Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-09T14:28:15Z No. of bitstreams: 1 2009_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 2747361 bytes, checksum: 5600eb91d3cf9ebd76f57fa6fac6914f (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-09T14:28:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 2747361 bytes, checksum: 5600eb91d3cf9ebd76f57fa6fac6914f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-09T14:28:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 2747361 bytes, checksum: 5600eb91d3cf9ebd76f57fa6fac6914f (MD5) / O trabalho busca comparar a adaptação do Brasil e da Coréia do Sul ao novo regime internacional de propriedade intelectual. A partir de meados dos anos 1980, os países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, assumiram nova postura sobre o tema e passaram a cobrar não apenas o respeito às flexíveis regras da Convenção da União de Paris, de 1883, como também a observância de parâmetros rígidos e unilateralmente fixados de propriedade intelectual. Essa mudança de regime se consolidou em 1994, com a aprovação do Acordo TRIPS. Como países em desenvolvimento, Brasil e Coréia do Sul adotaram, em seus respectivos processos de industrialização tardia, legislações flexíveis de proteção à propriedade intelectual, aquiescendo em larga medida com a utilização de tecnologias estrangeiras. Diante do novo cenário internacional, os países passaram a buscar novas estratégias para o desenvolvimento de tecnologias próprias, especialmente a aproximação de institutos públicos de pesquisa com empresas privadas. Ocorre que, apesar de apresentarem publicações científicas em números equivalentes, o total de patentes produzidas na Coréia do Sul é substancialmente superior às concebidas no Brasil. No Brasil, a industrialização preponderantemente baseada em empresas estatais e em investimentos estrangeiros, além da qualificação precária da mão-de-obra nacional, resultou num ambiente empresarial pouco vinculado à agenda da inovação tecnológica. As relações dos institutos públicos de pesquisa com empresas privadas ainda são tênues no país, sendo recentes os esforços para promover essa integração. No caso da Coréia do Sul, diferentemente, além do robusto avanço educacional, a industrialização tardia do país foi desde o princípio planejada em conjunto com o progresso tecnológico do país. A importação de bens de capital, a prática intensa de engenharia reversa e a formação de grandes conglomerados privados locais facilitaram que houvesse intensa articulação do setor privado com os institutos públicos de pesquisa, resultando em elevada produção tecnológica no país. Impossibilitados de adotar normas de propriedade intelectual mais flexíveis, os países em desenvolvimento podem integrar institutos públicos de pesquisa com empresas privadas, mecanismo que, quando aplicado, se revelou importante fator a auxiliar no desenvolvimento tecnológico do país. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The essay intends to compare Brazil and South Korea’s strategies to adapt their economies to the new international regime of intellectual property rights. After the mid-1980s, developed countries, especially the USA, have taken up a new position on this subject, demanding not only acquiescence to the flexible rules of the Paris Convention of 1883, but also the observance of unyielding and unilaterally fixed patterns of intellectual property rights. This change about the regime has become evident in 1994, with the enactment of the TRIPS Agreement. As developing countries, Brazil and South Korea have adopted, in their respective late industrialization processes, flexible legislation on intellectual property rights, tolerating largely the use of foreign technologies. Facing this new international scenery, both nations have started to look for new strategies to develop their own technologies, especially by the integration between public institutes for research and private companies. Nevertheless, in spite of similar statistics on scientific publication in both nations, the number of patents developed in South Korea is substantially superior to the ones engendered in Brazil. In Brazil, besides the low levels of workers training, industrialization was based mainly on state owned companies and foreign direct investment, a business ambience infertile for technological advancement. The relations between public institutes for research and development and private companies are still tenuous, and the efforts to enhance this integration are rather recent. In the case of South Korea, differently, in addition to the huge improvement in workers training, the country's late industrialization planning process was, ever since the beginning, coupled with domestic technological progress. Capital goods imports, the intense use of reverse engineering and the rise of large local conglomerates made it easy to integrate private companies with public institutes for research and development, boosting the country’s technology outputs. Unauthorized to adopt flexible rules on intellectual property rights, developing countries can promote technological advancement by further stimulating the integration between public institutes for research and development and private companies, as evidenced by the successful South Korean case.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-29T17:41:08Z No. of bitstreams: 1 2014_BarbaraPincowscaCardosoCampos_Parcial.pdf: 99119 bytes, checksum: 86f9998b92a6e9fa03578c1f626b3cd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-02-02T15:48:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BarbaraPincowscaCardosoCampos_Parcial.pdf: 99119 bytes, checksum: 86f9998b92a6e9fa03578c1f626b3cd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T15:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BarbaraPincowscaCardosoCampos_Parcial.pdf: 99119 bytes, checksum: 86f9998b92a6e9fa03578c1f626b3cd8 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo compreender, à luz da experiência brasileira, os fatores relacionados à baixa implementação do dever de investigar, processar e punir os responsáveis por violações a direitos humanos, conforme a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este estudo é baseado em achados normativos, institucionais e jurisprudenciais observados na atuação da Corte Interamericana e no comportamento do Estado brasileiro em matéria de cumprimento de sentenças. Também são discutidos o conteúdo do dever de investigar, processar e punir e os parâmetros usados pela Corte Interamericana para considerá-lo efetivamente cumprido pelos Estados. Esses elementos são aplicados aos quatro casos brasileiros já julgados para mostrar que o déficit de implementação se deve também à forma e ao entendimento que a Corte Interamericana tem a respeito do cumprimento dessa obrigação. / This work aims at understanding, in the light of the Brazilian experience, the factors related to the low implementation of the duty to investigate, prosecute and punish those responsible for human rights violations, according to the jurisprudence of the Inter- American Court of Human Rights. The study is based on normative, institutional and jurisprudential findings, taken from observation of the Inter-American Court and the State of Brazil behavior on the issue of compliance with sentences. The content of the duty to investigate, prosecute and punish is also discussed, as well as the parameters used by the Court to consider it effectively complied by States. These elements are applied to four Brazilian cases already sentenced in order to show that the deficit of implementation is also due to the way and understanding of the Inter-American Court regarding the compliance with this obligation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2007. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-14T18:33:25Z No. of bitstreams: 1 2007_KarinCostaVazquez.pdf: 564482 bytes, checksum: 604965322002dfc58a3dde41573b29fa (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-07T23:31:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_KarinCostaVazquez.pdf: 564482 bytes, checksum: 604965322002dfc58a3dde41573b29fa (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-07T23:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_KarinCostaVazquez.pdf: 564482 bytes, checksum: 604965322002dfc58a3dde41573b29fa (MD5) Previous issue date: 2007-11-12 / O objetivo desta dissertação é lançar o embrião de um modelo dinâmico para avaliar a legitimidade das intervenções armadas coercitivas. Para tanto, será criado um intervalo de maior e de menor legitimidade, com base em indicadores em três níveis (organizações internacionais, Estados e indivíduos) que representam cada uma das três esferas da legitimidade (legal, política e moral, respectivamente). Os indicadores serão testados nos casos da invasão do Iraque em 1991 e em 2003, os quais assumirão diferentes níveis de legitimidade no continuum criado. Procura-se, dessa maneira, contribuir para a atualização da teoria clássica da guerra justa (que apenas considera aspectos legais e morais) e do atual debate sobre a legitimidade das intervenções armadas coercitivas (cuja abordagem estática compreende, tão somente, a total ausência ou presença de legitimidade). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation seeks to introduce the origins of a dynamic model for analyzing the legitimacy of the coercive armed interventions. It does so by creating an interval of higher and lower legitimacy based on three-level indicators (international organizations, states and individuals) that represent each of the three spheres of legitimacy (legal, moral and politics, respectively). These indicators will be tested on the intervention in Iraq in 1991 and 2003, which will assume different levels of legitimacy in the continuum created. This work contributes to the aggiornamento of the just war classical theory (which only considers legal and moral aspects) and the current debate on the legitimacy of the coercive armed interventions (whose static approach only comprehends the two extremes: total presence or absence of legitimacy).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-10-15T16:19:07Z No. of bitstreams: 1 2013_JoannaSantosSouza.pdf: 915509 bytes, checksum: 4fcc247706f958a3b960cf0b57f22c55 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-16T11:23:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JoannaSantosSouza.pdf: 915509 bytes, checksum: 4fcc247706f958a3b960cf0b57f22c55 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-16T11:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JoannaSantosSouza.pdf: 915509 bytes, checksum: 4fcc247706f958a3b960cf0b57f22c55 (MD5) / A Diplomacia do Patacão se caracterizou por uma série de empréstimos realizados pelo Brasil à República do Uruguai e às províncias argentinas de Corrientes e Entre-Ríos. Os subsídios concedidos entre 1850 e 1858 tiveram por objetivo neutralizar Rosas e estabelecer à região do Rio da Prata uma configuração de forças que fosse favorável ao Império. Concebida e implementada pelo Ministro Paulino José Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai, e patrocinada inicialmente pelo Barão de Mauá, a diplomacia se inseriu em uma política externa mais ampla, intervencionista, após anos de imobilismo e neutralidade do Brasil na região. O uso dos patacões foi elemento inovador, que se aliou às armas e à diplomacia, culminando na hegemonia brasileira no Prata. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The “Patacão” Dipl omacy was a series of Brazilian loans to Uruguay and the Argentinean provinces of Corrientes e Entre-Rí os. The subsi dies between 1850-1858 aimed at neutrali zing Rosas and establi shing a balance of power favorable to the Brazi lian empire in the region of the La Pl ata Basin. Concei ved and put into practice by Minister Paulino José Soares de Sousa, Vi scount of Uruguay, and financiall y sponsored by Irineu Evangeli sta de Sousa, the Baron of Mauá, the Diplomacy was part of a broader interventi onist forei gn pol i cy, after a peri od of Brazili an’ s inacti on and neutrality in the regi on. Combine with arms and dipl omacy, the use of “patacões” was an innovati ve element resul ting in hegemony for Brazi l in the region of the Plate River.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-20T14:23:40Z No. of bitstreams: 1 2013_LucasDanielChavesdeFreitas.pdf: 2011014 bytes, checksum: 3e53b1d766de68e25004debff2c04ddd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-01-31T12:42:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucasDanielChavesdeFreitas.pdf: 2011014 bytes, checksum: 3e53b1d766de68e25004debff2c04ddd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-31T12:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LucasDanielChavesdeFreitas.pdf: 2011014 bytes, checksum: 3e53b1d766de68e25004debff2c04ddd (MD5) / Nesta dissertação são analisadas as concepções de desenvolvimento refletidas nos principais instrumentos jurídicos do MERCOSUL e nos laudos produzidos no contexto da solução de controvérsias, com o fim de elucidar o impacto delas na atuação do bloco. Empregou-se a abordagem qualitativa e indutiva, na perspectiva descritivo-exploratória, baseada no exame em concreto dos textos fundacionais do MERCOSUL e dos pronunciamentos do seu órgão de solução de controvérsias, com a utilização crítica da metodologia da análise de conteúdo. A dissertação está dividida em cinco partes. Na introdução, são descritos o problema de pesquisa, os objetivos perseguidos e sua justificativa. O primeiro capítulo é dedicado aos aspectos metodológicos do estudo, da técnica adotada e dos procedimentos realizados. No segundo capítulo são apresentadas as bases teóricas do debate, apontando-se o conceito de desenvolvimento como um campo de batalha entre diferentes concepções. Após, discutem-se as inter-relações entre desenvolvimento, progresso e integração regional, com uma breve descrição da estrutura do MERCOSUL. No terceiro capítulo são apresentados os resultados da análise de conteúdo dos textos selecionados. Como resultados, percebeu-se a adoção de uma perspectiva de desenvolvimento no MERCOSUL mediada pela liberalização da economia, submetendo as demais dimensões da integração regional a sua lógica. Como consequência, apesar de a pauta de temas abordados no bloco ser expandida, a liberalização continua afirmada como única via para o desenvolvimento, prejudicando o fortalecimento das demais áreas da integração. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this Master’s thesis are analyzed the development conceptions reflected in the main legal instruments of MERCOSUR and the arbitral awards produced in the context of dispute settlement in the block, in order to elucidate their impact in the performance of the block. It was employed a qualitative and inductive approach, in a descriptive and exploratory perspective, based on the concrete examination of MERCOSUR founding texts and the pronouncements of its dispute settlement body, with the critical use of the content analysis methodology. The thesis is divided into five parts. In the introduction are described the research problem, the objectives pursued and its justification. The first chapter is devoted to methodological aspects of the study, the technique used and the procedures performed. The second chapter presents the theoretical foundations of the debate, pointing to the concept of development as a battlefield between different conceptions. After, the interrelationships between development, progress and regional integration are discussed, with a brief description of the structure of MERCOSUR. The third chapter presents the results of content analysis of selected texts. As results, it was noticed the adoption of a developmental perspective in MERCOSUR mediated by the liberalization of the economy, subjecting the other dimensions of regional integration to its logic. Consequently, although the agenda of topics covered in the block is expanded, liberalization remains asserted as the only way for development, damaging the strengthening of other areas of integration.

Diritto e Rivoluzione Concetto, natura giuridica e divergenzi dottrinari è una tesi di Master in Giurisprudenza che si propone allo studio dei principali concetti di rivoluzione che permettono capire questo fenomeno. Di una forma preliminare, le nozioni di Stato, di sovranità, di proprietà, della norma e dellordinamento giuridico, e dalla guerra sono abbordatti perchè la rivoluzione, come loggetto di studio scientifico ha un rapporto con questi istituti. Sono fissati le definizioni di base della rivoluzione e anche una nozione storica. Nel approccio giuridico, lo studio analizza interpretazioni diverse del fenomeno sociale chiamato rivoluzione e la classifica come: fatto giuridico, atto giuridico, e problema extragiuridico. È anchè visto il diritto di rivoluzione e le dottrine che la diffendono o che riccaciono la sua esistenza. Nelle considerazioni finali si abborda una sintese dei concetti studiatti e la riflessione puntuale sul discorso, con il rilievo del carattere extragiuridico di revoluzione. / Direito e Revolução Conceito, natureza jurídica e divergências doutrinárias é uma dissertação de Mestrado em Direito em que se propõe o estudo dos principais conceitos de revolução que permitam compreender este fenômeno. De forma preliminar, as noções de Estado, de soberania, de propriedade, da norma e do ordenamento jurídicos, e da guerra são abordadas porque a revolução, como objeto de conhecimento científico se relaciona com estes institutos. São fixadas as definições básicas de revolução e também uma noção histórica. Na abordagem jurídica, o estudo analisa diferentes interpretações do fenômeno social chamado de revolução, qualificando-a como: fato jurídico, ato jurídico e problema extrajurídico. Também é visto o direito de revolução e as doutrinas que defendem ou repelem sua existência. Nas considerações finais aborda-se uma síntese dos conceitos estudados e a reflexão pontual sobre o assunto, com destaque para o caráter extrajurídico de revolução.

Ao propor uma dissertação a respeito da teoria jurídica da integração no MERCOSUL, buscamos investigar aquelas características jurídicas próprias do bloco que não permitem que ele seja caracterizado como mais um instrumento de cooperação econômica clássica entre os Estados, nem como um organismo comunitário. Apesar de utilizarmos a teoria jurídica da integração econômica para esclarecer os critérios de investigação, será na análise da estrutura orgânica e da estrutura normativa do MERCOSUL que buscaremos investigar a natureza peculiar do direito mercosulino. Acreditamos que a caracterização de um bloco sob uma das nomenclaturas propostas pela teoria da integração regional seja produto, em realidade, da natureza de seu direito derivado. De fato, serão os diversos elementos que concorrem para a caracterização deste direito que são tantas vezes apresentados como evidência de que um bloco regional seja cooperativo ou comunitário, numa metonímia que toma a parte pelo todo. Ao contrário, a dissertação de mestrado que apresentamos expõe os resultados iniciais de nossa investigação sobre a totalidade dos elementos que concorrem para indicar a natureza de direito da integração do processo mercosulino. Não pretendemos investigar a natureza do bloco por mero argumento classificatório. Acreditamos que a identificação do caráter do processo de integração regional facilite a análise criteriosa a respeito do cumprimento das funções que lhe foram confiadas, permita projetar eventuais correções de rumo para retornar ao caminho pretendido e indique para onde caminha o processo de integração do MERCOSUL. / By proposing a masters thesis on the legal theory of regional integration, we intend to investigate those specific legal characteristics that do not allow it to be characterized as just another classic economic cooperation instrument between States, nor as a community organism. Despite using the legal theory of economic integration to clarify the investigation criteria, it will be in the analysis of the organic and the normative structure of MERCOSUR that we aim to investigate the peculiar nature of its law. We believe that the characterization of a block under one of the nomenclatures proposed by the regional integration theory is, in reality, a product of its derived law. Indeed, the diverse elements that concur to a characterization of this law that are the ones so may times presented as evidence that a regional block is a cooperative or a community one, defining a whole mechanism by a single piece of it. On the contrary, the masters thesis now presented exposes the initial results of our investigation about the totality of elements that concur to indicate the nature of law of the integration process in MERCOSUL. We do not intend to investigate the nature of the block just for classificatory sake. Rather, we believe identifying the unique character of MERCOSURs integration process might contribute not only to a strict analysis of the blocks performance on the functions it was once assigned but also to foresee possible corrections on its direction in order to drive the block back to its path and to indicate where the integration process is actually driving us all.

A Integração Regional Continental dos Estados é tema de grande relevância para a Ciência Política. O presente estudo se configura interdisciplinar ao combinar Direito Internacional com Relações Internacionais e Ciência Política. Na abordagem das principais correntes teóricas da Integração Regional, busca - se à reflexão intensiva e extensiva sobre a categoria Capital Social. Na análise histórico-analítica da Integração Regional, abordamos os legados da construção das sociedades e dos Estados-membros do MERCOSUL, contextualizando, em termos de cultura política, o tema proposto, em especial, a forma de incorporação das populações no campo político. Nas relações entre a Integração Regional e Capital Social, traçamos uma linha comparativa entre o MERCOSUL e a União Européia, a partir do modelo institucional e da adoção de políticas públicas. Tratamos também de documentos, concernentes à Integração Regional no que tange à cooperação estatal, suas relações com a soberania estatal e a conformação do modelo institucional. Na busca de demonstrar os entraves e as perspectivas da efetiva utilização do Capital Social de Integração Regional e seus possíveis efeitos positivos no Processo de Integração Continental da América do Sul. / The Continental Regional Integration of States is theme of great relevance for the Political Science. The present study if it configures interdisciplinary when combining International Right with International Relationships and Political Science. In the approach of the main theoretical currents of the Regional Integration, search - if to the intensive and extensive reflection on the Social Capital category. In the historical-analytical analysis of the Regional Integration, we approached the legacies of the construction of the societies and of the States-members of MERCOSUL, in terms of political culture, the proposed theme, especially, the form of incorporation of the populations in the political field. In the relationships among the Regional and Capital Integration Social, we drew a comparative line between MERCOSUL and the European Union, starting from the institutional model and of the adoption of public politics. We also treated of documents, concerning to the Regional Integration with respect to the state cooperation, their relationships with the state sovereignty and the resignation of the institutional model. In the search of demonstrating the impediments and the perspectives of the effective use of the Social Capital of Regional Integration and their possible positive effects in the Process of Continental Integration of South America.

Les chefs d'Etats Africains, après avoir mué l'Organisation de l'Unité Africaine en Union Africaine, ont proposé le Nouveau Partenariat pour le Développement de l'Afrique (NEPAD), comme cadre pour une nouvelle relation de partenariat entre l'Afrique et la communauté internationale. Dans le cadre de ce nouveau partenariat, les dirigeants africains s'engagent à promouvoir dans leurs pays, leur région et dans le continent, la paix, la sécurité, la démocratie, le bonne gouvernance, le respect des droits de l'homme et une saine gestion économique, comme une stratégie pour guider le développement de l’Afrique au 21è Siècle. Le NEPAD a suscité une réaction positive dans la communauté internationale. Le NEPAD repose sur des fondements du développement durable sur le continent, sans lesquels il sera impossible d'arriver à des résultats probants. Parmi ces fondements, on peut citer : la démocratie, la bonne gouvernance, la gouvernance économique et la gouvernance des entreprises. Pour atteindre cet objectif, le NEPAD propose des réformes institutionnelles comme l´utilisation d´outils d'évaluation qui permettront d'instaurer définitivement la bonne gouvernance dans les structures de l'Etat. / Os chefes de Estado africanos, após a transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana, propuseram a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), como um quadro para uma nova relação de parceria entre a África e a comunidade internacional. Neste sentido de nova parceria, os dirigentes africanos se engajaram em promover nos seus países, na sua região e no Continente, a paz, a segurança, a democracia, a boa governança, o respeito dos direitos humanos e uma saudável gestão econômica, como uma estratégia para orientar o desenvolvimento da África no século XXI. A NEPAD suscitou uma reação positiva na comunidade internacional. A NEPAD repousa sobre fundamentos de desenvolvimento duradouro no Continente, sem os quais tornam-se impossíveis resultados concretos. Entre esses fundamentos podemos citar: a democracia, a boa governança, a governança econômica e a governança das empresas. Para alcançar o objetivo, a NEPAD propõe reformas institucionais como a utilização de meios de avaliação que permitem instaurar definitivamente a boa governança nas estruturas do Estado.

O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça internacional, buscamos identificar quais são as características desejáveis desse Ministério Público que tornem efetiva a proteção dos Direitos Humanos em nível internacional, garantido ao mesmo tempo um processo justo ao acusado. A análise passa pelo cotejo entre os sistemas do civil law e common law, bem como das experiências históricas das jurisdições penais internacionais, desde o Tribunal de Nuremberg até a criação do Tribunal Penal Internacional em 1998 através do Tratado de Roma. / The present work has as a material object the prosecution under the International Criminal Law. Starting from the assertion that the prosecutor is a necessary institution to the existence of an international justice, we seek to identify what are the desirable characteristics of prosecutors to make the effective protection of human rights internationally guaranteed while the accused a fair trial. The analysis goes through parallel the systems of civil law and common law, as well as the historical experiences of international criminal courts, since the Nuremberg Tribunal to the creation of the International Criminal Court in 1998 through the Treaty of Rome.