Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400745-Texto+Parcial-0.pdf: 93445 bytes, checksum: b79cea304439906d7cf65c0dbf45c5e9 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study ains at analizing the human relationships built and rebuilt inside the family cartography, based on the constitutional principles that guide the brazilian juridical system, as well as knowing the plurality and complexity of these groups, concerning their dimensions constantly re-dimensioned and without hierarchy, that preserve the dignity of its members and considers parenthood independent from biological bonds. This study was developed from the contemporary juridical thought, through the analysis of its construction, which pointed out the codified dicotomies of the positivism and the modern liberal rationalism, taking into account the present constitutional principles. The Private Law and the law of the family were considered by the author as a social phenomena observed besides the paradoxes and the gaps of codification. While the juridical system was seen as an open, topic and axiologically hierarchized net, inside an arrangement made by rules, principles and values which should not be analysed apart. In this way, this reserch regards the law, specially, beyond dogmatic’s confiner, considering the non absolute side of the concepts which does not cause juridical unsafety. / O objetivo deste estudo foi analisar as relações humanas que se constroem e reconstroem na cartografia familiar, à luz dos Princípios Constitucionais que orientam o Sistema Jurídico Brasileiro. O trabalho buscou conhecer a pluralidade e a complexidade das novas configurações familiares nas suas relações intra e intersubjetivas, constantemente redimensionadas, sem hierarquia entre seus membros, que preservam as suas dignidades e vivem plenamente a parentalidade, independentemente dos vínculos biológicos. O estudo foi desenvolvido a partir do pensamento jurídico contemporâneo, sob processo semelhante de desconstrução e de reconstrução, que evidenciou lentamente as dicotomias codificadoras do positivismo e do racionalismo liberal moderno, sob a ratio dos princípios constitucionais vigentes. Para tanto, o Direito Privado e o Direito de Família foram tratados pelo intérprete como fenômenos sociais observados além das antinomias e lacunas da codificação. O sistema jurídico foi abordado como uma rede aberta, tópica e axiologicamente hierarquizada, dentro de uma tessitura formada por regras, princípios e valores, que não podem ser analisados isoladamente. Desta forma, a dissertação trata o Direito com olhar diferencial, que vai além da dogmática enclausuradora e permite a relativação dos conceitos que não descortinam uma insegurança jurídica.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404986-Texto+Parcial-0.pdf: 125840 bytes, checksum: 053bb1aaacbf693d6f305a585be088b6 (MD5) Previous issue date: 2008 / Corporate personhood or natural personhood is atribute of natural or collective person, being addreseee of rights an of obligations; being undisouted still, that the juristic person´s is distinct frim that of its members, and that each member has its patrimonial autonomy, whose patrimonial separation can be relative when supreme values are pute at risk ih the natural or the juristic person is used for illegitimate purposes and to act fraud of the rights in order one´s rights. In this case, under the risk of total inversion os scale and interests, natural or juristic personhood can and must legally be disregard in legitimate reaction to the illicit handing of its patrimonial autonomy with the malicious interposition of natural or juristic person, having the judge the task of hindering the fraud for the bad use personhood that episodically will be disregarded, especially in the scope of Family Law and Law of Succession. / A personalidade física ou jurídica é atributo da pessoa natural ou coletiva, entre destinatário de direitos e de obrigações, sendo incontroverso ainda, que a pessoa jurídica tem existência distinta de seus membros cada qual tem sua autonomia patrimonial, cuja separação patrimonial pode ser relativizada, quando valores supremos são colocados em risco se a pessoa física ou jurídica for usada para propósitos ilegítimos e atuar em fraude ou abuso do direito para lesar direito alheio. Nesse caso e sob pena de total inversão da escala de valores e interesses, a personalidade física ou jurídica pode e deve ser judicialmente desconsiderada, em legítima reação ao ilícito manejo da sua autonomia patrimonial com a maliciosa interposição da pessoa física ou jurídica, cuidando o julgador de impedir a fraude pelo mau uso da personalidade que será episodicamente desconsiderada, em especial no âmbito do Direito de Família e das Sucessões.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423251-Texto+Parcial-0.pdf: 137199 bytes, checksum: d84004873a8bc5f1a825b621e7cdeb19 (MD5) Previous issue date: 2009 / The present thesis aims at the development, based on the topic-systematic conception, of a new hermeneutics for simultaneous families in light of the lag between the ostracizing treatment conferred upon this social reality that manifests itself in the Brazilian family and the contemporary legal system’s reasoning carved into the 1988 Brazilian Federal Constitution. Thus, anchored both on the premises concerning the boundness of private parties to the fundamental rights and on the meaningful differences between the turn-of-the-20th-century patriarchic family and the contemporary family, the text critically rethinks the State’s attitude towards family relations, in order to provide for the basis of a principled thinking, awarding Family Law with an interpretation that is compatible with the eudaemonist, open and plural conceptions of the constitutionalized family. A redetermination of the subject is then performed, one that is coherent with the Constitution’s values and principles, in the attempt, based on the contribution of the State’s Duties of Protection doctrine, to demonstrate the possibility of legal encompassing, by the open system, of the family simultaneity phenomenon. / A presente dissertação tem por meta construir, a partir do pensamento tópico sistemático, uma nova hermenêutica para as famílias simultâneas, em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido a essa realidade sociológica presente na família brasileira e a ratio do sistema jurídico contemporâneo, insculpida na Constituição Federal de 1988. Desta forma, lastreado nos pressupostos acerca da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais e das significativas diferenças entre a família patriarcal do início do século XX e a família contemporânea, o texto repensa, criticamente, a postura do Estado em face das relações de família para fomentar as bases de um pensamento principiológico, trazendo ao Direito de Família uma interpretação consentânea com as concepções eudemonista, aberta e plural da família constitucionalizada. Procede-se a um redimensionamento da disciplina, coerente com os valores e princípios da Constituição, buscando, a partir da contribuição da doutrina dos deveres de proteção do Estado, demonstrar a possibilidade de apreensão jurídica, pelo sistema aberto, do fenômeno da simultaneidade familiar.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390744-Texto+Parcial-0.pdf: 144351 bytes, checksum: bf827c41d1f5d243e4b91fa7eb326f1b (MD5) Previous issue date: 2007 / The present study aims at analyzing, from a legal point of view, questions concerning the right to visits, presently understood as the right to spend time with the family, taking into account the evolution of Family Law itself, the dignity of human beings and their fundamental rights. lt also emphasizes the changes in the law concerning children and adolescents, especially in the cases when the parents break ties. Furthermore, this study intends to demonstrate how Law professionals, as well as those from related areas, have improved their way to deal with this issue. Finally, it analyzes the mechanisms available nowadays - and their efficacy - to enforce this constitutionally guaranteed right. / O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jurídico, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito à Convivência Familiar, à luz da evolução do próprio Direito de Família, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudanças operadas na situação da criança e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do vínculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e áreas afins avançaram no tratamento dado à questão e analisa os mecanismos hoje disponíveis e a eficácia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-05-18T13:27:35Z No. of bitstreams: 1 2010_VanessaSilvaCardoso.pdf: 1170309 bytes, checksum: f048dfafa1530af4a1157d494230b95a (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-05-18T22:12:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_VanessaSilvaCardoso.pdf: 1170309 bytes, checksum: f048dfafa1530af4a1157d494230b95a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-18T22:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_VanessaSilvaCardoso.pdf: 1170309 bytes, checksum: f048dfafa1530af4a1157d494230b95a (MD5) / O aumento da população de idosos que vivem no mundo hoje é um dos mais importantes desdobramentos da reestruturação etária decorrentes das profundas alterações na dinâmica demográfica mundial. Com o aumento da expectativa de vida, o convívio familiar também se prolongou de modo que as famílias passam a se reestruturar em função do envelhecimento de seus membros. Desta maneira, as interações entre indivíduos ocorrem entre as diferentes gerações, ocasionando maior convivência entre avós e netos. Contudo, em decorrência das mudanças nas relações familiares, há um aumento significativo de avós que exercem funções parentais. Esta interação permite a possibilidade para a construção de laços solidários e uma troca de experiências entre as diferentes gerações. O presente trabalho diz respeito às mudanças relacionais provenientes da guarda judicial de netos no ciclo vital dos avós e insere-se no contexto jurídico durante a realização do estudo psicossocial de famílias em processos de disputa de guarda, especificamente, no Serviço de Atendimento a Famílias com Ação Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A fundamentação teórica adotada foi a Teoria Familiar Sistêmica. Participaram da pesquisa seis famílias cujos avós requereram à Justiça a busca da regularização legal da guarda judicial dos netos. Trata-se de uma Pesquisa Qualitativa na qual se procurou seguir os pressupostos da pesquisa-ação. Os dados foram construídos a partir da utilização dos seguintes instrumentos: entrevistas semi-estruturadas e visita domiciliar. A análise dos dados baseou-se na proposta de Análise de Conteúdo de González Rey, com construção-interpretação de Zonas de Sentido. Os resultados assinalaram para a compreensão de que os processos que envolvem avós como requerentes da guarda de um neto, mantêm de forma velada conflitos familiares e a sentença judicial não necessariamente trará resolução. Nesse contexto, aponta-se para a contradição: a decisão sobre os direitos da avó de ter a guarda judicial de seu neto assegurada, em função de sua prática já estar em andamento, pode constituir-se numa violação do direito da criança de ter sua relação com o genitor biológico. Por outro lado, é importante considerar o papel da justiça no ciclo vital do idoso, uma vez que, se de um lado os seus direitos precisam ser garantidos, por outro lado, precisam ser levados em conta os laços afetivos que os vinculam às suas respectivas famílias. Com relação aos profissionais que atuam junto às famílias com dinâmicas conflituosas, salienta-se a importância da adoção de uma perspectiva sistêmica, visto que esta abordagem permite a compreensão destes sistemas em suas complexidades, competências e contradições. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The increase in the elderly population living in today’s world is one of the most important ramifications in the age restructure resulting from the deep alterations in the dynamic of today’s demographics. With the increase in life expectancy, family living has also prolonged the way families restructure as a result of its aging members. In this way, the interactions between individuals occur between the different generations, generating more time together between grandparents and grandchildren. However, as a result of the changes in family relationships, there is a significant increase in the number of grandparents performing parental duties. This interaction allows for the construction of solidarity ties and an experience exchange amongst the different generations. The present work comprises the relational changes arising from grandchildren’s judicial custody in the cycle of life of grandparents as well as becomes part of the judicial context during the psycho-social study of families in legal custody proceedings, specifically in the Department of Service to the Families in a Civil Action of the Federal District and other territories Justice Court. The fundamental theory adopted was the Family Systems Theory. Six families whose grandparents have petitioned before the court for the legal regularization of their grandchildren’s legal judicial custody participated in this research. It is a qualitative research in which it was attempted to follow the presuppositions of the research-action. The data was constructed starting from the utilization of the following instruments: semi-structure interviews and home visits. The data analysis was based on the Content Analysis by Gonzalez Rey, with construction-interpretation of the Sense Zone. The results pointed out that the comprehension of the legal proceedings involving grandparents as petitioners of legal custody of a grandchild keep family conflicts sealed and the judicial sentence will not necessarily bring resolution. In this context, a contradiction is pointed out: the decision of grandparental rights over the secured judicial custody of their grandchild obtained due to the fact it has already been in place, could constitute in a violation of a child’s right to a relationship with their biological genitor. On the other hand it is important to consider the role of justice in the life cycle of the elderly, once in one side their rights need to be ensured, however the affective bonds to their respective families must be accounted for. As for the professionals that act alongside families with conflicting dynamics, it is emphasized the importance of adopting a system perspective, seeing that this approach allows for the understanding of these systems in their complexities, competencies and contradictions.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5167_1.pdf: 1533018 bytes, checksum: 0c025da32f950df03eecba08f11098b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação tem como objetivo fazer uma releitura das entidades familiares, passando pelo casamento, pela união estável e pela família monoparental. De início, é feita uma abordagem socioantropológica da família, para, em seguida, aprofundar uma análise do instituto do casamento em suas formas de constituição, seus efeitos jurídicos e seus aspectos de dissolução. Serão também examinadas as dificuldades enfrentadas pela sociedade brasileira na aceitação da proteção legal à família decorrente da união entre o homem e a mulher sem casamento, que a Constituição Federal de 1988 denominou de união estável, elevando-a à categoria de entidade familiar. De outra parte, buscar-se-á uma análise da nova forma de família abrigada pela mesma Carta Magna de 1988, ou seja, aquela que se forma por um dos pais e seus filhos, oriunda da monoparentalidade, a qual, todavia, foi inexplicavelmente ignorada pelo Código Civil brasileiro de 2002

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6054_1.pdf: 1281947 bytes, checksum: 721920732f93623b3f5a38a333abecbb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho analisa as famílias monoparentais que têm mulheres como pessoa de referência, tendo por escopo desvendar a realidade destas entidades familiares incluídas sob a proteção do Estado a partir da Constituição Federal de 1988, embora presentes na sociedade brasileira desde os primórdios da colonização do país, convivendo, porém, com a descriminação e a marginalidade. Informações estatísticas evidenciam apresentar esta entidade familiar índices de crescimento significativos, notadamente nas últimas décadas, a par do decréscimo das famílias decorrentes do casamento, indicando uma mudança de padrão familiar, como reflexo das transformações incidentes sobre a realidade social em épocas recentes. A monoparentalidade ocorre, hoje, em todas as camadas sociais, permanecendo, porém, sua maior incidência entre aquelas menos favorecidas. O recente crescimento da monoparentalidade, aliado à sua identificação em todas as camadas sociais reinscrevem-na como objeto de estudo relevante, no sentido de conhecer sua real dimensão social, suas origens, o contexto que a engendrou, suas características, a composição da família, suas formas de sobrevivência. Considerando a desigualdade de gênero presente na realidade econômico-social brasileira, como uma característica histórica recorrente, busca-se conhecer a real condição feminina de assumir, efetivamente, a responsabilidade pela família, em face de sua representação como locus privilegiado de desenvolvimento da pessoa humana. Embora a literatura jurídica se apresente escassa sobre a matéria, a monoparentalidade vem se constituindo em objeto de estudo no campo da Antropologia, da Sociologia, da Psicologia e da Demografia, fato que propicia um estudo interdisciplinar. Consistido a família monoparental em entidade hipossuficiente, propõe-se um tratamento diferenciado com base em teorias de justiça e eqüidade

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:38:44Z No. of bitstreams: 1 60701245.pdf: 815460 bytes, checksum: 3c1f837138908726bc5a94190cfe0e80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:38:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60701245.pdf: 815460 bytes, checksum: 3c1f837138908726bc5a94190cfe0e80 (MD5) / Dissertação sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens aos idosos. Análise da obrigatoriedade do regime patrimonial de separação obrigatória aos maiores de setenta anos e o possível conflito com os direitos humanos positivados. Utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica, pelo estudo da doutrina pertinente, em livros, artigos científicos, relatórios e pareceres. A presente pesquisa encontra-se arraigada no campo dos princípios constitucionais de Direito de Família e na área de proteção a dignidade da pessoa humana. Delimita-se na proteção a autonomia da vontade e da liberdade de escolha do regime patrimonial de cônjuges idosos. Estudar-se-á a intervenção do Estado e tal imposição legal, discutindo se é atentatória à liberdade individual da pessoa idosa, que é sujeito de direitos e de deveres como qualquer cidadão. Analisar-se-á se a idade é motivo suficiente para que determinados direitos lhes sejam podados. A pesquisa será estruturada com base na construção teórica sobre o tema proposto no sentido dos objetivos, finalidades e benefícios esperados no campo das políticas públicas de proteção ao idoso em face do exercício da cidadania. O regime de bens tem por fito regulamentar as relações patrimoniais entre os cônjuges, podendo ser um conjunto de estipulações convencionais e de normas cogentes, ou apenas de normas legais, quando não for exercida a escolha. Embora o ordenamento jurídico admita a liberdade de escolha e de decisão aos integrantes de uma família, o princípio da disponibilidade está mitigado, pois mesmo com a disponibilidade e variabilidade na definição do regime de bens no casamento a lei civil vigente recepcionou o regime da separação obrigatória, que excepciona o princípio da liberdade de escolha. A obrigatoriedade do regime da separação de bens aos maiores de setenta anos está contida no inciso II do artigo 1.641 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, e mesmo tendo tal restrição caráter aparentemente protetivo pode constituir verdadeira incoerência no ordenamento jurídico nacional. Questionar-se-á se existe ofensa a Constituição Federal na medida que o legislador deixou de verificar a isonomia constitucional preconizada nos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos. Igualmente, cumpre ser analisado se resta ofendido o artigo 3º da Constituição Federal Brasileira. Apontando as considerações anteriores, ainda há a relevância no estudo do tema para abordagem da capacidade civil, tornando-se necessário questionar se ao atingir “qualquer idade” justifica-se restrição à prática de atos jurídicos, em geral. Pesquisar-se-á, ainda, o conflito da hermenêutica contextual da norma com a hermenêutica da união estável, da Súmula 377 do STF e com a longevidade do brasileiro.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:34:00Z No. of bitstreams: 1 61000813.pdf: 761458 bytes, checksum: 7dfb43ec983ac322ebcff37823a1e7f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000813.pdf: 761458 bytes, checksum: 7dfb43ec983ac322ebcff37823a1e7f6 (MD5) / Este trabalho tem por objeto a verificação da possibilidade de indenização por dano moral na relação matrimonial, advindo do descumprimento do dever conjugal de fidelidade. Na visualização dos direitos fundamentais da personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana, também foram estudados os danos causados pelo cônjuge ao outro, o inocente, postulando responsabilidade civil extrapatrimonial dos cônjuges, por infidelidade. Para tanto, primeiramente, propõese fazer uma investigação do instituto da Responsabilidade Civil no Direito de Família de forma ampla, verificando a possibilidade de condenação por dano moral nas relações familiares, sem ainda especificar a relação conjugal propriamente dita. Os direitos da personalidade da pessoa casada e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro, somados à analise do princípio da dignidade da pessoa humana casada também foram abordados, ambos contidos na Constituição Federal e Código Civil. Faz-se uma análise dos pressupostos da Responsabilidade Civil aplicados ao Direito de Família, examinando o instituto da culpa na separação, sua permanência ou não no Direito Civil mesmo após a Emenda Constitucional n. 66 de 2010. Examinam-se a evolução e alteração provocadas pela funcionalização da família, fatores responsáveis pela tutela da personalidade do cônjuge, procurando fundamentar o reconhecimento da responsabilidade civil extrapatrimonial, como uma solução civil e constitucional no âmbito da relação conjugal. Pesquisa-se mais, o dever de fidelidade conjugal e os requisitos necessários para a configuração do dano moral, com base nos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual. O alvo fundamental deste trabalho é o de fundamentar a responsabilidade civil dos cônjuges por danos morais advindos da lesão à honra do consorte, por atos de infidelidade, analisando para isso, o casamento, união estável, separação, divórcio, direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana.

Le Code de la Famille brésilien est orienté vers les paradgmes de la postmodernité, dont les valeurs fondamentales marquent la connaissence juridique du troisième milénaire: pluralisme des sources, communication, narrative e retours des sentiments ou revival. Il s\'agit de la nécessité de narrer la joie de vivre de l\'être humain, reconnu comme celui qui pense, qui sent, qui parle et qui choisit. La construction des fondements du code ne représente pas une rupture avec l\'ancien système , mais, en face de la posmodernité il y a une coexistence juxtaposée, entre l\'ancien et le nouveau ,avec créativité . La famille nucléaire y est considérée, comme um pluralisme de sujets de droit, dont le but est le développement de la personnalité vers le bonheur . Le conflit familial est, donc, le détour de la fonction et des rôles du systhème familial. Il n\'existe que le conflit conjugal, et en face du conflit parental il faut se pencher sur une étude a priori, pour y chercher les causes. L\'action du Judiciaire en face du conflit familial est narrée comme une méthode , basée sur l éthique de la responsabilité, la dignité de la personne humaine et l?intuition. Les outils choisis pour la pratique du Code de la Famille brésilien sont le l\'universalité du juge, le principe de la communication orale et la médiation familiale interdisciplinaire . Le Droit Quantique est le fondament de la pratique de la codification, parce que le biologique précède le Droit . La vie est la valeur juridique la plus importante. Le paradigme de la physique quantique est basée sur la sûreté: la seule matière qui existe est la pensée et le sentiment humain. / A construção dos fundamentos teóricos e práticos para um Código de Família Brasileiro é orientada pelos paradigmas da doutrina pós-moderna, contendo os valores fundamentais que caracterizam o conhecimento jurídico para o terceiro milênio: pluralismo das fontes, comunicação, narrativa e retorno dos sentimentos. Trata-se da necessidade de narrar a alegria de viver do ser humano, reconhecido como um ser que pensa, sente, fala e escolhe. A construção deste código não representa uma ruptura com o sistema anterior, mas, numa atitude pós-moderna, há uma justaposição do antigo e do novo, criativamente. A família a ser reconhecida como pluralidade de sujeitos de direito é a nuclear, tendo por objetivo o livre desenvolvimento da personalidade e a busca da felicidade. O conflito familiar é o desvio da função e dos papéis sistêmicos, com a conclusão de que o único conflito que existe é do casal conjugal, devendo ser objeto de estudo a priori, quando o conflito se expressar como parental. A atuação do Judiciário nos conflitos familiares é narrada como método de retomada da via, fundamentada na ética do cuidado, na dignidade da pessoa humana e na teoria da intuição. As ferramentas eleitas para a aplicação prática do Código de Família Brasileiro são o juízo universal, a predominância do princípio da oralidade, e a mediação familiar interdisciplinar. O Direito Quântico fundamenta a prática da codificação, porque o biológico precede o Direito. A vida é o maior valor jurídico. O paradigma da física quântica funda-se na única certeza, a de que a única matéria que existe é o pensamento e o sentimento humano.