• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 6
  • Tagged with
  • 6
  • 6
  • 4
  • 4
  • 3
  • 3
  • 3
  • 2
  • 2
  • 2
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
1

O trabalho do antropólogo no Ministério Público Federal e outras considerações sobre a articulação entre o direito e a antropologia

Rego, André Gondim do 05 March 2007 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2007. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-17T11:44:25Z No. of bitstreams: 1 2007-André Gondim do Rego.pdf: 882418 bytes, checksum: a61e65f7fe38500dc1f37a5ba42beadc (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-09-29T14:43:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-André Gondim do Rego.pdf: 882418 bytes, checksum: a61e65f7fe38500dc1f37a5ba42beadc (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-29T14:43:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-André Gondim do Rego.pdf: 882418 bytes, checksum: a61e65f7fe38500dc1f37a5ba42beadc (MD5) Previous issue date: 2007-03-05 / Esta dissertação discute características da articulação disciplinar entre o Direito e a Antropologia a partir do ponto de vista dos antropólogos. Para esta caracterização procuro identificar a maneira como estes profissionais percebem seu trabalho em meio ou pelo contraste com o trabalho dos juristas; as dificuldades e virtudes que atribuem a esta relação disciplinar; e em que sentido pode ser dito antropológico o produto desta interação. As respostas a tais questões partem da discussão sobre autores que ajudaram a consolidar e desenvolver a Antropologia em relação ao estudo do direito, bem como do debate de situações onde uma aplicação do conhecimento antropológico foi demandada juridicamente. Em seguida, a polêmica sobre a produção de laudos antropológicos em processos judiciais, que marcou o contexto brasileiro do último quartel, é analisada a fim de delinear alguns dos contornos dessa articulação disciplinar em nosso país. Por fim, discuto o trabalho dos analistas periciais em Antropologia do Ministério Público Federal no sentido de identificar a maneira como esta articulação se apresenta nesta instituição específica. Como conclusão é possível dizer que esta articulação jurídico-antropológica se caracteriza por interações teórico-práticas cuja resistência entre os campos disciplinares aumenta na mesma proporção em que tais interações se tornam mais efetivas e reconhecidas como necessárias, configurando o que chamei de uma afinidade relutante entre estes campos. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines some characteristics of the disciplinary articulation between Law and Anthropology from the anthropologists point of view. Toward this characterization, I seek to identify the way these professionals understand their works produced with jurists or in contrast with jurists activities; the difficulties and virtues they attribute to this disciplinary relation; and in what senses the product of this interaction is anthropological. The answer for those questions arise from discussions among authors which helped consolidate and develop Anthropology in regard to the study of law, as well as from debates over situations in which some application of anthropological knowledge has been juridically required. Following that, I discuss the polemic on the elaboration of reports by experts in Anthropology in legal procedures, which characterized the Brazilian context in the last 25 years, in order to delineate some outlines from that disciplinary articulation in the country. At last, I examine the works done by analysts experts in Anthropology and employees of the Brazilian Ministério Público Federal , in order to identify the ways in which this articulation is displayed in this specific institution. I then conclude that these jural-anthropological articulations might be characterized by theoretical-practical interactions and also by resistances between the two disciplinary fields, which increase proportionally to the effectiveness and to the recognition of the necessity of this interaction. Thus, I call such articulation reluctant affinity. Key words: jural anthropology; reports of experts in Anthropology; expert analyst in Anthropology.
2

Derechos territoriales indígenas, movimientos etno políticos y Estado : un estudio comparativo en la Amazonía de Brasil y Ecuador

Vallejo Real, Ivette Rossana 16 December 2006 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-11-02T20:02:17Z No. of bitstreams: 1 2006_Ivette Rossana Vallejo Real.pdf: 10655496 bytes, checksum: 0d3e155b64cff54474d652e539439974 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-07-27T19:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ivette Rossana Vallejo Real.pdf: 10655496 bytes, checksum: 0d3e155b64cff54474d652e539439974 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-27T19:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ivette Rossana Vallejo Real.pdf: 10655496 bytes, checksum: 0d3e155b64cff54474d652e539439974 (MD5) Previous issue date: 2006-12-16 / Análise dos movimentos etno-políticos amazônicos, suas ações de judiciabilidade, como de incidência política, para efetivar e operacionalizar direitos territoriais indígenas reconhecidos constitucionalmente no Brasil e no Equador; como também no marco das convenções internacionais pertinentes. Na Amazônia brasileira, o foco de estudo são as formas de acionar dispositivos legais e redes de apoio, em torno à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no norte da Amazônia, no estado de Roraima. No caso do Equador, o foco são as iniciativas indígenas, de defesa e consolidação territorial existentes na província de Pastaza frente ao extrativismo petroleiro, na Amazônia central. Apresenta-se um olhar circunstancialista que faz ênfase na situação histórica que modela processos nas relações interétnicas, faz uma relação entre a práxis social e as estruturas produzidas, na dialogicidade dos processos e bem poderia ser uma etnografia historizada, como uma historização etnográfica dos processos contemporâneos que envolvem organizações indígenas e os Estados Nacionais, ao redor do tema dos direitos coletivos, especificamente direitos territoriais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Analysis of the Amazonian etnopolitics movements, their legal itinerary and politics actions for efective indigenous constitutionally territorial rights recognized by Brasil and Equador, as well as in the international related conventions. In the Brasilian Amazon, the research focus are the ways of use and activate legal dispositives and partner links in relation with the homologation of the Terra Indigena Raposa Serra do Sol, localized at the northern Amazon basin in Roraima State. In Equador, the research focus are the indigenous iniciatives to defend and consolidate ethnic territories in the Pastaza province, towards the oil extractivism in central Amazon. A circunstancialism view is presented, with emphasis in the historic situation that model processes in the interethnic relations; offers as well a link between social praxis and the social structures produced in the dialogical contemporary process that envolves indigenous organizations and the National states, towards the theme of colective rights, especifically territorial indigenous rights.
3

Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais: uma análise discursiva decolonial sobre o reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva dos direitos humanos / Intellectual property and traditional knowledge: a analysis decolonial discursive about the recognition of the traditional communities and peoples in the brazilian law system from the human rights' perspective

Coelho, Marina Dias Dalat 11 August 2017 (has links)
Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2017-09-13T19:43:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marina Dias Dalat Coelho - 2017.pdf: 1973435 bytes, checksum: dcf0e9c1362abb41b06b5200d7deb8d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-19T14:03:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marina Dias Dalat Coelho - 2017.pdf: 1973435 bytes, checksum: dcf0e9c1362abb41b06b5200d7deb8d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T14:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marina Dias Dalat Coelho - 2017.pdf: 1973435 bytes, checksum: dcf0e9c1362abb41b06b5200d7deb8d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Little by little, the traditional knowledge associated with biodiversity was invisible and regarded as subaltern by modern society. However, due to its market potential, it has become of great importance for the drug, cosmetic, seed, etc. industries, since these knowledges applied by traditional and local communities became shortcuts to the development of biotechnology, and led to the economy of Lots of time and money in surveys. As a means of regulating access to traditional knowledge, the Convention on Biological Diversity (CBD) presented a system of negotiations involving the prior consent of communities and the sharing of possible benefits with local and traditional populations. However, when it comes to intellectual property rights over products and processes arising from access to such knowledge, there is a conflict between the CBD provisions and the TRIPS Agreement, an international treaty regulating rights to inventions and patents. In Brazil, as a result of international articulations on the subject, the issue was initially disciplined by Provisional Measure No. 2.186-16 and later endorsed by the recent Law No. 13,123 / 2015, called the Law Biodiversity Framework, which aims to establish legal The commercial use of products derived from traditional associated knowledge and the supposed fair and equitable distribution of the benefits derived from their economic exploitation. However, the Brazilian legal system suffers from numerous criticisms from both the academic and business community, due to the rigor imposed on access to knowledge and genetic heritage; And on the part of NGOs, communities and traditional peoples, who consider that there is a marked favoring of the interests of the great economic groups and an attempt at neocolonialist domination, represented by the old colony that sells the raw material and buys the industrialized product of the industrial powers. In view of this controversy, considering the important and great interest of the communities and traditional peoples on the theme, based on decolonial and foucaltian studies, it is investigated whether the Brazilian legal system of protection of the traditional knowledge associated to biodiversity and the distribution of benefits derived from the Use of these knowledge recognize and include peoples and communities or whether it is a form of perpetuation of colonial practices. / Até pouco tempo os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade eram invisibilizados e considerados subalternos pela sociedade moderna. No entanto, devido ao seu potencial mercadológico, passou a ter grande importância para as indústrias de fármacos, cosméticos, sementes, etc, já que esses saberes aplicados pelas comunidades tradicionais e locais se tornaram atalhos para o desenvolvimento da biotecnologia, e propiciaram a economia de muito tempo e dinheiro em pesquisas. Como forma de regulamentar o acesso aos conhecimentos tradicionais a Convenção de Diversidade Biológica – CDB apresentou uma sistemática de negociações envolvendo o consentimento prévio das comunidades e a repartição de eventuais benefícios com as populações locais e tradicionais. No entanto, quando se trata dos direitos de propriedade intelectual sobre os produtos e processos oriundos do acesso a esses saberes, há um conflito entre os dispositivos da CDB e o Acordo Trips, tratado internacional que regulamenta os direitos sobre invenções e patentes. No Brasil, em decorrência das articulações internacionais sobre a temática, a questão foi disciplinada inicialmente pela Medida Provisória nº 2.186-16 e referendada posteriormente pela recente Lei nº 13.123/2015, denominada de Marco Legal da Biodiversidade, que visa o estabelecimento dos marcos legais quanto ao uso comercial dos produtos oriundos dos conhecimentos tradicionais associados e a suposta repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da sua exploração econômica. No entanto, o sistema jurídico brasileiro sofre inúmeras críticas, tanto por parte da comunidade acadêmica e empresarial, em razão do rigor imposto ao acesso aos conhecimentos e ao patrimônio genético; quanto por parte de ONGs, comunidades e povos tradicionais, que consideram existir um favorecimento acentuado dos interesses dos grandes grupos econômicos e uma tentativa de dominação neocolonialista, que vende a matéria-prima e compra o produto industrializado das potências industriais. Diante deste controvérsia, considerando a importante e grande interesse das comunidades e povos tradicionais sobre a temática, fundamentando-se em estudos decoloniais e foucaltianos, se investigou se o sistema jurídico brasileiro de proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e a repartição de benefícios derivados do uso desses saberes reconhecem e incluem os povos e comunidades ou se ao contrário disso contribui para a manutenção das práticas coloniais.
4

Indígenas e quilombolas icamiabas em situação de violência: rompendo fronteiras em busca de direitos

ALEIXO, Mariah Torres 17 April 2015 (has links)
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T11:24:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:00:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho busca compreender as situações de violência que mulheres indígenas e quilombolas têm enfrentado em suas relações interpessoais e as estratégias de que lançam mão para suportar ou resistir. A dissertação tem como base empírica entrevistas e conversas informais com seis indígenas de quatro etnias diferentes do estado do Pará e cinco quilombolas provenientes de duas comunidades quilombolas, também do estado. Os aportes teóricos são estudos sobre direitos humanos e pluralismo jurídico no âmbito do direito, e feminismo, gênero e diversidade no campo da antropologia. As protagonistas enfrentam violências que envolvem inúmeras formas de diferenciação, tais como gênero, raça/cor, etnia, classe, religião. Suas estratégias de enfrentamento são inúmeras, fazendo mais ou menos uso do direito estatal (Lei Maria da Penha) na resolução dos conflitos. / This paper tries to understand the situations of violence that indigenous and quilombolas women have faced in their interpersonal relationships and the strategies that they use to support or resist. This dissertation has as empirical base interviews and informal conversations with six indians from four different ethnic groups in the state of Pará and five quilombolas from two quilombola communities, also from Pará. The theoretic contributions are studies on human rights and legal pluralism in the law area, and feminism, gender and diversity in the anthropology area. The protagonists faces violence involving many forms of differentiation, like gender, race/color, ethnicity, class, religion. They have a lot of confront strategies, making more or less use of state law (Maria da Penha Law) in conflict resolution.
5

Instituição militar e política, uma abordagem antropológica (1964-1974).

Frederici, Sandra Maria 09 October 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissSMF.pdf: 292387 bytes, checksum: 5ac84d5400d51c86a9acec8d00be28da (MD5) Previous issue date: 2003-10-09 / Financiadora de Estudos e Projetos / The purpose of this dissertation is thinking the relationship between the military institution and politics in the period between 1964-1974, by an anthropological reading of the processes occurred in the core of the military hierarchy. Therefore, its analysis deals with the military careers constructed in this period, as well as the intramilitary political arrangements, as fields able to better evidence the movements in the command sequence under the new position assumed in the political context. In this way, based on an approach that considers the army as a specific social organization, that discussion aims to treat its relation with politics through its internal articulations, all of them concerning, as a last resort, to the central dimension of the military universe: the hierarchal organization. / Essa dissertação propõe pensar o relacionamento entre a instituição militar e a política no período compreendido entre 1964-1974, através de uma leitura antropológica dos processos ocorridos no seio da hierarquia militar. Para tanto, sua análise recai sobre as carreiras militares construídas nesse período, bem como os arranjos políticos intramilitares, como campos capazes de melhor evidenciar os movimentos no interior da cadeia de comando diante da nova posição assumida no cenário político. Assim, partindo de uma abordagem que considera o Exército como uma organização social específica, tal discussão busca tratar sua relação com a política através de suas articulações internas, todas elas referidas, em última instância, à dimensão central do universo militar: a organização hierárquica.
6

Direitos, comunidades quilombolas e conservação da biodiversidade: o exemplo do Vale do Ribeira/SP

Souza, Patricia Borba de 18 August 2017 (has links)
Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-26T12:24:03Z No. of bitstreams: 2 Patricia Borba de Souza.pdf: 5656638 bytes, checksum: a4a44eb19971374c530db0858cf81899 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-28T18:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Patricia Borba de Souza.pdf: 5656638 bytes, checksum: a4a44eb19971374c530db0858cf81899 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T18:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Patricia Borba de Souza.pdf: 5656638 bytes, checksum: a4a44eb19971374c530db0858cf81899 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / It can be considered that one of the important points to be dealt with in relation to the quilombola communities is the form of their political organization, and, because (or not) of this, how their rules or their Law contribute in a relevant way to their selfempowerment, including giving them a supposed exclusivity in the conservation and use of local biodiversity. Therefore, it was decided to choose as sample to be studied in this thesis 16 communities of the Vale do Ribeira region, in the state of São Paulo: Galvão, Ivaporunduva, Mandira e São Pedro, in a direct way, e Abobral da Margem Esquerda, Bombas, Cangume, Maria Rosa, Morro Seco, Nhunguara, Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima, Pilões, Porto Velho, Praia Grande e Sapatu, through observatory field research. It’s important to emphasize that the Vale do Ribeira region is home to the largest amount of vegetation remaining in the Atlantic Forest of Brazil, and therefore a large part of its territory is protected by different types of Environmental Conservation Units. The process of creating these Conservation Units, however, disregarded the existence and rights of quilombola communities. Part of these Units was created on quilombo lands, imposing restrictions on the traditional way of life of these communities and limiting the possibilities of agricultural and extractive practices. When dealing with the legal order regarding the environments of coexistence of the traditional populations, it was observed, with the researches made for the preparation of this study, that coexist official norms and different forms of juridicity not contemplated by the national legislation, even so, they are endowed with validity, legitimacy, effectiveness and coercivity. In this sense, it was demonstrated in the present research that a social organization based on customary rights almost always maintains an intense relationship with the Law created by the State, being vital for the local environmental sustainability the transit of that community by these two orders, legal/customary and state-owned, since this factor contributes to the maintenance of social harmony, as well as to the conservation of local natural resources. Considering the whole study, what was intended to defend, in this thesis, is that the set of “legal practices” that determine the forms of access and the use of the natural resources, and especially of the land, accepted by all the members who make up the unity of this social group, has the same efficiency as the State laws. / Pode-se considerar que um dos pontos importantes a ser tratado com relação às comunidades quilombolas é a forma de sua organização política, e, em razão (ou não) disso, como os seus regramentos ou o seu Direito contribuem de forma significativa para o seu próprio empoderamento, inclusive lhes proporcionando uma suposta exclusividade na conservação e no uso da biodiversidade local. Desse modo, decidiu-se escolher como amostra a ser estudada nesta tese 16 comunidades quilombolas da região do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo: Galvão, Ivaporunduva, Mandira e São Pedro, de forma direta, e Abobral da Margem Esquerda, Bombas, Cangume, Maria Rosa, Morro Seco, Nhunguara, Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima, Pilões, Porto Velho, Praia Grande e Sapatu, por meio de pesquisa de campo observatória. É importante destacar que a região do Vale do Ribeira abriga a maior quantidade de vegetação remanescente de Mata Atlântica do Brasil, e, por isso, grande parte do seu território encontra-se protegido por diferentes tipos de Unidades de Conservação Ambiental. O processo de criação dessas Unidades de Conservação, contudo, desconsiderou a existência e os direitos das comunidades quilombolas. Parte dessas Unidades foi criada em terras de quilombo, impondo restrições ao modo de vida tradicional dessas comunidades e limitando as possibilidades das práticas agrícolas e extrativistas. Ao tratar da ordem jurídica no que se refere aos ambientes de convivência das populações tradicionais, observou-se, com as pesquisas realizadas para a confecção deste trabalho, que coexistem normas oficiais vigentes e formas diversas de juridicidade não contempladas pela legislação nacional, mas que, mesmo assim, são dotadas de validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Nesse sentido, demonstrou-se, na presente pesquisa, que uma organização social baseada em direitos consuetudinários quase sempre mantém um intenso relacionamento com o Direito criado pelo Estado, sendo vital para a sustentabilidade ambiental local o trânsito dessa comunidade por essas duas ordens, a jurídica/consuetudinária e a estatal, visto que esse fator colabora para a manutenção da harmonia social, bem como para a conservação dos recursos naturais locais. Considerando todo o estudo realizado, o que se pretendeu defender, nesta tese, é que o conjunto de “práticas jurídicas” que determinam as formas de acesso e o uso dos recursos naturais e, principalmente, da terra, acatadas por todos os membros que compõem a unidade desse grupo social, tem a mesma eficiência que as leis estatais.

Page generated in 0.0935 seconds