Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T16:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:44:14Z : No. of bitstreams: 1 184872.pdf: 3314164 bytes, checksum: 2937b236a15782f968f6a2209aee8f2d (MD5) / O objetivo do presente estudo é investigar o alcance da proposição normativa contida no art. 5o, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que respeita à vida privada, indagando da possibilidade de restrição desses direitos fundamentais para a produção da prova penal.

Made available in DSpace on 2015-12-08T01:04:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476570-Texto+Completo-0.pdf: 2151672 bytes, checksum: 39448330a77dfb97027f5628b9fad593 (MD5) Previous issue date: 2015 / Information privacy in the healthcare industry gains a higher relevance, with a large number of individuals with access to the patient medical records, leaks of such information to the public may impact and cause irreversible damages to patients, their relatives and also healthcare institutions. The research focus on information privacy protection in medical records from health institutions, related with information secrecy and human behaviors from professionals which access such information in a daily basis. Is taken in to account how those professionals are trained or have access to the best practices for information protection during recording, storage and access. The main objective is to identify practices and processes that may aid to preserve information privacy in the patient’s medical records, verifying vulnerabilities and data processing practices along with applicable legislation. As medium and small medical institutions, may or may not know how to proceed to protect such information as a whole, taking into account aspects such structure, behaviors and processes in the information flux. Theoretical references where worked with privacy concepts in a general context and privacy in healthcare organizations, linking national legislation and international best practices. The research is exploratory and descriptive, making use of two methodological approaches, those being document analysis and case study. The result obtained was the finding of regulations and norms relevant to Information Security, the identification of mechanisms adopted by studied institutions for information security and classify 50 mechanisms found in a manner that hospitals may adopt. These mechanisms where identified by analyzing documents containing norms and regulations, also by interviews, internal documents and observations in the two case studies. Grouped and classified by type, requisite and line of action. Is concluded that the most frequently cited are processes related to safeguards and Relational Mechanisms linked to employees’ awareness, proven with case studies, as both hospitals have all mechanisms in the norm and regulations documentation, which still isn’t enough as incidents are occurring in both institutions. / Ao tratar de privacidade da informação na área da saúde, em virtude do acesso de muitas pessoas às informações do paciente contidas no prontuário eletrônico, o assunto ganha uma maior relevância, uma vez que o vazamento dessas informações pode ser muito impactante para o paciente, para seus familiares e também para as instituições de saúde. Os danos causados podem ser irreversíveis. O trabalho apresenta como tema a proteção da privacidade das informações do prontuário eletrônico de pacientes de instituições de saúde, relacionadas ao sigilo das informações e aos fatores que possam afetar o comportamento seguro dos profissionais que diariamente acessam os prontuários. Leva-se em consideração, como esses colaboradores são treinados ou têm acesso às melhores práticas para proteger essa informação durante o registro, armazenamento e o acesso à informação. O objetivo principal do trabalho é identificar os mecanismos e os processos que podem preservar a privacidade das informações do paciente contidas no prontuário eletrônico, verificando as práticas de tratamento das informações de acordo com a legislação. Uma vez que os hospitais de pequeno e médio porte podem não saber como fazer ou o que fazer para proteger essa informação na integridade, levando em consideração aspectos estruturais, comportamentais e processos do fluxo da informação.O referencial teórico trabalha com os conceitos de privacidade no contexto geral e a privacidade em instituições de saúde, fazendo um link com as legislações nacionais e boas práticas internacionais. A pesquisa é do tipo exploratória-descritiva, utilizando-se de duas abordagens metodológicas, isto é, a análise de documentos e o Estudo de Caso. O resultado final foi a localização dos documentos Regulatórios e Normativos que são pertinentes à Segurança da Informação, a identificação dos mecanismos que os hospitais pesquisados utilizam para a Segurança da Informação e a classificação dos 50 mecanismos de privacidade da informação identificados, que os hospitais possam adotar. Esses mecanismos foram identificados através da análise de Documentos Regulatórios e Normativos e através da realização de entrevistas, análise de documentos internos e observações nos dois Estudos de Caso realizados. Posteriormente agrupados e classificados por tipo, requisito e eixo de ação. Chegando-se a conclusão que os mecanismos mais citados são os processos em relação à salvaguarda e os Mecanismos de Relacionamento em relação a conscientização dos colaboradores, o que se comprovou nos os Estudos de Caso, pois os dois hospitais possuem todos os mecanismos localizados nos Documentos Regulatórios e Normativos, mas isso ainda não é o suficiente, uma vez que nos dois casos ainda ocorrem incidentes com a informação.

Made available in DSpace on 2016-03-31T02:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477842-Texto+Completo-0.pdf: 2032894 bytes, checksum: 41dc2622eb57a9b134f946f7bef57c2e (MD5) Previous issue date: 2015 / This thesis aims to determine the framing effect on users' decisions about disclosure of personal information for use of mobile applications (apps), in relation to their privacy concerns. For this purpose, was verified the relationship between privacy concern and future intention to disclose personal information (future intention); the effect of negative framing of trust belief and positive framing of risk beliefs in future intention; and the moderating effect of framings mentioned on relationship between privacy concern and future intention. To verify these effects, was made an experiment with single-factor independent groups design with use of covariate, with 405 participants. The results indicate that privacy concern is negatively related to the future intention, confirm the effects of framings in future intention, being negative the effect in relation to negative framing of trust belief and positive beliefs in relation to positive framing of risk beliefs, while the moderating effect has not been confirmed. Thus, this thesis contributes to two specific areas: 1) privacy, because confirms the relationship between privacy concern and future intent (new proposed scale); and 2) decision-making, as demonstrated the framing effects of risk beliefs and trust beliefs in the future intention, as far as is known, in a way not performed in any other study. / Esta tese tem como objetivo verificar o efeito do enquadramento nas decisões dos usuários sobre a divulgação de informações pessoais para o uso de aplicativos móveis (apps), em relação às preocupações dos mesmos quanto à privacidade. Na busca deste objetivo, verificou-se o relacionamento entre a preocupação com a privacidade e a intenção futura de divulgar informações pessoais (intenção futura); o efeito dos enquadramentos negativo das crenças de confiança e positivo das crenças de risco na intenção futura; e o efeito moderador dos enquadramentos citados na relação entre a preocupação com a privacidade e a intenção futura. Para verificar estes efeitos, foi realizado um estudo experimental de fator único com grupos independentes e uso de covariável, que contou com 405 participantes. Os resultados indicam que a preocupação com a privacidade se relaciona negativamente com a intenção futura, confirmam os efeitos dos enquadramentos na intenção futura, sendo negativo o efeito em relação ao enquadramento negativo das crenças de confiança e positivo em relação ao enquadramento positivo das crenças de risco, enquanto o efeito moderador não foi confirmado. Assim, esta tese contribuiu para duas áreas específicas: 1) privacidade, ao confirmar a relação entre preocupação com a privacidade e intenção futura (nova escala proposta); e 2) tomada de decisão, visto que evidenciou os efeitos dos enquadramentos das crenças de risco e de confiança na intenção futura de uma forma, até onde se pesquisou, não realizada em nenhum outro estudo.

O presente trabalho analisa a formação da cidade digital nas relações sociais, ressaltando os efeitos da garantia do direito à privacidade no ambiente dos navegantes de sites e redes sociais, em função das repercussões jurídicas do vazamento de informações da vida pessoal dos usuários da rede, e do tratamento dos dados coletados pelos prestadores de serviço. Através do ciberespaço formam-se comunidades virtuais que ultrapassam a necessidade de localidade e sociabilidade, criando um isolamento social e abandonando as interações face a face em ambientes reais, originando uma sociabilidade baseada no individualismo. Avaliamos os novos padrões de interação que se originam nesta nova formatação de coletividade informacional e suas repercussões no âmbito do direito. Em uma perspectiva mais detalhada, esse estudo indica quais as hipóteses de responsabilidade civil dos provedores na Internet em decorrência de atos ilícitos cometidos por terceiros e as alternativas de um sistema de tutela da privacidade à proteção de dados, face à lesão no ambiente informacional. O levantamento das possíveis situações de responsabilização civil foi efetuado através da análise da jurisprudência e da doutrina dominante, ressaltando os aspectos fáticos que caracterizam sua formatação. Esse modelo se impõe, através de uma relação hierárquica a uma multiplicidade de indivíduos, criando um encarceramento perfeito através do exercício do biopoder. Tais papéis são reforçados por uma cultura consumista e a sociedade do espetáculo, que transforma o indivíduo em mercadoria levantando perfis de usuários conectados em rede, propiciando uma categorização dos consumidores. Nesse contexto, apresentamos os riscos de uma sociedade de vigilância que se apresenta factível como um produto das relações de mercado, que possibilita dispor livremente de um conjunto crescente de informações. Esta constante vigilância invade todos os espaços, custodiando nosso comportamento independente do tempo, com uma implacável memória no âmbito das comunicações eletrônicas, tornando nosso passado eternamente visível e fazendo surgir situações constrangedoras a nos assombrar. / The present work analyzes the formation of the Digital City within social rela-tions, focusing on the effects of the warranty of the right to privacy for users of the virtual environment, namely, websites and social networks. This study was motivated by the juridical effects, both of the leakage of personal information of the Internet users, and of the treatment of data collected by its service providers. The virtual communities which are formed by means of cyberspace surpass the need for locality and sociability. Since they generate social isolation and the abandonment of face-to-face interactions in real environments, they help creating a sociability pattern based on individualism. In this work, the new interaction patterns originated in this new format of informational collectivity and its effects concerning laws will be analyzed. More specifically, this study presents a number of hypotheses of civil liability of the Internet service providers in view of illicit acts by other parties, as well as alternatives, as far as a privacy tutelage system regarding data protection is concerned, in view of injury in the informational environment. The mapping of possible situations of civil liability charging was conducted by means of analysis, both of jurisprudence and of the prevailing doctrine, and it highlighted the factual aspects of the case which characterize its formatting. The model under study is imposed upon a multiplicity of individuals, thus creating a perfect incarceration by means of the exertion of biopower. The roles of the Internet surfers within informational society are reinforced by a consumerist culture and by the society of spectacle, which turns the individual into goods, once it researches the profiles of the Internet-connected users, and thus categorizes them as consumers. In this sense, this work discusses the risks of a society of vigilance, which functions as a product in market relations and makes it possible disposing freely of a growing number of information. Such constant vigilance invades all environments and, regardless of chronological time, monitors our behavior by means of an implacable memory, making our past eternally visible as well as generating constraining situations which astound us.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429725-Texto+Parcial-0.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation, master's degree in Criminal Science, concentration area Penal System and Violence in the investigative Systems Legal and Criminal Contemporaries do a study about genetic databank for criminal identification. It may consist of different ways, and may be an important tool in solving crimes. Originally, this tool was created with purpose to analyze committed crimes against sexual dignity, and, today, directly proportional to the growing number of nations that use was also an expansion of the types of crimes prosecuted. Yet at the same time, the use of genetic data, either for criminal or not, includes meeting the protection of privacy by protecting the inviolability of secrecy that these data bring, whose computerized databases put them in a vulnerable state, because opportunities for access to those records. The data that make up DNA are not limited to the individual, including your heredity. From a legislative and jurisprudential bibliographic review, so many homelands as comparative law, this present monograph aims to investigate issues arising from the bank's management and legal aspects involved in the criminal data access DNA profiles with criminal purposes. / Esta dissertação, do curso de mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, versa sobre banco de dados genéticos para fins de identificação criminal. Ele pode ser constituído de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta à resolução de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do número de nações que o utilizam houve também uma dilatação dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utilização de dados genéticos, seja para fins criminais ou não, abrange a observância da proteção da privacidade pela proteção de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que compõem o ADN não se limitam ao indivíduo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tanto pátria como em direito comparado, o presente trabalho monográfico objetiva investiga as questões decorrentes da administração do banco e os aspectos jurídicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431787-Texto+Parcial-0.pdf: 134561 bytes, checksum: 5aed0f7bbd959fef916b9eac19522661 (MD5) Previous issue date: 2011 / Notorious personalities are more often noted by the press than ordinary people. They become object of the news because their daily lives’ happenings often involve rights of privacy, and right to intimacy, which are protected by the general constitutional provision of human dignity. Those people’s rights are considered more permeable when compared to ordinary people’s rights. On the other hand, the press freedom, considered a fundamental right, invokes its right to freely report facts that should be noted by all people, especially those related to public and social interests, attending its role of spreading culture, and forming opinions. In order to solve this issue, the judiciary is based on the analysis of individual cases, doctrinal and jurisprudential constructs. The rules contained in Brazilian laws about the rights in conflict don’t match its importance, having poor definitions. The same applies to the press right, which depends on the codes in effect, since the law 5250/67 was declared unconstitutional. Difficult cases involving effective collision of fundamental, press, and personality rights are solved through the procedures of hermeneutical reflection. And even though there are laws more specific to these cases, it is impossible to predict every possibility that might be involved in the conflict. It is not intented to return to the legislation of the dictatorships. The same applies to the rights of personality, according to its impossibility to claim completeness, and to address all the rights provided. It is perceived that legal developments are increasingly based on general clauses, and facilitating instruments through which the judge is able to interpret and create a solution to the specific case. / As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cláusula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalidade mais permeáveis do que as pessoas comuns. A liberdade de imprensa como um direito fundamental invoca, por sua vez, seu direito de liberdade em noticiar os fatos que sejam importantes ao conhecimento de todos, principalmente, quando relacionados a interesses públicos e sociais, cumprindo o seu papel de disseminação cultural e formação de opinião. As formas adotadas pelo judiciário para resolver esse impasse estão amparadas em análises de casos concretos, construções doutrinárias e jurisprudenciais. As normas previstas no ordenamento brasileiro sobre os direitos em conflito se apresentam aquém de sua importância, carentes de definições. O mesmo ocorre com o direito de imprensa, que, atualmente, encontra-se à mercê dos códigos em vigência, pois declara a Lei 5. 250/67 como inconstitucional.Os casos difíceis, que envolvem a efetiva colisão de direitos fundamentais, de imprensa e de personalidade, são resolvidos através dos procedimentos hermenêuticos de ponderação. Contudo, mesmo que existam legislações mais específicas sobre os casos postos, é impossível prever todas as possibilidades que possam estar envolvidas no conflito. Afinal, não se pretende uma legislação de imprensa que retorne à época das ditaduras.Da mesma forma pensa-se sobre os direitos de personalidade, cuja pretensão de completude e de abordagem de todos os direitos previstos é inviável. Percebe-se que a evolução jurídica, a cada vez mais, parte de cláusulas gerais e instrumentos facilitadores a fim de auxiliar o julgador na interpretação e criação de soluções para o caso concreto.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427045-Texto+Parcial-0.pdf: 72382 bytes, checksum: 3399cd97663dd29d2af48b2aa2ba33b3 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho tem por objetivo analisar, em um primeiro momento, as transformações que a instauração de uma sociedade de vigilância acarretam às dimensões culturais e delimitações dogmáticas do direito à privacidade, o que, já na segunda metade do século XX, dá ensejo ao surgimento de um novo direito à proteção de dados pessoais. A partir de uma virada qualitativa, discute-se, em especial no contexto europeu, o seu desenvolvimento histórico e legislativo, tomando em conta, fundamentalmente, as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e a decorrente abordagem constitucional que lhe é dada a partir da Carta Europeia de Direitos Fundamentais. A partir desta análise, passa-se à investigação dos principais modelos regulatórios possíveis e descritos pela literatura científica, no intuito de, ao final, identificar quais as lacunas mais relevantes que a instituição do Habeas Data, ao lado de outras disposições setoriais, ocasiona à tutela dos dados pessoais no cenário brasileiro.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:29:46Z No. of bitstreams: 1 61400172.pdf: 1457504 bytes, checksum: 3b3598840491557f4fb601a79bc54eb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400172.pdf: 1457504 bytes, checksum: 3b3598840491557f4fb601a79bc54eb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400172.pdf: 1457504 bytes, checksum: 3b3598840491557f4fb601a79bc54eb5 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem por objetivo analisar o pugilato cibernético custeado pelo Estado e sua contribuição para a preservação do Estado democrático de direito ordeiro e progressista. Dentre os riscos inerentes à sociedade em rede decorrentes do uso do ciberespaço, destaca-se a ameaça ao direito à privacidade. Propõe-se que o desafio de lidar com o pugilato cibernético tenha como uma de suas finalidades a mitigação de riscos por meio de políticas públicas. São estudados aspectos ligados a inteligência de Estado, como os denunciados por Edward Snowden e pelo sítio Wikileaks, relacionando-os com o pugilato cibernético financiado pela sociedade. O trabalho aborda aspectos do direito à privacidade relacionados com o pugilato cibernético, contribuindo para a busca do equilíbrio entre as garantias constitucionais, da segurança jurídica e do bem-estar comum. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, incluindo-se nas fontes de pesquisa decisões judiciais de cortes brasileiras que enfrentaram o tema. Apresenta-se a possibilidade de mitigação dos riscos no espaço cibernético a partir de políticas públicas que fomentem a inovação na segurança de redes por meio de investimentos visando ao incremento das tecnologias estratégicas para o êxito no pugilato cibernético. Observou-se que a defesa cibernética deve ter caráter preventivo, a fim de garantir segurança aos cidadãos na busca do bem-estar comum. Concluiu-se que a defesa cibernética é instrumento significativo de preservação do Direito em um Estado democrático que visa ao bem-estar da população.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Francisco Matos.pdf: 706196 bytes, checksum: 7a6e8fa846ba32bae58e76bfca71d6c6 (MD5) Previous issue date: 2010-06-17 / This dissertation situates the question of protecting privacy against press freedom from the historical perspective of its elaboration ranging from the origins of western world fundamental rights to the current conflict between these rights. It analyzes these concepts taking into account the different meanings of the word to privacy. It demonstrates the process of formation of press freedom from the beginning until the present day. It also underlines the relationship between these two rights the deep areas of collision exist. It search overcome these conflicts, using techniques of measurement, with prestige to the principles and basic ideas of the Federal Constitution / A dissertação situa a questão da proteção à privacidade frente a liberdade de imprensa, a partir da perspectiva histórica, desde a elaboração e fixação dos direitos fundamentais no mundo ocidental, até os atuais conflitos, envolvendo esses direitos. Analisa esses conceitos, levando em conta os diversos significados atribuídos à palavra privacidade. Demonstra o processo de formação da liberdade de imprensa, desde os primórdios até os nossos dias. Põe em relevo a relação desses dois direitos, com as profundas zonas de colisão existentes. Busca ultrapassar tais conflitos, empregando técnicas de ponderação, com prestígio aos princípios e ideias basilares da Constituição Federal

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-19T12:20:47Z No. of bitstreams: 1 Juarez Sanfelice Dias.pdf: 1361508 bytes, checksum: 1d70d94c5d61f5eca988f2a85be8e2d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T12:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juarez Sanfelice Dias.pdf: 1361508 bytes, checksum: 1d70d94c5d61f5eca988f2a85be8e2d9 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The objective of this work is to study the existing conflict between memory and oblivion, with the aim of seeking the foundation for the existence of a right to be forgotten. Therefore, a multidisciplinary study will be done, starting from psychoanalysis, religion, philosophy and history, as well as the conflict will be analyzed from a broad meaning of law, which does not abandon the State law as the protagonist, but sees the other structural spaces of capitalist societies. We will depart from the approach and response by the State law to the conflicts to, at the end, seek an interaction with other existent right forms, especially the systemic right, the community's right and domestic's right, aiming a balance between memory and oblivion that presents effectiveness with emancipation / O objetivo do presente trabalho é estudar o conflito existente entre a memória e o esquecimento, com o intuito de buscar o fundamento para a existência de um direito ao esquecimento. Para tanto, será feito um estudo multidisciplinar, a partir da psicanálise, religião, filosofia e história, bem como será analisado o conflito a partir de uma acepção ampla de direito, que não abandona o direito estatal como protagonista, mas enxerga os demais espaços estruturais das sociedades capitalistas. Partiremos da abordagem e resposta dada pelo direito estatal aos conflitos ocorridos para, ao final, buscar uma interação com as demais formas de direito existentes, especialmente o direito sistêmico, o direito da comunidade e o direito doméstico, objetivando um equilíbrio entre memória e esquecimento que apresente efetividade com emancipação