O presente trabalho refere-se ao estudo do título putativo no âmbito da usucapio romana. A iusta causa é um dos requisitos fundamentais da usucapio, diante disso, a jurisprudência romana discutia se o usucapião deveria se proceder apenas diante a existência do título verdadeiro, ou se bastava a crença por parte do possuidor (título putativo) para que a usucapio acontecesse. A doutrina romanística, ao analisar os textos romanos, sugere que alguns textos referem-se a fortes indícios da admissão desse título, a exemplo do fragmento D, 41, 10, 5 de Nerácio, considerado, para muitos, o principal texto referente ao título putativo, e o fragmento D. 41, 10, 4, 2, de Pompônio. Entretanto, esse entendimento não é pacífico, na medida em que há quem considere que, na verdade, os referidos fragmentos do Digesto não guardavam relação com a admissão do título putativo, mas sim, que os referidos casos tratavam da verdadeira dispensa da causa para a admissão de uma usucapio que se procederia exclusivamente com base na boa-fé. O trabalho aborda a questão da causa na usucapio em suas diferentes modalidades: pro derelicto, pro emptore, pro legato, pro donato, pro dote, pro solutio, pro herede, também em relação aos chamados títulos inominados e na modalidade que, para muitos, é o principal ponto da controvérsia sobre o título putativo, usucapio pro suo. O estudo das diferentes espécies da usucapio é acompanhado pelos respectivos textos romanos. / This paper refers to the study of the putative causa within the Roman usucapio. The iusta causa is one of the fundamental requirements of usucapio, thereby, the Roman jurisprudence used to discuss whether the prescription should be undertaken only on the existence of the true causa, or if the belief of the holder was enough (putative causa) for the usucapio to happen. The romanistics studies, analyzing the Roman texts, suggests that some texts refer to strong admission of the evidence of that causa, like Neratius fragment D, 41, 10, 5, considered by many, the main text of the putative causa, and Pomponius fragment D. 41, 10, 4, 2. However, this is not a peaceful understanding, in the way that, there are some that consider that, in fact, those Digest fragments did not keep relation with the admission of the putative causa, but that those cases dealt with the real cause for the dismissal of acceptance of a usucapio that proceed exclusively based on good faith. This paper addresses the question of the causa in usucapio in its different kinds: pro derelicto, pro emptore, pro legato, pro donato, pro dote, pro solutio, pro herede, also in relation to others causae, and in the form that, for many, is the main point of controversy over the putative causa, the usucapio pro suo. The study of different kinds of usucapio is accompanied by their texts of Roman law.

A Compra e Venda a Contento é um instituto bastante utilizado nas relações comerciais ainda nos dias modernos. Já na antiguidade, os Compiladores do Corpus Iures Civilis também notaram a utilização de um pacto ut, si displicuisset, inempta esset, i.e., tal que, se desagradar, seja tida como não comprada, espalhando por todo o Digesto referências a tal pactum. Esse é o tema dessa monografia. Diferente da in diem addictio e da lege commissoria, que receberam um Título do Digesto cada, o pacto ora estudado não recebeu nome reconhecível dos jurisconsultos antigos. Nem por isso há que se discutir a sua importância: nas Institutas de Justiniano, os Compiladores utilizam este pacto especificamente para apontar a possibilidade de que a Compra fosse realizada condicionalmente (Inst. 3, 23, 4). Para realizar tal estudo, essa monografia se inicia com uma análise preliminar da Compra e Venda; estabelecem-se os elementos básicos o preço, a coisa e o consentimento , bem como uma descrição dos principais pacta que se adicionam ao contrato. Análise especial é feita da emptio ad gustum, bastante confundida como se a condição fosse a mesma. Em seguida, a monografia passa à definição do que se entendeu por pactum displicentiae, nome dado pela moderna doutrina romanista ao pacto descrito acima. Apontam-se os principais fragmentos que tratam da Compra e Venda a Contento, buscando assim alcançar uma definição básica do pacto. Apontam-se também as formas como o pacto é realizado nas fontes, seja as palavras com que os jurisconsultos os descrevem, bem como as consequências advinda. Antes de concluir o terceiro capítulo, há uma breve análise das ações ofertadas pelos jurisconsultos para garantir os direitos das partes. No quarto capítulo é feita uma análise das condições em Direito Romano: suas formas suspensiva e resolutiva e, em especial quanto a esta, como eram incluídas nos contratos. Analisa-se, então, a forma da condição do pactum displicentiae, se era sempre resolutivo, se necessariamente suspensivo ou se podia ser de ambas as formas. Neste capítulo estuda-se ainda outras formas de condição, a sua satisfação fictícia etc. No quinto capítulo, a monografia analisa o periculum res venditae, especialmente quanto à condição suspensiva. O faz porque esse pactum apresenta situação peculiar: em que pese haja contrato e a coisa esteja na posse do comprador, ainda não houve transferência da propriedade. Analisa-se ainda a questão da retroatividade da condição, buscando saber em que momento se transfere o periculum ao comprador. Enfim, passa-se à análise de três fragmentos extremamente interessantes, bem como de grande utilidade para a compreensão do instituto ora estudado. No primeiro, foca-se na questão da responsabilidade pela coisa vendida, sem descuidar da questão condicional. No segundo, analisa-se o limite da condição e a extensão da prova pelo comprador. No terceiro, o periculum, fazendo-se a contraposição entre a condição suspensiva e a condição resolutiva. / The Purchase and Sale on Satisfaction Condition is an institute widely used in commercial relations even in modern days. Already in the antiquity, the Compilers of the Corpus Civilis Iures had noted the use of a pact \"ut, si displicuisset, inempta esset\" (\"such that, if displeased, be regarded as not purchased\"), spreading references of such pactum across the Digest. This is the theme of this monograph. Unlike the in diem addictio and the commissoria lege, which received respective Titles in the Digest, the studied pact did not receive a recognizable name from the ancient jurists. Even so, its importance must not be doubted: in Justinians Institutes, the compilers use specifically this covenant to point the possibility that the purchase was stablished conditionally (Inst 3, 23, 4). Thus, to perform such a study, this monograph begins with a preliminary analysis of Sales contract; the basic elements price, the thing which is sold or bought and the consent are described, as well are described the pacta that are added to the Purchase and Sale. A special analysis is made of the emptio ad gustum, which creates quite a confusion, many times being understood as if it was the same condition. Next, the monograph addresses what is understood by pactum displicentiae, the name given by modern doctrine of Roman Law to the above described pactum. Pointing the main fragments that deals with its topic, it seeks to achieve a basic definition of the covenant. The monograph also points out the forms in which the covenant is held in the sources, the words that the jurists use to describe it and the consequences arisen. Before ending the third chapter, there is a brief analysis of the actions offered by the jurists to ensure the rights of the parties. The fourth chapter makes an analysis of the conditions under Roman law: its suspensive and resolutive forms, and in particular about the latter, which were included in the contracts. The next step is to analyze the form of the displicentiae pactum condition; if it was always resolutive, necessarily suspensive, or if it could be formed in both ways. This chapter still studied other forms of condition, especially their fictitious satisfaction. In the fifth chapter, the monograph analyzes the periculum res venditae, with especially consideration of the suspensive condition. This analysis is made because this pactum presents a peculiar situation: in spite of the contract and the fact that the thing is in the possession of the buyer, there has been no transfer of ownership. Further on, it studies the retroactivity of the condition, seeking to establish when it transfers the periculum to the buyer. At last, it moves on to analyze three extremely interesting fragments, as well as very useful for understanding the institute studied herein. The first focuses on the issue of liability for the thing sold, without neglecting the conditional issue. The second analyses the boundaries of the condition and the extent of the buyers freedom to experiment. The third addresses the periculum, making the contrast between the suspensive and the resolutive conditions.

Il tema s\'inserisce nel contesto del sistema giuridico romano, classico e post-classico, e più precisamente, degli obblighi solidali e degli obblighi indivisibili nel diritto romano. Tenendo in conto l\'interesse e la divergenza tra i giureconsulti romani e le conseguenti inquietudini riguardo al regime della solidarietà, si è individuato come ipotesi di questo lavoro il rapporto degli obblighi solidali con gli obblighi indivisibili nel sistema giuridico romano e il suo riflesso sul diritto brasiliano. Ci si è mosso dalla delimitazione degli obblighi solidali, per via delle loro condizionanti, dal concetto di obbligo alla pluralità di soggetti, verso la delimitazione degli obblighi indivisibili e il loro rapporto con quelli solidali, portando la questione di tale rapporto per il diritto brasiliano, concludendo con l\'esegesi sul testo polemico riguardo alla solidarietà e gli obblighi indivisibili del giureconsulto ULPIANO. / O tema insere-se no contexto do sistema jurídico romano, clássico e pós-clássico, mais especificamente, das obrigações solidárias e das obrigações indivisíveis no direito romano. Considerando o interesse e a divergência entre os jurisconsultos romanos, e as consequentes inquietações, quanto ao regime da solidariedade, identificou-se como hipótese deste trabalho a relação das obrigações solidárias com as obrigações indivisíveis no sistema jurídico romano e seu reflexo no direito brasileiro. Partiu-se da delimitação das obrigações solidárias, por suas condicionantes, do conceito de obrigação à pluralidade de sujeitos, para a delimitação das obrigações indivisíveis e sua relação com as solidárias, trazendo a questão desta relação para o direito brasileiro, encerrando-se com a exegese sobre texto polêmico em relação à solidariedade e as obrigações indivisíveis do jurisconsulto ULPIANO.

O presente trabalho analisa o stuprum per vim, ou seja, o stuprum perpetrado mediante violência, no direito romano. Trata-se de um crime de violência sexual, praticado contra homens e mulheres na Roma Antiga. Embora este crime não tivesse uma autonomia conceitual e existam poucas fontes jurídicas romanas sobre o tema, o estudo deste argumento pode certamente contribuir para uma reflexão sobre o direito moderno, diante da recente Lei n. 11.106, de 2005, e especialmente no tocante às necessárias reformas da legislação penal brasileira referente ao estupro e ao atentado violento ao pudor. Ademais são examinados alguns temas como a sexualidade feminina e a relação entre a moralidade e a lei no direito penal romano. Busca-se, diante do limitado número de fontes jurídicas e, também com o apoio de fontes literárias, reconstruir um crime que suscita interessantes reflexões para os estudiosos do direito antigo e do direito moderno. Para tanto, foi realizada uma séria revisão crítica dos romanistas que trataram deste argumento e são traçados alguns aspectos que podem servir de subsídio histórico para uma reflexão sobre as escolhas normativas da nossa legislação e para uma eventual necessidade de mudança da mesma, sempre com o objetivo de garantir a todos os cidadãos, a dignidade humana, segundo os preceitos da Constituição Federal. / Il presente lavoro analizza lo stuprum per vim, ossia lo stuprum perpetrato mediante violenza, nel diritto romano. Si tratta di un crimine di violenza sessuale, praticato contro uomini e donne della Roma antica. Nonostante questo crimine non avesse unautonomia concettuale ed esistono poche fonti giuridiche romane riguardo il tema, lo studio di questo argomento può certamente contribuire per una riflessione sul diritto moderno di fronte allá recente legge n° 11.106, del 2005, e specialmente rispetto alla necessità di riforme della legislazione penale brasiliana riferente allo stupro e allattentato violento al pudore. Oltre a ciò sono esaminati alcuni temi come la sessualità femminile e la relazione fra la morale e la legge nel diritto penale romano. Si cerca, di fronte al limitato numero di fonti giuridiche e , anche con lappoggio di fonti letterarie, ricostruire un crimine che suscita interessanti riflessioni per gli studiosi di diritto antico e di diritto moderno. Per tanto, è stata realizzata una seria revisione critica dei romanisti che trattarono questo argomento e sono tracciati alcuni aspetti che possono servire di sussidio storico per un riflessione sulle scelte normative della nostra legislazione e per una eventuale necessità di cambiamento della stessa, sempre con lobiettivo di garantire a tutti i cittadini la dignità umana, secondo i precetti della Constituzione Federale.

O objetivo desta tese é determinar se é possível considerar as obras de decisiones como um gênero específico da literatura jurídica portuguesa no Antigo regime, para, em seguida, tentar traçar um perfil das características e dos elementos que as diferenciem dos demais gêneros doutrinários, especialmente dos consilia. O trabalho foi dividido em três partes. A primeira será dedicada aos pressupostos da discussão, que envolvem a opinio communis e a pluralidade de contribuições doutrinárias, característica fundamental do ius commune, e o desenvolvimento da alta jurisdição na Europa do final do Medievo e no começo da Modernidade, focando na tensão entre a indeterminação do direito certo e a existência de tribunais com poderes de decidir em última instância. Em seguida, serão apresentadas as principais características das decisiones no contexto europeu, partindo da comparação entre as obras dos autores mais importantes, como Matthaeus De Afflictis, Guido Papa, Octavianus Cacherano dOsasco, etc, e diferenciando essas obras de gêneros próximos. A segunda parte consistirá na análise aprofundada das obras dos seis mais importantes autores de decisiones em Portugal entre os séculos XVI e XVII (António da Gama, Álvaro Valasco, Jorge de Cabedo, Belchior Febo, Gabriel Pereira de Castro e António de Sousa de Macedo). De cada uma das obras se falará sobre a biografia do autor, os aspectos gerais da obra (quantidade de edições e locais de impressão, por exemplo), a estrutura formal dos textos, o uso dos fundamentos para a construção da argumentação (precedentes, legislação e doutrina) e as matérias abordadas nas decisiones. Por fim, a terceira parte tentará estabelecer as relações entre as decisiones portuguesas do período e o Brasil colonial. / The main purpose of this thesis is to determine whether or not are the decisiones a specific genre in Portuguese legal literature during the Ancient Régime, and then try to describe the most important characteristics and elements that differentiate them from other doctrinal genres. This work is divided into three parts. The first one will deal with the premises of this text, the opinion communis and its plurality of doctrinal works, which was a key feature of ius commune, and the development of high jurisdiction in Europe at the end of Middle Ages and Early Modernity; the focus will be the tension between indeterminacy of ius certum and the existence of certain courts with powers to decide ultimately. Then the main features of European decisiones will be presented from the comparison among the works of the most importante authors such as Matthaeus De Afflictis, Guido Papa, Octavianus Cacherano dOsasco, etc, and later distinguishing these works from some similar genres. The second part will consist in an analysis of the six most important Portuguese works on decisiones during 16th and 17th centuries (António da Gama, Álvaro Valasco, Jorge de Cabedo, Belchior Febo, Gabriel Pereira de Castro and António de Sousa de Macedo); each analyse will approach the following points: authors biography, general aspects of the book (amount of editions and place of the printings, for exemple), the formal strucute of the texts, the arguments in which the decisiones are grounded (Case Law, Statutes/Statutory Law and legal literature) and the subject of the decisio (Public Law, Civil Procedure, Private Law and Criminal Law). Finally, the third part will try to establish the relationship between the Portuguese decisiones and Colonial Brazil.

O alijamento é um instituto próprio do Direito Marítimo (romano). Trata-se do arremesso de mercadorias ou instrumentos da embarcação a fim de salvar ambas do naufrágio. Seu efeito é a repartição de danos entre os envolvidos (contributio), a qual caracteriza, com o tempo, as avarias grossas. No Digesto, é possível encontrar (quase) todos os elementos que o constituem. Dentre esses, discute-se sobre a intencionalidade do ato, ou seja, quem decide sua realização. Ao assumirem a locatio conductio como tutela do instituto, os juristas romanos escolhem o magister navis [= capitão da embarcação] como único elo comum entre todos os interessados no evento, e, assim, capaz de decidir sobre esse (D. 14, 2, 2 pr.). Entretanto, também consideram a existência de uma junta deliberativa, formada pelos comerciantes a bordo e passageiros, que deveriam ser consultados (D. 14, 2, 2, 1). Da dúvida se o ato intencional faz referência ao magister navis ou também à junta deliberativa, revela-se um jogo de poder, que condiciona a leitura da lex Rhodia. É necessário determinar o papel desempenhado por cada um desses no alijamento para que se conheça seu conceito no período justinianeu e ajude a compreender esse aspecto na tradição jurídico-marítima posterior. / The jettison is a specific Admiralty (Roman) Law institution. It means the sacrifice of cargo or ship instruments in order to save both from shipwreck. Its effect is the splitting damages between the involved parts (contributio), which characterizes, in time, the gross average. In the Digest, it\'s possible to find (almost) all elements that constitute it. Among them, the intentionality of the act is debated, it means, who can decide about that disposal. Once they agreed with the locatio conductio to patronize the institution, the Roman jurists chose the magister navis [= \"captain of the ship\"] as the only common link between all interested parts in the occurrence and, therefore, capable of making this call (D. 14, 2, 2 pr.). Nonetheless, they also considered the existence of a deliberative commission, composed by the onboard merchants and passengers, who should be consulted (D. 14, 2, 2, 1). From the doubt whether the intentional act refers to the magister navis or also to the deliberative commission, a game of power unveils, conditioning the lex Rhodia reading. Determining the role played by each one of these characters in the jettison is necessary to know its concept in the Justinian period and help to comprehend this aspect in the posterior Admiralty Law tradition.

Esse estudo tem por escopo a análise da responsabilidade pelas coisas caídas, estabelecida no artigo 938 do Código Civil, e sua comparação em relação ao quase-delito romano effusum et deiectum. Inicia-se tal estudo com a demonstração das categorias de quase-delitos em Roma, explicando-se cada uma delas e sua localização no Digesto. Nos capítulos seguintes faz-se uma análise da responsabilidade civil, mencionando-se sua evolução, conceito atual, bem como suas principais classificações em nosso atual ordenamento, enfatizando-se a responsabilidade pelas coisas caídas ou lançadas. Realiza-se, então, uma comparação entre esta última modalidade de responsabilidade, presente no artigo 938 do Código Civil, e o tratamento do quase-delito romano effusum et deiectum durante o período clássico. Ao final, conclui-se que o artigo do Código Civil retromencionado tem sua origem no citado quase-delito romano, em virtude da patente semelhança entre ambos, malgrado o grande lapso temporal que os separa. / The objective of this study is the analysis of the responsibility for the falling things, established in the article 938 of the Civil Code, and the comparison between this article and the roman quasi-delicti effusum et deiectum. This study begins with the demonstration of the categories of quasi-delicti in Roma, explaining each one of them and their localization in the Digesto. In the following chapters, there is an analysis of the civil responsibility, mentioning its evolution, actual concept, and the main classifications in our ordainment, emphasizing the responsibility for falling things. After that, a comparison was made between this last modality of responsibility, mentioned in the article 938 of the Civil Code, and the treatment of the roman quasi-delict in the classic period. At the end, we concluded that the origin of the article 938 of the Civil Code is the cited roman quasi-delicti, because of their likeness, despite the time gap between them.

Dentre os personagens históricos ligados à execução, o curator bonorum é talvez o mais desconhecido, ou o menos estudado. Mas esse aparente \"desinteresse\" acerca da figura é incompatível com sua importância. Diversos são os textos doutrinários que apontam o curator como o antecessor histórico do síndico da falência, no direito anterior, e, nos dias atuais, do administrador judicial. No presente trabalho, apresenta-se a trajetória do curator bonorum e a influência que a curadoria teve no desenvolvimento dos meios de execução. Abordam-se, nesse sentido, a visão peculiar do romano sobre seu patrimônio, a importância da formação dos fundos de propriedade e os antecedentes da execução patrimonial. Demonstra-se também que o procedimento da bonorum venditio, costumeiramente ligado ao período clássico do direito romano, não foi exatamente substituído pela bonorum distractio, pois esta fazia, de certa forma, parte daquela. Com isso se procura comprovar que a atuação do curator, especialmente a que tinha por fim evitar a ruína do devedor, modificou os rumos da execução e do concurso de credores, inclusive de como se os conhecem ainda hoje. Em proposição aparentemente inédita, demonstrar-se-á que a mudança de enfoque dos modelos executivos posteriores às implicações de cunho fisico contra a pessoa, pelos quais se deixou de buscar a totalidade do patrimônio e se passou a preferir a alienação apenas de quanto fosse necessário ao pagamento do débito, está intrinsecamente ligada à atuação do curador do patrimônio. o trabalho se divide em três partes: na primeira, analisa-se o momento histórico da suposta origem do curator bonorum e os primórdios da execução patrimonial; na segunda, o âmbito de atuação e as características do curador; por fim, na terceira e última parte, estuda-se a evolução da figura até o âmbito do Direito Justinianeu. Apresenta-se, também, em apêndice, singela contribuição ao direito moderno. / Among the historical figures associated with bankruptcy, the curator bonorum is perhaps the most unknown, or the least studied. But this apparent indifference about the figure is not compatible with its importance, for there are several doctrinal texts that indicate the curator as the historical predecessor of the trustee in bankruptcy. In this paper, the trajectory of the curator bonorum and the influence that its actions had on the development of means of foreclosure are presented. It addresses, in this sense, the peculiar vision of the Roman about his estate, the importance of property funds, and the background of bankruptcy proceedings. It is also demonstrated that the bonorum venditio procedure, usually connected to the classical period of Roman law, was not exactly replaced by bonorum distractio, as this was, somehow, part of that. The paper also seeks to show that the performance of the curator, especially the one that was to prevent the ruin of the debtor, changed the course of bankruptcy proceedings and concurrent creditors, including how they are known nowadays. In an apparently unprecedented proposition a change of focus from the executive models will be shown, for which the fact that they no longer get the entire assets of the debtor, and happened to prefer a sale of just what was needed so the debt could be paid, is intrinsically linked to the work of the curator bonorum. The paper is divided in three parts: in the first the historical moment of the supposed origin of the curator bonorum and the beginnings of foreclosure are analyzed; in the second, the scope of acting and features of the curator. Finally in the third and final part, the evolution of the figure to the right under Justinian is studied. In Appendix, a simple contribution to modern law is presented.

O tema insere-se no contexto do sistema jurídico romano, clássico e pós-clássico, mais especificamente, das obrigações solidárias e das obrigações indivisíveis no direito romano. Considerando o interesse e a divergência entre os jurisconsultos romanos, e as consequentes inquietações, quanto ao regime da solidariedade, identificou-se como hipótese deste trabalho a relação das obrigações solidárias com as obrigações indivisíveis no sistema jurídico romano e seu reflexo no direito brasileiro. Partiu-se da delimitação das obrigações solidárias, por suas condicionantes, do conceito de obrigação à pluralidade de sujeitos, para a delimitação das obrigações indivisíveis e sua relação com as solidárias, trazendo a questão desta relação para o direito brasileiro, encerrando-se com a exegese sobre texto polêmico em relação à solidariedade e as obrigações indivisíveis do jurisconsulto ULPIANO. / Il tema s\'inserisce nel contesto del sistema giuridico romano, classico e post-classico, e più precisamente, degli obblighi solidali e degli obblighi indivisibili nel diritto romano. Tenendo in conto l\'interesse e la divergenza tra i giureconsulti romani e le conseguenti inquietudini riguardo al regime della solidarietà, si è individuato come ipotesi di questo lavoro il rapporto degli obblighi solidali con gli obblighi indivisibili nel sistema giuridico romano e il suo riflesso sul diritto brasiliano. Ci si è mosso dalla delimitazione degli obblighi solidali, per via delle loro condizionanti, dal concetto di obbligo alla pluralità di soggetti, verso la delimitazione degli obblighi indivisibili e il loro rapporto con quelli solidali, portando la questione di tale rapporto per il diritto brasiliano, concludendo con l\'esegesi sul testo polemico riguardo alla solidarietà e gli obblighi indivisibili del giureconsulto ULPIANO.

O presente trabalho pretende apresentar um estudo dos meios processuais criados pelo pretor no direito romano, que tiveram a finalidade de proteger o nascituro desde a sua concepção. As teses, artigos e pesquisas mais recentes realizadas sobre a condição jurídica do nascituro em Roma (CATALANO, MADEIRA, BACCARI, SANNA, FONTANA, TERRENI, FERRETTI) consolidaram a denominada teoria da realidade que confirma a sua existência in rerum natura e sua autonomia desde a concepção. Na primeira parte do trabalho, faz-se uma breve análise das principais obras que trataram da questão da existência do nascituro e as suas consequências jurídicas. Faz-se a análise terminológica dos conceitos de nasciturus, postumus e venter para o auxílio da compreensão e como forma de constatação de que, no direito romano, o concebido foi considerado persona e homo, equiparado juridicamente aos já nascidos. Na segunda parte, por meio da análise das fontes jurídicas presentes no Corpus Iuris Civilis, apresentam-se os principais meios processuais e institutos criados pelo pretor (missio in possessionem ventris nomine, bonorum possessio ventris nomine, curator ventris, inspectio ventris, custodia partus) para a proteção e resguardo dos direitos do nascituro, especialmente com relação a alimentos e direitos sucessórios. Na terceira parte, apresentam-se os pontos comuns entre os institutos romanos estudados e a legislação brasileira contemporânea, especialmente sobre a atual condição jurídica do nascituro, as funções do curador ao nascituro previsto no artigo 1779 do Código Civil Brasileiro de 2002 e da necessidade de uma atuação maior do Ministério Público e da Defensoria Pública na proteção dos direitos difusos do nascituro, quer esteja no ventre materno, quer esteja in vitro. / Ce travail vise à presenter une étude des moyens procéssuels créés par le preteur dans le droit romain et qui ont eu le but de protéger lenfant à naître dès sa conception.Les thèses, articles et recherches plus récentes sur le statut juridique de lenfant à naître à Rome (CATALANO, MADEIRA, BACCARI, SANNA, FONTANA, TERRENI, FERRETTI), ont consolidé la soi-disant théorie de la réalité qui confirme son existence in rerum natura et sa autonomie, dès la conception. Dans la première partie du travail, on fait une breve analyse des ouvres principales qui ont abordé la question de lexistence de lenfant à naître et ses conséquences juridiques. On fait lanalyse terminologique des concepts de nasciturus, postumus et venter, pour faciliter la compréhension et comme un moyen de constater que, dans le droit romain, le conçu a été considéré comme persona et homo, équivalent juridiquement a ceux dejà nés. Dans la deuxième partie, par lanalyse des sources juridiques présentes dans le Corpus Iuris Civilis, se présentent les principaux moyens procéssuels et les institutions créés par le préteur (missio in possessionem ventris nomine, bonorum possessio ventris nomine, curator ventris, inspectio ventris, custodia partus), pour la protection et la sauvegarde des droits de lenfant à naître, notamment en matière des aliments et droits de succession. Dans la troisième partie, se présentent les points communs entre les instituts romains étudiés et la législation brésilienne, spécialement sur le statut juridique actuel de lenfant à naître, les fonctions du curateur au ventre prèvu à larticle 1779 du Code Civil Brésilien de 2002 et se defend la necessitè dun plus grand rôle du Ministério Público et de la Defensoria Pública dans la protection des droits diffus de lenfant à naître, soit dans le ventre, soit in vitro.