O presente trabalho promove uma fenomenologia da dignidade a partir da experiência de arte na velhice, a fim de estabelecer que tipo de estrutura uma vivência de arte deve ter para que seja de dignidade. Parte de uma compreensão da arte como técnicaprodutiva, haurida do diálogo com a tradição grega da antiguidade. Realiza primeiro um indispensável percurso de desconstruções, intrínsecas ao uso do método filosófico, e somente em seguida narra o aparecimento da dignidade na vivência artística de 12 pessoas maiores de 60 anos de idade. Empreende a descrição dos processos e dos conteúdos dessas experiências, promovendo a integração da estrutura essencial da dignidade pela prática hermenêutica que resulta na ultrapassagem de algumas inflexões contidas no debate histórico-jurídico da dignidade. Propõe uma relevante mudança na abordagem da dignidade a partir da interpretação da experiência de arte na velhice. Revela, por fim, a existência de uma humanidade-artística (inclusive através da imagerie), ressaltando os aspectos fundacionais, relacionais e produtivos do estatuto artístico no ser humano. / The present work promotes a phenomenology of dignity from the experience of art in old age, in order to establish what kind of structure an art experience should have for it to be of dignity. Part of an understanding of art as technical-productive, arising from the dialogue with the Greek tradition of antiquity. First made an indispensable course of deconstruction, intrinsic to the use of the philosophical method, and only then narrates the appearance of dignity in the artistic experience of 12 people over 60 years of age. It undertakes the description of the processes and contents of these experiences, promoting the integration of the essential structure of dignity by the hermeneutical practice that results in the overcoming of some inflections contained in the historical-legal debate of dignity. It proposes a relevant change in the approach to dignity from the interpretation of the art experience in old age. It reveals, finally, the existence of artistic-humanity (including through the imagerie), emphasizing the foundational, relational and productive aspects of the artistic status in the human being.

O direito ao trabalho e a proteção jurídica contra a dispensa imotivada constituem categoria de interesse nos mais diversificados estudos que integram a ciência jurídica laboral e o direito constitucional contemporâneo, e vem sendo abordado com objetivos de compreensão e identificação de caminhos que possibilitem sua existência com eficiência e eficácia. Constituindo interesse jurídico de expressão social, estes dois institutos são tratados nesta tese de forma interdependente e conexa, e se aliam ao conjunto jurídico disponível no ordenamento brasileiro para novos comportamentos e redefinição de conceitos essenciais ao Direito e ao Direito do Trabalho. Esta tese propõe um aprofundamento sobre a temática de proteção e valoração do trabalho, e do direito a trabalhar, com enfoque sobre a busca de uma efetividade para o artigo 7º, I, da Constituição Federal, que ao longo de mais de duas décadas permanece inerte e vago no plano do direito laboral, concentrando uma feição econômica superdimensionada que persiste sobre o término dos contratos de trabalho. Questiona o poder potestativo ilimitado adotando uma inserção e compreensão conceitual, a partir da teoria do abuso do direito, e com indexação dos princípios de justiça social inseridos na Carta constitucional brasileira. Registra novos caminhos que valorizam a dignidade do trabalhador buscando requisito de reequilíbrio e igualdade entre os sujeitos do contrato de trabalho. Dimensiona novos comportamentos jurídicos que prescindem a espera legislativa, renovando e rediscutindo conceitos que resgatam a relação entre fato social, realidade e norma. Enfim, busca reacender a centralidade da proteção sobre a dispensa imotivada num contexto de garantia fundamental, e dentro de uma sociedade jurídica e jurisdicional que tem papel fundamental sobre as agonias sociais que se resvalaram sobre sociedade do trabalho. / Labor work and judicial protection against dismissal without cause establish a field of interest in various and diverse types of studies, which complement the labor judicial science and the contemporary constitutional law, and have been approached with aims at understanding and identifying ways which may bring them up with efficiency and efficacy. Complementing judicial interest of social expression, both these institutes are discussed in this thesis interdependently and connectedly, and join the judicial set available in the Brazilian ordering for new behaviors and essential concept definitions to Law and Labor Work. This thesis suggests going deeper into the theme on work protection and valuation, and on labor rights, focusing on a search for bringing into effect Article 7, I, from the Federal Constitution, which has been untouched and uncertain for over two decades in the labor work plain, centralizing an oversized economical dimension which persists over the work contract termination. It questions the unlimited dismissing power adopting a conceptual insertion and comprehension, from the abuse of right, attaching principles of social justice inserted in the Brazilian constitutional Charter. It records new paths, which value the workers dignity, searching for balance and equality requirements among those mentioned in the work contract. It opens up new judicial behaviors, which decline the legislative waiting, renewing and going back on the concepts that redeem the relation between social fact, reality and norm. It, then, tries to reignite the protection centrality over the dismissal without cause in a context of fundamental guarantee, and within a judicial and jurisdictional society whose role over the social sufferings, which slide into work society, is fundamental.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLA FERREIRA LOPES DA SILVA QUEIROZ.pdf: 735628 bytes, checksum: bc22ce1c66de21ded5919a2240178acf (MD5) Previous issue date: 2010-12-15 / The study on the concept of citizenship in Brazil, after the promulgation of the 1988 Constitution is the goal of this dissertation. This concern is justified, given the gap between the theoretical constitutional guarantee of citizenship to all Brazilians and the reality that reveals the non-exercise of citizenship, with consequences that lead to violation of all human rights, including individual, social and political ones. Furthermore, outside the nation which is attached how can be assured to a citizen that the fundamental human rights will be respected? This reality in Brazil is experienced by the majority population, which portrays all the vulnerability of human beings and the resignation to their status as modifier agent of its own history, being released alley of everyday life, for disregard of a training process. Bringing light to this subject implies recover the meaning of political participation by citizens in t􀁋􀁈􀁌􀁕􀀃 􀁆􀁒􀁐􀁐􀁘􀁑􀁌􀁗􀁜􀀏􀀃􀁄􀁆􀁆􀁒􀁕􀁇􀁌􀁑􀁊􀀃􀁗􀁒􀀃 􀀫􀁄􀁑􀁑􀁄􀁋􀀃􀀤􀁕􀁈􀁑􀁇􀁗􀂶􀁖 point of view. The characteristics of the contemporary concept of citizenship in Brazil are analyzed from the contributions of Flavia Piovesan. The relationship between the concepts of Citizenship, Human Dignity and Human Rights is done by applying the Ethical Diamond, as the theory developed by Joaquín Herrera Flores towards a critical and contextualized analysis of the concepts mentioned. Contributions from political scientists José Murilo de Carvalho and Norberto Bobbio allow us to understand the scope of the concept of citizenship that has been interested not only the Law Science, but also Philosophy and Social Sciences. José J. G. Canotilho, Paulo Bonavides, Luis Roberto Barroso and Daniel Sarmento are constitucionalists who bring a new point of view, so called newconstitucionalism, to challenge the traditional concept and􀁄􀁏􀁖􀁒􀀃􀀵􀁒􀁅􀁈􀁕􀁗􀀃􀀤􀁏􀁈􀁛􀁜􀂶􀁖􀀃􀁌􀁇􀁈 / O estudo sobre o conceito de Cidadania no Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988 é o objetivo desta dissertação. Tal interesse se justifica, diante do distanciamento identificado entre a teórica garantia constitucional prevista no Princípio da Cidadania atribuído a todos os brasileiros e a realidade que nos revela o não exercício da Cidadania com conseqüências que propiciam a violação de todos os direitos do homem-cidadão conquistados pela ampliação de direitos individuais, sociais, políticos. Além disso, fora da nação a qual está vinculada sua Cidadania como poderá exigir o cidadão que os direitos fundamentais do homem sejam respeitados? Essa realidade no Brasil é vivenciada pela maioria da população, que retrata toda a vulnerabilidade do ser humano, do indivíduo que renunciou à sua condição de agente modificador de sua própria história, ficando lançado a álea da vida cotidiana, por prescindir de um processo de formação de cidadão. Trazer esse tema à luz implica em resgatar o sentido da participação política do cidadão na sua comunidade, de acordo com o olhar de Hannah Arendt. As características da concepção contemporânea da Cidadania brasileira são analisadas a partir da contribuição de Flávia Piovesan. A relação entre os conceitos de Cidadania, Dignidade Humana e Direitos Humanos é feita pela aplicação do Diamante Ético, conforme a teoria desenvolvida por Joaquín Herrera Flores que visa uma análise crítica e contextualizada dos conceitos citados. As contribuições dos cientistas políticos José Murilo de Carvalho e Norberto Bobbio permitem nos compreender a abrangência do conceito de Cidadania que permeia não só as Ciência Jurídicas, mas também a Filosofia e as Ciências Sociais. Os constitucionalistas José J. G. Canotilho, Paulo Bonavides, Luis Roberto Barroso e Daniel Sarmento trazem ao tema a visão neoconstitucionalista em contraponto à visão tradicional, além das contribuições do jusfilósofo Robert Alexy.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA BEATRIZ GONCALVES MOREIRA CASER.pdf: 643390 bytes, checksum: 0cef976f37c9e40dd64f7dce7a85e852 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / The main theme of this dissertation is the regulation of the activity of sex workers in Brazil a means of promoting human dignity. Since the starting point for understanding this problem is human dignity coupled with freedom as informative principale of democracy that guides the legal and social protection of the state towards its people. Added to that understanding the need to deepen the notions of justice and dignity from the oppressive reality that men have over women in social practice, hence why it tackles the female theory as a way to investigate what is the role of women in society and how it reflects the asymmetry of social relations. Finishes is reviewing the bill that aims to regulate the activity of sex workers in Brasil. / O tema central deste trabalho é a regulamentação da atividade dos profissionais do sexo no Brasil como mecanismo de promoção da dignidade humana. Sendo que o ponto de partida para a compreensão deste problema é a dignidade humana conjugada com a liberdade como princípio informativo da democracia que orienta a proteção jurídica e social do Estado para com seus cidadãos. Agrega-se a tal compreensão a necessidade de se aprofundar as noções de justiça e dignidade a partir da realidade opressora que homens exercem sobre as mulheres na prática social, daí porque se aborda a teoria feminina como forma de investigar qual é o papel da mulher na sociedade e como ele reflete nas assimetrias das relações sociais. Termina-se analisando o projeto de lei que visa a regulamentação da atividade dos profissionais do sexo no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINA CRISTINA SCHMALTZ ROCHA.pdf: 1241043 bytes, checksum: 25304a45f70d78df39f4e9b38ba28fbf (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / With the neoliberal system that brings economic and financial instability, it is necessary to analyze the principle of contractual balance as a way of social interpretation of contractual relations so that legal businesses are guided by dignity and contractual justice. In 2015, Brazil is experiencing times of crisis, which further encourages the consolidation of the principle of contractual balance, to try to keep still alive contracts as sources of generation assets and jobs. The work aims to study the emergence of the concept, the applicability of the principle of contractual balance doctrine and Brazilian jurisprudence. The principle of contractual balance came to bring fairness, balance, solidarity contracts, so they are not surrounded by abuse and discrepancies. The reasoning of building model used is the hypothetical-deductive. The method will be the conceptual abstractionism and jurisprudential method. The research will be literature. At the end of the work it will be to demonstrate that the Constitutional Democratic State comes relativize the will of autonomy at the expense of application of the dignity of the person, situation that implies significant incidence of constitutional principles in contractual harvest, which corroborates the theory general contract, which entails the application of the principle of contractual balance in business relationships as a way to make up a balanced and stable business in numerous types of contracts and legal forms. / Com o sistema neoliberal, que traz instabilidade econômico-financeira, faz-se necessária a análise do princípio do equilíbrio contratual como maneira de interpretação social das relações contratuais para que os negócios jurídicos sejam pautados pela dignidade e justiça contratual. No ano de 2015, o Brasil vive período de crise, o que incentiva ainda mais a consolidação do princípio do equilíbrio contratual, para tentar manter os contratos ainda vivos, como fontes de geração de bens e empregos. O trabalho objetiva estudar o surgimento, o conceito, a aplicabilidade do princípio do equilíbrio contratual quanto à doutrina e jurisprudência brasileira. O princípio do equilíbrio contratual veio para trazer probidade, balanceamento, solidariedade aos contratos, para que não sejam envoltos por abusos e discrepâncias. O modelo de construção de raciocínio utilizado será o hipotético-dedutivo. O método será o abstracionismo conceitual e o método jurisprudencial. A pesquisa será bibliográfica. Ao final do trabalho, demonstrar-se-á que o Estado Democrático Constitucional de Direito vem relativizar a autonomia de vontade em detrimento da aplicação da dignidade da pessoa, situação que implica na relevante incidência dos princípios constitucionais na seara contratual, o que corrobora na teoria geral contratual, a qual enseja a aplicação do princípio do equilíbrio contratual nas relações negociais, como maneira de se perfazer um negócio equilibrado e estável nos inúmeros tipos de contratos e figuras jurídicas.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-10-07T12:59:05Z No. of bitstreams: 1 YARA HILÁRIO MEDEIROS PEIXOTO.pdf: 1360889 bytes, checksum: f4d89193fb7a8335072f6346f25b42f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T12:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YARA HILÁRIO MEDEIROS PEIXOTO.pdf: 1360889 bytes, checksum: f4d89193fb7a8335072f6346f25b42f2 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / This work examines the principle of human dignity and the basic sanitation public policies of the State of Goiás. The dignity of the human person is the essential core of human rights. And, in principle, only exists for those who enjoy a good quality of life. The Federal Constitution of 1988 created several mechanisms to ensure the access of the population to a minimum on the this a dignified life, guaranteeing to all persons the right to education, health, work, leisure, security, social security, maternity and childhood protection and assistance to the destitute, as social rights designed to ensure a good quality of life. Basic sanitation policies geared towards the improvement of the physical environment where the human person habits, aiming at creating better health conditions and ensure the life and health of the habitants of a particular location. The Magna Carta, in articles 182 and 183, says urban policy to develop in harmony among civilian entities and popular yearnings, guaranteeing fundamental rights to housing, better public sanitation, health, among others, in order to achieve collective quality of life, and that the property meets the urban social function, in accordance with their complementary Plan Director of municipality, which must be guided by the principle of conservation of urban and natural environments of the city, in addition to ensuring that natural resources are used properly by present and future generations, in an ecologically balanced space. The law 11,445/2007 establishes national guidelines for basic sanitation, identifying themselves with the National Urban Policy, the status of the city, Law/2001, which has 10,257 matters of tax order, urban, environmental and legal that should guide any master plan. However, according to the IBGE (2010), most neighborhoods in the city of Aparecida de Goiânia do not have sewage network, coexisting the use of septic tanks, regulated or not, tanks and artesian wells. The city of Goiânia appears in 26th position in the ranking of the Institute comes to Brazil, in terms of sanitation, where 100% of the population is supplied with treated water and 76% with sewage. / Este trabalho analisa o princípio da dignidade da pessoa humana e as políticas públicas de saneamento básico do Estado de Goiás. A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos humanos. E, como princípio, só existe aos que gozam de boa qualidade de vida. A Constituição Federal de 1988 criou vários mecanismos para assegurar o acesso da população ao patrimônio mínimo destinado a permitir a esta uma vida digna, garantindo a todas as pessoas o direito à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, como direitos sociais destinados a assegurar uma boa qualidade de vida. O saneamento básico corresponde às políticas voltadas à melhoria do meio físico onde a pessoa humana habita, visando criar melhores condições de salubridade e assegurar a vida e a saúde dos habitantes de determinada localidade. A Carta Magna, nos artigos 182 e 183, diz que a Política Urbana se desenvolva em harmonia entre entidades civis e anseios populares, garantindo direitos fundamentais à moradia, melhores serviços públicos de saneamento básico, saúde, entre outros, a fim de alcançar qualidade de vida coletiva e, que, o imóvel urbano atenda à função social, nos termos complementares do respectivo Plano Diretor do município, que deve ser guiado pelo princípio da conservação dos ambientes urbano e naturais da cidade, além de garantir que os recursos naturais sejam utilizados adequadamente pelas presentes e futuras gerações, em um espaço ecologicamente equilibrado. A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, identificando-se com a Política Nacional Urbana, no Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, que possui matérias de ordem tributária, urbana, jurídica e ambiental que devem nortear qualquer Plano Diretor. Todavia, conforme informações do IBGE (2010), a maioria dos bairros do município de Aparecida de Goiânia ainda não possuem rede de esgoto, coexistindo a utilização de fossas sépticas, reguladas ou não, cisternas e poços artesianos. Já a cidade de Goiânia aparece na 26ª posição do ranking do Instituto Trata Brasil, no quesito saneamento básico, onde 100% da população é abastecida com água tratada e 76% com esgoto.

O personalismo de Emmanuel Mounier não é nem uma filosofia do sujeito, nem uma de suas expressões, como filosofia do Eu ou filosofia da consciência; nem uma filosofia da morte do sujeito e nem também uma filosofia do objeto. O personalismo de Emmanuel Mounier é uma filosofia da relação. Ao eleger a intuição da experiência originária como sendo o modo de ser da relação, ele junta a conseqüente inscrição da afirmação da vida no cerne mesmo do movimento mais próprio da pessoa criadora em sua luta pelo real. Isso faz com que ele perspective, por sua vez, sob o modo de ser do artefato, a maneira pela qual a pessoa se compreende a si mesma e compreende o mundo. Ou seja, não somente como quer a ideologia do trabalhismo como homo faber. Pois desde a manifestação do Ser em suas formas mais simples até a sua expressão mais grandiosa, que é a pessoa criadora e afirmadora de vida não somente enquanto expressão empírica, quantitativa, mas qualitativa, ou seja, como afirmação do amor, quer dizer, Eros cativo por Agápe, o personalismo vai dizer não somente homo artifex est, mas homo perfectibilis est e, em seguida, ampliará mais ainda para omnia arte facta sunt. Para o personalismo: tudo está por se fazer, a própria pessoa e o mundo. Essa tarefa é realizada em dois níveis em mútua interação: no da expressão singular, em que à pessoa cabe a execução de uma tarefa que pertence só a ela como expressão de sua especificidade na realização de sua vocação singular e única, em sua luta pelo real, e no da expressão da pessoa em comunidade. Não há aqui separação, mas distinção, pois se trata, em suma, para o personalismo, de uma mesma tarefa cujas dimensões e tratamento das problemáticas específicas implicarão o êxito ou o fracasso na realização integral da vida pessoal, quer dizer, em sua manifestação singular e em comunidade. A manifestação da pessoa singular, portanto, só encontrará sua realização plena quando ela tomar parte, como elo insubstituível, na formação de uma pessoa de pessoas: a comunidade. Todavia para essa tarefa coletiva cada um é convocado, pois cada pessoa, em sua expressão singular, é, para o personalismo, o nó górdio que desata um mundo de criação e de sentido insuspeito. Assim, Mounier colocará, em sua busca de diálogo, como critério para avaliar e pesar a densidade das outras filosofias, compreender o quanto elas, permanecendo fiéis a si mesmas, ou seja, aos seus valores, permanecerão fiéis, 10 ao mesmo tempo, à pessoa e o quanto os seus conteúdos cooperarão para o cumprimento dessa vocação fundamental da pessoa ou se elas não serão apenas mais um adiamento e protelação ocidentais que, apesar de sua maior antiguidade, Mounier prefere datar do século XVI e com o surgimento da burguesia e do individualismo reivindicador; adiamento e protelação ocidentais sempre da escolha da pessoa livre e criadora por alguma outra coisa, ou seja, para o personalismo, mais um tipo de alienação fundamental, ou mais um tipo de objetificação da pessoa. Assim, a crítica personalista, entendendo a Razão como a lógica da personalidade integral, será um complemento necessário à crítica kantiana ao dogmatismo do além da razão; ou seja, a crítica personalista será uma crítica ao dogmatismo do aquém da razão que tem se fixado dentro do pensamento contemporâneo, quer dizer, pós-kantiano, como sendo a última palavra. / The personalism of Emmanuel Mounier isnt a philosophy of the subject, or one of its expressions as a philosophy of the I or a philosophy of consciousness; or a philosophy of the death of the subject; or even a philosophy of the object. The personalism of Emmanuel Mounier is a philosophy of connection. When He elects as a fundamental intuition of originary experience the mode of being of connection, he attaches the consequent inscription of the affirmation of life into the pith even of movement more proper of creator person in its fight for the real. This makes him to put in perspective, consequently, under the mode of being of artifact the way by means of that the person comprehends him/herself and the World. In other words, it isnt as the ideology of labourism wants: to present man only as homo faber. The personalism of Emmanuel Mounier wants to go farther: till the manifestation of Being in its more simple forms until its more sublime, that is, the creator person and affirmer of life, and that not only as empiric expression, or quantitative, but qualitative expression, it sees the manifestation of person as unconditional affirmation of love, that is, Eros captive for Agápe. So, personalism goes to say not only homo artifex est, but homo perfectibilis est and, in continuation, it increases still more for omnia arte facta sunt. In the personalism of Emmanuel Mounier all is yet to be made, the person itself and the World. The latter task is realized in two levels in loan company interaction: in the singular expression, in which only to the person belongs the action of the accomplishment, task that belongs him/her as a realization on the strength of the expression of his/her specific character in his/her accomplishment of his/her singular and unique vocation in his/her fight for the real, and too in the expression of the person in the community. There isnt here separateness, but distinction, for this matter, in short, for the personalism of Emmnauel Mounier, is one same task whose specific dimensions and treatment of the specific problems will implicate the success or the ruin in the integral realization of personal life. That is, in its singular manifestation and in its life of the inter-connection in community. The manifestation of the singular person, therefore, only will meet its full realization when the person takes part, as an irreplaceable link, in the constitution of the one person of persons: that is, the community. However, for this collective task each one is convoked, 12 for each person, in his/her singular expression, is, for the personalism of Mounier, the Gordian-knot that unfastens a World of creation and sense unexpected. Then, Mounier posits, in his quest for dialogue, as the criterion by which he evaluates and to ponder the density of others philosophies and by which he understands how far persons have been faithful to themselves, that is, to their worth, and at the same time have been faithful to the person. If their contents announce the accomplishment of this fundamental vocation of the person or if they would be only one more occidental adjournment and procrastination that, in spite of their more ancient history, Mounier prefers to start from XVI century and with the appearance in history of the bourgeoisie and claimant individualism; Occidental adjournment and procrastination that has been in all time the choice of other thing than free and creator person. That is, for Mounier, one more kind of fundamental alienation, or one more kind of objectification of the person. Thus, Personalist criticism, which understands Reason as the logic of integral personality, will be a necessary complement to Kantian criticism of the dogmatism of the beyond of reason; that is, Personalist criticism will be a criticism of the dogmatism of the below of reason, that has fixed itself into contemporary thought, that is, pos-Kantian, as being the last word.

A bioética e o direito constituem braços de proteção da pessoa humana e dos direitos humanos quando afrontados por questões relacionadas à genética. O primeiro capítulo aborda a afirmação da máxima da dignidade humana e sua importância como princípio estruturante de todo o sistema ético e jurídico. O segundo capítulo introduz a bioética. São expostos os princípios proclamados pela bioética: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça e estabelecida a relação necessária entre a bioética e os direitos humanos, determinando a consubstancialidade entre eles. Uma vez definida a importância da proteção da dignidade humana e a relação existente entre essa, a bioética e os direitos humanos, o trabalho expõe de forma analítica, nos capítulos sucessivos, os dois braços de salvaguarda de tal base. No primeiro deles, a ética é abordada como instrumento de proteção da sociedade que deve ser manejado segundo uma perspectiva universalista e dialógica, pois inserida em contexto democrático. No segundo deles, o direito é exposto no seu âmbito internacional, que tem consagrado declarações de direitos humanos específicas aos temas de bioética, e nacional, seja em relação ao substrato constitucional quanto ao infraconstitucional de proteção dos princípios envolvidos nas discussões bioéticas. / Bioethics and Law are two complementary ways to protect the human being dignity and the human rights, when faced by questions related to genetics. This study discuss about the affirmation of the human dignity as well as its importance as structuring principle to the whole ethical and legal systems. The second chapter introduces the bioethics as well as its principles: autonomy, beneficence and justice, determining the necessary relationship between them and their consubstantiality. Once defined the human dignity importance as well as the relationship between it, bioethics and human rights, this study exposes, in an analytical way, the safeguard basis: ethics and Law. Ethics is exposed as a relevant instrument to protect the society in a universal and dialogic perspective, since inserted in a democratic context. The Law is seen on its international and constitutional spheres of human being protection.

O processo para o refúgio é o conjunto de regras e princípios necessários à aplicação do Direito dos Refugiados aos casos concretos. Quando este conjunto respeita os padrões democráticos do Devido Processo Legal, as tendências históricas de exploração e manipulação política do instituto de refúgio podem ser limitadas e os objetivos humanitários deste ramo dos Direitos Humanos podem ser alcançados com maior transparência. Quando o Devido Processo Legal para o refúgio é respeitado, também se permite que a pessoa que figura como solicitante de refúgio seja tratada como sujeito de direitos - e não como objeto do processo. Uma vez que a Convenção de Genebra de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, não estabeleceu normas de processo, cada país signatário necessita criar um regime próprio para processar os pedidos de determinação, extensão, perda e cessação da condição de refugiado em seus territórios. O primeiro regime processual brasileiro foi criado no ano de 1997, pela Lei Federal 9497. Desde então, o país vem desenvolvendo, através do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), regras infra legais e rotinas práticas que têm determinado um padrão processual ainda fragmentado e inseguro. O estudo do aparato normativo nacional e da realidade observada entre 2012 e 2014 revelam a existência de problemas (pontuais ou crônicos) sobre o cumprimento de diversos princípios processuais, tais como a Legalidade, a Impessoalidade e Independência da autoridade julgadora, o Contraditório, a Ampla Defesa, a Publicidade, a Fundamentação, a Igualdade e a Razoável Duração do Processo. Estes problemas impõem desafios variados ao Brasil, tanto em dimensão legislativa quanto estrutural. O enfrentamento destas questões precisa ocorrer com rapidez. O motivo da urgência, porém, não é a nova demanda de imigração observada no país, mas sim o fato de que as violações ao Devido Processo Legal, verificadas no processo para o refúgio brasileiro, representam, em si, violações de Direitos Humanos, que, ademais prejudicam o compromisso do país para com a proteção internacional dos refugiados. / The Refuge Process is a set of rules and principles which are necessary to the enforcement of Refugee Rights in specific cases. When this set of rules and principles complies with the democratic standards of the Due Process of Law, historical tendencies of exploitation and political manipulation of the Refuge Process can be limited and the humanitarian purposes of this branch of Human Rights can be achieved with greater transparency. When the Due Process of Law for Refuge is followed, it also allows for the refuge seeker to be treated as a legal subject, rather than an object, in the process. As the Geneva Convention, in 1951, did not establish procedural norms on the matter of the Refugee Status, each signatory country must create its own legal framework to deal with requests of declaration, extension, loss and termination of said status in their territory. The first Brazilian procedural norm on this topic was created in 1997, by Federal Law No. 9.497. Since then the country has been developing, through the National Committee for Refugees (Comitê Nacional para Refugiados CONARE), regulatory provisions and protocols which have given rise to a procedural standard that remains fragmented and unsafe. The analysis of the national legal framework and the reality observed between 2012 and 2014 reveals a series of issues (which can be specific in some cases and persistent in others) concerning the enforcement of many procedural canons, such as the Principle of Legality, Impersonality, the Independence of the Judiciary, the Contradictory, Full Defense, Publicity, Statement of Reasons, Equality and the Reasonable Duration of the Procedure. These problems present Brazil with a number of challenges, regarding not only legislation, but also structure. These matters mustbe addressed with haste. What motivates such urgency, however, is not the recent increase in immigration, but the fact that the infringements of the Due Process of Law (seen in the Brazilian refuge process) represent, in themselves, violations of Human Rights, which, moreover, compromise the countrys commitment to the international refugee protection.

O objetivo deste trabalho é o de fazer uma reflexão sobre a legitimidade da restrição da autonomia da pessoa para a proteção de sua dignidade, dando destaque para os casos que envolvem sua exposição na mídia televisiva. A partir do moderno conceito de dignidade humana, que confere ao Homem um valor intrínseco e absoluto, diferenciado em relação às coisas, em razão de sua capacidade de ditar suas próprias leis, sendo dotado, portanto, como proposto por Immanuel Kant, de uma autonomia, pretende-se analisar se os tratamentos a que se sujeitam as pessoas que voluntariamente participam de determinados tipos de programas televisivos constituem, de fato, uma ofensa à sua dignidade e se, por tal motivo, seria justificável a proibição de tais participações. Será feita uma abordagem, no desenvolvimento do trabalho, a respeito da elaboração do moderno conceito de dignidade humana e sua relação com a autonomia, a qual permite à pessoa formar suas convicções de acordo com seus próprios valores, direito que lhe é reconhecido pelo Estado democrático moderno. Far-se-á um estudo a fim de se tentar compreender se realmente constitui a dignidade humana um princípio ou valor absoluto segundo critérios objetivos que autorizem a limitação da autonomia da pessoa para protegê-la sem que isso configure uma ingerência indevida, por parte do Estado, em sua liberdade individual. / This paper aims at doing a reflection about the legitimacy of the restriction of the person\'s autonomy for protecting his/her dignity, emphasizing the cases involving his/her exposition on TV media. Based on the modern concept of human dignity, that confers to man an intrinsic and absolute value, that makes him different of things, due to his capacity of doing his own laws, having, thus, as purposed by Immanuel Kant, an autonomy, the intention is to do an analysis if some treatments given to people that voluntarily participate in some kind of TV programs do represent a violation to their own dignity, and, for this reason, if it\'s justifiable to forbid people to take part in such programs. In the development of this paper will be made a study about the elaboration of the modern concept of human dignity and it\'s relation to autonomy, which allows a person to form his/her convictions according to his/her own values, what is recognized as his/her right in a modern democratic State. It\'ll be done a study to understand if human dignity is indeed an absolute principle or value according to objective criteria that authorizes the limitation of the autonomy of the person to protect him/her without making it represent an improper interference of the State in his/her individual freedom.