Orientadora : Profª Drª. Ana Carla Harmatiuk Matos / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 30/03/2017 / Inclui referências : f. 215-232 / Resumo: Na história recente do movimento LGBT brasileiro, uma contradição se enuncia. Se por um lado o direito tem figurado como importante espaço de fortalecimento e aplicação das normas heteronormativas que organizam o campo sexual, por outro ele tem se afirmado como um instrumento central nas estratégias adotadas em resistência a essa normatividade seja como discurso, ou como instituição. Como compreender essa relação entre movimento LGBT e direito? A partir de uma reflexão interdisciplinar acerca do que está em jogo quando elaboramos essa pergunta, questionaremos as identidades e discursos em permanente (des)construção quando o movimento LGBT demanda direitos. Dialogando com autores da filosofia pós-estruturalista e dos estudos culturais, bem como do campo de estudos em gênero e sexualidade, procuraremos deslocar os termos das análises comumente feitas a partir dessa relação, para propor uma visão complexa, que compreenda tanto o direito quanto o movimento LGBT como espaços sociais de disputas internas e profunda historicidade. Abandonando uma visão essencialista de ambos, propomos que essa relação só pode se mostrar em suas normalizações ou resistências no contexto cotidiano das lutas, no bojo concreto das estratégias utilizadas, nas formas fixas ou móveis a partir das quais se mobilizam identidades e discursos. O direito como instituição social exclusivamente normalizadora, ou como espaço de emancipação e resolução definitiva dos conflitos sociais, desaparece assim, para fazer surgir um direito que é ele mesmo conflito social e relações de força. Um direito que só poderá ser compreendido como paradoxo, portanto, e que só poderá emergir mediante a colocação em rasura de seus discursos e do conceito de identidade, ainda tão caro a seu funcionamento. Propomos, enfim, que o direito pode ser também espaço de deslocamentos, questionamentos e exposição da artificialidade das normas que organizam o campo sexual em termos heterossexuais, se seu uso não for reificado, mas sim se realizar de forma estratégica e no bojo de uma disputa social pela ressignificação dos termos dessas normas. Palavras-chave: Direito e movimentos sociais. Movimento LGBT. Resistência / Abstract: A contradiction is announced in the recent history of the Brazilian LGBT movement. While on the one hand law has been an important space for strengthening and applying heteronormativity that organize the sexual field, on the other hand it has been affirmed as a central instrument on the strategies adopted in resistance to this normativity - whether as a discourse or as an institution. How to understand this relationship between LGBT movement and law? From an interdisciplinary reflection about what is at stake when we elaborate this inquiry, we question the identities and discourses in permanent (de) construction when the LGBT movement demands rights. With a dialogue between authors of Poststructuralism and Cultural Studies, as well as Gender and sexuality studies, we try to move the terms of the analyses commonly made from this relation and to propose a complex vision, that includes both the law and the LGBT movement as social spaces of internal disputes and profound historicity. We try to abandon an essentialist view of each one and propose that this relationship can only be shown in its normalizations or resistances in the daily context of the struggles, in the midst of the strategies used in the fixed or mobile forms from which identities and discourses are mobilized. The law as a social institution exclusively regulatory or as a space of emancipation and definitive resolution of social conflicts, thus, disappears to raise a law that is itself social conflict and force relations. Therefore, a kind of law that can only be understood as a paradox, and that can only emerge through the erasure of its discourse and the concepct of identity, still so appreciated to its functioning. Finally, we propose that law can also be a space for displacement, inquiry and exposition of the artificiality of norms that organize the sexual field in heterosexual terms - if its use is not reified - but rather if it is carried out strategically and in the midst of a social dispute by redefinition of the terms of these norms. Keywords: Law and social movements, LGBT Movement, Resistance

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Alessandro Alves da Silva.pdf: 1212499 bytes, checksum: be2a0022b32d13d29dfb70acaef26c51 (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / The starting point of this summary report is the main focus that sexuality is an inherent part of the human condition, a fundamental right that accompanies humans throughout their entire existence, being a natural, undeniable and unprescriptible right. There are no human beings that could fulfill their life without having the right to exercise sexual freedom, independently of their personal sexual orientation. There is a direct connection between protecting human beings and their sexual orientation. It is essential to remember that the Federal Constitution not only prohibities illegal invasion of the personal hemisphere, but also establishes a positive promotion to exercise it with freedom. The vanguardism of the diffused and collective rights (the private and collective rights) can not perhaps due to the legal traditionalism, be limited to the issues already "codified", such as, consumer, children and adolescents, environment and more recently the disabled ones. Other matters also being challenged by groups or associations is to have the legal protection declared by the right of the transindividuals. We can point out, among them, main issues related to this present work: a guarantee to exercise sexual orientation and sexual rights. Through a vast doctrinarian and legal search, objectively would like to show the clear connection that exists between the issues related to sexual rights and the exercise of the gender sexual orientation, bringing concepts, historic and legislative perspectives, national and international, establishing a bridge between those matters of sexual orientation and Diffused Rights / O ponto de partida para o presente trabalho foi a premissa de que a sexualidade é parte inerente da condição humana, direito fundamental que acompanha o ser humano por toda sua existência, sendo um direito natural, inalienável e imprescritível. Não há quem possa realizar-se como ser humano sem o exercício livre da sexualidade, independentemente da orientação pessoal. É direta a ligação entre a proteção da dignidade da pessoa humana e a orientação sexual, sendo importante lembrar que a Constituição Federal não somente proíbe as invasões ilegítimas das esferas pessoais, mas também, determina a promoção positiva do exercício da liberdade. O vanguardismo dos direitos difusos e coletivos não pode, talvez pelo vício do tradicionalismo jurídico, ver-se limitado tão somente às questões já codificadas , quais sejam, consumidor, criança e adolescente, meio-ambiente e, mais recentemente, idoso. Outros problemas também enfrentados por grupos ou coletividades devem ter a proteção jurídica consagrada pelos direitos transindividuais. Destacamos, dentre eles, questões relacionadas principalmente ao objeto deste trabalho: a garantia do exercício da orientação sexual e dos direitos sexuais. Através da vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar a clara conexão existente entre as questões relacionadas aos Direitos Sexuais e ao exercício da orientação sexual com as tutelas de direitos coletivos oferecidas por nossa legislação. Para tanto, trata-se de um trabalho que busca aclarar pontos relacionados à orientação sexual gênero e os direitos sexuais, trazendo conceitos, perspectivas história e legislativa, nacional e internacional, traçando por fim uma ponte entre as questões relacionadas à orientação sexual e Direitos Difusos

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Valdir Silva.pdf: 5140294 bytes, checksum: 9b03bc2c3c1867278382c74d631af8e8 (MD5) Previous issue date: 2009-06-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation intends to expand the debate on the enforcement of rights involving the Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender people, in a dialogue with the professional practice of social workers in the Reference Centers for Human Rights in the Prevention and Fight Against Homophobia. As the basis for the research I have reconstructed my life history, its interconnection with the trajectory of the Brazilian LGBT movement and the construction of identity as a professional and an activist. I have also tried to search for and tell the participation of social workers towards the possibility of enforcing LGBT rights. In order to achieve such purpose I have conducted in-depth reading of theoretical approaches to sexual diversity and discussed themes such as sexuality, heteronormativity, sexual orientation and the ethical/political project of professional social workers. These themes are of high importance to overcome the prejudice that still prevails in society to this day. But, as I believe advancements and achievements have been made, I have organized conceptions, terms and information through a documental and bibliographical research on the history of the LGBT movement, resulting in a database consisting of tables, charts and information concerning the legislation and the Reference Centers currently operating in Brazil. This search has allowed me to find people and their experiences and personal accounts, which then required the use of Oral History methodology. As they express their opinions and experiences I had the opportunity to know the reality of those who fight homophobia. Since the enforcement of rights is a result of the acknowledgment of demands and needs by the State, I listened to the accounts provided by social workers from the Reference Centers in Campinas and São Paulo, as they represent today new places for this professional category. An important aspect of this dissertation is the possibility of integrating the LGBT movement struggle with the agenda of the Social Workers´ Professional Councils statewide and nationwide in regard of the sexual orientation. Thus, I perceived that going beyond the rainbow ideas today is to contribute to overcome invisibility and provide opportunities to build rights that are equal to everyone regardless of their sexual orientation / Esta dissertação propõe ampliar o debate quanto à efetivação de direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, fazendo uma interlocução com a prática interventiva dos assistentes sociais que atuam nos Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia. Fundamentando a pesquisa, realizei uma reconstrução de minha história de vida, sua interlocução com a trajetória do Movimento LGBT brasileiro e a construção de minha identidade profissional e militante. Busquei também resgatar a participação da categoria profissional frente à possibilidade de efetivação de direitos da população LGBT. Para alcançar tal objetivo realizei um trabalho de aprofundamento teórico da temática da diversidade sexual, discutindo temas como sexualidade, heteronormatividade, orientação sexual e projeto ético-político da profissão, temas estes de suma importância para se conseguir romper com o preconceito ainda hoje existente na sociedade. Mas acreditando que ocorreram avanços e conquistas, sistematizei concepções, termos e informações através de pesquisa documental e bibliográfica sobre a história do Movimento LGBT, apresentando um banco de dados composto por tabelas, gráficos e informações referentes às legislações e aos Centros de Referência hoje existentes no Brasil. Nesta busca encontrei sujeitos e, com eles, suas experiências e narrativas, o que me levou à utilização da metodologia da História Oral para ouvir seus relatos. Ao expressarem seus posicionamentos e experiências, tive a possibilidade de conhecer a realidade daqueles que lutam contra a homofobia. Sabendo que a efetivação de direitos acontece a partir do reconhecimento de demandas por parte do Estado, ouvimos relatos das assistentes sociais que atuam nos Centros de Referência de Campinas e de São Paulo, sendo estes hoje novos espaços de atuação profissional para a categoria. Um aspecto importante da dissertação é a possibilidade de integrar a luta do movimento LGBT com a pauta do conjunto CFESS/CRESS quanto à temática da livre orientação sexual. Assim percebi que transcender o ideário do arco-íris hoje é fazer com que a invisibilidade seja superada, possibilitando oportunidades de construção de direitos iguais a todos, independentemente de sua orientação sexual