nova Constituição; não será por meio de sua simples promulgação que tais valores superarão a moral socialmente aceita para passarem a tutelar a pessoa em primeiro lugar, para buscar a proteção do indivíduo, da sua dignidade, em detrimento da propriedade outrora dominante. O trabalho do intérprete do direito é, pois, fazer do direito instrumento não só de manutenção do status quo, mas de transformação da sociedade, para que a Constituição não seja mera folha de papel, e sim norma que obriga e modifica a sociedade para a qual foi elaborada. A família atual é multifacetada, plural, capaz de se estruturar dos mais variados modos, desde que o seja da maneira mais apta a desenvolver a personalidade de cada um de seus integrantes, a proporcionar a vida digna e a convivência harmônica destes integrantes. Moral socialmente aceita não é aquela preestabelecida por algum grupo como única possível, mas qualquer uma capaz de, respeitando cada individualidade, proporcionar à pessoa o desenvolvimento de sua personalidade segundo suas concepções de vida digna. Não há uma moral, mais várias sem preconceitos e pré-julgamentos, tendo por base os princípios e valores constitucionais de liberdade, igualdade, dignidade, de vedação à discriminação de qualquer tipo. O presente trabalho pretende trazer algum auxílio no difícil labor de transformar a realidade, de transformar o direito civil do século XVIII, hierarquizado e apto a tutelar adequadamente apenas o patrimônio, no direito civil da Constituição de 1988, que busca o desenvolvimento da pessoa, a concretização de seus anseios e a promoção da sua dignidade na procura de uma sociedade livre, justa e solidária. Busca-se oferecer alternativas para que os princípios constitucionais possam suplantar a moral patrimonialista de outrora, que não mais se justifica no ordenamento posto.

O conceito de dignidade será analisado no presente trabalho sob a luz do pensamento kantiano e, com a preocupação antropológica de Giovani Pico della Mirandola, de concedia ao homem o seu devido lugar no cosmos. Segundo ele, a dignidade do homem emana do seu potencial,dele querer ser o que quiser e, por esse motivo, deixava clara a importância da liberdade e da autonomia para o homem. Ser “anjo” ou “besta” seria uma escolha genuinamente humana. Para Kant os elementos que fundamentam a dignidade da pessoa humana, tem como ponto partida, a educação da razão, pois é por ela que o ser humano é “construído”. O pensamento acerca da educação em Kant é correlacionado com a conduta humana individual e com as ações morais em conjunto, uma vez que, a finalidade da educação é conscientizar o homem para o cumprimento das leis e do direito, para que seja possível a justiça. A liberdade, a autonomia e a vontade são atributos de um sujeito devidamente educado e conhecedor dos seus direitos. Este texto apresenta algumas relações com o pensamento de Rousseau no que se refere ao conceito de liberdade e da natureza humana. Para Kant, a bondade ou a maldade não são aspectos determinados pela natureza. Já Rousseau pensava que o ato de educar podia ser encontrado no estado de natureza. Tais divergências são postas, discutidas e analisadas. O esclarecimento (Aufklärung), um dos principais conceitos kantianos, é um ponto decisivo para entrever o aspecto educativo do homem, pois é no ato de esclarecer que o homem passa a fazer o uso público da razão. Uma vez esclarecido, o homem passa a exercitar a sua natureza racional com vistas à dignidade. Não há dúvidas que o pensamento kantiano de modo geral seja atemporal. Kant se tornou o divisor de águas da modernidade, com uma influência na contemporaneidade inquestionável. Portanto, o que se pode concluir de maneira preliminar é o poder que a educação exerce na formação intelectiva e física do homem. A consciência do ser digno remete ao fato do ser devidamente educado. / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. / This dissertation aims to analyze the concept of dignity to the Kantian outline. This text begins with the piquiana anthropological concern in conceiving man his place in the cosmos. When Giovani Pico della Mirandola states that the dignity of man emanates from the possibility that he wants to be what you want, and therefore is worthy of admiration, it makes clear the importance of freedom and autonomy for man. Be angel or beast is a genuinely human choice. Henceforth, in Kant the search for elements underlying the dignity of the human person, has as starting point the education of reason toward dignity as it is through education that comes to human dignity, as the act of educating implies humanize. Thinking about education in Kant is related to human behavior (individual) and the moral actions together, as the purpose of education is to order the man before the law and the right so that you can observe justice. Freedom, autonomy and the will are attributes of a properly educated man and knowledgeable of their rights. In addition, the dissertation presents some relations with rousseauian thought in referring to the concept of freedom and human nature. For Kant, the goodness or badness are not aspects determined by the nature. Already Rousseau thinks the act of teaching can be found in the primitive state. Such divergences are widely placed, discussed and analyzed. Clarification (Aufklärung), a leading Kantian concepts, is a turning point for the educational aspect of man as it is in the act to clarify that man happens to make public use of reason. Once cleared, the man begins to exercise his rational nature in order to dignity. There is no doubt that the Kantian thought in general is timeless. Kant became one divider of waters of modernity with an influence on your unquestionable contemporaneity. So what can be concluded on a preliminary basis is the power that education plays in the intellectual and physical training in man. The awareness of merit refers to the fact of being properly educated.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eduardo.pdf: 921146 bytes, checksum: 6485c44f8ecbf73dfcdc41a4931e5b24 (MD5) Previous issue date: 2006-12-05 / This dissertation points out..... / Esta dissertação insere-se ......

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-03T19:00:11Z No. of bitstreams: 2 TEXTO FINAL.pdf: 941406 bytes, checksum: 7fa4b2e89b6c1f051c94eeb58042fbdd (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:00:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TEXTO FINAL.pdf: 941406 bytes, checksum: 7fa4b2e89b6c1f051c94eeb58042fbdd (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-02-06 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / This dissertation intends to analyze the attribution of the juridical category of “person” to the unborn child in the context of the juridical-philosophical formulation of meanings attributed to the term person, from the Roman tradition until the context of the crisis of legal security by codification in which the dignity is juridically chosen as a value of the human person. In Roman law, the concept of the person (persona) was not endowed from the abstract, how it was attributed by the Pandectistic of the 19th century, but embraced the human being concretely in his multiple dimensions, inclusively considering itself as such the unborn child, to which was guaranteed the rights in view of his birth. In regard of axiom conceptus pro iam nato habetur, based in the roman treatment given to the unborn, emerged two interpretations: one, more faithful to the Justinian tradition, which recognizes the concrete reality of the unborn child and equates him to the already born, and the other, abstract, sustained by the Pandectistic and based on the thoughts of Savigny, which considers the parity between the unborn and the born simply a mere fiction. This latter interpretation influenced the elaboration of many civil codes like the German and the Brazilian Code of 1916, both of which determined that the natural personhood can be attributed only when the child is born alive. The idea of personhood while a simple legal attribution withdraws itself from the philosophical tradition that considers the person in his ontological aspects, a fact that deserves to be recognized as primary in the juridical planning. The principle of human dignity, incorporated in the Brazilian Constitution of 1988 as the foundation of the Republic, serves as an indication of an ‘ethical personalism’ which reflects itself in personal rights, providing elements to enlarge the semantic content of the juridical concept of person, recognizing the personal dignity of the unborn child, as done in the ‘Pact of San Jose, Costa Rica’ (American Convention on Human Rights), to singularize the juridical personhood as a right and the unborn child as a person. Keywords:

[pt] A dignidade da pessoa humana - qualidade intrínseca do ser humano que o define como tal - foi recepcionada em vários textos constitucionais contemporâneos, como na Constituição pátria de 1988, com o destaque de princípio inspirador de todo ordenamento jurídico. A partir do fim da segunda guerra mundial, o referido princípio foi aclamado e passou a constar em textos constitucionais de diversos países, tendo sido o marco, a inserção na Constituição Alemã de 1949. A estreita relação do aludido princípio com os direitos fundamentais, especificamente, dos princípios processuais do contraditório e celeridade merece uma investigação, que é o objeto de pesquisa do presente trabalho. O cerceamento a qualquer dos direitos fundamentais, como no caso dos princípios processuais em destaque, implica na inobservância de um princípio norteador do ordenamento - que é o da dignidade da pessoa humana. A metodologia de pesquisa utilizada foi a consulta a doutrinadores pátrios e estrangeiros. Em relação especificamente ao princípio da celeridade processual, buscou-se o levantamento sucinto, apenas a título ilustrativo, de decisões proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da matéria, bem como, de dados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Chega-se a conclusão de que obviamente a dignidade não é concedida pelo Direito, mas as condições para sua garantia perpassam pela conquista e exercício dos direitos fundamentais, tais como o contraditório e a celeridade processual. / [en] Human dignity, the underlying quality of the human being as thus defined, has been embodied in several contemporary constitutional texts, such as in the Brazilian Constitution of 1988, setting off as the inspiring principle of the entire legal system. As of the end of World War II, this principle has been acclaimed and has been included in the constitutional texts of several countries, whose insertion in the German Constitution of 1949 became a milestone. The close relationship of this principle with fundamental rights, especially the principles of adversarial procedures and speedy trial is worth investigating, and that is the purpose of the research for this paper. The curtailment of any of the fundamental rights, such as in the case of the procedural principles brought forth herein, implies the failure to observe a guiding principle of the legal system, that is, the dignity of the human being. The research methodology for this paper was to consult doctrine-framers both from Brazil and from other countries. Specifically in regard to the principle of speedy trial, only an over-all survey was made for purposes of illustration with an overview of the decisions issued by the National Justice Council as well as data from the Human Rights Commission of the Legislative Assembly of the State of Minas Gerais. The conclusion has been reached that obviously human dignity is not set forth in Law, but the conditions for its guarantee pass through the conquests for the exercise of fundamental rights such as adversarial procedures and speedy trial.

M.Ed. / Please refer to full text to view abstract

The study focused on the role of members of the School Management Team (SMT) regarding the manner in which they implement the policy on mandatory school uniform in Swaziland schools. The main question guiding the study was: To what extent is the learners’ right to human dignity protected when teachers enforce the wearing of compulsory school uniforms in Swaziland schools? A qualitative case study approach was employed with empirical data collected using interviews with the SMT members of three schools in the Manzini and Lubombo regions of the Kingdom of Swaziland, as well as an analysis of each of the school official documents. The interviews and the analysis of the documents were aimed at determining the compliance of each school‘s strategy with the Constitution of the Kingdom of Swaziland, and all international conventions regarding the protection of children’s right to human dignity in schools. Data was analysed in accordance with acceptable procedures for processing the qualitative data. The researcher’s conclusion based on the data gathered and from the body of literature consulted, presented evidence that suggests that the rights of learners to human dignity is not well-protected in the three schools that participated in the study. Poor learners continue to suffer the humiliation of being undressed of clothing such as jerseys that they wear to school because it is not the prescribed school uniform and is unacceptable. Some suffer corporal punishment because their parents cannot afford to buy them the full prescribed school uniform. Poverty remains a serious challenge to implementing the mandatory school uniform policy. / Dissertation (MEd)--University of Pretoria, 2014. / tm2015 / Education Management and Policy Studies / MEd / Unrestricted