Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 459165.pdf: 209612 bytes, checksum: 1ec4386f5b10a346cc7db35216d1f085 (MD5) Previous issue date: 2014-05-19 / The procedural representation is a theme that raises debates when studying the collective protection of rights, given the need for this to happen in the best possible way to ensure the protection of those who are not directly present in the process. Thus, this thesis aims to suggest criteria for the judicial review of the appropriate procedural representation by the magistrate, on a model of collective procedure for the protection of fundamental rights of working people, considering the various actors involved, their representativeness across the group and the peculiarities of the labor subsystem. The methodology of this qualitative study involved the analysis of concepts, institutes and theories under a sociological perspective of law. Initially were pointed theoretical paradigms to guide the work, followed by the analisys of the institution of collective protection in the english, american, italian and brazilian systems, in order to highlight commonalities and contributions to the adequate procedural representation. In a second moment, this work studied the Brazilian trade union movement in order to understand their part in the conduct of collective movements, whether judicial or extrajudicial, considering the central role of trade unions in collective defense of labor rights, in the light of the contents of the provisions of the article 8, paragraph III of the 1988 Brazilian Constitution. Ultimately it was proposed a collective protection model for labor rights through different categories: the representation by unions in labor court rules; the representation by unions in metaindividual labor jurisdiction; and the representation by an individual group member, whereas in each of the proposals was discussed the need for representativity as a requirement for proper procedural representation. The conclusion of this study is that representativeness does not ensure adequate procedural representation, but qualifies the process and makes possible the representation by the individual member of the group when it comes to protecting the environment of the work, given the existence of constitutional provision for its defense by popular action. / A representa??o processual ? tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se d? da melhor forma poss?vel, a fim de garantir a defesa daqueles que n?o se fazem diretamente presentes no processo. Assim, esta tese de doutorado tem como objetivo sugerir crit?rios para o controle judicial da representa??o processual adequada pelo magistrado, diante de um modelo de processo coletivo para a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, considerando os diversos atores envolvidos, sua representatividade frente ao grupo e as peculiaridades pr?prias do subsistema trabalhista. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu a an?lise de conceitos, institutos e teorias sob uma perspectiva sociol?gica do direito. Inicialmente foram apontados paradigmas te?ricos norteadores do trabalho para, em seguida, analisarse o instituto da tutela coletiva no sistema ingl?s, estadunidense, italiano e brasileiro, no intuito de destacar pontos em comum e contribui??es para a representa??o processual adequada. Em um segundo momento, estudou-se o movimento sindical brasileiro, a fim de compreender sua atua??o na condu??o de movimentos coletivos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, considerando o papel central dos sindicatos na defesa coletiva de direitos trabalhistas, a teor do estabelecido no artigo 8?, inciso III da Constitui??o Federal de 1988. Por fim, prop?s-se um modelo de tutela coletiva de direitos trabalhistas, atrav?s de diferentes categorias: a representa??o pelos sindicatos na jurisdi??o trabalhista normativa, a representa??o pelos sindicatos na jurisdi??o trabalhista metaindividual e a representa??o pelo indiv?duo membro do grupo e em cada uma delas discutiu-se a necessidade de haver representatividade como requisito de uma representa??o processual adequada. A conclus?o do estudo ? que a representatividade n?o garante uma representa??o processual adequada, mas a qualifica e que al?m da representa??o sindical, ? poss?vel a representa??o pelo indiv?duo membro do grupo em se tratando de prote??o ao meio ambiente do trabalho, diante da exist?ncia de previs?o constitucional para sua defesa por meio de a??o popular.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457767.pdf: 150271 bytes, checksum: 884f9a3f209a3c7cfa1d8bb77a989a30 (MD5) Previous issue date: 2014-03-17 / The attainment of the wide range of social rights ensured by the Constitution of the Federative Republic of Brazil to workers, most of which subjective individual rights to provision directed at private individuals, is an essential component in the achievement of the society project idealized in the Magna Carta. To this effect, non-constitutional lawmakers have conceived an ingenious system of collective legal protection, which aims at providing speedy and uniform joint processing of comparable de facto situations. There are two archetypal actions in the system denominated Collective Bargaining: public civil action, whose object are diffuse and collective (stricto sensu) rights (said collective lato sensu rights); and civil class action, whose object are individual homogeneous rights, which are dealt with in the present study. The management of such actions has been assigned to several entities, among which the Public Prosecutor's Office and trade unions stand out in the labor area. The principles and peculiarities of Labor Law, mainly related to the employee's lack of economic self-sufficiency, to the public policy aspect of most of its rules and to the correlated nonwaiver of rights set out in Labor Law require, however, adjustments to the patterns of collective actions in ordinary civil proceedings, leading collective legal protection of homogeneous individual rights in Labor Courts away from Labor Law in several aspects, among which the extent of legal standings, the enforcement regime, admissible types of protection. A reflection on concepts and institutes within collective bargaining processes must contribute to improve its practices, bridging the gap between constitutional promises of effective exercise of jurisdiction. / A concretiza??o do farto leque de direitos sociais assegurados pela Constitui??o da Rep?blica aos trabalhadores, a maioria dos quais direitos subjetivos individuais a presta??o, tendo por destinat?rios pessoas privadas, ? componente essencial da realiza??o do projeto de sociedade idealizado na Carta. Para tal fim, o legislador ordin?rio concebeu um engenhoso sistema de tutela judicial coletiva, que ambiciona atribuir tratamento conjunto, uniforme e c?lere a situa??es de fato assimil?veis. Duas s?o as a??es arquet?picas desse sistema, denominado Processo Coletivo: a a??o civil p?blica, cujo objeto s?o os direitos difusos e coletivos stricto sensu (ditos coletivos lato sensu); e a a??o civil coletiva, que tem por objeto os direitos individuais homog?neos, essa ?ltima tratada no presente estudo. A iniciativa para o manejo dessas a??es foi atribu?da a diversas entidades, entre as quais se destacam, na ?rea trabalhista, o Minist?rio P?blico e os sindicatos. Os princ?pios e peculiaridades do Direito do Trabalho, relacionados sobretudo ? hipossufici?ncia do trabalhador, ao car?ter de ordem p?blica da maioria de suas normas e ? correlata indisponibilidade dos direitos por elas institu?dos exigem, no entanto, adapta??es no padr?o da a??o civil coletiva do processo civil comum, fazendo com que a defesa coletiva de direitos individuais homog?neos na Justi?a do Trabalho dele se afaste em v?rios aspectos, entre os quais a extens?o da legitimidade ativa, o regime de condu??o da execu??o, as esp?cies de tutela admitidas. A reflex?o sobre os conceitos e institutos do processo coletivo trabalhista deve contribuir para o aprimoramento de sua pr?tica, aproximando da realidade a promessa constitucional de efetividade da jurisdi??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400743.pdf: 128897 bytes, checksum: 6c59f47364d7b4c71fc46abeca1bdd16 (MD5) Previous issue date: 2008-02-27 / O recurso de revista previsto no art. 896 da Consolida??o das Leis do Trabalho assume inquestion?vel import?ncia no direito processual, assumindo a dupla fun??o de uniformizar a jurisprud?ncia trabalhista em car?ter nacional e de garantir a devida observ?ncia da legisla??o federal e da Constitui??o da Rep?blica. O presente trabalho pretendeu, atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial, abordar os principais aspectos concernentes ? utiliza??o do recurso. Primeiramente buscou-se investigar os antecedentes hist?ricos do instituto no ordenamento brasileiro e no direito comparado. Posteriormente, partiu-se para a an?lise dos requisitos de admissibilidade dos recursos trabalhistas, a fim de investigar as particularidades do apelo em rela??o ? teoria geral dos recursos e ? aplica??o subsidi?ria da lei processual comum ao processo do trabalho. Em um terceiro momento, foram analisadas as hip?teses gerais e espec?ficas de cabimento do recurso, buscando-se os pontos comuns e de diverg?ncia com outros meios extraordin?rios de impugna??o, como o recurso especial e o recurso extraordin?rio. Por fim, procedeu-se ao estudo da tramita??o do apelo no ?mbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400746.pdf: 1689935 bytes, checksum: 59398e0d0bb4d62ce8fa965af3f0560f (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa realizada acerca da atua??o do sindicato na concretiza??o dos direitos de natureza previdenci?ria dos trabalhadores empregados. Objetiva-se demonstrar a import?ncia do trabalho para o ser humano e a sua estreita vincula??o com a quest?o dos direitos fundamentais, enfatizando-se o princ?pio da dignidade humana, com ?nfase no estudo do direito fundamental ? previd?ncia. Partindo-se de aspectos hist?ricos pertinentes ? tutela do trabalho humano, assim como do estudo doutrin?rio e do arcabou?o legislativo compreendendo Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenci?rio, suas nuan?as, suas normas e o entrela?amento entre elas, busca-se identificar a presen?a de espa?os para a participa??o do sindicato, como representante de empregados em atividade e aposentados - e empregadores, no ?mbito da Previd?ncia Social brasileira, considerada sua estrutura??o e gest?o democr?tica e descentralizada. A identifica??o da realidade, a partir e pesquisa documental e de campo, junto a entidades sindicais, complementam o estudo, permitindo detectar perspectivas e tend?ncias de amplia??o da atua??o sindical nesta seara, na medida que a efetiva??o dos direitos previdenci?rios do trabalhador n?o h? de ser exigida apenas do Estado, comprometendo-se com ela toda a sociedade. Examinam-se as altera??es e reformas constitucionais e legais pertinentes, especialmente no que tange ao reconhecimento das centrais sindicais, que, de fato, j? assumem grande parte do di?logo social mantido no ?mbito dos ?rg?os colegiados da Previd?ncia Social, propiciador da atua??o concretizadora objeto do presente estudo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 415970.pdf: 101252 bytes, checksum: 124730f5b71324f0299236fc769be859 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / Este trabalho prop?e a busca, pelo sindicato, da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, quest?o que suscita o debate acerca da reformula??o da estrutura sindical brasileira. Determinados v?cios existentes na organiza??o sindical p?tria acabam por impedir o fortalecimento dos sindicatos, atraindo o foco da discuss?o para quest?es j? ultrapassadas em n?vel internacional, ao inv?s de ensejar o debate sobre as a??es sindicais e o futuro do sindicalismo diante dos contextos econ?mico e social. Isso representa preju?zos para todos os atores do mundo laboral, cujo desenvolvimento empaca em uma legisla??o trabalhista r?gida e extensa, incapaz de lidar com a din?mica das rela??es de trabalho modernas, resultando no afogamento dos Tribunais do Trabalho. Essas e outras intrincadas quest?es s?o enfrentadas neste estudo. Para tanto, faz-se um repasse hist?rico do sindicalismo no mundo e no Brasil, culminando na an?lise contextual da realidade brasileira. Tamb?m ? feito um estudo sobre temas da estrutura sindical dos Estados Unidos, muitos dos quais fundamentar?o as mudan?as necess?rias ? organiza??o sindical brasileira. Assim, o resultado pretendido ? a consolida??o de um paradigma de estrutura sindical para o caso brasileiro, de modo a ensejar a exist?ncia de entidades sindicais fortes e representativas, o que ? tratado no segundo cap?tulo deste trabalho, cujas altera??es tamb?m encontram fundamento no sistema sindical espanhol. Ao final, analisa-se o dever dos sindicatos em dar efetividade aos direitos fundamentais dos trabalhadores, principalmente mediante o assistencialismo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426531.pdf: 123970 bytes, checksum: 72bedf9a624f91fd95d206e206d72802 (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos controvertidos que surgiram em decorr?ncia da reforma do diss?dio coletivo perpetrada pela altera??o do artigo 114, ?2?, da Constitui??o Federal, resultante da Emenda Constitucional n? 45. Busca definir a natureza jur?dica do diss?dio coletivo, se arbitragem ou jurisdi??o, questionando sobre a manuten??o do poder normativo da Justi?a do Trabalho, bem como a ocorr?ncia de inconstitucionalidade da express?o comum acordo em contraposi??o ao princ?pio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Com a resposta a essas quest?es, analisa os impactos da mudan?a no texto Constitucional, em rela??o ao diss?dio coletivo, sobre a efetividade do procedimento. Todo o tema ? abordado sob a ?tica da realiza??o dos direitos fundamentais sociais do trabalho e o impacto do ajuizamento do diss?dio coletivo na concretiza??o desses direitos, analisando as formas alternativas de solu??o aos conflitos coletivos e a realiza??o dos princ?pios fundamentais e dos direitos fundamentais na autocomposi??o. Essa an?lise conjugada leva a conclus?o, no presente estudo, que o diss?dio coletivo ajuizado tem natureza de arbitragem p?blica com base na teoria mista, n?o afastando da Justi?a do Trabalho o exerc?cio do Poder Normativo. Conclui ainda que dada a natureza de arbitragem p?blica ? descartada a inconstitucionalidade do instituto em face do princ?pio da inafastabilidade do controle jurisdicional, sendo a express?o comum acordo uma forma de privilegiar as formas alternativas de solu??o do conflitos, em especial a negocia??o, como maneira de realiza??o plena da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos valores do trabalho, bem como dos direitos fundamentais sociais o que se, em tese, desconstitui com a interven??o estatal.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-24T17:31:32Z No. of bitstreams: 1 Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti.pdf: 795178 bytes, checksum: 7e6ea1b75c58873a15fb0094dd2ef332 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:23:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti.pdf: 795178 bytes, checksum: 7e6ea1b75c58873a15fb0094dd2ef332 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti.pdf: 795178 bytes, checksum: 7e6ea1b75c58873a15fb0094dd2ef332 (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / A concepção de crise do sindicalismo brasileiro passou a ser difundida com maior intensidade a partir da década de 1990, como resultado dos governos neoliberais, à época, em curso. A partir do resgate das visões históricas das associações profissionais brasileiras, à luz do materialismo histórico-dialético, alcançamos a constituição dessas entidades e as influências políticas e econômicas sofridas nessa trajetória. Verificamos que no curso da história sindical, diversas medidas foram adotadas visando colocar sobre a classe trabalhadora a responsabilidade pela retomada do crescimento econômico do país. Destacamos os regimes adeptos desse pensamento, sendo eles o período da ditadura militar, e as duas ondas neoliberais vividas: a primeira, iniciada no governo Collor e intensificada nos governos FHC, e a segunda, após o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Também identificamos que tradicionalmente foi adotado o modelo legislado das relações de trabalho, o que contribuiu para o engessamento da atuação sindical nos momentos de recessão social e maior procura pelo Poder Judiciário. Foi na década de 1980 que o sindicalismo atingiu o ápice de sua representatividade, e, em contrapartida, a partir de 1990 iniciou o seu declínio. Analisamos os fatores que contribuíram para a ascensão e o enfraquecimento sindical. Constatamos que as transformações na economia e política brasileira, que ocorreram na década de 1990, influenciaram o comportamento sindical, entretanto, não foram capazes de retirá-los da cena política e social do país. Atualmente, novo projeto político neoliberal encontra-se em curso, com ataque à Constituição da República, aos direitos e garantias fundamentais e às normas internacionais de diretos humanos, com destaque às violações aos direitos sociais trabalho. A pesquisa buscou verificar se teriam os sindicatos brasileiros margem de manobra para resistirem às pressões neoliberais de governo, mantendo o seu regular funcionamento e representatividade de base nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Para tanto, realizamos um estudo de caso do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal do Espírito Santo, que nos levou a conclusão de que existem alternativas para a adoção de política ativa de valorização do trabalho na sociedade, e que os sindicatos têm papel fundamental na consecução desse ideário. / The conception of crisis in brazilian unionism began to be diffused with greater intensity from the 1990s, as a result of neoliberal governments under way, at the time. From the rescue of historical visions of Brazilian professional associations, in the light of historical-dialectical materialism, we have achieved the constitution of these entities and the political and economic influences suffered in this trajectory. It was verified that in the course of trade union history, several measures were adopted aiming to place on the working class the responsibility for the resumption of the economic growth of the country. We emphasize the regimes adept of this thought, being the period of the military dictatorship, and the two neoliberal waves: the first, initiated in the Collor government and intensified in FHC governments, and the second, after the impeachment process of Dilma Rousseff, in 2016. We have also identified that traditionally the legislated model of labor relations has been adopted, which contributed to inflexibility of union activity in times of social recession and greater demand for the Judiciary. It was in the 1980s that unionism reached the apex of its representativeness, and, on the other hand, from 1990 began its decline. We have analyzed the factors that contributed to the rise and weakening of the unions. We find that the transformations in the Brazilian economy and politics, which took place in the 1990s, influenced the unions behavior, however, were not able to remove them from the political and social scene of the country. Currently, a new neoliberal political project is underway, with attack on the Constitution of the Republic, fundamental rights and guarantees and international human rights standards, with emphasis on violations of social labor rights. The research sought to verify if the Brazilian unions had the margin of maneuver to resist the neoliberal pressures of government, maintaining its regular functioning and basic representation in the struggles in defense of workers' rights. To do so, we conducted a case study of the Union of Workers at the Federal University of Espírito Santo, which led us to the conclusion that there are alternatives for adopting an active policy of valuing work in society, and that unions have a fundamental role in achieving of this idea.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-28T13:09:08Z No. of bitstreams: 1 MARIANA CAVARRA BORTOLON.pdf: 779542 bytes, checksum: 202f2afd06104d51c24b2e0efada1256 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:56:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIANA CAVARRA BORTOLON.pdf: 779542 bytes, checksum: 202f2afd06104d51c24b2e0efada1256 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA CAVARRA BORTOLON.pdf: 779542 bytes, checksum: 202f2afd06104d51c24b2e0efada1256 (MD5) Previous issue date: 2009-02-18 / O presente trabalho busca demonstrar que a proteção do empregado contra a dispensa arbitrária no Brasil mostra-se insatisfatória, em razão da interpretação inadequada que vem sido dada ao art. 7°, I, da CF/88, aliado à inércia do legislador ordinário em regulamentar o dispositivo em apreço. Para alcançar o fim pretendido, este estudo explicita as etapas de desenvolvimento do labor humano na modernidade, evidenciando a ascensão do valor dado ao trabalho no capitalismo industrial e a sua conseqüente crise, diante de um cenário permeado pelo modelo capitalista pós-industrial, caracterizado pela utilização de alta tecnologia. Feita esta análise crítica da história do trabalho no período moderno, procura revelar formas de revitalização do movimento operário, para que este passe a funcionar como um agente da emancipação social, devolvendo ao labor o seu papel de instrumento garantidor da cidadania e da dignidade humana. Visto isto, passa-se a defender a fundamentalidade dos direitos sociais trabalhistas, etapa essencial para compreender o núcleo do problema deste estudo, o qual gira em torno do art. 7°, I, da CF/88. A partir de então, inicia-se um esforço para compreender como se desenvolveu a proteção do empregado contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa no ordenamento jurídico interno, culminando com a análise das discussões ocorridas na Assembléia Constituinte de 1987, a qual deu origem ao art. 7º, I, da CF/88. Neste momento, passa-se a verificar as nuances do dispositivo em comento, explicitando a interpretação dominante da doutrina pátria acerca desta norma, bem como a interpretação mais adequada do referido artigo, de acordo com uma leitura integrada com os demais direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Nesta perspectiva, tendo em vista a inércia do legislador ordinário em regulamentar a matéria, passa-se a expor os limites que este deverá encontrar, levando em consideração a valorização do trabalho como fundamento da República e o princípio implícito da proibição do retrocesso social. Por fim, conclui-se o trabalho com a apresentação de uma proposta emancipatória para a proteção do empregado contra a dispensa arbitrária no Brasil, a qual seja capaz de coibir os abusos empresariais e refrear o intenso processo de desemprego e rotatividade de mão-de-obra. / This paper demonstrates that the employees protection against arbitrary dispensation in Brazil it shows unsatisfactory, due to inadequate interpretation that has been given to the art. 7, I of CF/88, combined with the inertia of the ordinary legislature to regulate the norm in question. To achieve the intended purpose, this study explains the stages of development of human labor in modernity, highlighting the rise of the value given to work in industrial capitalism and its consequent crisis, facing a scenario permeated by post-industrial capitalist model, characterized by the use of high technology. With this critical analysis of the work history in the modern period, demand reveal ways to revitalize the labor movement so that it will act as an agent of social emancipation, returning to the role of labor instrument guarantor of citizenship and human dignity. That said, is in order to defend the labor social rights as a fundamental right, essential step to understand the core problem of this study, which revolves around the art. 7, I of CF/88. Since then, it will begin an effort to understand how the employee protection against arbitrary or waiver without cause was developed in the domestic legal system, culminating with the analysis of the discussions held in the Constituent Assembly of 1987, which led to the art. 7, I of CF/88. At this moment, it starts to check the nuances of the rule in comment to clarify the interpretation of dominant nation doctrine on this standard, as well as the most appropriate interpretation of that article, according to a reading integrated with the other fundamental rights enshrined in the Constitution of 1988. In this perspective, in view of the inertia of the ordinary legislature to regulate this matter, it becomes to expose the limits that it should meet, taking into account the appreciation of the work as the foundation of the Republic and the implicit principle of social setback prohibition. Finally, the work is concluded by presenting an emancipator proposal to protect the employee against arbitrary dispensation in Brazil, which is able to curb corporate abuses and curb the intense process of unemployment and labor turnover.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458559.pdf: 444532 bytes, checksum: 8c876e197ebb28d011261815af334ca8 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / The research about transcendence, as a method of selection of recursos de revista in labor process, starts with the study of the writ of error and the writ of certiorari in Supreme Court of United States, influencing the brazilian procedural system, initially the recurso extraordin?rio designed in the establishment of Republic, the claim of relevance in the previous constitutional order and, modernly, in the institute of repercuss?o geral on the recurso extraordin?rio to the Supremo Tribunal Federal. These are experiences which are indispensable to the formation of a more solid ground so that the transcendence criterion is properly conducted in the Tribunal Superior do Trabalho, by the lawyers whose cases are brought, through the recurso de revista, to the attention of this Court. The analysis resorting the dialetic method is contextualized in the brazilian historic and social evolution, as well as in the changes of procedural legislation, which were motivated by the celerity and effectiveness of the adjudication. Transcendence comes as a remedy for the Tribunal Superior do Trabalho crisis, allowing the replacement of decision in each case by the judgment of causes seen as relevant and representative of the issues that most occupy and concern the litigants and the labor jurisdiction, in order to fulfill its mission of standardizing the labor laws interpretation and enforcement across the country. Besides the study of the relevant procedural law, there will be an exam of proposed rulemaking of transcendence. In the conclusion are listed some contributions to the doctrinal debate and propositions to the regulation which is still under examination at the Tribunal Superior do Trabalho / A pesquisa sobre a transcend?ncia, como m?todo de sele??o de recursos de revista no processo trabalhista, principia com o estudo do writ of error e do writ of certiorari da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciam o sistema processual brasileiro, inicialmente o recurso extraordin?rio concebido na instaura??o da rep?blica, a argui??o de relev?ncia havida na ordem constitucional anterior e, mais modernamente, na institui??o da repercuss?o geral no recurso extraordin?rio para o Supremo Tribunal Federal. S?o experi?ncias indispens?veis ? forma??o de embasamento mais s?lido para que o crit?rio de transcend?ncia seja bem trabalhado no Tribunal Superior do Trabalho, pelos advogados cujas causas sejam al?adas, pelo recurso de revista, ao conhecimento dessa Corte. A an?lise, utilizando o m?todo dial?tico, est? contextualizada na evolu??o hist?rica e social brasileira, bem como nas muta??es da legisla??o processual motivadas pela celeridade e efetividade da presta??o jurisdicional. A transcend?ncia vem como rem?dio para a crise do Tribunal Superior do Trabalho, propiciando a substitui??o do julgamento caso a caso pelo julgamento de causas relevantes e representativas das mat?rias que mais ocupam e preocupam os jurisdicionados e a Justi?a do Trabalho, a fim de cumprir sua miss?o de uniformizar a interpreta??o e a aplica??o das normas trabalhistas em todo o pa?s. Al?m do estudo da legisla??o processual pertinente, h? o exame de proposta de regulamenta??o da transcend?ncia. Na conclus?o s?o enumeradas algumas contribui??es ao debate doutrin?rio e proposi??es ao regulamento que ainda se encontra sob exame no Tribunal Superior do Trabalho

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466114.pdf: 318343 bytes, checksum: 9c6be15f2130903cff39c37b77e4d10f (MD5) Previous issue date: 2014-12-17 / The Public Civil Action has its origin in ancient Roman class action, since ancient times had the opportunity to defend the goods interests of the community. The Labor Law has evolved since the beginning of humanity, requiring the procedural instruments being updated in order to meet more dramatically Brazilians citizens. Seeking to generate efficiency and effectiveness rights, individual-meta analysis (diffuse rights, collective stricto sensus and homogenic individuals), which considers the doctrine of modern system comes collectivelly access to justice. Public-interest Civil Action, in general, is an object of individual-meta analysis rights, in order to serve the public interest proposing such procedural requirement, the so-called Public Prosecutor s Office. Alike the judiciary s labor, but with a focus on individual-meta analysis rights of workers and, with active legitimacy of parquet labor. In the Federal Constitution, Brazil grants vast opening of fundamental rights conferred to its workers. Procedural instruments of collective protection of the rights of workers, appears in the Civil Action, having in mind that the sentence pronounced on this, demands can benefit a big number of destinataries of postulated rights. One of the major means of immediate application of Workres Fundamental Rights, based on the principle of duration of the process. / A a??o civil p?blica tem sua origem na antiga a??o popular romana, pois desde os tempos antigos j? havia possibilidade de defesa dos bens de interesse da coletividade. O direito do trabalho vem evoluindo desde os prim?rdios da humanidade, necessitando que os instrumentos processuais sejam atualizados de maneira a atender com maior efetividade os cidad?os brasileiros. Com intuito de gerar efic?cia e efetividade aos direitos metaindividuais (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homog?neos), surge o que a doutrina considera de moderno sistema de acesso coletivo ? justi?a. A a??o civil p?blica, de uma maneira geral, tem por objeto a concretiza??o dos direitos metaindividuais, com a finalidade de atender ao interesse p?blico, tendo como principal ente legitimado a propor tal modalidade processual o Minist?rio P?blico. Da mesma forma, no judici?rio trabalhista, por?m com enfoque nos direitos metaindividuais dos trabalhadores e com legitimidade ativa do parquet laboral. H? na Constitui??o Federal do Brasil grande abertura material de direitos fundamentais conferidos aos trabalhadores. Dos instrumentos processuais de tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores, verifica-se na a??o civil p?blica, tendo em vista que a senten?a proferida nesta demanda pode beneficiar grande n?mero de destinat?rios dos direitos postulados, um dos principais meios de aplica??o imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores, observando o princ?pio constitucional da dura??o razo?vel do processo.