Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:42:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O tema geral da presente dissertação é a questão dos direitos humanos na filosofia prática de Habermas. Procura-se examinar o papel que eles desempenham desde a formulação do conceito da ação comunicativa, passando pela ética discursiva até a sua filosofia do direito. Na primeira parte, reconstrói-se os elementos de uma teoria da racionalização jurídica a partir da teoria da ação comunicativa onde aparecem os primeiros conceitos de uma teoria do discurso (TD). Por um lado, a aplicação da TD no âmbito da ética leva à formulação do Princípio da Universalização (PU) que é elucidado na segunda parte do trabalho. Aqui, dentre as condições da situação idealizada de fala, encontram-se alguns direitos, por exemplo, da livre expressão de argumentos. Por outro lado, a aplicação da TD no âmbito do direito leva à formulação do Princípio da Democracia (PDm) que é abordada na terceira parte do trabalho. Ali, a justificação de um sistema de direitos fundamentais pressupõe tanto o respeito à soberania do povo quanto aos direitos humanos tradicionalmente concebidos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T20:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256069.pdf: 966832 bytes, checksum: f40f641672a12a2b9ae50f717197582f (MD5) / A presente dissertação objetiva analisar a questão dos refugiados sob a ótica das Relações Internacionais. O primeiro capítulo está concentrado em noções contextuais e introdutórias relativas ao tema; o segundo focaliza os elementos teóricos aplicáveis ao assunto: a dependência mútua entre os Estados e o Regime Internacional dos Direitos Humanos; o terceiro capítulo, por fim, apresenta o estudo de um caso concreto da atualidade, a saber, o dos refugiados colombianos. No que se refere a este contingente, três elementos foram examinados: o contexto histórico da situação, a repercussão da presença de grande número de refugiados nos cinco países vizinhos da Colômbia (Brasil, Equador, Panamá, Peru, Venezuela) e a reação destes face a esse fluxo migratório. Paralelamente, é apresentada a ação de organizações internacionais, especialmente o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Ao final, observa-se que está havendo uma falência do Regime Internacional dos Direitos Humanos na Colômbia e a melhor forma de se enfrentar essa crise, que se espalha pelo continente sul-americano, é a cooperação entre os países envolvidos. Ce mémoire a pour objectif d#analyser la question des réfugiés sous l#optique des Relations Internationales. Le premier chapitre est centré sur des notions contextuelles et introductoires au thème; le second focalise les éléments théoriques applicables au sujet: la dépendance mutuelle entre les États et le Régime International des Droits de l#Homme; le troisième chapitre, enfin, présente l#étude d#un cas concret de l#actualité, à savoir, celui des réfugiés colombiens. En ce qui concerne ce groupe, on a examiné trois éléments : le contexte historique de la situation, l#impact de la présence de grand nombre de réfugiés dans les cinq pays voisins de la Colombie (Brésil, Équateur, Panama, Pérou, Vénézuela) et leurs réactions par rapport à ce flux migratoire. Parallèlement, on présente l#action des organisations internationales, spécialement le Haut Commissariat des Nations Unies pour les Réfugiés (HCNUR). À la fin, on observe qu#il y a une faillite du Régime International des Droits Humains en Colombie et la meilleure façon de fa ntre les pays concernés.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:59:53Z : No. of bitstreams: 1 182037.pdf: 4491401 bytes, checksum: a9e62950a51a0bedd78432ddd9294749 (MD5) / O principal objetivo desta dissertação implica em analisar a responsabilidade internacional do Estado por violações de direitos humanos, em especial, ao direito de acesso à justiça dentro de um prazo razoável. Para isso, abordou-se a corrente discussão sobre a responsabilidade internacional do Estado e a recente evolução da Comissão de Direito Internacional da ONU, que elabora o projeto de convenção internacional sobre o tema. Em seguida, estudou-se a realidade da responsabilização do Estado por violações de Direitos Humanos nos três grandes sistemas de Direito Internacional existentes hoje: a ONU, o sistema Europeu e o sistema Americano de Direitos Humanos. Após, foi abordada a questão do acesso à justiça como direito humano fundamental, o direito de acesso à justiça dentro de um prazo razoável, também como direito humano fundamental, e sua violação como violação internacional de direito humano, que conduz a responsabilidade internacional do Estado. Finalmente, analisou-se julgados dos sistemas Europeu e Americano de Direitos Humanos quando da violação do direito humano ao acesso à justiça dentro de um prazo razoável,identificando-se a responsabilidade dos Estados violadores. Para concluir, são enfocadas as particularidades da realidade brasileira.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:43:36Z : No. of bitstreams: 1 181943.pdf: 12041836 bytes, checksum: a587a2df6aa2e301a33d2101fbe30b73 (MD5) / Estudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos tribunais superiores entre os anos de 1948 e 2000, em cotejo com a história política pátria do mesmo período. Investiga o surgimento do preceito no marco do Estado moderno, no embate entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade do indivíduo. Identifica a presunção de inocência como o processo penal democrático, o que determina sua comunicação com os postulados políticos fundamentais que orientam a administração do poder e o Governo do Estado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190253.pdf: 444321 bytes, checksum: ff816df5de5b142b3823ec994341c437 (MD5) / Essa dissertação aborda os perigos existentes no uso da manipulação do genoma humano sem o devido respeito a princípios éticos e aos direitos humanos. A reflexão sobre o genoma humano é um dos pontos mais importantes da análise da bioética. Foram apresentados os princípios éticos mínimos necessários para evitar que o uso da manipulação do genoma humano traga o ideário do determinismo e reducionismo genético, legitimando práticas eugênicas, violadoras dos direitos humanos. As formas de manipulação do genoma humano destacadas, como experiência em seres humanos, terapia gênica e clonagem, já são reguladas nos âmbitos interno e internacional através do biodireito. Foram elencadas as normas jurídicas relativas à proteção do genoma humano e dos direitos humanos no Brasil e em alguns países avançados nessa biotecnologia.