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Da visita como conviv?ncia familiar : direito fundamental da crian?a e do adolescente

Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca 26 March 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390744.pdf: 144351 bytes, checksum: bf827c41d1f5d243e4b91fa7eb326f1b (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jur?dico, quest?es pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito ? Conviv?ncia Familiar, ? luz da evolu??o do pr?prio Direito de Fam?lia, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudan?as operadas na situa??o da crian?a e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do v?nculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e ?reas afins avan?aram no tratamento dado ? quest?o e analisa os mecanismos hoje dispon?veis e a efic?cia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado
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Responsabilidade civil na ruptura da sociedade conjugal ? luz do princ?pio da dignidade humana

Mendes, Suzana de Assis Brasil 30 August 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396891.pdf: 156017 bytes, checksum: f7a49fa5b160d11b1c8454a09c02c19e (MD5) Previous issue date: 2007-08-30 / A vida em sociedade requer respeito aos direitos dos demais, principalmente, se forem membros da fam?lia. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo demonstrar a necessidade de prote??o, via responsabilidade civil, ao consorte ou companheiro que teve a sua dignidade violada por raz?es relacionadas ? vida conjugal. No novo modelo civil-constitucional de Direito de Fam?lia, fundado nos princ?pios da igualdade, da liberdade e da dignidade humana, ? inadmiss?vel qualquer viola??o aos direitos da personalidade e da dignidade humana na esfera das rela??es familiares. Ante a inexist?ncia de dispositivo legal espec?fico em mat?ria de Direito de Fam?lia, diante do dano ? dignidade da pessoa humana, na ruptura da sociedade conjugal, deve-se, como em qualquer outra rela??o civil, garantir a devida repara??o pelos danos causados ao c?njuge ou consorte. Enfim, com base nessas premissas, demonstra-se que a responsabilidade civil pode ser aplicada, tamb?m, na ruptura da sociedade conjugal, n?o s? como san??o, mas, principalmente, como forma pedag?gica para dissuadir ofensas praticadas na rela??o entre c?njuges e companheiros, em observ?ncia ao princ?pio maior da dignidade humana.
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A busca das origens na ado??o e seus efeitos

Giorgis, Jos? Carlos Teixeira 30 March 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T11:35:18Z No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T11:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Knowing oneself is as well the essence of being human. This feeling, however, is not satisfied with a introjection that go unveiling the fibers of the organism, dissecting each part to bring together after the pieces and get acquainted with the tamed content. Instead, the human being craves more after fulfilling his inner journey: wants to know his origin, how he arose, where he came from, who his ancestors are, how to be situated in a place and also find his nest, their voices and ways, with the certain from this beginning. Different situation is of the adopted son that sooner or later had known of its purely affective host: in him arouse inquiries, questions and concerns that leads to the irrepressible urge to get answers that reach to them sometimes unduly, through relatives or friends, and in other times by, many times precarious, information from their adoptive parents. The willingness of researching the genetic ancestry is a psychological imperative, or an uncertain adventure, leading to unpredictable results, for it manages with the human feelings. This quest for the biological origins has received the legal support and from the doctrines and foreign jurisprudence, as well as from legislation of other people regarding the duly settled adoption, has migrated to the Brazilian nation especially after the 1988?s Constitution, diploma which, knowingly, swelled and protected the individual guarantees, ensuring for its recognition and protection through veneration for principles and due process.Being supported by the dignity of the human being and recognized as a fundamental guarantee, the right to knowledge of the genetic origins, before handled only by the treatises and referred to in sporadic decisions, has won its legal identity with the recent amendment in the adoption institute provided on the Civil Code, now interpreted, supplementary, by the Children and Adolescents Statute, which provides expressly the right of the adopted consult, without further formal preciosity, the records of the action in which he won a socio-affective family. The dissertation, therefore, takes care, of this right and its implications, seen through different shades, with appeal not only to the ordering and their exegesis, but also on the bridges that formulates with other disciplines or sciences, since the effects of this discovery, in face of irreversibility of adoption remain in preventing hereditary diseases and impediments to marriage, in addition to meeting, as stated above, the recurrent curiosity of the adopted son. / Conhecer-se ? tamb?m a ess?ncia do ser humano. Esse sentimento, todavia, n?o se satisfaz com uma introje??o que v? desvelando as fibras do organismo, dissecando cada parte como para juntar depois as pe?as e inteirar-se do conte?do desbravado. Ao contr?rio, a pessoa humana almeja mais ap?s cumprir sua viagem interna: quer saber sua origem, como apareceu, de onde veio, quem s?o seus ancestrais, como ainda situar-se num lugar e descobrir seu ninho, vozes e jeitos, logrando a certeza sobre quem a agasalha. Diversa ? a situa??o do filho adotivo, que cedo ou tarde tenha sabido do seu acolhimento meramente afetivo; nele despertam indaga??es, perguntas e inquieta??es que desembocam na insofre?vel ?nsia de obter respostas que lhe chegam, ?s vezes, indevidamente, por parentes ou amigos, e, em outras, atrav?s da informa??o muitas vezes prec?ria de seus genitores adotantes. Essa busca pelas origens biol?gicas recebeu o amparo jur?dico e, a partir de doutrinas e jurisprud?ncias estrangeiras, como tamb?m de legisla??es de outros povos com respeito ? ado??o devidamente sedimentada, migrou para a na??o brasileira, principalmente ap?s a Constitui??o de 1988, diploma que, sabidamente, avolumou e protegeu as garantias individuais, assegurando para seu reconhecimento e prote??o atrav?s de venera??o a princ?pios e processo adequado.Tendo por suporte a dignidade da pessoa humana e reconhecido como garantia fundamental, o direito de conhecimento das origens gen?ticas, antes cuidado apenas pelos tratadistas e referido em decis?es espor?dicas, veio a ganhar sua identidade jur?dica com recente modifica??o feita no instituto da ado??o previsto no C?digo Civil, agora interpretado, subsidiariamente, pelo Estatuto da Crian?a e do Adolescente, onde se prev? de forma expressa o direito de o adotado consultar, sem maiores preciosismos formais, os autos da a??o em que ganhou uma fam?lia socioafetiva. A disserta??o, pois, cuida desse direito e suas incid?ncias, visto atrav?s de diferentes matizes, com apelo n?o s? ao ordenamento e sua exegese, mas tamb?m nas pontes que formula com outras disciplinas ou ci?ncias, pois os efeitos desta descoberta, ante a irretratabilidade da ado??o, se quedam na preven??o de doen?as heredit?rias e impedimentos matrimoniais, al?m de atender, como acima se disse, a curiosidade recorrente do filho adotivo.
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Aliena??o parental : as falsas acusa??es e o efeito alienador na atua??o do Poder Judici?rio

Gauer, Patricia Inglez de Souza Machado 11 December 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-17T13:09:17Z No. of bitstreams: 1 DIS_PATRICIA_INGLEZ_DE_SOUZA_MACHADO_GAUER_PARCIAL.pdf: 443681 bytes, checksum: a2a83e06da00d3706d345fe423c0ef4f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T13:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_PATRICIA_INGLEZ_DE_SOUZA_MACHADO_GAUER_PARCIAL.pdf: 443681 bytes, checksum: a2a83e06da00d3706d345fe423c0ef4f (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / On the present paper it?s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases. After the first introduction chapter, it?s performed a brief analysis of the family. Starting by a historical perspective, it?s punctuated questions about the national legislation in regard the family, as well as the State?s intervention on the family plan. Finally, it?s elaborated an overview of family relationships conflicts and the family psychodynamics conflicts, approaching, more specifically, the unconscious contract on the couple relationship and the conflict?s influence on the well-being of the sons. On the third chapter, entering on the discussion about the Parental Alienation, it?s faced the problematics of the Parental Alienation Syndrome. Information?s about international?s diplomas and national legislation?s dispositions of children?s and adolescent?s protection are also exposed. After, we bring legal aspects of the Parental Alienation, especially the law n? 12.318/10 and the difficulties resulting from false accusations. On the fourth chapter, are described four judgements by Rio Grande do Sul?s Court of Justice in witch its noticed the existence of a criminal proceeding against one of the parents, which was established due to an accusation resulting from an context of family disaggregation, permeated by Parental Alienation acts. It?s studied the State?s intervention as a fact that, in some cases, especially when it?s determined the separation of parent and son, increases the Parental Alienation. In the last chapter, some considerations about the search of a reflection about what was faced in the paper are made, in order to, by the bibliographic review and by the analysis of the studied cases, conclude that the State can be an instrument of increasing Parental Alienation. / Na presente disserta??o ? abordada a quest?o da aliena??o parental mediante uma revis?o bibliogr?fica, realizada a partir de uma perspectiva multidisciplinar, essencial para a compreens?o do tema, aliada a uma pesquisa documental concernente a quatro casos concretos. Ap?s o primeiro cap?tulo introdut?rio, ? realizada uma breve an?lise acerca da fam?lia. Iniciando por uma perspectiva hist?rica, s?o pontuadas quest?es concernentes ? legisla??o p?tria no que diz respeito ? fam?lia, bem como ? interven??o estatal no ?mbito familiar. Por fim, ? constru?do um panorama dos conflitos na rela??o familiar e da psicodin?mica dos conflitos familiares, tratando, mais especificamente, do contrato inconsciente nas rela??es de casais e da influ?ncia dos conflitos no bem-estar dos filhos. No terceiro cap?tulo, adentrando na discuss?o a prop?sito da aliena??o parental, ? tratada a problem?tica da instaura??o da S?ndrome de Aliena??o Parental e s?o apresentadas informa??es relativas a diplomas internacionais e a dispositivos da legisla??o nacional de prote??o ? crian?a e ao adolescente. Posteriormente, s?o trazidos aspectos jur?dicos da aliena??o parental, com ?nfase na Lei n? 12.318/10 e nas dificuldades oriundas das falsas acusa??es. No quarto cap?tulo s?o descritos quatro julgados do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, nos quais se percebe a exist?ncia de um processo penal em desfavor de um dos progenitores, instaurado em face de acusa??o oriunda de um contexto de desagrega??o familiar, permeado por atos de aliena??o parental. ? estudada, ainda, a interven??o do Estado como um fator que, em alguns casos, em especial quando determina o afastamento do genitor da prole, potencializa a aliena??o parental. Por fim, s?o tecidas algumas considera??es na busca de uma reflex?o tangente ao que foi abordado, de forma que, pela revis?o bibliogr?fica e pela an?lise dos casos estudados, conclui-se que o Estado pode acabar sendo um instrumento potencializador da aliena??o parental.
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A manifesta??o da vontade da crian?a na disputa judicial da guarda: escuta psicanal?tica/

Ferreira, Maria Teresa Fernandes 15 August 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T15:38:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaTFF.pdf: 305966 bytes, checksum: 69919693cbb2ce1eeac57af775c92f7b (MD5) Previous issue date: 2008-08-15 / Currently, in custody disputes, the child has the right to be heard and to have its opinion considered, according to its age and maturity. The psychologist/psychoanalyst who works in the Family Court is required to produce a Report with the purpose of helping the Court?s decision. The present research aims to discuss and to find guiding principles for the hearing of the declaration of the child?s will in a custody dispute by its parents, from a psychoanalytical perspective. The case of a nine year old girl that affirmed in Court the desire of living with the mother and seeing the father only once a year is the starting point of this theoretical research over the psychoanalytic fundaments of the hearing of the case, how it appeared in that experience and how it was reflected in the report. Throughout this work, the peculiarities of psychoanalysis as a way of understanding the subject and the conditions that must be observed so that a sctrictu sensu analytic hearing is possible are studied. Then we present a reflection of the case, in the light of the theories studied, verifying that we could observe in the experience: i) the assumption of a subject of the unconscious, divided and desire full that constitutes itself from the oedipic structuration, that leads to the difference between speech and speak; ii) the concept of the child as having a sexuality of its own; iii) a hearing based on the ethic principles of psychoanalysis and the analysts'' formation. In the final considerations, we state that the institutional demand of a meaning for the case is a great difficulty for the analyst since he works from a place of 'not-knowing" / Atualmente, nas a??es judiciais da guarda, a crian?a tem o direito de ser ouvida e ter a sua opini?o considerada, de acordo com a idade e a maturidade. Ao psic?logo/psicanalista que trabalha nas varas de fam?lia ? solicitado um estudo com vistas a auxiliar a decis?o judicial. A presente pesquisa busca fundamentar e discutir a escuta da manifesta??o da vontade de uma crian?a no contexto da disputa judicial da guarda pelos pais, desde uma perspectiva psicanal?tica. O caso de uma menina, com idade de nove anos, que manifestou em ju?zo a vontade de morar com a m?e e de ver o pai apenas uma vez no ano, serve como ponto de partida para uma pesquisa te?rica sobre os fundamentos psicanal?ticos da escuta do caso, analisando o que de psicanal?tico compareceu nessa experi?ncia e que se refletiu no parecer. No desenvolvimento do trabalho, estuda-se a peculiaridade da Psican?lise quanto ao modo de conceber o sujeito e as condi??es que devem ser instaladas para que possa haver uma escuta anal?tica stricto sensu. Em seguida, faz-se uma reflex?o do caso, ? luz dessa teoriza??o, verificando que na experi?ncia compareceu: i) a suposi??o da exist?ncia de um sujeito do inconsciente, dividido, desejante, constitu?do a partir da estrutura??o ed?pica, o que justifica a distin??o entre o dito e o dizer; ii) a concep??o de crian?a como tendo uma sexualidade pr?pria; e, iii) uma escuta pautada nos fundamentos ?ticos da Psican?lise e na forma??o do analista. Nas considera??es finais, constata-se que a demanda institucional de produ??o de um sentido para o caso se destaca como uma grande dificuldade para o analista, pois o lugar de onde opera ? um lugar de n?o saber
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As rela??es poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situa??o jur?dica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais

Almeida, Beatriz Ferreira de 05 December 2016 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:40:26Z No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreiraDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1358185 bytes, checksum: 1d7008e2ba081e3bdec78a6e16df0bba (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-14T00:17:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreiraDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1358185 bytes, checksum: 1d7008e2ba081e3bdec78a6e16df0bba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T00:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreiraDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1358185 bytes, checksum: 1d7008e2ba081e3bdec78a6e16df0bba (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / As formas de conviv?ncia poliafetivas e a possibilidade do seu reconhecimento jur?dico ? tema cujo interesse tem crescido nos ?ltimos anos, sobretudo em raz?o das not?cias de casos de registro cartor?rio de algumas uni?es pl?rimas no pa?s, al?m do ambiente criado pela equipara??o, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, das uni?es entre pessoas do mesmo sexo ?s uni?es est?veis, pela via interpretativa da Constitui??o. Insere-se o debate das novas din?micas de relacionamento afetivo dentro da problem?tica da fam?lia e sua dupla faceta. ? um fato social, com origens hist?ricas e sociais pr?prias e, ao mesmo tempo, representa uma institui??o que adquire roupagem jur?dica a partir da sua previs?o no ordenamento jur?dico. Sob tal perspectiva, o objetivo geral desta disserta??o ? o de proceder a um exame jur?dico-dogm?tico quanto ? compatibilidade da omiss?o estatal na regulamenta??o das uni?es poliafetivas e da possibilidade de cria??o de um instituto infraconstitucional pr?prio para tais arranjos com os par?metros de controle identificados, os direitos fundamentais ? fam?lia e ? igualdade. Para tanto, aplicam-se os conceitos instrumentais pertinentes ? teoria liberal dos direitos fundamentais e a sua t?cnica de resolu??o de conflitos envolvendo as garantias constitucionais. S?o debatidas quest?es como a caracteriza??o ou n?o da ina??o do Poder Legislativo como inconstitucional; a interpreta??o da n?o previs?o constitucional expressa acerca das uni?es poliafetivas como um sil?ncio eloquente da Constitui??o ou uma abertura permissiva; a monogamia como um limite ? atua??o do legislador na amplia??o do direito fundamental ? fam?lia ou uma regra infraconstitucional pertinente ao casamento e ? uni?o est?vel; e a exist?ncia ou n?o de um n?cleo essencial dessa garantia organizacional a ser protegido. Por fim, analisa-se, sob uma vis?o cr?tica, o enfrentamento, pelo Poder Judici?rio, de demandas oriundas de conflitos envolvendo uni?es n?o monog?micas, propondo-se, ao final, algumas sa?das para o julgamento dessas lides, a despeito do n?o tratamento espec?fico da poliafetividade pela lei. / Polyamorous relatioships and the possibility of their legal recognition by the state is a subject whose interest has grown considerably in recent years, mainly because of the news about the registration of these unions in Brazil and the environment created by the Supreme Court?s ruling on the equating between stable heterossexual unions and same-sex unions. The debate on the new dynamics of relationship is related to the discussion about the Family and its double facet. At the same time is a social fact, with its own social and historical origins, and an institution that acquires legal configuration with its prediction in the legal order. In this context, the general goal of this paper is to carry out a legal examination regarding the compatibility of the state omission in the regulation of the polyamorous unions and the possibility of creating a legal institute for such relationships with the control parameters, fundamental right to Family and equality. The instruments of the liberal theory of fundamental rights and their methods of conflict resolution involving fundamental rights are used. From this perspective, questions are debated as the characterization or not of the inaction of the Legislative as unconstitutional; the interpretation of the constitutional non-prediction about polyamorous unions as an eloquent silence of the Constitution or a permissive opening; Monogamy as a limit to the action of the legislator in extending the fundamental right to the family or an infraconstitutional rule pertaining to marriage and stable union; and the existence or not of an essential core of that organizational guarantee to be protected. Finally, it is analyzed, under a critical vision, the confrontation, by the Judiciary, of demands arising from conflicts involving non-monogamous unions, proposing, in the end, some outputs for the judgment of these cases, in spite of the non-specific treatment of polyamory by law.
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Media??o como instrumento de desjudicializa??o das quest?es familiares: constitucionaliza??o do Direito de Fam?lia

Guerra, Nara R?bia Silva Vasconcelos 19 August 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NaraRSVG_DISSERT.pdf: 2177132 bytes, checksum: edb422228fbf7a525cefa6cc045fb574 (MD5) Previous issue date: 2013-08-19 / Universidade Estadual do Rio Grande do Norte / The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, these were linked to mere political letters, did not provide for fundamental human rights, as it is, so only on the state organization, structure of powers, division of powers of the state and some relations between state and individuals. There was a clear division between the civil codes and constitutions, those governing private relations and acted as barriers to non-state intervention. After the Second World War, the constitutions are no longer Letters political order to establish how the human person, in order to enshrine the fundamental rights, the primacy of constitutional principles and take their normative function against ordinary legislator. Constitutional evolution gave the name of contemporary constitutionalism, based on repersonalization or despatrimonializa??o of Private Law, ceasing the separation of legislative civil codes and constitutions, in favor of the protection of fundamental rights of the human person. And this tendency to the Brazilian Federal Constitution of 1988 brought higher ground the dignity of the human person, the epicenter axiological legal to govern private relations, including family law. The constitutionalization of family law motivates the adoption of desjudicializa??o family issues, so as to respect the direio intimacy, privacy, private autonomy and access to justice. Conflictual family relationships require special treatment, given the diversity and dynamism of their new compositions. The break in the family relationship is guided in varied feelings among its members in order to hinder an end harmonic. Thus, the judiciary, through performances impositive, not to honor the power of decision of the parties, as also on the structural problems faced to operate on these cases, the environment is not the most appropriate to offer answers to the end of family quarrels. Situation that causes future demands on the dissatisfaction of the parties with the result. Before the development of the Family Law comes the need to adopt legal institutions, which monitor the socio-cultural, and that promote an effective assistance to people involved in this kind of conflict. In obedience to the private autonomy, before manifestations of volunteers involved in family mediation, among autocompositivos instruments of conflict resolution, is indicated as the most shaped the treatment of family quarrels. Remaining, then the state a minimal intervention to prevent excessive intrusion into private life and personal privacy / O Constitucionalismo liberal surgiu a partir do final do s?culo XVIII, per?odo de importantes revolu??es (francesa e americana), fruto da luta por direitos libert?rios. ?poca das primeiras Constitui??es escritas, embora, estas restritas ?s meras Cartas pol?ticas, com mat?rias restritas ? organiza??o do Estado, ? estrutura dos poderes, ? divis?o de compet?ncias dos ?rg?os estatais e ? algumas rela??es entre Estado e particulares. Havia n?tida divis?o entre os C?digos civis e as Constitui??es, aqueles que regiam as rela??es privadas e funcionavam como barreiras a n?o interven??o estatal. Ap?s o fim da Segunda Guerra Mundial, as Constitui??es deixaram de ser meras Cartas pol?ticas para estabelecer como fim a pessoa humana, de forma a consagrar os direitos fundamentais, a primazia dos princ?pios constitucionais e a assumir sua fun??o normativa frente ao legislador ordin?rio. A evolu??o constitucional deu-se o nome de Constitucionalismo contempor?neo, baseado na repersonaliza??o ou despatrimonializa??o do Direito Privado, valorizando o indiv?duo como fim em si mesmo em detrimento da prote??o do patrim?nio. No constitucionalismo contempor?neo as Constitui??es adotaram a tend?ncia de prote??o dos direitos fundamentais da pessoa humana. Assim, convergiu a Constitui??o Federal brasileira de 1988, a qual trouxe fundamento maior a dignidade da pessoa humana, epicentro axiol?gico jur?dico a reger as rela??es privadas, inclusive o Direito de Fam?lia. A constitucionaliza??o do Direito de Fam?lia motiva a ado??o da desjudicializa??o de quest?es familiares, de modo a se respeitar o direio ? intimidade, ? vida privada, a autonomia privada e o acesso ? justi?a. As rela??es conflitivas de fam?lia demandam tratamento especial, diante da pluralidade e dinamicidade de suas novas composi??es. A ruptura na rela??o familiar ? pautada nos variados sentimentos entre seus membros, de maneira a dificultar um fim harm?nico. Desse modo, que o Poder Judici?rio, atrav?s de atua??es impositivas, a n?o prestigiar o poder de decis?o das partes, como, tamb?m, diante de problemas estruturais enfrentados para operar nessas causas, n?o ? o ambiente dos mais adequados para ofertar respostas ao fim das querelas familiares. Situa??o que provoca futuras demandas diante da insatisfa??o das partes com o resultado. Ante a evolu??o do Direito de Fam?lia surge a necessidade na ado??o de institutos jur?dicos, os quais acompanhem as transforma??es s?cio-culturais, e, que promovam uma assist?ncia efetiva ?s pessoas envolvidas nesta esp?cie de conflito. Em obedi?ncia ? autonomia privada, diante de manifesta??es volunt?rias dos envolvidos a media??o familiar, dentre os instrumentos autocompositivos de solu??o de conflitos, ? indicada como a mais amoldada no tratamento das querelas familiares. Restando, ent?o, ao Estado uma interven??o m?nima para evitar invas?o excessiva na vida privada e intimidade das pessoas
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A hist?ria e o discurso da lei : o discurso antecede ? hist?ria

Corr?a, Marise Soares 26 March 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T13:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411095.pdf: 2291961 bytes, checksum: c47aa07bf68b3d13ce117308addb0dc8 (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / Trata a presente tese da an?lise da sociedade em busca do estabelecimento de suas pr?prias regras, antecipando o discurso da lei. Utiliza-se como material 137 processos que est?o sob a guarda do Arquivo P?blico do Rio Grande do Sul, da Secretaria da Administra??o e dos Recursos Humanos/SARH, que tramitaram nas Varas de Fam?lia da Comarca de Porto Alegre, referentes aos desquites (separa??es) amig?veis no per?odo de 1930 a 1964. Tal avalia??o medir? poss?veis implica??es de aspectos da fam?lia, como afetividade, viol?ncia, desencontro e dor nas decis?es proferidas pelo Poder Judici?rio, atrav?s dos enfoques da Hist?ria das Id?ias jur?dicas, na expectativa de se compreender as transforma??es sociais. ? preciso considerar, ainda, que, ao longo do percurso, a quest?o feminina se constitui o foco da presente tese. A velocidade das mudan?as sociais torna o discurso da lei ineficaz, uma vez que est? em total descompasso com a necessidade social, conduzindo a sociedade ? cria??o de suas pr?prias regras

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