Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-11-14T03:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348951.pdf: 1117548 bytes, checksum: 89beb6b506dce0479c52b92b8dd33227 (MD5) Previous issue date: 2017 / A Comissão Nacional da Verdade do Brasil (CNV) chama atenção por seu caráter tardio em relação às demais comissões latino-americanas e levanta questões que se delineiam na zona de tensão que diz respeito ao entrecruzamento da construção de memórias públicas com a ritualização da justiça, apontando para uma modalidade específica de reparação característica da problemática dos direitos humanos. Este trabalho procura problematizar a emergência da CNV enquanto processo de institucionalização das memórias públicas em torno às violências praticadas por agentes do estado, sobretudo durante a ditadura civil-militar. Assim, interrogar seus limites, seus viéses e sua dimensão de governo das memórias públicas de sujeitos/as vitimizados/as por esse regime. Visa também a propor questões referentes a possíveis alcances de um tipo de aparelho estatal no que concerne o reconhecimento de perspectivas previamente obliteradas da história e ao impacto que este pode vir a ter no campo dos direitos humanos no Brasil, bem como a investigar sua inserção em um contexto e trajetória mais amplos de estratégias de administração do passado e produção de história. Finalmente, me proponho a analisar a forma como se constroem os/as sujeitos/as dos direitos humanos narrados/as pelo informe segundo alguns marcadores sociais da diferença, contraponto contra-narrativas a esse relato unificador e medindo silêncios. / Abstract : The National Truth Commission of Brazil (Comissão Nacional da Verdade ? CNV) stands out for its late emergence in relation to other Latin American commissions, and raises questions that are outlined in the tension zone laid out on the crossroads between the construction of public memories and the ritualisation of justice, pointing towards a specific modality of reparation that characterises the problematic field of human rights. This work aims at raising issues about the emergency of CNV as a process of institutionalisation of public memories surrounding the violence practiced by state agents, especially during the civil-military dictatorship. Thus, at interrogating its limits, its biases, and its dimension of government of public memories of subjects victimised by this regime. It also intends to raise questions about the possible reaches of this kind of state apparatus concerning the recognition of previously obliterated perspectives of history and the impact that it may come to have in the human rights sphere in Brazil, as well as to investigate its insertion in a wider context and longer trajectory of administration of the past and production of history. Finally, I propose myself to analyse the way through which the subjects of human rights narrated by the report are built according to social markers of difference, contrasting counter-narratives to this unifying account and measuring silences.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223094.pdf: 1524627 bytes, checksum: 418e3fbacdb65fd1f862aedc0012c187 (MD5) / A presente tese tem por objetivo elaborar um estudo sobre o reconhecimento de novos direitos fundamentais, mais além daqueles expressamente enumerados no catálogo formal de uma constituição. A tese é dividida em cinco capítulos, contendo ainda as obrigatórias introdução e conclusão. O capítulo inicial trata de rever a idéia de constituição material, para o fim de apresentar uma noção plausível de direitos fundamentais em sentido material e, em conseqüência, de direitos fundamentais não enumerados. No segundo capítulo, demonstra-se que o reconhecimento de novos direitos fundamentais é uma questão de interpretação e aplicação da constituição. Nesse sentido, direitos fundamentais não enumerados constituem uma questão interpretativa. O capítulo terceiro é reservado para o exame da justificação dos direitos fundamentais na teoria do discurso, defendendo a natureza moral do empreendimento. No quarto capítulo, a teoria dos princípios é apresentada como uma teoria competente para resolver o problema da interpretação e aplicação racional dos direitos fundamentais, bem como a questão dos direitos não enumerados. Ainda nesse capítulo, defende-se a tese de que o reconhecimento de novos direitos fundamentais tem como procedimento mais geral a justificação de princípios que têm que ser levados em conta na aplicação coerente do sistema constitucional dos direitos a casos especialmente controversos. O capítulo final busca os critérios de reconhecimento de novos direitos fundamentais de acordo com a Constituição brasileira de 1988, afirmando que eles podem ser tomados como direitos implícitos ou direitos decorrentes do regime e dos princípios constitucionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T19:07:59Z : No. of bitstreams: 1 94484.pdf: 1009527 bytes, checksum: 2088410bdb41a7df07e3a6bc0034ab6f (MD5) / A pesquisa, cujo resultados ora se apresenta, teve por propósito investigar o impacto do neoliberalismo, seja como proposta teórica (Hayek) seja como prática política (governos Tatcher-Major e Reagan-Bush), sobre os direitos do homem, notadamente sobre os direitos denominados de econômicos e sociais. A realização de tal objetivo deu-se basicamente através de uma pesquisa bibliográfica de cunho multidisciplinar, de uma leitura da legislação constitucional brasileira e estrangeira e de uma análise dos vários instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos do homem. A dissertação desdobra-se em três grandes capítulos. O primeiro capítulo analisa as condições políticas que possibilitaram o surgimento dos direitos do homem no decorrer dos séculos XVII e XVIII. O segundo capítulo verifica o desenvolvimento histórico dos direitos do homem a partir da Declaração de Direitos da Virgínia (1776) e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). O terceiro capítulo demostra o momento do surgimento do neoliberalismo, verifica a sua base teórica, analisa a sua chegada ao poder e, por último, investiga o seu impacto sobre os direiros do homem, principalmente sobre os direitos econômicos e sociais. Sem estabelecer conclusões definitivas e absolutas, as considerações finais acentuam as conseqüências negativas em relação à luta pelos direitos do homem advindas com o surgimento do neoliberalismo e realçam a importância do reconhecimento e do respeito dos direitos do homem como forma de garantir uma vida melhor e uma convivência democrática e solidária entre os homens.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T22:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A tese trata de direitos humanos e de cidadania. Tende contribuir para que a cidadania seja tomada a partir da política dos direitos humanos, como projeto emancipatório de uma sociedade solidária de convivência sustentável de todas as formas de vida. A contribuição teórica ressignifica o conceito de cidadania e articula de forma não dissociados com os conceitos de reconhecimento e de ator social. Tornando a cidadania uma realização individual e coletiva no âmbito local/global não amarrada ao Estado nacional, mas envolvida na construção de uma sociedade civil e esfera pública transnacionais. Obedeceu metodologicamente três momentos: um de análise do conceito de cidadania moderna no âmbito de uma sociedade política de cunho nacionalista, onde o iluminismo construiu um sujeito de direitos ficcional como possibilidade de funcionamento do poder político de um Estado; um outro verifica as possibilidades de articular os conceitos de cidadania com o de reconhecimento e de ator social, seus pontos de interação e complementação; um outro desenvolve uma proposta teórica de sustentação da realização de uma cidadania solidária diferenciada para atuar em nível local e global. Concluindo com a hipótese da cidadania acolher e dar sustentabilidade a um cidadão ator social de solidariedade, como protagonista do projeto emancipatório, e envolvido nos diferentes movimentos sociais da sociedade civil.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:15:26Z : No. of bitstreams: 1 170128.pdf: 3945926 bytes, checksum: 57f271a3253ae87af958cf2c4b7e5862 (MD5) / Este trabalho é uma análise temática da constituição e tem por finalidade realizar uma aproximação ao conceito desta no contexto do Estado Constitucional de Direito, com fulcro na teoria geral do garantismo jurídico, articulando-o como teoria da constituição. Objetivando resgatar algumas teses clássicas acerca de assunto e visualizar a teoria garantista como teoria da constituição, a abordagem restringe-se à análise de alguns problemas que se apresentam em sede de Teoria da Constituição, no intuito de se revitalizar a discussão das funções que devem desempenhar as Constituições no Estado Contemporâneo e no cenário internacional.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-06T15:10:32Z No. of bitstreams: 1 2013_ChristineOliveiraPeterdaSilva.pdf: 1372574 bytes, checksum: 331898beacdcbd7712d675fd94b0a080 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-08-06T20:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ChristineOliveiraPeterdaSilva.pdf: 1372574 bytes, checksum: 331898beacdcbd7712d675fd94b0a080 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T20:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ChristineOliveiraPeterdaSilva.pdf: 1372574 bytes, checksum: 331898beacdcbd7712d675fd94b0a080 (MD5) / O objeto do presente trabalho é o fenômeno da transjusfundamentalidade, aqui apresentado como uma teoria, uma metódica e uma opção constitucional adequada para a concretização dos direitos fundamentais, sob a crítica do modelo de Estado Constitucional cooperativo. Justifica-se a pesquisa pela constatação acadêmica de que premissas do Estado de Direito, fundado primordialmente na democracia representativa, não mais sustentam legitimamente o espaço institucional de exercício de poder das democracias contemporâneas, porquanto tal modelo não consegue enfrentar problemas da complexa, multicultural e tecno-dinâmica sociedade do século XXI. Também é suposição a justificar a investigação o fato de os diálogos transnacionais, em múltiplas áreas, estarem ocupando um lugar de preeminência nas relações sociais, políticas e econômicas contemporâneas, de modo que o debate jurídico também deve ser abastecido de dados que permitam saber se isso realmente está ocorrendo, como tem ocorrido e quais as melhores condições para vivenciar tal fenômeno. A opção pela análise quantitativa e qualitativa do universo total de decisões do Supremo Tribunal Federal com registro de referências a decisões estrangeiras excluiu, por limites de execução da presente pesquisa, a comparação entre tais decisões e as de outras Cortes de mesmo gênero institucional. Qualquer tentativa de averiguar as condições reais de possibilidade de um fenômeno exige pesquisa empírica, pois somente com um retrato da realidade subjacente é que será possível concluir pela prática, ou não, de um dado fenômeno. Para tanto, a presente pesquisa valeu-se, primeiramente, da metodologia dogmática, tal como proposta por Tércio Ferraz Júnior em “A ciência do Direito”, combinada com a metódica tridimensional proposta por Gomes Canotilho, em seu "Direito Constitucional e Teoria da Constituição" e, para a investigação empírica, a proposta de modelo de comparação paralela apresentada por Sérgio Schneider e Cláudia Job Schimitt, em trabalho sobre "O uso do método comparativo nas ciências sociais". A investigação permitiu concluir que não se pode afirmar categoricamente que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte Suprema comprometida com o Estado Constitucional cooperativo, nem muito menos que tem consciência da transjusfundamentalidade para a concretização dos direitos fundamentais. O que se pode afirmar é que as decisões do Supremo Tribunal Federal, nos primeiros anos do século XXI, demonstram um incremento, tanto quantitativo quanto qualitativo, em relação à transjusfundamentalidade. Não se pode afirmar tendência inexorável da Corte para os diálogos judiciais transnacionais, mas disponibilidade individual de alguns de seus Ministros de utilizar jurisprudência estrangeira e internacional como fundamento para construção de seus discursos sobre direitos fundamentais. Entretanto, sendo as referências a precedentes estrangeiros apenas um dos possíveis indícios de transjusfundamentalidade, é importante destacar que o fato de existir marcação oficial disponibilizada no sítio da Corte das decisões que citam precedentes estrangeiros, bem como um portal internacional com banco de decisões do Supremo Tribunal Federal e de outras Cortes Constitucionais traduzidas em línguas estrangeiras, assim como a participação do Supremo Tribunal Federal em diversos fóruns de Cortes Constitucionais destinados ao intercâmbio entre magistrados, reforça a conclusão de que há uma abertura, ainda que incipiente, à metódica da transjusfundamentalidade no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this work is to investigate the phenomenon of “iustransfundamentality”, presented here as a constitutional theory, method and decision option suitable for the concretization of fundamental rights under the model known as Cooperative Constitutional State. The search is justified by academic assumption that the Rule of Law, primarily founded on representative democracy, no longer ensure institutional space for exercising, legitimately, power in contemporary democracies, because this model fails to address the complex issues, multicultural and dynamic technological society of the XXI century. Another assumption to justify the work is the fact that investigating transnational dialogues in multiple areas are occupying a place of prominence in social, economic and political areas, so that the legal debate should also be supplied with data to know if this actually is occurring, how it has occurred and what is the better way to experience this phenomenon in law area. The choice of quantitative and qualitative analysis of the total universe of decisions of Brazilian Supreme Court with recorded references to foreign decisions deletes, because of the limits execution of this study, excluded the comparison between these decisions and other similar decisions from foreing Courts. Any attempt to ascertain the actual conditions of possibility of a phenomenon requires empirical research, because only with a picture of the underlying reality is that you can verify the practice, or not, of this phenomenon. Therefore, this research drew on the dogmatic methodology as proposed by Tercio Ferraz Junior in "Science of Law", combined with the tridimensional method as proposed by Gomes Canotilho, in his "Constitutional Law and Constitutional Theory" and for empirical research, using the parallel comparison model presented by Sérgio Schneider and Claudia Schmitt on "The use of the comparative method in the social sciences." The investigation has concluded that we can not state categorically that the brazilian Supreme Court is committed to the Cooperative Constitutional State, much less that this Court is aware of how “iustransfundamentality” is suitable for the concretization of fundamental rights. What can be said is that the decisions of the Supreme Court, in these early years of Century XXI, demonstrate an increase in both quantitative and qualitative, regarding “iustransfundamentality”. There is no uniform trend of the Brazilian Supreme Court, as institutional policy, aimed at opening up to transnational judicial dialogue, but individual availability of some justices to foreign and international jurisprudence as foundation material in the construction of their decisions on fundamental rights. References to foreign precedents is only one of the many possible evidences of “iustransfundamentality”, so that it is also important to highlight the fact that there is an official marking available on the website of the Court, as well as an international portal with database of Supremes Court´s decisions translated into foreign languages, and also the report of the participation of the Brazilian Supreme Court in various forums of Constitutional Courts for the purpose of exchange between judges. All of that reinforces the conclusion that there is a tendency of Brazilian Supreme Court to accept “iustransfundamentality”.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-06-16T16:41:49Z No. of bitstreams: 1 2014_CarinaRodriguesdeAraujoCalabria.pdf: 1102848 bytes, checksum: f4aae4e7688e0a90ee159204d00759a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-10-15T13:24:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarinaRodriguesdeAraujoCalabria.pdf: 1102848 bytes, checksum: f4aae4e7688e0a90ee159204d00759a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-15T13:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarinaRodriguesdeAraujoCalabria.pdf: 1102848 bytes, checksum: f4aae4e7688e0a90ee159204d00759a6 (MD5) / Esta pesquisa busca examinar a eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio da análise crítica do impacto de suas decisões e da identificação de variáveis que afetam a concretização normativa no contexto regional. Utiliza como base empírica de investigação decisões relacionadas ao sistema carcerário e em que sejam estabelecidas medidas vinculantes de não repetição. Conceitualmente, aventa-se que eficácia é o resultado de uma Cadeia de Concretização Normativa composta por cinco camadas sobrepostas: a Observância, a Aplicação, a Forcibilidade em suas dimensões material, normativa e social, a Execução e a Adequação. Considera o Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir da noção de hierarquias entrelaçadas, reconhecendo-se as interposições de seus diferentes graus de cogência e a necessidade de estabelecimento de uma razão transversal entre as diferentes ordens jurídicas. Objetiva-se, por meio deste trabalho, entender a transição entre o direito e a sua realização, com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e fomentar a eficácia de normas que compõem a arquitetura normativa regional de direitos humanos. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to scrutinize the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights by realizing a critical analysis of the impact of its decisions as well as identifying variables that have influence on the normative concretization regarding a regional framework. Its empirical basis is constituted by decisions both concerning the carcerary system and ordaining non repetition measures. Conceptually, it is suggested that efficacy is the result of a Normative Concretization Chain that has five overlapped layers: Observance of, Adjudication, Forcibility, Enforcement and Adequacy. It considers the Inter-American System of Human Rights through the perspective of entangled hierarchies, recognizing its different regimes and the necessity to foster the use of a transversal reason among the different legal orders. Lastly, this research essays for a better understanding of the Law and its realization, attempting to boost the efficacy of norms which make part of the regional normative architecture of Human Rights and to be a factor in the improvement of the Inter-American System of Human Rights.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2014. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-09T13:34:25Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcosFensterseiferWoortmann_Parcial.pdf: 427256 bytes, checksum: 48c88d33da4d3da4c59b7452eab58c08 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-12T12:41:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcosFensterseiferWoortmann_Parcial.pdf: 427256 bytes, checksum: 48c88d33da4d3da4c59b7452eab58c08 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T12:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcosFensterseiferWoortmann_Parcial.pdf: 427256 bytes, checksum: 48c88d33da4d3da4c59b7452eab58c08 (MD5) / O budismo progressivamente desperta admiração no ocidente, em parte por sua postura em relação aos direitos humanos, com destaque para o XIV Dalai Lama, Tenzin Gyatso. No oriente, a discussão de direitos humanos em países budistas é recente e perpassada por posições em que o budismo é visto como congruente ou não com a noção de direitos. Pressupostos do Dharma budista podem amparar ambas visões, mas a postura de líderes como B. R. Ambedkar na Índia e o Dalai Lama direcionaram a instrumentalização dos direitos humanos no caso do último, bem como as lutas sociais instrumentalizaram o budismo para o primeiro. A condição humana expressa nos conceitos de anatman, não teísmo, originação interdependente, seis reinos de existência e karma fundamentam este projeto em que se pretende situar o debate e apresentar pontos a serem aprofundados futuramente sobre a dignidade humana e uma noção derivada do budismo de direitos que possa transcender o ser humano em sua abrangência. / Buddhism gradually arouses admiration in the West, partly because of its stance on human rights, especially the XIVth Dalai Lama, Tenzin Gyatso. In the East, the discussion of Human Rights in Buddhist countries is permeated by recent positions in which Buddhism is seen as congruent or not with the notion of rights. Assumptions of the Buddhist dharma can bolster both views, but the stance of leaders such as B. R. Ambedkar and the Dalai Lama in India directed the instrumentalization of human rights in the latter case, as well as the social struggles instrumentalized Buddhism for the first. The human condition expressed in the concepts of anatman, not theism, interdependent origination, the six realms of existence and karma are the fundaments in this article that intends to place the present debate and point to future in-depth studies about human dignity and a sense of duty based on Buddhism that may transcend the human in scope.

Orientador: José Blanes Sala / Banca: Sérgio Luiz Cruz Aguilar / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Jorge Luís Mialhe / Banca: Gilberto Marcos Antonio Rodrigues / Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo nas sentenças e opiniões consultivas proferidas pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. Esta investigação foi feita por meio de uma análise da aplicação do princípio pro homine, nos tribunais europeu e interamericano dos direitos humanos, sob os pontos de vista da doutrina, jurisprudência e opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. / Abstract: This research aimed to investigate the employ of the principle of the primacy of the most favorable rule to the individual during the judgments and advisory opinions given for the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights. The analysis was done evaluating the application of the pro homine principle in the referred courts about the doctrine jurisprudence and advisory opinions given for the Inter-American and European Courts of Human Rights. / Doutor

Orientador: Clčmerson Merlin Clčve / Inclui bibliografia e anexo