Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-09-22T19:39:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5) / Rejected by Edilene Costa(ec@ufba.br), reason: Prezado Estamos rejeitando o documento para esclarecer que os títulos dos trabalhos não devem estar em caixa alta. Deve ser corrigido o nome do autor que também está em caixa alta. As palavras-chave devem ser apenas e exatamente as que estiverem contidas no documento. Foi inserido palavra-chave que não consta do arquivo e não foi inseridas todas as palavras-chave existentes no documento. Favor corrigir e depositar novamente para nossa validação. Cordialmente, Edilene Bibliotecária/FAUFBA on 2013-09-25T21:56:50Z (GMT) / Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-09-25T22:31:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa(ec@ufba.br) on 2013-09-26T23:51:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T23:51:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5) / Esta dissertação enfoca a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, ante a importância que assume a questão ambiental frente ao atual padrão de ocupação urbana nas cidades brasileiras. O estudo abrange a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, situadas na área de confluência dos municípios de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador – RMS, integrante da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental – APA Joanes/Ipitanga. Foram definidos os seguintes objetivos: investigar a aproximação/distanciamento da Legislação Urbanística e Ambiental brasileira das premissas do Direito à Cidade, quanto à sustentabilidade social e à sustentabilidade ambiental; investigar o processo de ocupação urbana e os fatores que impactam na qualidade urbano-ambiental da área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, no período 1980 a 2011; realizar o levantamento da Legislação Urbanística e Ambiental aplicada à área, identificando suas convergências e divergências; investigar que fatores ou intervenções, além da fiscalização, poderiam garantir a proteção/preservação da área e inseri-la ambientalmente no Direito à Cidade, de modo conjugado ao direito à água. A metodologia aplicada fundamenta-se numa abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográfica, documental e pesquisa de campo, com observações e entrevistas, estudo que culminou com os seguintes resultados: a) em um momento mais recente do processo de ocupação urbana de Salvador, observa-se um avanço em direção à área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, resultando no comprometimento da sua qualidade ambiental; b) a desarticulação dos instrumentos legais deixa margem para o seu descumprimento; c) para a área convergem diferentes agentes com seus diferentes interesses no uso e ocupação dessa área; d) dado o quadro geral de escassez de áreas edificáveis na malha urbana contínua de Salvador, a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga representa a última fronteira a ser explorada no processo de expansão urbana nesse município; e)entretanto essa pressão também se faz presente no território dos Municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas, indicando que seria, efetivamente, resultante de três vetores de expansão urbana, com origem nesses três municípios que a compõem. Como se analisou neste trabalho, a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, potencialmente resulta das forças sociais que, interagindo conflitantemente sobre o meio,conformam determinadas ambiências urbanas. Longe de esgotar essa discussão, atenta-se aos aspectos que envolvem a ambiência urbana, como direito social e qualidade ambiental. A implantação do Parque Ecológico do Ipitanga na RMS pode vir a ser importante instrumento nesse sentido, desde que, além da fiscalização do uso e ocupação do solo, seja implementado um planejamento urbano-ambiental, com gestão metropolitana participativa, educativa e integrada, num sentido amplo do direito a cidades mais sustentáveis. / Salvador

Submitted by Aline Tosta (aline_tosta@hotmail.com) on 2016-12-12T18:25:10Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_ALINE TOSTA.pdf: 14475747 bytes, checksum: 2d3ae32a6858e7797fa700a4d57848d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa (ec@ufba.br) on 2016-12-21T21:15:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_ALINE TOSTA.pdf: 14475747 bytes, checksum: 2d3ae32a6858e7797fa700a4d57848d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-21T21:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_ALINE TOSTA.pdf: 14475747 bytes, checksum: 2d3ae32a6858e7797fa700a4d57848d1 (MD5) / A história das cidades brasileiras é marcada por um intenso processo de urbanização impulsionado principalmente pelas atividades industriais. A precariedade do morar é uma das principais consequências desse processo. A política habitacional do país pode ser caracterizada pelos inúmeros programas habitacionais lançados, pela dificuldade de integração entre as políticas públicas e por ignorar a questão espacial no processo de gestão e planejamento das cidades. O resultado é a produção de moradias desconectadas da vida urbana, segregadas espacialmente e manutenção da negação do direito à cidade. O problema habitacional brasileiro e a negação do direito à cidade são temas amplos e complexos que refletem uma dimensão espacial que precisa ser aprofundada. Sendo assim, a presente pesquisa trás como contribuição para a discussão desse tema, a análise de um desses aspectos. Trata-se da atuação do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana de Salvador (2009 - 2015), com um enfoque na sua dimensão espacial e no atendimento do direito à cidade, utilizando como ferramenta de representação espacial o Sistema de Informações Geográficas - SIG. / The history of Brazilian cities is marked by an intense urbanization process mainly driven by industrial activities; and the precariousness of living is one of the main consequences of this process. The housing policy of the country can be characterized by the existence of many housing programs, by the difficulty of integration between public policies and by ignoring the spatial dilemma in the process of management and planning of cities. The result is a housing production detached from urban life, spatially segregated, keeping the denial of the right to the city. The housing problem in Brazil and the denial to the city are wide, complex themes which reflect a spatial dimension in need of a deeper thought. Thus, the purpose of this research is to bring an analysis of one of these aspects as a contribution to the topic. This research aims to study the performance of Programa Minha Casa, Minha Vida in the metropolitan area of Salvador de Bahia (2009-2015), with an emphasis on its spatial dimension and the fulfillment of right to the city, using GIS (Geographic Information System) as a tool for spatial representation.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-06-05T13:52:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5) / Approved for entry into archive by NELIJANE MENEZES(rubi2276@gmail.com) on 2013-06-05T23:40:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-05T23:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5) / Esta dissertação enfoca a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, ante a importância que assume a questão ambiental frente ao atual padrão de ocupação urbana nas cidades brasileiras. O estudo abrange a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, situadas na área de confluência dos municípios de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador – RMS, integrante da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental – APA Joanes/Ipitanga. Foram definidos os seguintes objetivos: investigar a aproximação/distanciamento da Legislação Urbanística e Ambiental brasileira das premissas do Direito à Cidade, quanto à sustentabilidade social e à sustentabilidade ambiental; investigar o processo de ocupação urbana e os fatores que impactam na qualidade urbano-ambiental da área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, no período 1980 a 2011; realizar o levantamento da Legislação Urbanística e Ambiental aplicada à área, identificando suas convergências e divergências; investigar que fatores ou intervenções, além da fiscalização, poderiam garantir a proteção/preservação da área e inseri-la ambientalmente no Direito à Cidade, de modo conjugado ao direito à água. A metodologia aplicada fundamenta-se numa abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográfica, documental e pesquisa de campo, com observações e entrevistas, estudo que culminou com os seguintes resultados: a) em um momento mais recente do processo de ocupação urbana de Salvador, observa-se um avanço em direção à área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, resultando no comprometimento da sua qualidade ambiental; b) a desarticulação dos instrumentos legais deixa margem para o seu descumprimento; c) para a área convergem diferentes agentes com seus diferentes interesses no uso e ocupação dessa área; d) dado o quadro geral de escassez de áreas edificáveis na malha urbana contínua de Salvador, a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga representa a última fronteira a ser explorada no processo de expansão urbana nesse município; e) entretanto essa pressão também se faz presente no território dos Municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas, indicando que seria, efetivamente, resultante de três vetores de expansão urbana, com origem nesses três municípios que a compõem. Como se analisou neste trabalho, a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, potencialmente resulta das forças sociais que, interagindo conflitantemente sobre o meio, conformam determinadas ambiências urbanas. Longe de esgotar essa discussão, atenta-se aos aspectos que envolvem a ambiência urbana, como direito social e qualidade ambiental. A implantação do Parque Ecológico do Ipitanga na RMS pode vir a ser importante instrumento nesse sentido, desde que, além da fiscalização do uso e ocupação do solo, seja implementado um planejamento urbano-ambiental, com gestão metropolitana participativa, educativa e integrada, num sentido amplo do direito a cidades mais sustentáveis. / Salvador/PPGAU - UFBA

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-03T17:25:44Z No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes(esilva@ufba.br) on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / CAPES / Os padrões de ocupação do espaço urbano contemporâneo nas grandes cidades brasileiras estão marcados por uma ampla produção da ilegalidade fundiária e urbanística, sendo a intervenção dos poderes públicos, através da produção legislativa, um fator determinante na formação do universo de ilegalidades. Esse universo atinge cerca da metade da população das grandes metrópoles, caracterizando-se como ambientes que revelam uma pluralidade de normas e formas construídas à margem do ordenamento jurídico oficial. Com a edição do Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 10.257/2001, novas perspectivas são abertas. Esse novo marco normativo fortalece os princípios da função social da propriedade e da cidade, consagrados no texto da Constituição Federal de 1988, trazendo também diretrizes e instrumentos que deverão guiar as ações do Poder Público municipal no exercício da sua competência, para elaborar e executar a política urbana. Dentre as diretrizes elencadas, destaca-se a regularização fundiária dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda. Este trabalho situa-se, portanto, no campo da discussão que envolve a questão jurídico-urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre os caminhos da regularização fundiária na efetivação do direito à cidade, do direito à moradia e, especialmente, da segurança da posse. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre o papel da lei na formação da ilegalidade urbana e, conseqüentemente, na promoção da insegurança da posse e da negação do direito à cidade. Em seguida, analisam-se o novo marco normativo firmado com a chegada do Estatuto da Cidade e as possibilidades por ele trazidas, para tomar como estudo de caso a Cidade de Salvador. O estudo tem início com um breve histórico sobre a formação do tecido fundiário e urbanístico da Cidade e o papel das intervenções públicas no processo de exclusão socioespacial. Faz-se um levantamento dos programas de regularização fundiária propostos entre 1980-2001, e, em seguida, busca-se verificar como o Estatuto da Cidade vem sendo aplicado no âmbito da Cidade de Salvador, especificamente no que se refere a sua política de regularização fundiária implementada no período de 2002-2004. Nessa fase, utilizam-se, como fontes de pesquisa, documentos oficiais e entrevistas qualitativas com administradores públicos e lideranças comunitárias. Ao final, tecem-se considerações acerca dos limites do Estatuto da Cidade e apontam-se novos caminhos que deverão ser trilhados na busca de soluções para a implementação de uma regularização fundiária de modo a atender os ideais que guiaram a elaboração desse novo marco regulatório. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6511.pdf: 2421755 bytes, checksum: 3e423f564853576e3374936d2959cf84 (MD5) Previous issue date: 2014-11-27 / The Federal Constitution constitutes instruments that emphasize the social purpose of the land, regulated by the City Statute; compounded by municipal responsibilities that sometimes have no corresponding item in tax collection, creating budgetary constraints that hamper investments. Combined technical and administrative obsolescence of the contemporary state, the public-private partnership is an important tool for urban reform with private funding, under the cloak of a distributive character. But the obstacles are many. Despite the existence of an important legal framework, it is not, in Brazil, a tradition of the private sector to invest in social works as the housing market is restricted. The success of the partnership depends on a paradigmatic shift in public policy: it will aim at social justice or continue to succumb to real estate speculation. Based on this background, the objective of this study is to analyze the public-private partnership within the bounds of the country's urban policy, to understand this instrument forseen in the City Statute through the analysis of its legal framework and with European experiences, with the empirical object of its application through urban operations in the São Paulo municipality. Methodology: exploratory, descriptive and explanatory; to deepen the theoretical and empirical knowledge about the situation of the problem and the analysis that was done with legislation and bibliography, constituting the major source of evidence. Results: During the analysis of the Brazilian urban reform, state administrative and technical obsolescence and limitations of public resources were observed, occupying a prominent position in public-private partnership in urban reform, and how it could be analyzed together with the European experience of social innovation, especially in the São Paulo municipality. Despite the social, economic, environmental and political appeals present in the partnership, the literature highlights contradictions and obstacles for its consolidation as an alternative to urban development based on social inclusion as well as to pay attention to the diversion of its purpose, as the practice has prioritized real estate capital. It is pertinent to note the importance of the private sector s participation in urban development, because despite the state mandate, due to its technical, administrative and financial constraints, the government has encountered obstacles in complying with this proposition. Conclusion: In this context, one of the challenges is to provide measurement tools to provide information for the evaluation of urban development in order to define the applicability of the public-private partnership, which may materially have an impact, directly or indirectly, negatively or positively, if used as an instrument of government or state policy. The legal framework deserves only a few adjustments to make the partnership attractive to the private sector and at the same time encourage fairness; however, it has not been enough to make the partnership viable given the complexity and contradictions of capitalist urbanization. Accordingly, it is hoped that the government and the private sector will be compelled to seek adequate ways of carrying out a public-private partnership, with management focused on the areas of social justice. / A Constituição Federal trouxe instrumentos que priorizam a finalidade social da terra, regulamentados pelo Estatuto da Cidade; acresceu atribuições aos municípios que, por vezes, não encontram correspondência na arrecadação, gerando limitações orçamentárias que dificultam investimentos. Coadunado com a obsolescência técnica e administrativa do Estado contemporâneo, a parceria público-privada é importante instrumento para a reforma urbana com financiamento privado, sob o manto do caráter distributivo. Mas os entraves são muitos. Apesar da existência de importante arcabouço legal, não é, no Brasil, tradição do setor privado investir no social; o mercado imobiliário legal é restrito. O sucesso da parceria depende de uma mudança de paradigma da política pública: se visará à justiça social ou continuará a sucumbir à especulação imobiliária. Com base neste contexto, este trabalho teve como objetivo analisar a parceria público-privada dentre a política urbana brasileira, compreender este instrumento previsto no Estatuto da Cidade através da análise do seu arcabouço legal e das experiências europeias, tendo como objeto empírico a sua aplicação através das operações urbanas no município São Paulo. Método: exploratório-descritivo-explicativo; a fim de aprofundar o conhecimento teóricoempírico sobre a situação problema pesquisada, as análises foram feitas por meio de legislação e bibliografia, constituindo maior fonte de evidência. Resultados: na análise da reforma urbana brasileira foi constatada a obsolescência técnica e administrativa estatal e limitações de recursos públicos, ocupando posição de destaque a parceria público-privada na reforma urbana, como pôde ser analisado nas experiências europeias de inovação social e, principalmente, no município São Paulo. Apesar dos apelos sociais, econômicos, ambientais e políticos presentes na parceria, a bibliografia destaca contradições e obstáculos para sua consolidação como alternativa ao desenvolvimento urbano pautado na inclusão social, além de atentar-se ao seu desvio de finalidade, já que a prática tem priorizado o capital imobiliário. É pertinente salientar a relevância da participação do setor privado no desenvolvimento urbano, pois apesar da incumbência estatal, devido às limitações técnicas, administrativas e financeiras, o poder público tem encontrado obstáculos no integral cumprimento desse propósito. Conclusão: neste âmbito, um dos desafios é disponibilizar instrumentos de mensuração para prover informações à avaliação do desenvolvimento urbano, a fim de definir a aplicabilidade da parceria público-privada, que pode impactar de forma relevante, direta ou indiretamente, negativa ou positivamente, se utilizada como instrumento de política de governo ou de Estado. O arcabouço legal merece apenas algumas adequações para tornar a parceria atraente ao setor privado e, ao mesmo tempo, favorecer a equidade; entretanto não tem sido suficiente para viabilização da parceria, diante da complexidade e das contradições fruto da urbanização capitalista. Nesse sentido, espera-se que o poder público e o setor privado sejam compelidos a buscar meios adequados à efetivação da parceria público-privada, com gestão voltada ao âmbito da justiça social.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-12T19:03:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Raquel Bernardino - final - OK.pdf: 9003023 bytes, checksum: fcd18aa0ad8c1f525af290a64148897d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-12T19:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Raquel Bernardino - final - OK.pdf: 9003023 bytes, checksum: fcd18aa0ad8c1f525af290a64148897d (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / CNPq / 17 de setembro de 2010. Foi sancionada a primeira lei específica do Recife que aprova um plano de Operação Urbana Consorciada (OUC), denominada OUC Joana Bezerra (OUC-JB – Lei Municipal nº 17.645). A Operação visa a transformações urbanísticas, sociais e ambientais em uma área pública – predominantemente ocupada pela Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Coque – para a qual propõe a criação de um Polo Jurídico, empreendimento voltado à Prestação Jurisdicional do Estado. Mostra-se, a princípio, como um caso atípico frente a algumas OUCs em outros municípios brasileiros, haja visto que, no contexto recifense, os usuários permanentes são ora entes federativos, ora famílias de baixa renda, estando o interesse e a participação de parceiros privados ainda pouco explícitos. A dissertação analisou o Plano da OUC-JB em relação a dois paradigmas de planejamento que vêm polarizando a recente política urbana brasileira: um, conhecido como Planejamento Estratégico, por vezes associado à produção de “cidades-mercadoria” aptas para competir por negócios e investimentos privados; o outro, regido pelo marco legal estabelecido a partir do Estatuto da Cidade, que deveria ser associado à garantia do direito à cidade. Sendo essa uma operação “adormecida” – nem implementada, nem revogada – a análise do caso se baseou em dados secundários, como leis, projetos de lei, estudos de massa e demais informações oficiais, incluindo as acessadas por meio de portais da transparência. O trabalho evidenciou que a viabilidade da OUC-JB dependeria majoritariamente de recursos públicos e que o Plano propõe benefícios sociais questionáveis, que revestem expressivos interesses privados, além de abrir temerosos precedentes para intervenções em ZEIS. O plano desrespeita a diretriz do Estatuto da Cidade que prevê a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e guarda semelhanças com a lógica de produção de “cidades-empresa” e “cidades-mercadoria”. Além disso, a formulação e a aprovação do Plano se deram por meio de processos opacos e inacessíveis à população, em desrespeito à gestão democrática participativa e em semelhança a processos de construção de consenso – condição social da cidade enquanto “pátria” – contribuindo para validar um “interesse único da cidade”, em detrimento de interesses sociais anteriormente legitimados. Apesar de pressupor a potencial ambivalência do instrumento OUC em relação aos paradigmas de planejamento estudados, a dissertação conclui que o Plano da OUC-JB se afasta das diretrizes do Estatuto da Cidade e se aproxima da lógica do Planejamento Estratégico, da lógica de produção de um “Recife-mercadoria”. / Since the Brazilian Statute of the City (SofC) was approved in 2001, there has been a decreasing excitement regarding some of its instruments, due to the negative impact unfolded through local implementation processes, remarkably associated with private interests in the production of urban space. The focus, here, is on the SofC instrument called Urban Operation Consortium (OUC) that consists in a public-private partnership based on exceptions of urban legislation afforded by the municipality in exchange for private resources to carry out urban transformation, through a specific process that should include public participation. In September 2010, the city of Recife approved its first intervention of the kind, entitled OUC Joana Bezerra (OUC-JB – Municipal Law nº 17.645): it proposes the creation of a State Judicial Hub in a public area predominantly occupied by low-income families, currently protected by the instrument Special Zones of Social Interest (ZEIS), aiming at urban, social and environmental transformation. The OUC-JB seems atypical in relation to what has been observed in other cities since its explicit beneficiaries are the state judicial system and the lowincome families of the ZEIS, while the private interest in the operation is still less clear. This dissertation discusses the Plan of the OUC-JB (1) in relation to the neoliberal agenda for cities to compete for private resources, synthesized through three analogies (“commodity-”, “enterprise-” and “homeland-cities”) and (2) in relation to the planning paradigm that should lead to the guarantee of the right to the city, which is highly associated with the guidelines of the Statute of the City. Since this operation is “on hold” – neither implemented nor revoked – the analysis was based on secondary data, such as laws, bills, mass studies and further official information accessed through government bodies and their transparency portals. As conclusion, it became clear that the OUC-JB depends mainly on public resources and that the Plan proposes questionable social benefits which covers expressive private interests, besides opening fearful precedents for intervention in ZEIS. The Plan violates the SofC guideline which provides for the fair distribution of benefits and burdens of urbanization processes, while bearing similarities with the logics of “commodity-cities” and “enterprisecities”. In addition, the formulation and approval of the Plan occurred through a remarkably opaque process, completely inaccessible to public participation, disregarding the mandatory democratic management of the city, as established in the SofC guidelines, while resembling consensus building processes typical of “homeland-cities” – which contributes to validate a “sole interest of the city” in detriment of a social interest previously legitimized (housing for low income families in public land). Overall, the Plan of the OUC-JB departs from the guidelines of the SofC and approaches the logics of strategic planning, that tends to produce the new face of a “Recife-commodity”.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-17T17:55:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BORGES_Jennifer TESE-MDU.pdf: 7644799 bytes, checksum: 6919c1a9e8ba646eba0a507b996d9134 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T17:55:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BORGES_Jennifer TESE-MDU.pdf: 7644799 bytes, checksum: 6919c1a9e8ba646eba0a507b996d9134 (MD5) Previous issue date: 2015-04-15 / As terras de domínio público dão lugar à produção do espaço urbano assim como as terras de propriedade privada. O contraste entre cidade formal e informal, tão característico no Brasil, não faz essa distinção, estando refletido também nas terras pertencentes à União. Esta, titular da dominialidade sobre esses bens, importante reserva pública de recursos fundiários, estaria representando o interesse público, do Estado, ou da acumulação capitalista, na gestão do que se denomina de Patrimônio da União? Quem, de fato, se apropria do espaço produzido sobre essas terras nas múltiplas destinações que lhe são conferidas? Para ajudar a elucidar questões como essas, a pesquisa de doutorado que ora se apresenta fundamentou-se num referencial teórico-metodológico de base materialista histórico-dialética, buscando examinar as relações entre Estado e sociedade relativas à produção e apropriação do espaço urbano em terras da União. A trajetória percorrida é inicialmente de retorno às origens do objeto de estudo, investigando sua história, gênese e desenvolvimento, seguido por uma contextualização dentro do arcabouço jurídico-institucional que o regula, para, ao final, analisá-lo refletido em um recorte espacial delimitado na cidade do Recife. Neste, dois casos emblemáticos de conflitos urbanos são destacados para investigação: as lutas pelo direito à moradia no assentamento informal de baixa renda denominado Coque, e as disputas em torno do destino da área correspondente ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, em relação aos quais despontaram os movimentos Coque (R)Existe e Ocupe Estelita, respectivamente. Sustenta-se a tese de que os processos de produção e apropriação do espaço urbano em terras da União no Brasil refletem os conflitos de classe que permeiam as relações entre Estado e sociedade no modo de produção vigente, contrapondo, na esfera político-institucional, perspectivas ideológicas antagônicas quanto ao tratamento do urbano. Nesse sentido, o conceito de governança urbana é aplicado como ferramenta analítica relevante, por enfocar as articulações de forças e interesses que se estabelecem na política urbana, fazendo convergir esforços e recursos para a consecução de certo ideal de desenvolvimento urbano. Dessa leitura, extraem-se conclusões quanto à forma como as terras da União são geridas em atendimento a interesses de classe divergentes, indicando diferentes perspectivas de “direito à cidade”. De patrimônio estatal, apropriado capitalista ou socialmente, as terras da União precisam ser vistas, de fato, como patrimônio de todos. / The lands of public domain are used for the production of urban space as well as private lands. The contrast between formal and informal cities, so typical in Brazil, does not make such distinction and this reflects in the Union lands. As the holder of this estate – an important public reserve for land resources – would Union be then representing the public interest, the State interest, or the capitalist accumulation interest, in the management of what is called the Union Patrimony? Who in fact appropriates the space produced on these lands in their multiple destinations? In order to help elucidate these questions, the referring doctoral research is based on a theoretical and a methodological framework of historical and dialectical materialism, so as to try to examine the relationship between the State and society concerning the production and the appropriation of space in the Union lands. The pathway taken goes back to the origins of the object of investigation, taking into account its history, genesis and development, followed by the contextualization within the legal and institutional framework that regulates it, to finally analyze it within the delimited scope of the spatial area of the city of Recife. For this reason, two emblematic cases of urban conflicts are highlighted in the present examination: the struggle for the right to housing in low-income informal settlement called ‘Coque’, and the disputes over the destination of the area corresponding to the ‘Cinco Pontas Rail Yard’, from which the ‘Coque (R)Existe’ and ‘Ocupe Estelita’ movements emerged, respectively. It has been argued in the present thesis that the processes of production and appropriation of urban space in the Union lands of Brazil reflect the class conflicts that permeate the relations between State and society in the current mode of production, contrasting, at the political-institutional sphere, to the antagonistic ideological perspectives in relation to the urban treatment. In this sense, the concept of urban governance has been applied as a relevant analytical tool for focusing on the joint forces and interests that are established in the urban politics, bringing the efforts and resources together for achieving an ideal of urban development. From such perspective, conclusions have been reached so as to how the Union lands are managed in compliance with differing class interests, which, in turn, points to different perspectives of "right to the city". Either as a State asset, or a social or capitalist appropriation, the Union lands need to be seen, in fact, as a patrimony of all.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:57:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia K Alves Rodrigues.pdf: 5171842 bytes, checksum: 36ae03be8c58e7fdfe7d8506050e9e62 (MD5) Previous issue date: 2013-09-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The process of urbanization is a phenomenon that allows an analysis of space from several elements, including the challenges to public administration, which is responsible for the planning and management of the city through updated, effective and consistent technical mechanisms with a structure political- administrative, enabling the participation of society and ensuring urban development, growth with quality of life. In this regard, we emphasize the importance of the state, be relevant for the production of space and essential in ensuring the citizenship of society, in other words, the right to the city. We adopted the urban space of Coari, State of Amazonas, to understand the process of urbanization based on data on the budgetary dynamics of this county and in the application of basic sanitation service, as an essential element to quality of life location. / O processo de urbanização é um fenômeno que permite uma análise do espaço a partir de diversos elementos, entre eles os desafios impostos à administração pública, a qual tem como responsabilidade o planejamento e a gestão da cidade mediante mecanismos técnicos atualizados, eficazes e condizentes com uma estrutura político-administrativa, que permita a participação da sociedade e garanta o desenvolvimento urbano, o crescimento com qualidade de vida. Neste sentido, salientamos a importância do Estado, por ser relevante a produção do espaço e essencial na garantia do exercício da cidadania da sociedade, ou seja, o direito à cidade. Adotamos o espaço urbano de Coari, no Estado do Amazonas, para compreendermos o processo de urbanização tendo como base dados a respeito da dinâmica orçamentária deste município e da aplicação deste nos serviços de saneamento básico, como um elemento imprescindível para a qualidade de vida da população local.

[pt] O direito à cidade sustentável pressupõe, para a sua realização, a gestão urbana participativa face às mudanças climáticas. As mudanças climáticas e seus efeitos vêm questionar a racionalidade científica e suas fontes metafísicas, ontológicas e epistemológicas que estão na raiz da crise ambiental. Constitui-se em uma problemática global a ser enfrentada pela sociedade contemporânea que requer a mobilização dos diversos atores sociais. A importância da prevenção e tratamento dos efeitos oriundos das mudanças climáticas, a nível global e nacional, direciona este trabalho para a análise das suas implicações no âmbito das cidades, que integrem estratégias de mitigação das emissões de gases causadores do efeito estufa e de adaptação aos impactos decorrentes desta problemática. Compreendendo as mudanças climáticas e seus efeitos como obstáculos à preservação da qualidade de vida das gerações presentes e futuras, e o papel de destaque das cidades nesse processo, é necessário uma leitura jurídica da cidade, à luz da Constituição Federal, que considera a gestão urbana democrática fundamental para a realização do direito à cidade sustentável. / [en] The right to sustainable city requires, for its realization, a participatory urban management in the face of climate change. Climate change and its effects are questioning the scientific rationality and its metaphysical, ontological and epistemological sources that are at the root of the environmental crisis. It became a global problem to be faced by contemporary society that requires the mobilization of different social actors. The importance of prevention and treatment of the effects from climate change, globally and nationally, directs this work to analyze its implications in the context of cities, that incorporate greenhouse gases emissions mitigating strategies and adaptation strategies to impacts resulting from this problem. Once understanding climate change and its effects as barriers to preserving the quality of life for present and future generations, and the important role of cities in this process, it´s necessary a legal reading of the city, in the light of the Federal Constitution, which considers the democratic urban management fundamental to achieving the right to sustainable city.

[pt] No mês de junho de 2013, jovens de diversas capitais do Brasil ocuparam as ruas para tentar impedir o aumento da tarifa dos transportes públicos. Conseguiram. Como uma onda, as manifestações se espalharam e logo aconteciam em pequenas e grandes cidades, portando as mais diversas bandeiras. As Jornadas de Junho de 2013 configuraram-se como um movimento essencialmente urbano e, em meio a tudo o que elas trouxeram à tona, um aspecto e um movimento social presente na vida urbana se destacaram: a pauta da mobilidade e o Movimento Passe Livre (MPL). Além de ressaltar essas duas variáveis, esta dissertação situa o debate em meio à produção acadêmica que há tempos se dedica a estudar o urbano e suas problemáticas. Seguindo uma linha de pensamento que compreende a cidade como lugar de existência plena do homem urbano, a luta pelo direito à cidade aparece como conceito fundamental para a compreensão dos conflitos urbanos hoje. / [en] In June 2013, young people from big cities of Brazil took to the streets to try to prevent the increase of public transport fare. They succeeded. Like a wave, the demonstrations spread and soon took place in lots of different towns and cities, carrying different flags. The Jornadas de Junho de 2013 were an essentially urban movement and, in the middle of everything that was brought to the streets, an aspect and a social movement present in urban life stood out: the agenda of the mobility and the Free Pass Movement. In addition to highlighting these two variables, this dissertation sets this agenda through the academic production that has long been dedicated to study the city and its problems. Following a thought line that understands the city as a place of full existence of urban men, the struggle for the right to the city appears as a key concept for understanding of urban conflicts today.