Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:56:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 330547.pdf: 1040950 bytes, checksum: 4fb8661dff735d18182cada295d6a438 (MD5) Previous issue date: 2014

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 265734.pdf: 2086078 bytes, checksum: 0f096ec9db6e0bdbc930be8209d5e0c9 (MD5) Previous issue date: 2006 / Sociedade e pós-modernidade. Características da sociedade pós-moderna. O discurso jur[idico possível na pós-modernidade. Dogmática e legitimidade do discurso. A compreensão moderna da dogmática. A dogmática jurídica tridimensional. Direitos fundamentais como categorias dogmáticas. A pluralidade de abordagens acerca dos direitos fundamentais. Teorias de direitos fundamentais. A compreensão semântica de direitos fundamentais. A estrutura dogmática dos direitos fundamentais. Enunciado normativo de direito fundamental. Norma de direito fundamental. O fundamento formal das normas de direito fundamental. O fundamento material das normas de direito fundamental. Direitos fundamentais como garantias contra-majoritárias. O enunciado normativo do artigo 225 da Constituição ederal. Os fundamentos formal e material da norma de direito fundamental ao ambiente. O princípio da preservação ambiental. O princípio da dignidade da pessoa humana. A eficácia objetiva e a eficácia subjetiva da norma de direito fundamental ambiental. Os deveres constitucionais ambientais. Os deveres constitucionais ambientais autônomos. Os deveres constitucionais ambientais fundamentais. A estrutura do direito fundamental ao ambiente. As restrições ao direito fundamental ao ambiente. A eficácia horizontal do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Society and post-modernity. Characteristics of the post-modern society. The juridical discourse. Dogmatic and legitimacy of the speech. The modern comprehension of dogmatic. The legal tri-dimensional dogmatic. Fundamental rights as dogmatic categories. The plurality of approaches about the fundamental rights. Theories of fundamental rights. The semantic comprehension of the fundamental rights. The dogmatic structure of the fundamental rights. Normative announcement of fundamental law. The material foundation of the fundamental law norms. Fundamental laws as counter-majority guarantees. The normative announcement of article 225 of the Federal Constitution. The formal and material foundations of the environment fundamental law norms. The principle of the environmental preservation. The principle of human being#s dignity. The objective and subjective effectiveness of the environmental fundamental law norm. The environmental constitutional rights. The autonomous environmental constitutional rights. The structure of the environmental fundamental right. The restrictions to the environmental fundamental right. The horizontal effectiveness of the fundamental right for the healthy and ecologically balanced environment.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T16:41:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:39:18Z : No. of bitstreams: 1 189222.pdf: 5379561 bytes, checksum: a5a85d061de528c149a58204c9a96934 (MD5) / O desenvolvimento do capitalismo desembocou, nas últimas décadas, num 'fenômeno' histórico conhecido como globalização de mercados. Tal 'fenômeno' é marcado por uma quebra de fronteiras das trocas comerciais e uma desregulamentação dos investimentos voláteis do capital especulativo. Nesse contexto, fragiliza-se o Estado, tanto no seu papel regulador da economia quanto no seu papel de promotor de bem-estar social e quanto no seu papel de aplicador do Direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:21:50Z : No. of bitstreams: 1 189077.pdf: 8004937 bytes, checksum: dcb51d2bf6e41226a6723a351be32db4 (MD5) / Estudo acerca da possibilidade de se conferir maior efetividade ao direito fundamental à saúde, mediante a atuação do Poder Judiciário. Ao defrontar-se com demandas relacionadas ao deferimento de benefícios concretos na área da saúde, o magistrado percebe que os critérios clássicos de resolução de conflitos não são suficientes para solucionar essa espécie de litígio. Isso ocorre devido ao fato de que o deferimento desses benefícios não raro colide com princípios constitucionais, como, por exemplo, os princípios orçamentários. A solução apontada para esse problema, encontra-se na aplicação da teoria dos princípios, exposta por R. Alexy. Nesse contexto, a utilização da ponderação, em que se busca estabelecer qual o direito ou bem prevalecerá em determinada situação, será de grande valia para o julgador, podendo ser perfeitamente aplicada para resolver uma colisão existente entre o direito à saúde e os princípios constitucionais. Mediante o uso da ponderação de bens e dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, almeja-se alcançar uma solução que confira maior efetividade ao direito à saúde. Através do exame de decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal e de alguns Tribunais inferiores buscou-se verificar a utilização da ponderação de bens e do princípio da dignidade da pessoa humana pelo julgador, além de demonstrar qual o posicionamento que vem sendo adotado pelos magistrados em relação às demandas em que são pleiteados benefícios relacionados à saúde, como, por exemplo, o custeio de medicamentos e de tratamento médico.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:43:46Z : No. of bitstreams: 1 178489.pdf: 2636052 bytes, checksum: 547c3a372a869633ae1346962ac753e4 (MD5) / Análise de um dos pontos daquele que vem a ser o principal dos atos da atividade jurisdicional, qual seja, a fundamentação das sentenças, produto final da máquina judiciária. Partindo das razões que determinaram a separação das funções do Estado, dos modelos de motivação propostos por quatro dos mais importantes estudiosos da teoria geral do direito (Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin) e, passando ainda, pelas declarações de direitos cada vez maiores, especialmente em função do advento do Estado Social, acaba-se por desaguar na "Teoria geral do garantismo", proposta por Luigi Ferrajoli, para quem os direitos fundamentais devem servir como parâmetro da atividade do Juiz, determinado seu apego a eles, e não à normas legais que os contrariem, ainda que indiretamente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:01:19Z : No. of bitstreams: 1 184227.pdf: 5051076 bytes, checksum: 0c29afb009fd8a26454d5d7392fdec73 (MD5) / Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de normas de direitos fundamentais, visando analisar o desenvolvimento teórico dos direitos humanos, com ênfase no processo histórico de sua formação; analisar os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, analisar os tratados internacionais de direitos humanos, em face do direito brasileiro, sob o prisma da Teoria Garatista. A importância da abordagem do tema mostra-se através da constatação de que o operador jurídico deve levar em consideração tal fenômeno no momento no momento de aplicação da norma, uma vez que em se verificando que as normas decorrentes de tratados internacionais são recebidas pelo ordenamento jurídico com um status diferenciado, a conclusão inafastável é de que uma lei ordinária que contrarie um tratado internacional de direitos humanos deve ser tida por inválida.

266 f. : il. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-26T19:49:07Z No. of bitstreams: 1 2009_MariaSueliRodriguesdeSousa.pdf: 4028764 bytes, checksum: 940f1bf7698659ed1ba3c552eafaf6ce (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-28T19:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MariaSueliRodriguesdeSousa.pdf: 4028764 bytes, checksum: 940f1bf7698659ed1ba3c552eafaf6ce (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-28T19:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MariaSueliRodriguesdeSousa.pdf: 4028764 bytes, checksum: 940f1bf7698659ed1ba3c552eafaf6ce (MD5) Previous issue date: 2009-07 / O Estado Constitucional, ao articular direito e política, aciona uma relação complexa em que a política fornece efetividade ao direito e desse recebe legitimidade como reciprocidade entresistêmica. A presente tese centra-se nesse complexo na materialidade da aplicação do direito ambiental constitucional através de políticas públicas ambientais no âmbito da execução como (des)cumprimento dos direitos fundamentais na relação recíproca entre meio ambiente e identidades culturais como princípios constitutivos da proteção ambiental. A complexidade constitucional reside no seu duplo papel simultâneo de proteger princípios que, se tem aparência de oposto, é porque são complementares. A aparente oposição é a constituinte de uma sociedade plural num Estado Constitucional na garantia de efetividade dos direitos fundamentais. O presente texto se constitui de uma abordagem etnográfica, na especificidade da etnografia do conflito socioambiental na perspectiva multiator emergido da complexificação do mundo, da vida, pela ampliação de dinâmicas sociais tornada efeito com a criação de uma Unidade de Proteção Integral, o Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do Piauí. A abordagem etnográfica foi sistematizada através das expressões do conflito que estavam em voga durante o período da pesquisa de campo. Ao todo, sete expressões do conflito: a desterritorialização de populações tradicionais; populações tradicionais no corredor ecológico; a ampliação de unidade de conservação vizinha; os crimes ambientais; os moradores posseiros e pequenos proprietários no interior da UC; a produção de cal; as cerâmicas na zona de amortecimento. As expressões foram organizadas em três vieses analíticos: a invasão de autonomia privada sob argumentos de prevalência do público sobre o privado; criminalização de práticas culturais e cisão de patrimônio cultural material e imaterial pela exclusão das populações locais do “negócio” e dinâmica do parque. Os três vieses e o caso em si orientaram a análise que indicou que a aplicação do direito ambiental em foco se baseia numa interpretação do direito como texto e como regra do tipo “tudo ou nada” ou axiologicamente, redundando nos casos de abuso e/ou pretensões abusivas do direito e violações de direitos fundamentais das populações locais, do próprio direito ambiental e da lei dos crimes ambientais. A centralidade da tese reside na discussão sobre autonomia pública e privada, de que não há uma sem a outra, uma e a outra se fundem, o que é público é também privado, o privado é do interesse de todos. Então, violar um para manter o outro é violar também o que pretende proteger. Também é central a atividade administrativa do poder executivo como discurso de aplicação, concebendo aplicação não como terreno apenas limitado ao judiciário, num diferencial de que a aplicação para o judiciário se refere a fato passado e na esfera administrativa é perspectiva de presente e futuro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Constitutional State, when articulating law and politics, activates a complex relationship where politics provides effectiveness to law and receives back legitimacy as inter-systemic reciprocity. The focus of this thesis is the materiality of constitutional environmental law enforcement through environmental public policies regarding enforcement as (non)fulfillment of fundamental rights in the reciprocal relationship between environment and cultural identities as elemental principles of environment protection. The constitutional complexity consists of its simultaneous double-role protecting principles that at first seem to be the opposite, when in fact that is because they are complementary. The seeming opposition is part of a plural society in a Constitutional State for the guarantee of fundamental rights effectiveness. This paper employs an ethnographic approach, in the specificity of the ethnography of the socio-environmental conflict from the perspective of a multi-actor emerged from the complexification of the world, of life, due to the increase of social dynamics as a consequence of the creation of one Integral Protection Unit, the Serra da Capivara National Park, in the State of Piauí. The forms of conflict in vogue during the field research observation period were used to systematize the ethnographic approach. Overall, seven forms of conflict: the desterritorialization of traditional populations; traditional populations in the ecological corridor; the enlargement of the neighboring conservation unit; the environmental crime; the land-plot owners residents and small land owners within the Conservation Unit; the lime production; the ceramic in the buffer zone. The forms of conflicts were organized into three analytical biases: the invasion of the private autonomy under the arguments about the prevailing of the public over the private; the criminalization of criminal practices and the division of the material and immaterial cultural patrimony through the exclusion of local populations from the “business” and dynamic of the park. The three biases and the case itself guided the analysis which pointed that the enforcement of the environmental law is based on the interpretation of the law as a text and as an “all or nothing” rule or axiologically, ending up in cases of abuse and/or abusive pretensions of the law and violations of the local populations fundamental rights, of the environmental law itself and of the environmental crime law. The centrality of the thesis is in the discussion about private and public autonomy, about the fact that there is not one without the other, both of them merge in each other, the public is private as well, the private is everybody’s concern. Therefore violating one to keep the other is also violating that which is intended to be protected. The executive power administrative activity is also fundamental as enforcement speech, regarding enforcement not as a field only limited to the judiciary, highlighting the differential that for the judiciary the enforcement concerns a fact in the past and in the administrative sphere it is a perspective for the present and future. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’ État Constitutionel, articulant droit et politique, actionne une rélation complexe où la politique donne une effectivité au droit et reçoit légitimité comme réciprocité. Cette présente thèse se concentre à la complexité de la matérialité d’aplication du droit constitutionel pour des politiques publiques d’environnement au cadre de l’éxecution comme (dés)accomplissement des droits fondamentels dans la rélation récíproque entre environnement et identités culturels comme principes constitutifs de la protétion d’environnement. La complexité constitutionel est dans son double rôle simultané de protéger les principes que, si est semblable à l’opposé, c’est parce que sont complémentaires. L’apparente oposition c’est cette qui constitue une societé pluriel dans um État Constitutionel à la garantie d’effectivité de les droits fondamentels. Le présent texte se constitue d’une approche ethnografique, dans la specificité de la ethnografie du conflit sócio-environnementel dans la perspective multiacteur venu de la complexité du monde de la vie pour l’agrandissement d’activités sociaux mise en effet avec la création d’une Unité de Protection Intégral, Le Parc National Serra da Capivara, dans l’État du Piauí. L’approche ethnografique a été sisthematisé pour les expressions du conflit qui ont été mis-en-place pendant le période d’observation de la recherche du champ. Au total sept expretions du conflit: la désterritorialisation de les populations traditionaux; populations traditionaux dans le couloir écologique, l’agrandissement de la unité de conservation voizine; les crimes d’environnement; les habitans et petits proprietaires dans l’UC; la production de chaux; les ceramiques dans la zone d’amortissement. Les expressions ont été organisé dans trois voies d’analyse: l’invasion de l’autonomie privé sous l’argument de la prévalence du publique sur le privé; criminalisation des pratiques religieuses et la destruction du patrimoine culturel materiel e imateriel pour l’exclusion des populations locaux du “affaire” et la dynamique du parc. Les trois voies et le cas lui même orientent l’analyse qui a indiqué que l’application du droit d’environnement est basé dans une interprétation du droit comme texte et comme règle du type “tout ou rien” ou axiologiquement, que se repète dans les cas d’abus et-ou prétentions d’abus du droit et violations des droits fondamentels de les populations locaux, du propre droit d’environnement et de la loi des crimes d’environnement. La thèse se concentre dans la discussion sur l’autonomie publique et privé, de que une n’existe pas sens l’outre, une et l’outre se fondent, ce qui est publique est aussi privé, le privé interèsse a tous. Alors violer un pour mantenir l’outre c’est violer aussi ce que a l’intention de proteger. C’est central aussi l’activité administrative du pouvoir executive comme discours d’application, en créant l’application pas comme terrain seulement limité à la justice, dans um differencial que l’application pour la justice concerne au fait passé et dans l’esferre administrative c’est perspective de présent et futur.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-02-28T13:36:00Z No. of bitstreams: 1 2010_PolieneSoaresdosSantosBicalho.pdf: 4499475 bytes, checksum: 7e79745799d7cc86706b6cb0dff36998 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2011-02-28T18:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_PolieneSoaresdosSantosBicalho.pdf: 4499475 bytes, checksum: 7e79745799d7cc86706b6cb0dff36998 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-28T18:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_PolieneSoaresdosSantosBicalho.pdf: 4499475 bytes, checksum: 7e79745799d7cc86706b6cb0dff36998 (MD5) / O protagonismo indígena na luta por reconhecimento e pela garantia de seus direitos é uma característica do Movimento Indígena no Brasil o qual se tornou mais evidente durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. O desfecho positivo desses trabalhos, quanto aos direitos indígenas, contribuiu para que a atuação destes povos como protagonistas de sua própria história se apresentem na atualidade como especificidade do Movimento, experienciada em diferentes aspectos: organizações indígenas; representatividade das lideranças; elaboração de projetos e políticas públicas; diálogo mais direto com diferentes instâncias do Estado e da sociedade civil, entre outros. De modo que, para pensar a luta social indígena por reconhecimento recorreu-se às contribuições teóricas de Axel Honneth e, nesta perspectiva de análise, observou-se o processo de formação deste Movimento a partir de 1970, década na qual se realizaram as primeiras Assembleias Indígenas, inicialmente idealizadas e projetadas pelo Conselho Indigenista Missionário-CIMI, mas que aos poucos destacaram a condição de sujeito dos indígenas na luta social que preconiza esse Movimento. Outros importantes momentos, além das Assembleias Indígenas, a Constituinte de 1987 e a Constituição de 1988, foram observados e analisados como acontecimentos fundadores do Movimento Indígena no Brasil, a partir das contribuições de Paul Ricoeur, como o Decreto de Emancipação dos Índios de 1978; as comemorações dos 500 anos do Brasil e as reuniões do Abril Indígena / Acampamento Terra Livre. O objetivo principal desta pesquisa é compreender o processo de formação do Movimento Indígena no Brasil e destacar o eminente protagonismo de povos e lideranças indígenas neste processo, de 1970 a 2009. Para tanto, foram realizadas pesquisas em arquivos públicos e particulares; amplo levantamento bibliográfico sobre o tema; e entrevistas com lideranças indígenas e personalidades que atuaram e/ou estudaram este importante Movimento da história social do Brasil. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Indigenous protagonism at fighting for recognition and assurance of its rights consists in a characteristic of Indigenous Movement in Brazil that has become more evident during National Constitutional Convention works in 1987. Positive outcome from these works, related to the rights of Indigenous peoples, has contributed in their actuation as protagonists to fight for assuring that rights. This actuation, in turn, is showed in present times as specificity from Movement through experiences in different aspects: indigenous organization, leadership representativeness, working up of projects and public policies; more marked dialogue with different jurisdictions from State and civil society; among others. So that, to think of Indigenous social fight for its recognition, it was turned to theoretical contributions from Axel Honneth and, through this analysis perspective, it was observed formation process of this Movement from 1970, decade in which it was taken place the early Indigenous Conventions, whose first thoughts were projected and idealized by Indigenous Missionary Council – (falta a sigla), and little by little they pointed out the condition of indian as subject in social fight that is preconized by this Movement. Other important moments, besides Indigenous conventions, Brazil Constitutional Convention of 1987 and Brazil Constitution of 1988, were observed and analyzed as founding event of Indigenous Movement in Brazil, from Paul Ricoeur's contributions, like Indigenous Emancipation Decree of 1978; the 500th Brazil anniversary commemorations and the meetings of Abril Indígena / Acampamento Terra Livre. This research claims to understand the formation process of Indigenous Movement in Brazil and to point out the eminent protagonism of Indigenous peoples and leaderships in this process, from 1970 to 2009. Therefore, researches in public and particular archives were carried out; an wide theoretical survey about the subject; and interviews with indigenous leaderships and personalities that have acted and/or studied this important Movement in Social History of Brazil.

Especialista -- Universidade de Brasilia. Departamento de Saude Coletiva, Brasilia, 2002.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-09-24T17:07:22Z No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T20:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T20:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) Previous issue date: 2008-06 / A tese sustenta que o juízo de ponderação deve ter os seus limites e condicionamentos descobertos a partir do conhecimento das razões históricas a que se liga e das teorias que o explicam, criticam e justificam. Explorando essas vertentes a tese intenta fixar modo de desenrolar do juízo de ponderação, tendo em conta o objetivo a que visa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis maintains that the balancing approach to constitutional adjudication meets its limits and finds its guidelines on the consideration of its historical backdrop and on theoretical studies that explain, reveal downpoints and justify the same approach. Tracking these contributions to the discussion, this thesis tries to unearth rules to tackle the balancing dificulties and to develop the judicial reasoning in accordance to democratic principles in a rule of law context.