Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T13:48:04Z No. of bitstreams: 1 ESTANISLAU TALLON BOZI.pdf: 1223365 bytes, checksum: a87c57eec044ea8e96e072273e2f2d75 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T18:41:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ESTANISLAU TALLON BOZI.pdf: 1223365 bytes, checksum: a87c57eec044ea8e96e072273e2f2d75 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:41:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ESTANISLAU TALLON BOZI.pdf: 1223365 bytes, checksum: a87c57eec044ea8e96e072273e2f2d75 (MD5) Previous issue date: 2006-04-05 / Cuida-se de analisar o fenômeno da fome, suas diversas causas e conseqüências. Da mesma forma, analisa-se a alimentação inadequada, em contextos de escassez e de superabundância de alimentação. Num segundo momento, trata-se dos direitos humanos, sua conceituação, características, história, evolução, classificação e proteção. Aborda-se, ainda, o direito à vida e ao mínimo existencial. Na terceira parte da dissertação, especialmente com base nas normas internacionais e internas, desenvolve-se o conceito e extensão do direito à alimentação. Aborda-se, ainda, aqui, o conceito de segurança alimentar e nutricional. Após a conceituação, desenvolve-se amplamente a positivação do direito à alimentação, no direito internacional, no direito comparado e no direito brasileiro. Por fim, com base na literatura utilizada, descrevemse diversas maneiras de se assegurar e garantir de forma efetiva o direito à alimentação, por meio da adoção de políticas públicas, da positivação e da judicialização do direito à alimentação. Aliadas a estas medidas, encontram-se a educação em direitos humanos, a fiscalização popular, o controle de estoques, o planejamento racional da política agrícola, a instituição de subsídios e incentivos, a organização dos produtores, revendedores e consumidores, a instituição de política fiscal adequada e, principalmente, a justa distribuição das terras, por meio de reforma agrária. No âmbito dos poderes constituídos, cabe ao Poder Executivo a adesão aos tratados internacionais de direitos humanos e sua plena implementação. Ao Poder Legislativo compete a elaboração das normas de direito interno, visando assegurar a concreção dos direitos humanos e dotar o cidadão dos mecanismos aptos a tal mister. Ao Ministério Público incumbe a defesa da sociedade, dentro dos limites da legalidade. E, por fim, ao Poder Judiciário, a quem compete dizer o direito, impõe-se assumir seu lugar de responsável pela concretização dos direitos humanos, superando obstáculos práticos e as barreiras dogmáticas e ideológicas que impedem a realização de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, como propugnado pelo constituinte brasileiro. / It takes care of analyzing the phenomenon of the hunger, their several causes and consequences. In the same way, the inadequate feeding is analyzed, in contexts of shortage and of feeding overabundance. In a second moment, it is treated of the human rights, its concept, characteristics, history, evolution, classification and protection. It is approached, still, the right to the life and the existential minimum. In the third part of the dissertation, especially with base in the international standards and internal, it grows the concept and extension of the right to the feeding. It is approached, still, here, alimentary and nutritional safety's concept. After the concept, it grows the positive law thoroughly of the right to the feeding, in the international law, in the compared right and in the Brazilian right. Finally, with base in the used literature, several ways are described of to assure and to guarantee the right in an effective way to the feeding, through the adoption of public politics, of the positive law and of the justiciability of the right to the feeding. Allied the these measured, they are the education in human rights, the popular fiscalization, the control of stocks, the rational planning of the agricultural policy, the institution of subsidies and incentives, the organization of the producers, resellers and consuming, the institution of appropriate tax policy and, mainly, the fair distribution of the lands, through land reform. In the extent of the constituted powers, it falls to the Executive power the adhesion to the international treaties of human rights and his/her full implementation. To the Legislative power the elaboration of the norms of internal right competes, seeking to assure the concretion of the human rights and to endow the citizen of the capable mechanisms the such occupation. To the Public prosecution service it assigns the defense of the society, inside of the limits of the legality. And, finally, to the Judiciary power, to who competes to say the right, it is imposed to assume his/her responsible place for the materialization of the human rights, overcoming practical obstacles and the dogmatic and ideological barriers that they impede the accomplishment of a society fairer, fraternal and solidary, as proposed for the Brazilian representative.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-22T16:19:16Z No. of bitstreams: 1 2018_LucianaRodriguezTeixeiradeCarvalho.pdf: 4258950 bytes, checksum: 37fef68f7248c8d4cbd2fe505d948955 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:34:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LucianaRodriguezTeixeiradeCarvalho.pdf: 4258950 bytes, checksum: 37fef68f7248c8d4cbd2fe505d948955 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LucianaRodriguezTeixeiradeCarvalho.pdf: 4258950 bytes, checksum: 37fef68f7248c8d4cbd2fe505d948955 (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / A presente tese analisou as obras Geografia da Fome e Geopolítica da Fome, ambas de Josué de Castro, que marcaram a defesa do direito humano à alimentação. Esses dois livros são considerados pioneiros no debate sobre a fome e a pobreza no contexto brasileiro e internacional. A Bioética de Intervenção (BI) – fundamentação epistemológica crítica brasileira e latino-americana - com seu caráter contextual e de reflexão sobre temas persistentes que se mantêm nos dias atuais, serviu como referência conceitual para a pesquisa. A base metodológica utilizada foi comparativa entre o conteúdo dos livros de Castro, a BI e os preceitos definidos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), da UNESCO, em especial seus Artigos 3 - Dignidade Humana e Direitos Humanos, 10 - Igualdade, Justiça e Equidade e 14 - Responsabilidade Social em Saúde. Tomando as obras de Castro como referência e a Bioética de Intervenção como referencial teórico, os objetivos do estudo foram: relacionar e identificar os princípios bioéticos contidos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO com referenciais teóricos e práticos existentes nas obras Geografia da Fome e Geopolítica da Fome; reforçar as obras Geografia da Fome e Geopolítica da Fome como trabalhos pioneiros em defesa da dignidade humana no que tange à garantia do direito universal ao alimento, relacionando o tema com o artigo 3 da DUBDH que trata da “Dignidade Humana e Direitos Humanos”; estudar e interpretar o “Princípio de Igualdade, Justiça e Equidade” - artigo 10 da DUBDH - como referência no combate à fome nas obras em estudo; e analisar e aprofundar o “Princípio da Responsabilidade Social e Saúde” - artigo 14 da DUBDH – confrontando-o especificamente com a visão do escritor Josué de Castro. Metodologicamente utilizou-se o software ALCESTE (Análise Lexical Contextual de um Conjunto de Segmentos de Texto), com a finalidade de identificar as principais categorias de análise contidas no discurso de Castro e compará-las à DUBDH, avaliando sua relação com a Bioética. O trabalho procura demonstrar que o olhar de Castro sobre as iniquidades e sobre a “conspiração de silêncio” que rodeia universalmente o tema da fome, encontra na Bioética de Intervenção argumentos necessários para resistir aos interesses dos chamados “países centrais” no campo econômico e para a luta contra a desigualdade social e a inequidade nos “países periféricos”. A pesquisa comprova a forte politização contida nas obras de Castro e sua articulação direta com os instrumentos teórico-práticos propostos pela Bioética de Intervenção e com os princípios elencados da DUBDH e que possam promover ações transformadoras concretas na realidade social existente. / The present thesis analyzed the works Geography of Hunger and Geopolitics of Hunger, both written by Josué de Castro, which marked the advocacy for the human right to food. The two books are considered pioneers in the debate on hunger and poverty in the Brazilian and international scenario. The Intervention Bioethics (IB) – Brazilian and Latin-American critical epistemological foundation – and its contextual and reflexive character on persistent themes that are current on present days, worked as conceptual reference to the survey. The methodological basis used was comparative among the content of Castro’s books, IB and the precepts defined in the Unesco Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (UDBHR), in particular its Articles 3 – Human Dignity and Human Rights, 10 – Equity, Justice and Equality and 14 – Social Responsibility to Health. Taking Castro’s works as reference and Intervention Bioethics as theoretical background, the study objectives were: relate and identify the bioethical principles included in the UNESCO Universal Declaration on Bioethics and Human Rights as theoretical and practical background existing in the works Geography of Hunger and Geopolitics of Hunger as pioneer works in defense of human dignity in reference of the guarantee of the universal right to food, relating the topic to UDBHR article 3 that deals with “Human Dignity and Human Rights”; study and interpret the “Equity, Justice and Equality Principle” – UDBHR article 10 – as reference in combating hunger in the works under study; and analyze and deepen the “Health and Social Responsibility Principle” – UDBHR article 14 – cross-checking specifically with the writer, Josué de Castro, point of view. Methodologically it was used the ALCESTE software (Contextual Lexical Analysis of a Set of Text Segments), aiming to identify the main categories of analysis contained in the Castro’s speech and compare them to UDBHR, evaluating its relation with bioethics. The work seeks to demonstrate that Castro’s view on inequities and on the “conspiracy of silence” that universally surrounds the theme, found in the Intervention Bioethics required arguments to resist to the interests of the called “core countries” in the economic field and to the fight against the social inequality and inequality in the “peripheral countries”. The research evidences the strong politicization embodied in Castro’s works and its direct articulation with the theoretical-practical tools proposed by the Intervention Bioethics and with the principles listed in DDBHR and that can promote real transformative actions in the existent social reality.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauri_Jose_Schneider.pdf: 1905866 bytes, checksum: cd93921ee71b2c1c96764dc798a8188d (MD5) Previous issue date: 2014-08-07 / The farming family has as feature the interaction between management and work, the diversification of crops on a small scale using manpower of the own farming family, whose lead all the productive process. The works made by the organic farming family contribute to sustainability, the kind of labor that respects and protects the environment. This study aims to characterize the participation of farming family in defense of a healthy school feeding in the town of Missal, PR. The research was led through a questionnaire to the nutritionist of the Education Department in charged for school feeding, to identify the consumption and production of food and 42 (forty-two) farmers participating in the Food Acquisition Program (Programa Aquisição de Alimentos - PAA) and National Program of School Feeding (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) in the county, with the purpose is to identify, the social, economic and environmental aspects, in the rural propriety, related to the activities made by the program. From the indicators strengths, weaknesses, opportunities and threats, it was possible to assess the advantages and disadvantages to solve the issues related to the PAA and PNAE. For the research, the strengths are in the commercialization. The weaknesses of the program indicated by farmers were low prices, the discounted paid for the products values, the delay in payment and the low financial dimension fees of PAA may cause factors that limit and turn the programs difficult and may discourage small farmers that depend of these programs. The opportunities are valuing rural property, improving the infrastructure and the quality of life. The threats identified are restricted to possible illicit and corrupting actions that can be developed by guilty acts of the program managers and the possibility of changing the government. It is concluded that the PNAE and EAP programs, substantially benefit the school feeding system and sustainable rural development of farming family from Missal, PR / No presente estudo caracteriza-se a participação da agricultura familiar na defesa da alimentação escolar saudável no município de Missal, PR. Para obtenção dos dados do estudo de caso realizou-se a aplicação de questionário à nutricionista do município, responsável pela alimentação escolar, ocasião em que identificou-se o consumo dos alimentos utilizados na alimentação escolar. Também realizou-se aplicação de questionários com os agricultores familiares participantes do Programa Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do município, onde identificaram-se os aspectos sociais, econômicos e ambientais inerentes às atividades suscitadas pelo programas. Avaliou-se os indicadores de: forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, relacionadas ao PAA e PNAE. Os resultados apontam que as forças estão na comercialização. As fraquezas indicadas pelos agricultores foram: o preço baixo dos produtos, o desconto e a demora no pagamento. As oportunidades foram: valorização da propriedade rural, melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida. As ameaças apontadas foram: restrição de eventuais ações ilícitas e corruptivas que podem ser desenvolvidas por atos de má fé dos gestores dos programas e a preocupação na possibilidade de mudança governo. Conclui-se que os programas PNAE e PAA beneficiam substancialmente o sistema da alimentação escolar e o desenvolvimento rural sustentável dos agricultores familiares do município de Missal, PR

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-11-29T17:35:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseInstrumentosNormativos.pdf: 1491880 bytes, checksum: 82841cc7f0f2c784194dae1607d79b21 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-11-29T18:12:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseInstrumentosNormativos.pdf: 1491880 bytes, checksum: 82841cc7f0f2c784194dae1607d79b21 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-29T18:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseInstrumentosNormativos.pdf: 1491880 bytes, checksum: 82841cc7f0f2c784194dae1607d79b21 (MD5) Previous issue date: 2018-08-08 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Tomando como referência a comprovação científica de que a alimentação inadequada resulta em variados problemas de saúde, bem como o fato de que a alimentação foi, a partir de 2010, alçada à categoria de direito social disposto na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 64, o presente estudo é voltado para a pesquisa acerca da efetiva observação desse direito em relação à população estudantil que recebe alimentação escolar no município de Belém a partir do ano de vigência da referida Emenda, delimitando o período de fevereiro/2010 a fevereiro/2018. Para tanto, assumiu como premissa que a plena efetivação do direito social à alimentação somente ocorre caso o alimento possua valor nutricional e que tal condição seja observada na elaboração dos instrumentos normativos (Editais de Licitação e Editais de Chamada Pública) que regem a aquisição dos alimentos destinados à alimentação escolar no município. O estudo enfocou a problemática acerca da baixa qualidade da alimentação escolar em alguns estabelecimentos de ensino em Belém, analisando os instrumentos normativos de aquisição pública municipal dos alimentos destinados à alimentação escolar à luz dos critérios de qualidade preconizados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e das disposições da legislação vigente, e propõe alternativas para a mitigação da problemática apontada. / Taking as a reference the scientific evidence that inadequate food results in a variety of health problems, as well as the fact that, from 2010, food has been elevated to the category of social law set forth in the Federal Constitution through Constitutional Amendment number 64, the present study is directed to the research about the effective observation of this right in relation to the student population that receives school meals in the city of Belém from the year of validity of said Amendment, delimiting the period from February 2010 to February 2018. Therefore, it assumed as a premise that the full realization of the social right to food only occurs if the food has nutritional value and that this condition is in the drafting of normative instruments (Bidding Documents and Public Call Records) governing the acquisition of food intended for school lunches in the municipality. The study focused on the poor quality of school meals in some schools in Belém, analyzing the normative instruments of municipal public acquisition of food for school meals in the light of the quality criteria recommended by the National School Feeding Program (PNAE) and of the dispositions of the current legislation, and proposes alternatives for the mitigation of the mentioned problem.

INTRODUÇÃO: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a política pública de caráter suplementar com maior longevidade e abrangência do Brasil na área de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2009, a publicação da Lei n° 11.947, trouxe importantes avanços ao PNAE, e determinou que 30 por cento do repasse da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam investidos na aquisição de produtos diretos da Agricultura Familiar. No município de São Paulo, a execução do Programa de Alimentação Escolar é feita pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, que tem encontrado grandes dificuldades em atingir a meta estabelecida pelo FNDE. O processo de implantação da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar mostra-se complexo e, em muitos casos, lento. OBJETIVOS: descrever e analisar os fatores que interferiram no processo de compra de alimentos oriundos da Agricultura Familiar pelo PAE/SP entre 2009 e 2016. METODOLOGIA: para desenvolver este trabalho foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa descritiva. Os documentos da Secretaria Municipal de Educação foram utilizados para o levantamento das informações. Além disto, foram entrevistados alguns gestores municipais. Para realização da entrevista foi utilizado um roteiro semiestruturado. As ferramentas da investigação qualitativa foram utilizadas para mapear, descrever e analisar o contexto, as relações e as percepções a respeito da compra de alimentos direto da Agricultura Familiar. RESULTADOS: dentre as principais dificuldades encontradas para implementação da política pública estão: a suspensão do edital pelo TCM; o entendimento de como o processo ocorreria; a burocracia institucional e a pesquisa de preço. Entre 2012 e 2016 o valor percentual contratado foi de 1 por cento , 7 por cento , 17 por cento , 27 por cento e 22 por cento , respectivamente. O valor investido foi cerca de R$ 62 milhões, e beneficiou 3,7 mil famílias agricultoras. CONCLUSÃO: As compras da agricultura familiar evoluíram, no entanto ainda são muitos os desafios a serem superados, tanto para os gestores desburocratização do processo de compra, quanto para os agricultores questões de abastecimento e logística, principalmente em uma metrópole com escolas distribuídas em áreas distantes da produção agrícola / INTRODUCTION: The National School Feeding Program (PNAE) is the supplementary public policy with greater longevity and comprehensiveness of Brazil in the area of Food and Nutrition Security. In 2009, the publication of Law no. 11.947 brought important advances to the PNAE and determined that 30 per cent of the funds from the National Education Development Fund (FNDE) must be invested in the acquisition of direct products of Family Agriculture. In the city of São Paulo, the School Feeding Program (PAE) is implemented by the School Feeding Coordination, which has encountered great difficulties in achieving the goal established by the FNDE. The implantation process of food acquisition from Family Agriculture appears complex and, in many cases, slow. OBJECTIVES: Here, we aim to describe and analyze factors interfering in the process of purchasing food from Family Agriculture by PAE in SP between 2009 and 2016. METHODOLOGY: This work was developed using descriptive qualitative research methodology. Municipal Department of Education documents were used to collect the information. In addition, some municipal managers were interviewed. A semi-structured script was applied for the interview. Qualitative research tools were used to map, describe and analyze the context, relationships and perceptions regarding the purchase of food direct from Family Agriculture. RESULTS: Among the main difficulties encountered for the implementation of public policy are: the suspension of the bidding by TCM; the understanding of how the process would take place; Institutional bureaucracy and price research. Between 2012 and 2016 the percentage contracted was 1 per cent , 7 per cent , 17 per cent , 27 per cent and 22 per cent , respectively. The amount invested was approximately R$ 62 million and benefited 3,7 thousand of family farmers. CONCLUSION: The purchases of family agriculture have evolved, but there are still many challenges to be overcome, both for managers - reducing bureaucracy in the purchasing process and for farmers - supply and logistics issues, especially in a metropolis with schools distributed in areas far from agricultural production

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-06-30T19:20:57Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1260370 bytes, checksum: 0b5ac2a913632efcf602f4292d2e24a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-30T19:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1260370 bytes, checksum: 0b5ac2a913632efcf602f4292d2e24a4 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This Master's Dissertation is engaged in the examination of public food security policies currently promoted in the city of João Pessoa. Its purpose is to analyze the contributions made by such policies to overcome situations of food insecurity still present in the region and, therefore, to effectively guarantee the alimentation right in the lives of local citizens. In Brazil, only from its re-democratization and the consequent changes in law, the alimentation right has become protected from broader and more complete way. Under the influence of international developments and own internal social movements, the democracy was reestablished and the respect for human dignity was erected as the basic foundation of the system. Within this new context, the concept of food security, rather shy and more present in the international arena, became developed nationally, leading to the development of various regulatory provisions, such as the Organic Law on Food and Nutritional Security (LOSAN) This emergence stressed the importance of alimentation as a fundamental human right and, therefore, stressed the imperative role of the State in ensuring its implementation to the entire population. This is where stands the development of public policies in Brazil. They are such state actions that have the power to give effect to the right to alimentation. But to do so, they must be implemented from the actions of all federal entities in the State, including the Municipalities themselves. Thus, given this reality, the present work, to achieve the purpose for which it is proposed, is structured into three chapters. In the first, the historical legal achievements that contributed to the international recognition of the human right to alimentation and to build the concept of food security are approached. In the second, are examined the influence of these achievements in Brazil and the advancement of Brazilian legislation to protect the alimentation right, as well are investigated the public policies promoted by the State to combat food insecurity in the country. Lastly, in the third chapter, a case study is carried out. At that time, is placed emphasis on the examination of public food security policies implemented in João Pessoa and its consequences. From this examination, is noticed, finally, the lack of state action in fulfilling its responsibility in implementing the alimentation right for all local citizens. / A presente Dissertação de Mestrado tem por objeto o exame das políticas públicas de segurança alimentar promovidas atualmente na cidade de João Pessoa. Sua finalidade consiste na análise das contribuições realizadas por tais políticas para superação das situações de insegurança alimentar ainda presentes na região e, por conseguinte, para garantia efetiva do direito à alimentação na vida dos cidadãos locais. No Brasil, somente a partir da sua redemocratização e das consequentes mudanças no plano jurídico, o direito à alimentação passou a ser protegido de maneira mais ampla e completa. Sob a influência dos avanços internacionais e dos próprios movimentos populares internos, a democracia foi reestabelecida e o respeito à dignidade humana foi erigido como fundamento basilar do sistema. Dentro desse novo contexto, o conceito de segurança alimentar, antes tímido e mais presente em âmbito internacional, passou a ser desenvolvido nacionalmente, acarretando a elaboração de diversos dispositivos normativos, a exemplo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Tal elaboração salientou a importância da alimentação como direito fundamental do ser humano e, por conseguinte, realçou o papel impreterível do Estado em garantir sua concretização a toda população. É nesse ponto que se sobressai o desenvolvimento das políticas públicas no Brasil. São tais ações estatais que têm o condão de conferir efetividade ao direito à alimentação. Porém, para tanto, devem ser implementadas a partir da atuação de todos os entes federativos do Estado, inclusive dos próprios Municípios. Sendo assim, considerando essa realidade, o presente trabalho, para alcançar a finalidade a que se propõe, encontra-se estruturado em três capítulos. No primeiro, abordam-se as conquistas jurídicas históricas que colaboraram para o reconhecimento internacional do direito humano à alimentação e para a construção do conceito de segurança alimentar. No segundo, examinam-se a influência dessas conquistas no Brasil e o avanço da legislação brasileira na proteção ao direito à alimentação, bem como se investigam as políticas públicas promovidas pelo Estado para o combate da insegurança alimentar no país. Por último, no terceiro capítulo, é realizado o estudo de caso. Nessa oportunidade, é colocado em destaque o exame das políticas públicas de segurança alimentar implementadas em João Pessoa e dos seus consequentes desdobramentos. A partir desse exame, constata-se, por fim, a insuficiência da atuação estatal no cumprimento de sua responsabilidade na concretização do direito à alimentação a todos os cidadãos locais.

Mesmo perante a crescente evolução tecnológica, econômica e social que se deu nos últimos séculos, ainda subsiste a disseminada crença que os agroquímicos consistem na única solução para afastar o ser humano do grande perigo da fome no mundo. No entanto, muito embora a maciça utilização de agrotóxicos tenha de fato contribuído para o incremento da produção agrícola, são várias as consequências contrárias que resultam deste modelo imposto, uma vez que seu uso indiscriminado provoca incontáveis danos socioambientais tanto à saúde humana como a toda biosfera. Alguns destes danos são de caráter permanente e irreversível e, ainda, não totalmente conhecidos e dimensionáveis, relacionados também ao emprego desmedido de sementes geneticamente modificadas, que impõem outros prejuízos como a extirpação das sementes crioulas através do crescente aumento das monoculturas de exportação. Processo que, consequentemente, está promovendo uma erosão em cadeia, sopesando sua vinculação com a perda de saberes multisseculares diretamente relacionados às práticas agrícolas tradicionais relacionadas a raças e etnias, acarretando no detrimento do exercício do poder diligente de Estado Soberano. Dessa forma, apresenta-se a problemática basilar desta pesquisa, o possível controle da vida humana por parte da lógica imposta por este mercado. Ponderando que as tecnologias empregadas à atual produção agrícola estão possibilitando o controle do mercado através da dependência que cria a estes químicos e a eliminação das sementes crioulas, consequentemente, da diversidade dos cultivos. Ao que, para seu enfretamento, se percebe emergencial o crescimento e a disseminação dos ideais vinculados às correntes militantes por justiça ambiental, que envolvem todos os aspectos inerentes a garantia dos direitos humanos, como o direito à alimentação adequada, que impulsionará um cultivo voltado à alimentação saudável, livre de agroquímicos e tecnologias de modificação genética em larga escala. Implica não apenas em uma mudança conceitual, meramente descritiva, mas em uma mudança de cunho político ideológico, propriamente, em uma quebra paradigmática, ante a insuficiência e ineficiência do atual modelo de mercado, imposto mais fortemente às economias subdesenvolvidas, direcionadas a critérios quantitativos de crescimento econômico. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-10-21T12:26:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina Morgana Furlan.pdf: 1504970 bytes, checksum: 38a8b5bf9925c2551731b3756bbb2a6d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T12:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina Morgana Furlan.pdf: 1504970 bytes, checksum: 38a8b5bf9925c2551731b3756bbb2a6d (MD5) Previous issue date: 2016-10-21 / Incluso con los crecientes cambios tecnológicos, económicos y sociales que se han producido en los últimos siglos, todavía hay una creencia generalizada de que los productos agroquímicos consisten única solución para eliminar los seres humanos desde el gran peligro del hambre en el mundo. Sin embargo, aunque el uso masivo de pesticidas en realidad ha contribuido al aumento de la producción agrícola, hay varias consecuencias contrarias que resultan de este modelo impuesto, ya que su uso indiscriminado provoca daño ambiental incalculable a la salud humana y toda la biosfera . Parte de este daño es permanente e irreversible, y que además no se conoce totalmente y escalable, también relacionado con el uso excesivo de semillas modificadas genéticamente, que imponen otras pérdidas como la extirpación de las semillas nativas a través de la cada vez mayor de los monocultivos de exportación. Proceso, por lo tanto, está promoviendo una erosión de la cadena, levantando su conexión con la pérdida del conocimiento de siglos de antigüedad directamente relacionada con las prácticas agrícolas tradicionales relacionados con la raza y el origen étnico, lo que resulta en detrimento del ejercicio de la facultad diligente de estado soberano. Por lo tanto, se presenta el problema básico de esta investigación, el posible control de la vida humana desde la lógica impuesta por este mercado. Teniendo en cuenta que las tecnologías empleadas para la producción agrícola actual están permitiendo el control del mercado a través de la dependencia que crea estos productos químicos y la eliminación de las semillas nativas, de ahí la diversidad de los cultivos. Para eso para su afrontamiento, es el crecimiento de emergencia clara y la propagación de los ideales vinculados a militantes actuales de la justicia ambiental, involucrando a todos los aspectos de la garantía de los derechos humanos, como el derecho a una alimentación adecuada, lo que aumentará la una frente a la creciente comida sana, libre de productos químicos y tecnologías de modificación genética a gran escala. Esto implica no sólo un cambio conceptual, meramente descriptivo, sino en un cambio de política ideológica en la naturaleza misma, en una ruptura paradigmática, antes del fallo y la ineficiencia del modelo de mercado actual con más fuerza impuesta a las economías subdesarrolladas, dirigido a criterios cuantitativos el crecimiento económico.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-10-15T14:08:17Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Augusto Magni Dunck - 2018.pdf: 7531863 bytes, checksum: 0f9bb48c65b7396626206e0e8638ae78 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-15T14:50:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Augusto Magni Dunck - 2018.pdf: 7531863 bytes, checksum: 0f9bb48c65b7396626206e0e8638ae78 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-15T14:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Augusto Magni Dunck - 2018.pdf: 7531863 bytes, checksum: 0f9bb48c65b7396626206e0e8638ae78 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The assumption is that Agrarian Law encompasses the relation of human beings to one another and to the environment in which they survive. Not only is the relationship between human beings and the environment covered by Agrarian Law, but also the relation of social groups to one another and the environment, culture, political organization, history, economics, geography and ethnicity groups. It is not possible to think about Agrarian Law without thinking about the existence of human, economic and environmental diversity, about the different ways of understanding life. Therefore, it is intended to analyze the systematic denial of the realization of the right to adequate food for people in a state of deprivation of liberty based on this assumption. Despite the high productivity of foodstuffs and the large amount of water in Brazil, several factors hamper universal access to food and water, a situation that worsens within the prison system. The state of inadequate nutrition in the prison system is diagnosed based on the conclusions of reports of inspections of the Brazilian prison units carried out by members of the Executive, Judiciary and Legislative Branch. It discusses the real function of imprisonment in the country, from colonization to contemporaneity, and the role of racial practices in the prison system that legitimize the systematic denial of adequate food, which constitutes the punishment inherent in prison- sentence. Finally, field research is carried out with prisoners and persons deprived of their liberty in prison, in order to assess the experience of these individuals with food in the prison units in the Prison Complex in Aparecida de Goiânia - Goiás and to understand the world of food in the prison, in the insofar as it is subjectively lived by these people. / Parte-se do pressuposto que o Direito Agrário abrange a relação dos seres humanos, entre si, e destes com o ambiente em que sobrevivem. Não somente a relação entre ser humano e meio ambiente é abrangida pelo Direito Agrário, mas também a relação de grupos sociais, entre si, e o meio ambiente, a cultura, a organização política, a história, a economia, a geografia, a etnicidade, etc. Não é possível pensar o Direito Agrário sem pensar sobre a existência da diversidade humana, econômica e ambiental, sobre os diversos modos de compreender a vida. Portanto, pretende-se analisar a sistemática negação da concretização do direito à alimentação adequada às pessoas em estado de privação de liberdade a partir deste pressuposto. Apesar da alta produtividade de gêneros alimentos e da grande quantidade de água no território brasileiro, vários fatores obstam o acesso universal à alimentação e a água, situação que se agrava no âmbito do sistema prisional. O estado da alimentação inadequada no sistema prisional é diagnosticado a partir das conclusões de relatórios de inspeções das unidades prisionais brasileiras realizados por membros do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. Discute-se a real função da prisão-pena no País, desde a colonização até a contemporaneidade, e o papel das práticas raciais no sistema prisional que legitimam a sistemática negação de alimentação adequada, que se constitui como castigo inerente à prisão-pena. Por fim, é realizada pesquisa de campo com servidores e pessoas privadas de liberdade no âmbito prisional, visando aferir a experiência desses indivíduos com a alimentação nas unidades prisionais no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia – Goiás e compreender o mundo da alimentação no cárcere na medida em que é subjetivamente vivido por essas pessoas.

Mesmo perante a crescente evolução tecnológica, econômica e social que se deu nos últimos séculos, ainda subsiste a disseminada crença que os agroquímicos consistem na única solução para afastar o ser humano do grande perigo da fome no mundo. No entanto, muito embora a maciça utilização de agrotóxicos tenha de fato contribuído para o incremento da produção agrícola, são várias as consequências contrárias que resultam deste modelo imposto, uma vez que seu uso indiscriminado provoca incontáveis danos socioambientais tanto à saúde humana como a toda biosfera. Alguns destes danos são de caráter permanente e irreversível e, ainda, não totalmente conhecidos e dimensionáveis, relacionados também ao emprego desmedido de sementes geneticamente modificadas, que impõem outros prejuízos como a extirpação das sementes crioulas através do crescente aumento das monoculturas de exportação. Processo que, consequentemente, está promovendo uma erosão em cadeia, sopesando sua vinculação com a perda de saberes multisseculares diretamente relacionados às práticas agrícolas tradicionais relacionadas a raças e etnias, acarretando no detrimento do exercício do poder diligente de Estado Soberano. Dessa forma, apresenta-se a problemática basilar desta pesquisa, o possível controle da vida humana por parte da lógica imposta por este mercado. Ponderando que as tecnologias empregadas à atual produção agrícola estão possibilitando o controle do mercado através da dependência que cria a estes químicos e a eliminação das sementes crioulas, consequentemente, da diversidade dos cultivos. Ao que, para seu enfretamento, se percebe emergencial o crescimento e a disseminação dos ideais vinculados às correntes militantes por justiça ambiental, que envolvem todos os aspectos inerentes a garantia dos direitos humanos, como o direito à alimentação adequada, que impulsionará um cultivo voltado à alimentação saudável, livre de agroquímicos e tecnologias de modificação genética em larga escala. Implica não apenas em uma mudança conceitual, meramente descritiva, mas em uma mudança de cunho político ideológico, propriamente, em uma quebra paradigmática, ante a insuficiência e ineficiência do atual modelo de mercado, imposto mais fortemente às economias subdesenvolvidas, direcionadas a critérios quantitativos de crescimento econômico. / Incluso con los crecientes cambios tecnológicos, económicos y sociales que se han producido en los últimos siglos, todavía hay una creencia generalizada de que los productos agroquímicos consisten única solución para eliminar los seres humanos desde el gran peligro del hambre en el mundo. Sin embargo, aunque el uso masivo de pesticidas en realidad ha contribuido al aumento de la producción agrícola, hay varias consecuencias contrarias que resultan de este modelo impuesto, ya que su uso indiscriminado provoca daño ambiental incalculable a la salud humana y toda la biosfera . Parte de este daño es permanente e irreversible, y que además no se conoce totalmente y escalable, también relacionado con el uso excesivo de semillas modificadas genéticamente, que imponen otras pérdidas como la extirpación de las semillas nativas a través de la cada vez mayor de los monocultivos de exportación. Proceso, por lo tanto, está promoviendo una erosión de la cadena, levantando su conexión con la pérdida del conocimiento de siglos de antigüedad directamente relacionada con las prácticas agrícolas tradicionales relacionados con la raza y el origen étnico, lo que resulta en detrimento del ejercicio de la facultad diligente de estado soberano. Por lo tanto, se presenta el problema básico de esta investigación, el posible control de la vida humana desde la lógica impuesta por este mercado. Teniendo en cuenta que las tecnologías empleadas para la producción agrícola actual están permitiendo el control del mercado a través de la dependencia que crea estos productos químicos y la eliminación de las semillas nativas, de ahí la diversidad de los cultivos. Para eso para su afrontamiento, es el crecimiento de emergencia clara y la propagación de los ideales vinculados a militantes actuales de la justicia ambiental, involucrando a todos los aspectos de la garantía de los derechos humanos, como el derecho a una alimentación adecuada, lo que aumentará la una frente a la creciente comida sana, libre de productos químicos y tecnologías de modificación genética a gran escala. Esto implica no sólo un cambio conceptual, meramente descriptivo, sino en un cambio de política ideológica en la naturaleza misma, en una ruptura paradigmática, antes del fallo y la ineficiencia del modelo de mercado actual con más fuerza impuesta a las economías subdesarrolladas, dirigido a criterios cuantitativos el crecimiento económico.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-30T14:40:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luana Bispo de Assis - 2015.pdf: 702693 bytes, checksum: 231224351af749d51546c3e5a429b347 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-30T14:40:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luana Bispo de Assis - 2015.pdf: 702693 bytes, checksum: 231224351af749d51546c3e5a429b347 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T14:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luana Bispo de Assis - 2015.pdf: 702693 bytes, checksum: 231224351af749d51546c3e5a429b347 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-03-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This study aims to reflect on the theme of agroecology from the perspective of law, its relation with nature and with the paradigm of modernity with the expectation that its principles and practices can be understood as a viable solution to the situation of food (in)security in Brazil. Such an approach is important because Law is a principles based commitment to the future, keeping good faith toward past. This commitment has been developed historically, and signed by society, to strengthen the building of a food system that protects life and collaborates to the implementation of healthier future production systems. This commitment is essential and should result in right to food fundaments. These concepts challenge the the Brazilian development model, based on natural resources concentration, labor exploitation, cultural domination, monoculture export, nature depletion and large land areas. The problem treated here is basically the analysis of man as part of nature in a way that, from this perspective, agroecology can be seen as an instrument of right. At this point agroecology under the right look can be understood as rupture of the dominant model what allows to emerge the possibility of building a new paradigm, based on local knowledge, healthy food, lower nature degradation and appreciation of the man from the field. This work aims to analyze the food production model, from an interdisciplinary perspective and fom Law theory, using stonemeal technology as a demonstration parameter of agroecology as an instrument of right to food and to life preservation! / O presente trabalho busca refletir sobre o tema da agroecologia sob o olhar do Direito, sua relação com a natureza e com o paradigma da modernidade na perspectiva de que os seus princípios e práticas podem ser entendidos como uma saída viável, para a situação de (in)segurança alimentar no Brasil. Tal abordagem é importante, pois o Direito é um compromisso principiológico com o futuro, mantendo a boa-fé para com o passado. Tal compromisso tem sido historicamente desenvolvido e socialmente firmado, no sentido de fortalecer a edificação de um sistema alimentar que proteja a vida e colabore com a implementação de sistemas produtivos futuros mais saudáveis. Esse compromisso é imprescindível e deve ter como resultado os fundamentos do direito à alimentação. Essas concepções desafiam o modelo de “desenvolvimento” brasileiro, baseado na concentração dos recursos naturais, na exploração do trabalho, na dominação cultural, na monocultura de exportação, no esgotamento da natureza e no latifúndio. A problemática aqui tratada é basicamente a análise do Homem como parte integrante da natureza, de forma que, a partir dessa apreciação, a agroecologia pode ser vista como um instrumento de direito. Nesse ponto, a agroecologia sob o olhar do direito pode ser compreendida como uma ruptura do modelo dominante, de onde emerge a possibilidade de construção de um novo paradigma, baseado nos saberes locais, em alimentos saudáveis, uma menor degradação da natureza e na valorização do Homem no campo. Esta dissertação tem como objetivo analisar o modelo de produção de alimentos, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e da teoria do Direito, utilizando a tecnologia da rochagem como parâmetro de demonstração da agroecologia como instrumento de direito à alimentação e à preservação da vida.