Made available in DSpace on 2014-05-07T02:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457606-Texto+Parcial-0.pdf: 101682 bytes, checksum: 8bd6c094bc3307538e451b0bd7134f6c (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper aims to analyze some aspects that permeate the production of evidence in court proceedings that deal with themes related to the environment, especially analyzing three techniques that contribute greatly to a proper outcome of the evidentiary context. Analyzing the topics of instructive powers of the judge, the rules for distributing the burden of proof, and the technique of reducing the test module, the study attempted to identify mechanisms that assist in overcoming the obstacles imposed probation on the parties to labors whose subject is highly complex and shrouded in so much uncertainty, as are the vast majority of cases that discuss environmental issues, for its continuity in time and impact on future generations. All this to ensure the access to justice of the author, which is possible only when it has access to the necessary evidence to prove their claims, as to ensure the not less important right of defense of the defendant. / Esta dissertação tem como objetivo analisar alguns aspectos que permeiam a produção de provas em processos judiciais que versem sobre temas ligados ao meio ambiente, especialmente analisando três técnicas que contribuem, sobremaneira, para um adequado desfecho do contexto probatório. A partir do estudo conjunto dos temas que tratam dos poderes instrutórios do juiz, das regras de distribuição do ônus da prova, bem como da técnica de redução do módulo de prova, se buscou identificar mecanismos que auxiliem na superação dos obstáculos probatórios impostos às partes em lides cujo objeto é altamente complexo e envolto em tantas incertezas, como são a grande maioria dos casos que discutam temas ambientais, por sua perenidade no tempo e incidência nas gerações futuras. Tudo isso para garantir tanto o acesso à justiça do autor, que somente é possível quando este tem acesso as provas necessárias para demonstrar suas alegações, quanto para garantir o não menos importante direito de defesa do réu.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422101-Texto+Parcial-0.pdf: 321640 bytes, checksum: e9b28a119ee51a67e65da24934ed610b (MD5) Previous issue date: 2009 / Environmental protection in the network society has substantially differentiated features. On one hand, the relevance of such task requires its transformation into a fundamental state objective, which, in line with the precautionary and procedural – anchored on social dialogue – attributes of nature‟s preservation, outline an Environmental State. On the other hand, information technologies, especially the Internet, lay the foundations of a cyberspace in which communication is real-time and decentralized, eliminating communication hierarchies and allowing, thus, for the genesis of a network society that requires a network state that can fulfill essential tasks related to the governance of communication in this context. Facing the uncertainty inherent to environmental knowledge means acknowledging the state‟s inadequacy to alone determine guidelines for environmental protection, which results in the need for the creation of procedural rules related to environmental information, public participation in decision-making processes and access to justice. Protection through process ensures higher levels of both decision transparency and decision acceptance by individuals, as well as, and more importantly, better decisions. Allocating this proceduralization on cyberspace entails using the network-format of the communications thread in order to obtain higher production, dissemination, analyses and comprehension of environmental information; effective democratic debate and quality participation in environmental decision-making processes on a forwardly structured cyberdemocracy; effective access to justice by means of electronic judicial procedure. Internet access constitutes, therefore, a fundamental social right the legal efficacy of which is not merely program-like. / A proteção do meio ambiente na sociedade-rede tem contornos substancialmente diferenciados. De um lado, a relevância dessa tarefa implica em sua transformação em um objetivo estatal fundamental que, alinhado à característica precauciosa e procedimental da preservação da natureza – ancorada no diálogo social – conformam um Estado Ambiental. De outro, as tecnologias da informação, especialmente a Internet, estabelecem as bases de um cyberespaço no qual a comunicação é instantânea e descentralizada, eliminando hierarquias comunicativas e permitindo, assim, o advento de uma sociedade-rede que necessita de um Estado-rede para cumprir tarefas essenciais relacionadas à governança da comunicação nesse contexto. Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insuficiência do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de proteção ambiental, do que decorre a necessidade de criação de regras processuais relacionadas à informação ambiental, à participação pública em processos decisórios e o acesso à justiça. A proteção por meio do processo garante então maior transparência das decisões, maior aceitação dessas decisões pelos indivíduos e, principalmente melhores decisões. Localizar essa procedimentalização no cyberespaço significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produção, disseminação, análise e compreensão da informação ambiental; efetivo debate democrático e qualificada participação nos processos decisórios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia; efetivo acesso à justiça por meio do processo eletrônico. O acesso à Internet constitui, então, um direito fundamental social cuja eficácia não é meramente programática.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430844-Texto+Completo-0.pdf: 91193 bytes, checksum: 0391e48975a3826ad3f7b34f7c473fc7 (MD5) Previous issue date: 2010 / We live under Rule of Law in a Democratic Social and Environmental State, where the environmental degradation is unquestionable. There are different problems caused by neglecting environment. Man, who is increasingly individualist and less concerned about the consequences of his actions, needs to change his position. The reason for this change could be anything, since instilling values in an increasingly consumer society and concerned with the material good will take longer than the Planet Earth can bear. Nowadays, a lot is said about rights and little about duties. Everyone wants to ensure what they are entitled to, without worrying about how to contribute to really ensuring these rights, not only to themselves but to the entire society. Using the present reality as a starting point, the goal of the study was to show the importance assumed by the duties in the chosen form of State. Among these duties, was prominent the fundamental duty of paying taxes and its necessity not only as a source of revenues for the State but as a tool for inducing behavior. In this context, the environmental taxation and its importance function in the environmental protection were analyzed. The main goal was to show by means of systematic interpretation that everyone has a duty to contribute to the preservation of the environmental, justifying the taxation of those who have environmentally wrong attitudes and the benefits granted to those who adopt behavior favorable to the environment.We should bear in mind however that we do not aim at defending another way of governmental taxation in a State where the tax burnden is already considered as high, but at defending a desperate way of stopping the uncontrollable degradation on a planet that needs it to survive. / Vive-se em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, onde a degradação ambiental é incontestável. Diversos são os problemas existentes em razão da falta de cuidado com o meio ambiente. O homem, cada dia mais individualista, e menos preocupado com a consequência de seus atos, precisa mudar seu posicionamento. O motivo dessa mudança pode ser qualquer um, já que incutir valores em uma sociedade cada vez mais consumista e preocupada com os bens materiais demorará mais tempo do que o planeta terra pode suportar. Atualmente, muito se fala de direito e pouco de fala de deveres. Todos querem garantir aquilo que lhes é de direito, sem se preocupar, todavia, em como deve colaborar para que esses direito sejam efetivamente garantidos, não só para si próprio como para toda a sociedade. O presente estudo, partindo da realidade atual, pretendeu demonstrar a importância assumida pelos dos deveres na forma estatal escolhida. Dentre esses deveres, destacou-se o dever fundamental de pagar tributos e sua necessidade não só como fonte de receita estatal, mas também como indutor de comportamento. Dentro desse contexto, analisou-se a tributação ambiental e a sua importante função na proteção do meio ambiente.O principal objetivo foi, através de uma interpretação sistemática, demonstrar que todos têm o dever de contribuir para a preservação do meio ambiente, legitimando a cobrança de tributos daqueles que têm posturas ambientalmente erradas e a concessão de favorecimentos àqueles que adotam comportamentos favoráveis ao meio ambiente. Lembra-se, contudo, que não se pretendeu defender mais uma forma de arrecadação governamental em um Estado em que a carga tributária já é considerada elevada, mas sim defender um meio desesperado de conter os avanços da degradação em um planeta que necessita disso para sobreviver.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427697-Texto+Parcial-0.pdf: 62174 bytes, checksum: 4dcedbe0c90439b9a153857e5855d6c7 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis has as object to analyze how is the environmental licensing according to the Legal Order of the country under the overview of prevention and precaution. To what extent the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 guarantees the right to an ecologically balanced environment as a fundamental right. The right to human dignity, for example, guarantees to the community the right to the quality of air, of water, of soil, of ecosystem we live in and inhabit along with other living beings. We must think as a planet and parcel of an infinite cosmos. Also equally important is the power duty of the Brazilian State to make effective current environmental regulations by the police power granted to it by law. Numerous laws are not enough if the system does not operate, does not work. The attendance by Managers of the environment must ensure to attend the primary public interest, of the whole community, such as clean air, potable water, and not merely the ephemeral interests of who is President, Governor, and Mayor. Anyway, beyond the current rules, principles contribute greatly to the sustainability and effectiveness of fundamental rights. In terms of environment it is clear that the public interest should always prevail to the private interest, solving the collision of fundamental rights in favor of the collective good. Finally, the community has the opportunity to integrate the environmental licensing process with their participation in public hearings, public consultations, and decision making that will support the Manager in order to realize the project in light of current environmental standards. / A presente dissertação tem por objeto analisar como se dá o licenciamento ambiental no ordenamento jurídico pátrio sob o viés da prevenção e da precaução. Até que ponto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. O direito à dignidade humana, por exemplo, assegura à coletividade o direito a qualidade do ar, da água, do solo, do ecossistema em que vivemos e habitamos juntamente com os demais seres vivos. Devemos pensar enquanto planeta integrante de um cosmos infinito. Também não menos importante é o Poder dever que tem o Estado Brasileiro de dar efetividade as normas ambientais em vigor mediante o poder de polícia que lhe foi outorgado pela legislação. Não bastam inúmeras leis se o sistema não opera, não funciona. O atendimento pelos Gestores do ambiente deve assegurar atender ao interesse público primário, de toda a coletividade, como o ar puro, a água potável e não meramente interesses passageiros de quem está Presidente, está Governador, está Prefeito. Enfim, além das normas em vigor, os princípios contribuem muito para dar sustentabilidade e efetividade aos direitos fundamentais. Em se tratando do ambiente resulta notório que o interesse público deve prevalecer sempre ao interesse privado resolvendo-se a colisão de direitos fundamentais em favor do bem coletivo. Por fim, a coletividade tem a possibilidade de integrar o processo de licenciamento ambiental com a sua participação nas audiências públicas, consultas públicas, tomadas de decisão que irão subsidiar o Gestor a fim de viabilizar o empreendimento à luz das normas ambientais vigentes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. / Submitted by Luana Patrícia de Oliveira Porto (luana_porto_23@hotmail.com) on 2010-03-11T17:51:45Z No. of bitstreams: 1 2008_MelinaWieringVilasBoas.pdf: 848356 bytes, checksum: 38e0a9d09ee44d758710640d61c585c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-14T13:51:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MelinaWieringVilasBoas.pdf: 848356 bytes, checksum: 38e0a9d09ee44d758710640d61c585c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-14T13:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MelinaWieringVilasBoas.pdf: 848356 bytes, checksum: 38e0a9d09ee44d758710640d61c585c8 (MD5) Previous issue date: 2008-05 / Diante de problemas graves advindos da produção de riscos pela sociedade moderna, a atuação preventiva torna-se fundamental na proteção do meio ambiente. O licenciamento ambiental configura-se num importante instrumento de gestão a partir do qual o Poder Público estabelece limites e restrições às atividades econômicas para prevenir ou reduzir os riscos delas decorrentes, na busca do desenvolvimento sustentável. Ocorre que tanto a União como os Estados e os Municípios possuem competência para legislar e atuar na proteção do meio ambiente, gerando muitas vezes, conflitos e incompatibilidades entre estados diferentes e instâncias governamentais distintas. A partir da análise do licenciamento ambiental de atividades agrícolas nos estados de Pernambuco e Bahia, especificamente nos municípios de Petrolina e Juazeiro, a pesquisa confirmou que os estados possuem ampla liberdade para legislar sobre o licenciamento ambiental, o que favorece a existência de incompatibilidades entre os sistemas estaduais de meio ambiente, como, por exemplo, os parâmetros utilizados para a dispensa de licença ambiental para a referida atividade. Tendo em vista que os problemas ambientais não se detêm nas linhas geográficas que separam os municípios ou estados da federação, faz-se necessário que o controle e a proteção do meio ambiente por meio do licenciamento ambiental se dê de maneira uniforme, obedecendo uma legislação que se aplique em todo território brasileiro, mas que leve em consideração as características ambientais das diversas regiões. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the face of serious problems arising from the production of risks by modern societies, certain preventive controls are required to protect the environment. Environmental licensing is an important control tool that allows the public authority to set limits and restrictions on economic activities and, as a result, prevents or reduces pollution and encourages sustainable development. One critically important point is that the authority to pass legislation to protect the environment is similar at the federal, state, and local levels, creating conflict and incompatibility among different states and different governmental bodies. From the analysis of the environmental licensing of agricultural activities in the states of Pernambuco and Bahia, specifically in the municipalities of Petrolina and Juazeiro, the research confirmed that both states have broad freedom to legislate on environmental issues, which creates incongruities between the state structures of the environment, such as the parameters used for the exemption from environmental licensing regulations. Since environmental problems do not stop at geographical lines, separate municipalities or states of the federation, must collaborate to control and protect the environment with a uniform approach, by enacting laws that apply throughout Brazilian territory, while taking into consideration the environmental characteristics of the diverse regions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-24T15:07:18Z No. of bitstreams: 1 2009_FabricioRamosFerreira.pdf: 503115 bytes, checksum: af71137a6452ce741957dac4e7ce494e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-09T23:10:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FabricioRamosFerreira.pdf: 503115 bytes, checksum: af71137a6452ce741957dac4e7ce494e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-09T23:10:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FabricioRamosFerreira.pdf: 503115 bytes, checksum: af71137a6452ce741957dac4e7ce494e (MD5) Previous issue date: 2009 / O objetivo do presente trabalho é estudar o contrato de bioprospecção para o acesso aos recursos genéticos existentes no Brasil, como um instrumento válido para que possam ser conjugados os interesses existentes nos regimes internacionais de propriedade intelectual, materializado pelo acordo TRIPS e, os constantes da CDB, que concernem à repartição de benefícios, a transferência de tecnologia e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais. São conjugados os estudos produzidos acerca da governança pública e a governança privada, para se justificar a adoção de um entendimento que interligue ambos, notadamente, por meio dos contratos de bioprospecção, pois, cada um, isoladamente, não se apresentou suficiente para regular o acesso aos recursos genéticos. Ao final, é feita uma análise da legislação brasileira pertinente ao tema, notadamente no que concerne aos contratos, bem como, são tecidos alguns comentários acerca do Projeto de Lei que pretende substituir a Medida Provisória n. 2.168-16/2001. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study is the contract of bioprospecting for access to genetic resources existing in Brazil, as a valid instrument to be coupled the existing interests in the international regimes of intellectual property embodied by TRIPS and the CBD in, which concern the allocation of benefits, technology transfer and the rights of traditional communities. Are combined the studies produced on public governance and private governance, to justify the adoption of an understanding that link them, notably by means of contracts for bioprospecting, therefore, each alone, did not appear sufficient to regulate access to genetic resources. Finally, an analysis is made of Brazilian legislation relevant to the subject, especially when it comes to contracts, and tissues are some comments about the Projeto de Lei that would replace the Medida Provisória No. 2.168-16/2001.

266 f. : il. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-26T19:49:07Z No. of bitstreams: 1 2009_MariaSueliRodriguesdeSousa.pdf: 4028764 bytes, checksum: 940f1bf7698659ed1ba3c552eafaf6ce (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-28T19:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MariaSueliRodriguesdeSousa.pdf: 4028764 bytes, checksum: 940f1bf7698659ed1ba3c552eafaf6ce (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-28T19:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MariaSueliRodriguesdeSousa.pdf: 4028764 bytes, checksum: 940f1bf7698659ed1ba3c552eafaf6ce (MD5) Previous issue date: 2009-07 / O Estado Constitucional, ao articular direito e política, aciona uma relação complexa em que a política fornece efetividade ao direito e desse recebe legitimidade como reciprocidade entresistêmica. A presente tese centra-se nesse complexo na materialidade da aplicação do direito ambiental constitucional através de políticas públicas ambientais no âmbito da execução como (des)cumprimento dos direitos fundamentais na relação recíproca entre meio ambiente e identidades culturais como princípios constitutivos da proteção ambiental. A complexidade constitucional reside no seu duplo papel simultâneo de proteger princípios que, se tem aparência de oposto, é porque são complementares. A aparente oposição é a constituinte de uma sociedade plural num Estado Constitucional na garantia de efetividade dos direitos fundamentais. O presente texto se constitui de uma abordagem etnográfica, na especificidade da etnografia do conflito socioambiental na perspectiva multiator emergido da complexificação do mundo, da vida, pela ampliação de dinâmicas sociais tornada efeito com a criação de uma Unidade de Proteção Integral, o Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do Piauí. A abordagem etnográfica foi sistematizada através das expressões do conflito que estavam em voga durante o período da pesquisa de campo. Ao todo, sete expressões do conflito: a desterritorialização de populações tradicionais; populações tradicionais no corredor ecológico; a ampliação de unidade de conservação vizinha; os crimes ambientais; os moradores posseiros e pequenos proprietários no interior da UC; a produção de cal; as cerâmicas na zona de amortecimento. As expressões foram organizadas em três vieses analíticos: a invasão de autonomia privada sob argumentos de prevalência do público sobre o privado; criminalização de práticas culturais e cisão de patrimônio cultural material e imaterial pela exclusão das populações locais do “negócio” e dinâmica do parque. Os três vieses e o caso em si orientaram a análise que indicou que a aplicação do direito ambiental em foco se baseia numa interpretação do direito como texto e como regra do tipo “tudo ou nada” ou axiologicamente, redundando nos casos de abuso e/ou pretensões abusivas do direito e violações de direitos fundamentais das populações locais, do próprio direito ambiental e da lei dos crimes ambientais. A centralidade da tese reside na discussão sobre autonomia pública e privada, de que não há uma sem a outra, uma e a outra se fundem, o que é público é também privado, o privado é do interesse de todos. Então, violar um para manter o outro é violar também o que pretende proteger. Também é central a atividade administrativa do poder executivo como discurso de aplicação, concebendo aplicação não como terreno apenas limitado ao judiciário, num diferencial de que a aplicação para o judiciário se refere a fato passado e na esfera administrativa é perspectiva de presente e futuro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Constitutional State, when articulating law and politics, activates a complex relationship where politics provides effectiveness to law and receives back legitimacy as inter-systemic reciprocity. The focus of this thesis is the materiality of constitutional environmental law enforcement through environmental public policies regarding enforcement as (non)fulfillment of fundamental rights in the reciprocal relationship between environment and cultural identities as elemental principles of environment protection. The constitutional complexity consists of its simultaneous double-role protecting principles that at first seem to be the opposite, when in fact that is because they are complementary. The seeming opposition is part of a plural society in a Constitutional State for the guarantee of fundamental rights effectiveness. This paper employs an ethnographic approach, in the specificity of the ethnography of the socio-environmental conflict from the perspective of a multi-actor emerged from the complexification of the world, of life, due to the increase of social dynamics as a consequence of the creation of one Integral Protection Unit, the Serra da Capivara National Park, in the State of Piauí. The forms of conflict in vogue during the field research observation period were used to systematize the ethnographic approach. Overall, seven forms of conflict: the desterritorialization of traditional populations; traditional populations in the ecological corridor; the enlargement of the neighboring conservation unit; the environmental crime; the land-plot owners residents and small land owners within the Conservation Unit; the lime production; the ceramic in the buffer zone. The forms of conflicts were organized into three analytical biases: the invasion of the private autonomy under the arguments about the prevailing of the public over the private; the criminalization of criminal practices and the division of the material and immaterial cultural patrimony through the exclusion of local populations from the “business” and dynamic of the park. The three biases and the case itself guided the analysis which pointed that the enforcement of the environmental law is based on the interpretation of the law as a text and as an “all or nothing” rule or axiologically, ending up in cases of abuse and/or abusive pretensions of the law and violations of the local populations fundamental rights, of the environmental law itself and of the environmental crime law. The centrality of the thesis is in the discussion about private and public autonomy, about the fact that there is not one without the other, both of them merge in each other, the public is private as well, the private is everybody’s concern. Therefore violating one to keep the other is also violating that which is intended to be protected. The executive power administrative activity is also fundamental as enforcement speech, regarding enforcement not as a field only limited to the judiciary, highlighting the differential that for the judiciary the enforcement concerns a fact in the past and in the administrative sphere it is a perspective for the present and future. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’ État Constitutionel, articulant droit et politique, actionne une rélation complexe où la politique donne une effectivité au droit et reçoit légitimité comme réciprocité. Cette présente thèse se concentre à la complexité de la matérialité d’aplication du droit constitutionel pour des politiques publiques d’environnement au cadre de l’éxecution comme (dés)accomplissement des droits fondamentels dans la rélation récíproque entre environnement et identités culturels comme principes constitutifs de la protétion d’environnement. La complexité constitutionel est dans son double rôle simultané de protéger les principes que, si est semblable à l’opposé, c’est parce que sont complémentaires. L’apparente oposition c’est cette qui constitue une societé pluriel dans um État Constitutionel à la garantie d’effectivité de les droits fondamentels. Le présent texte se constitue d’une approche ethnografique, dans la specificité de la ethnografie du conflit sócio-environnementel dans la perspective multiacteur venu de la complexité du monde de la vie pour l’agrandissement d’activités sociaux mise en effet avec la création d’une Unité de Protection Intégral, Le Parc National Serra da Capivara, dans l’État du Piauí. L’approche ethnografique a été sisthematisé pour les expressions du conflit qui ont été mis-en-place pendant le période d’observation de la recherche du champ. Au total sept expretions du conflit: la désterritorialisation de les populations traditionaux; populations traditionaux dans le couloir écologique, l’agrandissement de la unité de conservation voizine; les crimes d’environnement; les habitans et petits proprietaires dans l’UC; la production de chaux; les ceramiques dans la zone d’amortissement. Les expressions ont été organisé dans trois voies d’analyse: l’invasion de l’autonomie privé sous l’argument de la prévalence du publique sur le privé; criminalisation des pratiques religieuses et la destruction du patrimoine culturel materiel e imateriel pour l’exclusion des populations locaux du “affaire” et la dynamique du parc. Les trois voies et le cas lui même orientent l’analyse qui a indiqué que l’application du droit d’environnement est basé dans une interprétation du droit comme texte et comme règle du type “tout ou rien” ou axiologiquement, que se repète dans les cas d’abus et-ou prétentions d’abus du droit et violations des droits fondamentels de les populations locaux, du propre droit d’environnement et de la loi des crimes d’environnement. La thèse se concentre dans la discussion sur l’autonomie publique et privé, de que une n’existe pas sens l’outre, une et l’outre se fondent, ce qui est publique est aussi privé, le privé interèsse a tous. Alors violer un pour mantenir l’outre c’est violer aussi ce que a l’intention de proteger. C’est central aussi l’activité administrative du pouvoir executive comme discours d’application, en créant l’application pas comme terrain seulement limité à la justice, dans um differencial que l’application pour la justice concerne au fait passé et dans l’esferre administrative c’est perspective de présent et futur.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5036_1.pdf: 2647867 bytes, checksum: 2a90280081221404014243db6d29e9fb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Direito. Nesse contexto, operadores do Direito, mormente integrantes do MP e Poder Judiciário, passam a ser agentes de transformação e promoção da verdadeira cidadania num Estado Democrático de Direito. O crescimento econômico e a proteção do meio ambiente, previstos nos artigos 170 e 225 da CF, constituem objetivos compatíveis e interdependentes que se reforçam mutuamente. Assim, urge inserir-se as questões ambientais no centro do processo decisório da política econômica nacional, integrando-as a outras políticas setoriais ─ agrícola, industrial, habitacional, de transporte, energética. Não obstante a imperatividade das normas constitucionais e infraconstitucionais, que consagram a defesa do meio ambiente em todas as suas interfaces ─ fauna, flora, águas, florestas e outras ─, não se verifica, no DF, a necessária efetividade dos instrumentos legais para impedir a degradação ambiental. A atuação do MPDFT provou ser insuficiente para impedir ou neutralizar a deterioração do meio ambiente no DF, situação agravada, ultimamente, pelo irregular parcelamento do solo decorrente do déficit habitacional de Brasília. Os órgãos públicos fiscalizadores agem de forma limitada, porquanto muitas decisões emanadas do Governo do Distrito Federal são, por vezes, arrefecidas pela força política do poderio econômico, em detrimento dos interesses coletivos e difusos. Apesar das inúmeras ações civis públicas impetradas pelo Parquet, poucos resultados se observam na preservação e/ou recuperação do bem ambiental, posto que os desmandos administrativos e o descomprometimento da esfera legislativa distrital, aliados à morosidade da prestação jurisdicional, facilitam os assentamentos ilegais, com graves prejuízos ao meio ambiente. Decisões judiciais marcadas pelo conservadorismo parecem permanecer à mercê de conveniências políticas e de soluções casuísticas, demonstrando que a defesa ambiental ainda não é considerada em primeiro plano por parcela dos operadores do Direito. Em suma: i) a jurisprudência ainda vacila ao ponderar direitos assegurados constitucionalmente, deixando entrever uma opção pelo formalismo processual e/ou pelo Direito de Propriedade, quando em conflito com o Direito Ambiental; ii) desconsidera-se que a hermenêutica deve partir da CF, que estabelece a função social da propriedade; iii) a interpretação conservadora mais atende a direitos individuais, destituída do viés constitucional; iv) o posicionamento tradicional do operador do Direito dificulta a construção de uma nova concepção que efetivamente valore o meio ambiente e o eleve ao mesmo patamar de outros direitos assegurados na Constituição Federal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5067_1.pdf: 186804 bytes, checksum: d0e5939dd21afddc4f475602939feb8b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Os resíduos sólidos conhecidos vulgarmente como lixo , é um problema que afeta todos os setores da sociedade, encontrando-se vinculado à degradação do meio ambiente. Apesar de estudado por outras áreas, principalmente a de Engenharia e a de Medicina, não recebeu da seara jurídica o devido enfoque, o que só aumenta a dramaticidade da questão. A presente dissertação possui como objetivo descrever a normatização relativa ao tratamento dos resíduos sólidos no Direito Brasileiro e analisar como ocorre a atuação dos órgãos competentes nessa seara, verificando a eficiência das políticas elaboradas para o setor. Para tanto, com base na pesquisa bibliográfica, trazida pela Doutrina nacional, principalmente artigos e livros, são estudados o sistema federativo brasileiro e a sua técnica de repartição de competência visando ao enquadramento normativo dos resíduos sólidos e seus principais tipos. É analisada a legislação referente aos resíduos sólidos, tanto a legislação específica quanto à legislação que trata sobre o meio ambiente, com enfoque na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Conclui-se que a ausência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos faz falta ao setor, no entanto o disciplinamento fornecido pelos Estados e Município em relação ao assunto, acaso fosse observado e aplicado com mais rigor pelo Poder Público, evitaria a crise enfrentada pelo setor dos resíduos sólidos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5868_1.pdf: 1347677 bytes, checksum: ceec627b44f9426614fd23cc9481de3f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A poluição veicular representa um grande problema para a qualidade de vida no meio ambiente urbano. As suas fontes de emissão acentuam-se com o crescimento da população e da frota de automóveis, em contraste com o descrédito do sistema de transportes coletivos e o tímido investimento em outros meios alternativos. Na presente pesquisa, estudam-se os mecanismos normativos da proteção do ar, bem como as suas implicações sociais, econômicas e ecológicas. Todos os entes político-administrativos possuem competências legislativas e administrativas sobre meio ambiente, através das quais é feita uma análise crítica das suas atuações, como também o exercício das atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização e monitoramento dos níveis de poluentes. A fixação de padrões de qualidade do ar para o controle das emissões é um instrumento fundamental para a redução da poluição. Constituem limites normativos para a concentração de determinados componentes atmosféricos. Porém, as informações coletadas pelo monitoramento são representativas de uma parcela da realidade. Por isso, além do respeito aos padrões fixados, a proteção do ar deve pautar-se por critérios de sustentabilidade. A adoção de meios preventivos em matéria ambiental é imprescindível, sobretudo em termos de poluição atmosférica. A utilização do ar, bem de uso comum, deve ser fundamentada numa relação de solidariedade para com as presentes e futuras gerações, garantindo a todos, desta forma, o direito de respirar um ar sadio num contexto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado